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Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
Press Release
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Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
Governo dos Açores desafia jovens a serem “promotores e facilitadores de uma cultura de prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho”
Governo dos Açores desafia jovens a serem “promotores e facilitadores de uma cultura de prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho”
Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
Regional Labour Inspectorate conducts more than 700 inspection visits to entities in hospitality and restaurant sector
Regional Labour Inspectorate conducts more than 700 inspection visits to entities in hospitality and restaurant sector
September 7, 2023
Press Release
April 24, 2023
Governo dos Açores desafia jovens a serem “promotores e facilitadores de uma cultura de prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho”
November 18, 2022
Regional Labour Inspectorate conducts more than 700 inspection visits to entities in hospitality and restaurant sector
News
Nota de Imprensa
September 7, 2023
Press Release
With regard to the public release of information by the National Union of Telecommunications and Audiovisual Workers - SINTTAV about the results of the inspection on RTP this Wednesday, September 6, 2023, the Regional Labour Inspectorate (IRT) hereby informs the following: 1 - SINTTAV has the legitimacy to request an inspection procedure in situations where the defence of the interests of the workers it represents are at stake, as provided for in article 16(1) of the IRT Statute; 2 - Such legitimacy confers on SINTTAV the right to be informed, whenever it so requests, about the results of the inspection procedure, as set out in article 16(2) of the aforementioned IRT Statute; 3 - Under these circumstances, the information provided must not only safeguard the secrecy of justice, but must also safeguard the rights of employers, as set out in the IRT Statute, and SINTTAV is the sole party responsible for the alleged content of the results of the inspection that has beem made public; 4 - SINTTAV was not authorised by the IRT to make the results of the inspection public, and it is true that most of the situations allegedly reported by the IRT were not mentioned at any time, namely judgments about misconduct in service provision contracts; 5 - The IRT has respected and will continue to respect the right of SINTTAV to be informed of the results of the inspection, but condemns any action that could jeopardise the secrecy of justice or the rights of the employer; 6 - The IRT only has powers to ascertain the existence or non-existence of evidence of situations that could be regarded as subordinate work, and it is up to the courts to decide, so conclusions can only be drawn after a final judgment has been delivered.
September 7, 2023
Press Release
With regard to the public release of information by the National Union of Telecommunications and Audiovisual Workers - SINTTAV about the results of the inspection on RTP this Wednesday, September 6, 2023, the Regional Labour Inspectorate (IRT) hereby informs the following: 1 - SINTTAV has the legitimacy to request an inspection procedure in situations where the defence of the interests of the workers it represents are at stake, as provided for in article 16(1) of the IRT Statute; 2 - Such legitimacy confers on SINTTAV the right to be informed, whenever it so requests, about the results of the inspection procedure, as set out in article 16(2) of the aforementioned IRT Statute; 3 - Under these circumstances, the information provided must not only safeguard the secrecy of justice, but must also safeguard the rights of employers, as set out in the IRT Statute, and SINTTAV is the sole party responsible for the alleged content of the results of the inspection that has beem made public; 4 - SINTTAV was not authorised by the IRT to make the results of the inspection public, and it is true that most of the situations allegedly reported by the IRT were not mentioned at any time, namely judgments about misconduct in service provision contracts; 5 - The IRT has respected and will continue to respect the right of SINTTAV to be informed of the results of the inspection, but condemns any action that could jeopardise the secrecy of justice or the rights of the employer; 6 - The IRT only has powers to ascertain the existence or non-existence of evidence of situations that could be regarded as subordinate work, and it is up to the courts to decide, so conclusions can only be drawn after a final judgment has been delivered.
