Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
26 de Março 2025
Nota à imprensa - Contas da Região
O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje informações sobre as contas de 2024, destacando-se os seguintes pontos relativos ao défice e à dívida da Região: O défice da Região atingiu os 184,8 milhões de euros, um aumento de 51,4 milhões de euros em relação a 2023. Este aumento deve-se a três fatores principais: 1. Um ajustamento efetuado pelo INE ao nível do PRR no valor de 49,4 milhões de euros, que afetou negativamente o saldo em contas nacionais; 2. Operações de gestão ativa da dívida pública da Região, no montante de 13,8 milhões de euros; 3. Uma operação financeira de 75 milhões de euros destinada a transformar dívida comercial em dívida financeira, o que agravou o saldo da administração regional direta. Sem estas operações, o saldo orçamental em 2024 apresentaria uma melhoria em relação a 2023. A dívida pública da Região em 2024 fixou-se no montante de 3.292,1 milhões de euros, apenas mais 88,5 milhões de euros em relação ao valor de 2023. Esta variação, a mais reduzida observada nos últimos anos, decorre essencialmente da operação de financiamento autorizada de 75 milhões de euros para transformação de dívida comercial em dívida financeira, bem como das operações de gestão ativa da dívida pública efetuadas no montante de 13,8 milhões de euros. No que se refere ao peso da dívida no PIB da Região, destaca-se que, em linha com a inversão registada desde 2022, em 2024 verifica-se uma nova descida de cerca de dois pontos percentuais, fixando-se este indicador em 57,7%.

Nota de Imprensa
26 de Março 2025
Mónica Seidi enaltece resultados dos programas de apoio ao envelhecimento ativo
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, presidiu hoje à mesa de abertura do seminário “Envelhecimento: Re(I)novar o paradigma social”, no Auditório da Escola Secundária Domingos Rebelo, em Ponta Delgada. Na sua intervenção, a governante lembrou que inovar é também melhorar e fortalecer os sistemas já existentes, “como é o caso do COMPAMID que, embora exista já desde 2008, é um apoio que tem vindo a crescer significativamente - se em 2009 era um apoio de 315 euros, hoje em dia é de 608 euros, o que representa um aumento de 93% em benefício dos utentes”. Mónica Seidi deu também o exemplo do chamado ‘cheque-pequenino’ que, com “o compromisso do Governo Regional e com o esforço financeiro que tal implica, já se encontra acima dos 100 euros”, reafirmando que, para este executivo, “as pessoas estão, realmente, em primeiro lugar”. A Secretária com a tutela da Segurança Social não deixou esquecido o Programa Novos Idosos, que se comprova ser uma enorme mais-valia. “Tivemos uma avaliação externa ao Governo Regional que indicou, através dos inquéritos realizados a utentes e cuidadores que os benefícios do Programa vão desde a melhoria motora e cognitiva dos beneficiários à diminuição da sobrecarga dos cuidadores”, assinalou. E prosseguiu: “Esta forma de envelhecer em casa, dentro da sua comunidade, é uma aposta a manter, e faz todo o sentido porque o facto de termos vidas mais longas traz novos desafios, nomeadamente, de nos mantermos autónomos e participativos em sociedade”. O Plano Regional de Saúde prevê a promoção do Envelhecimento Ativo como um dos seus pilares fundamentais, tal como publicado a 9 de janeiro, e está em linha com as linhas orientadoras da União Europeia a este respeito. A governante concluiu a sua intervenção com um desafio: “é fundamental potenciar os apoios que já existem, manter valências tão importantes para a nossa sociedade como o apoio ao domicílio ou os centros de dia, e continuar a apostar nos sistemas que já têm provas dadas, não apenas com o Governo dos Açores, mas continuando a fazer um trabalho em sociedade”.

