Comunicado do Conselho do Governo
Presidência do Governo Regional
Corvinos reconhecem avanços conseguidos com governação da coligação, realça José Manuel Bolieiro
Corvinos reconhecem avanços conseguidos com governação da coligação, realça José Manuel Bolieiro
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro salienta acesso do município do Corvo a fundos alocados a freguesias
José Manuel Bolieiro salienta acesso do município do Corvo a fundos alocados a freguesias
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Mostra de Cinema sobre Migrações chega às escolas secundárias da Região
Mostra de Cinema sobre Migrações chega às escolas secundárias da Região
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Comunicado
3 de Dezembro 2025
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido nos dias 2 e 3 de dezembro de 2025, na ilha das Flores e na ilha do Corvo, aprovou os seguintes diplomas: 1. Resolução que autoriza a constituição de uma nova sociedade comercial, no Grupo SATA, em consequência de uma cisão simples, a realizar, da SATA Air Açores, nos termos da qual será destacada e afeta à nova sociedade a unidade económica referente aos serviços de handling, sendo o capital social dessa nova sociedade integralmente detido pela SATA Holding, S.A.. Esta reorganização societária do Grupo SATA foi projetada ao abrigo e em cumprimento da Decisão da Comissão Europeia de 7 de junho de 2022, através da qual foi autorizada a concessão de um auxílio público à reestruturação da SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A., e das suas, então, subsidiárias. Dando continuidade ao cumprimento dos objetivos estabelecidos na Decisão da Comissão Europeia, o próximo passo do Grupo SATA consiste na criação de uma nova entidade, resultante da separação da unidade económica responsável pelos serviços de assistência em escala (handling) na Região, atualmente integrada na SATA Air Açores. A SATA Holding, S.A. submeteu um pedido de autorização ao Governo Regional para a realização da separação da unidade económica responsável pelos serviços de handling da SATA Air Açores, e para a subsequente criação de uma nova entidade dentro do grupo SATA, através de uma cisão simples. O referido pedido de autorização veio acompanhado de um estudo económico-financeiro e complementado por um estudo jurídico em que se demonstra a viabilidade e o interesse da operação. Deste modo, de acordo com a Decisão da Comissão Europeia, cabe à Região assegurar que o Grupo SATA implementa as medidas incluídas no Plano de Reestruturação. 2. Resolução que aprova a Estratégia de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores. Cobrindo 287 mil quilómetros quadrados, a nova rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores alcança o objetivo de proteger 30% do nosso mar até 2030 (30x30), no âmbito do Quadro Global para a Biodiversidade das Nações Unidades, da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e da Estratégia Nacional para o Mar 2030. A RAMPA constitui-se como a maior rede do Atlântico Norte, cumprindo, também, com os critérios definidos pela União Internacional para a Conservação da Natureza. A Estratégia de Gestão da RAMPA define as orientações de ordenamento e gestão necessárias à elaboração e aprovação dos respetivos planos. O seu carácter adaptativo torna exequível que novas evidências científicas e boas práticas sejam continuamente integradas, permitindo a sua otimização, a cada ciclo de revisão. Esta nova rede será um instrumento fundamental na recuperação e conservação da biodiversidade marinha, a partir da qual se poderá criar uma verdadeira economia azul sustentável. Corresponde ao próprio cumprimento do complexo normativo previsto no Decreto Legislativo Regional que criou a RAMPA. 3. Resolução que determina que a Portos dos Açores, S.A. promova as diligências necessárias à alienação das participações que detém no capital social das empresas de estiva, OPERTRI, OPERPDL e OPERTERCEIRA. A Região detém, desde 1995, de forma indireta, através da Portos dos Açores, S.A., 20% do capital social das empresas de estiva OPERTRI, OPERPDL e OPERTERCEIRA. Apenas na Região se verifica a circunstância em que a Autoridade Portuária participações em empresas de estiva reguladas por si mesma. É uma reforma que promove a transparência de funcionamento da atividade. Cada uma das referidas empresas assegura o respetivo funcionamento sem necessidade de especial intervenção da Portos dos Açores, S.A. 4. Resolução que dá continuidade ao Programa de Apoio de Acesso aos Mercados, visando mitigar os custos decorrentes da insularidade e promover a competitividade e o escoamento da produção regional. A continuidade do Programa de Apoio de Acesso aos Mercados justifica-se face à persistência de fatores externos adversos, como o aumento dos custos energéticos e logísticos e a instabilidade internacional. O Programa apoia a exportação paracolocação de produtos no continente europeu, de modo a incrementar a atividade económica regional. 5. Resolução que prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção de Respostas Sociais para Idosos até 21 de dezembro de 2026. Sendo necessário garantir a continuidade dos projetos de índole social existentes na Região, designadamente de apoio às pessoas idosas, respetivas famílias e cuidadores, é, para já, fundamental, manter em funcionamento a Estrutura de Missão para a Promoção de Respostas Sociais para Idosos, prorrogando-se o seu mandato, que termina a 21/12/2025, assegurando, assim, a prossecução da missão que suportou a sua criação. 6. Resolução que procede à atualização dos mapas de risco de infestação de térmitas na freguesia de Posto Santo, concelho de Angra do Heroísmo, e na freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa. 7. Resolução que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de duas parcelas de terreno e direitos a elas inerentes necessárias à execução do projeto de Expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho, sita no concelho da Ribeira Grande. A expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho irá possibilitar o aumento da contribuição da fonte geotérmica na ilha de São Miguel e substituir parte da produção que, de outra forma, seria garantida pela produção térmica. Com a expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho irá reduzir-se as necessidades de importação de combustíveis fósseis e, assim, reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa. 8. Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Portos dos Açores, S.A., destinado a regular a promoção da aquisição de dois rebocadores de mobilidade elétrica no valor total de investimento de 33 milhões de euros – 15 milhões por rebocador mais três milhões no investimento nos sistemas de carregamento para os portos de Ponta Delgada e Praia da Vitória. Os portos são cada vez mais frequentados por navios de grande dimensão, quer de granéis sólidos e líquidos quer de cruzeiros, que obrigam ao uso de meios auxiliares de manobra com maior potência e melhor manobrabilidade, como é o caso dos rebocadores, que desempenham um papel fundamental na operação portuária da Região. A aquisição em apreço reveste-se, portanto, da maior importância, dada a relevância destes equipamentos. A comparticipação financeira da responsabilidade da Região, no âmbito do contrato-programa, é de 4.950.000,00 €, correspondentes a 15% do total, que é financiado pelo Programa Sustentável 2030. 9. Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o Decreto Legislativo Regional que adapta à Região o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental. O presente diploma visa dotar a Administração Pública Regional, as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e os próprios Bombeiros dos Açores dos mecanismos legais, administrativos e financeiros necessários para garantir o acesso célere, transparente e equitativo aos apoios nas áreas da educação, saúde mental e valorização do serviço operacional prestado pelos Bombeiros Voluntários dos Açores. Entre as principais medidas regulamentadas, destacam-se o reembolso de despesas com centros de atividades de tempos livres, o apoio extraordinário anual pela atividade operacional e a implementação de um programa de apoio psicológico, em parceria com as unidades de saúde de ilha e o Instituto da Segurança Social dos Açores. 10. Resolução que altera o regulamento para atribuição dos imóveis da Região, em regime de arrendamento com opção de compra, para habitação permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares. Considerando a necessidade de apoiar a classe média, jovens e famílias monoparentais no acesso à habitação a preços compatíveis com os seus rendimentos, reforça-se o destaque dado ao rendimento mensal bruto dos candidatos e respetiva taxa de esforço. Considerando o desígnio de o Governo dos Açores promover condições de habitabilidade adequadas à composição dos agregados familiares, bem como acautelar situações de sobrelotação e sublotação, garantido assim uma maior eficácia na atribuição de uma habitação acessível. 11. Resolução que reforça em cinco mil euros o montante da comparticipação financeira atribuída à SATA Air Açores para a operação de 2025 do Cartão Interjovem.
3 de Dezembro 2025
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido nos dias 2 e 3 de dezembro de 2025, na ilha das Flores e na ilha do Corvo, aprovou os seguintes diplomas: 1. Resolução que autoriza a constituição de uma nova sociedade comercial, no Grupo SATA, em consequência de uma cisão simples, a realizar, da SATA Air Açores, nos termos da qual será destacada e afeta à nova sociedade a unidade económica referente aos serviços de handling, sendo o capital social dessa nova sociedade integralmente detido pela SATA Holding, S.A.. Esta reorganização societária do Grupo SATA foi projetada ao abrigo e em cumprimento da Decisão da Comissão Europeia de 7 de junho de 2022, através da qual foi autorizada a concessão de um auxílio público à reestruturação da SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A., e das suas, então, subsidiárias. Dando continuidade ao cumprimento dos objetivos estabelecidos na Decisão da Comissão Europeia, o próximo passo do Grupo SATA consiste na criação de uma nova entidade, resultante da separação da unidade económica responsável pelos serviços de assistência em escala (handling) na Região, atualmente integrada na SATA Air Açores. A SATA Holding, S.A. submeteu um pedido de autorização ao Governo Regional para a realização da separação da unidade económica responsável pelos serviços de handling da SATA Air Açores, e para a subsequente criação de uma nova entidade dentro do grupo SATA, através de uma cisão simples. O referido pedido de autorização veio acompanhado de um estudo económico-financeiro e complementado por um estudo jurídico em que se demonstra a viabilidade e o interesse da operação. Deste modo, de acordo com a Decisão da Comissão Europeia, cabe à Região assegurar que o Grupo SATA implementa as medidas incluídas no Plano de Reestruturação. 2. Resolução que aprova a Estratégia de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores. Cobrindo 287 mil quilómetros quadrados, a nova rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores alcança o objetivo de proteger 30% do nosso mar até 2030 (30x30), no âmbito do Quadro Global para a Biodiversidade das Nações Unidades, da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e da Estratégia Nacional para o Mar 2030. A RAMPA constitui-se como a maior rede do Atlântico Norte, cumprindo, também, com os critérios definidos pela União Internacional para a Conservação da Natureza. A Estratégia de Gestão da RAMPA define as orientações de ordenamento e gestão necessárias à elaboração e aprovação dos respetivos planos. O seu carácter adaptativo torna exequível que novas evidências científicas e boas práticas sejam continuamente integradas, permitindo a sua otimização, a cada ciclo de revisão. Esta nova rede será um instrumento fundamental na recuperação e conservação da biodiversidade marinha, a partir da qual se poderá criar uma verdadeira economia azul sustentável. Corresponde ao próprio cumprimento do complexo normativo previsto no Decreto Legislativo Regional que criou a RAMPA. 