Email:
Telefone:
Fax:
Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
Nota à Imprensa
Nota à Imprensa
Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
Governo dos Açores desafia jovens a serem “promotores e facilitadores de uma cultura de prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho”
Governo dos Açores desafia jovens a serem “promotores e facilitadores de uma cultura de prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho”
Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
Inspeção Regional do Trabalho promove mais de 700 visitas a entidades do setor da hotelaria e restauração
Inspeção Regional do Trabalho promove mais de 700 visitas a entidades do setor da hotelaria e restauração
7 de Setembro 2023
Nota à Imprensa
24 de Abril 2023
Governo dos Açores desafia jovens a serem “promotores e facilitadores de uma cultura de prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho”
18 de Novembro 2022
Inspeção Regional do Trabalho promove mais de 700 visitas a entidades do setor da hotelaria e restauração
Notícias
Nota de Imprensa
7 de Setembro 2023
Nota à Imprensa
A propósito da divulgação pública, esta quarta-feira, dia 6 de setembro de 2023, pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual – SINTTAV, de informações como sendo reportadas ao resultado da ação inspetiva na RTP, a Inspeção Regional do Trabalho (IRT) vem informar o seguinte: 1 - O SINTTAV tem legitimidade para requerer o exercício da ação inspetiva relativamente a situações em que esteja em causa a defesa de interesses dos trabalhadores que representa, conforme resulta do n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto da IRT; 2 - Essa legitimidade confere ao SINTTAV o direito de ser informado, sempre que o requeira, do resultado da ação inspetiva, conforme decorre do n. º 2 do artigo 16.º do referido Estatuto da IRT; 3 - Nestas circunstâncias, a informação prestada, não só deve salvaguardar o segredo de justiça como também deve salvaguardar os direitos dos empregadores, conforme resulta do Estatuto da IRT, sendo da exclusiva responsabilidade do SINTTAV o alegado conteúdo do resultado da ação inspetiva tornado público; 4 - O SINTTAV não foi legitimado pela IRT para tornar público o resultado da intervenção inspetiva, sendo certo que a generalidade das situações alegadamente informadas pela IRT não foram, em momento algum, referidas, designadamente juízos valorativos materializados em qualificativos de irregularidades em contratos de prestação de serviços; 5 - A IRT respeitou e continuará a respeitar o direito do SINTTAV a ser informado do resultado da ação inspetiva, mas repudia qualquer ato suscetível de por em causa o segredo de justiça ou os direitos do empregador; 6 - A IRT apenas tem competência para averiguar a existência ou não existência de indícios de situações suscetíveis de serem considerados como sendo de trabalho subordinado, cabendo ao poder judicial julgar, pelo que só depois do transito em julgado se poderão tirar conclusões.
7 de Setembro 2023
Nota à Imprensa
A propósito da divulgação pública, esta quarta-feira, dia 6 de setembro de 2023, pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual – SINTTAV, de informações como sendo reportadas ao resultado da ação inspetiva na RTP, a Inspeção Regional do Trabalho (IRT) vem informar o seguinte: 1 - O SINTTAV tem legitimidade para requerer o exercício da ação inspetiva relativamente a situações em que esteja em causa a defesa de interesses dos trabalhadores que representa, conforme resulta do n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto da IRT; 2 - Essa legitimidade confere ao SINTTAV o direito de ser informado, sempre que o requeira, do resultado da ação inspetiva, conforme decorre do n. º 2 do artigo 16.º do referido Estatuto da IRT; 3 - Nestas circunstâncias, a informação prestada, não só deve salvaguardar o segredo de justiça como também deve salvaguardar os direitos dos empregadores, conforme resulta do Estatuto da IRT, sendo da exclusiva responsabilidade do SINTTAV o alegado conteúdo do resultado da ação inspetiva tornado público; 4 - O SINTTAV não foi legitimado pela IRT para tornar público o resultado da intervenção inspetiva, sendo certo que a generalidade das situações alegadamente informadas pela IRT não foram, em momento algum, referidas, designadamente juízos valorativos materializados em qualificativos de irregularidades em contratos de prestação de serviços; 5 - A IRT respeitou e continuará a respeitar o direito do SINTTAV a ser informado do resultado da ação inspetiva, mas repudia qualquer ato suscetível de por em causa o segredo de justiça ou os direitos do empregador; 6 - A IRT apenas tem competência para averiguar a existência ou não existência de indícios de situações suscetíveis de serem considerados como sendo de trabalho subordinado, cabendo ao poder judicial julgar, pelo que só depois do transito em julgado se poderão tirar conclusões.