Nota de Imprensa
26 de Março 2025
Congresso da APECATE e nova edição do Azores Trails Fest acontecem no início de abril na ilha Terceira
A ilha Terceira vai receber, na primeira semana de abril, dois importantes eventos que trazem à Região centenas de especialistas nacionais e internacionais na área do turismo de natureza: o congresso da Associação Portuguesa de Empresas De Congressos Animação Turística e Eventos (APECATE) e a nova edição do Azores Trails Fest. O anúncio foi feito pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade Infraestruturas durante a BTL 2025, perante empresários regionais e jornalistas da especialidade, e através do Presidente da APECATE, António Marques Vidal, e pela Diretora Regional do Turismo, Rosa Costa. Saliente-se que a 13.ª edição do Congresso da APECATE, que terá lugar a 3 e 4 de abril, será composta por três painéis. O primeiro pretende dar voz aos ‘players’ do turismo, o segundo vai abordar caminhos para a certificação e sustentabilidade e o terceiro procurará debater a operacionalização e estruturação do setor de congressos e eventos. A encerrar este importante congresso realizar-se-á um quarto painel, durante o qual se debaterá a importância e a criação de dinâmicas através de festivais de caminhadas, fazendo-se assim a transição para o Azores Trails Fest, o maior evento do género nos Açores. Aliás, o Azores Trails Fest, a realizar de 4 a 6 de abril, é considerado de extrema importância para o setor, uma vez que envolve entidades públicas e todo o ‘trade’ turístico, além de contribuir para promover e dinamizar a rede regional de percursos pedestres. Este festival afirma os Açores no panorama internacional como uma referência nas experiências de turismo de natureza ativo e na criação de eventos âncora assentes na sustentabilidade e que passam pela união do património natural e património cultural. A 3.ª edição do Aores Trails Fest arranca com uma caminhada noturna no dia 4 de abril, seguindo-se a realização dos trilhos da Rocha do Chambre e da Ribeira da Agualva, terminando com um trilho urbano cultural em homenagem a Vitorino Nemésio na cidade da Praia da Vitória. No dia 6 de abril, a componente gastronómica assume particular destaque, com a realização do Trilho Fortes de São Sebastião, que termina no centro desta freguesia, onde os participantes serão recebidos com um almoço alusivo às Festas dos Espírito Santo. A Rede Regional de Percursos Pedestres está em contínua evolução e já conta com 96 percursos pedestres homologados, totalizando 838 km sinalizados com as marcas e códigos reconhecidos internacionalmente e que garantem as condições de segurança dos praticantes e a proteção ambiental onde os mesmos se desenvolvem.

Nota de Imprensa
26 de Março 2025
Governo dos Açores prossegue aposta na prevenção de comportamentos aditivos e dependências em toda a Região
Para além do programa “Haja Saúde” que, na Terceira, trabalha a prevenção nos comportamentos aditivos, a Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências, em articulação com os parceiros do setor, criou mais duas equipas para trabalhar neste âmbito, passando agora a cobrir todo o arquipélago dos Açores. O projeto “Mais Saúde” e o “Sementes de Mudança” aliam-se ao esforço do Governo Regional para desenvolver, nos Açores, um trabalho de prevenção dos comportamentos aditivos e dependências mais consistente, eficaz e atento às idiossincrasias de cada ilha. Estas três equipas de prevenção vão funcionar em três zonas geográficas específicas e, assim, passar-se-á a cobrir todas as ilhas do arquipélago, “potenciando a proximidade que, por sua vez, facilitará a relação com o público-alvo, essencial para o trabalho de prevenção”, sublinha Mónica Seidi, Secretária Regional da Saúde e Segurança Social. Valorizando cada vez mais o eixo da prevenção, a Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências tem desde o presente ano um departamento, em São Miguel, integrado no Núcleo da Promoção de Estilos de Vida e Prevenção, atendendo às necessidades que se têm vindo a verificar na ilha. Como forma de incluir cada vez mais a comunidade no processo de combate aos comportamentos aditivos, a Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências dinamizou, na ilha Terceira no passado sábado, o II Encontro “As juntas de freguesia enquanto suporte da comunidade: o seu papel no fenómeno dos comportamentos aditivos", contando com a presença de presidentes de junta das ilhas Graciosa, Terceira e Santa Maria. O terceiro e último encontro realizar-se-á no Pico, a 3 de maio, e chegará assim a todos os restantes presidentes de juntas de freguesia dos Açores. Relativamente ao eixo do tratamento, o executivo regional estabeleceu 20 convenções com comunidades terapêuticas de modo a diversificar o tipo de resposta disponível, e assegurando tratamentos cada vez mais “à medida” de cada utente, potenciando o seu sucesso. O compromisso do Governo dos Açores com a prevenção e combate às dependências mantém-se prioritário, promovendo um reforço contínuo dos meios disponíveis para assegurar uma resposta eficaz e integrada a este problema de saúde pública.

