Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro anuncia que apreciação do Programa Funcional do HDES está concluída
José Manuel Bolieiro anuncia que apreciação do Programa Funcional do HDES está concluída
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro anuncia Cheque Saúde para reduzir tempos de espera
José Manuel Bolieiro anuncia Cheque Saúde para reduzir tempos de espera
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro highlights improvement of Faial Island Health Unit with new vehicles, equipment and full GP coverage
José Manuel Bolieiro highlights improvement of Faial Island Health Unit with new vehicles, equipment and full GP coverage
Comunicado do Conselho do Governo
Nota de Imprensa
July 10, 2026 José Manuel Bolieiro anuncia que apreciação do Programa Funcional do HDES está concluída O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou hoje a conclusão da apreciação da versão final do Programa Funcional do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), um documento estratégico para o futuro daquela unidade hospitalar. “O Conselho do Governo concluiu a apreciação da versão final do Programa Funcional desenvolvido para a Reparação, Reorganização e Redimensionamento do HDES, na sequência das orientações dadas pelo Governo Regional e do trabalho da Comissão de Análise, que procedeu à discussão e ponderação daquele documento e da auscultação de todos os diretores dos serviços clínicos e não clínicos do HDES”, afirmou José Manuel Bolieiro. O Programa Funcional agora concluído resulta de um amplo processo participativo e multidisciplinar, desenvolvido ao longo de cerca de 50 reuniões de trabalho que envolveram mais de 75 profissionais e responsáveis de diferentes áreas do HDES. O objetivo foi assegurar que o documento refletisse as necessidades reais da instituição e respondesse aos desafios futuros da prestação de cuidados de saúde na Região. No âmbito desse processo, realizaram-se 42 reuniões com os serviços clínicos, centradas na validação funcional, na definição dos fluxos clínicos e na identificação das necessidades operacionais das diferentes especialidades, bem como oito reuniões com os serviços não clínicos, garantindo uma abordagem integrada à reorganização e ao redimensionamento do hospital. O chefe do executivo açoriano falava na Horta, na apresentação das conclusões da última reunião do Conselho do Governo, que deliberou “autorizar o Conselho de Administração do HDES a desencadear os procedimentos necessários à divulgação pública do Programa Funcional, assim como a promover todas as etapas subsequentes do processo de reorganização e redimensionamento da unidade hospitalar”. O Presidente do Governo dos Açores salientou que “foi igualmente determinado que todas as fases do procedimento [relativo ao futuro do HDES] serão sujeitas a validação do Conselho do Governo, mediante a prestação regular de informação”. “O Conselho do Governo determinou ainda que a empresa de consultoria Antares proceda, previamente, à apresentação do Programa Funcional aos partidos com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aos Municípios e à Mesa do Conselho de Ilha de São Miguel”, revelou. O Programa Funcional prevê um reforço significativo da capacidade assistencial do HDES, aumentando a capacidade de internamento de 437 para 500 camas, com possibilidade de expansão futura até 641 camas. Está igualmente prevista a ampliação do bloco operatório para 10 salas de cirurgia programada, o reforço do bloco de partos de uma para duas salas, o aumento da capacidade da consulta externa de 60 para 139 gabinetes e o reforço dos hospitais de dia, com destaque para a hemodiálise, que passará de 23 para 35 monitores, para a oncologia, que aumentará de 12 para 16 postos, e para o Hospital de Dia Polivalente e de Especialidades, que crescerá de 51 para 56 postos, permitindo responder de forma mais eficaz às necessidades atuais e futuras da população açoriana. A proposta de solução para o HDES contempla ainda a requalificação do edifício existente e a construção de novos edifícios, criando melhores condições para utentes e profissionais e reforçando a excelência clínica da unidade hospitalar. O Programa Funcional assegura o cumprimento das normas e das melhores práticas internacionais, através da ampliação de espaços de forma a cumprir as áreas e circuitos recomendados, designadamente no Serviço de Urgência e na Unidade de Cirurgia de Ambulatório, bem como da criação de novas valências, entre as quais uma Unidade de Cuidados Intensivos Pediátricos, uma sala híbrida no bloco operatório, uma unidade dedicada à cirurgia de ambulatório e novos espaços de recobro.
July 10, 2026 José Manuel Bolieiro anuncia que apreciação do Programa Funcional do HDES está concluída O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou hoje a conclusão da apreciação da versão final do Programa Funcional do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), um documento estratégico para o futuro daquela unidade hospitalar. “O Conselho do Governo concluiu a apreciação da versão final do Programa Funcional desenvolvido para a Reparação, Reorganização e Redimensionamento do HDES, na sequência das orientações dadas pelo Governo Regional e do trabalho da Comissão de Análise, que procedeu à discussão e ponderação daquele documento e da auscultação de todos os diretores dos serviços clínicos e não clínicos do HDES”, afirmou José Manuel Bolieiro. O Programa Funcional agora concluído resulta de um amplo processo participativo e multidisciplinar, desenvolvido ao longo de cerca de 50 reuniões de trabalho que envolveram mais de 75 profissionais e responsáveis de diferentes áreas do HDES. O objetivo foi assegurar que o documento refletisse as necessidades reais da instituição e respondesse aos desafios futuros da prestação de cuidados de saúde na Região. No âmbito desse processo, realizaram-se 42 reuniões com os serviços clínicos, centradas na validação funcional, na definição dos fluxos clínicos e na identificação das necessidades operacionais das diferentes especialidades, bem como oito reuniões com os serviços não clínicos, garantindo uma abordagem integrada à reorganização e ao redimensionamento do hospital. O chefe do executivo açoriano falava na Horta, na apresentação das conclusões da última reunião do Conselho do Governo, que deliberou “autorizar o Conselho de Administração do HDES a desencadear os procedimentos necessários à divulgação pública do Programa Funcional, assim como a promover todas as etapas subsequentes do processo de reorganização e redimensionamento da unidade hospitalar”. O Presidente do Governo dos Açores salientou que “foi igualmente determinado que todas as fases do procedimento [relativo ao futuro do HDES] serão sujeitas a validação do Conselho do Governo, mediante a prestação regular de informação”. “O Conselho do Governo determinou ainda que a empresa de consultoria Antares proceda, previamente, à apresentação do Programa Funcional aos partidos com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aos Municípios e à Mesa do Conselho de Ilha de São Miguel”, revelou. O Programa Funcional prevê um reforço significativo da capacidade assistencial do HDES, aumentando a capacidade de internamento de 437 para 500 camas, com possibilidade de expansão futura até 641 camas. Está igualmente prevista a ampliação do bloco operatório para 10 salas de cirurgia programada, o reforço do bloco de partos de uma para duas salas, o aumento da capacidade da consulta externa de 60 para 139 gabinetes e o reforço dos hospitais de dia, com destaque para a hemodiálise, que passará de 23 para 35 monitores, para a oncologia, que aumentará de 12 para 16 postos, e para o Hospital de Dia Polivalente e de Especialidades, que crescerá de 51 para 56 postos, permitindo responder de forma mais eficaz às necessidades atuais e futuras da população açoriana. A proposta de solução para o HDES contempla ainda a requalificação do edifício existente e a construção de novos edifícios, criando melhores condições para utentes e profissionais e reforçando a excelência clínica da unidade hospitalar. O Programa Funcional assegura o cumprimento das normas e das melhores práticas internacionais, através da ampliação de espaços de forma a cumprir as áreas e circuitos recomendados, designadamente no Serviço de Urgência e na Unidade de Cirurgia de Ambulatório, bem como da criação de novas valências, entre as quais uma Unidade de Cuidados Intensivos Pediátricos, uma sala híbrida no bloco operatório, uma unidade dedicada à cirurgia de ambulatório e novos espaços de recobro.
Nota de Imprensa
July 10, 2026 José Manuel Bolieiro anuncia Cheque Saúde para reduzir tempos de espera O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou hoje a aprovação de uma iniciativa legislativa que visa criar o Cheque Saúde, uma medida destinada a melhorar o acesso dos utentes açorianos a cuidados de saúde especializados e a reduzir os tempos de espera. “Com o Cheque Saúde, o Governo dos Açores pretende garantir um acesso mais rápido dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e exames complementares de diagnóstico”, afirmou José Manuel Bolieiro, na Horta, na apresentação das conclusões da última reunião do Conselho do Governo. De acordo com o chefe do executivo açoriano, o Cheque Saúde visa “reduzir tempos de espera, aumentar a liberdade de escolha dos utentes e promover uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis”. “O Cheque Saúde será emitido quando forem ultrapassados os tempos máximos de resposta garantida, mediante o recurso a entidades convencionadas ou contratualizadas”, explicou o Presidente do Governo dos Açores. A proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Cheque Saúde será brevemente submetida pelo Governo dos Açores à Assembleia Legislativa, para ser apreciada e votada. A criação desta medida enquadra-se na estratégia do Governo dos Açores de continuar a melhorar o acesso dos açorianos aos cuidados de saúde, reforçando, em simultâneo, a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde. A iniciativa surge num momento em que os hospitais da Região apresentam níveis de atividade sem precedentes. Entre 2019 e 2025, o número total de consultas hospitalares realizadas nos três hospitais do Serviço Regional de Saúde aumentou cerca de 20%, passando de 410.027 para 491.466 consultas. O crescimento verificou-se nos três hospitais da Região. O Hospital do Divino Espírito Santo registou um aumento de 21%, passando de 251.252 para 304.234 consultas. O Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira aumentou a sua atividade em 25%, de 88.457 para 110.208 consultas. Já o Hospital da Horta registou um crescimento de 10%, passando de 70.318 para 77.024 consultas. Estes resultados evidenciam o significativo esforço desenvolvido pelos profissionais de saúde e pelo Serviço Regional de Saúde para responder às necessidades da população, alcançando o maior número de consultas hospitalares alguma vez realizado na Região. Ainda assim, o Governo dos Açores considera que o aumento da produção assistencial, sendo essencial, não é suficiente. O objetivo passa por garantir que os açorianos têm acesso aos cuidados de saúde em tempo útil. É neste contexto que surge o Cheque Saúde, permitindo mobilizar, de forma complementar, as capacidades instaladas dos setores público, privado e social, contribuindo para reduzir os tempos de espera e assegurar uma resposta mais célere às necessidades dos cidadãos.
July 10, 2026 José Manuel Bolieiro anuncia Cheque Saúde para reduzir tempos de espera O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou hoje a aprovação de uma iniciativa legislativa que visa criar o Cheque Saúde, uma medida destinada a melhorar o acesso dos utentes açorianos a cuidados de saúde especializados e a reduzir os tempos de espera. “Com o Cheque Saúde, o Governo dos Açores pretende garantir um acesso mais rápido dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e exames complementares de diagnóstico”, afirmou José Manuel Bolieiro, na Horta, na apresentação das conclusões da última reunião do Conselho do Governo. De acordo com o chefe do executivo açoriano, o Cheque Saúde visa “reduzir tempos de espera, aumentar a liberdade de escolha dos utentes e promover uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis”. “O Cheque Saúde será emitido quando forem ultrapassados os tempos máximos de resposta garantida, mediante o recurso a entidades convencionadas ou contratualizadas”, explicou o Presidente do Governo dos Açores. A proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Cheque Saúde será brevemente submetida pelo Governo dos Açores à Assembleia Legislativa, para ser apreciada e votada. A criação desta medida enquadra-se na estratégia do Governo dos Açores de continuar a melhorar o acesso dos açorianos aos cuidados de saúde, reforçando, em simultâneo, a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde. A iniciativa surge num momento em que os hospitais da Região apresentam níveis de atividade sem precedentes. Entre 2019 e 2025, o número total de consultas hospitalares realizadas nos três hospitais do Serviço Regional de Saúde aumentou cerca de 20%, passando de 410.027 para 491.466 consultas. O crescimento verificou-se nos três hospitais da Região. O Hospital do Divino Espírito Santo registou um aumento de 21%, passando de 251.252 para 304.234 consultas. O Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira aumentou a sua atividade em 25%, de 88.457 para 110.208 consultas. Já o Hospital da Horta registou um crescimento de 10%, passando de 70.318 para 77.024 consultas. Estes resultados evidenciam o significativo esforço desenvolvido pelos profissionais de saúde e pelo Serviço Regional de Saúde para responder às necessidades da população, alcançando o maior número de consultas hospitalares alguma vez realizado na Região. Ainda assim, o Governo dos Açores considera que o aumento da produção assistencial, sendo essencial, não é suficiente. O objetivo passa por garantir que os açorianos têm acesso aos cuidados de saúde em tempo útil. É neste contexto que surge o Cheque Saúde, permitindo mobilizar, de forma complementar, as capacidades instaladas dos setores público, privado e social, contribuindo para reduzir os tempos de espera e assegurar uma resposta mais célere às necessidades dos cidadãos.
Nota de Imprensa
July 9, 2026 José Manuel Bolieiro highlights improvement of Faial Island Health Unit with new vehicles, equipment and full GP coverage The President of the Regional Government, José Manuel Bolieiro, chaired today the handover of six electric vehicles and two new sets of dental equipment to the Faial Island Health Unit (USIF). These investments were funded under the Recovery and Resilience Plan (RRP) to bolster the capacity of primary healthcare services on the island. On this occasion, the head of the Azorean Government emphasised that this investment stems from the Regional Government’s ability to make use of EU funds to modernise the Regional Health Service. “This was an ambition we were able to accomplish through strict compliance with the milestones and targets of the Regional Recovery Plan (RRP). We have taken this opportunity to bolster the resources available for healthcare and improve our response capacity to the population,” stated José Manuel Bolieiro. The six electric vehicles, representing an investment of about €268,000, will not only replace three vehicles that have reached the end of their useful life but also double the fleet serving the Faial Island Health Unit, which will significantly improve the provision of home healthcare services. The head of the Azorean Government also highlighted the investment in oral health, with the purchase of two state-of-the-art dental chairs, at a cost of around €34,000. “We did not simply replace equipment. We now have two dental chairs, among the most modern available today, which will enable this Health Unit to take an increasingly proactive approach to screening and promoting oral health amongst the Faial population," he emphasised. Between 2021 and 2026, the Regional Government invested about €565,000 in Faial Island Health Centre, with more than €300,000 funded under the RRP. This also included the purchase of equipment such as vital signs monitors, surgical lights and IT equipment, contributing to the technological modernisation of this unit. José Manuel Bolieiro also highlighted the progress achieved regarding human resources, noting that the hiring of three General Practitioners means that the island now has full GP coverage. "GP Coverage on the island of Faial now stands at 100%, a very positive sign of the progress we are making within the Regional Health Service, particularly in terms of primary healthcare," he emphasised. The Faial Island Health Unit plays a key role in providing local healthcare to the population, particularly in an archipelago where primary healthcare is essential for promoting disease prevention, managing chronic conditions and liaising with hospital care. The results of this effort are already visible. Between 2021 and the first half of 2026, the USIF Home Care Service conducted nearly 50,000 medical and nursing consultations, highlighting the growing focus on providing care to families. Significant progress has also been made in dental care, with over 13,000 consultations carried out since 2021, representing an increase of around 36% between 2024 and 2025.
July 9, 2026 José Manuel Bolieiro highlights improvement of Faial Island Health Unit with new vehicles, equipment and full GP coverage The President of the Regional Government, José Manuel Bolieiro, chaired today the handover of six electric vehicles and two new sets of dental equipment to the Faial Island Health Unit (USIF). These investments were funded under the Recovery and Resilience Plan (RRP) to bolster the capacity of primary healthcare services on the island. On this occasion, the head of the Azorean Government emphasised that this investment stems from the Regional Government’s ability to make use of EU funds to modernise the Regional Health Service. “This was an ambition we were able to accomplish through strict compliance with the milestones and targets of the Regional Recovery Plan (RRP). We have taken this opportunity to bolster the resources available for healthcare and improve our response capacity to the population,” stated José Manuel Bolieiro. The six electric vehicles, representing an investment of about €268,000, will not only replace three vehicles that have reached the end of their useful life but also double the fleet serving the Faial Island Health Unit, which will significantly improve the provision of home healthcare services. The head of the Azorean Government also highlighted the investment in oral health, with the purchase of two state-of-the-art dental chairs, at a cost of around €34,000. “We did not simply replace equipment. We now have two dental chairs, among the most modern available today, which will enable this Health Unit to take an increasingly proactive approach to screening and promoting oral health amongst the Faial population," he emphasised. Between 2021 and 2026, the Regional Government invested about €565,000 in Faial Island Health Centre, with more than €300,000 funded under the RRP. This also included the purchase of equipment such as vital signs monitors, surgical lights and IT equipment, contributing to the technological modernisation of this unit. José Manuel Bolieiro also highlighted the progress achieved regarding human resources, noting that the hiring of three General Practitioners means that the island now has full GP coverage. "GP Coverage on the island of Faial now stands at 100%, a very positive sign of the progress we are making within the Regional Health Service, particularly in terms of primary healthcare," he emphasised. The Faial Island Health Unit plays a key role in providing local healthcare to the population, particularly in an archipelago where primary healthcare is essential for promoting disease prevention, managing chronic conditions and liaising with hospital care. The results of this effort are already visible. Between 2021 and the first half of 2026, the USIF Home Care Service conducted nearly 50,000 medical and nursing consultations, highlighting the growing focus on providing care to families. Significant progress has also been made in dental care, with over 13,000 consultations carried out since 2021, representing an increase of around 36% between 2024 and 2025.
Comunicado
July 10, 2026 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 8 de julho de 2026, na Horta, adotou as seguintes medidas: 1. O Conselho do Governo concluiu a apreciação da versão final do Programa Funcional desenvolvido para a Reparação, Reorganização e Redimensionamento do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), na sequência das orientações dadas pelo Governo Regional e do trabalho da Comissão de Análise, que procedeu à discussão e ponderação daquele documento e da auscultação de todos os diretores dos serviços clínicos e não clínicos do HDES. Assim, o Conselho do Governo autorizou o Conselho de Administração do HDES a desencadear os procedimentos necessários à divulgação pública do Programa Funcional e promover todas as etapas subsequentes no âmbito do processo de Reparação, Reorganização e Redimensionamento. O Conselho de Administração do HDES fica também obrigado a prestar ao executivo as informações para a necessária validação, pelo Conselho do Governo, de todas as etapas deste procedimento. O Conselho do Governo determinou ainda que a empresa de consultoria Antares proceda, previamente, à apresentação do Programa Funcional aos partidos com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aos municípios e à Mesa do Conselho de Ilha de São Miguel. 2. Aprovar uma proposta de Decreto Legislativo Regional, a submeter à Assembleia Legislativa, que visa criar o regime jurídico do Cheque Saúde. Com o Cheque Saúde, o Governo dos Açores pretende garantir um acesso mais rápido dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e exames complementares de diagnóstico. O Cheque Saúde visa reduzir tempos de espera, aumentar a liberdade de escolha dos utentes e promover uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis. O Cheque Saúde será emitido quando forem ultrapassados os tempos máximos de resposta garantida, mediante o recurso a entidades convencionadas ou contratualizadas. 3. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que simplifica os procedimentos de candidatura ao regime de apoio aos agentes culturais dos Açores. Entre as principais alterações destaca-se a mudança do período de candidaturas, que passa de agosto para janeiro, permitindo maior previsibilidade após a aprovação do Orçamento da Região. Os agentes culturais passam também a poder candidatar-se a diferentes níveis de apoio no mesmo projeto, reduzindo o risco de exclusão. A plataforma de candidaturas será reformulada para se tornar mais simples e intuitiva. 4. Aprovar a Resolução autoriza a celebração de Contrato-Programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Associação NONAGON– Associação Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, para o ano de 2026, no montante máximo de 492 mil euros. 5. Aprovar a Resolução que reduz em 50% as tarifas portuárias aos navios porta-contentores de cabotagem insular que efetuem escalas em portos da Região que tenham movimentado, no ano civil anterior, menos de 3.000 TEU’s de contentores cheios. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a abertura de um concurso público com publicidade internacional, com vista à celebração de um contrato de fretamento de um navio para o serviço de transporte regular de mercadorias para a ilha das Flores, pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, com o preço base de 7,5 milhões de euros. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a abertura de um concurso público com publicidade internacional com vista à aquisição, para a ilha Terceira, de um veículo de socorro e assistência, com meios elevatórios, com o preço base de 1,3 milhões de euros.
