Carta de Missão - Inspeção Regional da Educação

Departamento: Secretaria Regional da Educação e Cultura
Organismo: Inspeção Regional da Educação
Cargo: Inspetor Regional da Educação
Titular: Rúben Filipe Fournier Costa Pereira
Período da Comissão de Serviço: De 25 de Agosto de 2015 até ao fim do mandato do membro do Governo Regional respetivo.

1. Missão do Organismo
A IRE tem por missão assegurar o controlo estratégico do sistema educativo da Região, compreendendo o controlo da legalidade e auditoria administrativa, financeira e de gestão, bem como a avaliação de atividades e programas, de estabelecimentos de educação e de ensino e dos órgãos, entidades, serviços e organismos do sistema educativo regional e também a de prestar apoio técnico especializado.

2. Principais serviços prestados
 Acompanhar, avaliar, auditar, controlar e fiscalizar, nas vertentes técnico-pedagógica, administrativo-financeira, orçamental, patrimonial e de recursos humanos, os estabelecimentos de educação e de ensino integrados nas unidades orgânicas do sistema educativo regional;
Proceder a ações inspetivas, designadamente à realização de intervenções, auditorias, inspeções, inquéritos e sindicâncias;
Assegurar a ação disciplinar e os procedimentos de contraordenação, previstos na lei, por competência própria ou por solicitação de outras entidades;
Avaliar a organização e o funcionamento das valências educativas dos estabelecimentos de ensino particular, cooperativo e solidário, bem como instruir nos mesmos os processos de natureza disciplinar e contraordenacional legalmente previstos;
Analisar e desenvolver procedimentos na sequência das queixas apresentadas à IRE pelos utentes e agentes do sistema educativo regional;

3. Orientações estratégicas
Contribuir para a melhoria do Sistema Educativo Regional e da qualidade das aprendizagens;
Fomentar o cumprimento das disposições legais e regulamentares;
Promover a qualidade dos serviços prestados;
Dar visibilidade de excelência à IRE.

4. Objetivos a atingir
Responder com celeridade às solicitações de intervenção inspetiva;
Proceder a uma intervenção alargada e diversificada sobre o funcionamento das Unidades Orgânicas da rede pública e estabelecimentos de ensino particular, solidário e cooperativo;
Cumprir o plano de atividades traçado para cada ano civil;
Atualizar e dinamizar a página eletrónica da IRE no portal do GRA.

5. Recursos necessários
Os objetivos definidos serão prosseguidos com os recursos materiais e financeiros disponíveis e afetos à Inspeção Regional da Educação, bem como os recusos humanos necessários, divididos pela sede em Angra do Heroísmo e pelo Núcleo de Ponta Delgada.

Angra do Heroísmo, 5 de maio de 2015.

O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino de Freitas de Meneses
O Inspetor Regional, Rúben Filipe Fournier Costa Pereira

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