Presidência do Governo Regional
Intervenção do Presidente do Governo
Intervenção do Presidente do Governo
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Açores e Madeira assinam protocolo com Conselho das Comunidades Portuguesas
Açores e Madeira assinam protocolo com Conselho das Comunidades Portuguesas
Comunicado do Conselho do Governo
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Clarification from the Regional Government
Clarification from the Regional Government
Intervenção
July 25, 2025 Intervenção do Presidente do Governo Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, na cerimónia de inauguração da Central de Valorização Energética de São Miguel: “É com grande sentido de missão e orgulho que hoje damos início oficial à operação da Central de Valorização Energética da Ilha de São Miguel – uma infraestrutura que simboliza, de forma inequívoca, a transição dos Açores para um modelo de desenvolvimento mais sustentável, mais circular e mais resiliente, apesar do entendimento crítico de alguns ao longo dos últimos anos. Esta inauguração marca o culminar de anos de planeamento, investimento e compromisso com uma causa maior: o futuro ambiental da nossa Região. Estamos a falar de uma infraestrutura de referência, concebida com base nos mais exigentes padrões técnicos e ambientais, com um investimento superior a 86 milhões de euros, e que vem complementar um sistema integrado de gestão de resíduos pensado especificamente para a realidade da nossa maior ilha. A partir de hoje, com o ECOPARQUE de S. Miguel, um investimento superior a 120 milhões de euros, entramos definitivamente numa nova era na gestão de resíduos. Em São Miguel, que até agora era descartado e depositado em aterro sanitário, passa a ser transformado em energia, em recurso, em valor. Este investimento obteve uma comparticipação comunitária no valor de 68 milhões de euros: 47 através do PO-SEUR e 21 com recurso ao Açores 2030. Foram contraídos financiamentos bancários no valor de 27 milhões de euros, a longo prazo, tendo o restante investimento sido assegurado por fundos próprios. A Central de Valorização Energética, juntamente com as unidades já em funcionamento – de tratamento mecânico, tratamento biológico e triagem – permite-nos cumprir integralmente as metas europeias para 2025, nomeadamente: • Taxa de preparação para reutilização e reciclagem de 55%; • Redução da deposição em aterro para menos de 10%. Este é um feito inédito na Região Autónoma dos Açores. E não é por acaso. É o resultado de uma estratégia clara e determinada, definida pela Região Autónoma dos Açores, há vários anos, mas agora reforçada e atualizada pelo Governo dos Açores. Agora tudo feito com base no PEPGRA 20+, isto é, o Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores, aprovado em 2023. Uma estratégia que inclui mais de 60 medidas a implementar até 2030, e que tem vindo a ser concretizada com seriedade, ambição e, acima de tudo, com resultados. Foi também neste contexto que nasceu a Agenda para a Economia Circular da Região, aprovada no início deste ano, acompanhada de iniciativas concretas: O Guia de Boas Práticas para Eventos Circulares, o Selo “Evento Circular”, a Plataforma Digital de Circularidade dos Açores, e os projetos-piloto que envolveram diretamente todos os nossos concelhos – como o sistema de depósito de embalagens e a recolha de cápsulas de café. Destaca-se, em toda esta panóplia de normativos, cooperações institucionais com autarquias, empresas privadas e sobretudo com os cidadãos, uma forte aposta na formação e sensibilização de todos, com ação efetiva conjunta, apoiada por um simulador técnico adaptado à realidade local para implementação dos sistemas: Pague conforme a quantidade de lixo produzida (PAYT). Separe o lixo no momento do descarte (SAYT). Recicle ao descartar, promovendo a reciclagem imediata (RAYT). Estes sistemas têm em comum o objetivo de tornar a gestão de resíduos mais eficiente, justa e sustentável, promovendo a responsabilidade individual e coletiva para com o ambiente. No domínio das infraestruturas, houve remodelação e modernização dos Centros de Processamento de Resíduos em seis ilhas, com investimento de 6,1 milhões de euros, e, já este ano se lançou um novo procedimento de modernização dos processos de reciclagem, através de instalação de novos equipamentos e linhas de triagem e separação, em cinco ilhas, com investimento previsto de três milhões de euros. Projetos-piloto como o Sistema de Depósito de Embalagens Não Reutilizáveis permitiram recolher mais de 20 milhões de unidades entre 2022 e 2025, com a atribuição de um prémio aos cidadãos que atingiu o valor de um milhão de euros, e, ainda, criamos um sistema de recolha e encaminhamento de cápsulas