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Contratação de Treinadores Qualificados para o Treino e Competição
Regulamento de concessão de apoios aos clubes desportivos para a contratação de treinadores qualificados para o treino e competição de atletas inseridos no estatuto nacional de alto rendimento ou das equipas dos clubes participantes em competições nacionais do nível competitivo superior ou em competições internacionais:
Enquadramento Legal
- Artigos 45.º e 63.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação.
- Portaria n.º 103/2021 de 22 de setembro de 2021.
Entidades Beneficiárias
Os apoios previstos na portaria destinam-se a:
a) clubes com equipas que participam em campeonatos nacionais do nível competitivo superior de cada modalidade integrada em federações dotadas do estatuto de utilidade pública (UPD) ou em competições internacionais da respetiva federação europeia.
b) clubes com atletas de modalidades individuais que integram qualquer um dos níveis do estatuto de alto rendimento.
Quando fazer
A candidatura deve ser efetuada através do preenchimento do formulário que se encontra disponível no Portal do Governo dos Açores e apresentada até 31 de agosto de cada ano, no caso dos desportos coletivos, ou no período de vigência do estatuto de atleta de alto rendimento, junto da Direção Regional do Desporto.
A candidatura deve ser apresentada, preferencialmente, por correio eletrónico e deve ser instruída com os seguintes documentos:
- Comprovativo de qualificação do técnico;
- Cópia do contrato celebrado ou a celebrar com o técnico.