Nota de Imprensa
25 de Março 2025
Governo dos Açores reforça capacidade operacional dos Centros de Processamento de Resíduos das Flores e do Corvo
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado pelo Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, entregou oficialmente duas mini pás carregadoras compactas aos Centros de Processamento de Resíduos (CPR) das ilhas das Flores e do Corvo. Esta medida visa melhorar a eficiência e a segurança na gestão de resíduos, reforçando a capacidade operacional destas infraestruturas. A aquisição dos novos equipamentos, que representou um investimento de 99.307,60 € (IVA incluído), insere-se na estratégia de valorização e otimização da gestão de resíduos definida no Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA) e no Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA). As mini pás carregadoras, equipadas com balde e garfos, permitem maior agilidade na movimentação de resíduos e na organização do espaço, respondendo de forma eficaz às limitações logísticas destas ilhas de menor dimensão. O líder do executivo açoriano destacou a importância deste investimento para garantir uma gestão de resíduos mais eficiente e sustentável, sublinhando que "o Governo dos Açores tem vindo a capacitar todas as ilhas, sem exceção, para assegurar igualdade de oportunidades e acesso aos melhores recursos possíveis”. José Manuel Bolieiro reforçou ainda que "este reforço de meios permite valorizar o trabalho dos operadores locais e otimizar a operação dos centros de processamento, respondendo às dificuldades logísticas específicas das Flores e do Corvo." Os CPR das Flores e do Corvo, geridos pela Resiaçores desde 2012, têm desempenhado um papel crucial na evolução da gestão de resíduos nos Açores, contribuindo para um aumento significativo dos resíduos encaminhados para valorização. Este investimento procura consolidar esses progressos, promovendo a eficiência operacional e a sustentabilidade ambiental no arquipélago açoriano.

Nota de Imprensa
25 de Março 2025
Segunda formação para jornalistas coordenada pelo CENJOR com inscrições abertas até final do mês
As inscrições para a segunda formação de jornalistas ao abrigo do “Plano para os Media Açorianos”, conjunto de respostas do Governo dos Açores para o setor, encontram-se abertas até 31 de março. A inscrição para esta segunda formação pode ser acedida através do seguinte ‘link’: https://portal.cenjor.pt/courseaction/subscribe/2229.personal. Após uma primeira sessão realizada neste mês de março, a entidade formadora, o CENJOR, abriu uma nova formação dedicada ao mesmo tema - aperfeiçoamento em Jornalismo de Economia -, dada a manifestação de interesse de vários profissionais que não puderam estar presentes no primeiro momento. A segunda sessão decorrerá em abril, novamente em formato híbrido, com módulos presenciais, em São Miguel, nos dias 11 e 12. Todos os jornalistas residentes nos Açores interessados – que podem também pertencer às empresas do setor público, designadamente RTP, Antena 1 e agência Lusa - terão de se registar na plataforma ‘online’ do CENJOR. Esta formação, de aperfeiçoamento em Jornalismo de Economia, a decorrer em Ponta Delgada, foi definida entre a entidade e a Direção Regional dos Açores do Sindicato dos Jornalistas, parceiro deste projeto – todos os esclarecimentos tidos por necessários podem ser transmitidos pelo CENJOR, através do email [email protected], ou pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, que tem a tutela da comunicação social. Na ação de formação será garantida a reserva de vagas para jornalistas de todas as ilhas, incluindo Flores e Corvo, ainda que só possuam correspondentes, e da diáspora açoriana, contemplando jornalistas de origem açoriana em exercício de atividade na América do Norte e América do Sul. O curso, tal como o de março, terá um formato misto, com componentes ‘online’ e presencial – as viagens e alojamentos de jornalistas fora de São Miguel serão garantidas pelo Governo dos Açores. O “Plano para os Media Açorianos” assenta em quatro eixos de intervenção: o Sistema de Incentivos aos Media (SIM); a compra de pacotes de publicidade institucional junto dos órgãos de comunicação social; a assinatura destes títulos, por aquisição da Região, para distribuição em escolas e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS); e a formação de jornalistas dos Açores, em duas ações anuais, com conteúdos definidos entre o CENJOR e a Direção Regional dos Açores do Sindicato dos Jornalistas.

