Os Resíduos de Construção e Demolição (RCD) resultam de atividades de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição, sendo a sua gestão da responsabilidade do respetivo produtor, nos termos da legislação aplicável.
Nas obras sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia, bem como em empreitadas e concessões de obras públicas, o projeto de execução deve ser acompanhado de um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD), conforme previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 7/2026/A, de 11 de março.
A elaboração, submissão e acompanhamento do PPGRCD são efetuados através da plataforma digital ReBuild17, nos termos da Portaria n.º 107/2026, de 7 de outubro, que estabelece as normas técnicas aplicáveis à sua elaboração e gestão.
Subproduto – Solos e Rochas
Quando os solos e rochas sejam classificados como subproduto e transportados para fora do local de origem, a respetiva gestão deve ser acompanhada de uma Declaração de Subproduto, a qual constitui uma autodeclaração do produtor, nos termos do regime previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 7/2026/A, de 11 de março.
Para mais informações sobre a classificação de solos e rochas como subproduto, consulte a nota técnica publicada pela Agência Portuguesa do Ambiente.
Documentação de apoio