Nota de Imprensa
April 24, 2023
Governo dos Açores desafia jovens a serem “promotores e facilitadores de uma cultura de prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho”
A Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego apresentou hoje, na MEP – Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, o programa de ações de sensibilização para as questões da Segurança e Saúde no Trabalho promovido pela Inspeção Regional do Trabalho (IRT) e destinado aos formandos das Escolas Profissionais da Região. Segundo Maria João Carreiro, “este programa constitui um contributo para que os jovens formandos e futuros trabalhadores possam ser promotores e facilitadores de uma cultura de consciencialização da prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho em futuro contexto laboral”. O programa desenhado pela IRT para disponibilizar às Escolas Profissionais que queiram aderir está dividido em dois grupos com um total de 12 ações: o primeiro incide sobre temas transversais e é destinado a formandos de todos os cursos; o segundo grupo versa sobre temas de especialidade, como restauração/bebidas e construção civil, para alunos de áreas/cursos profissionais específicos. “Estas ações visam facilitar a construção e o desenvolvimento de conhecimentos, capacidades, atitudes e valores relativos à consciencialização da prevenção e segurança no trabalho por parte dos futuros trabalhadores, que podem e devem contribuir para a promoção da gestão de riscos profissionais”, desafiou a titular da pasta da Qualificação Profissional e Emprego. A iniciativa está integrada nas comemorações do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, que se assinala na próxima sexta-feira, dia 28 de abril, e às quais o Governo dos Açores, uma vez mais, associa-se através de uma “campanha pública de sensibilização que nos convoca a todos para um renovado e cada vez mais efetivo compromisso com esse desígnio”. Este ano, o tema escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) incide sobre a inclusão de “um Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável” no quadro de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, conforme Resolução da OIT de 10 de junho de 2022. O Governo dos Açores, através da IRT, tem como objetivo estratégico, entre outros, o da promoção de uma cultura de pedagogia, prevenção e cumprimento da legislação laboral”, disse, sublinhando os efeitos desse cumprimento “não só na segurança e saúde individual dos trabalhadores, mas também na produtividade das empresas e entidades empregadoras”. “O investimento público, seja na prevenção, através de campanhas, ou na área inspetiva, através da intervenção da IRT, é fundamental para evitar as consequências de medidas preventivas insuficientes que potenciem a exposição dos trabalhadores a riscos de acidentes de trabalho e doenças relacionadas com o trabalho”, declarou Maira João Carreiro. Assistiram à sessão de apresentação do programa de sensibilização da IRT, na qual participaram o Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, José Francisco Silva, a Presidente do Conselho de Administração da MEP, Isabel Marques, o Inspetor Regional do Trabalho, António Melo Medeiros, e o Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego, Nuno Gomes, formandos do 1.º e do 3.º ano do Curso Profissional Técnico de Auxiliar de Saúde.
April 24, 2023
Governo dos Açores desafia jovens a serem “promotores e facilitadores de uma cultura de prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho”
A Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego apresentou hoje, na MEP – Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, o programa de ações de sensibilização para as questões da Segurança e Saúde no Trabalho promovido pela Inspeção Regional do Trabalho (IRT) e destinado aos formandos das Escolas Profissionais da Região. Segundo Maria João Carreiro, “este programa constitui um contributo para que os jovens formandos e futuros trabalhadores possam ser promotores e facilitadores de uma cultura de consciencialização da prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho em futuro contexto laboral”. O programa desenhado pela IRT para disponibilizar às Escolas Profissionais que queiram aderir está dividido em dois grupos com um total de 12 ações: o primeiro incide sobre temas transversais e é destinado a formandos de todos os cursos; o segundo grupo versa sobre temas de especialidade, como restauração/bebidas e construção civil, para alunos de áreas/cursos profissionais específicos. “Estas ações visam facilitar a construção e o desenvolvimento de conhecimentos, capacidades, atitudes e valores relativos à consciencialização da prevenção e segurança no trabalho por parte dos futuros trabalhadores, que podem e devem contribuir para a promoção da gestão de riscos profissionais”, desafiou a titular da pasta da Qualificação Profissional e Emprego. A iniciativa está integrada nas comemorações do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, que se assinala na próxima sexta-feira, dia 28 de abril, e às quais o Governo dos Açores, uma vez mais, associa-se através de uma “campanha pública de sensibilização que nos convoca a todos para um renovado e cada vez mais efetivo compromisso com esse desígnio”. Este ano, o tema escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) incide sobre a inclusão de “um Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável” no quadro de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, conforme Resolução da OIT de 10 de junho de 2022. O Governo dos Açores, através da IRT, tem como objetivo estratégico, entre outros, o da promoção de uma cultura de pedagogia, prevenção e cumprimento da legislação laboral”, disse, sublinhando os efeitos desse cumprimento “não só na segurança e saúde individual dos trabalhadores, mas também na produtividade das empresas e entidades empregadoras”. “O investimento público, seja na prevenção, através de campanhas, ou na área inspetiva, através da intervenção da IRT, é fundamental para evitar as consequências de medidas preventivas insuficientes que potenciem a exposição dos trabalhadores a riscos de acidentes de trabalho e doenças relacionadas com o trabalho”, declarou Maira João Carreiro. Assistiram à sessão de apresentação do programa de sensibilização da IRT, na qual participaram o Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, José Francisco Silva, a Presidente do Conselho de Administração da MEP, Isabel Marques, o Inspetor Regional do Trabalho, António Melo Medeiros, e o Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego, Nuno Gomes, formandos do 1.º e do 3.º ano do Curso Profissional Técnico de Auxiliar de Saúde.
