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Cartografia Homologada
Em cumprimento do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 130/2019, de 30 de agosto, é divulgada abaixo a listagem dos processos de homologação de produção cartográfica na Região Autónoma dos Açores.
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Entidade Requerente |
Identificação do Processo | Entidade Produtora | Sistema de Referência | Área (ha) | Escala | Data de Homologação |
| Câmara Municipal de Vila do Porto (ilha de Santa Maria) | Cartografia vetorial à escala 1:10.000 do concelho de Vila do Porto | Infoportugal S.A. | PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N | 9 689 hectares | 1:10 000 | 14.07.2023 |
| Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa | Cartografia vetorial à escala 1:10.000 do concelho de Santa Cruz da Graciosa | SOCARTO | PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N | 6 109 hectares | 1:10 000 | 03.07.2023 |
| Câmara Municipal da Horta (ilha do Faial) | Cartografia vetorial à escala 1:10.000 do concelho da Horta | SOCARTO | PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N | 17 310 hectares | 1:10 000 | 06.12.2022 |
| Câmara Municipal da Calheta (ilha de S. Jorge) | Cartografia numérica vetorial à escala 1:10.000 do concelho da Calheta | Infoportugal S.A. | PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N | 12 639 hectares | 1:10 000 | 25.11.2022 |
| Câmara Municipal de Ponta Delgada (ilha de S. Miguel) | Cartografia vetorial à escala 1:5.000 do concelho de Ponta Delgada | Aero-Topográfica, Lda. | PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N | 23 200 hectares | 1:5 000 | 12.04.2021 |
| Câmara Municipal da Lagoa (ilha de S. Miguel) | Cartografia vetorial à escala 1:5.000 do concelho de Lagoa | Aero-Topográfica, Lda. | PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N | 4 559 hectares | 1:5 000 | 06.05.2021 |
| Câmara Municipal do Nordeste (ilha de S. Miguel) | Cartografia vetorial à escala 1:10.000 de um conjunto de áreas para expansão urbana no concelho de Nordeste | Infoportugal S.A. | PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N | 10 280 hectares | 1:10 000 | 28.05.2021 |
| Câmara Municipal do Nordeste (ilha de S. Miguel) | Ortofotocartografia à escala 1:10.000 do concelho de Nordeste | Infoportugal S.A. | PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N | 10 280 hectares | 1:10 000 | 16.07.2021 |
| EUROSCUT AÇORES S.A. | Cartografia vetorial numérica à escala 1:5.000 para a SCUT Açores | Geolayer | PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N | 785,5 hectares | 1:5 000 | 02.08.2021 |
| Câmara Municipal de Vila Nova do Corvo (ilha do Corvo) | Cartografia vetorial à escala 1:1.000 do núcleo antigo de Vila Nova do Corvo | Cybermap | PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 25N | 10,95 hectares | 1:1 000 | 22.02.2020 |
| Câmara Municipal das Lajes do Pico (ilha do Pico) | Cartografia vetorial à escala 1:1.000 do núcleo das Lajes do Pico | Aero-Topográfica, Lda. | PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N | 33 hectares | 1:1 000 | 14.06.2019 |
Para a submissão de processos de homologação, efetue o preenchimento do formulário eletrónico disponível para o efeito, através do endereço https://servicos-sraa.azores.gov.pt/form/homologacao_cartografia
Os valores das taxas a cobrar pela administração pública regional pelos serviços realizados no âmbito da homologação de cartografia topográfica, vetorial e de imagem, na Região Autónoma dos Açores, estão definidos na Portaria n.º 82/2023, de 26 de setembro.