3. Resolução que determina que a Portos dos Açores, S.A. promova as diligências necessárias à alienação das participações que detém no capital social das empresas de estiva, OPERTRI, OPERPDL e OPERTERCEIRA. A Região detém, desde 1995, de forma indireta, através da Portos dos Açores, S.A., 20% do capital social das empresas de estiva OPERTRI, OPERPDL e OPERTERCEIRA. Apenas na Região se verifica a circunstância em que a Autoridade Portuária participações em empresas de estiva reguladas por si mesma. É uma reforma que promove a transparência de funcionamento da atividade. Cada uma das referidas empresas assegura o respetivo funcionamento sem necessidade de especial intervenção da Portos dos Açores, S.A. 4. Resolução que dá continuidade ao Programa de Apoio de Acesso aos Mercados, visando mitigar os custos decorrentes da insularidade e promover a competitividade e o escoamento da produção regional. A continuidade do Programa de Apoio de Acesso aos Mercados justifica-se face à persistência de fatores externos adversos, como o aumento dos custos energéticos e logísticos e a instabilidade internacional. O Programa apoia a exportação paracolocação de produtos no continente europeu, de modo a incrementar a atividade económica regional. 5. Resolução que prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção de Respostas Sociais para Idosos até 21 de dezembro de 2026. Sendo necessário garantir a continuidade dos projetos de índole social existentes na Região, designadamente de apoio às pessoas idosas, respetivas famílias e cuidadores, é, para já, fundamental, manter em funcionamento a Estrutura de Missão para a Promoção de Respostas Sociais para Idosos, prorrogando-se o seu mandato, que termina a 21/12/2025, assegurando, assim, a prossecução da missão que suportou a sua criação. 6. Resolução que procede à atualização dos mapas de risco de infestação de térmitas na freguesia de Posto Santo, concelho de Angra do Heroísmo, e na freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa. 7. Resolução que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de duas parcelas de terreno e direitos a elas inerentes necessárias à execução do projeto de Expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho, sita no concelho da Ribeira Grande. A expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho irá possibilitar o aumento da contribuição da fonte geotérmica na ilha de São Miguel e substituir parte da produção que, de outra forma, seria garantida pela produção térmica. Com a expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho irá reduzir-se as necessidades de importação de combustíveis fósseis e, assim, reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa. 8. Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Portos dos Açores, S.A., destinado a regular a promoção da aquisição de dois rebocadores de mobilidade elétrica no valor total de investimento de 33 milhões de euros – 15 milhões por rebocador mais três milhões no investimento nos sistemas de carregamento para os portos de Ponta Delgada e Praia da Vitória. Os portos são cada vez mais frequentados por navios de grande dimensão, quer de granéis sólidos e líquidos quer de cruzeiros, que obrigam ao uso de meios auxiliares de manobra com maior potência e melhor manobrabilidade, como é o caso dos rebocadores, que desempenham um papel fundamental na operação portuária da Região. A aquisição em apreço reveste-se, portanto, da maior importância, dada a relevância destes equipamentos. A comparticipação financeira da responsabilidade da Região, no âmbito do contrato-programa, é de 4.950.000,00 €, correspondentes a 15% do total, que é financiado pelo Programa Sustentável 2030. 9. Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o Decreto Legislativo Regional que adapta à Região o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental. O presente diploma visa dotar a Administração Pública Regional, as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e os próprios Bombeiros dos Açores dos mecanismos legais, administrativos e financeiros necessários para garantir o acesso célere, transparente e equitativo aos apoios nas áreas da educação, saúde mental e valorização do serviço operacional prestado pelos Bombeiros Voluntários dos Açores. Entre as principais medidas regulamentadas, destacam-se o reembolso de despesas com centros de atividades de tempos livres, o apoio extraordinário anual pela atividade operacional e a implementação de um programa de apoio psicológico, em parceria com as unidades de saúde de ilha e o Instituto da Segurança Social dos Açores. 10. Resolução que altera o regulamento para atribuição dos imóveis da Região, em regime de arrendamento com opção de compra, para habitação permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares. Considerando a necessidade de apoiar a classe média, jovens e famílias monoparentais no acesso à habitação a preços compatíveis com os seus rendimentos, reforça-se o destaque dado ao rendimento mensal bruto dos candidatos e respetiva taxa de esforço. Considerando o desígnio de o Governo dos Açores promover condições de habitabilidade adequadas à composição dos agregados familiares, bem como acautelar situações de sobrelotação e sublotação, garantido assim uma maior eficácia na atribuição de uma habitação acessível. 11. Resolução que reforça em cinco mil euros o montante da comparticipação financeira atribuída à SATA Air Açores para a operação de 2025 do Cartão Interjovem.
Nota de Imprensa
3 de Dezembro 2025
Corvinos reconhecem avanços conseguidos com governação da coligação, realça José Manuel Bolieiro
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, elencou hoje várias matérias em que “houve uma alteração significativa e para melhor” na ilha do Corvo com a governação da coligação PSD/CDS-PP/PPM. Entre as áreas destacadas pelo governante estão as condições de vida, o acesso aos cuidados de saúde, o projeto educativo, a melhoria de instalações e a “acessibilidade aérea e marítima relativamente ao abastecimento”. “Isto é muito significativo porque as pessoas reconhecem que houve uma alteração significativa e para melhor. Mas o Corvo é uma ilha que precisa todos os dias de atenção”, prosseguiu o Presidente do Governo. José Manuel Bolieiro falava no final de uma reunião do executivo dos Açores com a Mesa do Conselho de Ilha do Corvo. Reconhecendo a dificuldade de mão-de-obra e o facto de alguns concursos públicos ficarem desertos, o Presidente do Governo destacou, por outro lado, o aumento de “oferta habitacional” destinada a professores “e outros profissionais mais diferenciados”. O Governo dos Açores terminou hoje, no Corvo, o périplo de visitas estatutárias de 2025.