de café, em articulação com os 19 municípios açorianos e a RECAPS. Entre 2021 e 2023, a reciclagem nos Açores cresceu cerca de 17%, atingindo uma taxa de preparação para reutilização e reciclagem de 36,4% em 2023 e, segundo dados preliminares, 48% em 2024. A meta de 55% para 2025 está assim praticamente alcançada, aliás já atingida na ilha de São Miguel. O desvio de resíduos de aterro melhorou significativamente, passando de 40% em 2023 para 24% em 2024. Esta evolução foi impulsionada pela entrada em funcionamento dos Centros de Tratamento Mecânico e Biológico, especialmente no Ecoparque de São Miguel. Nada disto seria possível sem uma visão de futuro partilhada entre o Governo, os municípios, os operadores de resíduos e a sociedade civil. Quero, por isso, deixar uma palavra de reconhecimento à MUSAMI, pela condução técnica e operacional deste projeto de enorme complexidade, mas também aos municípios da ilha de São Miguel, às juntas de freguesia, aos colaboradores das infraestruturas ambientais, e a todos os que trabalham diariamente na gestão de resíduos – com profissionalismo, dedicação e sentido de serviço público. E quero ainda agradecer à população açoriana, que tem demonstrado um crescente compromisso com as boas práticas de separação e reciclagem. A mudança de paradigma só se concretiza se for feita com as pessoas, e pelos açorianos. Confio nesse percurso e adoção de atitude. Hoje, esta Central entra em funcionamento. Mas mais do que ligar um sistema, ligamos um compromisso: com a sustentabilidade, com a inovação e com o respeito pelo nosso património natural. Não se justificam os temores exageradamente anunciados de forma dramática sobre esta valorização energética em São Miguel. Num tempo em que tanto se discute o futuro do planeta, os Açores mostram, com obras feitas, que é possível estar na linha da frente da transição ecológica – mesmo a partir de um território insular, ultraperiférico e disperso como o nosso. Esta Central representa energia limpa, redução de emissões, valorização de recursos, e autonomia energética. Mas representa, acima de tudo, um futuro com mais ambição para os Açores. Demonstrando capacidade de cumprir e fazer cumprir objetivos de desenvolvimento sustentável desafiantes. Somos mesmo um arquipélago sustentável. A partir de hoje, em São Miguel, demonstramos que os resíduos podem ser parte da solução – quando são geridos com visão, com rigor e com responsabilidade. Este é o caminho que o Governo Regional continuará a seguir: um caminho de sustentabilidade, de progresso ambiental e de compromisso com as futuras gerações. Muito obrigado.”
July 25, 2025 Intervenção do Presidente do Governo Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, na cerimónia de inauguração da Central de Valorização Energética de São Miguel: “É com grande sentido de missão e orgulho que hoje damos início oficial à operação da Central de Valorização Energética da Ilha de São Miguel – uma infraestrutura que simboliza, de forma inequívoca, a transição dos Açores para um modelo de desenvolvimento mais sustentável, mais circular e mais resiliente, apesar do entendimento crítico de alguns ao longo dos últimos anos. Esta inauguração marca o culminar de anos de planeamento, investimento e compromisso com uma causa maior: o futuro ambiental da nossa Região. Estamos a falar de uma infraestrutura de referência, concebida com base nos mais exigentes padrões técnicos e ambientais, com um investimento superior a 86 milhões de euros, e que vem complementar um sistema integrado de gestão de resíduos pensado especificamente para a realidade da nossa maior ilha. A partir de hoje, com o ECOPARQUE de S. Miguel, um investimento superior a 120 milhões de euros, entramos definitivamente numa nova era na gestão de resíduos. Em São Miguel, que até agora era descartado e depositado em aterro sanitário, passa a ser transformado em energia, em recurso, em valor. Este investimento obteve uma comparticipação comunitária no valor de 68 milhões de euros: 47 através do PO-SEUR e 21 com recurso ao Açores 2030. Foram contraídos financiamentos bancários no valor de 27 milhões de euros, a longo prazo, tendo o restante investimento sido assegurado por fundos próprios. A Central de Valorização Energética, juntamente com as unidades já em funcionamento – de tratamento mecânico, tratamento biológico e triagem – permite-nos cumprir integralmente as metas europeias para 2025, nomeadamente: • Taxa de preparação para reutilização e reciclagem de 55%; • Redução da deposição em aterro para menos de 10%. Este é um feito inédito na Região Autónoma dos Açores. E não é por acaso. É o resultado de uma estratégia clara e determinada, definida pela Região Autónoma dos Açores, há vários anos, mas