Engenharia Natural - Laboratório Regional de Engenharia Civil

ENQUADRAMENTO
A presente formação, intitulada “Soluções Técnicas de Engenharia Natural em Contexto Insular para Estabilização Geotécnica e Reabilitação de Linhas de Água”, foca-se no dimensionamento e aplicação de soluções Técnicas de Engenharia Natural (TEN) em contexto insular, especificamente para a estabilização geotécnica de taludes e a reabilitação hidromorfológica de linhas de água. O enquadramento baseia-se na experiência técnica consolidada pela SPEA em parceria com a E.RIO na ilha de São Miguel desde 2015, onde foram aferidas metodologias de controlo erosivo em solos de origem vulcânica e declives acentuados.

OBJETIVOS GERAIS
A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2021-2030 como a ‘Década das Nações Unidas’ para a Recuperação dos Ecossistemas, processo definido pela reversão da degradação biofísica para recuperar a plena funcionalidade ecológica. Este compromisso global é reforçado pela Agenda da Água da ONU e pelo Pacto Ecológico Europeu, que preconizam a transição para modelos de Gestão Integrada de Recursos Hídricos, onde a proteção dos ecossistemas é indissociável da segurança hídrica e da resiliência das infraestruturas. Do ponto de vista da engenharia e gestão de ativos, estima-se que a recuperação de 350 milhões de hectares até 2030 possa gerar 9 triliões de dólares em serviços dos ecossistemas. As TEN, pela sua multiplicidade de funções mecânicas e estruturais, constituem ferramentas de ação fundamentais para atingir estes objetivos.

Ao nível europeu, este compromisso é consolidado pela Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, pela Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas e pela recente Lei do Restauro da Natureza, que estabelece metas vinculativas para o restauro de rios de curso livre e a estabilização de ecossistemas degradados. Estas diretrizes posicionam as Soluções de Base Natural (SBN) não apenas como medidas ambientais, mas como "Infraestruturas Verdes" essenciais para a resiliência do território.

Ao contrário das soluções de engenharia convencional, a Engenharia Natural oferece uma resposta dinâmica: a resistência estrutural da intervenção aumenta ao longo do tempo através do desenvolvimento radicular e da capacidade de dissipação de energia hidráulica pela vegetação. Esta abordagem permite o controlo da rugosidade do leito e a redução da velocidade do escoamento, revelando-se uma estratégia eficaz na laminagem de caudais, na proteção de infraestruturas críticas e na mitigação dos efeitos de cheias extremas e movimentos de vertente (APA/E.RIO, 2023).

A vasta rede hidrográfica em Portugal apresenta desafios que exigem acompanhamento especializado para assegurar o cumprimento da Diretiva Quadro da Água (2000/60/CE) — transposta para a ordem jurídica nacional pela Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro) — e da Diretiva Inundações (2007/60/CE), transposta pelo DL n.º 115/2010, de 22 de outubro. Estes normativos, juntamente com as sucessivas alterações à Lei da Água, requerem a garantia do bom estado ecológico das massas de água e a implementação de medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas (Artigo 33.º da Lei n.º 58/2005). Qualquer intervenção com impacto significativo no estado das águas só pode ser desenvolvida ao abrigo de um título de utilização emitido nos termos da referida Lei e do Regime de Utilizações dos Recursos Hídricos (Decreto-Lei n.º 226-A/2007).

As linhas de água e as encostas adjacentes necessitam de soluções de engenharia que promovam a estabilidade, a valorização dos recursos e a resiliência face às alterações ambientais e sociais emergentes. A aplicação de TEN é crucial para a redução da vulnerabilidade de infraestruturas e aglomerados urbanos, prevenindo danos estruturais e patrimoniais decorrentes de fenómenos de instabilização de vertentes ou de transbordo de leito. O processo de reabilitação assenta no restauro da continuidade longitudinal e transversal do rio e na estabilidade geotécnica das margens, utilizando conhecimentos técnico-científicos atuais e os princípios da reabilitação (Teiga, 2011). Para o sucesso destas intervenções, a formação de técnicos e operacionais é crítica, garantindo o rigor na execução.

A Engenho e Rio (E.RIO) é uma empresa especializada com mais de 15 anos de existência, cuja atuação se foca na reabilitação de rios e ribeiras através de soluções TEN e processos de envolvimento de proprietários e outros atores locais, privilegiando uma abordagem integrada aos níveis hidrológico, ecológico e social. Constituída por uma equipa multidisciplinar, a E.RIO desenvolve consultoria e projetos de reabilitação fluvial para a Agência Portuguesa do Ambiente e mais de 50 municípios a nível nacional. O seu histórico inclui mais de 1500 km de cursos de água estudados, dos quais 500 km protegidos com Engenharia Natural, a plantação de cerca de 1 milhão de árvores e arbustos autóctones e a formação de mais de 15 mil participantes.

A parceria desenvolvida com a Sociedade Portuguesa para os Estudo das Aves - SPEA nos Açores desde 2015 permitiu a validação de metodologias, testes de seleção de material vegetal autóctone com função estrutural, reutilização de inertes locais e o dimensionamento e tipificação de processos construtivos específicos para solos vulcânicos e taludes de elevada inclinação.

Os objetivos gerais da formação centram-se na capacitação técnica para o projeto e execução de Soluções B asseadas na Natureza (SBN) que garantam a estabilidade biotécnica de encostas e a integridade hidromorfológica de linhas de água. Pretende-se que os formandos adquiram competências no dimensionamento de estruturas vivas, na seleção criteriosa de material biológico com funções de engenharia e na monitorização da eficácia destas intervenções face aos riscos erosivos e às alterações ambientais e sociais emergentes.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
A estrutura programática da formação foi desenhada para oferecer uma progressão lógica entre os fundamentos teóricos da geodinâmica e a aplicação prática em ambiente insular, detalhando-se os seguintes objetivos específicos:

1. Apresentação do programa de formação;
2. Análise de taludes e margens de linhas de água;
3. Caracterização do material vegetal em contexto insular;
4. Apresentação com casos de estudo de aplicação de técnicas de Engenharia Natural;
5. Realização de saída de campo com possibilidade de implementar algumas TEN;
6. Acompanhamento de intervenções e tipificação dos principais cuidados a ter durante a construção de TEN em contexto insular
7. Monitorização e manutenção das TEN em contexto insular;
8. Avaliação das intervenções com TEN;
9. Promoção da participação técnica e a educação ambiental em projetos de reabilitação e restauro de ecossistemas.

DESTINATÁRIOS
Técnicos superiores da administração Local e Regional (Engenheiros Civis, do Ambiente, Florestais e áreas afins) e técnicos do setor privado com experiência na área.