3 de Dezembro 2025
Corvinos reconhecem avanços conseguidos com governação da coligação, realça José Manuel Bolieiro
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, elencou hoje várias matérias em que “houve uma alteração significativa e para melhor” na ilha do Corvo com a governação da coligação PSD/CDS-PP/PPM. Entre as áreas destacadas pelo governante estão as condições de vida, o acesso aos cuidados de saúde, o projeto educativo, a melhoria de instalações e a “acessibilidade aérea e marítima relativamente ao abastecimento”. “Isto é muito significativo porque as pessoas reconhecem que houve uma alteração significativa e para melhor. Mas o Corvo é uma ilha que precisa todos os dias de atenção”, prosseguiu o Presidente do Governo. José Manuel Bolieiro falava no final de uma reunião do executivo dos Açores com a Mesa do Conselho de Ilha do Corvo. Reconhecendo a dificuldade de mão-de-obra e o facto de alguns concursos públicos ficarem desertos, o Presidente do Governo destacou, por outro lado, o aumento de “oferta habitacional” destinada a professores “e outros profissionais mais diferenciados”. O Governo dos Açores terminou hoje, no Corvo, o périplo de visitas estatutárias de 2025.
Nota de Imprensa
3 de Dezembro 2025
José Manuel Bolieiro salienta acesso do município do Corvo a fundos alocados a freguesias
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, sublinhou na terça-feira, no Corvo, que o município da ilha, o único em Portugal sem freguesias, pode aceder a financiamentos nacionais e regionais dedicados a estas, pois exerce funções de âmbito semelhante. "Isto vai perspetivar até podermos realizar contratos ARAAL [que regem o financiamento entre Governo Regional e autarquias] realizados e projetos de cooperação técnico-financeira”, realçou o governante. José Manuel Bolieiro falava na Câmara Municipal do Corvo, após uma reunião com o novo executivo camarário, no arranque da visita estatutária anual do Governo dos Açores à ilha. Apesar de exercer competências de freguesia, o município da ilha do Corvo não recebe qualquer transferência do Fundo de Financiamento das Freguesias - esta omissão cria uma situação de desigualdade no financiamento das funções autárquicas, penalizando o único município do país que acumula, legalmente, as competências de município com as de freguesia. A nível regional, o Governo PDS/CDS-PP/PPM foi o primeiro a reconhecer a justiça de, nos apoios regionais às freguesias, o município do Corvo estar também integrado, perspetivando-se agora igual postura no que refere ao Fundo nacional. No encontro na autarquia corvina, foi também lembrada a evolução em anos recentes no campo das acessibilidades aéreas, com uma “melhoria muito significativa do número de voos" para a ilha, a que se junta a cada vez mais intensa procura turística. Habitação, saúde e educação, entre outros, foram também matérias onde se registaram avanços que mereceram análise no encontro com o executivo camarário. O Governo dos Açores iniciou na terça-feira as visitas estatutárias às Flores e ao Corvo, as que estavam ainda por cumprir em 2025, ano de contingências várias como as eleições autárquicas ou as legislativas nacionais. Tal como nas Flores, o Presidente do Governo deixou ao executivo camarário do Corvo resultante das eleições de outubro sucessos para o mandato recentemente obtido.
3 de Dezembro 2025
José Manuel Bolieiro salienta acesso do município do Corvo a fundos alocados a freguesias
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, sublinhou na terça-feira, no Corvo, que o município da ilha, o único em Portugal sem freguesias, pode aceder a financiamentos nacionais e regionais dedicados a estas, pois exerce funções de âmbito semelhante. "Isto vai perspetivar até podermos realizar contratos ARAAL [que regem o financiamento entre Governo Regional e autarquias] realizados e projetos de cooperação técnico-financeira”, realçou o governante. José Manuel Bolieiro falava na Câmara Municipal do Corvo, após uma reunião com o novo executivo camarário, no arranque da visita estatutária anual do Governo dos Açores à ilha. Apesar de exercer competências de freguesia, o município da ilha do Corvo não recebe qualquer transferência do Fundo de Financiamento das Freguesias - esta omissão cria uma situação de desigualdade no financiamento das funções autárquicas, penalizando o único município do país que acumula, legalmente, as competências de município com as de freguesia. A nível regional, o Governo PDS/CDS-PP/PPM foi o primeiro a reconhecer a justiça de, nos apoios regionais às freguesias, o município do Corvo estar também integrado, perspetivando-se agora igual postura no que refere ao Fundo nacional. No encontro na autarquia corvina, foi também lembrada a evolução em anos recentes no campo das acessibilidades aéreas, com uma “melhoria muito significativa do número de voos" para a ilha, a que se junta a cada vez mais intensa procura turística. Habitação, saúde e educação, entre outros, foram também matérias onde se registaram avanços que mereceram análise no encontro com o executivo camarário. O Governo dos Açores iniciou na terça-feira as visitas estatutárias às Flores e ao Corvo, as que estavam ainda por cumprir em 2025, ano de contingências várias como as eleições autárquicas ou as legislativas nacionais. Tal como nas Flores, o Presidente do Governo deixou ao executivo camarário do Corvo resultante das eleições de outubro sucessos para o mandato recentemente obtido.