agora reforçada e atualizada pelo Governo dos Açores. Agora tudo feito com base no PEPGRA 20+, isto é, o Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores, aprovado em 2023. Uma estratégia que inclui mais de 60 medidas a implementar até 2030, e que tem vindo a ser concretizada com seriedade, ambição e, acima de tudo, com resultados. Foi também neste contexto que nasceu a Agenda para a Economia Circular da Região, aprovada no início deste ano, acompanhada de iniciativas concretas: O Guia de Boas Práticas para Eventos Circulares, o Selo “Evento Circular”, a Plataforma Digital de Circularidade dos Açores, e os projetos-piloto que envolveram diretamente todos os nossos concelhos – como o sistema de depósito de embalagens e a recolha de cápsulas de café. Destaca-se, em toda esta panóplia de normativos, cooperações institucionais com autarquias, empresas privadas e sobretudo com os cidadãos, uma forte aposta na formação e sensibilização de todos, com ação efetiva conjunta, apoiada por um simulador técnico adaptado à realidade local para implementação dos sistemas: Pague conforme a quantidade de lixo produzida (PAYT). Separe o lixo no momento do descarte (SAYT). Recicle ao descartar, promovendo a reciclagem imediata (RAYT). Estes sistemas têm em comum o objetivo de tornar a gestão de resíduos mais eficiente, justa e sustentável, promovendo a responsabilidade individual e coletiva para com o ambiente. No domínio das infraestruturas, houve remodelação e modernização dos Centros de Processamento de Resíduos em seis ilhas, com investimento de 6,1 milhões de euros, e, já este ano se lançou um novo procedimento de modernização dos processos de reciclagem, através de instalação de novos equipamentos e linhas de triagem e separação, em cinco ilhas, com investimento previsto de três milhões de euros. Projetos-piloto como o Sistema de Depósito de Embalagens Não Reutilizáveis permitiram recolher mais de 20 milhões de unidades entre 2022 e 2025, com a atribuição de um prémio aos cidadãos que atingiu o valor de um milhão de euros, e, ainda, criamos um sistema de recolha e encaminhamento de cápsulas de café, em articulação com os 19 municípios açorianos e a RECAPS. Entre 2021 e 2023, a reciclagem nos Açores cresceu cerca de 17%, atingindo uma taxa de preparação para reutilização e reciclagem de 36,4% em 2023 e, segundo dados preliminares, 48% em 2024. A meta de 55% para 2025 está assim praticamente alcançada, aliás já atingida na ilha de São Miguel. O desvio de resíduos de aterro melhorou significativamente, passando de 40% em 2023 para 24% em 2024. Esta evolução foi impulsionada pela entrada em funcionamento dos Centros de Tratamento Mecânico e Biológico, especialmente no Ecoparque de São Miguel. Nada disto seria possível sem uma visão de futuro partilhada entre o Governo, os municípios, os operadores de resíduos e a sociedade civil. Quero, por isso, deixar uma palavra de reconhecimento à MUSAMI, pela condução técnica e operacional deste projeto de enorme complexidade, mas também aos municípios da ilha de São Miguel, às juntas de freguesia, aos colaboradores das infraestruturas ambientais, e a todos os que trabalham diariamente na gestão de resíduos – com profissionalismo, dedicação e sentido de serviço público. E quero ainda agradecer à população açoriana, que tem demonstrado um crescente compromisso com as boas práticas de separação e reciclagem. A mudança de paradigma só se concretiza se for feita com as pessoas, e pelos açorianos. Confio nesse percurso e adoção de atitude. Hoje, esta Central entra em funcionamento. Mas mais do que ligar um sistema, ligamos um compromisso: com a sustentabilidade, com a inovação e com o respeito pelo nosso património natural. Não se justificam os temores exageradamente anunciados de forma dramática sobre esta valorização energética em São Miguel. Num tempo em que tanto se discute o futuro do planeta, os Açores mostram, com obras feitas, que é possível estar na linha da frente da transição ecológica – mesmo a partir de um território insular, ultraperiférico e disperso como o nosso. Esta Central representa energia limpa, redução de emissões, valorização de recursos, e autonomia energética. Mas representa, acima de tudo, um futuro com mais ambição para os Açores. Demonstrando capacidade de cumprir e fazer cumprir objetivos de desenvolvimento sustentável desafiantes. Somos mesmo um arquipélago sustentável. A partir de hoje, em São Miguel, demonstramos que os resíduos podem ser parte da solução – quando são geridos com visão, com rigor e com responsabilidade. Este é o caminho que o Governo Regional continuará a seguir: um caminho de sustentabilidade, de progresso ambiental e de compromisso com as futuras gerações. Muito obrigado.”
