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SPERAA - Setor Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores

   

A economia regional conheceu um crescimento muito animador e consistente nos últimos anos. Contudo, o ano 2020 será marcante, face à situação epidémica mundial, cujas repercussões a nível regional, nacional e mundial se estimam muito penalizadoras para todas as economias.

Assim, é expectável que o difícil contexto económico, que já se começa a sentir, tenha impacto não só nas empresas privadas, mas também nas entidades participadas pela RAA.

Neste seguimento, considera-se que a estratégia de ajustamento nas empresas do SPER que tem vindo a ser implementada, quer a nível da sua organização quer a nível da sua reestruturação, tornou o SPER mais robusto e capacitado para fazer face a este novo contexto socioeconómico.

Mais uma vez, o SPER reveste-se da maior relevância, por estar presente em setores estratégicos e primordiais para o desenvolvimento económico e social da RAA. Designadamente: Energia - através das empresas do Grupo EDA; Transportes - empresas do Grupo Sata, Atlânticoline e, indiretamente, Portos dos Açores; Saúde - Hospitais; Pescas - Lotaçor e Santa Catarina; Ambiente - Azorina; e, com o principal objetivo de apoiar o setor empresarial, a SDEA.

Deste modo, e no seguimento da Resolução do Conselho de Governo n.º 74/2018, de 20 de junho, que aprovou a Reestruturação do SPER, já foram executadas dezasseis das vinte e duas medidas previstas:

  • A extinção da SPRHI – Sociedade de Promoção e Reabilitação de Infraestruturas, S.A., autorizada pelo DLR n.º 15/2018/A, de 20 de dezembro;
  • A extinção da SATA - Sociedade de Transportes Aéreos SGPS, S.A., autorizada pelo DLR n.º 15/2018/A, de 20 de dezembro;
  • A extinção por fusão por incorporação da Companha – Sociedade Pesqueira, Lda. na Santa Catarina - Indústria Conserveira, S.A.;
  • A extinção por fusão por incorporação da Espada Pescas, Unipessoal, Lda. na Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, S.A.;
  • A transmissão não onerosa a favor da RAA da percentagem detida pela Atlânticoline, S.A. e Sata Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A. na Ilhas de Valor, S.A.;
  • Desvinculação da condição de associado na Associação Turismo Açores (ATA) por parte da RAA e da Sata Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A.;
  • Desvinculação da condição de associado na ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores por parte da RAA e da Electricidade dos Açores (EDA), S.A.;
  • Desvinculação da condição de associado na AGESPI – Associação de Gestão do Parque Industrial da Ilha Terceira por parte da Portos dos Açores, S.A.;
  • Desvinculação da condição de associado por parte da AAFTH - Associação Açoriana de Formação Turística e Hoteleira e extinção da Associação Portas do Mar;
  • Alienação de 51% do capital social da PJA - Pousadas da Juventude dos Açores, S.A., detido pela RAA, autorizada pela Resolução de Conselho de Governo n.º 2/2020, de 6 de janeiro;
  • Alienação de 62,63% do capital social da Norma-Açores, Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, S.A., autorizada pela RCG n.º 11/2020, de 6 de janeiro;
  • Extinção da SAUDAÇOR - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S. A., autorizada pelo DLR n.º 25/2019/A, de 15 de novembro.
  • A extinção e liquidação da ONIAÇORES - Infocomunicações S.A., autorizada pela RCG nº 10/2020, de 6 janeiro.

Na presenta data, e ainda no âmbito da reestruturação prevista na RCG n.º 74/2018, de 20 de junho, está a decorrer o procedimento de alineação da Naval Canal, Lda., que se prevê concluído até ao final do ano.

Para além do âmbito da referida resolução, foram ainda adquiridas oitenta e três ações da Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos, S.A., detidas pela Oitante, S.A., por 1€, correspondente a 0,000339% do capital social, e transmitidas para a RAA, a título não oneroso, a totalidade das um milhão e duzentas mil ações da Atlânticoline, S.A., detidas pela Portos dos Açores - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., correspondentes a 83,97% do capital social, ambas autorizadas pela RCG n.º 129/2019, de 5 de novembro.

Em 2019 foi ainda concretizada a criação da Associação para a Defesa e Formação do Mar dos Açores – ADFMA, prevista na RCG n.º 135/2015 de 15 de setembro de 2015.

Relativamente à VERDEGOLF, S.A. a mesma encontra-se em processo de liquidação. Contudo, como a 31 de dezembro de 2019 o processo de liquidação ainda não estava encerrado, mantém-se o registo da participação indireta da Região.

Face à execução das medidas concretizadas, a RAA, com referência a 31 de dezembro de 2019, participa, direta e indiretamente, em trinta e quatro empresas. Tem a participação minoritária em dez, sendo que em duas destas empresas a participação detida é inferior a 10%, o que em termos do DLR n.º 7/2008/A, de 24 de março, alterado e republicado pelo DLR n.º 7/2011, de 22 de março, coloca-as para além do perímetro do SPER. É ainda detentora da totalidade do capital em dezoito empresas e detém a maioria em seis.

As entidades públicas regionais reclassificadas, que integram o Setor das Administrações Públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas 2010 são as que a seguir se descriminam:

  1. Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.;
  2. Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.;
  3. Hospital da Horta, E.P.E.;
  4. Atlânticoline, S.A.;
  5. Ilhas de Valor, S.A.;
  6. Pousada da Juventude da Caldeira do Santo Cristo, Lda.;
  7. Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, S.A.;
  8. IROA, S.A.;
  9. SDEA - Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, E.P.E.R.;
  10. Azorina - Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A.;
  11. Associação NONAGON - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel;
  12. Observatório do Turismo dos Açores;
  13. AAFTH - Associação Açoriana de Formação Turística e Hoteleira.
  14. ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores

Ponta Delgada, 24 de agosto de 2020

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