Presidência do Governo Regional
"Regiões Ultraperiféricas são chave para segurança e sustentabilidade da União Europeia", afirma José Manuel Bolieiro
"Regiões Ultraperiféricas são chave para segurança e sustentabilidade da União Europeia", afirma José Manuel Bolieiro
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Certificação dos Serviços Farmacêuticos no Hospital da Terceira é passo para melhoria do Serviço Regional de Saúde, realça Mónica Seidi
Certificação dos Serviços Farmacêuticos no Hospital da Terceira é passo para melhoria do Serviço Regional de Saúde, realça Mónica Seidi
Presidência do Governo Regional
Intervenção do Presidente do Governo
Intervenção do Presidente do Governo
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Nota à imprensa - Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel
Nota à imprensa - Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel
Nota de Imprensa
15 de Julho 2025 "Regiões Ultraperiféricas são chave para segurança e sustentabilidade da União Europeia", afirma José Manuel Bolieiro O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje na audição pública organizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional (REGI) do Parlamento Europeu, em Bruxelas, centrada no tema “Reforçar a Política de Coesão para as Regiões Ultraperiféricas e Ilhas: Enfrentar Desafios e Aproveitar Oportunidades Pós-2027”. O líder do governo açoriano reiterou o compromisso da Região com o projeto europeu e destacou o contributo positivo da Política de Coesão no percurso de integração dos Açores na União Europeia, reforçando ainda a importância de garantir o futuro desta política enquanto instrumento de solidariedade, desenvolvimento e coesão territorial. “Os Açores prezam a sua pertença à União Europeia, uma união de valores, paz, coesão e prosperidade”, afirmou, destacando o papel fundamental que o investimento europeu tem desempenhado no desenvolvimento da Região. José Manuel Bolieiro chamou a atenção para o papel geoestratégico dos Açores, sublinhando que a posição do arquipélago, no centro do Atlântico, representa uma "mais-valia" concreta para a projeção da União Europeia no mundo. Ao mesmo tempo, alertou para os riscos de desvalorização das Regiões Ultraperiféricas (RUP) numa Europa que não pode permitir-se a avançar a várias velocidades. “Modernizar não pode significar desmantelar a Política de Coesão”, defendeu, lembrando que os Açores e as restantes RUP não podem ser penalizados por limitações estruturais inerentes à sua condição geográfica. Entre os vários temas abordados, o Presidente do Governo dos Açores salientou a necessidade de reforçar o investimento europeu em áreas estratégicas como a segurança, a proteção dos oceanos, a investigação científica e a inovação, apontando exemplos concretos da ação dos Açores na proteção ambiental e no desenvolvimento da economia azul. “Temos de transformar regiões de necessidades em regiões de oportunidades. Recebemos muito da União Europeia, mas contribuímos ainda mais para o futuro da Europa”, afirmou, apontando o exemplo da Zona Económica Exclusiva (ZEE) açoriana, que representa mais de metade da ZEE de Portugal e uma das maiores da União. O governante concluiu apelando à continuidade do apoio do Parlamento Europeu no processo de construção do próximo Quadro Financeiro Plurianual, reafirmando a disponibilidade dos Açores para continuar a colaborar ativamente com as instituições europeias. “Não podemos perder a dimensão original da coesão territorial, é esta a cola do projeto europeu”, sublinhou. O evento contou com a presença de vários representantes de instituições e regiões europeias, entre os quais se destacaram Dragoş Benea, Presidente da Comissão REGI, Nanette Maupertuis, Presidente da Assembleia da Córsega, e Emmanouil Koutoulakis, Secretário-Geral da Política Insular da Grécia. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
15 de Julho 2025 "Regiões Ultraperiféricas são chave para segurança e sustentabilidade da União Europeia", afirma José Manuel Bolieiro O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje na audição pública organizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional (REGI) do Parlamento Europeu, em Bruxelas, centrada no tema “Reforçar a Política de Coesão para as Regiões Ultraperiféricas e Ilhas: Enfrentar Desafios e Aproveitar Oportunidades Pós-2027”. O líder do governo açoriano reiterou o compromisso da Região com o projeto europeu e destacou o contributo positivo da Política de Coesão no percurso de integração dos Açores na União Europeia, reforçando ainda a importância de garantir o futuro desta política enquanto instrumento de solidariedade, desenvolvimento e coesão territorial. “Os Açores prezam a sua pertença à União Europeia, uma união de valores, paz, coesão e prosperidade”, afirmou, destacando o papel fundamental que o investimento europeu tem desempenhado no desenvolvimento da Região. José Manuel Bolieiro chamou a atenção para o papel geoestratégico dos Açores, sublinhando que a posição do arquipélago, no centro do Atlântico, representa uma "mais-valia" concreta para a projeção da União Europeia no mundo. Ao mesmo tempo, alertou para os riscos de desvalorização das Regiões Ultraperiféricas (RUP) numa Europa que não pode permitir-se a avançar a várias velocidades. “Modernizar não pode significar desmantelar a Política de Coesão”, defendeu, lembrando que os Açores e as restantes RUP não podem ser penalizados por limitações