Nota de Imprensa
24 de Abril 2023
Governo dos Açores desafia jovens a serem “promotores e facilitadores de uma cultura de prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho”
A Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego apresentou hoje, na MEP – Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, o programa de ações de sensibilização para as questões da Segurança e Saúde no Trabalho promovido pela Inspeção Regional do Trabalho (IRT) e destinado aos formandos das Escolas Profissionais da Região. Segundo Maria João Carreiro, “este programa constitui um contributo para que os jovens formandos e futuros trabalhadores possam ser promotores e facilitadores de uma cultura de consciencialização da prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho em futuro contexto laboral”. O programa desenhado pela IRT para disponibilizar às Escolas Profissionais que queiram aderir está dividido em dois grupos com um total de 12 ações: o primeiro incide sobre temas transversais e é destinado a formandos de todos os cursos; o segundo grupo versa sobre temas de especialidade, como restauração/bebidas e construção civil, para alunos de áreas/cursos profissionais específicos. “Estas ações visam facilitar a construção e o desenvolvimento de conhecimentos, capacidades, atitudes e valores relativos à consciencialização da prevenção e segurança no trabalho por parte dos futuros trabalhadores, que podem e devem contribuir para a promoção da gestão de riscos profissionais”, desafiou a titular da pasta da Qualificação Profissional e Emprego. A iniciativa está integrada nas comemorações do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, que se assinala na próxima sexta-feira, dia 28 de abril, e às quais o Governo dos Açores, uma vez mais, associa-se através de uma “campanha pública de sensibilização que nos convoca a todos para um renovado e cada vez mais efetivo compromisso com esse desígnio”. Este ano, o tema escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) incide sobre a inclusão de “um Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável” no quadro de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, conforme Resolução da OIT de 10 de junho de 2022. O Governo dos Açores, através da IRT, tem como objetivo estratégico, entre outros, o da promoção de uma cultura de pedagogia, prevenção e cumprimento da legislação laboral”, disse, sublinhando os efeitos desse cumprimento “não só na segurança e saúde individual dos trabalhadores, mas também na produtividade das empresas e entidades empregadoras”. “O investimento público, seja na prevenção, através de campanhas, ou na área inspetiva, através da intervenção da IRT, é fundamental para evitar as consequências de medidas preventivas insuficientes que potenciem a exposição dos trabalhadores a riscos de acidentes de trabalho e doenças relacionadas com o trabalho”, declarou Maira João Carreiro. Assistiram à sessão de apresentação do programa de sensibilização da IRT, na qual participaram o Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, José Francisco Silva, a Presidente do Conselho de Administração da MEP, Isabel Marques, o Inspetor Regional do Trabalho, António Melo Medeiros, e o Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego, Nuno Gomes, formandos do 1.º e do 3.º ano do Curso Profissional Técnico de Auxiliar de Saúde.
24 de Abril 2023
Governo dos Açores desafia jovens a serem “promotores e facilitadores de uma cultura de prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho”
A Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego apresentou hoje, na MEP – Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, o programa de ações de sensibilização para as questões da Segurança e Saúde no Trabalho promovido pela Inspeção Regional do Trabalho (IRT) e destinado aos formandos das Escolas Profissionais da Região. Segundo Maria João Carreiro, “este programa constitui um contributo para que os jovens formandos e futuros trabalhadores possam ser promotores e facilitadores de uma cultura de consciencialização da prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho em futuro contexto laboral”. O programa desenhado pela IRT para disponibilizar às Escolas Profissionais que queiram aderir está dividido em dois grupos com um total de 12 ações: o primeiro incide sobre temas transversais e é destinado a formandos de todos os cursos; o segundo grupo versa sobre temas de especialidade, como restauração/bebidas e construção civil, para alunos de áreas/cursos profissionais específicos. “Estas ações visam facilitar a construção e o desenvolvimento de conhecimentos, capacidades, atitudes e valores relativos à consciencialização da prevenção e segurança no trabalho por parte dos futuros trabalhadores, que podem e devem contribuir para a promoção da gestão de riscos profissionais”, desafiou a titular da pasta da Qualificação Profissional e Emprego. A iniciativa está integrada nas comemorações do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, que se assinala na próxima sexta-feira, dia 28 de abril, e às quais o Governo dos Açores, uma vez mais, associa-se através de uma “campanha pública de sensibilização que nos convoca a todos para um renovado e cada vez mais efetivo compromisso com esse desígnio”. Este ano, o tema escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) incide sobre a inclusão de “um Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável” no quadro de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, conforme Resolução da OIT de 10 de junho de 2022. O Governo dos Açores, através da IRT, tem como objetivo estratégico, entre outros, o da promoção de uma cultura de pedagogia, prevenção e cumprimento da legislação laboral”, disse, sublinhando os efeitos desse cumprimento “não só na segurança e saúde individual dos trabalhadores, mas também na produtividade das empresas e entidades empregadoras”. “O investimento público, seja na prevenção, através de campanhas, ou na área inspetiva, através da intervenção da IRT, é fundamental para evitar as consequências de medidas preventivas insuficientes que potenciem a exposição dos trabalhadores a riscos de acidentes de trabalho e doenças relacionadas com o trabalho”, declarou Maira João Carreiro. Assistiram à sessão de apresentação do programa de sensibilização da IRT, na qual participaram o Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, José Francisco Silva, a Presidente do Conselho de Administração da MEP, Isabel Marques, o Inspetor Regional do Trabalho, António Melo Medeiros, e o Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego, Nuno Gomes, formandos do 1.º e do 3.º ano do Curso Profissional Técnico de Auxiliar de Saúde.
