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DROT - Documentos
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Competências e documentos constitutivos |
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| Direção Regional do Orçamento e Tesouro: Artigo 9.º Missão e competências; Artigo 11.º Estrutura; Documentos Constitutivos... |
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Carta de Missão |
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| Missão do organismo, principais serviços prestados, orientações estratégicas... | ||
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Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas |
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| O Decreto-Lei (DL) n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabeleceu o regime geral de prevenção da corrupção. Este regime determina essencialmente a implementação de sistemas de controlo interno que assegurem a efetividade dos instrumentos integrantes do programa anticorrupção, bem como a transparência e imparcialidade dos procedimentos e decisões, prevendo-se igualmente um regime sancionatório próprio. ... | ||
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Código de Conduta |
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| Instrumento de autorregulação que contém um conjunto de diretrizes, regras e normas, que definem de forma expressa e rigorosa os padrões éticos que previnem qualquer suspeita de conduta indevida, contribuindo para a transparência na formação e tomada de decisão dos detentores de cargos públicos. ... | ||
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| Doc's | ||
QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização |
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| Missão: Superintender na elaboração e execução do Orçamento da Região, na contabilidade da Região, no património imóvel e financeiro, bem como acompanhar a recta aplicação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas... | ||
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