Estudo de Impacte Ambiental do projeto de construção de subestação 30/15 kV de São Roque do Pico - Estudo de Impacte Ambiental do projeto de construção de subestação 30/15 kV de São Roque do Pico - Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

O Projeto em fase de execução está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), conforme estabelecido pela alínea e) do n.º 8 do Anexo II, do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro.  O projeto localiza-se na freguesia e concelho de São Roque do Pico, ilha do Pico.

Nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 106º e nos artigos 111º., 112º. e 113º. do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, enquanto Autoridade de Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, constituído pelo Relatório Técnico, Resumo Não Técnico, bem como os pareceres da Comissão de Avaliação entretanto emitidos, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 30 dias úteis, de 23 de julho a 2 de setembro de 2021, inclusive, nos seguintes locais:

• Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 Horta, Telefone: 292 207 300
• Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, sita no Largo do Colégio 9500-054 Ponta Delgada, Telefone: 296 281 216
• Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro, sita na Rua do Morrão 42, 9700 054 Angra do Heroísmo, Telefone: 295 401 000
• Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, sita na Rua Walter Bensaúde 14 9900-142 Horta, Telefone: 292 391 344

O licenciamento do projeto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável a emitir pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.

Regras:
No âmbito do processo de Participação Pública, os interessados, devidamente identificados, podem manifestar-se por escrito dentro do período atrás referido, devendo as exposições ser dirigidas à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, para o correio eletrónico: [email protected], ou para o endereço Direção Regional do Ambiente Alterações Climáticas, Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, 9900-014 HORTA. Apenas as participações recebidas dentro do prazo referido poderão ser consideradas.