Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
29 de Março 2023
Publicada alteração à portaria que aumenta em 8% vencimentos dos bombeiros
Foi já publicada, em Jornal Oficial, a alteração à portaria de condições de trabalho para os trabalhadores integrados nas carreiras de oficial bombeiro e de bombeiro ao serviço das Associações Humanitárias de Bombeiros dos Açores. Com esta alteração, está previsto um aumento no valor mínimo de 8% sobre a remuneração mínima mensal garantida, aplicada nos Açores, para o ano de 2023, tendo por base o valor acordado para a base da carreira e o aumento na diferença salarial entre categorias, assim como manutenção da diferenciação existente entre níveis remuneratórios previstos na atual portaria. Para a Secretária Regional da Saúde e Desporto, trata-se “de dar continuidade ao trabalho do Governo Regional na valorização dos bombeiros da Região, conseguindo cumprir este compromisso” que, segundo Mónica Seidi, terá “efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2023”. “Este compromisso terá de ser discutido em Conselho de Governo, mas é nossa intenção que a breve prazo seja possível efetivar a transferência de verbas do Governo Regional para as Associações de Bombeiros”, concluiu. Este diplomar irá melhorar as condições remuneratórias a mais de 450 bombeiros dos Açores.

Nota de Imprensa
29 de Março 2023
Alonso Miguel inaugura empreitada de Minimização de Riscos Hidrológicos na Grota da Lagoinha
O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, inaugurou hoje a empreitada de minimização de riscos hidrológicos na Grota da Lagoinha, na ilha Terceira. Alonso Miguel referiu que se trata de “uma intervenção relativamente simples, mas estratégica, uma vez que, conjuntamente com outras intervenções promovidas pelo Governo Regional e por esta Secretaria, como a requalificação da Ribeira da Vinha Brava, também já concluída, têm por objetivo implementar soluções eficazes e devidamente adequadas, do ponto de vista técnico, para de minimizar os riscos de inundação da cidade de Angra do Heroísmo”. O Secretário Regional com a tutela do Ambiente e das Alterações Climáticas esclareceu que “as situações de inundação no arquipélago são geralmente originadas por cheias rápidas, em resultado de episódios de precipitação muito intensa, que são cada vez mais frequentes, fruto dos efeitos das alterações climáticas, sendo que esta é uma das zonas da cidade de Angra que mais tem sido fustigada nos últimos anos por este tipo de fenómeno, originando galgamentos e inundações nos terrenos da Casa de Saúde de São Rafael e na via circular”. Alonso Miguel explicou que “para esta zona convergem as águas de duas sub-bacias hidrográficas, pelo que, com esta obra, se procedeu a duas intervenções distintas”. “Com uma das intervenções, pretendeu-se reduzir a escorrência de caudais sólidos na sub-bacia de drenagem que termina no coletor pluvial existente no tardoz da Casa de Saúde de São Rafael, que drena dos terrenos de pastagem a montante, sendo que, neste caso, a solução passou pela construção de uma bacia de retenção de caudais sólidos e amortecimento de caudais líquidos, de modo a permitir a escorrência dos caudais pelo coletor sem esgotar a sua capacidade de vazão”, esclareceu. O Secretário Regional acrescentou que, numa segunda intervenção, “pretendeu-se solucionar a escorrência de caudais na sub-bacia de drenagem que termina junto à moradia que existia na zona da Ponta do Muro, que foi adquirida e demolida pela Camara Municipal de Angra do Heroísmo, e que drena a água dos terrenos a poente de Casa de Saúde de São Rafael, que, em determinadas situações, inundava a circular externa de Angra do Heroísmo”. “Neste caso, optou-se pela construção de um poço de infiltração com capacidade aproximada de 800 m3, que permite a receção das águas pluviais, sendo a condução do caudal para este poço realizada, numa primeira fase, em canal construído com manilhas em meia-cana e, numa segunda fase, após a retenção de material sólido numa bacia de transição, através de um canal em betão armado até ao poço”, prosseguiu o governante. Alonso Miguel referiu ainda que “a empreitada representou um investimento do Governo Regional de cerca de 370 mil euros, com um prazo de execução de 142 dias, sendo uma intervenção, de facto, muito relevante para minimizar riscos naturais, nomeadamente de galgamento e inundações, melhorando assim as condições de salvaguarda das populações e de proteção de bens”. O Secretário Regional concluiu, fazendo um agradecimento à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e à Casa de Saúde de São Rafael, pela colaboração prestada para a concretização da empreitada, nomeadamente pela disponibilização dos terrenos necessários para o efeito.

