PDM Velas (Revisão) - Direção Regional do Ambiente e Ação Climática

1. Nome do Plano ou Programa
Revisão do Plano Diretor Municipal de Velas - São Jorge

2. Entidade Responsável
Câmara Municipal de Velas

3. Objetivos gerais do Plano ou Programa
A revisão do PDM foi determinada por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Velas em 14 de novembro de 2014, publicada na 2.ª Série do Jornal Oficial, através do Aviso n.º 75/2014, de 4 de dezembro, a qual determinou igualmente a sujeição da revisão do PDM a Avaliação Ambiental Estratégica, em virtude da sua profunda reformulação e obrigatoriedade, considerando que:

• o PDM é um importante instrumento de gestão territorial que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo, e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal, devendo o mesmo ser eficaz e passível de se adaptar a problemas reais que o concelho apresenta;
• o PDM se encontra desatualizado face à realidade, não dispondo de cartografia atual e fidedigna;
• ocorreram sucessivas alterações nos documentos normativos que regular o PDM, bem como a elaboração de planos sectoriais e regionais com implicação direta no território, em data posterior à entrada em vigor do PDM.

4. Declaração Ambiental
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5. Avaliação e controlo (Artigo 14º do Diploma AILA)