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Edital n.º 9/2023, de 3 de maio - Atribuição de uma licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo, destinada à exploração de estabelecimento de snack-bar/esplanada, localizado na zona balnear Piscina de São Lourenço, freguesia da Santa Bárbara, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria.
Edital n.º 10/2023, de 3 de maio - Atribuição de licença de utilização privativa, pelo prazo de 3 anos, de uma parcela do domínio público marítimo, destinada à exploração de estabelecimento de snack-bar/esplanada, localizado na zona balnear da Piscina da Maia, freguesia da Santo Espírito, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria.