Nota de Imprensa
July 25, 2025 Açores e Madeira assinam protocolo com Conselho das Comunidades Portuguesas Os departamentos das Comunidades dos governos regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira assinaram este mês um protocolo de colaboração com o Conselho das Comunidades Portuguesas. O protocolo visa estabelecer um quadro de cooperação contínua que promova a valorização da diáspora portuguesa no mundo, reforce os laços entre as comunidades portuguesas, o Estado Português e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, e desenvolva iniciativas conjuntas em áreas como a juventude lusodescendente e a participação cívica. O documento procura aproximar o Conselho das Comunidades Portuguesas ao Conselho da Diáspora Açoriana e ao Conselho da Diáspora Madeirense. Nesse sentido, o Governo dos Açores é representado no protocolo pela Direção Regional das Comunidades, integrada na Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, enquanto o Governo da Madeira faz-se representar pela Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa, integrada na Presidência desse órgão executivo regional. Ambos os departamentos asseguram a ligação aos respetivos conselhos da diáspora. Para além das áreas de cooperação já referidas, o protocolo assegura ainda a participação de representantes dos departamentos e conselhos nos eventos mais relevantes promovidos por cada um dos signatários, o estreitar do relacionamentos entre o Conselho das Comunidades Portuguesas e os Conselhos das Diásporas Açoriana e Madeirense, o reforço da cooperação na comunicação externa, através da divulgação conjunta de iniciativas institucionais ou de elevado impacto, a articulação coordenada de plataformas de comunicação e de divulgação, e a promoção ativa da marca e imagem institucional de cada entidade junto das comunidades, autoridades locais e público em geral. O protocolo estabelece também a realização de reuniões regulares de acompanhamento e avaliação da implementação das ações previstas no documento, assim como a elaboração de um relatório anual público de verificação do progresso. O protocolo tripartido foi assinado pelo presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins, o Diretor Regional das Comunidades do Governo dos Açores, José Andrade, e o Diretor Regional das Comunidades e Cooperação Externa do Governo da Madeira, Sancho Gomes.
July 25, 2025 Açores e Madeira assinam protocolo com Conselho das Comunidades Portuguesas Os departamentos das Comunidades dos governos regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira assinaram este mês um protocolo de colaboração com o Conselho das Comunidades Portuguesas. O protocolo visa estabelecer um quadro de cooperação contínua que promova a valorização da diáspora portuguesa no mundo, reforce os laços entre as comunidades portuguesas, o Estado Português e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, e desenvolva iniciativas conjuntas em áreas como a juventude lusodescendente e a participação cívica. O documento procura aproximar o Conselho das Comunidades Portuguesas ao Conselho da Diáspora Açoriana e ao Conselho da Diáspora Madeirense. Nesse sentido, o Governo dos Açores é representado no protocolo pela Direção Regional das Comunidades, integrada na Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, enquanto o Governo da Madeira faz-se representar pela Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa, integrada na Presidência desse órgão executivo regional. Ambos os departamentos asseguram a ligação aos respetivos conselhos da diáspora. Para além das áreas de cooperação já referidas, o protocolo assegura ainda a participação de representantes dos departamentos e conselhos nos eventos mais relevantes promovidos por cada um dos signatários, o estreitar do relacionamentos entre o Conselho das Comunidades Portuguesas e os Conselhos das Diásporas Açoriana e Madeirense, o reforço da cooperação na comunicação externa, através da divulgação conjunta de iniciativas institucionais ou de elevado impacto, a articulação coordenada de plataformas de comunicação e de divulgação, e a promoção ativa da marca e imagem institucional de cada entidade junto das comunidades, autoridades locais e público em geral. O protocolo estabelece também a realização de reuniões regulares de acompanhamento e avaliação da implementação das ações previstas no documento, assim como a elaboração de um relatório anual público de verificação do progresso. O protocolo tripartido foi assinado pelo presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins, o Diretor Regional das Comunidades do Governo dos Açores, José Andrade, e o Diretor Regional das Comunidades e Cooperação Externa do Governo da Madeira, Sancho Gomes.
Comunicado
July 24, 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 22 de julho de 2025, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que define o apoio extraordinário destinado a apoiar processos de aprendizagem e vida da comunidade educativa. Esta Resolução vem ao encontro do estabelecido no Programa do Governo, nomeadamente no que concerne à reformulação estrutural do sistema educativo regional, implementando uma reforma curricular que consolide a escola de acordo com as exigências do século XXI e promova respostas educativas diferenciadas e adequadas à diversidade de alunos, promovendo o sucesso educativo. Com esta decisão do Governo, com um investimento de até 1.200.000,00 €, dá-se continuidade ao processo de acompanhamento e orientação vocacional dos alunos em risco de abandono precoce da educação e formação. Este apoio extraordinário, com efeitos no início do ano letivo 2025/2026, tem como objetivo coadjuvar os alunos para os quais sejam mobilizadas medidas adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão, e que exijam particular atenção do docente. 