Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro anuncia novo apoio ao investimento empresarial com 40 milhões do PRR e majorações até 70%
José Manuel Bolieiro anuncia novo apoio ao investimento empresarial com 40 milhões do PRR e majorações até 70%
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro sublinha que “transparência é condição para fortalecer a confiança dos cidadãos”
José Manuel Bolieiro sublinha que “transparência é condição para fortalecer a confiança dos cidadãos”
Presidência do Governo Regional
Intervenção do Presidente do Governo
Intervenção do Presidente do Governo
Vice-Presidência do Governo Regional
Artur Lima defende proposta de lei para assegurar idade de reforma justa nos Açores
Artur Lima defende proposta de lei para assegurar idade de reforma justa nos Açores
Nota de Imprensa
5 de Dezembro 2025 José Manuel Bolieiro anuncia novo apoio ao investimento empresarial com 40 milhões do PRR e majorações até 70% O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu esta quinta-feira, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, à cerimónia de lançamento da revista “100 Maiores Empresas dos Açores 2024”, sublinhando o papel determinante das empresas no atual ciclo de crescimento e anunciando um novo instrumento de apoio direto ao investimento empresarial, associado às alterações recentes ao PRR. Perante empresários e entidades, o Presidente do Governo começou por deixar um “reconhecimento” ao tecido económico, afirmando que “a economia açoriana está hoje mais sólida, mais dinâmica e mais confiante, e isso deve-se, sobretudo, às empresas”, e reforçou a ideia de que os resultados alcançados têm responsáveis concretos “que são os trabalhadores, os empresários açorianos e as políticas públicas que os promovem no seu sucesso”. O líder do executivo açoriano destacou uma trajetória de consistência, referindo que “o Consumo Privado cresce há 52 meses consecutivos e o Indicador de Atividade Económica há 50 meses”, e apontou também a maior mobilidade entre as nove ilhas, salientando que a “Tarifa Açores” já permitiu, desde 1 de junho de 2021, “mais de 1 milhão e quatrocentas mil viagens inter-ilhas, a 60 euros”. No turismo, referiu: “ultrapassámos todos os recordes de proveitos do negócio e do número de passageiros desembarcados” - na economia produtiva, por seu turno, deu relevo ao desempenho do agroalimentar, indicando que “a produção agrícola expedida para fora da Região ascendeu a mais de 431 milhões de euros em 2024”. Nas pescas, afirmou que “o valor do pescado capturado atingiu os 40 milhões de euros em 2024” e, no comércio externo, destacou que “as exportações para o estrangeiro atingiram os 160 milhões de euros, um crescimento de 39% em relação a 2019”. O Presidente do Governo sublinhou ainda o momento do mercado de trabalho, assinalando que nunca houve tantas pessoas empregadas (121.500) e nunca houve tão poucos desempregados (3.982). No domínio das políticas públicas, o governante voltou a defender que o apoio às empresas deve traduzir-se em mais competitividade e mais margem para investir, apontando a opção regional por impostos mais baixos. José Manuel Bolieiro sublinhou ainda que, apesar da redução fiscal, “a cobrança de Receita Fiscal passou a ser de 681 milhões em 2024, um aumento de 26%, face a 2019”, sustentando que a lógica é simples: “a nossa convicção política é a de que com menos carga fiscal mais dinâmica se torna a economia”. O governante reforçou que “a receita fiscal aumenta, não em nome de taxas elevadas de imposto, mas em nome de mais economia e mais criação de riqueza”. Nesse enquadramento, salientou que a manutenção do diferencial fiscal permitirá que, até ao final de 2026, os contribuintes açorianos “empresas, consumidores, trabalhadores e pensionistas, tenham mantido na economia mais mil milhões de euros”, frisando que “não teve a forma de subsídio, mas sim de conservação na posse dos contribuintes da sua própria riqueza, fruto do seu trabalho e do seu investimento”. O Presidente do Governo enquadrou ainda esta evolução numa trajetória de crescimento e convergência, apontando que “em 2025, a Região irá ultrapassar a fasquia dos seis mil milhões de euros de Produto Interno Bruto” e que, face à União Europeia, “o PIB per capita dos Açores passou de 65,1% em 2020 para 71,2 em 2023”. José Manuel Bolieiro aproveitou a oportunidade para deixar uma novidade dirigida diretamente ao investimento das empresas, explicando que o PRR, na sua configuração inicial, “não permitia a atribuição de apoios diretos ao investimento empresarial” e que “estava limitado à capitalização de empresas”. Nesse sentido, anunciou que, “neste exato momento”, decorria “uma reunião técnica com as associações empresariais e o Secretário Regional das Finanças, para trabalhar novos recursos financeiros”, aproveitando a abertura criada pela revisão e simplificação do PRR, concluída a 31 de outubro, que “abriu a porta à criação de novos instrumentos de incentivos ao investimento”. O líder do executivo açoriano destacou então o “Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade”, descrevendo-o como “uma medida de apoio à competitividade e à modernização empresarial”, que inclui “uma dotação específica para a Região no montante de 40 milhões de euros, geridos pelo Banco Português de Fomento”. Sobre a ambição do apoio, afirmou que “o Governo dos Açores assegurará majorações nas taxas de comparticipação, podendo chegar a 70% do valor do investimento”, concluindo com uma mensagem política clara: “com esta decisão, reafirmamos o nosso compromisso em criar melhores condições para investir, inovar e prosperar, fortalecendo o tecido económico açoriano e projetando os Açores para o futuro”. O responsável vincou ainda que 2026 será um ano particularmente relevante para a economia regional do ponto de vista do investimento, defendendo que “a economia cresce, mas precisa de continuidade, de ambição e de investimento”, lembrando que haverá “mais de 600 milhões de euros a executar, em nome do fecho do PRR e do N+3 do Açores 2030”. Na perspetiva estratégica, reiterou a intenção de manter a orientação de “dar mais economia à economia privada”, defendendo que o bom momento deve servir para “reforçar o tecido empresarial, estimulando inovação, modernização, qualificação e diversificação”, sem perder de vista a dimensão social do crescimento: “distribuição justa da riqueza criada” e uma “classe média forte” como condição para uma economia mais competitiva e sustentável. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
