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8 de Outubro 2022 - Publicado há 50 dias, 21 horas e 41 minutos
Competências e documentos constitutivos

Direção Regional do Turismo

A DRTu é o serviço executivo da SRTMI que tem por missão contribuir para a definição e execução das políticas regionais de apoio ao setor turístico, nomeadamente na estruturação, qualificação e diversificação de recursos e produtos turísticos, visando a consolidação de um modelo de turismo sustentável.

São competências da DRTu:

b) Assegurar o aproveitamento e a preservação dos recursos turísticos da Região Autónoma

dos Açores, nomeadamente a realização de estudos de ordenamento físico -turístico de áreas

consideradas de interesse prioritário, visando a correta gestão e enquadramento sustentável dos

equipamentos e fluxos turísticos a implantar nessas áreas, em articulação com os departamentos

do Governo Regional competentes;

c) Promover ou apoiar as ações desencadeadas, no âmbito da oferta turística regional, bem

como as iniciativas de promoção turística da Região Autónoma dos Açores ou outras ações afins,

assegurando, designadamente, a participação em iniciativas de interesse para esse setor de atividade;

d) Editar publicações, textos e informações de interesse para a oferta turística regional;

e) Colaborar com todos os serviços e organismos regionais, nacionais ou internacionais,

relativamente a todas as matérias que interessem ao setor turístico, nomeadamente com os que

se encontrem envolvidos em atividades ou projetos de desenvolvimento integrado com interesse

para a oferta turística regional;

f) Assegurar, sempre que superiormente for determinado, a representação da Região Autónoma

dos Açores junto das entidades oficiais e privadas ligadas ao setor do turismo, na perspetiva dos

interesses e objetivos do setor, bem como a participação em organismos e manifestações internacionais

e nacionais no mesmo âmbito;

A natureza, competências e estrutura da Direção Regional do Turismo estão definidas nos artigos 21º a 35º do Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A, de 5 de Setembro.