O pedido de licenciamento ambiental é efetuado através do preenchimento do Formulário de Licenciamento Ambiental (para descarregar formulário clique aqui).
Para efeitos de instrução do procedimento, divulgação e participação pública, aplicam-se os seguintes termos:
Submissão do pedido completo em suporte digital e por meios eletrónicos (formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos);
Elementos complementares em formato digital (ficheiros editáveis e PDF);
Dois exemplares em papel do pedido completo após a solicitação da Autoridade Ambiental;
Até cinquenta exemplares em papel do resumo não técnico (se solicitados pela Autoridade Ambiental);
Até à disponibilização das aplicações informáticas, os documentos exigidos no âmbito do licenciamento ambiental são apresentados em suporte digital, com exceção dos que, nos termos do artigo 78.º, devem ser apresentados em suporte de papel.
Clique aqui para aceder ao fluxograma do procedimento. (brevemente)
De referir ainda que o procedimento de licenciamento ambiental é sempre coordenado com o procedimento de avaliação de impacte ambiental quando a instalação se encontra abrangida por ambos os regimes.