5 de Dezembro 2025 José Manuel Bolieiro anuncia novo apoio ao investimento empresarial com 40 milhões do PRR e majorações até 70% O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu esta quinta-feira, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, à cerimónia de lançamento da revista “100 Maiores Empresas dos Açores 2024”, sublinhando o papel determinante das empresas no atual ciclo de crescimento e anunciando um novo instrumento de apoio direto ao investimento empresarial, associado às alterações recentes ao PRR. Perante empresários e entidades, o Presidente do Governo começou por deixar um “reconhecimento” ao tecido económico, afirmando que “a economia açoriana está hoje mais sólida, mais dinâmica e mais confiante, e isso deve-se, sobretudo, às empresas”, e reforçou a ideia de que os resultados alcançados têm responsáveis concretos “que são os trabalhadores, os empresários açorianos e as políticas públicas que os promovem no seu sucesso”. O líder do executivo açoriano destacou uma trajetória de consistência, referindo que “o Consumo Privado cresce há 52 meses consecutivos e o Indicador de Atividade Económica há 50 meses”, e apontou também a maior mobilidade entre as nove ilhas, salientando que a “Tarifa Açores” já permitiu, desde 1 de junho de 2021, “mais de 1 milhão e quatrocentas mil viagens inter-ilhas, a 60 euros”. No turismo, referiu: “ultrapassámos todos os recordes de proveitos do negócio e do número de passageiros desembarcados” - na economia produtiva, por seu turno, deu relevo ao desempenho do agroalimentar, indicando que “a produção agrícola expedida para fora da Região ascendeu a mais de 431 milhões de euros em 2024”. Nas pescas, afirmou que “o valor do pescado capturado atingiu os 40 milhões de euros em 2024” e, no comércio externo, destacou que “as exportações para o estrangeiro atingiram os 160 milhões de euros, um crescimento de 39% em relação a 2019”. O Presidente do Governo sublinhou ainda o momento do mercado de trabalho, assinalando que nunca houve tantas pessoas empregadas (121.500) e nunca houve tão poucos desempregados (3.982). No domínio das políticas públicas, o governante voltou a defender que o apoio às empresas deve traduzir-se em mais competitividade e mais margem para investir, apontando a opção regional por impostos mais baixos. José Manuel Bolieiro sublinhou ainda que, apesar da redução fiscal, “a cobrança de Receita Fiscal passou a ser de 681 milhões em 2024, um aumento de 26%, face a 2019”, sustentando que a lógica é simples: “a nossa convicção política é a de que com menos carga fiscal mais dinâmica se torna a economia”. O governante reforçou que “a receita fiscal aumenta, não em nome de taxas elevadas de imposto, mas em nome de mais economia e mais criação de riqueza”. Nesse enquadramento, salientou que a manutenção do diferencial fiscal permitirá que, até ao final de 2026, os contribuintes açorianos “empresas, consumidores, trabalhadores e pensionistas, tenham mantido na economia mais mil milhões de euros”, frisando que “não teve a forma de subsídio, mas sim de conservação na posse dos contribuintes da sua própria riqueza, fruto do seu trabalho e do seu investimento”. O Presidente do Governo enquadrou ainda esta evolução numa trajetória de crescimento e convergência, apontando que “em 2025, a Região irá ultrapassar a fasquia dos seis mil milhões de euros de Produto Interno Bruto” e que, face à União Europeia, “o PIB per capita dos Açores passou de 65,1% em 2020 para 71,2 em 2023”. José Manuel Bolieiro aproveitou a oportunidade para deixar uma novidade dirigida diretamente ao investimento das empresas, explicando que o PRR, na sua configuração inicial, “não permitia a atribuição de apoios diretos ao investimento empresarial” e que “estava limitado à capitalização de empresas”. Nesse sentido, anunciou que, “neste exato momento”, decorria “uma reunião técnica com as associações empresariais e o Secretário Regional das Finanças, para trabalhar novos recursos financeiros”, aproveitando a abertura criada pela revisão e simplificação do PRR, concluída a 31 de outubro, que “abriu a porta à criação de novos instrumentos de incentivos ao investimento”. O líder do executivo açoriano destacou então o “Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade”, descrevendo-o como “uma medida de apoio à competitividade e à modernização empresarial”, que inclui “uma dotação específica para a Região no montante de 40 milhões de euros, geridos pelo Banco Português de Fomento”. Sobre a ambição do apoio, afirmou que “o Governo dos Açores assegurará majorações nas taxas de comparticipação, podendo chegar a 70% do valor do investimento”, concluindo com uma mensagem política clara: “com esta decisão, reafirmamos o nosso compromisso em criar melhores condições para investir, inovar e prosperar, fortalecendo o tecido económico açoriano e projetando os Açores para o futuro”. O responsável vincou ainda que 2026 será um ano particularmente relevante para a economia regional do ponto de vista do investimento, defendendo que “a economia cresce, mas precisa de continuidade, de ambição e de investimento”, lembrando que haverá “mais de 600 milhões de euros a executar, em nome do fecho do PRR e do N+3 do Açores 2030”. Na perspetiva estratégica, reiterou a intenção de manter a orientação de “dar mais economia à economia privada”, defendendo que o bom momento deve servir para “reforçar o tecido empresarial, estimulando inovação, modernização, qualificação e diversificação”, sem perder de vista a dimensão social do crescimento: “distribuição justa da riqueza criada” e uma “classe média forte” como condição para uma economia mais competitiva e sustentável. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
Nota de Imprensa
5 de Dezembro 2025 José Manuel Bolieiro sublinha que “transparência é condição para fortalecer a confiança dos cidadãos” O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à IV Conferência Regional “A Prevenção da Corrupção e a Transparência”, iniciativa integrada no assinalar do Dia Internacional Contra a Corrupção, que decorreu no Auditório do Serviço de Desenvolvimento Agrário, reunindo especialistas e entidades para uma reflexão alargada sobre integridade, mecanismos de prevenção e reforço da confiança nas instituições. O líder do executivo açoriano sublinhou a importância de consolidar uma cultura de transparência e de responsabilidade pública, defendendo que “a prevenção da corrupção e a transparência são essenciais para credibilizar as instituições” e para aproximar a administração pública dos cidadãos. A sessão contou com intervenções dedicadas a desafios atuais neste domínio, desde a relação entre fraude, corrupção e fundos europeus, ao novo ciclo de avaliação do GRECO para regiões autónomas e autarquias, e ainda ao papel da regulação ética na vida política, num programa que procurou cruzar conhecimento técnico com reflexão cívica e institucional. O Presidente do Governo destacou também uma novidade com impacto direto na economia regional, apontando que “neste exato momento está, concomitantemente, a decorrer uma reunião técnica com as associações empresariais e o Secretário Regional das Finanças, para trabalhar novos recursos financeiros”, e recordou que o PRR, na configuração inicial, não permitia a atribuição de apoios diretos ao investimento empresarial - José Manuel Bolieiro explicou