Plano Diretor Municipal da Povoação
1. Nome do Plano ou Programa
Plano Diretor Municipal da Povoação, Ilha de São Miguel (Aviso n.º 7323/2010, de 12 de abril, Diário da República, 2ª Série, n.º 70).
2. Entidade Responsável
Câmara Municipal da Povoação
3. Objetivos gerais do Plano ou Programa
Constituem objetivos gerais do PDM de Povoação:
- Promover o desenvolvimento integrado do concelho através da distribuição racional das atividades, da implementação de infraestruturas e de equipamentos e de uma política de solos que contribua para a resolução das carências habitacionais;
- Proteger os recursos naturais e culturais, visando a melhoria da qualidade de vida das populações.
Constituem objetivos específicos e complementares do PDM:
- Disponibilizar espaços necessários à implementação de ações de rentabilização das infra -estruturas de animação turística e social construída;
- Criar as condições necessárias ao controlo do custo do solo urbanizável, de forma a evitar o desfasamento entre o custo e capacidade aquisitiva da maioria das famílias do concelho;
- Permitir as condições para instalação de equipamentos públicos requeridos pela população;
- Ajustar a disponibilidade de espaço físico e artérias de comunicação ao desenvolvimento dos mecanismos económicos presentes e de interesse para o concelho;
- Adequar a malha viária interior ao concelho, as ligações com os concelhos limítrofes e com a cidade de Ponta Delgada.
4. Declaração Ambiental
5. Avaliação e controlo
