23 de Novembro 2022 - Publicado há 68 dias, 3 horas e 18 minutos
Faria e Castro reitera compromisso do Governo dos Açores na implementação da estratégia dos Açores para o Espaço
location Horta

Subsecretário Regional da Presidência

O Subsecretário Regional da Presidência, afirmou hoje, na cidade da Horta, que em 2023 o Governo dos Açores vai “concretizar o compromisso da implementação da estratégia dos Açores para o Espaço”.

“Na ilha das Flores, mantemos a ambição de aumentar, de forma sustentável e responsável, as capacidades da Estação RAEGE, dando continuidade ao esforço de investimento no setor, traçado por este Governo para as Flores”, frisou Pedro de Faria e Castro, que falava na Assembleia Legislativa Regional, no âmbito da discussão das propostas de Plano e Orçamento da Região para o próximo ano, sublinhando que, no entanto, “Santa Maria será a aposta principal deste Governo nesta área”, por aglomerar “mais capacidades no setor espacial e apresenta um potencial único no panorama europeu”.

No que diz respeito aos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Faria e Castro considerou que “a afirmação dos Açores no espaço europeu deve estar articulada com o facto de provir da União Europeia todo um manancial de regras, instrumentos jurídicos e ações que suportam as políticas de desenvolvimento estrutural e social da região”.

“Tudo é discutido e aprovado nas organizações europeias e, como tal, os Açores têm de reforçar e consolidar a sua participação ativa no palco da União” disse o titular da pasta dos Assuntos Europeus, sublinhando a intenção do Executivo açoriano de manter o gabinete de representação em Bruxelas e “lutar para conseguir junto das instâncias nacionais um círculo eleitoral próprio ao Parlamento Europeu para os Açores”.

Pedro de Faria e Castro, que na sua intervenção fez a apresentação de todas as áreas da governação da competência da Presidência do Governo, disse que em 2023 a dotação global para estas áreas será de €18.075.000.

Em matéria de apoio aos Media, o Governo dos Açores reconhece a importância que os órgãos de comunicação social têm para a difusão informativa interilhas e para fora da região, bem como de “um setor que é necessário apoiar com as ferramentas financeiras necessárias para que possa desenvolver a sua missão de informar com liberdade e independência”, sublinhou o Subsecretário Regional.

Relativamente à Cooperação com o Poder Local, destacou a elaboração e implementação do novo quadro regulamentar de enquadramento da cooperação técnica e financeira com as Juntas de Freguesia e Associações de Freguesia,  bem como o desenvolvimento de mecanismos de maior articulação, coordenação e melhor gestão dos recursos disponíveis para “contribuir para o sucesso da gestão autárquica”.

“O Governo dos Açores está pronto ajudar as autarquias locais e em especial as freguesias da Região no cumprimento da sua missão” afirmou Faria e Castro.

No que concerne ao Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, o Subsecretário Regional da Presidência afirmou que “o Governo dos Açores pretende prosseguir a política de compensação nas despesas de transporte marítimo dos produtos essenciais” e do apoio ao transporte marítimo de mercadorias entre as ilhas das Flores e do Corvo.

Por outro lado, garantiu a continuidade na gestão do abastecimento dos combustíveis na região, que serão apoiados as associações de bombeiros e o Banco Alimentar, na aquisição do combustível necessário ao normal exercício das suas atividades e que continuarão a assegurar a sua intervenção, nos termos da lei, na fixação do preço dos combustíveis comercializados na Região, sujeitos ao regime de preços máximos, além do apoio às atividades da pesca e da agricultura.

Na área das Comunicações, Faria e Castro apontou a promoção do reforço da rede pública e gratuita de acesso WiFi à internet, a disponibilização da tecnologia 5G a 75% da população em todas as freguesias dos Açores até final 2023 e a melhoraria da cobertura de redes móveis e de fibra ótica.

Já no que diz respeito à Transição Digital, o governante destacou o investimento numa “inovadora” plataforma de partilha de dados abertos da Administração Pública Regional, bem como ao lançamento do Portal da Transparência, além do nomadismo digital, para o qual se pretende uma rede “alicerçada numa proposta de valor diferenciado, capaz de atrair esta comunidade em contínuo crescimento, para as nossas ilhas”, frisou Faria e Castro.

O Subsecretário abordou ainda a área das Comunidades, para a qual o Executivo regional se propõe prosseguir “o pleno cumprimento da missão estratégica de valorizar e potenciar as comunidades açorianas no exterior e as comunidades do exterior na região”, “mantendo vivas a alma e a cultura açorianas”.

“O Governo dos Açores está empenhado em prosseguir todo o processo de transformação dos Açores, iniciado nas últimas eleições regionais e que nos levará a outra forma de nos articularmos com o mundo. Mais sucesso para as pessoas e para as empresas. Mais liberdade, mais social, mais economia” declarou ainda o Subsecretário Regional da Presidência.

E concluiu: “Este novo paradigma da governação já permite comparar. O passado com o futuro. E as açorianas e os açorianos querem este futuro”.

Nota relacionada: Intervenção do Subsecretário Regional da Presidência

© Governo dos Açores | Fotos: MM

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