estruturais inerentes à sua condição geográfica. Entre os vários temas abordados, o Presidente do Governo dos Açores salientou a necessidade de reforçar o investimento europeu em áreas estratégicas como a segurança, a proteção dos oceanos, a investigação científica e a inovação, apontando exemplos concretos da ação dos Açores na proteção ambiental e no desenvolvimento da economia azul. “Temos de transformar regiões de necessidades em regiões de oportunidades. Recebemos muito da União Europeia, mas contribuímos ainda mais para o futuro da Europa”, afirmou, apontando o exemplo da Zona Económica Exclusiva (ZEE) açoriana, que representa mais de metade da ZEE de Portugal e uma das maiores da União. O governante concluiu apelando à continuidade do apoio do Parlamento Europeu no processo de construção do próximo Quadro Financeiro Plurianual, reafirmando a disponibilidade dos Açores para continuar a colaborar ativamente com as instituições europeias. “Não podemos perder a dimensão original da coesão territorial, é esta a cola do projeto europeu”, sublinhou. O evento contou com a presença de vários representantes de instituições e regiões europeias, entre os quais se destacaram Dragoş Benea, Presidente da Comissão REGI, Nanette Maupertuis, Presidente da Assembleia da Córsega, e Emmanouil Koutoulakis, Secretário-Geral da Política Insular da Grécia. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
Nota de Imprensa
15 de Julho 2025 Certificação dos Serviços Farmacêuticos no Hospital da Terceira é passo para melhoria do Serviço Regional de Saúde, realça Mónica Seidi A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, marcou hoje presença no Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT) para assinalar a certificação do Serviço de Farmácia do hospital, felicitando o Conselho de Administração e o respetivo serviço por se ter alcançado esta etapa. Esta certificação foi atribuída num prazo muito curto, cerca de nove meses, fruto do trabalho rigoroso e todo o empenho dos profissionais de saúde dos Serviços Farmacêuticos, liderado por Margarida Martins, com o apoio do Gabinete de Qualidade do hospital, sendo a mesma atribuída com a ausência de não conformidades. “Tal como afirmei em novembro de 2024, aquando da certificação do Serviço de Imunohemoterapia, a Região tem de continuar a percorrer este caminho, assente na qualidade dos serviços prestados e na avaliação de resultados, porque os utentes estão sempre no centro das nossas preocupações”, realçou Mónica Seidi. A governante considera que este é mais um passo essencial para que a breve prazo o HSEIT dê início ao processo de Acreditação, tal como fora assumido pelo anterior Conselho de Administração e se mantem pelo atual. “Queremos e devemos continuar a fomentar uma gestão responsável, como nos cabe fazer, reduzir os custos enquanto crescemos em termos de eficiência operacional. Não temos dúvidas que a uniformização de padrões de atuação também neste âmbito são uma mais-valia”, acrescentou a Secretária Regional. Além do impacto na segurança do paciente, a certificação melhora a capacidade de rastrear todos os processos e componentes de cada procedimento, facilitando auditorias e controle de qualidade. “A certificação coloca-nos ao mesmo nível de qualquer hospital nacional e mesmo europeu, e é esse o nosso rumo. Os serviços de um hospital são feitos pelas pessoas que neles trabalham, bem como pelos seus líderes”, concluiu a governante.
15 de Julho 2025 Certificação dos Serviços Farmacêuticos no Hospital da Terceira é passo para melhoria do Serviço Regional de Saúde, realça Mónica Seidi A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, marcou hoje presença no Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT) para assinalar a certificação do Serviço de Farmácia do hospital, felicitando o Conselho de Administração e o respetivo serviço por se ter alcançado esta etapa. Esta certificação foi atribuída num prazo muito curto, cerca de nove meses, fruto do trabalho rigoroso e todo o empenho dos profissionais de saúde dos Serviços Farmacêuticos, liderado por Margarida Martins, com o apoio do Gabinete de Qualidade do hospital, sendo a mesma atribuída com a ausência de não conformidades. “Tal como afirmei em novembro de 2024, aquando da certificação do Serviço de Imunohemoterapia, a Região tem de continuar a percorrer este caminho, assente na qualidade dos serviços prestados e na avaliação de resultados, porque os utentes estão sempre no centro das nossas preocupações”, realçou Mónica Seidi. A governante considera que este é mais um passo essencial para que a breve prazo o HSEIT dê início ao processo de Acreditação, tal como fora assumido pelo anterior Conselho de Administração e se mantem pelo atual. “Queremos e devemos continuar a fomentar uma gestão responsável, como nos cabe fazer, reduzir os custos enquanto crescemos em termos de eficiência operacional. Não temos dúvidas que a uniformização de padrões de atuação também neste âmbito são uma mais-valia”, acrescentou a Secretária Regional. Além do impacto na segurança do paciente, a certificação melhora a capacidade de rastrear todos os processos e componentes de cada procedimento, facilitando auditorias e controle de qualidade. “A certificação coloca-nos ao mesmo nível de qualquer hospital nacional e mesmo europeu, e é esse o nosso rumo. Os serviços de um hospital são feitos pelas pessoas que neles trabalham, bem como pelos seus líderes”, concluiu a governante.