2. Aprova a Resolução que dá início ao processo de regulamentação das atividades náuticas recreativas e desportivas na Lagoa das Furnas e nas Lagoas Azul e Verde das Sete Cidades, na ilha de São Miguel. As lagoas dos Açores são ecossistemas naturais que desempenham funções indispensáveis ao equilíbrio ecológico, hídrico e paisagístico do território insular. Prestam serviços ambientais relevantes para a conservação da natureza e biodiversidade, estando presentes ‘habitats’ que acolhem espécies protegidas e ameaçadas. Na perspetiva socioeconómica, constituem reservas estratégicas de água para usos múltiplos, incluindo o fornecimento de água às populações e às atividades produtivas, para além do elevado potencial turístico. Esta vocação específica decorre do excecional enquadramento cénico das lagoas, ao que se associa a singularidade das estruturas geológicas que as acolhem. As lagoas reúnem, portanto, valores únicos e inestimáveis que devem ser preservados, defendidos e potenciados, numa linha de orientação que aponta para o desenvolvimento sustentável do Arquipélago dos Açores. Os regimes de salvaguarda e gestão, compatíveis com a utilização sustentável dos recursos e dos valores naturais das bacias hidrográficas das principais lagoas dos Açores, foram sendo estabelecidos através de Planos Especiais de Ordenamento do Território. É necessário proceder à constituição de um grupo de trabalho composto por representantes de diversas entidades regionais, para o acompanhamento do processo de regulamentação das atividades náuticas recreativas e desportivas na Lagoa das Furnas e nas Lagoas Azul e Verde das Sete Cidades. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a conceder apoios financeiros a entidades públicas, privadas e a entidades sem fins lucrativos, denominadas por Associações Empresariais dos Açores. As Associações Empresariais dos Açores têm vindo a desempenhar um papel importante, na ótica do Governo dos Açores, quer na definição de programas de política económica, quer na promoção e execução de projetos direcionados às empresas e ao empreendedorismo. Reconhecendo a importância primordial dessas associações na promoção da atividade económica, o Conselho do Governo aprovou uma resolução que visa conceder apoios financeiros a estas entidades, públicas, privadas e sem fins lucrativos, destinados à promoção e criação de condições que permitam incentivar e sustentar uma envolvente económica e social favorável ao desenvolvimento de novos fatores competitivos, da promoção da qualidade e inovação promovendo o aumento da competitividade das empresas. 4. Aprova o Decreto Regulamentar Regional que altera o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à Região. Com estas alterações, o Governo dos Açores pretende adaptar o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, na sua redação atual, à nova realidade imposta pelo Conselho Europeu, promovendo, assim, uma maior celeridade na tramitação e decisão, reforçando e clarificando as funções do apoio técnico. 5. Aprovar a Resolução que aprova um contrato-programa, a celebrar entre a Região e a Universidade dos Açores, no âmbito da prestação de apoio em matéria de cedência de recursos humanos. Dois docentes, com contrato por tempo indeterminado nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, podem ser destacados para o exercício de funções na Universidade dos Açores que estejam relacionadas com o objeto do contrato-programa. Este contrato-programa refere-se ao início do ano letivo 2025/2026, e funcionamento, que abrangerá o ano letivo 2026/2027, de cinco cursos de mestrado em ensino. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a aquisição de manuais digitais para a Escola Secundária Domingos Rebelo, para o ano letivo 2025/2026. No âmbito do PRR, a Região considerou estratégico o investimento na Educação Digital, tendo como objetivos garantir o acesso à sociedade de informação, promover a igualdade de oportunidades e induzir a melhorias significativas nos meios de aprendizagem, em consonância com o Plano de Ação para a Educação Digital da União Europeia, fomentando o desenvolvimento de competências digitais da comunidade educativa, no geral, e das novas gerações, em particular. Para a aquisição de manuais digitais destinados aos alunos da Escola Secundária Domingos Rebelo, a utilizar no ano letivo de 2025/2026, prevê-se uma despesa total estimada de 1.105.000,00 €, acrescida de IVA à taxa legal em vigor. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Associação para a Valorização Económica dos Açores - AVEA para o ano de 2025, no montante de 630.000,00 €. A AVEA constitui uma associação de direito privado sem fins lucrativos com a missão de promover a qualificação profissional em diversas áreas que contribuam para o desenvolvimento da Região, nomeadamente, nos setores de hotelaria, turismo, restauração e atividades conexas. Na dependência da AVEA funciona a Escola de Formação Turística dos Açores, que promove, realiza e apoia cursos de qualificação profissional inicial e contínua, e que detém uma unidade de aplicação prática de cozinha e serviço de sala, o Anfiteatro Restaurante Lounge. Atendendo às suas atribuições e ao seu contributo para a promoção do interesse público, importa continuar a apoiar esta Associação, a fim de assegurar a consolidação da atividade e atratividade formativa da Escola de Formação Turística dos Açores, bem como o normal funcionamento da sua estrutura orgânica e funcional. 8. Aprovar a Resolução que cria o Grupo de Trabalho Regional para o Plano Nacional do Restauro da Natureza. O Grupo de Trabalho Regional para a elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza, agora criado, inclui diversos departamentos do Governo dos Açores, associações ambientais e a academia. Este Grupo tem como missão salvaguardar os interesses regionais, uma vez que irá preparar o Plano da Região que integra o projeto de Plano Nacional para o Restauro da Natureza. 9. Aprovar a Resolução que aprova a revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores para o período de 2028-2033. Os planos de gestão de região hidrográfica, enquanto instrumentos de planeamento dos recursos hídricos, visam a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica das águas ao nível das bacias hidrográficas integradas numa região hidrográfica. O atual Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores, relativo ao período 2022-2027 determina a obrigatoriedade da sua revisão periódica a cada ciclo de planeamento de seis anos, pelo que importa dar início ao processo de revisão do Plano. 10. Autorizar a concessão de uma garantia de empréstimos de bancos e/ou outras entidades financeiras, por parte da Região Autónoma dos Açores, à SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos S.A, no montante de 75.000.000,00 €.