Nota de Imprensa
2 de Dezembro 2025
Mostra de Cinema sobre Migrações chega às escolas secundárias da Região
A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, através da Direção Regional das Comunidades, promove a terceira edição de Cinema Sem Fronteiras – Mostra Regional de Cinema sobre Migrações, que decorre entre hoje e 18 de dezembro, em todas as escolas com ensino secundário da Região. Esta iniciativa pretende sensibilizar a comunidade estudantil para o fenómeno das migrações, valorizar a diversidade cultural e os direitos humanos e incentivar a construção de uma sociedade justa e solidária. Percorrendo as nove ilhas dos Açores, a Mostra apresenta quatro filmes que convidam os estudantes a refletir sobre inclusão, multiculturalidade e os desafios da convivência entre diferentes culturas. A abertura teve hoje lugar na Escola Secundária Manuel de Arriaga, na ilha do Faial, com a exibição do filme “Flow – À Deriva”, de Gints Zibalodis, vencedor do Globo de Ouro e do Óscar na categoria de animação. Este filme sem diálogos mostra um gato e outros animais a colaborar num barco à deriva, evidenciando como a cooperação e a solidariedade podem surgir mesmo em situações de adversidade. O filme “Migrants”, de Hugo Caby, Antoine Dupriez, Aubin Kubiak, Lucas Lermytte e Zoé Devise, acompanha dois ursos polares obrigados a deixar o seu habitat, refletindo sobre adaptação e resiliência. Em “Human Flow”, de Ai Weiwei, a narrativa ganha escala global, retratando milhões de pessoas deslocadas e dando voz às suas experiências. “Desert Flower”, de Sherry Hormann, conta a história real de Waris Dirie, uma jovem somali que supera a mutilação genital feminina e se torna defensora internacional dos direitos das mulheres, abordando temas de coragem, justiça e empoderamento. A programação percorre todas as escolas secundárias da Região. Na ilha de São Miguel a Mostra chega à EBS Armando Côrtes-Rodrigues, à ES das Laranjeiras, à ES da Ribeira Grande, à EBS da Povoação, à ES da Lagoa, à ES Antero de Quental, e à ES Domingos Rebelo e EBS do Nordeste. No Faial, envolve a ES Manuel de Arriaga. No Pico, passa pela EBS de São Roque do Pico, EBS da Madalena e EBS das Lajes do Pico. Na Terceira, contempla a EBS Tomás de Borba, ES Vitorino Nemésio e ES Jerónimo Emiliano de Andrade. Em São Jorge, a iniciativa visita a EBS de Velas e a EBS da Calheta. Na Graciosa, passa pela EBS da Graciosa, nas Flores, pela EBS das Flores, em Santa Maria, pela EBS de Santa Maria, e, no Corvo, pela EBS Mouzinho da Silveira. Ao longo do evento, os estudantes são convidados a refletir sobre migrações, inclusão e direitos humanos, consolidando a Mostra como um espaço de partilha, aprendizagem e crescimento coletivo, capaz de reforçar a consciência social, a valorização das diferenças e a construção de comunidades mais solidárias e abertas ao mundo. A Mostra termina no dia 18 de dezembro, na EBS do Nordeste, em São Miguel, com a exibição do filme “Flow – À Deriva”, reafirmando o papel do cinema na educação para a cidadania e valorização das diferenças.
2 de Dezembro 2025
Mostra de Cinema sobre Migrações chega às escolas secundárias da Região
A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, através da Direção Regional das Comunidades, promove a terceira edição de Cinema Sem Fronteiras – Mostra Regional de Cinema sobre Migrações, que decorre entre hoje e 18 de dezembro, em todas as escolas com ensino secundário da Região. Esta iniciativa pretende sensibilizar a comunidade estudantil para o fenómeno das migrações, valorizar a diversidade cultural e os direitos humanos e incentivar a construção de uma sociedade justa e solidária. Percorrendo as nove ilhas dos Açores, a Mostra apresenta quatro filmes que convidam os estudantes a refletir sobre inclusão, multiculturalidade e os desafios da convivência entre diferentes culturas. A abertura teve hoje lugar na Escola Secundária Manuel de Arriaga, na ilha do Faial, com a exibição do filme “Flow – À Deriva”, de Gints Zibalodis, vencedor do Globo de Ouro e do Óscar na categoria de animação. Este filme sem diálogos mostra um gato e outros animais a colaborar num barco à deriva, evidenciando como a cooperação e a solidariedade podem surgir mesmo em situações de adversidade. O filme “Migrants”, de Hugo Caby, Antoine Dupriez, Aubin Kubiak, Lucas Lermytte e Zoé Devise, acompanha dois ursos polares obrigados a deixar o seu habitat, refletindo sobre adaptação e resiliência. Em “Human Flow”, de Ai Weiwei, a narrativa ganha escala global, retratando milhões de pessoas deslocadas e dando voz às suas experiências. “Desert Flower”, de Sherry Hormann, conta a história real de Waris Dirie, uma jovem somali que supera a mutilação genital feminina e se torna defensora internacional dos direitos das mulheres, abordando temas de coragem, justiça e empoderamento. A programação percorre todas as escolas secundárias da Região. Na ilha de São Miguel a Mostra chega à EBS Armando Côrtes-Rodrigues, à ES das Laranjeiras, à ES da Ribeira Grande, à EBS da Povoação, à ES da Lagoa, à ES Antero de Quental, e à ES Domingos Rebelo e EBS do Nordeste. No Faial, envolve a ES Manuel de Arriaga. No Pico, passa pela EBS de São Roque do Pico, EBS da Madalena e EBS das Lajes do Pico. Na Terceira, contempla a EBS Tomás de Borba, ES Vitorino Nemésio e ES Jerónimo Emiliano de Andrade. Em São Jorge, a iniciativa visita a EBS de Velas e a EBS da Calheta. Na Graciosa, passa pela EBS da Graciosa, nas Flores, pela EBS das Flores, em Santa Maria, pela EBS de Santa Maria, e, no Corvo, pela EBS Mouzinho da Silveira. Ao longo do evento, os estudantes são convidados a refletir sobre migrações, inclusão e direitos humanos, consolidando a Mostra como um espaço de partilha, aprendizagem e crescimento coletivo, capaz de reforçar a consciência social, a valorização das diferenças e a construção de comunidades mais solidárias e abertas ao mundo. A Mostra termina no dia 18 de dezembro, na EBS do Nordeste, em São Miguel, com a exibição do filme “Flow – À Deriva”, reafirmando o papel do cinema na educação para a cidadania e valorização das diferenças.