Intervenção
15 de Julho 2025 Intervenção do Presidente do Governo Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, em Bruxelas, na Audição Pública sobre “Reforçar a Política de Coesão para as Regiões Ultraperiféricas e Ilhas: Enfrentar Desafios e Aproveitar Oportunidades Pós-2027”, no âmbito da Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu: “Agradeço na pessoa do Presidente da Comissão REGI, o MEP Dragos Benea, mais esta oportunidade que o Parlamento Europeu dá às regiões de serem ouvidas, neste caso as regiões ultraperiféricas da União Europeia. Felicito a Comissão REGI pela dinâmica mobilizadora. O exercício do diálogo institucional tem sido o mecanismo político mais eficaz na construção da União Europeia. Estamos sempre disponíveis para esse diálogo. Porque os Açores prezam a sua pertença à União Europeia. Uma União de valores e princípios. Paz, coesão, prosperidade. Valores europeus para todos, todos, todos. Valores registados nos Tratados que suscitam a defesa e a promoção do nosso interesse comum. Com valor acrescentado para o Projeto Europeu. A União Europeia nasceu em nome da paz e reconheceu sempre, ao longo da sua história, a importância da coesão territorial como princípio basilar na construção das políticas sectoriais. Os Açores são uma região insular, com nove ilhas, com 600km de Santa Maria ao Corvo, no encontro da Europa com as américas, assumindo uma dimensão geoestratégica considerável. Está na intersecção das três placas tectónicas, nomeadamente a norte-americana, euroasiática e africana. Percebem bem a nossa posição geoestratégica global e a dimensão marítima e territorial que acrescentamos à União Europeia. A Europa está confrontada com uma reorganização do sistema internacional, com uma certa desordem internacional. Temos de reconhecer as dificuldades de adaptação. Esta realidade obriga-nos a agir de forma mais assertiva, no que diz respeito à relação da União Europeia com o resto do mundo. Mas por isto, não podemos colocar tudo em causa. A resposta não pode ser desmantelar o que tem sido um sucesso até agora, como é a Política de Coesão, já hoje com insuficiência de recursos dedicados às RUP, criando carga excessiva às capacidades financeiras próprias, já incapazes de compensar as necessidades que são, afinal, europeias. Daí a oportunidade deste encontro estar reforçada e na véspera da importante comunicação da Comissão europeia sobre o Quadro Financeiro Plurianual pós27. O que for dito amanhã, apesar de ser o início de um processo negocial, é simbólico para o futuro e para a mensagem que queremos passar para os europeus. O tema deste painel permite-me transmitir a visão dos Açores sobre esta matéria que, na verdade, é muito importante para o nosso futuro comum. O dos Açores, mas também da própria União Europeia. A Política de Coesão beneficia direta ou indiretamente todos os Estados-Membro da União Europeia. É a sua maior política de investimentos. Modernizar não pode significar o seu desaparecimento ou desmantelamento. Cortar a burocracia não pode ser tratar igual o que é efetivamente diferente. Simplificar não pode significar a exclusão das autoridades regionais e locais no desenho e gestão da Política de Coesão. A abordagem multinível, o princípio de parceria e de subsidiariedade tem de ser mantido e respeitado, tal como o Artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, que confere estatuto jurídico às RUP. Como região, os Açores têm feito um percurso muito positivo de integração na União, resultado também da Política de Coesão e dos fundos europeus, que são essenciais para a continuação deste percurso. Este investimento da União Europeia no nosso desenvolvimento é, também, um fator decisivo para a capacidade da própria União poder valorizar, connosco, a sua posição geoestratégica no seu relacionamento com o resto do Mundo. E pergunto: estar presente em dois oceanos e três continentes é ou não essencial para a União Europeia reocupar a sua importância global, perdida nos últimos anos para potências como a Rússia ou China, que aliás também já olham para nós com elevado interesse? Nós somos europeus e valorizamos e defendemos os valores europeus, mas não podemos aceitar que passe a ser uma nova normalidade, termos uma UE a várias velocidades, deixando-nos para trás... Questiono novamente. Há alguma coisa mais importante para a segurança e defesa europeias, que termos as regiões ultraperiféricas desenvolvidas, coesas social e territorialmente, ocupadas, permitindo aos europeus o “direito a ficar”? Vazios de ação da União Europeia tornam estas regiões e territórios mais recetivos a ‘players’ externos, e podem ser ameaças ao projeto europeu e às democracias europeias. E isto merece atenção. As Regiões Ultraperiféricas são uma fronteira marítima e aérea da UE, mas são também um repositório de biodiversidade, pois 80% da biodiversidade europeia está ali localizada. E, ainda, não menos importante, em relação à participação da União Europeia na concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, em que por exemplo, somos pioneiros e liderantes na definição de 30% do mar dos Açores em Áreas Marinhas Protegidas. Portanto, não necessitamos de obrigações para as importantes metas ambientais. Precisamos sim de incentivos para continuar a fazer o bem feito. Enalteço a posição da Comissão de Desenvolvimento Regional pela defesa intransigente da Política de Coesão e das Regiões Ultraperiféricas. Com esta audição pública, estamos também a associar o desenvolvimento económico e social das regiões à capacidade de poderem ser elas próprias um instrumento vital da relação da União com o resto do Mundo. No caso específico dos Açores, ocupamos, com as nossas nove ilhas e com cerca de 1 milhão de Km2 de zona económica exclusiva, grande parte do Atlântico Norte, representa mais de metade da ZEE de Portugal que representa a 5.ª maior ZEE na UE. É por isto que tenho defendido a transformação de regiões de necessidades, que as são e continuarão a ser devido à sua condição singular, em regiões de oportunidades. Recebemos muito da UE, mas contribuímos muito e podemos ainda contribuir mais para o projeto europeu. Para o futuro da Europa. Dou-vos alguns exemplos: Tivemos de construir infraestruturas portuárias e aeroportuárias em todas as ilhas, que agora necessitam de ser mantidas e modernizadas. Com a nova abordagem dual, estas são infraestruturas logísticas básicas, que podem ser valorizadas e potenciadas para servir a estratégia da União Europeia e a sua relevância no mundo, pela paz e integridade territoriais. Temos condições especiais de atratividade de atividades no sector espacial, com um acesso direto ao espaço, sem conflituar com o lixo espacial, valorizando também este ativo estratégico europeu, fundamental para podermos competir com outras potências mundiais. Temos uma estratégia regional de proteção do nosso mar, no que se reporta à implementação de uma economia azul. Somos um povo que bem conhece o outro lado do Atlântico, do Brasil, passando aos EUA, e ao Canadá, motivada pela nossa emigração, que permitiu termos ligações profundas aos meios políticos, económicos e culturais desses países. Somos, no Atlântico, um centro de influência com potencial para ser uma referência da Europa. Investigação, inovação, conhecimento do mar profundo, mas também de proteção das infraestruturas submarinas críticas e recordo a frota fantasma russa ou embarcações de pesca chineses no Atlântico, ou da monitorização e proteção do espaço aéreo e espacial. É