A Região Autónoma dos Açores (RAA) tem vindo a desenvolver a sua política para a Ciência, Tecnologia e Inovação no apoio a programas e projetos de investigação científica, de desenvolvimento experimental e de inovação e modernização tecnológica, no apoio à criação e desenvolvimento de infraestruturas de suporte às atividades de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e difusão da ciência e da tecnologia e no incentivo à qualificação de recursos humanos e à formação e divulgação especializada em matéria de ciência e tecnologia e inovação.

O incremento da participação da RAA em projetos europeus, implicou um importante trabalho prévio de acompanhamento e análise exaustiva dos programas de financiamento existentes, bem como a participação em eventos europeus nas diferentes áreas, possibilitando assim a identificação de convocatórias pertinentes para o envolvimento do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA) e as entidades do Governo Regional dos Açores (GRA). O FRCT, pelas suas competências atribuídas, representa, neste contexto, uma entidade de ‘interface’, entre a esfera Europeia e a esfera Regional, no seguimento dos programas de financiamento e a sua comunicação e disseminação aos respetivos beneficiários.

Atualmente, e com vista no futuro, o FRCT prepara a sua participação no próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação, o Horizonte Europa, que apresenta um orçamento global de cerca de 97 mil milhões de euros, para 2021 a 2027, com o objetivo de reforçar a presença dos Açores em projetos internacionais de I&D+I.

O Horizonte 2020 – Programa-Quadro Comunitário de Investigação & Inovação, com um orçamento global superior a 77 mil milhões de euros para o período 2014-2020, é o maior instrumento da Comunidade Europeia especificamente orientado para o apoio à investigação, através do cofinanciamento de projetos de investigação, inovação e demonstração. O apoio financeiro é concedido na base de concursos em competição e mediante um processo independente de avaliação das propostas apresentadas. O H2020 é composto por três Pilares programáticos com âmbitos diferentes: Pilar I – Excelência Científica (com cerca de 32% do orçamento total); Pilar II – Liderança Industrial (correspondente a cerca de 22% do orçamento); Pilar III – Desafios Societais (com cerca de 39% do orçamento total).

A Comissão Europeia aprovou no dia 3 de Junho de 2015 o novo Programa de Cooperação INTERREG V A Espanha-Portugal MAC (Madeira –Açores-Canárias) 2014-2020, que contará com um orçamento de 130 milhões de euros (85% financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional – FEDER). A 17 de outubro de 2017, a CE aprovou um aumento do financiamento do Programa, que passa a contar com um orçamento total de cerca de 149 milhões de euros (126,5 milhões de FEDER).O Programa 2014-2020 intervém em cinco grandes domínios ou objetivos temático: Eixo 1: Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação; Eixo 2: Melhorar a competitividade das PME; Eixo 3: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos;Eixo 4: Conservar e proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos; Eixo 5: Reforçar a capacidade institucional e a eficiência na Administração Pública.

Como parte da política de coesão da União Europeia, o INTERREG Espaço Atlântico apoia projetos de cooperação entre 36 regiões Atlânticas de cinco países: França, Irlanda, Portugal, Espanha e Reino Unido, contribuindo assim para a concretização da coesão económica, social e territorial europeia. O objetivo global é implementar soluções para responder aos desafios regionais conjuntos nos domínios da inovação, da eficiência dos recursos, do ambiente e dos bens culturais, apoiar o desenvolvimento regional e o crescimento sustentável. Com um orçamento total de 185 milhões €, dos quais cerca de 140 milhões de € são provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Programa centra-se em quatro principais prioridades e sete objetivos específicos: Prioridade 1: Promover a inovação e a competitividade (62.8 milhões €); Prioridade 2: Promover a eficiência dos recursos (39.6 milhões €); Prioridade 3: Fortalecer a resiliência do território face aos riscos de origem natural, climática e humana (20.3 milhões €); Prioridade 4: Valorizar a biodiversidade e os ativos naturais e culturais (52.6 milhões €).

O Interreg Europa apoia os governos regionais e locais por toda a Europa a desenvolver e entregar melhores políticas. Ao criar um ambiente e oportunidades de partilha de soluções, este Programa visa assegurar que os esforços de investimento, de inovação e de implementação do governo conduzam a um impacto integrado e sustentável para as pessoas e o lugar. A Interreg Europa é financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) 2014-2020 e tem um orçamento total de acerca 359 milhões de euros.

O Erasmus + é um programa da União Europeia que visa apoiar atividades nas área da Educação, Formação, Juventude e Desporto. O Programa é constituído por três “key actions” e duas ações adicionais: Cooperação para Inovação e Troca de boas práticas, Apoio a políticas de reforma, Jean Monnet e Desporto. Estas ações são parcialmente geridas a nível nacional por Agências Nacionais e a parcialmente a nível Europeu pela EACEA. A Comissão Europeia é responsável pelas políticas e pela implementação geral do Erasmus +.