July 10, 2026 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 8 de julho de 2026, na Horta, adotou as seguintes medidas: 1. O Conselho do Governo concluiu a apreciação da versão final do Programa Funcional desenvolvido para a Reparação, Reorganização e Redimensionamento do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), na sequência das orientações dadas pelo Governo Regional e do trabalho da Comissão de Análise, que procedeu à discussão e ponderação daquele documento e da auscultação de todos os diretores dos serviços clínicos e não clínicos do HDES. Assim, o Conselho do Governo autorizou o Conselho de Administração do HDES a desencadear os procedimentos necessários à divulgação pública do Programa Funcional e promover todas as etapas subsequentes no âmbito do processo de Reparação, Reorganização e Redimensionamento. O Conselho de Administração do HDES fica também obrigado a prestar ao executivo as informações para a necessária validação, pelo Conselho do Governo, de todas as etapas deste procedimento. O Conselho do Governo determinou ainda que a empresa de consultoria Antares proceda, previamente, à apresentação do Programa Funcional aos partidos com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aos municípios e à Mesa do Conselho de Ilha de São Miguel. 2. Aprovar uma proposta de Decreto Legislativo Regional, a submeter à Assembleia Legislativa, que visa criar o regime jurídico do Cheque Saúde. Com o Cheque Saúde, o Governo dos Açores pretende garantir um acesso mais rápido dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e exames complementares de diagnóstico. O Cheque Saúde visa reduzir tempos de espera, aumentar a liberdade de escolha dos utentes e promover uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis. O Cheque Saúde será emitido quando forem ultrapassados os tempos máximos de resposta garantida, mediante o recurso a entidades convencionadas ou contratualizadas. 3. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que simplifica os procedimentos de candidatura ao regime de apoio aos agentes culturais dos Açores. Entre as principais alterações destaca-se a mudança do período de candidaturas, que passa de agosto para janeiro, permitindo maior previsibilidade após a aprovação do Orçamento da Região. Os agentes culturais passam também a poder candidatar-se a diferentes níveis de apoio no mesmo projeto, reduzindo o risco de exclusão. A plataforma de candidaturas será reformulada para se tornar mais simples e intuitiva. 4. Aprovar a Resolução autoriza a celebração de Contrato-Programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Associação NONAGON– Associação Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, para o ano de 2026, no montante máximo de 492 mil euros. 5. Aprovar a Resolução que reduz em 50% as tarifas portuárias aos navios porta-contentores de cabotagem insular que efetuem escalas em portos da Região que tenham movimentado, no ano civil anterior, menos de 3.000 TEU’s de contentores cheios. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a abertura de um concurso público com publicidade internacional, com vista à celebração de um contrato de fretamento de um navio para o serviço de transporte regular de mercadorias para a ilha das Flores, pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, com o preço base de 7,5 milhões de euros. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a abertura de um concurso público com publicidade internacional com vista à aquisição, para a ilha Terceira, de um veículo de socorro e assistência, com meios elevatórios, com o preço base de 1,3 milhões de euros.