neste sentido que entendo haver um interesse estratégico da União Europeia na garantia de que os Açores e as outras regiões ultraperiféricas mantêm e reforçam as condições de utilização de infraestruturas para usufruto e defesa da União Europeia, das suas políticas e dos seus interesses. É do interesse da União Europeia que os equipamentos coletivos relacionados com as acessibilidades mantenham o máximo grau de operacionalidade. É do interesse da União Europeia que o mar dos Açores, as nossas áreas marinhas protegidas, a nossa economia azul, sejam acompanhados por ciência e inovação com medidas concretas tecnológicas no âmbito da ação da União para a segurança e defesa e para a sustentabilidade ambiental. Para a segurança coletiva, pois nunca uma política de defesa europeia fez tanto sentido como agora. O diálogo da União Europeia com a NATO é necessário e emergente. Uma maioria significativa de Estados-membros da União pertence à NATO. O nosso quadro de defesa não pode ignorar o Oceano Atlântico e tem de alimentar a coesão entre aliados. Na Europa e no continente americano. Os Açores, de certa forma, estão no centro dessa relação. O que significa que constituímos uma utilidade efetiva para a União nessa relação. O próximo Quadro Financeiro Plurianual não pode ignorar esta realidade. Coesão, competitividade e segurança coletiva são três pilares indeclináveis, tal como o respeito pela singularidade das RUP. E, portanto, ao alavancarmos o investimento europeu no setor da defesa e atividades conexas, não podemos ignorar o peso da coesão territorial e competitividade. Nas ilhas, tudo anda à volta das acessibilidades. Os transportes aéreos e marítimos não são um luxo. São uma necessidade e não podemos criar ainda mais dificuldades e entropias neste já complicado sistema. O sistema socioeconómico de uma ilha ou de um arquipélago é singular. A utilização do território é essencial para a validade da sua função. Por isso, em planos diferentes, empenhamo-nos na operacionalidade das suas infraestruturas ao longo do tempo. Os seus custos de manutenção comprometem a nossa participação plena no mercado único europeu e penalizam o valor geoestratégico dos Açores como território da União Europeia. Neste sentido, temos pugnado pela adoção de um programa específico, vulgo POSEI, no âmbito do artigo 349.º do TFUE, para os transportes nas Regiões Ultraperiféricas. Temos contado com o apoio do Parlamento Europeu. A própria Comissão Europeia tem reconhecido a sua validade. Mas precisamos de ação. Ação urgente e peço o vosso continuado apoio. Nestes dois planos, contamos com as instituições da União Europeia para, em reconhecimento de uma solidariedade proclamada, assumirem com os Estados Membros estes objetivos. Porque o retorno é bem superior ao investimento. No Quadro Financeiro Plurianual, não podemos perder a dimensão original da coesão territorial. É esta a cola do projeto europeu. E a Comissão Europeia tem de o perceber e não pode deixar de valorizar cada uma das suas parcelas. Conto, mais uma vez, com o Parlamento Europeu, com esta Comissão REGI, para nos acompanhar, no diálogo com a Comissão e com o Conselho, neste processo final de construção do novo Quadro Financeiro Plurianual. Os Açores e as outras oito regiões ultraperiféricas estão a colaborar com a Comissão na reavaliação da estratégia da União Europeia para as Regiões Ultraperiféricas. Apresentámos em conjunto um documento que reflete a nossa visão sobre a integração plena das regiões ultraperiféricas na União Europeia, mas tudo isto pode cair por terra se a proposta do QFP orientar para uma abordagem diferente. Estamos disponíveis para melhorias, mas não para retrocessos ou desvalorizações do nosso contributo para o projeto europeu. Muito obrigado.”
15 de Julho 2025 Intervenção do Presidente do Governo Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, em Bruxelas, na Audição Pública sobre “Reforçar a Política de Coesão para as Regiões Ultraperiféricas e Ilhas: Enfrentar Desafios e Aproveitar Oportunidades Pós-2027”, no âmbito da Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu: “Agradeço na pessoa do Presidente da Comissão REGI, o MEP Dragos Benea, mais esta oportunidade que o Parlamento Europeu dá às regiões de serem ouvidas, neste caso as regiões ultraperiféricas da União Europeia. Felicito a Comissão REGI pela dinâmica mobilizadora. O exercício do diálogo institucional tem sido o mecanismo político mais eficaz na construção da União Europeia. Estamos sempre disponíveis para esse diálogo. Porque os Açores prezam a sua pertença à União Europeia. Uma União de valores e princípios. Paz, coesão, prosperidade. Valores europeus para todos, todos, todos. Valores registados nos Tratados que suscitam a defesa e a promoção do nosso interesse comum. Com valor acrescentado para o Projeto Europeu. A União Europeia nasceu em nome da paz e reconheceu sempre, ao longo da sua história, a importância da coesão territorial como princípio basilar na construção das políticas sectoriais. Os Açores são uma região insular, com nove ilhas, com 600km de Santa Maria ao Corvo, no encontro da Europa com as américas, assumindo uma dimensão geoestratégica considerável. Está na intersecção das três placas tectónicas, nomeadamente a norte-americana, euroasiática e africana. Percebem bem a nossa posição geoestratégica global e a dimensão marítima e territorial que acrescentamos à União Europeia. A Europa está confrontada com uma reorganização do sistema internacional, com uma certa desordem internacional. Temos de reconhecer as dificuldades de adaptação. Esta realidade obriga-nos a agir de forma mais assertiva, no que diz respeito à relação da União Europeia com o resto do mundo. Mas por isto, não podemos colocar tudo em causa. A resposta não pode ser desmantelar o que tem sido um sucesso até agora, como é a Política de Coesão, já hoje com insuficiência de recursos dedicados às RUP, criando carga excessiva às capacidades financeiras próprias, já incapazes de compensar as necessidades que são, afinal, europeias. Daí a oportunidade deste encontro estar reforçada e na véspera da importante comunicação da Comissão europeia sobre o Quadro Financeiro Plurianual pós27. O que for dito amanhã, apesar de ser o início de um processo negocial, é simbólico para o futuro e para a mensagem que queremos passar para os europeus. O tema deste painel permite-me transmitir a visão dos Açores sobre esta matéria que, na verdade, é muito importante para o nosso futuro comum. O dos Açores, mas também da própria União Europeia. A Política de Coesão beneficia direta ou indiretamente todos os Estados-Membro da União Europeia. É a sua maior política de investimentos. Modernizar não pode significar o seu desaparecimento ou desmantelamento. Cortar a burocracia não pode ser tratar igual o que é efetivamente diferente. Simplificar não pode significar a exclusão das autoridades regionais e locais no desenho e gestão da Política de Coesão. A abordagem multinível, o princípio de parceria e de subsidiariedade tem de ser mantido e respeitado, tal como o Artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, que confere estatuto jurídico às RUP. Como região, os Açores têm feito um percurso muito positivo de integração na União, resultado também da Política de Coesão e dos fundos europeus, que são essenciais para a continuação deste percurso. Este investimento da União Europeia no nosso desenvolvimento é, também, um fator decisivo para a capacidade da própria União poder valorizar, connosco, a