Região Autónoma dos Açores
Símbolos e Insígnias
São símbolos heráldicos dos Açores a Bandeira, o Brasão de Armas, e o Selo. Estes símbolos encontram-se protegidos ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/A de 7 de junho, que estabeleceu o regime jurídico dos símbolos heráldicos da Região Autónoma dos Açores.
A utilização destes símbolos para fins comerciais ou publicitários de natureza comercial depende autorização do Governo Regional. É proibida a utilização do hino da Região para fins publicitários de natureza comercial.
Para utilizar os símbolos da Região, é necessário obter autorização da Presidência do Governo Regional, que pode ser requerida mediante o preenchimento de impresso próprio, aprovado pela Portaria do Presidente do Governo Regional n.º 62/2006, de 13 de julho.
Formulário de Requerimento para utilização de símbolos heráldicos da Região
São símbolos heráldicos dos Açores a Bandeira, o Brasão de Armas, e o Selo. Estes símbolos encontram-se protegidos ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/A de 7 de junho, que estabeleceu o regime jurídico dos símbolos heráldicos da Região Autónoma dos Açores.
A utilização destes símbolos para fins comerciais ou publicitários de natureza comercial depende autorização do Governo Regional. É proibida a utilização do hino da Região para fins publicitários de natureza comercial.
Para utilizar os símbolos da Região, é necessário obter autorização da Presidência do Governo Regional, que pode ser requerida mediante o preenchimento de impresso próprio, aprovado pela Portaria do Presidente do Governo Regional n.º 62/2006, de 13 de julho.