Secretário Regional das Finanças anuncia a reformulação do Setor Público Empresarial Regional - Comunicação

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública anunciou hoje, na Horta, a reformulação do Setor Público Empresarial Regional (SPER) com extinção da Azorina, SDEA e Sinaga, e a reestruturação das restantes.

“O SPER deve ser isso mesmo, empresarial, o que não é o caso das empresas mencionadas, e ter por objeto atividades de serviço público que não sejam de concorrência desleal com a iniciativa privada”, argumentou o governante.

Joaquim Bastos e Silva que falava na Assembleia Legislativa Regional, na apresentação do Programa do XIII Governo dos Açores, referiu que “a sua gestão deve ser profissional, despartidarizada e suportada em contratos de gestão celebrados com a tutela”.

Por seu turno, “a Administração Pública quer-se mais confiável, isenta, justa e meritocrática, delimitada à operacionalização das responsabilidades do Governo, num serviço de proximidade e em melhoria contínua”, argumentou o titular da pasta, destacando que o Executivo irá promover “a formação e qualificação profissional e reconhecer a competência e o talento”.

Para o Secretário Regional, “este trabalho será transversal, reduzindo os cargos políticos e de nomeação, dando prioridade a novos métodos de avaliação com real impacto na progressão profissional”.

“Adotaremos o princípio da competência no recrutamento e seleção, instituindo a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores a par de um acompanhamento atempado das necessidades de recursos humanos”, mostrou Bastos e Silva.

Segundo o governante, o Executivo aumentará “a mobilidade interna, realocando recursos onde eles são mais necessários, nomeadamente na Saúde e na Educação. Vamos também racionalizar os serviços da Administração Pública, mediante um amplo processo de simplificação e desburocratização, tornando os processos mais céleres e transparentes aos cidadãos e promovendo um ambiente acolhedor aos investidores”.

“Essa transparência será a pedra basilar do escrutínio público fruto do envolvimento dos cidadãos no seio do Governo e da Administração Pública”, finalizou.

Nota relacionada:

Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública na apresentação do Programa do XIII Governo dos Açores