Desporto Escolar Açores
1. O QUE É?
Entende-se por Desporto Escolar o conjunto das práticas lúdico-desportivas e de formação com objeto desportivo quando desenvolvidas como complemento curricular e ocupação dos tempos livres dos alunos, num regime de participação voluntário, integradas no plano de atividades da unidade orgânica e coordenadas no âmbito do sistema educativo em articulação com o sistema desportivo.
2. QUAL O PÚBLICO-ALVO?
As atividades do Desporto Escolar destinam-se a todos os alunos de todos os ciclos, níveis e modalidades de ensino das escolas da Região.
3. COMO SE DESENVOLVE?
O Desporto Escolar desenvolve-se em quatro níveis de participação:
1. No primeiro nível, nas Atividades Desportivas Escolares (ADE);
2. No segundo nível, nos Jogos Desportivos Escolares (JDE);
3. No terceiro nível, em atividades físicas e desportivas com ou sem enquadramento federado, através dos Clubes Desportivos Escolares (CDE);
4. No quarto nível, na participação nas atividades do Desporto Escolar Nacional e Internacional (DEN).
4. A QUEM COMPETE COORDENAR O SEU DESENVOLVIMENTO?
As normas específicas de organização do Desporto Escolar são reguladas por portaria do membro do Governo Regional competente em matéria de educação, estando a sua coordenação a cargo da Direção Regional competente em matéria de educação.
Este apoio é regulamentado por um memorando de entendimento entre a Direção Regional do Desporto e a Direção Regional da Educação.
À Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais exerce as suas competências em matéria de desporto escolar, nos termos da alínea c) do artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, que aprovou a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores.
À Direção Regional do Desporto compete cooperar nas áreas do desporto escolar com a direção regional competente em matéria de educação, nos termos da alínea f) do artigo 30.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua atual redação, que aprovou a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Desporto.
5. COMO É EFETUADA A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS?
A participação dos alunos efetua-se de forma voluntária e sob a direta supervisão técnico-pedagógica de docentes para tal habilitados, nos diversos estabelecimentos de ensino da Região. As formas de participação e as atividades a desenvolver devem ser adequadas ao nível etário, às competências físicas e desportivas e às características dos participantes.
6. PROJETOS:
Jogos Desportivos Escolares
Corta-Mato Escolar
MegaSprinter/MegaSalto
7. DADOS DE EVOLUÇÃO:
- Encontros Regionais dos Clubes Desportivos Escolares
8. OBSERVAÇÕES:
Para mais informações relativas ao Desporto Escolar aceda a Desporto Escolar | Portal da Educação (azores.gov.pt)