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O Fundo Regional do Desporto, adiante designado por FRD, era um fundo público dotado de autonomia administrativa e financeira, integrado na secretaria regional competente em matéria de desporto e foi criado pelo Despacho n.º 175/2021 de 21 de janeiro de 2021.
No seguimento da extinção do Fundo Regional do Desporto, de acordo com o artigo 87.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021, as receitas próprias dos organismos mencionados nas alíneas a) e b) do número 1 do artigo 87.º, passam a constituir receita da Região.
Documentos previsionais e de prestação de contas, referentes a:
