Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro assinala "maturidade democrática" e reforça aposta no diálogo social nos Açores
José Manuel Bolieiro assinala "maturidade democrática" e reforça aposta no diálogo social nos Açores
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Governo dos Açores reafirma apoio ao setor das pescas afetado por aumento dos custos de energia
Governo dos Açores reafirma apoio ao setor das pescas afetado por aumento dos custos de energia
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Candidaturas ao ESTAGIAR U de 1 a 31 de maio
Candidaturas ao ESTAGIAR U de 1 a 31 de maio
Comunicado do Conselho do Governo
Nota de Imprensa
April 29, 2026 José Manuel Bolieiro assinala "maturidade democrática" e reforça aposta no diálogo social nos Açores O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de encerramento do Encontro dos Conselhos Económicos e Sociais – 50 anos da Autonomia dos Açores, que decorreu no Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas, na Ribeira Grande, deixando uma mensagem marcada pela “valorização do diálogo social” e da construção de consensos na Região. O líder do executivo açoriano destacou o simbolismo do momento, enquadrando-o num ano particularmente relevante para o país. “2026 assinala a consagração da Constituição da República Portuguesa, que instituiu o Estado de direito democrático e consolidou os instrumentos da participação, do diálogo social e do funcionamento das instituições”, afirmou. A este contexto juntam-se os 50 anos da Autonomia Política dos Açores e da Madeira, que José Manuel Bolieiro considerou serem “uma boa razão para valorizar a autonomia como instrumento de descentralização do Estado, de afirmação dos povos insulares e de desenvolvimento de políticas ajustadas às especificidades das ilhas”. Para o Presidente do Governo, este encontro foi, por isso, “oportuno, simbólico e edificador do diálogo social”. José Manuel Bolieiro recordou o facto de ter sido o primeiro secretário-geral do Conselho Regional de Concertação Social dos Açores, sublinhando a ligação que mantém a esta área. “Olho com particular cumplicidade para o diálogo social e para a institucionalização da concertação nos Açores. Foi um momento importante para fortalecer as instituições representativas e afirmar a sociedade autonómica nas suas várias dimensões”, referiu. O governante açoriano destacou também o Acordo de Parceria Estratégica 2023-2028 – Rendimento, Sustentabilidade e Crescimento, celebrado entre o Governo dos Açores e parceiros sociais, como um marco na prática da concertação. “Foi o primeiro acordo desta natureza na Região e um documento verdadeiramente estratégico, que influenciou políticas públicas por via legislativa, regulamentar e governativa, mas também na dinâmica da economia privada”, salientou. Para José Manuel Bolieiro, os resultados alcançados demonstram o valor do compromisso coletivo. “É prova de que vale a pena apostar no diálogo, na negociação e na concertação social. É na humildade democrática que se encontram soluções comuns e se ultrapassam posições intransigentes”, afirmou. O acordo viria a ser revisto em 2024, permitindo a adesão de novos parceiros e reforçando a sua abrangência. O Presidente do Governo dos Açores destacou ainda o entendimento político alcançado com a oposição para a indicação de uma figura independente para o Conselho Económico e Social dos Açores, sublinhando tratar-se de “um exercício de maturidade democrática que dignifica os parceiros sociais e as instituições”. Num olhar sobre o presente, José Manuel Bolieiro manifestou “enorme satisfação” com o nível de desenvolvimento alcançado. “Hoje temos uma Região com maior maturidade política, com um diálogo mais consistente e com uma concertação social que funciona e produz resultados”, afirmou, valorizando o papel do Conselho Económico e Social dos Açores e da Comissão Permanente de Concertação Social. José Manuel Bolieiro deixou um compromisso para o futuro, apontando ao reforço deste modelo. “Queremos construir, em progresso, soluções legislativas que dignifiquem ainda mais o diálogo e a concertação social nos Açores”, disse, defendendo a necessidade de dotar estas estruturas de melhores condições. “É essencial que tenham meios para envolver a sociedade civil na reflexão sobre o presente e o futuro, da nossa economia, do nosso ambiente, da nossa cultura e da nossa identidade, valorizando, acima de tudo, a democracia participativa”, concluiu. A sessão contou com a presença da Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Piedade Lalanda, do Presidente do Conselho Económico e Social de Portugal, Luís Antunes, e do Presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira, António Abreu.
April 29, 2026 José Manuel Bolieiro assinala "maturidade democrática" e reforça aposta no diálogo social nos Açores O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de encerramento do Encontro dos Conselhos Económicos e Sociais – 50 anos da Autonomia dos Açores, que decorreu no Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas, na Ribeira Grande, deixando uma mensagem marcada pela “valorização do diálogo social” e da construção de consensos na Região. O líder do executivo açoriano destacou o simbolismo do momento, enquadrando-o num ano particularmente relevante para o país. “2026 assinala a consagração da Constituição da República Portuguesa, que instituiu o Estado de direito democrático e consolidou os instrumentos da participação, do diálogo social e do funcionamento das instituições”, afirmou. A este contexto juntam-se os 50 anos da Autonomia Política dos Açores e da Madeira, que José Manuel Bolieiro considerou serem “uma boa razão para valorizar a autonomia como instrumento de descentralização do Estado, de afirmação dos povos insulares e de desenvolvimento de políticas ajustadas às especificidades das ilhas”. Para o Presidente do Governo, este encontro foi, por isso, “oportuno, simbólico e edificador do diálogo social”. José Manuel Bolieiro recordou o facto de ter sido o primeiro secretário-geral do Conselho Regional de Concertação Social dos Açores, sublinhando a ligação que mantém a esta área. “Olho com particular cumplicidade para o diálogo social e para a institucionalização da concertação nos Açores. Foi um momento importante para fortalecer as instituições representativas e afirmar a sociedade autonómica nas suas várias dimensões”, referiu. O governante açoriano destacou também o Acordo de Parceria Estratégica 2023-2028 – Rendimento, Sustentabilidade e Crescimento, celebrado entre o Governo dos Açores e parceiros sociais, como um marco na prática da concertação. “Foi o primeiro acordo desta natureza na Região e um documento verdadeiramente estratégico, que influenciou políticas públicas por via legislativa, regulamentar e governativa, mas também na dinâmica da economia privada”, salientou. Para José Manuel Bolieiro, os resultados alcançados demonstram o valor do compromisso coletivo. “É prova de que vale a pena apostar no diálogo, na negociação e na concertação social. É na humildade democrática que se encontram soluções comuns e se ultrapassam posições intransigentes”, afirmou. O acordo viria a ser revisto em 2024, permitindo a adesão de novos parceiros e reforçando a sua abrangência. O Presidente do Governo dos Açores destacou ainda o entendimento político alcançado com a oposição para a indicação de uma figura independente para o Conselho Económico e Social dos Açores, sublinhando tratar-se de “um exercício de maturidade democrática que dignifica os parceiros sociais e as instituições”. Num olhar sobre o presente, José Manuel Bolieiro manifestou “enorme satisfação” com o nível de desenvolvimento alcançado. “Hoje temos uma Região com maior maturidade política, com um diálogo mais consistente e com uma concertação social que funciona e produz resultados”, afirmou, valorizando o papel do Conselho Económico e Social dos Açores e da Comissão Permanente de Concertação Social. José Manuel Bolieiro deixou um compromisso para o futuro, apontando ao reforço deste modelo. “Queremos construir, em progresso, soluções legislativas que dignifiquem ainda mais o diálogo e a concertação social nos Açores”, disse, defendendo a necessidade de dotar estas estruturas de melhores condições. “É essencial que tenham meios para envolver a sociedade civil na reflexão sobre o presente e o futuro, da nossa economia, do nosso ambiente, da nossa cultura e da nossa identidade, valorizando, acima de tudo, a democracia participativa”, concluiu. A sessão contou com a presença da Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Piedade Lalanda, do Presidente do Conselho Económico e Social de Portugal, Luís Antunes, e do Presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira, António Abreu.
Nota de Imprensa
April 29, 2026 Governo dos Açores reafirma apoio ao setor das pescas afetado por aumento dos custos de energia No âmbito da recente ativação, pela Comissão Europeia, do mecanismo de crise do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), que permite aos Estados-Membros compensar o setor pelo impacto do conflito no Médio Oriente, o Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com o apoio aos pescadores, produtores aquícolas, indústria transformadora e operadores da comercialização cujos meios de subsistência foram afetados, nomeadamente pelo aumento significativo dos custos de energia. Neste contexto, prevê-se, através de uma reprogramação do Programa MAR 2030, acautelar a mobilização deste instrumento europeu, com vista a mitigar os efeitos sentidos no terreno e reforçar a resiliência do setor. Numa primeira fase, será assegurada a previsão de dotação financeira na reprogramação do Programa MAR 2030, bem como o desenvolvimento, pela Autoridade de Gestão do Programa, de uma metodologia de custos simplificados, em linha com a experiência do anterior período de programação, a qual será posteriormente submetida a parecer da Inspeção-Geral de Finanças. O Governo dos Açores continuará a acompanhar de perto este processo, sublinhando que a operacionalização concreta destas medidas dependerá da aprovação, pela Comissão Europeia, da metodologia de custos simplificados, mantendo-se empenhado em garantir uma resposta célere e eficaz às necessidades do setor.
April 29, 2026 Governo dos Açores reafirma apoio ao setor das pescas afetado por aumento dos custos de energia No âmbito da recente ativação, pela Comissão Europeia, do mecanismo de crise do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), que permite aos Estados-Membros compensar o setor pelo impacto do conflito no Médio Oriente, o Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com o apoio aos pescadores, produtores aquícolas, indústria transformadora e operadores da comercialização cujos meios de subsistência foram afetados, nomeadamente pelo aumento significativo dos custos de energia. Neste contexto, prevê-se, através de uma reprogramação do Programa MAR 2030, acautelar a mobilização deste instrumento europeu, com vista a mitigar os efeitos sentidos no terreno e reforçar a resiliência do setor. Numa primeira fase, será assegurada a previsão de dotação financeira na reprogramação do Programa MAR 2030, bem como o desenvolvimento, pela Autoridade de Gestão do Programa, de uma metodologia de custos simplificados, em linha com a experiência do anterior período de programação, a qual será posteriormente submetida a parecer da Inspeção-Geral de Finanças. O Governo dos Açores continuará a acompanhar de perto este processo, sublinhando que a operacionalização concreta destas medidas dependerá da aprovação, pela Comissão Europeia, da metodologia de custos simplificados, mantendo-se empenhado em garantir uma resposta célere e eficaz às necessidades do setor.
Nota de Imprensa
April 29, 2026 Candidaturas ao ESTAGIAR U de 1 a 31 de maio As candidaturas ao ESTAGIAR U decorrem de 1 a 31 de maio em simultâneo para jovens e entidades promotoras deste programa de estágio profissional em contexto real de trabalho para jovens estudantes, com residência nos Açores, a frequentar o Ensino Superior em cursos de licenciatura, mestrado e pós-graduação. As candidaturas devem ser submetidas em empregojovem.azores.gov.pt, informa a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego. Os estágios têm a duração de um mês e podem decorrer nos meses de julho, agosto ou setembro, com início e fim no mesmo mês, com um horário semanal máximo de 25 horas, em horário idêntico ao praticado pela entidade promotora. Podem promover programas de estágio no âmbito do ESTAGIAR U as empresas privadas, as cooperativas, as empresas públicas e as entidades sem fins lucrativos. Aos jovens é atribuída uma compensação pecuniária no valor atual da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região. Este montante é reduzido em 30% quando o jovem opte por não frequentar uma oficina de formação certificada com carga horária não inferior a 20 horas, em formato e-learning e em horário pós-laboral em áreas como Empreendedorismo, Desenvolvimento Pessoal, Inteligência Artificial e Educação Mediática e Cibersegurança, nos termos fixados no Despacho publicado hoje em Jornal Oficial.
April 29, 2026 Candidaturas ao ESTAGIAR U de 1 a 31 de maio As candidaturas ao ESTAGIAR U decorrem de 1 a 31 de maio em simultâneo para jovens e entidades promotoras deste programa de estágio profissional em contexto real de trabalho para jovens estudantes, com residência nos Açores, a frequentar o Ensino Superior em cursos de licenciatura, mestrado e pós-graduação. As candidaturas devem ser submetidas em empregojovem.azores.gov.pt, informa a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego. Os estágios têm a duração de um mês e podem decorrer nos meses de julho, agosto ou setembro, com início e fim no mesmo mês, com um horário semanal máximo de 25 horas, em horário idêntico ao praticado pela entidade promotora. Podem promover programas de estágio no âmbito do ESTAGIAR U as empresas privadas, as cooperativas, as empresas públicas e as entidades sem fins lucrativos. Aos jovens é atribuída uma compensação pecuniária no valor atual da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região. Este montante é reduzido em 30% quando o jovem opte por não frequentar uma oficina de formação certificada com carga horária não inferior a 20 horas, em formato e-learning e em horário pós-laboral em áreas como Empreendedorismo, Desenvolvimento Pessoal, Inteligência Artificial e Educação Mediática e Cibersegurança, nos termos fixados no Despacho publicado hoje em Jornal Oficial.
Comunicado
April 28, 2026 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 28 de abril de 2026, na Praia da Vitória, adotou as seguintes medidas: 1. Aprovar uma Resolução de revisão ao Plano de Transportes para os Açores para o período 2021-2030 (PTA 2030); Volvidos cerca de três anos da aprovação do referido Plano, constata-se a necessidade de proceder à sua alteração, por forma a adequar metas e medidas, no sentido de melhor as alinhar, por um lado, com os objetivos estratégicos do país e da região e, por outro, com a realidade verificada nos setores da mobilidade e transportes, cuja evolução é contínua e decorre a um ritmo acelerado, bem como a atualização do mapeamento dos investimentos de cada setor, atendendo a que estes sofreram alterações ao inicialmente previsto. Foram incluídos nos investimentos a realizar, designadamente, a aquisição de dois rebocadores elétricos, um para o Porto de Ponta Delgada e outro para a Praia da Vitória, a ampliação da Aerogare Civil das Lajes e a proteção da orla Costeira de São Roque do Pico. 2. Aprovar uma Resolução que autoriza a realização da despesa e toma a decisão de contratar serviços de licenciamento da plataforma de desenvolvimento aplicacional Low Code – Outsystems, com um preço base de 1.128.000,00 €. 3. Aprovar uma Resolução que autoriza a contratação, mediante a abertura de um concurso público, para a celebração de um contrato de concessão do uso privativo dos equipamentos da frente urbana das Sete Cidades, na ilha de São Miguel, nomeadamente snack-bar e balneários, clube de vela, hangar de barcos e parque de estacionamento, pelo prazo de execução de cinco anos. Com a concessão em causa pretende-se proporcionar as condições necessárias para a prática de atividades náuticas recreativas e desportivas, bem como proporcionar melhores condições de visitação. 4. Aprovar uma Resolução que ratifica todos os atos praticados pela Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas no âmbito do transporte regular rodoviário de passageiros na ilha de São Miguel, concretamente os procedimentos de contratação pública lançados para assegurar a manutenção do serviço até à entrada em plena execução do contrato de concessão do serviço público de transporte regular rodoviário de passageiros na ilha de São Miguel. 5. Aprovar uma Resolução que autoriza a qualificação dos fluidos e das formações geológicas atravessadas pelos poços geotérmicos CL8, CL9 e CL10, localizados na Mata do Botelho, setor de Cachaços-Lombadas do campo geotérmico da Ribeira Grande, como recurso geotérmico, bem como o reconhecimento dos poços CL9 e CL10 como poços de produção e do poço CL8 como poço de monitorização do reservatório. A exploração sustentável do recurso geotérmico constitui um vetor estratégico da política energética regional, contribuindo para a transição energética, a redução da dependência de combustíveis fósseis e a valorização dos recursos endógenos da Região Autónoma dos Açores, sendo a gestão destes recursos da competência dos órgãos de governo próprio da Região.