sua posição geoestratégica no seu relacionamento com o resto do Mundo. E pergunto: estar presente em dois oceanos e três continentes é ou não essencial para a União Europeia reocupar a sua importância global, perdida nos últimos anos para potências como a Rússia ou China, que aliás também já olham para nós com elevado interesse? Nós somos europeus e valorizamos e defendemos os valores europeus, mas não podemos aceitar que passe a ser uma nova normalidade, termos uma UE a várias velocidades, deixando-nos para trás... Questiono novamente. Há alguma coisa mais importante para a segurança e defesa europeias, que termos as regiões ultraperiféricas desenvolvidas, coesas social e territorialmente, ocupadas, permitindo aos europeus o “direito a ficar”? Vazios de ação da União Europeia tornam estas regiões e territórios mais recetivos a ‘players’ externos, e podem ser ameaças ao projeto europeu e às democracias europeias. E isto merece atenção. As Regiões Ultraperiféricas são uma fronteira marítima e aérea da UE, mas são também um repositório de biodiversidade, pois 80% da biodiversidade europeia está ali localizada. E, ainda, não menos importante, em relação à participação da União Europeia na concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, em que por exemplo, somos pioneiros e liderantes na definição de 30% do mar dos Açores em Áreas Marinhas Protegidas. Portanto, não necessitamos de obrigações para as importantes metas ambientais. Precisamos sim de incentivos para continuar a fazer o bem feito. Enalteço a posição da Comissão de Desenvolvimento Regional pela defesa intransigente da Política de Coesão e das Regiões Ultraperiféricas. Com esta audição pública, estamos também a associar o desenvolvimento económico e social das regiões à capacidade de poderem ser elas próprias um instrumento vital da relação da União com o resto do Mundo. No caso específico dos Açores, ocupamos, com as nossas nove ilhas e com cerca de 1 milhão de Km2 de zona económica exclusiva, grande parte do Atlântico Norte, representa mais de metade da ZEE de Portugal que representa a 5.ª maior ZEE na UE. É por isto que tenho defendido a transformação de regiões de necessidades, que as são e continuarão a ser devido à sua condição singular, em regiões de oportunidades. Recebemos muito da UE, mas contribuímos muito e podemos ainda contribuir mais para o projeto europeu. Para o futuro da Europa. Dou-vos alguns exemplos: Tivemos de construir infraestruturas portuárias e aeroportuárias em todas as ilhas, que agora necessitam de ser mantidas e modernizadas. Com a nova abordagem dual, estas são infraestruturas logísticas básicas, que podem ser valorizadas e potenciadas para servir a estratégia da União Europeia e a sua relevância no mundo, pela paz e integridade territoriais. Temos condições especiais de atratividade de atividades no sector espacial, com um acesso direto ao espaço, sem conflituar com o lixo espacial, valorizando também este ativo estratégico europeu, fundamental para podermos competir com outras potências mundiais. Temos uma estratégia regional de proteção do nosso mar, no que se reporta à implementação de uma economia azul. Somos um povo que bem conhece o outro lado do Atlântico, do Brasil, passando aos EUA, e ao Canadá, motivada pela nossa emigração, que permitiu termos ligações profundas aos meios políticos, económicos e culturais desses países. Somos, no Atlântico, um centro de influência com potencial para ser uma referência da Europa. Investigação, inovação, conhecimento do mar profundo, mas também de proteção das infraestruturas submarinas críticas e recordo a frota fantasma russa ou embarcações de pesca chineses no Atlântico, ou da monitorização e proteção do espaço aéreo e espacial. É neste sentido que entendo haver um interesse estratégico da União Europeia na garantia de que os Açores e as outras regiões ultraperiféricas mantêm e reforçam as condições de utilização de infraestruturas para usufruto e defesa da União Europeia, das suas políticas e dos seus interesses. É do interesse da União Europeia que os equipamentos coletivos relacionados com as acessibilidades mantenham o máximo grau de operacionalidade. É do interesse da União Europeia que o mar dos Açores, as nossas áreas marinhas protegidas, a nossa economia azul, sejam acompanhados por ciência e inovação com medidas concretas tecnológicas no âmbito da ação da União para a segurança e defesa e para a sustentabilidade ambiental. Para a segurança coletiva, pois nunca uma política de defesa europeia fez tanto sentido como agora. O diálogo da União Europeia com a NATO é necessário e emergente. Uma maioria significativa de Estados-membros da União pertence à NATO. O nosso quadro de defesa não pode ignorar o Oceano Atlântico e tem de alimentar a coesão entre aliados. Na Europa e no continente americano. Os Açores, de certa forma, estão no centro dessa relação. O que significa que constituímos uma utilidade efetiva para a União nessa relação. O próximo Quadro Financeiro Plurianual não pode ignorar esta realidade. Coesão, competitividade e segurança coletiva são três pilares indeclináveis, tal como o respeito pela singularidade das RUP. E, portanto, ao alavancarmos o investimento europeu no setor da defesa e atividades conexas, não podemos ignorar o peso da coesão territorial e competitividade. Nas ilhas, tudo anda à volta das acessibilidades. Os transportes aéreos e marítimos não são um luxo. São uma necessidade e não podemos criar ainda mais dificuldades e entropias neste já complicado sistema. O sistema socioeconómico de uma ilha ou de um arquipélago é singular. A utilização do território é essencial para a validade da sua função. Por isso, em planos diferentes, empenhamo-nos na operacionalidade das suas infraestruturas ao longo do tempo. Os seus custos de manutenção comprometem a nossa participação plena no mercado único europeu e penalizam o valor geoestratégico dos Açores como território da União Europeia. Neste sentido, temos pugnado pela adoção de um programa específico, vulgo POSEI, no âmbito do artigo 349.º do TFUE, para os transportes nas Regiões Ultraperiféricas. Temos contado com o apoio do Parlamento Europeu. A própria Comissão Europeia tem reconhecido a sua validade. Mas precisamos de ação. Ação urgente e peço o vosso continuado apoio. Nestes dois planos, contamos com as instituições da União Europeia para, em reconhecimento de uma solidariedade proclamada, assumirem com os Estados Membros estes objetivos. Porque o retorno é bem superior ao investimento. No Quadro Financeiro Plurianual, não podemos perder a dimensão original da coesão territorial. É esta a cola do projeto europeu. E a Comissão Europeia tem de o perceber e não pode deixar de valorizar cada uma das suas parcelas. Conto, mais uma vez, com o Parlamento Europeu, com esta Comissão REGI, para nos acompanhar, no diálogo com a Comissão e com o Conselho, neste processo final de construção do novo Quadro Financeiro Plurianual. Os Açores e as outras oito regiões ultraperiféricas estão a colaborar com a Comissão na reavaliação da estratégia da União Europeia para as Regiões Ultraperiféricas. Apresentámos em conjunto um documento que reflete a nossa visão sobre a integração plena das regiões ultraperiféricas na União Europeia, mas tudo isto pode cair por terra se a proposta do QFP orientar para uma abordagem diferente. Estamos disponíveis para melhorias, mas não para retrocessos ou desvalorizações do nosso contributo para o projeto europeu. Muito obrigado.”
