1. Nome do Plano ou Programa
Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+)
2. Entidade Responsável
Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
3. Objetivos gerais do Plano ou Programa
O PEPGRA 20+ resulta do processo de revisão do PEPGRA (aprovado pelo DLR n.º 6/2016/A, de 29 de março), diploma que definiu a visão, os objetivos, as metas e as medidas a implementar no quadro da gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores até 2020, constituindo-se como um instrumento normativo essencial para a valorização dos recursos naturais, a proteção da qualidade do ambiente e dos ecossistemas e a salvaguarda da saúde pública.
O Plano em apreço confere prioridade estratégica à prevenção da produção de resíduos e à optimização da cadeia de gestão, desde a recolha até à valorização ou eliminação, garantindo que a quantidade de resíduos encaminhados para aterro se torne marginal e incrementando a reutilização e a reciclagem.
O PEPGRA 20+ baseia a sua visão em três objetivos estratégicos:
- Prevenir a produção de resíduos e os seus impactes no ambiente;
- Promover a gestão integrada e sustentável dos resíduos;
- Promover a eficiência na utilização de recursos, contribuindo para uma economia circular.
4. Declaração Ambiental
Clique aqui para aceder à declaração ambiental.
5. Avaliação e controlo (Artigo 14.º do Diploma AILA)
