Melhores Técnicas Disponíveis (MTD)

 

O regime de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição estabelece a adoção de medidas preventivas destinadas ao combate à poluição, designadamente mediante a utilização das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD).

As Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) correspondem às práticas mais eficazes, do ponto de vista ambiental, para prevenir ou, quando não seja possível, reduzir as emissões e os impactes ambientais associados às atividades industriais, tendo em consideração a sua viabilidade técnica e económica. As MTD abrangem não só tecnologias e equipamentos, mas também processos, procedimentos operacionais e práticas de gestão.

As MTD encontram-se descritas nos Documentos de Referência sobre as MTD (BREF – Best Available Techniques Reference Documents), e são definidas por um painel Europeu de especialistas que inclui peritos indicados pelos vários estados membros, por representantes da indústria europeia e das Organizações Não Governamentais de Ambiente. 

Os BREF podem ser classificados em BREF setoriais, específicos para determinadas atividades industriais, e BREF horizontais, que abrangem técnicas ou aspetos ambientais de aplicação transversal a diferentes setores de atividades (refrigeração, eficiência energética, monitorização, armazenamento, e efeitos económicos e conflitos ambientais).

Para aceder aos BREF clique aqui.