que, após o processo de revisão e simplificação concluído a 31 de outubro, foi possível abrir caminho a novos instrumentos de incentivo ao investimento, nomeadamente através do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade. Esta medida inclui uma dotação específica para a Região de 40 milhões de euros, gerida pelo Banco Português de Fomento, prevendo ainda majorações nas taxas de comparticipação asseguradas pelo Governo dos Açores, que “podem chegar a 70% do valor do investimento”. Enquadrando o alcance da decisão, José Manuel Bolieiro frisou que “com esta decisão, reafirmamos o nosso compromisso em criar melhores condições para investir, inovar e prosperar”, reforçando o objetivo de “fortalecer o tecido económico açoriano e projetar os Açores para o futuro”. A conferência contou ainda com a participação de vários oradores e especialistas, nomeadamente Ana Carla Almeida, Procuradora-Geral Adjunta e dinamizadora do Think Tank, António Delicado, Vice-Presidente do GRECO e vogal do Conselho de Administração do MENAC, e Susana Coroado, investigadora, num programa moderado por José Mouraz Lopes, Presidente do Conselho de Administração do MENAC. A sessão integrou também a intervenção de Patrícia Borges, Coordenadora do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, sublinhando o compromisso regional com a promoção de boas práticas de integridade e transparência. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
5 de Dezembro 2025 José Manuel Bolieiro sublinha que “transparência é condição para fortalecer a confiança dos cidadãos” O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à IV Conferência Regional “A Prevenção da Corrupção e a Transparência”, iniciativa integrada no assinalar do Dia Internacional Contra a Corrupção, que decorreu no Auditório do Serviço de Desenvolvimento Agrário, reunindo especialistas e entidades para uma reflexão alargada sobre integridade, mecanismos de prevenção e reforço da confiança nas instituições. O líder do executivo açoriano sublinhou a importância de consolidar uma cultura de transparência e de responsabilidade pública, defendendo que “a prevenção da corrupção e a transparência são essenciais para credibilizar as instituições” e para aproximar a administração pública dos cidadãos. A sessão contou com intervenções dedicadas a desafios atuais neste domínio, desde a relação entre fraude, corrupção e fundos europeus, ao novo ciclo de avaliação do GRECO para regiões autónomas e autarquias, e ainda ao papel da regulação ética na vida política, num programa que procurou cruzar conhecimento técnico com reflexão cívica e institucional. O Presidente do Governo destacou também uma novidade com impacto direto na economia regional, apontando que “neste exato momento está, concomitantemente, a decorrer uma reunião técnica com as associações empresariais e o Secretário Regional das Finanças, para trabalhar novos recursos financeiros”, e recordou que o PRR, na configuração inicial, não permitia a atribuição de apoios diretos ao investimento empresarial - José Manuel Bolieiro explicou que, após o processo de revisão e simplificação concluído a 31 de outubro, foi possível abrir caminho a novos instrumentos de incentivo ao investimento, nomeadamente através do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade. Esta medida inclui uma dotação específica para a Região de 40 milhões de euros, gerida pelo Banco Português de Fomento, prevendo ainda majorações nas taxas de comparticipação asseguradas pelo Governo dos Açores, que “podem chegar a 70% do valor do investimento”. Enquadrando o alcance da decisão, José Manuel Bolieiro frisou que “com esta decisão, reafirmamos o nosso compromisso em criar melhores condições para investir, inovar e prosperar”, reforçando o objetivo de “fortalecer o tecido económico açoriano e projetar os Açores para o futuro”. A conferência contou ainda com a participação de vários oradores e especialistas, nomeadamente Ana Carla Almeida, Procuradora-Geral Adjunta e dinamizadora do Think Tank, António Delicado, Vice-Presidente do GRECO e vogal do Conselho de Administração do MENAC, e Susana Coroado, investigadora, num programa moderado por José Mouraz Lopes, Presidente do Conselho de Administração do MENAC. A sessão integrou também a intervenção de Patrícia Borges, Coordenadora do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, sublinhando o compromisso regional com a promoção de boas práticas de integridade e transparência. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
Intervenção
5 de Dezembro 2025 Intervenção do Presidente do Governo Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, na sessão de abertura da IV Conferência Regional sobre Prevenção da Corrupção e Transparência: “É com sentido de responsabilidade política e de cidadania que a vós me dirijo nesta IV Conferência Regional dedicada à Prevenção da Corrupção e à Transparência, momento em que a Região assinala o Dia Internacional Contra a Corrupção. Este encontro não é apenas simbólico. É um compromisso renovado com aqueles que dedicam a sua vida profissional a estudar, a prevenir e a combater um dos mais graves desafios das democracias contemporâneas. A corrupção corrói a confiança dos cidadãos, distorce a concorrência, enfraquece a Administração Pública e compromete a legitimidade das políticas públicas. Debilita a confiança da cidadania honesta e franca, em relação a tudo e a todos. Por isso, enfrentá-la não é apenas uma exigência ética. É condição indispensável para o fortalecimento da democracia, do funcionamento do Estado de Direito para a sua transparência e para o reforço da confiança dos cidadãos no processo político. Quando um Estado — ou uma Região — aposta na prevenção da corrupção, está a afirmar claramente que a democracia não se sustenta apenas no ato eleitoral, mas numa relação permanente de confiança entre governantes e governados. Uma confiança que se constrói com transparência, responsabilidade, prestação de contas e integridade. Foi com este propósito que, em 2021, o Governo dos Açores criou o Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência. Este gabinete tem desempenhado a missão de promover e assegurar que todos os serviços da Administração Pública regional conhecem, implementam e monitorizam mecanismos de prevenção da corrupção. Tem assumido iniciativas para, como esta, promovam, de forma crescente, uma cultura de ética e de responsabilidade que deve estar presente em todas as funções públicas. A prevenção da corrupção exige proximidade, conhecimento e ação contínua. Nenhuma entidade, por mais preparada que esteja, consegue responder a este desafio de forma isolada. Por isso, o trabalho desenvolvido pelo Gabinete tem sido transversal a toda a Administração Pública Regional, incluindo o setor público empresarial, permitindo compreender as especificidades de cada organização e ajustando a elas as melhores práticas e soluções. Sabemos que práticas corruptivas