PROJETO ACORES2030-FEDER-00245400 CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 2021-2026

Cofinanciado por:

Objetivo Principal:

RSO3.2 - Desenvolver e reforçar uma mobilidade nacional, regional e local sustentável, resiliente às alterações climáticas, inteligente e intermodal, inclusive melhorando o acesso à RTE-T e a mobilidade transfronteiriça (FEDER)

Entidade Beneficiária:

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

Descrição da operação:

Este projeto visa promover a mobilidade enquanto instrumento essencial para fomentar a competitividade e coesão económica e social em todo o território da RAA.

Muitas rotas operadas na RAA não são comercialmente viáveis face à fraca dimensão do tráfego aéreo registado em algumas das ilhas e aos elevados custos de exploração/investimento, foi, por isso, necessário impor obrigações de serviço público para o transporte aéreo regular no interior da RAA.

Assim, foi lançado um concurso para a concessão da exploração dos serviços aéreos regulares no interior da RAA, o qual se iniciou em 1 de novembro de 2021, pelo período de 5 anos.

Pretende-se, desta forma, reforçar a articulação e a ligação entre as ilhas, através do estabelecimento de serviços mínimos de acessibilidade e de tarifas, sendo necessário impor obrigações de serviço público para que haja vida económica em todas as parcelas da região e dos Açores na sua globalidade.

Montantes da Decisão de financiamento: