Declarações
Nota de Imprensa
March 14, 2026 José Manuel Bolieiro sublinha “unidade política” na defesa dos interesses dos Açores no PTRR O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, concluiu a ronda de audições aos partidos políticos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR). No segundo dia de reuniões, o líder do executivo açoriano reuniu-se com o CDS-PP e o PSD no Palácio dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo, e com o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, encerrando assim o processo de auscultação política iniciado esta semana. O líder do executivo açoriano destacou o “espírito construtivo” e a disponibilidade demonstrada pelas diferentes forças políticas. “Há um consenso alargado de todos os partidos políticos que se disponibilizaram a fazer parte da solução e da reflexão sobre este processo”, afirmou, sublinhando que o Governo dos Açores considerou essencial ouvir as forças políticas para consolidar uma posição regional sobre este novo instrumento financeiro. Durante as audições foi também partilhada com os partidos a análise da nota de conceito do PTRR, documento que se encontra em debate público. Segundo José Manuel Bolieiro, ainda subsistem algumas indefinições, designadamente quanto ao financiamento e às fontes que irão sustentar este programa. O governante sublinhou que existe uma posição clara e inequívoca entre as forças políticas açorianas: a necessidade de assegurar a inclusão plena da Região no PTRR. “É inequívoca a exigência de que os Açores sejam incluídos neste programa. Apesar de a nota de conceito apontar para essa possibilidade, importa consolidar esta posição para que a participação da Região não seja meramente residual”, afirmou. Outro dos pontos centrais da reflexão política prende-se com o modelo de governação do programa. O Governo dos Açores defende que a Região deve ter participação direta na gestão do PTRR, seja através de representação numa estrutura nacional, seja através da criação de uma estrutura regional dedicada à execução do programa. “Relativamente à gestão dos fundos, deve haver participação da Região e do Governo dos Açores na entidade que vier a gerir este instrumento, seja através de uma estrutura nacional com representação regional, seja através da existência de uma estrutura regional”, defendeu. José Manuel Bolieiro recordou também que a realidade arquipelágica dos Açores exige soluções adaptadas às suas especificidades territoriais. “A condição arquipelágica dos Açores, com nove ilhas dispersas no Atlântico, coloca exigências próprias que devem ser devidamente consideradas neste instrumento”, salientou. O líder do executivo açoriano manifestou satisfação com o processo de auscultação política, destacando a convergência alcançada entre as diferentes forças partidárias. “Estou satisfeito com este processo de audição e com a tendência consensual e solidária demonstrada por todos. É importante que os Açores participem na definição e na gestão deste projeto”, afirmou. Entre as reivindicações defendidas pela Região está também a possibilidade de os projetos apresentados pelos Açores beneficiarem de taxas de financiamento elevadas ou mesmo integrais, evitando encargos adicionais para o orçamento regional. O governante açoriano destacou ainda que o PTRR pode constituir uma oportunidade para os Açores desenvolverem projetos estruturantes que cruzem os três pilares do programa, recuperação, resiliência e transformação. “Não devemos olhar para estes pilares como compartimentos estanques. Há projetos que, pela sua natureza transformadora, são simultaneamente de recuperação e reforçam a resiliência do território”, concluiu. Com o término das audições, o Governo dos Açores prossegue agora o trabalho de identificação e maturação de projetos que possam ser apresentados no âmbito do PTRR, procurando assegurar que a Região beneficia plenamente deste novo instrumento nacional de investimento.
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Visita ao Loteamento do Biscoito, na freguesia das Feteiras
Nota de Imprensa
March 14, 2026 José Manuel Bolieiro anuncia concurso para cedência de 144 lotes destinados à construção de habitação própria O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou, em Ponta Delgada, a abertura de um concurso público para a cedência de 144 lotes infraestruturados destinados à construção de habitação própria permanente, numa iniciativa que pretende facilitar o acesso das famílias açorianas a casa própria e reforçar a oferta habitacional na Região. O anúncio foi feito durante uma visita ao Loteamento do Biscoito, na freguesia das Feteiras, acompanhado pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro. No local, foi recentemente concluída a empreitada de infraestruturação de 32 novos lotes, num investimento de cerca de 1,4 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O concurso público será publicado em Jornal Oficial na próxima segunda-feira, 16 de março, abrindo candidaturas na quarta-feira, dia 18, até 10 de abril. No total, estarão disponíveis 144 lotes infraestruturados: 114 na ilha de São Miguel, seis em Santa Maria, 10 em São Jorge e 14 nas Flores. Segundo José Manuel Bolieiro, esta iniciativa procura criar condições concretas para que mais famílias possam avançar com projetos de habitação própria. “Estamos a reduzir obstáculos, a dar previsibilidade aos investimentos e a criar confiança para quem quer construir a sua casa. Infraestruturar terrenos é criar condições reais para que a oferta aumente e para que o sonho da habitação própria deixe de ser adiado”, afirmou. Dos 144 lotes agora disponibilizados, 114, cerca de 80%, resultam de investimento do PRR, no valor de 5,5 milhões de euros. Os restantes, localizados nas ilhas das Flores, Santa Maria e São Jorge, foram infraestruturados com verbas do Orçamento da Região Autónoma dos Açores (ORAA), num investimento próximo de um milhão de euros. Alguns destes terrenos estavam identificados há cerca de duas décadas, sem nunca terem sido colocados à disposição das famílias. O líder do executivo açoriano sublinhou que a medida também contribui para a fixação de população nos territórios e para dar resposta às dificuldades sentidas sobretudo pelos mais jovens no acesso à habitação. “Estamos a transformar sonhos em realidades. Queremos criar condições para que os jovens possam ter acesso à sua habitação, algo que hoje é particularmente difícil. O que estamos a fazer é tornar esse caminho menos difícil”, destacou. O programa de cedência de lotes teve recentemente as condições de acesso revistas no âmbito do ORAA 2026, permitindo alargar o universo de beneficiários. Entre as alterações, passam a ser elegíveis mais jovens casais, incluindo agregados com dois filhos e rendimento bruto mensal até 3.100 euros ou casais com um filho e rendimento até 2.850 euros. Além da cedência do terreno, os beneficiários poderão acumular outros apoios públicos. Está prevista uma comparticipação até cinco mil euros, a fundo perdido, para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades, bem como apoio à autoconstrução que pode atingir os 75 mil euros, dependendo da composição e rendimento do agregado familiar e da tipologia da habitação. Esta estratégia integra o esforço do Governo dos Açores para aumentar a oferta habitacional e reduzir o défice existente na Região. O executivo regional mantém o objetivo de criar cerca de duas mil novas respostas habitacionais ao longo da próxima década, envolvendo cooperativas de habitação e autarquias. Nesse âmbito, foi recentemente aprovado em Conselho do Governo o avanço para a construção de 16 novas habitações nas Sete Cidades, no concelho de Ponta Delgada, num investimento de 3,1 milhões de euros já fora do âmbito do PRR, prevendo-se que outros projetos semelhantes se sigam.
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Debate “Pensar os Açores: Os Desafios da Saúde nos Açores”
Nota de Imprensa
March 14, 2026 Serviço Regional de Saúde prepara modelo de valor em saúde com recurso a contabilidade analítica, anuncia Mónica Seidi A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social dos Açores, Mónica Seidi, afirmou na sexta-feira que o Serviço Regional de Saúde (SRS) está a preparar a implementação de um modelo conceito de “valor em saúde” (conhecido como Value-Based Healthcare) assente na medição dos resultados obtidos para os doentes em relação aos custos dos cuidados prestados. Mónica Seidi falava em Ponta Delgada, numa intervenção dedicada ao tema “Os Desafios da Saúde nos Açores”, no evento que decorreu no Hotel Marina Atlântico em Ponta Delgada, organizado pela SEDES Açores. “Esta abordagem pretende reforçar a eficiência e a sustentabilidade do sistema, num contexto marcado pelo envelhecimento da população e pelo aumento das doenças crónicas, fatores que têm vindo a pressionar a procura por cuidados de saúde”, reforçou a governante. Neste âmbito, o Governo dos Açores prevê implementar contabilidade analítica nas instituições de saúde da Região, permitindo determinar com maior rigor os custos associados à atividade clínica e apoiar decisões de gestão mais informadas. A Secretária Regional destacou que o objetivo passa por garantir uma utilização mais eficaz dos recursos disponíveis, reforçando simultaneamente a qualidade e a acessibilidade dos cuidados prestados aos açorianos. Por fim, Mónica Seidi destacou a necessidade de evoluir no modelo de governação do sistema de saúde regional, defendendo uma reorganização que permita aumentar a eficiência administrativa e melhorar a capacidade de resposta das instituições. “Queremos mais e melhor, e faremos mais e melhor, sempre com decisões sustentadas no Programa do Governo Regional dos Açores e com um único propósito: garantir a melhor resposta possível, em cuidados de saúde, para todos os açorianos”, concluiu a responsável pela tutela.
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Nota de Imprensa
March 13, 2026 Nota à imprensa Na sequência das declarações do PS sobre o novo Regime de Colaboração com o Poder Local, a Direção Regional da Cooperação com o Poder Local (DRCPL) esclarece: 1. O Governo dos Açores reconhece, valoriza e enaltece o trabalho dos autarcas açorianos na defesa das legítimas expetativas dos seus munícipes e fregueses. Os autarcas são o rosto mais próximo das populações e dos seus anseios. São conhecidos pelos seus nomes, valorizados pelo impacto positivo do seu trabalho e pessoalmente responsabilizados pelos desafios que ainda não foram resolvidos. 2. O Programa do XIV Governo Regional definiu como prioridade, na relação com o poder local, o desenvolvimento de um novo período de parceria e desenvolvimento comum, na sequência da apresentação do novo Regime de Colaboração Técnica e Financeira com as Freguesias e Associações de Freguesias dos Açores. 3. Este regime de colaboração estabeleceu um trabalho comum, estável e equitativo, independente de cores partidárias, e reconhece as Juntas de Freguesia como parceiros de confiança na resposta às necessidades das nossas 155 freguesias. 4. Através de um extenso processo de diálogo, colaboração e concertação, o Governo Regional dos Açores transformou o paradigma da colaboração com o Poder Local nos Açores. 5. De todos os acordos celebrados, sejam de Cooperação, Colaboração e de Coordenação, no montante de 8,6 milhões de euros, foram efetuados pagamentos em cerca de 5,6 milhões de euros, estando previsto, dentro de um prazo aceitável e tendo em conta as datas de receção dos comprovativos de despesa, o pagamento de 374 mil euros, faltando ainda a receção de faturas no valor de 26 mil euros. 6. A diferença entre os valores aprovados e pagos, corresponde a pedidos de prorrogação na execução dos investimentos, solicitados pelas próprias Juntas de Freguesia e, com compreensão, aprovados pelo Governo Regional. 7. Assim, no âmbito do novo Regime de Colaboração com o Poder Local, o Governo dos Açores não tem dívidas para com as Juntas de Freguesia dos Açores e mantém uma relação de respeito e previsibilidade com todas elas, reconhecendo que os seus objetivos são os mesmos que os do Governo dos Açores: responder às necessidades e anseios das populações dos Açores. 8. O XIV Governo Regional dos Açores prosseguirá a sua política de cooperação com o Poder Local, fundado no respeito pela sua autonomia e competências e de acordo com critérios de independência e transparência.
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Declarações
Nota de Imprensa
March 13, 2026 Regional Government secures €15.8 million in EU funding for agroforestry circular economy project The Government of the Azores, through the Regional Secretariat for Agriculture and Food, will coordinate the LIFE IP AGRILOOP project, recently approved by the European Climate, Infrastructure and Environment Executive Agency (CINEA) under the LIFE-2024 call for proposals. This Strategic Integrated Project (SIP) – one of seven approved at a European level – represents an overall investment of €26.36 million and secures 60% co-financing from the European Union. This support measure takes the form of an injection of €15.82 million into the Region through the LIFE Programme, the European Union’s main instrument dedicated to the environment, nature and climate action. Having started on January 1, 2026 and with a total duration of 126 months (until 2036), the main mission of LIFE IP AGRILOOP is to support the implementation of the Roadmap for the Circular Economy in the Agroforestry Sector of the Autonomous Region of the Azores, aligning the archipelago with the European Green Deal. The work plan provides for the development of capacity-building initiatives, technology demonstrations, pilot projects and applied research. The aim is to promote more efficient and innovative practices, supporting the sector’s transition towards environmentally responsible models focused on the efficient management of resources. The project is coordinated by the Regional Secretariat for Agriculture and Food, through the Agrarian Development Services, the Regional Directorate for Forest Resources and Spatial Planning, and the Regional Directorate for Agriculture, Veterinary and Food. The consortium also includes, as beneficiaries, IROA, S.A., IAMA, BIOAÇORES, KAIRÓS Cooperative and Serralharia do Outeiro. In addition, the Regional Directorate for the Environment and Climate Action and the Regional Directorate for Rural Development are participating in the initiative as associate partners. For the Regional Secretary for Agriculture and Food, António Ventura, LIFE IP AGRILOOP “is a decisive step towards establishing the Azores as a benchmark for sustainability in the agroforestry sector.” “This project reflects our commitment to innovation, efficiency and the circular economy, bringing together public entities and sector partners in a collective strategy to protect natural resources and boost the Region’s competitiveness,” stated the government official. The minister concluded by highlighting the initiative’s international reach: “We are proud to lead a project that places the Azores at the forefront of European environmental and climate policies.”
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