9 de Dezembro 2020 - Publicado há 126 dias, 3 horas e 48 minutos
Intervenção da Secretária Regional da Educação na apresentação do Programa do XIII Governo Regional dos Açores
location Horta

XIII GRA

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Educação, Sofia Ribeiro, proferida hoje, na Horta, na apresentação do Programa do XIII Governo Regional dos Açores:

“Permitam-me que, nesta minha primeira intervenção, dirija uma primeira palavra de apreço à comunidade educativa que se tem multiplicado em esforços na adaptação à pandemia Covid-19, agradecendo em especial aos professores e conselhos executivos que se transcendem, muito para além das suas atribuições e utilizando os seus recursos pessoais, no apoio às autoridades de saúde e aos alunos afetados.

Com esta referência se regista a marca deste Governo: a da proximidade, do diálogo e da concertação com a comunidade educativa e em especial com os órgãos de gestão do sistema educativo regional, com o pessoal docente e não docente e com as respetivas associações sindicais, valorizando os profissionais da Educação e num processo de construção conjunta de políticas educativas que se requer sejam articuladas para que possam ser devidamente consolidadas e sustentadas.

Não prosseguiremos com políticas centralizadas, construídas do topo para a base; pelo contrário, construi-las-emos conjuntamente, seguindo os preceitos da transparência de procedimentos e de monitorização e avaliação dos projetos, garantindo a sua exequibilidade e confiança na ação. A nossa postura não será, portanto, a de rotura com os projetos em curso, antes acreditamos que é possível e desejável melhorarmos em muitas áreas, construindo uma estratégia para a Educação que aponte caminhos para o futuro e catapulte os Açorianos para elevados padrões de sucesso.

No momento concreto que vivenciamos, temos entre mãos o desafio da adequação do ensino a distância, um recurso que se tornou necessário, mas que em circunstância alguma substitui o ensino presencial. É preciso termos presente que, de um regime marcado pelo fecho das nossas escolas, transitamos para a norma de um modelo híbrido, em que, numa mesma turma, temos alunos a terem aulas presenciais, enquanto a outros, por se encontrarem em isolamento profilático ou outra medida de contenção pandémica que se afigure absolutamente necessária, tem de ser ativado o regime de ensino a distância, que urge agilizar e harmonizar, conferindo estabilidade às nossas escolas e às famílias. Compromisso já assumido publicamente, cujas orientações serão lançadas a tempo do início do 2.º período letivo.

As três grandes linhas de ação deste Governo que agora apresenta o seu programa são, no domínio da Educação:

- Promover o sucesso do ensino/aprendizagem;

- Valorizar os profissionais da Educação;

- Desenvolver a autonomia das escolas.

No âmbito da promoção do sucesso, de forma necessariamente sucinta, assumimos:

- A imperiosidade de se avaliar o programa PROSUCESSO, cujo processo de avaliação anunciado pelo Governo anterior se encontra numa fase muito incipiente;

- O primado da promoção do mérito na condução das políticas educativas;

- A prioridade aos primeiros anos de escolaridade, em especial ao 1º ciclo do ensino básico. A promoção do sucesso assenta fundamentalmente pela consolidação da base da formação, minimizando a necessidade de posterior combate ao insucesso e abandono escolar. Propomo-nos a desenhar e implementar, em articulação com os agentes educativos, um projeto de treino educativo a iniciar-se precisamente neste ciclo de ensino, em regime de experiência pedagógica;

- A importância de formar os nossos alunos num contexto de transição digital, não somente no domínio das tecnologias de informação e comunicação, mas também na área dos algoritmos e linguagens de programação.

A segunda linha da nossa ação passa pela valorização dos profissionais da educação.

É urgente atacar o problema gravíssimo que decorre da falta de docentes profissionalizados na Região. Com este desiderato, o Governo irá:

- Limitar a contratação sucessiva dos docentes, integrando-os em lugar de quadro e pondo termo a uma inaceitável precariedade, sem paralelo no resto do País e que viola uma diretiva europeia;

- Implementar um sistema de incentivos à fixação de docentes;

- Articular com a Universidade dos Açores a implementação de um regime de formação inicial de professores;

- Investir na atribuição de bolsas para a formação inicial de docentes.

Propomo-nos, igualmente, a:

- Desburocratizar o trabalho de docentes e assistentes técnicos e operacionais, para que possam dedicar-se ao exercício das suas nobres funções;

- Adequar a formação dos docentes e não docentes às suas reais necessidades;

- Rever, até ao final da legislatura e em articulação com as associações sindicais, o horário de trabalho dos Educadores de Infância e dos Professores do 1º ciclo, equiparando-o ao dos docentes dos restantes ciclos e níveis de ensino.

No que concerne ao desenvolvimento da autonomia das escolas, afigura-se-nos essencial:

- Reforçar a autonomia das escolas, nomeadamente ao nível dos seus contratos de autonomia e de gestão financeira;

- Apostar em mecanismos de gestão e de comunicação inteligente e desburocratizada, potenciando a eficácia de procedimentos nos estabelecimentos de ensino;

- Incentivar a celebração de parcerias com os municípios e associações culturais, desportivas e juvenis, para a oferta de mecanismos de educação não formal e informal.

Estas são, de uma forma necessariamente sucinta, as grandes linhas que enformam o programa do Governo no que concerne à Educação, sendo certo que a nossa ação não se esgota num programa, antes encontra nele o sustentáculo para a construção, em articulação com a comunidade escolar, de uma estratégia na Educação para a década. Porque os Vitorinos Nemésios, os Anteros de Quental, as Natálias Correia e os Manuel de Arriaga, de entre outros tantos Açorianos de renome, continuam a nascer nestas ilhas. Saibamos nós potenciá-lo.”

© GaCS/SRE

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