Nota de Imprensa
25 de Março 2025
José Manuel Bolieiro valoriza novas instalações ambientais no Corvo e reforça “compromisso com a sustentabilidade”
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, valorizou hoje, acompanhado pelo Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, e pela Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, as novas instalações do Serviço de Ambiente e Ação Climática da ilha do Corvo. Este projeto representou um investimento superior a 300 mil euros, totalmente financiado pelo Governo dos Açores, e insere-se na estratégia de valorização e capacitação dos serviços públicos em todas as ilhas do arquipélago. O líder do executivo açoriano sublinhou que este investimento “contribui para a capacitação de qualidade do trabalho prestado” e responde à necessidade de garantir condições dignas e adequadas para o desempenho das funções técnicas e operacionais do Serviço de Ambiente e Ação Climática do Corvo. O governante destacou ainda o compromisso do Governo dos Açores em investir de forma contínua, abrangendo todas as ilhas, numa lógica de equidade territorial e aproveitamento sustentável dos recursos locais. O novo edifício, projetado para ser funcional e adaptado às necessidades específicas dos seus utilizadores, dispõe de uma sala de atendimento ao público, postos de trabalho para os funcionários, uma sala dedicada ao Diretor do Serviço e uma sala multiusos, destinada a sessões de informação, formações e reuniões. Conta ainda com uma garagem adaptada para oficina, copa e instalações sanitárias, assegurando um ambiente de trabalho adequado e moderno. Além disso, o edifício foi construído com um enfoque significativo na sustentabilidade ambiental. Está equipado com um sistema de produção de energia fotovoltaica, um sistema de aquecimento de águas sanitárias de pequena dimensão e um sistema de aproveitamento de águas pluviais. Este último inclui caleiras de recolha de águas da cobertura e um tanque de acumulação com bomba elétrica para reutilização em bacias sanitárias, torneiras exteriores de lavagem e rega de áreas verdes. Estas medidas visam reduzir a pegada ecológica do edifício e minimizar os custos operacionais associados ao consumo de recursos naturais. José Manuel Bolieiro salientou que a implementação destes sistemas amigos do ambiente “contribui para reforçar a sustentabilidade ambiental do Corvo” e demonstra o compromisso do Governo dos Açores com a mitigação das alterações climáticas e a proteção do património natural. O Presidente do Governo dos Açores concluiu afirmando que a concretização deste projeto representa “um passo muito importante para melhorar as condições de trabalho de equipas fundamentais para garantir a preservação e valorização do património natural e paisagístico do Corvo, que constitui também um extraordinário ativo turístico da ilha”. A cerimónia de inauguração contou ainda com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Vila do Corvo, José Manuel Silva, e do Presidente da Assembleia Municipal de Vila do Corvo, Linton Avelar Câmara, que destacaram o impacto positivo deste investimento na comunidade local e o reforço da capacidade de intervenção no território.

Nota de Imprensa
25 de Março 2025
Convenções no SRS rondaram os 19 milhões de euros em 2024, investimento superior em 700 mil euros face a 2023
O investimento realizado pelo Governo Regional dos Açores nas convenções na área da saúde rondou os 19 milhões de euros em 2024, uma subida de 700 mil euros relativamente a 2023, anunciou Mónica Seidi, Secretária Regional da Saúde e Segurança Social. O maior destaque nesta área vai para as análises clínicas (6,6 milhões), Medicina Física e Reabilitação (4,9 milhões) e Imagiologia (3,3 milhões) – estes foram os setores que implicaram maior investimento financeiro por parte do Serviço Regional de Saúde (SRS), correspondendo a 78% do valor total. São de salientar também os exames realizados na área de Anatomia Patológica, que apresentaram um crescimento na ordem dos 107%, enquanto as análises clínicas subiram 50%. Nas consultas de especialidade destacam-se as consultas de Psiquiatria, com um aumento de 182 consultas comparativamente a 2023. A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social referiu ainda que, a 28 de fevereiro último, “foi publicada a portaria com a revisão de preços para a área de Imagiologia, o que já não acontecia há 10 anos, desde julho de 2014”. E acrescentou: “o nosso objetivo é, de forma gradual, e em articulação com os parceiros do setor, proceder à atualização dos preços. Seria irresponsável proceder a um aumento simultâneo e generalizado, e que a estratégia passa por adotar os mesmos procedimentos empregues na área da Imagiologia, onde foi identificado um problema que nos prontificámos a resolver, com o objetivo de reduzir as listas de espera com os convencionados”. “Estamos e vamos continuar a trabalhar nesta matéria”, garantiu Mónica Seidi. De salientar que o regime de celebração das convenções estabelece, entre outros aspetos, as condições de adesão, os direitos e deveres das entidades convencionadas e o respetivo acompanhamento e controlo. Na sua maioria, as convenções são celebradas pelas Unidades de Saúde, sendo as cláusulas definidas pelas próprias após parecer prévio vinculativo da Direção Regional da Saúde, e segundo os preços definidos em portaria.