Nota de Imprensa
2 de Dezembro 2025
José Manuel Bolieiro lembra avanços em várias áreas nas Flores e valoriza cooperação com municípios
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, adiantou hoje que, nas reuniões tidas entre o executivo e os municípios das Lajes das Flores e Santa Cruz das Flores, foram debatidos temas como transportes, saúde, educação e demografia, sendo que “muito se avançou” em várias áreas e a disponibilidade para continuar a colaborar com os municípios é “total”. O Governo dos Açores iniciou hoje as visitas estatutárias às Flores e ao Corvo, as que estavam ainda por cumprir em 2025, ano de contingências várias como as eleições autárquicas ou as legislativas nacionais. “Fizemos uma configuração [de visita estatutária] adaptada a estas circunstâncias”, realçou o governante, falando no final de um encontro com o executivo camarário das Lajes das Flores, primeiro do dia. “Em breve estaremos de volta”, afiançou, sublinhando que o ideal, devido a condições de alojamento e meteorológicas, é que as estatutárias ao grupo ocidental (Flores e Corvo) se realizem no primeiro quadrimestre do ano. Nas Lajes das Flores, José Manuel Bolieiro definiu as aspirações da autarquia como “legítimas”, mas lembrou “os ganhos e adquiridos” alcançados com a governação PSD/CDS-PP/PPM. Posteriormente, em Santa Cruz das Flores, o Presidente do Governo destacou a visão do município para o campo da habitação, que vai ao encontro das prioridades do executivo, nomeadamente por via da aplicação de fundos comunitários. “Há uma consonância com esta perspetiva estratégica”, vincou. O Presidente do Governo deixou a ambos os executivos camarários da ilha das Flores sucessos para o mandato recentemente obtido após as autárquicas de outubro.
2 de Dezembro 2025
José Manuel Bolieiro lembra avanços em várias áreas nas Flores e valoriza cooperação com municípios
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, adiantou hoje que, nas reuniões tidas entre o executivo e os municípios das Lajes das Flores e Santa Cruz das Flores, foram debatidos temas como transportes, saúde, educação e demografia, sendo que “muito se avançou” em várias áreas e a disponibilidade para continuar a colaborar com os municípios é “total”. O Governo dos Açores iniciou hoje as visitas estatutárias às Flores e ao Corvo, as que estavam ainda por cumprir em 2025, ano de contingências várias como as eleições autárquicas ou as legislativas nacionais. “Fizemos uma configuração [de visita estatutária] adaptada a estas circunstâncias”, realçou o governante, falando no final de um encontro com o executivo camarário das Lajes das Flores, primeiro do dia. “Em breve estaremos de volta”, afiançou, sublinhando que o ideal, devido a condições de alojamento e meteorológicas, é que as estatutárias ao grupo ocidental (Flores e Corvo) se realizem no primeiro quadrimestre do ano. Nas Lajes das Flores, José Manuel Bolieiro definiu as aspirações da autarquia como “legítimas”, mas lembrou “os ganhos e adquiridos” alcançados com a governação PSD/CDS-PP/PPM. Posteriormente, em Santa Cruz das Flores, o Presidente do Governo destacou a visão do município para o campo da habitação, que vai ao encontro das prioridades do executivo, nomeadamente por via da aplicação de fundos comunitários. “Há uma consonância com esta perspetiva estratégica”, vincou. O Presidente do Governo deixou a ambos os executivos camarários da ilha das Flores sucessos para o mandato recentemente obtido após as autárquicas de outubro.
Nota de Imprensa
2 de Dezembro 2025
Nota à imprensa
O Governo Regional dos Açores informa que o Presidente do Conselho de Administração da SATA Holding, Rui Coutinho, apresentou o seu pedido de demissão, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, invocando razões profissionais. O Governo Regional dos Açores aceitou o referido pedido, reconhecendo o trabalho desenvolvido durante o exercício das suas funções e agradecendo o contributo prestado para o cumprimento das metas estabelecidas e para o reforço da estabilidade do Grupo SATA no atual contexto de cumprimento do Plano de Reestruturação. No seguimento desta decisão, e com o objetivo de assegurar a necessária continuidade e estabilidade dos processos em curso, o Governo Regional dos Açores procederá à nomeação de Tiago Santos, atual Chief Financial (CFO) do Grupo SATA, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da SATA Holding. A nomeação de Tiago Santos, enquanto membro do atual órgão executivo e profundo conhecedor dos mecanismos financeiros, operacionais e estratégicos do Grupo, visa garantir a prossecução rigorosa das medidas previstas no Plano de Reestruturação, nomeadamente a alienação da Azores Airlines e do Handling, bem como a consolidação dos avanços já alcançados no âmbito do processo de recuperação das empresas do Grupo SATA. O Governo Regional dos Açores expressa ao Presidente cessante o seu reconhecimento pelos serviços prestados e formula votos de elevado sucesso ao novo Presidente no desempenho das suas funções, reiterando a sua confiança na continuidade do trabalho estruturante que tem vindo a ser desenvolvido.