April 28, 2026 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 28 de abril de 2026, na Praia da Vitória, adotou as seguintes medidas: 1. Aprovar uma Resolução de revisão ao Plano de Transportes para os Açores para o período 2021-2030 (PTA 2030); Volvidos cerca de três anos da aprovação do referido Plano, constata-se a necessidade de proceder à sua alteração, por forma a adequar metas e medidas, no sentido de melhor as alinhar, por um lado, com os objetivos estratégicos do país e da região e, por outro, com a realidade verificada nos setores da mobilidade e transportes, cuja evolução é contínua e decorre a um ritmo acelerado, bem como a atualização do mapeamento dos investimentos de cada setor, atendendo a que estes sofreram alterações ao inicialmente previsto. Foram incluídos nos investimentos a realizar, designadamente, a aquisição de dois rebocadores elétricos, um para o Porto de Ponta Delgada e outro para a Praia da Vitória, a ampliação da Aerogare Civil das Lajes e a proteção da orla Costeira de São Roque do Pico. 2. Aprovar uma Resolução que autoriza a realização da despesa e toma a decisão de contratar serviços de licenciamento da plataforma de desenvolvimento aplicacional Low Code – Outsystems, com um preço base de 1.128.000,00 €. 3. Aprovar uma Resolução que autoriza a contratação, mediante a abertura de um concurso público, para a celebração de um contrato de concessão do uso privativo dos equipamentos da frente urbana das Sete Cidades, na ilha de São Miguel, nomeadamente snack-bar e balneários, clube de vela, hangar de barcos e parque de estacionamento, pelo prazo de execução de cinco anos. Com a concessão em causa pretende-se proporcionar as condições necessárias para a prática de atividades náuticas recreativas e desportivas, bem como proporcionar melhores condições de visitação. 4. Aprovar uma Resolução que ratifica todos os atos praticados pela Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas no âmbito do transporte regular rodoviário de passageiros na ilha de São Miguel, concretamente os procedimentos de contratação pública lançados para assegurar a manutenção do serviço até à entrada em plena execução do contrato de concessão do serviço público de transporte regular rodoviário de passageiros na ilha de São Miguel. 5. Aprovar uma Resolução que autoriza a qualificação dos fluidos e das formações geológicas atravessadas pelos poços geotérmicos CL8, CL9 e CL10, localizados na Mata do Botelho, setor de Cachaços-Lombadas do campo geotérmico da Ribeira Grande, como recurso geotérmico, bem como o reconhecimento dos poços CL9 e CL10 como poços de produção e do poço CL8 como poço de monitorização do reservatório. A exploração sustentável do recurso geotérmico constitui um vetor estratégico da política energética regional, contribuindo para a transição energética, a redução da dependência de combustíveis fósseis e a valorização dos recursos endógenos da Região Autónoma dos Açores, sendo a gestão destes recursos da competência dos órgãos de governo próprio da Região.