Nota de Imprensa
15 de Julho 2025 Nota à imprensa - Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas informa que, no âmbito do “Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel”, foram submetidas, através da plataforma Acingov utilizada para este procedimento de contratação pública, três propostas, sobre as quais se esclarece: a. Uma das propostas é considerada uma “não proposta”, isto é, apenas apresenta uma manifestação de disponibilidade para prestação de alguns serviços circunscritos à componente de bilhética, sem cumprir com as formalidades necessidades para ser considerada uma proposta; b. Outra das propostas apresenta um preço anormalmente baixo, de acordo com o Caderno de Encargos do procedimento, ficando, agora, sujeita à apresentação de esclarecimentos adicionais que serão solicitados pelo júri, para eventualmente ser considerada admissível para análise técnica; c. A proposta remanescente cumpre, à partida, com os requisitos fundamentais para a sua admissão para análise técnica por parte do júri, a quem incumbirá, oportunamente, a respetiva avaliação. O processo seguirá o seu desenvolvimento normal, dentro dos requisitos normativos existentes, no que concerne à recolha de esclarecimentos necessários junto dos proponentes, à análise pelo júri e à tramitação administrativa, de acordo com os prazos fixados pela legislação e pelo programa do procedimento. O “Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel” foi publicado no Diário da República no dia 21 de março de 2025, com um preço base de 64.545.885,00 € e um prazo de execução máximo de 15 anos (10 anos de vigência inicial e passível de prorrogação por mais cinco anos), o que equivalente a um valor de 4.303.059,00 € por ano. O prazo de apresentação de propostas foi de 60 dias, tendo sido prorrogado por mais 60 dias, até 14 de julho.
15 de Julho 2025 Nota à imprensa - Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas informa que, no âmbito do “Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel”, foram submetidas, através da plataforma Acingov utilizada para este procedimento de contratação pública, três propostas, sobre as quais se esclarece: a. Uma das propostas é considerada uma “não proposta”, isto é, apenas apresenta uma manifestação de disponibilidade para prestação de alguns serviços circunscritos à componente de bilhética, sem cumprir com as formalidades necessidades para ser considerada uma proposta; b. Outra das propostas apresenta um preço anormalmente baixo, de acordo com o Caderno de Encargos do procedimento, ficando, agora, sujeita à apresentação de esclarecimentos adicionais que serão solicitados pelo júri, para eventualmente ser considerada admissível para análise técnica; c. A proposta remanescente cumpre, à partida, com os requisitos fundamentais para a sua admissão para análise técnica por parte do júri, a quem incumbirá, oportunamente, a respetiva avaliação. O processo seguirá o seu desenvolvimento normal, dentro dos requisitos normativos existentes, no que concerne à recolha de esclarecimentos necessários junto dos proponentes, à análise pelo júri e à tramitação administrativa, de acordo com os prazos fixados pela legislação e pelo programa do procedimento. O “Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel” foi publicado no Diário da República no dia 21 de março de 2025, com um preço base de 64.545.885,00 € e um prazo de execução máximo de 15 anos (10 anos de vigência inicial e passível de prorrogação por mais cinco anos), o que equivalente a um valor de 4.303.059,00 € por ano. O prazo de apresentação de propostas foi de 60 dias, tendo sido prorrogado por mais 60 dias, até 14 de julho.