2 de Dezembro 2025
Nota à imprensa
O Governo Regional dos Açores informa que o Presidente do Conselho de Administração da SATA Holding, Rui Coutinho, apresentou o seu pedido de demissão, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, invocando razões profissionais. O Governo Regional dos Açores aceitou o referido pedido, reconhecendo o trabalho desenvolvido durante o exercício das suas funções e agradecendo o contributo prestado para o cumprimento das metas estabelecidas e para o reforço da estabilidade do Grupo SATA no atual contexto de cumprimento do Plano de Reestruturação. No seguimento desta decisão, e com o objetivo de assegurar a necessária continuidade e estabilidade dos processos em curso, o Governo Regional dos Açores procederá à nomeação de Tiago Santos, atual Chief Financial (CFO) do Grupo SATA, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da SATA Holding. A nomeação de Tiago Santos, enquanto membro do atual órgão executivo e profundo conhecedor dos mecanismos financeiros, operacionais e estratégicos do Grupo, visa garantir a prossecução rigorosa das medidas previstas no Plano de Reestruturação, nomeadamente a alienação da Azores Airlines e do Handling, bem como a consolidação dos avanços já alcançados no âmbito do processo de recuperação das empresas do Grupo SATA. O Governo Regional dos Açores expressa ao Presidente cessante o seu reconhecimento pelos serviços prestados e formula votos de elevado sucesso ao novo Presidente no desempenho das suas funções, reiterando a sua confiança na continuidade do trabalho estruturante que tem vindo a ser desenvolvido.
Nota de Imprensa
29 de Novembro 2025
José Manuel Bolieiro destaca "excelência" da agricultura açoriana e anuncia novos apoios ao setor
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado pelo Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, inaugurou esta sexta-feira o XI Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia de Outono, no Parque de Exposições de São Miguel, em Sant’Ana. José Manuel Bolieiro sublinhou que o concurso “é uma afirmação clara da excelência da marca Açores”, destacando o empenho dos produtores e a relevância do potencial genético desenvolvido na Região. O Presidente do Governo recordou que o setor agropecuário “continua a ser um pilar essencial da identidade e da economia” regional, sustentado por gerações de agricultores. O líder do executivo açoriano fez ainda questão de salientar o contributo do movimento associativo agrícola, cuja credibilidade tem, disse, “sido fundamental para o sucesso do setor e para a autonomia alimentar das ilhas”. O governante aproveitou a oportunidade para referir à recente condecoração atribuída a Jorge Rita, presidente da Associação Agrícola de São Miguel, considerando tratar-se de um reconhecimento “inteiramente justo” e revelador do trabalho contínuo desenvolvido em prol dos agricultores. No plano das políticas públicas, José Manuel Bolieiro destacou as medidas de simplificação administrativa recentemente introduzidas, com o objetivo de reduzir burocracias e acelerar processos de investimento. Entre as alterações, referiu a eliminação de limites máximos de investimento, de áreas mínimas obrigatórias e de estudos económico-financeiros considerados dispensáveis, bem como a simplificação de procedimentos de comprovação, bastando agora a apresentação da fatura. Desde 2023, a taxa de apoio passou para 80%, reforçando a capacidade de investimento das explorações. O governante anunciou igualmente novas oportunidades de financiamento. No âmbito do PEPAC, o aviso para apresentação de candidaturas abrirá a 10 de dezembro, prolongando-se por seis meses e disponibilizando um total de 24 milhões de euros. Já o programa VITIS, destinado à revitalização da vitivinicultura açoriana, contará com dois milhões de euros, com candidaturas entre 2 de dezembro e 9 de janeiro. No conjunto, os dois instrumentos representam 26 milhões de euros para reforço do investimento agrícola. José Manuel Bolieiro adiantou ainda que, a partir de 2026, os pagamentos aos agricultores passarão a ser feitos em euros e segundo um calendário semelhante ao POSEI, garantindo, afirmou, “maior previsibilidade e estabilidade para o rendimento das explorações”. A cerimónia contou também com a presença do Presidente da Associação Agrícola de São Miguel, Jorge Rita, e do Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Jaime Vieira.
29 de Novembro 2025
José Manuel Bolieiro destaca "excelência" da agricultura açoriana e anuncia novos apoios ao setor
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado pelo Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, inaugurou esta sexta-feira o XI Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia de Outono, no Parque de Exposições de São Miguel, em Sant’Ana. José Manuel Bolieiro sublinhou que o concurso “é uma afirmação clara da excelência da marca Açores”, destacando o empenho dos produtores e a relevância do potencial genético desenvolvido na Região. O Presidente do Governo recordou que o setor agropecuário “continua a ser um pilar essencial da identidade e da economia” regional, sustentado por gerações de agricultores. O líder do executivo açoriano fez ainda questão de salientar o contributo do movimento associativo agrícola, cuja credibilidade tem, disse, “sido fundamental para o sucesso do setor e para a autonomia alimentar das ilhas”. O governante aproveitou a oportunidade para referir à recente condecoração atribuída a Jorge Rita, presidente da Associação Agrícola de São Miguel, considerando tratar-se de um reconhecimento “inteiramente justo” e revelador do trabalho contínuo desenvolvido em prol dos agricultores. No plano das políticas públicas, José Manuel Bolieiro destacou as medidas de simplificação administrativa recentemente introduzidas, com o objetivo de reduzir burocracias e acelerar processos de investimento. Entre as alterações, referiu a eliminação de limites máximos de investimento, de áreas mínimas obrigatórias e de estudos económico-financeiros considerados dispensáveis, bem como a simplificação de procedimentos de comprovação, bastando agora a apresentação da fatura. Desde 2023, a taxa de apoio passou para 80%, reforçando a capacidade de investimento das explorações. O governante anunciou igualmente novas oportunidades de financiamento. No âmbito do PEPAC, o aviso para apresentação de candidaturas abrirá a 10 de dezembro, prolongando-se por seis meses e disponibilizando um total de 24 milhões de euros. Já o programa VITIS, destinado à revitalização da vitivinicultura açoriana, contará com dois milhões de euros, com candidaturas entre 2 de dezembro e 9 de janeiro. No conjunto, os dois instrumentos representam 26 milhões de euros para reforço do investimento agrícola. José Manuel Bolieiro adiantou ainda que, a partir de 2026, os pagamentos aos agricultores passarão a ser feitos em euros e segundo um calendário semelhante ao POSEI, garantindo, afirmou, “maior previsibilidade e estabilidade para o rendimento das explorações”. A cerimónia contou também com a presença do Presidente da Associação Agrícola de São Miguel, Jorge Rita, e do Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Jaime Vieira.
