Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
INE confirma redução do défice nos Açores em 2021
INE confirma redução do défice nos Açores em 2021
XIII Governo Regional
Portal do Governo em transição para o XIII Governo Regional dos Açores
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Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Secretário Regional das Finanças anuncia a reformulação do Setor Público Empresarial Regional
Secretário Regional das Finanças anuncia a reformulação do Setor Público Empresarial Regional
25 de Março 2022
INE confirma redução do défice nos Açores em 2021
14 de Dezembro 2020
Portal do Governo em transição para o XIII Governo Regional dos Açores
9 de Dezembro 2020
Secretário Regional das Finanças anuncia a reformulação do Setor Público Empresarial Regional
Nota de Boas Vindas
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A Direção Regional do Orçamento e Tesouro (DROT) é o serviço de carácter operativo com atribuições nas áreas do orçamento, contabilidade pública regional, Tesouro, crédito devido, seguros, património e setor público empresarial.
Na execução das referidas atribuições, a DROT apoia a tutela na definição, execução e acompanhamento das políticas fiscal, orçamental e financeira.
No âmbito da política orçamental, compete a esta direção regional, a promoção e elaboração do orçamento regional e o controlo da sua execução, bem como o acompanhamento da execução financeira do plano de investimentos. É, ainda, responsável pela elaboração da Conta da Região.
"Na execução das referidas atribuições, a DROT apoia a tutela na definição, execução e acompanhamento das políticas fiscal, orçamental e financeira"
Nota de Imprensa
25 de Março 2022
INE confirma redução do défice nos Açores em 2021
Com os dados agora disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), através do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), em contabilidade nacional, verifica-se que o défice da Administração Regional dos Açores atingiu, em 2021, o montante de -360 milhões de euros, uma redução de 1,3 milhões de euros em relação a 2020. Segundo a Direção Regional do Orçamento e Tesouro (DROT), este défice contempla operações financeiras extraordinárias, designadamente, a devolução à região de aumentos de capital da SATA, realizados em anos anteriores e considerados ilegais pela União Europeia (72,6 milhões de euros), os avales concedidos àquela empresa (120 milhões de euros) e a assunção de passivos financeiros da SINAGA (19,6 milhões de euros). Estas operações têm um impacto significativo no referido défice. Se excluído o efeito destas operações financeiras, quer em 2021 quer em 2020, é possível apurar o défice de cada um dos anos mais ajustado à execução orçamental efetiva. Assim, o défice de 2021, expurgado destes impactos extraordinários, atinge o montante de -147,7 milhões de euros, quando em 2020 se situou nos -251,4 milhões de euros, o que se traduz numa redução de 103,7 milhões de euros. Este défice ajustado, em percentagem do PIB, representa, em 2021, 3,4% e, em 2020, 6,1%, ou seja, uma melhoria de 44%. O resultado da execução orçamental de 2021, em contabilidade pública, que inclui as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), apresenta um défice de -92,6 milhões de euros (89,8 + 2,8), muito inferior ao registado no ano anterior, que atingiu os -246,1 milhões de euros (264 - 17,9). Observou-se, assim, uma melhoria deste saldo em 153,5 milhões de euros, ou seja, uma redução de cerca de 62%. O Diretor Regional do Orçamento e Tesouro, José António Gomes, clarifica ainda que o défice, em percentagem do PIB, em 2021, fixou-se em -2,1%, quando em 2020 foi de -5,9%. Isto significa que entre 2020 e 2021, o défice registou uma melhoria de 64%.
25 de Março 2022
INE confirma redução do défice nos Açores em 2021
Com os dados agora disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), através do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), em contabilidade nacional, verifica-se que o défice da Administração Regional dos Açores atingiu, em 2021, o montante de -360 milhões de euros, uma redução de 1,3 milhões de euros em relação a 2020. Segundo a Direção Regional do Orçamento e Tesouro (DROT), este défice contempla operações financeiras extraordinárias, designadamente, a devolução à região de aumentos de capital da SATA, realizados em anos anteriores e considerados ilegais pela União Europeia (72,6 milhões de euros), os avales concedidos àquela empresa (120 milhões de euros) e a assunção de passivos financeiros da SINAGA (19,6 milhões de euros). Estas operações têm um impacto significativo no referido défice. Se excluído o efeito destas operações financeiras, quer em 2021 quer em 2020, é possível apurar o défice de cada um dos anos mais ajustado à execução orçamental efetiva. Assim, o défice de 2021, expurgado destes impactos extraordinários, atinge o montante de -147,7 milhões de euros, quando em 2020 se situou nos -251,4 milhões de euros, o que se traduz numa redução de 103,7 milhões de euros. Este défice ajustado, em percentagem do PIB, representa, em 2021, 3,4% e, em 2020, 6,1%, ou seja, uma melhoria de 44%. O resultado da execução orçamental de 2021, em contabilidade pública, que inclui as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), apresenta um défice de -92,6 milhões de euros (89,8 + 2,8), muito inferior ao registado no ano anterior, que atingiu os -246,1 milhões de euros (264 - 17,9). Observou-se, assim, uma melhoria deste saldo em 153,5 milhões de euros, ou seja, uma redução de cerca de 62%. O Diretor Regional do Orçamento e Tesouro, José António Gomes, clarifica ainda que o défice, em percentagem do PIB, em 2021, fixou-se em -2,1%, quando em 2020 foi de -5,9%. Isto significa que entre 2020 e 2021, o défice registou uma melhoria de 64%.
Nota de Imprensa
14 de Dezembro 2020
Portal do Governo em transição para o XIII Governo Regional dos Açores
O Portal do Governo dos Açores está a atualizar os seus conteúdos na sequência da publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A de 10 de dezembro de 2020, que aprova a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores. Agradecemos a sua compreensão durante a fase de transição. Seremos breves.
14 de Dezembro 2020
Portal do Governo em transição para o XIII Governo Regional dos Açores
O Portal do Governo dos Açores está a atualizar os seus conteúdos na sequência da publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A de 10 de dezembro de 2020, que aprova a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores. Agradecemos a sua compreensão durante a fase de transição. Seremos breves.