podem surgir em qualquer setor da sociedade. Por isso, identificar riscos, reduzir fragilidades e fortalecer mecanismos de controlo interno é essencial. Este esforço está alinhado com as recomendações internacionais, nomeadamente da OCDE, que sublinham a importância de sistemas robustos de integridade pública. Este ano, marcado pela reestruturação do Gabinete, foi particularmente dedicado à consolidação dos instrumentos de ética, à regularização de fragilidades e à sensibilização da Administração Pública e da sociedade açoriana. Particular atenção tem sido dada aos jovens, porque a integridade democrática também se constrói educando as novas gerações para a ética e para a responsabilidade cívica. Prevenir e combater a corrupção é sempre uma atitude permanente e exigente. Exige atualização de procedimentos, formação contínua e, sobretudo, coragem para romper com a indiferença. Cada passo que dermos será um passo que aproxima a Região de um sistema público mais robusto, mais transparente e mais digno da confiança dos cidadãos. Para o Governo dos Açores, integridade é também segurança. A transparência é salvaguarda. E a prevenção é sempre preferível à reação. Tomar consciência da correção da atitude e das boas práticas, ética, e do modo como ser respeitador das normas e dos procedimentos de transparência é essencial, para a consciência da licitude. E isso faz-se pela prevenção, pela afirmação de uma cultura de ética e de legalidade. Por outro lado, impõe-se que o Estado, o legislador seja mais competente na formulação das normas e das leis, para que elas sirvam verdadeiramente o interesse público e salvaguarde a honra e o bom das pessoas e das instituições. Avançar com reformas estruturais, com modernização administrativa, e com reforço de mecanismos de controlo e abertura crescente de dados públicos, é o caminho inevitável. Legislar com frenesim não basta, nem é recomendável. É necessário fazê-lo com qualidade e com simplicidade para que da aplicação da lei não resultem processos que estrangulem a fluidez necessária à vida das sociedades contemporâneas. Assim, é necessário que todos quantos têm poderes para legislar e regular os exerçam com elevados padrões de exigência e rigor, com a responsabilidade de serem, logo na origem, os primeiros defensores da ética e da transparência. De seguida indispensável será monitorizar a ação dos agentes públicos e envolver todos os que participam na vida pública. Tudo por um verdadeiro ambiente de controlo, onde os valores éticos — da integridade, da responsabilidade, da competência e da prestação de contas— não sejam meros princípios abstratos. São as práticas quotidianas, assumidas por trabalhadores, dirigentes, gestores públicos e membros de governos que podem ser bom exemplo. Por isso, esta conferência, enriquecida pela presença de especialistas de reconhecido mérito, constitui uma oportunidade ímpar para fortalecer literacia sobre a matéria, gerar boa divulgação sobre uma reforçada cultura ética que devemos fazer prevalecer em Democracia, e para avaliarmos o caminho percorrido, aprendendo também com as melhores práticas da integridade profissional e de cidadania. O compromisso do Governo dos Açores é transparente e linear: continuar a fortalecer as nossas instituições, protegendo quem denuncia irregularidades, promovendo boas práticas de transparência, consolidando uma verdadeira cultura de integridade na Administração Pública Regional. A construção de uma democracia mais forte e mais transparente não se decreta: constrói-se por cada um, em todas os lugares e todos os dias. Constrói-se com escolhas responsáveis, práticas consistentes e a determinação firme de reverter a opacidade. Desejo a todos uma conferência inspiradora, produtiva e capaz de gerar ações concretas, duradouras e transformadoras para o futuro da nossa Região. Expresso o meu reconhecimento e gratidão ao esforço, à independência e à proatividade da senhora Dr.ª Patrícia Borges.”
5 de Dezembro 2025 Intervenção do Presidente do Governo Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, na sessão de abertura da IV Conferência Regional sobre Prevenção da Corrupção e Transparência: “É com sentido de responsabilidade política e de cidadania que a vós me dirijo nesta IV Conferência Regional dedicada à Prevenção da Corrupção e à Transparência, momento em que a Região assinala o Dia Internacional Contra a Corrupção. Este encontro não é apenas simbólico. É um compromisso renovado com aqueles que dedicam a sua vida profissional a estudar, a prevenir e a combater um dos mais graves desafios das democracias contemporâneas. A corrupção corrói a confiança dos cidadãos, distorce a concorrência, enfraquece a Administração Pública e compromete a legitimidade das políticas públicas. Debilita a confiança da cidadania honesta e franca, em relação a tudo e a todos. Por isso, enfrentá-la não é apenas uma exigência ética. É condição indispensável para o fortalecimento da democracia, do funcionamento do Estado de Direito para a sua transparência e para o reforço da confiança dos cidadãos no processo político. Quando um Estado — ou uma Região — aposta na prevenção da corrupção, está a afirmar claramente que a democracia não se sustenta apenas no ato eleitoral, mas numa relação permanente de confiança entre governantes e governados. Uma confiança que se constrói com transparência, responsabilidade, prestação de contas e integridade. Foi com este propósito que, em 2021, o Governo dos Açores criou o Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência. Este gabinete tem desempenhado a missão de promover e assegurar que todos os serviços da Administração Pública regional conhecem, implementam e monitorizam mecanismos de prevenção da corrupção. Tem assumido iniciativas para, como esta, promovam, de forma crescente, uma cultura de ética e de responsabilidade que deve estar presente em todas as funções públicas. A prevenção da corrupção exige proximidade, conhecimento e ação contínua. Nenhuma entidade, por mais preparada que esteja, consegue responder a este desafio de forma isolada. Por isso, o trabalho desenvolvido pelo Gabinete tem sido transversal a toda a Administração Pública Regional, incluindo o setor público empresarial, permitindo compreender as especificidades de cada organização e ajustando a elas as melhores práticas e soluções. Sabemos que práticas corruptivas podem surgir em qualquer setor da sociedade. Por isso, identificar riscos, reduzir fragilidades e fortalecer mecanismos de controlo interno é essencial. Este esforço está alinhado com as recomendações internacionais, nomeadamente da OCDE, que sublinham a importância de sistemas robustos de integridade pública. Este ano, marcado pela reestruturação do Gabinete, foi particularmente dedicado à consolidação dos instrumentos de ética, à regularização de fragilidades e à sensibilização da Administração Pública e da sociedade açoriana. Particular atenção tem sido dada aos jovens, porque a