Nota de Imprensa
July 9, 2026 Vice-Presidency of the Government steps up capacity-building for public entities and implementation of LINKA The Vice-Presidency of the Regional Government, through the Regional Directorate for Communications and Digital Transition (DRCTD), is organising a series of training sessions for regional public administration entities. The aim is to support the digital transition and dematerialisation of public services, step up the implementation of the LINKA architecture and promote the use of the Azores Services Portal as the single point of access to the Region’s digital services. These initiatives are part of the Regional Government’s administrative modernisation strategy and aim to support public entities in streamlining their processes, thereby promoting a more efficient and integrated public administration focused on the needs of citizens and businesses. This initiative also falls within the remit of the Regional Directorate for Communications and Digital Transition. In addition to communications, digital infrastructure and cybersecurity, this department is tasked with coordinating and monitoring the implementation of the regional digital transition strategy, promoting administrative modernisation, simplifying processes and adopting digital solutions that enhance the efficiency of public services and bring them closer to citizens and businesses. In these training sessions, organisations are encouraged to adopt the key components of the LINKA architecture, transforming their administrative processes and their approach to delivering digital public services, always leveraging the interoperability component. The Azores Services Portal plays a central role in this strategy, serving as the single digital gateway to the public services provided by the Regional Public Administration – a single point of access to services, regardless of the entity responsible for delivering them – thereby simplifying the search for information, the submission of applications and the tracking of cases. In addition, Azor.ID ensures secure integrated authentication for the Region’s digital services, providing a simpler and more consistent experience for users. In turn, RegiDoc provides mechanisms for the certification and management of official documents, contributing to the traceability, security and reliability of electronic administrative procedures. The LINKA training sessions consist of detailed presentations on more than a dozen application modules within the interoperable architecture. They have been taking place throughout June and will continue into July, involving the Regional Public Administration departments. Simultaneously, small-group workshops dedicated to specific services are being held, allowing participants to analyse specific cases, clarify queries and provide direct support for the ongoing dematerialisation procedures. This approach seeks to ensure that organisations acquire not only knowledge of the available technological tools, but also the autonomy to drive their own digital transformation processes sustainably within the LINKA ecosystem, thereby avoiding not only the creation of their own departmental tools, which are redundant and lack integration, but also the replacement of a wide range of obsolete applications. The Regional Directorate for Communications and Digital Transition has stepped up its close monitoring of public entities, taking an active role in managing organisational change – a continuous process of capacity-building, collaboration and human support – recognising that the modernisation of public services depends as much on technology as on the people who use it daily.
July 9, 2026 Vice-Presidency of the Government steps up capacity-building for public entities and implementation of LINKA The Vice-Presidency of the Regional Government, through the Regional Directorate for Communications and Digital Transition (DRCTD), is organising a series of training sessions for regional public administration entities. The aim is to support the digital transition and dematerialisation of public services, step up the implementation of the LINKA architecture and promote the use of the Azores Services Portal as the single point of access to the Region’s digital services. These initiatives are part of the Regional Government’s administrative modernisation strategy and aim to support public entities in streamlining their processes, thereby promoting a more efficient and integrated public administration focused on the needs of citizens and businesses. This initiative also falls within the remit of the Regional Directorate for Communications and Digital Transition. In addition to communications, digital infrastructure and cybersecurity, this department is tasked with coordinating and monitoring the implementation of the regional digital transition strategy, promoting administrative modernisation, simplifying processes and adopting digital solutions that enhance the efficiency of public services and bring them closer to citizens and businesses. In these training sessions, organisations are encouraged to adopt the key components of the LINKA architecture, transforming their administrative processes and their approach to delivering digital public services, always leveraging the interoperability component. The Azores Services Portal plays a central role in this strategy, serving as the single digital gateway to the public services provided by the Regional Public Administration – a single point of access to services, regardless of the entity responsible for delivering them – thereby simplifying the search for information, the submission of applications and the tracking of cases. In addition, Azor.ID ensures secure integrated authentication for the Region’s digital services, providing a simpler and more consistent experience for users. In turn, RegiDoc provides mechanisms for the certification and management of official documents, contributing to the traceability, security and reliability of electronic administrative procedures. The LINKA training sessions consist of detailed presentations on more than a dozen application modules within the interoperable architecture. They have been taking place throughout June and will continue into July, involving the Regional Public Administration departments. Simultaneously, small-group workshops dedicated to specific services are being held, allowing participants to analyse specific cases, clarify queries and provide direct support for the ongoing dematerialisation procedures. This approach seeks to ensure that organisations acquire not only knowledge of the available technological tools, but also the autonomy to drive their own digital transformation processes sustainably within the LINKA ecosystem, thereby avoiding not only the creation of their own departmental tools, which are redundant and lack integration, but also the replacement of a wide range of obsolete applications. The Regional Directorate for Communications and Digital Transition has stepped up its close monitoring of public entities, taking an active role in managing organisational change – a continuous process of capacity-building, collaboration and human support – recognising that the modernisation of public services depends as much on technology as on the people who use it daily.
