Declarações
Nota de Imprensa
1 de Março 2026 Declaração do Presidente do Governo Regional dos Açores sobre o atual contexto internacional de guerra 1. No atual contexto internacional de guerra, o Governo de Portugal e o Governo Regional dos Açores mantiveram contactos e troca de informação, designadamente através do Gabinete do Primeiro-Ministro de Portugal, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Presidente do Governo dos Açores, acompanhando a evolução da situação, até ao momento. 2. O Governo Regional dos Açores defende o interesse regional e nacional e a promoção da segurança do Povo Açoriano. 3. Os Açores e a sua posição geográfica são um ativo, cuja centralidade estratégica para a segurança e defesa atlântica e ocidental, no plano nacional, no quadro da NATO e das relações com países aliados de Portugal, está agora reconfirmada pela atual conjuntura internacional. 4. O Governo Regional dos Açores associa-se aos termos do Comunicado do Governo de Portugal, de ontem, 28 de fevereiro. 5. O Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, foi cumprido, tal como informou o Governo de Portugal. 6. Com o contexto que, a partir de ontem, se alterou, ficou estabelecido entre o Governo de Portugal e o Governo Regional dos Açores a intensificação dos contactos para informação e acompanhamento da evolução da situação.
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Lançamento do livro “Homenagem Percursos – 2025”, promovido pela ASSM – Associação de Seniores de São Miguel
Nota de Imprensa
1 de Março 2026 José Manuel Bolieiro valoriza papel da Associação de Seniores de São Miguel na “promoção da cidadania” O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu à cerimónia de lançamento do livro “Homenagem Percursos – 2025”, promovido pela ASSM – Associação de Seniores de São Miguel, numa sessão marcada pelo reconhecimento público de personalidades que se distinguiram pelo seu percurso ao serviço da comunidade. O líder do executivo açoriano destacou o significado da iniciativa, sublinhando que a obra representa “um ato de gratidão e de memória”, valorizando o contributo daqueles que, ao longo das suas vidas, serviram o bem comum com dedicação e sentido de missão. José Manuel Bolieiro enalteceu o trabalho desenvolvido pela ASSM, presidida por Leonor Anahory, considerando a associação uma referência na promoção dos valores da cidadania, da solidariedade e do respeito pela experiência e pelo percurso dos mais velhos. O governante salientou também o papel da instituição no combate ao isolamento e na dinamização de iniciativas de cariz social e cultural na ilha de São Miguel. A apresentação do livro esteve a cargo da Reitora da Universidade dos Açores, Susana Mira Leal, cuja presença foi assinalada como um sinal da ligação entre o conhecimento académico e a valorização do legado humano e social da Região. O prefácio da obra é da autoria de Gualter Furtado. Na edição deste ano foram homenageados Mário Fortuna, Vasco Garcia, Maria Teresa Flor de Lima, José Maria Lopes de Araújo, Maria Leonor Pavão Sequeira de Medeiros, Gilberta Rocha e António Lourenço de Melo, personalidades que deixaram marca nas suas áreas de intervenção e na vida coletiva açoriana. Na sua intervenção, o Presidente do Governo dos Açores considerou que o percurso dos homenageados constitui um “exemplo para as gerações mais jovens” e afirmou que o seu contributo “engrandece São Miguel e os Açores”. O governante enalteceu ainda o trabalho desenvolvido pela Associação de Seniores de São Miguel destacando o seu papel ativo na dinamização da vida social, cultural e cívica da ilha de São Miguel. José Manuel Bolieiro sublinhou a capacidade da Associação para mobilizar os seus associados e estabelecer parcerias, promovendo iniciativas que reforçam a participação cívica, a solidariedade e a valorização do conhecimento e da experiência. Para o governante, “a ASSM tem contribuído de forma relevante para uma sociedade mais envolvida, mais consciente e mais solidária”, afirmando o associativismo como uma “força positiva” ao serviço do bem comum nos Açores. A cerimónia reuniu dirigentes, associados e convidados, num momento de celebração e reconhecimento do papel dos seniores na construção e desenvolvimento da sociedade açoriana.
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Nota de Imprensa
1 de Março 2026 Governo dos Açores disponibiliza formulários de autorização para atividades no Parque Marinho O Governo dos Açores, através da Direção Regional de Políticas Marítimas, informa que já se encontram disponíveis os formulários para pedidos de autorização de atividades e usos condicionados no Parque Marinho dos Açores. Este procedimento, gerido pela Autoridade de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), abrange a área oceânica situada entre as seis e as 200 milhas náuticas da costa. O Parque Marinho encontra-se dividido em dois níveis (proteção total e proteção alta), exigindo autorização prévia por parte da Autoridade de Gestão para o exercício de um conjunto de atividades específicas nestas áreas. Para assegurar uma monitorização rigorosa e simplificar o processo aos utentes, foram criados dois formulários distintos: um exclusivamente dedicado ao setor das pescas e outro dirigido às atividades científicas e marítimo-turísticas. A Autoridade de Gestão clarifica que a única exceção à obrigatoriedade desta autorização prévia será a pesca de atum com arte de salto e vara nas zonas de proteção alta. Esta isenção produzirá efeitos assim que entrar em vigor o diploma aprovado em janeiro pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Salienta-se ainda que a validade das autorizações emitidas RAMPA ficará sempre condicionado à duração e regularidade das restantes licenças legalmente exigíveis para o exercício de cada atividade. Os interessados podem aceder aos formulários eletrónicos na área de licenciamentos da Direção Regional de Políticas Marítimas, através do seguinte endereço: https://servicos-sraa.azores.gov.pt/doit/servicos.asp?id_dep=10&id_form=77
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Encerramento da tomada de posse dos órgãos sociais da Delegação dos Açores da ANAFRE para o quadriénio 2026-2030
Nota de Imprensa
28 de Fevereiro 2026 José Manuel Bolieiro defende reforma “profunda” e “solidária” do regime financeiro do poder local O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de encerramento da tomada de posse dos órgãos sociais da Delegação dos Açores da ANAFRE para o quadriénio 2026-2030, que decorreu no Teatro Ribeiragrandense. Manuel António Soares foi reconduzido como Coordenador da Delegação Regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), num momento marcado pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido e pelo compromisso renovado com o futuro. O líder do executivo açoriano deixou uma palavra de congratulação a Manuel António Soares, sublinhando o percurso feito e a confiança no trabalho que continuará a ser desenvolvido. “Se até agora contaram comigo e com o meu Governo, podem continuar a contar, fazendo conjuntamente bem o bom trabalho que tem vindo a ser feito”, afirmou. O Presidente do Governo dos Açores dirigiu também palavras de felicitação aos órgãos sociais agora eleitos, bem como de reconhecimento e gratidão a todos os que, ao longo dos anos, contribuíram para afirmar a ANAFRE nos Açores. Para José Manuel Bolieiro, a ANAFRE representa “uma legitimidade representativa do povo e do território inteiro”, desempenhando um papel fundamental na valorização do poder local. Recordando a sua própria experiência como autarca, destacou que o poder local é “decisivo no desenvolvimento do território e na transformação do povo”, assumindo-se como verdadeiro agente de desenvolvimento. “Os autarcas fazem muito com pouco”, salientou, referindo-se aos presidentes de junta como provedores das necessidades das populações e os políticos de maior proximidade, aqueles que estão na linha da frente das respostas concretas às comunidades. No centro da sua intervenção esteve a defesa de uma reforma estrutural do regime financeiro do poder local. O governante considerou a Lei das Finanças Locais como “o instrumento essencial das autarquias”, defendendo a necessidade de um princípio de justa distribuição da riqueza nacional pelas instituições democráticas do país. “A descentralização não pode ser uma palavra vã, bonita de dizer e ausente no fazer”, advertiu, defendendo que é necessário quantificar e clarificar qual a parte da riqueza nacional que deve ser distribuída para reforçar efetivamente o poder local. Para o Presidente do Governo dos Açores, ao longo dos últimos 50 anos, as autarquias assumiram cada vez mais competências sem o correspondente reforço de meios financeiros. “Não é aceitável justificar um aumento de transferências com um aumento de responsabilidades. É primeiro preciso fazer justiça a esse défice histórico do robustecimento dos meios financeiros para com o poder local”, afirmou, defendendo que só depois de garantida essa base se deve equacionar o alargamento de competências. José Manuel Bolieiro alertou ainda para a necessidade de distinguir claramente a Lei das Finanças Locais da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, considerando que uma não pode usurpar financiamento à outra. “Uma função de uma lei de finanças é redistribuir de forma equitativa e solidária a riqueza nacional criada. Quem tem mais deve dar mais a quem tem menos”, defendeu, advertindo que o contrário significaria fomentar assimetrias e comprometer a coesão territorial. “Não podemos desistir da coesão territorial”, reforçou. Neste contexto, o líder do executivo açoriano, manifestou a importância de, no país inteiro e também nos Açores, haver disponibilidade para, no quadro de uma eventual revisão constitucional, se “potenciar um reforço de poder e de reconhecimento do poder local democrático em Portugal”, e defendeu, por isso, “uma profunda e solidária reforma do regime financeiro do poder local, que inclua as freguesias”, sublinhando que, até hoje, o regime financeiro tem sido “insuficiente, aquém e injusto” face às atribuições que recaem sobre municípios e freguesias. José Manuel Bolieiro destacou igualmente a importância da cooperação entre municípios e freguesias, bem como o papel da Região Autónoma na celebração de acordos de cooperação com o poder local, reforçando meios e capacidades. Contudo, frisou, estes mecanismos são complementares e não substituem a necessidade de dignificar estruturalmente o enquadramento legal e financeiro das autarquias. O governante defendeu ainda a aprovação de uma nova Lei de Enquadramento Orçamental, bem como de uma nova Lei das Finanças Locais e de uma nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas, considerando que o atual quadro legal está desajustado. O Presidente do Governo sublinhou também a missão social do poder local, quer na intervenção junto das famílias mais vulneráveis, quer na resposta a situações de marginalização, e chamou a atenção para o papel crescente das freguesias na ação climática, na proteção civil, no urbanismo e no ordenamento do território, num contexto em que os fenómenos extremos tendem a ser mais frequentes e intensos. “Temos de ter capacidade de responder na recuperação da destruição, mas também de preparar preventivamente o território”, afirmou. Por fim, destacou a relevância de a ANAFRE poder intervir junto das instituições europeias, designadamente no âmbito da Carta Europeia de Autonomia Local, reforçando a voz das freguesias açorianas e portuguesas no contexto europeu. Na cerimónia estiveram presentes o Presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE, Francisco Branco de Brito, o Diretor Regional da Cooperação com o Poder Local, Octávio Torres, e autarcas de freguesia dos Açores.
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Evento Megas Escolares 2026 reuniu alunos de 20 escolas dos Açores
Nota de Imprensa
28 de Fevereiro 2026 Evento Megas Escolares 2026 reuniu alunos de 20 escolas dos Açores A Fase Regional dos Megas Escolares 2025/2026 realizou-se recentemente, na Pista de Atletismo do Complexo Desportivo João Paulo II, em Angra do Heroísmo, juntando alunos e docentes provenientes de seis das nove ilhas do arquipélago, num dos maiores eventos do atletismo escolar açoriano. Esta fase reuniu 92 alunos e 17 professores acompanhantes, provenientes de 20 escolas da Região Autónoma dos Açores, nos escalões de Infantis A, Infantis B e Iniciados. As provas incluíram as disciplinas de Mega Sprinter, Mega Salto e Lançamento do Vórtex, constituindo uma oportunidade para os jovens desenvolverem capacidades motoras fundamentais, vivenciarem o espírito competitivo saudável e experienciar valores como a superação pessoal, a inclusão, o respeito e o ‘fair play’. A atividade de lançamento do Vórtex decorreu em regime demonstrativo, promovendo o contacto dos participantes com diferentes vertentes do atletismo. O evento foi organizado pela Direção Regional da Educação e Administração Educativa, através do Núcleo de Saúde e Desporto Escolar, em articulação com a Direção Regional do Desporto, através do Serviço de Desporto da Ilha Terceira, contando com o apoio da Associação de Atletismo da Ilha Terceira, da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, da Câmara Municipal da Praia da Vitória e da Junta de Freguesia de São Bento. Os Megas Escolares constituem uma iniciativa de grande relevância para o Desporto Escolar Açores, promovendo hábitos de vida saudáveis e reforçando a participação dos jovens numa prática desportiva estruturada, formativa e inclusiva.
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