Agenda
29 de Março 2023
Agenda do Governo Regional dos Açores para 29 de março
ATIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO: 11H00 - O Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, participa na reunião do Conselho de Estado. Local: Palácio da Cidadela, avenida Dom Carlos I, em Cascais. NOTA: indica-se a hora do continente. ATIVIDADES DOS OUTROS MEMBROS DO GOVERNO: 10H00 - O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, preside à inauguração da empreitada de minimização de riscos hidrológicos na Grota da Lagoinha. Local: circular externa, junto à saída da rua Ribeira dos Moinhos, concelho de Angra do Heroísmo.

Agenda
28 de Março 2023
Agenda do Governo Regional dos Açores para 29 e 30 de março
QUARTA-FEIRA, DIA 29: ATIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO: 11H00 - O Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, participa na reunião do Conselho de Estado. Local: Palácio da Cidadela, avenida Dom Carlos I, em Cascais. NOTA: indica-se a hora do continente. ATIVIDADES DOS OUTROS MEMBROS DO GOVERNO: 10H00 - O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, preside à inauguração da empreitada de minimização de riscos hidrológicos na Grota da Lagoinha. Local: circular externa, junto à saída da rua Ribeira dos Moinhos, concelho de Angra do Heroísmo. QUINTA-FEIRA, DIA 30: Não estão agendados eventos públicos do Governo Regional dos Açores para este dia. Para a eventualidade de agendamentos de última hora, recomenda-se a consulta regular do Portal do Governo dos Açores, no qual serão de imediato introduzidos quaisquer agendamentos que possam ocorrer.

Nota de Imprensa
28 de Março 2023
Portos dos Açores inicia processo de contratação da obra de proteção de emergência do Porto das Lajes das Flores
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas informa que na segunda-feira, em estrito cumprimento pelos requisitos e trâmites legais de contratação pública, a Portos dos Açores, S.A. enviou os convites para a apresentação de propostas no âmbito do procedimento conducente à contratação da empreitada de construção do molhe de emergência do Porto das Lajes das Flores. Berta Cabral, Secretária Regional com a tutela da Mobilidade e das Obras Públicas, sublinha que “este processo é a prioridade” atual, acrescentando que é vontade do Governo “ter esta obra realizada o quanto antes, para dotar a ilha das Flores das melhores condições possíveis ao seu adequado abastecimento, até que se tenha a obra definitiva do porto em execução”. O procedimento para a contratação da empreitada para o molhe de emergência tem um preço base de 6.200.000,00 euros (acrescido de IVA) e um prazo de execução de 135 dias. Em outubro de 2019, o furacão Lorenzo destruiu o molhe de proteção do porto das Lajes das Flores, criando grandes dificuldades para a operacionalidade desta infraestrutura portuária, situação que foi seriamente agravada pelos efeitos e pelos estragos provocados da tempestade Efrain, em dezembro de 2022. “Estamos numa situação limite nas Flores, com grandes dificuldades na agitação marítima dentro do porto, o que dificulta e, por vezes, impossibilita a operação dos navios nos processos de carga e descarga”, esclarece Berta Cabral. A governante reforça que o Governo dos Açores “tudo tem feito para superar os obstáculos e as dificuldades, com acompanhamento permanente, fazendo levantamentos das necessidades e articulando todos os esforços necessários diretamente com os empresários, com as câmaras municipais e com a população local, para procurar assegurar o abastecimento da ilha por várias vias, dentro das possibilidades que as condições meteorológicas permitem”. A obra de emergência a executar no porto das Lajes das Flores visa, fundamentalmente, a proteção da nova ponte-cais, contribuindo, ainda, para a mitigação dos efeitos da agitação marítima dentro da bacia.