July 24, 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 22 de julho de 2025, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que define o apoio extraordinário destinado a apoiar processos de aprendizagem e vida da comunidade educativa. Esta Resolução vem ao encontro do estabelecido no Programa do Governo, nomeadamente no que concerne à reformulação estrutural do sistema educativo regional, implementando uma reforma curricular que consolide a escola de acordo com as exigências do século XXI e promova respostas educativas diferenciadas e adequadas à diversidade de alunos, promovendo o sucesso educativo. Com esta decisão do Governo, com um investimento de até 1.200.000,00 €, dá-se continuidade ao processo de acompanhamento e orientação vocacional dos alunos em risco de abandono precoce da educação e formação. Este apoio extraordinário, com efeitos no início do ano letivo 2025/2026, tem como objetivo coadjuvar os alunos para os quais sejam mobilizadas medidas adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão, e que exijam particular atenção do docente. 2. Aprova a Resolução que dá início ao processo de regulamentação das atividades náuticas recreativas e desportivas na Lagoa das Furnas e nas Lagoas Azul e Verde das Sete Cidades, na ilha de São Miguel. As lagoas dos Açores são ecossistemas naturais que desempenham funções indispensáveis ao equilíbrio ecológico, hídrico e paisagístico do território insular. Prestam serviços ambientais relevantes para a conservação da natureza e biodiversidade, estando presentes ‘habitats’ que acolhem espécies protegidas e ameaçadas. Na perspetiva socioeconómica, constituem reservas estratégicas de água para usos múltiplos, incluindo o fornecimento de água às populações e às atividades produtivas, para além do elevado potencial turístico. Esta vocação específica decorre do excecional enquadramento cénico das lagoas, ao que se associa a singularidade das estruturas geológicas que as acolhem. As lagoas reúnem, portanto, valores únicos e inestimáveis que devem ser preservados, defendidos e potenciados, numa linha de orientação que aponta para o desenvolvimento sustentável do Arquipélago dos Açores. Os regimes de salvaguarda e gestão, compatíveis com a utilização sustentável dos recursos e dos valores naturais das bacias hidrográficas das principais lagoas dos Açores, foram sendo estabelecidos através de Planos Especiais de Ordenamento do Território. É necessário proceder à constituição de um grupo de trabalho composto por representantes de diversas entidades regionais, para o acompanhamento do processo de regulamentação das atividades náuticas recreativas e desportivas na Lagoa das Furnas e nas Lagoas Azul e Verde das Sete Cidades. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a conceder apoios financeiros a entidades públicas, privadas e a entidades sem fins lucrativos, denominadas por Associações Empresariais dos Açores. As Associações Empresariais dos Açores têm vindo a desempenhar um papel importante, na ótica do Governo dos Açores, quer na definição de programas de política económica, quer na promoção e execução de projetos direcionados às empresas e ao empreendedorismo. Reconhecendo a importância primordial dessas associações na promoção da atividade económica, o Conselho do Governo aprovou uma resolução que visa conceder apoios financeiros a estas entidades, públicas, privadas e sem fins lucrativos, destinados à promoção e criação de condições que permitam incentivar e sustentar uma envolvente económica e social favorável ao desenvolvimento de novos fatores competitivos, da promoção da qualidade e inovação promovendo o aumento da competitividade das empresas. 4. Aprova o Decreto Regulamentar Regional que altera o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à Região. Com estas alterações, o Governo dos Açores pretende adaptar o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, na sua redação atual, à nova realidade imposta pelo Conselho Europeu, promovendo, assim, uma maior celeridade na tramitação e decisão, reforçando e clarificando as funções do apoio técnico. 5. Aprovar a Resolução que aprova um contrato-programa, a celebrar entre a Região e a Universidade dos Açores, no âmbito da prestação de apoio em matéria de cedência de recursos humanos. Dois docentes, com contrato por tempo indeterminado nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, podem ser destacados para o exercício de funções na Universidade dos Açores que estejam relacionadas com o objeto do contrato-programa. Este contrato-programa refere-se ao início do ano letivo 2025/2026, e funcionamento, que abrangerá o ano letivo 2026/2027, de cinco cursos de mestrado em ensino. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a aquisição de manuais digitais para a Escola Secundária Domingos Rebelo, para o ano letivo 2025/2026. No âmbito do PRR, a Região considerou estratégico o investimento na Educação Digital, tendo como objetivos garantir o acesso à sociedade de informação, promover a igualdade de oportunidades e induzir a melhorias significativas nos meios de aprendizagem, em consonância com o Plano de Ação para a Educação Digital da União Europeia, fomentando o desenvolvimento de competências digitais da comunidade educativa, no geral, e das novas gerações, em particular. Para a aquisição de manuais digitais destinados aos alunos da Escola Secundária Domingos Rebelo, a utilizar no ano letivo de 2025/2026, prevê-se uma despesa total estimada de 1.105.000,00 €, acrescida de IVA à taxa legal em vigor. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Associação para a Valorização Económica dos Açores - AVEA para o ano de 2025, no montante de 630.000,00 €. A AVEA constitui uma associação de direito privado sem fins lucrativos com a missão de promover a qualificação profissional em diversas áreas que contribuam para o desenvolvimento da Região, nomeadamente, nos setores de hotelaria, turismo, restauração e atividades conexas. Na dependência da AVEA funciona a Escola de Formação Turística dos Açores, que promove, realiza e apoia cursos de qualificação profissional inicial e contínua, e que detém uma unidade de aplicação prática de cozinha e serviço de sala, o Anfiteatro Restaurante Lounge. Atendendo às suas atribuições e ao seu contributo para a promoção do interesse público, importa continuar a apoiar esta Associação, a fim de assegurar a consolidação da atividade e atratividade formativa da Escola de Formação Turística dos Açores, bem como o normal funcionamento da sua estrutura orgânica e funcional. 8. Aprovar a Resolução que cria o Grupo de Trabalho Regional para o Plano Nacional do Restauro da Natureza. O Grupo de Trabalho Regional para a elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza, agora criado, inclui diversos departamentos do Governo dos Açores, associações ambientais e a academia. Este Grupo tem como missão salvaguardar os interesses regionais, uma vez que irá preparar o Plano da Região que integra o projeto de Plano Nacional para o Restauro da Natureza. 9. Aprovar a Resolução que aprova a revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores para o período de 2028-2033. Os planos de gestão de região hidrográfica, enquanto instrumentos de planeamento dos recursos hídricos, visam a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica das águas ao nível das bacias hidrográficas integradas numa região hidrográfica. O atual Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores, relativo ao período 2022-2027 determina a obrigatoriedade da sua revisão periódica a cada ciclo de planeamento de seis anos, pelo que importa dar início ao processo de revisão do Plano. 10. Autorizar a concessão de uma garantia de empréstimos de bancos e/ou outras entidades financeiras, por parte da Região Autónoma dos Açores, à SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos S.A, no montante de 75.000.000,00 €.
Esclarecimento
July 24, 2025 Clarification from the Regional Government Regarding the accounts of the Azores Island Health Units (USI) and regional hospitals, the Regional Government clarifies: The USI went from losses in 2023 to positive net results in 2024, figures that are all the more relevant when, at the same time, priority was given to settling the careers of health professionals, where more than 13 million Euros were invested compared to the same period last year. Several situations that stand out include the Terceira Island Health Unit, which improved its financial status from a loss of 2.7 million Euros to a profit of 4.3 million Euros. The Flores unit also saw significant improvement, going from losses of 224 thousand Euros to a net profit of 2.7 million Euros. Additionally, the Pico Island Health Unit achieved a favourable result of 1.7 million Euros in 2024. The table showing the net results of the USI at the end of 2023 and 2024, in Euros, is attached to this clarification. In 2023, HSEIT reported a loss of 9.4 million Euros, which improved to a loss of 2.6 million Euros in 2024. In Ponta Delgada, HDES experienced a loss of 19.2 million Euros in 2023, while the loss decreased to 15.8 million Euros in 2024. Additionally, Hospital da Horta recorded a loss of 5.6 million Euros in 2023, which was reduced to a loss of 3.5 million Euros in 2024.
July 24, 2025 Clarification from the Regional Government Regarding the accounts of the Azores Island Health Units (USI) and regional hospitals, the Regional Government clarifies: The USI went from losses in 2023 to positive net results in 2024, figures that are all the more relevant when, at the same time, priority was given to settling the careers of health professionals, where more than 13 million Euros were invested compared to the same period last year. Several situations that stand out include the Terceira Island Health Unit, which improved its financial status from a loss of 2.7 million Euros to a profit of 4.3 million Euros. The Flores unit also saw significant improvement, going from losses of 224 thousand Euros to a net profit of 2.7 million Euros. Additionally, the Pico Island Health Unit achieved a favourable result of 1.7 million Euros in 2024. The table showing the net results of the USI at the end of 2023 and 2024, in Euros, is attached to this clarification. In 2023, HSEIT reported a loss of 9.4 million Euros, which improved to a loss of 2.6 million Euros in 2024. In Ponta Delgada, HDES experienced a loss of 19.2 million Euros in 2023, while the loss decreased to 15.8 million Euros in 2024. Additionally, Hospital da Horta recorded a loss of 5.6 million Euros in 2023, which was reduced to a loss of 3.5 million Euros in 2024.
