Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Comunicado
19 de Abril 2024
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 18 de abril de 2024, em Ponta Delgada, adotou as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que autoriza a alteração ao contrato celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, S.A., que tem por objeto regular a promoção da obra de construção de um novo edifício de apoio à Marina Norte, no âmbito da requalificação da frente mar da cidade da Horta. As infraestruturas portuárias são fundamentais para o desenvolvimento económico da Região e o novo edifício de apoio à Marina Norte pretende oferecer melhores condições, quer para os trabalhadores da marina, quer para quem visita a ilha do Faial por via marítima. Em novembro de 2023, a Portos dos Açores, S.A. iniciou o procedimento de concurso público, tendo em vista a adjudicação da empreitada para os trabalhos de construção do novo edifício da Marina Norte, não tendo, no entanto, obtido propostas dentro do preço base definido, o que levou à revisão da estimativa orçamental da empreitada. O montante da comparticipação financeira da responsabilidade da Região Autónoma dos Açores, no âmbito do contrato, é reforçado em €420.000,00. 2. Aprovar a Resolução que dá continuidade à estrutura de missão no âmbito da saúde mental. É necessário continuar a desenvolver os cuidados de saúde mental na Região. Há necessidade de proceder a uma revisão do modelo existente, com uma cada vez maior centralidade na pessoa, proximidade e integração dos cuidados, respeitando a necessidade de otimizar os recursos disponíveis, articulando-os e potenciando as sinergias intrassectoriais e intersectoriais. É, ainda, importante incentivar, simultaneamente, a realização de intervenções comunitárias, no âmbito da saúde mental, substituindo os cuidados prestados em grandes instituições, e promovendo a integração das pessoas com doença mental grave na comunidade. A Estrutura de Missão para a Saúde Mental, que já existia e a que agora se dá continuidade formal, é constituída por uma equipa que integra um coordenador e um vogal, cuja missão consiste em prosseguir e concluir o processo de coordenação, promoção e implementação do desenvolvimento da Estratégia Regional de Promoção da Saúde Mental e Prevenção das Doenças Psiquiátricas da Região Autónoma dos Açores. 3. Aprovar a Resolução que fixa o período de recolha da informação junto das entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem, relativa ao rosto do relatório único respeitante à informação sobre emprego e condições de trabalho. Atendendo que existe uma necessidade de articulação em termos de Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho, importa adequar o período de recolha do Relatório Único definido para as empresas que empreguem trabalhadores cujos postos de trabalho se situem na Região Autónoma dos Açores, com o período fixado para o restante território nacional. O período de recolha do Relatório Único é fixado entre o dia 16 de março e o dia 15 de junho de cada ano civil. A informação relativa ao sistema de indicadores de alerta será recolhida entre os dias 1 e 31 de outubro de cada ano civil. 4. Aprovar a Resolução que aprova 15 candidaturas ao regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, por danos decorrentes de fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no dia 20 de agosto de 2023, nas freguesias de Remédios da Bretanha, Santo António, Ajuda da Bretanha, Capelas, Ginetes e Mosteiros, todas do concelho de Ponta Delgada. Pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2022/A, de 1 de junho, foi criado o regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, enquanto sistema de apoio que visa dar resposta a situações de perdas e danos patrimoniais que sejam resultantes da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos, bem como suportar investimentos públicos destinados à mitigação dos impactos das alterações climáticas e seus efeitos. No dia 20 de agosto de 2023, as condições meteorológicas adversas, de cariz anormal e imprevisível, que ocorreram na ilha de São Miguel, causaram diversos prejuízos patrimoniais às populações afetadas, nomeadamente nas freguesias dos Remédios da Bretanha, Santo António, Ajuda da Bretanha, Capelas, Ginetes e Mosteiros, todas do concelho de Ponta Delgada, pelo que se determina que o regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática seja aplicável às situações de perdas e danos patrimoniais decorrentes daquele fenómeno meteorológico extremo. 5. Aprovar a Resolução que autoriza a abertura de um concurso público, para a celebração de um contrato de concessão do uso privativo do bar da Praia de Porto Pim, na ilha do Faial, pelo prazo de execução de três anos. Com esta medida pretende-se proporcionar as condições necessárias para que os visitantes do Complexo do Monte da Guia possam usufruir de um espaço de comercialização de produtos alimentícios.

Nota de Imprensa
19 de Abril 2024
Normalizadas ligações aéreas ao Corvo 
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas informa que estão normalizadas as ligações aéreas à ilha do Corvo, após constrangimentos operacionais recentes que levaram ao cancelamento de alguns voos. As condições atmosféricas adversas dos últimos dias – que se têm a vindo a tornar frequentes e com impactos diversos a vários níveis nos Açores – afetaram seriamente a aeronavegabilidade e a segurança da operação, condicionando o número de voos realizados. Paralelamente, a indisponibilidade das duas aeronaves Dash Q-200 da SATA Air Açores, uma devido a trabalhos de manutenção e outra devido a uma avaria, inviabilizaram o normal desenvolvimento da operação e das ligações aéreas em várias ilhas da Região. O Governo dos Açores reforça que têm sido envidados todos os esforços para retomar a normalidade da operação e garantir a adequada mobilidade de pessoas e bens em todas as ilhas da Região. A mobilidade é, aliás, um pilar estratégico para o Governo dos Açores, conforme comprova a criação da Tarifa Açores e a realização de um número recorde de voos extraordinários no âmbito do contrato de Obrigações de Serviços Público (OSP) para o transporte aéreo de passageiros interilhas nos últimos anos.