Nota de Imprensa
28 de Março 2023
Entidades dos Açores registaram em 2022 maior submissão de informação de sempre de publicidade institucional
O 13.º exercício de auscultação das Entidades da Administração Pública Local e Regional (APLR) sobre as despesas realizadas com publicidade institucional em órgãos de comunicação social, referente ao ano de 2022, revelou uma taxa de colaboração de 69,34%, que comparam com os 63,64% do ano anterior e os 47,25% sobre 2020. O relatório anual sobre a publicidade institucional, já entregue pelo Governo dos Açores à Assembleia Legislativa Regional, indica que 147 entidades da APLR cumpriram, no sistema de gestão de publicidade institucional, o dever de colaboração conforme disposto na legislação pertinente e, inversamente, 65 entidades da APLR incumpriram o mesmo dever. Entre as 147 entidades que cumpriram o dever de colaboração somam-se: • Departamentos governamentais: 11 de 11 (taxa de 100% de cumprimento do dever de colaboração); • Institutos Públicos Regionais: 18 de 18 (taxa de 100% de cumprimento do dever de colaboração); • Empresas do setor empresarial regional concessionárias de serviços públicos: 3 de 3 (taxa de 100% de cumprimentos do dever de colaboração); • Freguesias: 93 de 155 (taxa de 60% cumprimento do dever de colaboração); • Municípios: 16 de 19 (taxa de 84,21% de cumprimento do dever de colaboração); • Empresas do setor empresarial local concessionárias de serviços públicos: 3 de 3 (taxa de 100% de cumprimentos do dever de colaboração). Consideram-se como publicidade institucional as comunicações e anúncios realizados diretamente pelas entidades referidas em órgãos de comunicação social escrita, de radiodifusão e de radiotelevisão, financiados integralmente por recursos públicos e destinados a publicitar uma política, medida ou atividade por elas desenvolvidas. O XIII Governo dos Açores reitera que o princípio da transparência no exercício de cargos públicos e na atuação deve nortear a atuação de todos, de modo a uma melhor e mais rigorosa prestação de contas e ações junto dos cidadãos.

Nota de Imprensa
28 de Março 2023
 Alonso Miguel entrega equipamentos florestais na ilha Terceira, no âmbito do Projeto LIFE IP AZORES NATURA
O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, procedeu hoje à entrega de equipamentos na ilha Terceira, adquiridos no âmbito do Projeto LIFE IP AZORES NATURA, que é o primeiro projeto LIFE integrado aprovado em Portugal e o maior projeto de conservação da natureza alguma vez concebido para os Açores. Alonso Miguel realçou que “este projeto, com uma duração de 9 anos, conta com orçamento total de 19,1 milhões de euros, comparticipado pela União Europeia em 60%, com o objetivo de dar um contributo significativo para a conservação de espécies e habitats protegidos pelas Diretivas Habitats e Aves, nomeadamente de 13 habitats e 24 espécies, abrangendo todos os sítios da Rede Natura 2000 em todas as ilhas dos Açores, em terra e mar”. De acordo com o governante, “a área de intervenção do Projeto na ilha Terceira é bastante extensa, sendo que as ações de conservação abrangem cerca de 341 ha, distribuídos por vários locais, com destaque para a Terra Brava, Furnas do Enxofre, Biscoito da Ferraria, Pico Alto e Tamujal e a Turfeira do Sanguinhal. “. O Secretário Regional sublinha que, "para além da contratação de sete assistentes operacionais para implementação das ações previstas para a Ilha Terceira, atendendo à extensão considerável da área de intervenção, mas, sobretudo, considerando que grande parte das ações de conservação e renaturalização passam pela remoção de exemplares de espécies exóticas e invasoras de grande porte, como os eucaliptos, as acácias, ou o incenso, foi necessário proceder à aquisição de um trator florestal, com um conjunto de alfaias, que hoje colocamos em serviço da Região, a cargo dos Serviços de Ambiente e Alterações Climáticas da ilha Terceira, e que serão fundamentais para cumprir com os objetivos do projeto”. “Para que se tenha noção da importância destes equipamentos, por exemplo, só na área de intervenção do Pico Alto e Tamujal, verifica-se uma mancha de produção florestal com 3000 eucaliptos, que é necessário remover, para posterior plantação com espécies nativas como a urze, cedro do mato e louro”, acrescenta. Alonso Miguel referiu ainda que se trata de “um investimento de cerca de 270 mil euros, que consistiu na aquisição de um trator florestal, com 135 cv de potência, com atrelado florestal e grua, guincho florestal, destroçador e pulverizador”, acrescentando ainda que “para operar com o trator e com as respetivas alfaias, foi dada uma formação de 30 horas aos dois assistentes operacionais da Secretaria com Licença de Condução para Tratores Agrícolas”. O Secretário Regional garantiu que, com estes equipamentos, “é possível, a partir deste momento, proceder ao abate e recolha de árvores de grande porte em zonas de difícil acesso, recorrendo ao guincho florestal, bem como efetuar o transporte das mesmas, utilizando o atrelado florestal e a grua” e que “com o destroçador florestal toda a ramagem, resultante do abate de invasoras e exóticas, pode ser processada e transformada em estilha no local, passando também a ser possível também proceder à pulverização de grandes áreas de silvado, com recurso ao pulverizador, que tem uma capacidade para 600 litros”. O responsável pela tutela do ambiente conclui afirmando que “na sequência dos fortes investimentos que têm sido efetuados pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, hoje damos mais um passo importante no sentido de capacitar a Administração Pública Regional, neste caso, para a proteção e valorização do nosso património natural”.