Nota de Imprensa
July 24, 2025 Vocational schools promote 230 training initiatives for employed and unemployed people Azorean Vocational Schools will promote 230 sector-specific training initiatives tailored to the needs of companies and adjusted to the strategic sectors of the Region until May 31 next year. The training areas available are as follows: Tourism and Leisure, Culinary, Confectionary, Agricultural and Animal Production, Agriculture, Forestry and Fisheries, Safety, Handling and Conservation of Fish, English Language, Commerce, Electricity and Energy, Accounting and Taxation, Social Work and Guidance, Health, Transport, Metallurgy and Metalworking, and Computer Science. This training programme was proposed by Vocational Schools and the Azores Training Centre. It was approved by the Regional Secretariat for Youth, Housing and Employment, through the Regional Directorate for Vocational Training and Employment, under Qualifica.In, a measure created by the Regional Government of the Azores and financed under the Recovery and Resilience Plan (RRP) for the Region. Employed and unemployed people aged 18 or over are eligible to apply. Unemployed people are awarded a training grant of 3 Euros for each hour of training, up to the monthly limit corresponding to the Social Support Index (IAS). Training can be provided in person and/or remotely, lasting between 25 and 600 hours, adapting to the diversity of audiences on the different islands. Training providers are responsible for setting their schedule for applications, selection of trainees and starting dates for courses until May 31, 2026. Those interested in these courses, which are free of charge and available for consultation on the online platform certificar.azores.gov.pt, should contact the respective training entities with approved training initiatives, in this case: Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo Vocational School; INETESE Açores - Association for Education and Training; Monsenhor João Maurício de Amaral Ferreira Vocational School (Povoação); Azores Maritime School; Praia da Vitória Vocational School; Azores Tourism Training School; Pico Island Vocational School; São Jorge Island Vocational School; Horta Vocational School; Vila Franca do Campo Vocational School; Azores Training Centre. Training entities with courses approved under Qualifica.In are awarded financial support of 40 Euros for each hour of training provided, up to a maximum amount of 24 thousand Euros for each training initiative. Overall, it is expected to cover more than 3,700 trainees, 76% of whom are employed. The Regional Secretary for Youth, Housing and Employment calls on companies and employers to make their employees aware of the training initiatives now available, as "it is an opportunity to strengthen skills that will be reflected in improved productivity." “Qualifica.In is an initiative that reinforces the Regional Government's commitment to valuing skills, tackling skills shortages and promoting employability, bringing it into line with the RRP goals for a more skilled, innovative and cohesive society,” explained Maria João Carreiro.
July 24, 2025 Vocational schools promote 230 training initiatives for employed and unemployed people Azorean Vocational Schools will promote 230 sector-specific training initiatives tailored to the needs of companies and adjusted to the strategic sectors of the Region until May 31 next year. The training areas available are as follows: Tourism and Leisure, Culinary, Confectionary, Agricultural and Animal Production, Agriculture, Forestry and Fisheries, Safety, Handling and Conservation of Fish, English Language, Commerce, Electricity and Energy, Accounting and Taxation, Social Work and Guidance, Health, Transport, Metallurgy and Metalworking, and Computer Science. This training programme was proposed by Vocational Schools and the Azores Training Centre. It was approved by the Regional Secretariat for Youth, Housing and Employment, through the Regional Directorate for Vocational Training and Employment, under Qualifica.In, a measure created by the Regional Government of the Azores and financed under the Recovery and Resilience Plan (RRP) for the Region. Employed and unemployed people aged 18 or over are eligible to apply. Unemployed people are awarded a training grant of 3 Euros for each hour of training, up to the monthly limit corresponding to the Social Support Index (IAS). Training can be provided in person and/or remotely, lasting between 25 and 600 hours, adapting to the diversity of audiences on the different islands. Training providers are responsible for setting their schedule for applications, selection of trainees and starting dates for courses until May 31, 2026. Those interested in these courses, which are free of charge and available for consultation on the online platform certificar.azores.gov.pt, should contact the respective training entities with approved training initiatives, in this case: Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo Vocational School; INETESE Açores - Association for Education and Training; Monsenhor João Maurício de Amaral Ferreira Vocational School (Povoação); Azores Maritime School; Praia da Vitória Vocational School; Azores Tourism Training School; Pico Island Vocational School; São Jorge Island Vocational School; Horta Vocational School; Vila Franca do Campo Vocational School; Azores Training Centre. Training entities with courses approved under Qualifica.In are awarded financial support of 40 Euros for each hour of training provided, up to a maximum amount of 24 thousand Euros for each training initiative. Overall, it is expected to cover more than 3,700 trainees, 76% of whom are employed. The Regional Secretary for Youth, Housing and Employment calls on companies and employers to make their employees aware of the training initiatives now available, as "it is an opportunity to strengthen skills that will be reflected in improved productivity." “Qualifica.In is an initiative that reinforces the Regional Government's commitment to valuing skills, tackling skills shortages and promoting employability, bringing it into line with the RRP goals for a more skilled, innovative and cohesive society,” explained Maria João Carreiro.