integridade democrática também se constrói educando as novas gerações para a ética e para a responsabilidade cívica. Prevenir e combater a corrupção é sempre uma atitude permanente e exigente. Exige atualização de procedimentos, formação contínua e, sobretudo, coragem para romper com a indiferença. Cada passo que dermos será um passo que aproxima a Região de um sistema público mais robusto, mais transparente e mais digno da confiança dos cidadãos. Para o Governo dos Açores, integridade é também segurança. A transparência é salvaguarda. E a prevenção é sempre preferível à reação. Tomar consciência da correção da atitude e das boas práticas, ética, e do modo como ser respeitador das normas e dos procedimentos de transparência é essencial, para a consciência da licitude. E isso faz-se pela prevenção, pela afirmação de uma cultura de ética e de legalidade. Por outro lado, impõe-se que o Estado, o legislador seja mais competente na formulação das normas e das leis, para que elas sirvam verdadeiramente o interesse público e salvaguarde a honra e o bom das pessoas e das instituições. Avançar com reformas estruturais, com modernização administrativa, e com reforço de mecanismos de controlo e abertura crescente de dados públicos, é o caminho inevitável. Legislar com frenesim não basta, nem é recomendável. É necessário fazê-lo com qualidade e com simplicidade para que da aplicação da lei não resultem processos que estrangulem a fluidez necessária à vida das sociedades contemporâneas. Assim, é necessário que todos quantos têm poderes para legislar e regular os exerçam com elevados padrões de exigência e rigor, com a responsabilidade de serem, logo na origem, os primeiros defensores da ética e da transparência. De seguida indispensável será monitorizar a ação dos agentes públicos e envolver todos os que participam na vida pública. Tudo por um verdadeiro ambiente de controlo, onde os valores éticos — da integridade, da responsabilidade, da competência e da prestação de contas— não sejam meros princípios abstratos. São as práticas quotidianas, assumidas por trabalhadores, dirigentes, gestores públicos e membros de governos que podem ser bom exemplo. Por isso, esta conferência, enriquecida pela presença de especialistas de reconhecido mérito, constitui uma oportunidade ímpar para fortalecer literacia sobre a matéria, gerar boa divulgação sobre uma reforçada cultura ética que devemos fazer prevalecer em Democracia, e para avaliarmos o caminho percorrido, aprendendo também com as melhores práticas da integridade profissional e de cidadania. O compromisso do Governo dos Açores é transparente e linear: continuar a fortalecer as nossas instituições, protegendo quem denuncia irregularidades, promovendo boas práticas de transparência, consolidando uma verdadeira cultura de integridade na Administração Pública Regional. A construção de uma democracia mais forte e mais transparente não se decreta: constrói-se por cada um, em todas os lugares e todos os dias. Constrói-se com escolhas responsáveis, práticas consistentes e a determinação firme de reverter a opacidade. Desejo a todos uma conferência inspiradora, produtiva e capaz de gerar ações concretas, duradouras e transformadoras para o futuro da nossa Região. Expresso o meu reconhecimento e gratidão ao esforço, à independência e à proatividade da senhora Dr.ª Patrícia Borges.”
Nota de Imprensa
5 de Dezembro 2025 Artur Lima defende proposta de lei para assegurar idade de reforma justa nos Açores O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, considerou hoje “leviano, insultuoso e mal fundamentado” o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República sobre a Proposta de Lei n.º 56/XVI/ 1.ª, que visa concretizar a plenitude do direito constitucional à Segurança Social na velhice na Região Autónoma dos Açores. “Discordamos frontalmente do parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais Direitos Liberdades e Garantias da Assembleia da República, um parecer leviano, insultuoso para o Povo dos Açores e, inclusivamente, mal fundamental”, declarou o Vice-Presidente do Governo Regional. “Queremos defender os interesses do povo açoriano e dos trabalhadores dos Açores, que têm direito à idade certa na sua reforma”, salientou Artur Lima. E acrescentou: “o nosso tempo contributivo está feito, estaremos apenas a lutar pelos nossos direitos. É isso que o Governo fará daqui para a frente”. Durante uma conferência de imprensa esta manhã, em Ponta Delgada, o Vice-Presidente referiu que o Presidente da Assembleia da República e os serviços desta admitiram a proposta regional, não a considerando inconstitucional, e efetuando apenas uma referência à Norma-Travão, “que podia ser facilmente suprida”. Artur Lima prosseguiu, lembrando que o pedido de parecer à Comissão parte da Iniciativa Liberal, com o “intuito de ir contra os direitos dos açorianos e impedir que esta proposta fosse discutida democraticamente em sede própria, nomeadamente no Plenário da Assembleia da República”. Nesse caso, e dependendo do desfecho, seria possível que a Região Autónoma dos Açores recorresse ao Tribunal Constitucional. “Lutamos todos os dias contra os centralistas do Terreiro do Paço e de Portugal continental. O Governo dos Açores não desiste de lutar pelos direitos dos açorianos e pelos direitos dos trabalhadores da Região Autónoma dos Açores”, reiterou. A proposta da Região “destina-se a corrigir a discriminação negativa atualmente existente”, não podendo a Constituição “ser analisada de forma compartimentada, nem com enviesamento centralista e até serôdio”, defendeu Artur Lima. O Vice-Presidente do Governo sublinhou que a “Comissão não teve em conta diversos artigos da Constituição, particularmente o Artigo n.º 229”, que refere que os órgãos de soberania asseguram em cooperação com os órgãos de governo próprio, o desenvolvimento económico e social das Regiões Autónomas, visando, em especial a correção das desigualdades derivadas da insularidade. “Este artigo torna-nos uma região constitucional com um governo próprio, e por isso diferente de todas as outras regiões do norte, sul e centro do continente”, referiu. Artur Lima recordou que os Açores são formalmente reconhecidos como uma Região Ultraperiférica da União Europeia, conforme o Artigo n.º 349 do Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia. “Este Artigo é claro ao afirmar que estas Regiões vivem realidades permanentes que justificam um tratamento diferenciado, não apenas económico, mas também material e social”, afirmou. “Isto não são abstrações, são circunstâncias que marcam o corpo, a saúde e o futuro dos trabalhadores açorianos”, sustentou. “Por isso, defender um regime de reforma ajustada à nossa realidade não é pedir privilégios, é exigir que se apliquem também aqui os princípios constitucionais que nos regem, e garantir que a igualdade material do Artigo n.º 13º da Constituição da República”, concluiu o Vice-Presidente do Governo Regional.