Nota de Imprensa
28 de Março 2023
Projeto “Rotas Açores – Itinerários Culturais e Paisagísticos” vence Prémio Nacional do Turismo na categoria Turismo Autêntico
O Projeto “Rotas Açores – Itinerários Culturais e Paisagísticos”, liderado pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, venceu o Prémio Nacional do Turismo na categoria “Turismo Autêntico”. Para a Secretária Regional da tutela, Berta Cabral, “este é mais um prémio, a juntar a tantos outros, que distingue o trabalho que o Governo dos Açores tem vindo a realizar no Turismo, em parceria com entidades públicas e privadas e com os agentes do setor, com vista a transformar a Região num destino cada vez mais apelativo, não apenas no que à natureza diz respeito, mas também pela afirmação da identidade Açoriana”. Este Prémio é uma iniciativa conjunta do Expresso, BPI e Deloitte que tem como objetivo distinguir o que melhor se faz em Portugal na área do turismo, estando divido em cinco categorias: “Turismo Autêntico”, “Turismo Gastronómico”, “Turismo Inclusivo”, “Turismo Inovador” e “Turismo Sustentável”. Esta edição contou com 743 candidaturas, avaliadas por comités técnicos e por um Júri, constituído por representantes de diferentes áreas da sociedade portuguesa. “Os Açores são, sem dúvida, um destino de natureza, mas não nos podemos esquecer da nossa natureza humana. É este, aliás, o trabalho que temos vindo a desenvolver e foi neste sentido que criamos o projeto «Rotas Açores»”, sublinha a governante, para quem “este projeto nasce da vontade de querer estruturar a oferta cultural disponível nos Açores, sendo esta uma região rica em tradições culturais trazidas pelas várias gerações até ao presente”. “Considerarmos que os Açores já têm uma oferta de turismo natureza consolidada e diferenciada, estando na altura de estruturar a oferta cultural. Este foi o melhor formato que encontramos para trabalhar uma oferta tão rica e dispersa pelas nove ilhas foi sobre o formato de Rotas e da criação de uma rede colaborativa que conta já com mais de 60 parceiros. De resto, o novo PEMTA 2030 reflete essa aposta deste Governo, colocando a cultura como um produto a ser trabalhado estrategicamente, nunca tirando a devida centralidade ao Produto Natureza”, disse. O “Rotas Açores”, adianta, oferece ao turista que visita as nove ilhas açorianas 48 itinerários e permite “apresentar aos mercados uma nova oferta, organizada e distinta, valorizando o ativo humano que estas ilhas têm, ou seja, as pessoas, as comunidades e as tradições e costumes que as suportam - mesmo os consumidores de atividades mais ligadas à natureza procuram destinos que tenham complementarmente uma boa oferta cultural”. “Esta é uma forma de tornar a cultura mais acessível a quem nos visita e, consequentemente, de termos visitantes mais satisfeitos com todos os benefícios que isso traz na passagem da palavra aos familiares e amigos”, considera a Secretária Regional. Berta Cabral relembra, também, que “distinções como o Premio Nacional do Turismo, que destacam e reconhecem o trabalho feito, é outra forma de se trabalhar a notoriedade do destino Açores”. A titular da pasta do turismo no Governo refere, ainda, que o “«Rotas Açores» é um projeto muito recente, mas acreditamos, pelas temáticas que envolve, que a procura será equilibrada entre as várias opções estruturadas”, quem incluem a Rota da Baleação, a Rota das Vinhas e a Rota dos Vulcões. “Estamos expectantes por perceber a adesão dos visitantes às propostas de itinerários para as diversas ilhas. As diferentes temáticas também permitem que cada ilha aposte nos recursos que melhor lhe definem”, acrescenta. A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas sublinha, entretanto, o facto de o Governo dos Açores estar a trabalhar, para um período mais imediato, “na criação de duas novas temáticas que darão origem a duas novas rotas: Rota do Turismo Industrial, com foco na oferta da indústria agroalimentar, e a Rota das Explorações Marítimas, com o objetivo de trabalhar a importância dos Açores pela sua posição estratégica ao longo dos séculos”. “Queremos aumentar a nossa rede de parceiros e aumentar o número de Agentes Certificados através da formação às empresas de animação turístico e marítimo-turísticas que queiram aderir a este projeto”, conclui Berta Cabral.