Tipologias de Embarcações
Podem ser apoiadas as seguintes tipologias de embarcações para serviço privativo da entidade:
a) embarcações de treino e competição;
b) embarcações de apoio ao treino e competição.
Requisitos de candidatura
São requisitos cumulativos de candidatura, as seguintes condições:
- a entidade mantenha em atividade regular atletas nos escalões de formação;
- a embarcação a adquirir tenha as características exigidas para a iniciação, a competição ou para apoio;
- a embarcação se destine a serviço privativo da entidade.
Apoios
O valor máximo da comparticipação para aquisição de embarcações para treino e competição é de 80 % do seu custo total.
O valor máximo da comparticipação para embarcações de apoio ao treino e competição é de 40 % do seu custo total.
Os apoios serão concedidos por ordem de prioridades até ao limite do valor disponível em cada ano, tendo em conta a disponibilidade orçamental existente no Plano Anual Regional.
Desenvolvimento Processual