5 de Dezembro 2025 Artur Lima defende proposta de lei para assegurar idade de reforma justa nos Açores O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, considerou hoje “leviano, insultuoso e mal fundamentado” o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República sobre a Proposta de Lei n.º 56/XVI/ 1.ª, que visa concretizar a plenitude do direito constitucional à Segurança Social na velhice na Região Autónoma dos Açores. “Discordamos frontalmente do parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais Direitos Liberdades e Garantias da Assembleia da República, um parecer leviano, insultuoso para o Povo dos Açores e, inclusivamente, mal fundamental”, declarou o Vice-Presidente do Governo Regional. “Queremos defender os interesses do povo açoriano e dos trabalhadores dos Açores, que têm direito à idade certa na sua reforma”, salientou Artur Lima. E acrescentou: “o nosso tempo contributivo está feito, estaremos apenas a lutar pelos nossos direitos. É isso que o Governo fará daqui para a frente”. Durante uma conferência de imprensa esta manhã, em Ponta Delgada, o Vice-Presidente referiu que o Presidente da Assembleia da República e os serviços desta admitiram a proposta regional, não a considerando inconstitucional, e efetuando apenas uma referência à Norma-Travão, “que podia ser facilmente suprida”. Artur Lima prosseguiu, lembrando que o pedido de parecer à Comissão parte da Iniciativa Liberal, com o “intuito de ir contra os direitos dos açorianos e impedir que esta proposta fosse discutida democraticamente em sede própria, nomeadamente no Plenário da Assembleia da República”. Nesse caso, e dependendo do desfecho, seria possível que a Região Autónoma dos Açores recorresse ao Tribunal Constitucional. “Lutamos todos os dias contra os centralistas do Terreiro do Paço e de Portugal continental. O Governo dos Açores não desiste de lutar pelos direitos dos açorianos e pelos direitos dos trabalhadores da Região Autónoma dos Açores”, reiterou. A proposta da Região “destina-se a corrigir a discriminação negativa atualmente existente”, não podendo a Constituição “ser analisada de forma compartimentada, nem com enviesamento centralista e até serôdio”, defendeu Artur Lima. O Vice-Presidente do Governo sublinhou que a “Comissão não teve em conta diversos artigos da Constituição, particularmente o Artigo n.º 229”, que refere que os órgãos de soberania asseguram em cooperação com os órgãos de governo próprio, o desenvolvimento económico e social das Regiões Autónomas, visando, em especial a correção das desigualdades derivadas da insularidade. “Este artigo torna-nos uma região constitucional com um governo próprio, e por isso diferente de todas as outras regiões do norte, sul e centro do continente”, referiu. Artur Lima recordou que os Açores são formalmente reconhecidos como uma Região Ultraperiférica da União Europeia, conforme o Artigo n.º 349 do Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia. “Este Artigo é claro ao afirmar que estas Regiões vivem realidades permanentes que justificam um tratamento diferenciado, não apenas económico, mas também material e social”, afirmou. “Isto não são abstrações, são circunstâncias que marcam o corpo, a saúde e o futuro dos trabalhadores açorianos”, sustentou. “Por isso, defender um regime de reforma ajustada à nossa realidade não é pedir privilégios, é exigir que se apliquem também aqui os princípios constitucionais que nos regem, e garantir que a igualdade material do Artigo n.º 13º da Constituição da República”, concluiu o Vice-Presidente do Governo Regional.
Intervenção
5 de Dezembro 2025 Intervenção do Presidente do Governo Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida na quinta-feira, em Ponta Delgada, na apresentação da Revista “100 Maiores Empresas dos Açores 2024”: “Perante tão ilustre plateia, cá estou de novo. Correspondo, com gosto e compromisso, ao honroso convite que mais uma vez a Açormedia me dirigiu, para a sessão de lançamento da revista «100 Maiores Empresas dos Açores», publicada pela Açormedia desde 1985, em parceria com a Informa D&B e a Baker Tilly. É um prazer estar convosco, neste contexto e ambiente, sempre com a expectativa quanto à divulgação do ranking empresarial dos Açores. Desde já felicito os vencedores e exalto todos os que, motivados e orgulhosos do seu percurso, participam neste evento. Este ano e desta feita, permitam me centrar a minha intervenção em quatro referências essenciais. Um reconhecimento. Uma perspetiva. Um desafio. Uma novidade! Comecemos pelo reconhecimento. A economia açoriana está hoje mais sólida, mais dinâmica e mais confiante, e isso deve-se, sobretudo, às nossas empresas. Crescemos com consistência, com indicadores que demonstram resiliência e capacidade de superar adversidades. O Consumo Privado cresce há 52 meses consecutivos e o Indicador de Atividade Económica há 50 meses. Há maior mobilidade dos açorianos entre as nossas nove ilhas, nove micromercados, antes mais separados, na nossa reduzida dimensão de economia regional. A «Tarifa Açores» já permitiu aos açorianos concretizarem, desde 1 de junho de 2021, mais de 1 milhão e quatrocentas mil viagens inter-ilhas, a 60 euros. No turismo, ultrapassámos todos os recordes de proveitos do negócio e do número de passageiros desembarcados. Na economia produtiva, designadamente no agroalimentar, tem vindo a crescer significativamente em quantidade e qualidade. A produção agrícola expedida para fora da Região ascendeu a mais de 431 milhões de euros em 2024. Nas pescas, o valor do pescado capturado atingiu os 40 milhões de euros em 2024. As exportações para o estrangeiro atingiram os 160 milhões de euros, um crescimento de 39% em relação a 2019. Nunca tivemos tantas pessoas empregadas: 121.500. E nunca tivemos tão poucos desempregados: 3.982. A cobrança de Receita Fiscal passou a ser de 681 milhões em 2024, um aumento de 26%, face a 2019. Ou seja, mesmo com a redução de impostos, que agora têm um diferencial de menos 30% das taxas nacionais relativas ao IRC, ao IVA e ao IRS, o facto é que a receita fiscal tem crescido. A nossa convicção política é a de que com menos carga fiscal mais dinâmica se torna a economia. A receita fiscal aumenta, não em nome de taxas elevadas de imposto, mas em nome de mais economia e mais criação de riqueza. A nossa opção de assegurar o máximo diferencial das taxas de impostos nacionais permitirá que, no final de 2026, os contribuintes açorianos – empresas, consumidores, trabalhadores e pensionistas – tenham mantido na economia mais mil milhões de euros. É muito dinheiro e não teve a forma de subsídio, mas sim de conservação na posse dos contribuintes da sua própria riqueza, fruto do seu trabalho e do seu investimento. Em 2025, a Região irá ultrapassar a fasquia dos seis mil milhões de euros de Produto Interno Bruto, algo impensável há poucos anos. Um crescimento do PIB real dos Açores, consistente nestes últimos anos, que tendo sido acima da média nacional, nos faz convergir. Em relação à média da União Europeia, o PIB per capita dos Açores passou de 65,1% em 2020 para 71,2 em 2023. Esta evolução