A comunicação prévia é efetuada antes do início da prática ou atividade, através do formulário disponível na plataforma de serviços online da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, através do qual deverão ser prestadas as seguintes informações:
- Nome ou denominação social e endereço da sede social;
- Indicação da prática a desenvolver e sua localização geográfica;
- Justificação da prática;
- Condições de funcionamento durante todo o seu ciclo de vida;
- Identificação do responsável pela proteção contra radiações;
- Características de conceção da instalação e das fontes de radiação, caso aplicável.
O formulário para comunicação prévia poderá ser acedido em https://servicos-sraa.azores.gov.pt, colocando o endereço eletrónico e a palavra-passe fornecidos aquando do registo na plataforma e clicando em SRAAC (Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática) → Área de Monitorização, Avaliação Ambiental e Licenciamento → Proteção Radiológica.
O sistema permite que sejam anexados documentos para completar a informação necessária à avaliação de segurança.
Para qualquer esclarecimento, poderá contactar a Direção Regional do Ambiente e Ação Climática através do endereço de correio eletrónico [email protected].