Nota de Imprensa
15 de Julho 2025 Alonso Miguel visitou intervenções de desassoreamento e desobstrução de ribeiras nas Fontinhas, na Praia da Vitória O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, realizou uma visita às intervenções de desassoreamento e desobstrução levadas a cabo em diversas linhas de água na freguesia das Fontinhas, no concelho da Praia da Vitória, acompanhado pelo Presidente da Junta de Freguesia, Paulo Sousa. Durante a visita, Alonso Miguel sublinhou que “nos últimos meses foram concretizadas nove intervenções estratégicas para assegurar o desassoreamento e desobstrução dos leitos da Ribeira dos Pães e da Ribeira do Marques e respetivos afluentes de Santo António e Cruzeiro Velho, com o objetivo de melhorar as condições de escoamento das águas e de prevenir episódios de galgamentos e inundações provocadas pela acumulação de inertes e material arbóreo, num investimento que ascendeu a cerca de 55 mil euros”. “A elevada densidade de drenagem e a reduzida dimensão nossas bacias hidrográficas, com declives acentuados e tempos de concentração curtos, propiciam a ocorrência de cheias rápidas e inundações, sobretudo na sequência de episódios de precipitação intensa e repentina, algo cada vez mais frequente nos Açores, fruto dos efeitos das alterações climáticas, que resultam em prejuízos materiais e financeiros avultados, ameaçando a segurança de pessoas e bens”, referiu. Entre as intervenções realizadas, o Secretário Regional destacou “a limpeza e desassoreamento da Ribeira dos Pães e a limpeza da passagem hidráulica da Ladeira do Cardoso, que representava um ponto crítico para o escoamento de águas pluviais”, acrescentando que “na Rua do Cavaco, procedeu-se à reabilitação da bacia de retenção de caudais sólidos, de modo a aumentar a sua capacidade e eficiência, reduzindo substancialmente o risco de inundações nas áreas adjacentes”. Alonso Miguel destacou ainda “as intervenções realizadas na Ribeira do Marques, com foco nas passagens hidráulicas da Estrada Regional 4-2.ª, situadas nas zonas de Santo António, Cruzeiro Velho e Rua Nova”. “Estas ações visam garantir um fluxo de água mais eficiente e seguro, reduzindo o risco de obstruções e inundações, assegurando a integridade das infraestruturas e a segurança e bem-estar da população”, afirmou o Secretário Regional. Alonso Miguel revelou ainda que “foi efetuada a redefinição do leito fluvial em duas passagens hidráulicas no afluente situado mais a oeste da Via Vitorino Nemésio, de forma a evitar futuras inundações e fenómenos de erosão”, esclarecendo ainda que “foi igualmente feito o alargamento e a reconstrução de infraestruturas essenciais, incluindo o desassoreamento de extensos troços de ribeira e das passagens hidráulicas existentes, com o objetivo de aumentar a capacidade de vazão e melhorar o escoamento”. O Secretário Regional deu nota de que “estas intervenções foram articuladas com outras obras da responsabilidade da Câmara Municipal da Praia da Vitória, da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, bem como da Junta de Freguesia das Fontinhas, neste caso com recurso a verbas disponibilizadas pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, no âmbito do Programa Eco-Freguesia”. O governante reconheceu, no entanto, que “apesar da importância das melhorias alcançadas, as intervenções agora realizadas são de natureza pontual e não resolvem, por si só, os problemas estruturais identificados nas linhas de água do Concelho”. Neste sentido, anunciou que “a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática irá apresentar uma candidatura ao Programa Açores 2030, com vista à elaboração de um projeto integrado de requalificação e gestão das linhas de água do concelho da Praia da Vitória”. “Concluídas as intervenções de minimização de riscos hidrológicos realizadas no Concelho de Angra do Heroísmo, designadamente as infraestruturas construídas na Ribeira da Vinha Brava e na Grota da Lagoinha, bem como as 12 bacias de retenção criadas entre São Bartolomeu e as Dozes Ribeiras, importa agora garantir também as necessárias melhorias estruturais nas linhas de água mais críticas do Concelho da Praia da Vitória, para responder aos desafios impostos pelas alterações climáticas”, adiantou. Durante a visita, Alonso Miguel salientou ainda que, “da parte do Governo Regional, tem havido uma aposta firme e contínua na gestão e manutenção das linhas de água, através do reforço de meios humanos, materiais e financeiros, garantindo assim uma resposta mais eficaz e preventiva face aos riscos naturais”. Segundo o governante, “todos os anos são feitos investimentos muito avultados em obras públicas e na aquisição de serviços especializados para a requalificação e manutenção da rede hidrográfica regional, num esforço que tem sido acompanhado pelo reforço das equipas operacionais e do Corpo de Vigilantes da Natureza da Região, promovendo assim uma presença mais ativa no território”. “Além disso, temos também investido significativamente na formação contínua dos profissionais e na aquisição de equipamentos operacionais modernos, de modo a garantir maior capacidade de resposta em situações de emergência,” referiu também. Neste contexto, Alonso Miguel revelou que “está em fase de preparação um procedimento, no valor de cerca de 3,5 milhões de euros, que visa dotar os serviços operacionais da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática com meios e equipamentos adequados para a manutenção preventiva das linhas de água, bem como para a resposta eficaz a ocorrências, sobretudo na sequência de fenómenos meteorológicos extremos”. O Secretário Regional recordou ainda o significativo reforço realizado no âmbito do Programa Eco-Freguesia, cuja dotação foi “mais do que duplicada a partir de 2022, atingindo um milhão de euros de investimento anual, permitindo capacitar mais eficazmente as Juntas de Freguesia para colaborar com o Governo Regional na limpeza, monitorização e manutenção das ribeiras”. Alonso Miguel lembrou ainda que “em resposta aos impactes causados por fenómenos meteorológicos extremos, foi criado, em 2022, o Regime Jurídico-financeiro de Apoio à Emergência Climática, que representa, um extraordinário instrumento de solidariedade, que tem tido um papel fundamental no apoio às nossas famílias e empresas afetadas por danos e perdas materiais e patrimoniais, decorrentes de intempéries”. E concluiu: “Desde a sua criação em 2022, este mecanismo de apoio já foi acionado por 12 vezes, permitindo, até agora, prestar apoio a mais de 100 famílias e empresas açorianas afetadas, num investimento total superior a 350 mil euros, sendo que, na sequência do fenómeno meteorológico extremo que afetou várias freguesias do concelho da Praia da Vitória, em 2 de junho de 2024, foram aprovadas 19 candidaturas, para atribuição de apoios às famílias afetadas num montante de cerca de 130 mil euros”.