Nota de Imprensa
April 28, 2026 Nota à imprensa A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, na sequência de informação divulgada nos órgãos de comunicação social relativamente às Termas da Ferraria, em São Miguel, esclarece: 1. A concessão da exploração do edifício das Termas de Ferraria, para a disponibilização ao público as valências de piscina interior, sauna e massagens, bem como serviços de restaurante e bar, foi formalizada à empresa Palco Natural, Lda. em 20 de maio de 2020. 2. Ao longo dos últimos anos, no âmbito do acompanhamento realizado pela Direção Regional do Turismo e pela Inspeção Regional de Turismo, foram detetadas diversas situações de incumprimento contratual, devidamente sinalizadas e reconhecidas pela concessionária. 3. Em face destes incumprimentos reiterados – que incluem a ausência de investimento na beneficiação do edifício; a não qualificação do recurso natural (água); a não dotação ao estabelecimento de uma Equipa Médica e Direção Clínica, nos termos do Caderno de Encargos; e a existência de uma dívida à Região relativamente a gastos de exploração e à compensação financeira contratualmente prevista – e na sequência de uma última reunião havida no quarto trimestre de 2025, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, através da Direção Regional do Turismo, instruiu um processo para declarar a caducidade do contrato e proceder à respetiva denúncia contratual. 4. Considerando os factos anteriormente descritos e a expressa vontade do concessionário, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas toma boa nota da posição da empresa Palco Natural, Lda., expressa publicamente, mas ainda não comunicada oficialmente a esta instância do Governo dos Açores, tendo a expetativa da resolução amigável manifestada pela empresa concessionária. Caso se verifique necessário o processo já se encontra instruído para prosseguir os seus trâmites legais. 5. Logo que administrativamente seja possível e cumpridas todas as formalidades necessárias, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas desencadeará um novo procedimento concursal para a concessão do edifício das Termas da Ferraria, visando a devida qualificação de um recurso distintivo e de elevado valor estratégico para o turismo de bem-estar nos Açores. O Governo dos Açores reafirma o seu compromisso inabalável com a promoção da qualidade do turismo e todas as valências do setor, como desígnio fundamental para o desenvolvimento sustentável, a atratividade e a competitividade do destino, não abdicando, em momento algum, de determinados padrões e exigências fundamentais.
April 28, 2026 Nota à imprensa A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, na sequência de informação divulgada nos órgãos de comunicação social relativamente às Termas da Ferraria, em São Miguel, esclarece: 1. A concessão da exploração do edifício das Termas de Ferraria, para a disponibilização ao público as valências de piscina interior, sauna e massagens, bem como serviços de restaurante e bar, foi formalizada à empresa Palco Natural, Lda. em 20 de maio de 2020. 2. Ao longo dos últimos anos, no âmbito do acompanhamento realizado pela Direção Regional do Turismo e pela Inspeção Regional de Turismo, foram detetadas diversas situações de incumprimento contratual, devidamente sinalizadas e reconhecidas pela concessionária. 3. Em face destes incumprimentos reiterados – que incluem a ausência de investimento na beneficiação do edifício; a não qualificação do recurso natural (água); a não dotação ao estabelecimento de uma Equipa Médica e Direção Clínica, nos termos do Caderno de Encargos; e a existência de uma dívida à Região relativamente a gastos de exploração e à compensação financeira contratualmente prevista – e na sequência de uma última reunião havida no quarto trimestre de 2025, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, através da Direção Regional do Turismo, instruiu um processo para declarar a caducidade do contrato e proceder à respetiva denúncia contratual. 4. Considerando os factos anteriormente descritos e a expressa vontade do concessionário, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas toma boa nota da posição da empresa Palco Natural, Lda., expressa publicamente, mas ainda não comunicada oficialmente a esta instância do Governo dos Açores, tendo a expetativa da resolução amigável manifestada pela empresa concessionária. Caso se verifique necessário o processo já se encontra instruído para prosseguir os seus trâmites legais. 5. Logo que administrativamente seja possível e cumpridas todas as formalidades necessárias, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas desencadeará um novo procedimento concursal para a concessão do edifício das Termas da Ferraria, visando a devida qualificação de um recurso distintivo e de elevado valor estratégico para o turismo de bem-estar nos Açores. O Governo dos Açores reafirma o seu compromisso inabalável com a promoção da qualidade do turismo e todas as valências do setor, como desígnio fundamental para o desenvolvimento sustentável, a atratividade e a competitividade do destino, não abdicando, em momento algum, de determinados padrões e exigências fundamentais.