não surgiu por acaso. Tem responsáveis, que são os trabalhadores, os empresários açorianos e as políticas públicas que os promovem no seu sucesso. Sois vós quem constrói esse progresso. Por isso, a minha primeira referência é de reconhecimento. Passemos à perspetiva. Nunca um empresário dinâmico se ilude com o sucesso pretérito. Passado é passado, e o presente só é proativo se for dedicado ao futuro. A perspetiva que proponho à estratégia pública e à ação empresarial e económica, naturalmente lideradas pelos empresários dos Açores, é a de que continuemos a ser protagonistas ativos desta conjuntura favorável. Temos procurado dar mais economia à economia privada. Fizemos já e continuaremos a fazer mais privatizações. Em 2026 vamos prosseguir. Em curso está a venda de 85% do capital social de SATA Azores Airlines. A seguir será o negócio do Handling. No grupo EDA, será promovida a venda da SEGMA e da Global Eda. Igualmente serão privatizados os campos de golfe. Também em temática de fluxo financeiro público, o ano de 2026 será excecional. Mais de 600 milhões de euros a executar, em nome do fecho do PRR e do N+ 3 do Açores 2030. A economia cresce, mas precisa de continuidade, de ambição e de investimento. Qualquer sucesso alcançado só pode ser motivador para fazer mais e melhor. Qualquer abrandamento não deve ser dramatizado, de tal ordem que faça perder a confiança, antes deve apenas ser chamada de atenção para o compreender e o superar. Os proveitos alcançados nestes últimos tempos devem reforçar o tecido empresarial, estimulando inovação, modernização, qualificação e diversificação. Mas devem também contribuir para algo essencial: distribuição justa da riqueza criada. Do lado da autoridade tributária, menos ganância fiscal e mais estratégia. Do lado do investidor, menos dependência da subvenção pública. Do lado do trabalhador, justa e motivadora compensação remuneratória. Para todos, o dever de uma visão holística e atitude pela sustentabilidade económica, social e ambiental. Apesar dos constantes e novos agravamentos dos custos de contexto, num cenário internacional adverso, devemos adaptar-nos. Uma classe média forte é condição indispensável para mercados internos robustos, famílias mais seguras e empresas mais competitivas. Distribuir melhor a riqueza não diminui a economia; pelo contrário, fortalece a. Aumenta o poder de compra, alimenta o consumo, incentiva o investimento e cria um círculo virtuoso que beneficia toda a sociedade açoriana. Esta é a perspetiva que promovo. A consistência tem valor acrescentado e a estabilidade confirma rumos estratégicos de sucesso. Passemos ao desafio. Os Açores encontram-se hoje numa posição excecional para abraçar os setores da nova economia. A nossa posição geoestratégica é cada vez mais valorizada num mundo que olha para o Atlântico como espaço de inovação, conhecimento e sustentabilidade. Temos condições únicas para sermos referência em áreas emergentes. O verdadeiro desafio será investir mais na economia azul, na biotecnologia marinha, nas energias renováveis oceânicas, na economia verde e circular, na transição digital e nos serviços avançados de base tecnológica, atinentes também aos domínios da aeronáutica e do espacial. Estes serão motores que vão comandar a economia global nos próximos anos. Os Açores têm tudo para ser parte dessa vanguarda. Um salto possível se reforçarmos a ligação entre as empresas e a Universidade dos Açores. Estas novas economias exigem diferentes conhecimentos, inovação científica, investigação aplicada e talento. Esta parceria é a chave para transformar potencial em valor acrescentado, posicionando os Açores no grupo das regiões que liderem a mudança, em vez de simplesmente a acompanharem. A Região tem condições para aproveitar o potencial deste futuro. Finalmente, passemos para a novidade. Neste exato momento está, concomitantemente, a decorrer uma reunião técnica com as associações empresariais e o Secretário Regional das Finanças, para trabalhar novos recursos financeiros. O PRR, na sua configuração inicial, não permitia a atribuição de apoios diretos ao investimento empresarial. Estava limitado à capitalização de empresas. No seguimento do procedimento de revisão e simplificação do PRR concluído a 31 de outubro passado, abriu-se a porta à criação de novos instrumentos de incentivos ao investimento. O Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade é uma medida de apoio à competitividade e à modernização empresarial. Esta medida inclui uma dotação específica para a Região no montante de 40 milhões de euros, geridos pelo Banco Português de Fomento. O Governo dos Açores assegurará majorações nas taxas de comparticipação, podendo chegar a 70% do valor do investimento. Com esta decisão, reafirmamos o nosso compromisso em criar melhores condições para investir, inovar e prosperar, fortalecendo o tecido económico açoriano e projetando os Açores para o futuro. Concluo, com a síntese desta intervenção, que vos deixa com um reconhecimento, aliás, muito merecido, uma perspetiva, aliás convergente, e um desafio, que motiva a nossa ambição para mais labor estratégico e uma novidade que disponibilizará outros recursos financeiros. Porque pelo futuro dos Açores não se deve esperar, devemos mobilizar-nos todos por ele. Sei que com confiança podemos ter todos mais esperança. Muito obrigado!"
5 de Dezembro 2025 Intervenção do Presidente do Governo Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida na quinta-feira, em Ponta Delgada, na apresentação da Revista “100 Maiores Empresas dos Açores 2024”: “Perante tão ilustre plateia, cá estou de novo. Correspondo, com gosto e compromisso, ao honroso convite que mais uma vez a Açormedia me dirigiu, para a sessão de lançamento da revista «100 Maiores Empresas dos Açores», publicada pela Açormedia desde 1985, em parceria com a Informa D&B e a Baker Tilly. É um prazer estar convosco, neste contexto e ambiente, sempre com a expectativa quanto à divulgação do ranking empresarial dos Açores. Desde já felicito os vencedores e exalto todos os que, motivados e orgulhosos do seu percurso, participam neste evento. Este ano e desta feita, permitam me centrar a minha intervenção em quatro referências essenciais. Um reconhecimento. Uma perspetiva. Um desafio. Uma novidade! Comecemos pelo reconhecimento. A economia açoriana está hoje mais sólida, mais dinâmica e mais confiante, e isso deve-se, sobretudo, às nossas empresas. Crescemos com consistência, com indicadores que demonstram resiliência e capacidade de superar adversidades. O Consumo Privado cresce há 52 meses consecutivos e o Indicador de Atividade Económica há 50 meses. Há maior mobilidade dos açorianos entre as nossas nove ilhas, nove micromercados, antes mais separados, na nossa reduzida dimensão de economia regional. A «Tarifa Açores» já permitiu aos açorianos concretizarem, desde 1 de junho de 2021, mais de 1 milhão e quatrocentas mil viagens inter-ilhas, a 60 euros. No turismo, ultrapassámos todos os recordes de proveitos do negócio e do número de passageiros desembarcados. Na economia produtiva, designadamente no agroalimentar, tem