15 de Julho 2025 Alonso Miguel visitou intervenções de desassoreamento e desobstrução de ribeiras nas Fontinhas, na Praia da Vitória O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, realizou uma visita às intervenções de desassoreamento e desobstrução levadas a cabo em diversas linhas de água na freguesia das Fontinhas, no concelho da Praia da Vitória, acompanhado pelo Presidente da Junta de Freguesia, Paulo Sousa. Durante a visita, Alonso Miguel sublinhou que “nos últimos meses foram concretizadas nove intervenções estratégicas para assegurar o desassoreamento e desobstrução dos leitos da Ribeira dos Pães e da Ribeira do Marques e respetivos afluentes de Santo António e Cruzeiro Velho, com o objetivo de melhorar as condições de escoamento das águas e de prevenir episódios de galgamentos e inundações provocadas pela acumulação de inertes e material arbóreo, num investimento que ascendeu a cerca de 55 mil euros”. “A elevada densidade de drenagem e a reduzida dimensão nossas bacias hidrográficas, com declives acentuados e tempos de concentração curtos, propiciam a ocorrência de cheias rápidas e inundações, sobretudo na sequência de episódios de precipitação intensa e repentina, algo cada vez mais frequente nos Açores, fruto dos efeitos das alterações climáticas, que resultam em prejuízos materiais e financeiros avultados, ameaçando a segurança de pessoas e bens”, referiu. Entre as intervenções realizadas, o Secretário Regional destacou “a limpeza e desassoreamento da Ribeira dos Pães e a limpeza da passagem hidráulica da Ladeira do Cardoso, que representava um ponto crítico para o escoamento de águas pluviais”, acrescentando que “na Rua do Cavaco, procedeu-se à reabilitação da bacia de retenção de caudais sólidos, de modo a aumentar a sua capacidade e eficiência, reduzindo substancialmente o risco de inundações nas áreas adjacentes”. Alonso Miguel destacou ainda “as intervenções realizadas na Ribeira do Marques, com foco nas passagens hidráulicas da Estrada Regional 4-2.ª, situadas nas zonas de Santo António, Cruzeiro Velho e Rua Nova”. “Estas ações visam garantir um fluxo de água mais eficiente e seguro, reduzindo o risco de obstruções e inundações, assegurando a integridade das infraestruturas e a segurança e bem-estar da população”, afirmou o Secretário Regional. Alonso Miguel revelou ainda que “foi efetuada a redefinição do leito fluvial em duas passagens hidráulicas no afluente situado mais a oeste da Via Vitorino Nemésio, de forma a evitar futuras inundações e fenómenos de erosão”, esclarecendo ainda que “foi igualmente feito o alargamento e a reconstrução de infraestruturas essenciais, incluindo o desassoreamento de extensos troços de ribeira e das passagens hidráulicas existentes, com o objetivo de aumentar a capacidade de vazão e melhorar o escoamento”. O Secretário Regional deu nota de que “estas intervenções foram articuladas com outras obras da responsabilidade da Câmara Municipal da Praia da Vitória, da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, bem como da Junta de Freguesia das Fontinhas, neste caso com recurso a verbas disponibilizadas pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, no âmbito do Programa Eco-Freguesia”. O governante reconheceu, no entanto, que “apesar da importância das melhorias alcançadas, as intervenções agora realizadas são de natureza pontual e não resolvem, por si só, os problemas estruturais identificados nas linhas de água do Concelho”. Neste sentido, anunciou que “a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática irá apresentar uma candidatura ao Programa Açores 2030, com vista à elaboração de um projeto integrado de requalificação e gestão das linhas de água do concelho da Praia da Vitória”. “Concluídas as intervenções de minimização de riscos hidrológicos realizadas no Concelho de Angra do Heroísmo, designadamente as infraestruturas construídas na Ribeira da Vinha Brava e na Grota da Lagoinha, bem como as 12 bacias de retenção criadas entre São Bartolomeu e as Dozes Ribeiras, importa agora garantir também as necessárias melhorias estruturais nas linhas de água mais críticas do Concelho da Praia da Vitória, para responder aos desafios impostos pelas alterações climáticas”, adiantou. Durante a visita, Alonso Miguel salientou ainda que, “da parte do Governo Regional, tem havido uma aposta firme e contínua na gestão e manutenção das linhas de água, através do reforço de meios humanos, materiais e financeiros, garantindo assim uma resposta mais eficaz e preventiva face aos riscos naturais”. Segundo o governante, “todos os anos são feitos investimentos muito avultados em obras públicas e na aquisição de serviços especializados para a requalificação e manutenção da rede hidrográfica regional, num esforço que tem sido acompanhado pelo reforço das equipas operacionais e do Corpo de Vigilantes da Natureza da Região, promovendo assim uma presença mais ativa no território”. “Além disso, temos também investido significativamente na formação contínua dos profissionais e na aquisição de equipamentos operacionais modernos, de modo a garantir maior capacidade de resposta em situações de emergência,” referiu também. Neste contexto, Alonso Miguel revelou que “está em fase de preparação um procedimento, no valor de cerca de 3,5 milhões de euros, que visa dotar os serviços operacionais da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática com meios e equipamentos adequados para a manutenção preventiva das linhas de água, bem como para a resposta eficaz a ocorrências, sobretudo na sequência de fenómenos meteorológicos extremos”. O Secretário Regional recordou ainda o significativo reforço realizado no âmbito do Programa Eco-Freguesia, cuja dotação foi “mais do que duplicada a partir de 2022, atingindo um milhão de euros de investimento anual, permitindo capacitar mais eficazmente as Juntas de Freguesia para colaborar com o Governo Regional na limpeza, monitorização e manutenção das ribeiras”. Alonso Miguel lembrou ainda que “em resposta aos impactes causados por fenómenos meteorológicos extremos, foi criado, em 2022, o Regime Jurídico-financeiro de Apoio à Emergência Climática, que representa, um extraordinário instrumento de solidariedade, que tem tido um papel fundamental no apoio às nossas famílias e empresas afetadas por danos e perdas materiais e patrimoniais, decorrentes de intempéries”. E concluiu: “Desde a sua criação em 2022, este mecanismo de apoio já foi acionado por 12 vezes, permitindo, até agora, prestar apoio a mais de 100 famílias e empresas açorianas afetadas, num investimento total superior a 350 mil euros, sendo que, na sequência do fenómeno meteorológico extremo que afetou várias freguesias do concelho da Praia da Vitória, em 2 de junho de 2024, foram aprovadas 19 candidaturas, para atribuição de apoios às famílias afetadas num montante de cerca de 130 mil euros”.