Nota de Imprensa
28 de Novembro 2025
Açores assumem Presidência do Comité Executivo da RAEGE em 2026, anuncia Paulo Estêvão
Os Açores vão assumir em 2026, e pela primeira vez, a Presidência do Comité Executivo da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE), adianta o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, que hoje marcou presença, por via digital, numa reunião da entidade. “Esta decisão marca um momento histórico para a cooperação científica entre Portugal e Espanha, reforçando o papel estratégico dos Açores no desenvolvimento de projetos internacionais de geodesia e observação espacial”, sustenta o governante. O Comité Executivo consiste num órgão que estabelece as diretrizes de gestão e administração da RAEGE e controla as respetivas atividades, sendo composto por seis membros, três nomeados pelo Instituto Geográfico Nacional de Espanha e três nomeados pelo Governo Regional dos Açores. Desde a sua criação que a presidência deste órgão tem vindo a ser assumida pela parte espanhola. No entanto, em reunião do Comité Executivo ocorrida hoje, foi deliberado, por unanimidade, que a presidência para 2026 ficasse entregue aos Açores. O projeto RAEGE começou em 2010 com a assinatura de um memorando de entendimento entre o Governo de Espanha e o Governo dos Açores para a construção, instalação e exploração de quatro Estações Geodésicas Fundamentais: duas em Espanha (Yebes e Gran Canária) e duas nos Açores (Santa Maria e Flores). “Os Açores estão a afirmar-se cada vez mais nestas áreas. Os próximos dois anos são absolutamente decisivos e marcarão uma nova etapa. Esta foi uma semana particularmente importante, com a assinatura do protocolo para a aterragem do «Space Rider» em Santa Maria e a formalização, agora, da Região na Presidência do Comité Executivo da RAEGE”, declara ainda Paulo Estêvão. Todos os equipamentos do projeto RAEGE fornecem uma infraestrutura geodésica necessária para uma monitorização do planeta terrestre capaz de fornecer dados de alta precisão para a comunidade científica, que permitam quantificar as mudanças no espaço e no tempo do nosso planeta. As observações permitem mapear e monitorizar as mudanças na forma, rotação e distribuição de massa da Terra, contribuindo para a atualização dos referenciais terrestes internacionais e assim ser possível estudar questões de relevo como as associadas às alterações climáticas ou estimativas na variação do nível médio das águas do mar. A RAEGE compreende ainda dois centros de base, um sediado em Yebes e outro em São Miguel, cada qual com a missão de assegurar o funcionamento operativo das EGF localizadas nos respetivos territórios, a manutenção e desenvolvimento dos equipamentos, instalações e infraestruturas correspondentes.
28 de Novembro 2025
Açores assumem Presidência do Comité Executivo da RAEGE em 2026, anuncia Paulo Estêvão
Os Açores vão assumir em 2026, e pela primeira vez, a Presidência do Comité Executivo da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE), adianta o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, que hoje marcou presença, por via digital, numa reunião da entidade. “Esta decisão marca um momento histórico para a cooperação científica entre Portugal e Espanha, reforçando o papel estratégico dos Açores no desenvolvimento de projetos internacionais de geodesia e observação espacial”, sustenta o governante. O Comité Executivo consiste num órgão que estabelece as diretrizes de gestão e administração da RAEGE e controla as respetivas atividades, sendo composto por seis membros, três nomeados pelo Instituto Geográfico Nacional de Espanha e três nomeados pelo Governo Regional dos Açores. Desde a sua criação que a presidência deste órgão tem vindo a ser assumida pela parte espanhola. No entanto, em reunião do Comité Executivo ocorrida hoje, foi deliberado, por unanimidade, que a presidência para 2026 ficasse entregue aos Açores. O projeto RAEGE começou em 2010 com a assinatura de um memorando de entendimento entre o Governo de Espanha e o Governo dos Açores para a construção, instalação e exploração de quatro Estações Geodésicas Fundamentais: duas em Espanha (Yebes e Gran Canária) e duas nos Açores (Santa Maria e Flores). “Os Açores estão a afirmar-se cada vez mais nestas áreas. Os próximos dois anos são absolutamente decisivos e marcarão uma nova etapa. Esta foi uma semana particularmente importante, com a assinatura do protocolo para a aterragem do «Space Rider» em Santa Maria e a formalização, agora, da Região na Presidência do Comité Executivo da RAEGE”, declara ainda Paulo Estêvão. Todos os equipamentos do projeto RAEGE fornecem uma infraestrutura geodésica necessária para uma monitorização do planeta terrestre capaz de fornecer dados de alta precisão para a comunidade científica, que permitam quantificar as mudanças no espaço e no tempo do nosso planeta. As observações permitem mapear e monitorizar as mudanças na forma, rotação e distribuição de massa da Terra, contribuindo para a atualização dos referenciais terrestes internacionais e assim ser possível estudar questões de relevo como as associadas às alterações climáticas ou estimativas na variação do nível médio das águas do mar. A RAEGE compreende ainda dois centros de base, um sediado em Yebes e outro em São Miguel, cada qual com a missão de assegurar o funcionamento operativo das EGF localizadas nos respetivos territórios, a manutenção e desenvolvimento dos equipamentos, instalações e infraestruturas correspondentes.