Estratégia Regional - Inclusão da Pessoa com Deficiência

Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência nos Açores - ERIPDA

O Governo Regional dos Açores aderiu, através do Despacho n.º 2388/2022, de 17 de novembro, à Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021, de 31 de agosto, de forma temporária e vigorando pelo tempo necessário à conclusão dos trabalhos para a aprovação de uma estratégia regional própria, mas adaptada às especificidades regionais.

Na sequência da finalização e corporização da versão preliminar da Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência nos Açores (ERIPDA) 2023-2030, foram definidos os eixos e objetivos estratégicos, bem como as ações a implementar, sendo composta por oito Eixos Estratégicos:

1. Cidadania, igualdade e não discriminação;

2. Promoção de um ambiente inclusivo;

3. Educação e qualificação;

4. Trabalho, emprego e formação profissional;

5. Promoção da autonomia e vida independente;

6. Medidas, serviços e apoios sociais;

7. Cultura, desporto, turismo e lazer;

8. Conhecimento, investigação, inovação e desenvolvimento.

Assim, e porque o XIII Governo Regional entende que é fundamental à elaboração, aprovação e implementação de uma Estratégia Regional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, o contributo e compromisso coletivo de todos os setores na definição de uma visão comum que envolva os açorianos e as instituições regionais neste importante trabalho, é publicitada, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 274/2009, de 2 de outubro, a versão preliminar integral da ERIPDA 2023-2030 para consulta pública, por um período de 15 dias consecutivos,  a contar da data da presente publicitação.

 

DADOS SOBRE A CONSULTA
  • Iniciado há

    319 Dias
  • Prazo

    De 06-06-2023 a 20-06-2023
  • Situação da Consulta

  • Entidade Promotora

    Vice-Presidência do Governo Regional - Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social