vindo a crescer significativamente em quantidade e qualidade. A produção agrícola expedida para fora da Região ascendeu a mais de 431 milhões de euros em 2024. Nas pescas, o valor do pescado capturado atingiu os 40 milhões de euros em 2024. As exportações para o estrangeiro atingiram os 160 milhões de euros, um crescimento de 39% em relação a 2019. Nunca tivemos tantas pessoas empregadas: 121.500. E nunca tivemos tão poucos desempregados: 3.982. A cobrança de Receita Fiscal passou a ser de 681 milhões em 2024, um aumento de 26%, face a 2019. Ou seja, mesmo com a redução de impostos, que agora têm um diferencial de menos 30% das taxas nacionais relativas ao IRC, ao IVA e ao IRS, o facto é que a receita fiscal tem crescido. A nossa convicção política é a de que com menos carga fiscal mais dinâmica se torna a economia. A receita fiscal aumenta, não em nome de taxas elevadas de imposto, mas em nome de mais economia e mais criação de riqueza. A nossa opção de assegurar o máximo diferencial das taxas de impostos nacionais permitirá que, no final de 2026, os contribuintes açorianos – empresas, consumidores, trabalhadores e pensionistas – tenham mantido na economia mais mil milhões de euros. É muito dinheiro e não teve a forma de subsídio, mas sim de conservação na posse dos contribuintes da sua própria riqueza, fruto do seu trabalho e do seu investimento. Em 2025, a Região irá ultrapassar a fasquia dos seis mil milhões de euros de Produto Interno Bruto, algo impensável há poucos anos. Um crescimento do PIB real dos Açores, consistente nestes últimos anos, que tendo sido acima da média nacional, nos faz convergir. Em relação à média da União Europeia, o PIB per capita dos Açores passou de 65,1% em 2020 para 71,2 em 2023. Esta evolução não surgiu por acaso. Tem responsáveis, que são os trabalhadores, os empresários açorianos e as políticas públicas que os promovem no seu sucesso. Sois vós quem constrói esse progresso. Por isso, a minha primeira referência é de reconhecimento. Passemos à perspetiva. Nunca um empresário dinâmico se ilude com o sucesso pretérito. Passado é passado, e o presente só é proativo se for dedicado ao futuro. A perspetiva que proponho à estratégia pública e à ação empresarial e económica, naturalmente lideradas pelos empresários dos Açores, é a de que continuemos a ser protagonistas ativos desta conjuntura favorável. Temos procurado dar mais economia à economia privada. Fizemos já e continuaremos a fazer mais privatizações. Em 2026 vamos prosseguir. Em curso está a venda de 85% do capital social de SATA Azores Airlines. A seguir será o negócio do Handling. No grupo EDA, será promovida a venda da SEGMA e da Global Eda. Igualmente serão privatizados os campos de golfe. Também em temática de fluxo financeiro público, o ano de 2026 será excecional. Mais de 600 milhões de euros a executar, em nome do fecho do PRR e do N+ 3 do Açores 2030. A economia cresce, mas precisa de continuidade, de ambição e de investimento. Qualquer sucesso alcançado só pode ser motivador para fazer mais e melhor. Qualquer abrandamento não deve ser dramatizado, de tal ordem que faça perder a confiança, antes deve apenas ser chamada de atenção para o compreender e o superar. Os proveitos alcançados nestes últimos tempos devem reforçar o tecido empresarial, estimulando inovação, modernização, qualificação e diversificação. Mas devem também contribuir para algo essencial: distribuição justa da riqueza criada. Do lado da autoridade tributária, menos ganância fiscal e mais estratégia. Do lado do investidor, menos dependência da subvenção pública. Do lado do trabalhador, justa e motivadora compensação remuneratória. Para todos, o dever de uma visão holística e atitude pela sustentabilidade económica, social e ambiental. Apesar dos constantes e novos agravamentos dos custos de contexto, num cenário internacional adverso, devemos adaptar-nos. Uma classe média forte é condição indispensável para mercados internos robustos, famílias mais seguras e empresas mais competitivas. Distribuir melhor a riqueza não diminui a economia; pelo contrário, fortalece a. Aumenta o poder de compra, alimenta o consumo, incentiva o investimento e cria um círculo virtuoso que beneficia toda a sociedade açoriana. Esta é a perspetiva que promovo. A consistência tem valor acrescentado e a estabilidade confirma rumos estratégicos de sucesso. Passemos ao desafio. Os Açores encontram-se hoje numa posição excecional para abraçar os setores da nova economia. A nossa posição geoestratégica é cada vez mais valorizada num mundo que olha para o Atlântico como espaço de inovação, conhecimento e sustentabilidade. Temos condições únicas para sermos referência em áreas emergentes. O verdadeiro desafio será investir mais na economia azul, na biotecnologia marinha, nas energias renováveis oceânicas, na economia verde e circular, na transição digital e nos serviços avançados de base tecnológica, atinentes também aos domínios da aeronáutica e do espacial. Estes serão motores que vão comandar a economia global nos próximos anos. Os Açores têm tudo para ser parte dessa vanguarda. Um salto possível se reforçarmos a ligação entre as empresas e a Universidade dos Açores. Estas novas economias exigem diferentes conhecimentos, inovação científica, investigação aplicada e talento. Esta parceria é a chave para transformar potencial em valor acrescentado, posicionando os Açores no grupo das regiões que liderem a mudança, em vez de simplesmente a acompanharem. A Região tem condições para aproveitar o potencial deste futuro. Finalmente, passemos para a novidade. Neste exato momento está, concomitantemente, a decorrer uma reunião técnica com as associações empresariais e o Secretário Regional das Finanças, para trabalhar novos recursos financeiros. O PRR, na sua configuração inicial, não permitia a atribuição de apoios diretos ao investimento empresarial. Estava limitado à capitalização de empresas. No seguimento do procedimento de revisão e simplificação do PRR concluído a 31 de outubro passado, abriu-se a porta à criação de novos instrumentos de incentivos ao investimento. O Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade é uma medida de apoio à competitividade e à modernização empresarial. Esta medida inclui uma dotação específica para a Região no montante de 40 milhões de euros, geridos pelo Banco Português de Fomento. O Governo dos Açores assegurará majorações nas taxas de comparticipação, podendo chegar a 70% do valor do investimento. Com esta decisão, reafirmamos o nosso compromisso em criar melhores condições para investir, inovar e prosperar, fortalecendo o tecido económico açoriano e projetando os Açores para o futuro. Concluo, com a síntese desta intervenção, que vos deixa com um reconhecimento, aliás, muito merecido, uma perspetiva, aliás convergente, e um desafio, que motiva a nossa ambição para mais labor estratégico e uma novidade que disponibilizará outros recursos financeiros. Porque pelo futuro dos Açores não se deve esperar, devemos mobilizar-nos todos por ele. Sei que com confiança podemos ter todos mais esperança. Muito obrigado!"
