No âmbito da reprogramação do PRR português, o Conselho da União Europeia adotou nova Decisão de Execução do Conselho (CID), que altera a anterior decisão de aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal.
A reprogramação procurou ajustar o PRR a uma nova realidade, representando tanto um aumento de ambição nos investimentos já previstos como a consideração de novos investimentos, contemplando ainda um novo capítulo - REPowerEU. Também os prazos associados a marcos e metas foram, em alguns casos, ajustados.
Depois de ter recebido avaliação positiva pela Comissão Europeia a 22 de setembro, a adoção da CID pelo Conselho da União Europeia representa uma dotação revista de 22,2 mil milhões de euros para o PRR português, com um reforço do PRR nos Açores de cerca de 95 milhões de euros (64 milhões para reforço de investimentos existentes ou novos investimentos e 31 milhões para os novos investimentos do REPowerEU).
Destacam-se, ao nível dos novos investimentos, a requalificação e ampliação de estruturas residenciais para pessoas idosas, com uma dotação de 11,2 milhões de euros, que permitirá criar 91 novas vagas em 5 estruturas, assim como o investimento na capacitação e transformação digital das empresas dos Açores, com uma dotação de 22 milhões de euros, que permitirá, além do apoio a 350 empresas, a ampliação do Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira (TERINOV) e o apetrechamento do NONAGON.
No que respeita aos investimentos enquadrados no REPowerEU, destaca-se a aquisição de 2 navios elétricos destinados ao transporte de passageiros e veículos, num investimento estimado em 25 milhões de euros a realizar pela Atlânticoline, S.A., que contribuirá para a descarbonização da mobilidade interna na Região.
O reforço agora aprovado em Conselho Europeu, acresce aos 580 milhões de euros já em execução nos Açores.