Nota de Imprensa
19 de Abril 2024
Assembleia-Geral da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas decorre em Ponta Delgada
A 43.ª Assembleia-Geral da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas (CRPM) decorre, nos próximos dias 23 e 24 de abril, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel. Os trabalhos arrancam na tarde de 23 de abril, com a sessão de abertura marcada para as 14h30, que será presidida pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, e contará com a presença do presidente da CRPM, Loïg Chesnais-Girard. A sessão de encerramento, a decorrer pelas 12h50 de 24 de abril, será presidida pelo Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima. Do programa constam uma série de sessões dedicadas aos assuntos marítimos, à energia, aos transportes, ao ambiente e ao clima, além de uma sessão sobre o futuro das ilhas da União Europeia depois das próximas eleições europeias. Nesta reunião participam cerca de meia centena de membros de onze regiões insulares de países como Portugal (Açores e Madeira), Espanha (Canárias e Baleares), França (Bretanha, Córsega, Guadalupe e Reunião), Malta (Gozo), Estónia (Saarema) e Suécia (Gotlândia). Participam ainda representantes da Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Comité das Regiões e do Conselho da União Europeia, nomeadamente em representação da presidência belga do mesmo, bem como representantes de associações ligadas a diferentes realidades das ilhas. A Comissão das Ilhas é uma das seis comissões geográficas da CRPM, abrangendo 19 autoridades regionais insulares europeias situadas no Mediterrâneo, no Mar Báltico e nos oceanos Atlântico, Índico e Pacífico. O principal objetivo da Comissão das Ilhas é incentivar as instituições europeias e os Estados-Membros a prestarem uma atenção especial às ilhas, a reconhecerem as desvantagens e vulnerabilidades permanentes resultantes da sua insularidade e a aplicarem as políticas mais adequadas às suas características específicas.  A Comissão das Ilhas reúne-se em Assembleia Geral uma vez por ano.

Nota de Imprensa
19 de Abril 2024
Berta Cabral demonstra orgulho com nova distinção dos Açores com prémio de Melhor Destino Europeu
Os Açores acabam de ser eleitos pelos eleitores da revista Viajes National Geographic como o “Melhor Destino Europeu”, sendo destacados como um “micromundo oceânico repleto de vida”. “Estamos muito orgulhosos! É mais um reconhecimento internacional, idóneo e de total credibilidade, que demonstra bem a qualidade do nosso turismo e o patamar para o qual, todos em conjunto, conseguimos levar a nossa Região”, afirma, em reação, Berta Cabral, Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas. O anúncio do prémio foi publicado na quinta-feira, no número 290 da revista Viajes National Geographic e, também, na página Internet da mesma publicação. Segundo refere a publicação, este prémio descreve os Açores como ”um colar de pérolas ancorado no meio do Atlântico, que conta com boas conexões aéreas, assim com uma grande variedade e infraestruturas turísticas”. Para Berta Cabral, este é um “enfático e elogioso reconhecimento” do trabalho que tem sido feito pelo Governo dos Açores, pela Visit Azores e pelos empresários do setor no sentido de promover a Região no exterior, de incrementar a conetividade internacional e de desenvolver e qualificar o destino e o produto oferecido. “É uma evidência fortíssima do acerto da estratégia de desenvolvimento turístico que estamos a seguir”, sublinhou. A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas foi ainda mais longe, lembrando que a revista destaca que “cada uma das nove ilhas dos Açores oferece paisagens singulares onde é possível realizar múltiplas atividades”. “Só vem dar razão ao nosso objetivo fundamental de ter turismo todo o ano em todas as ilhas”, explicou a governante, recordando que “a diversidade tem de ser um ponto forte para o turismo” na Região. E concretiza: “a diversidade associada ao turismo de aventura e à riqueza natural e cultural das nove ilhas dos Açores é um fator diferenciador e potenciador da dispersão de fluxos turísticos pelo território e de mitigação da sazonalidade”.

Nota de Imprensa
19 de Abril 2024
Constituído grupo de trabalho para implementação do projeto-piloto do rastreio de cancro do pulmão na Terceira e em São Miguel
A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social publicou hoje o despacho para a constituição de um grupo de trabalho para definir os pressupostos técnicos da implementação de um projeto-piloto de rastreio de cancro do pulmão nas ilhas Terceira e São Miguel. O grupo de trabalho, que funciona sem custos associados, é coordenado pelo Presidente do Centro de Oncologia dos Açores, e conta com o Diretor Regional de Saúde e Vítor Rodrigues, na qualidade de perito. Além disso, contam-se elementos das Unidades de Saúde de Ilha e Hospitais da Região: Vânia Medeiros, da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel; Isabel Cota Silva e João Pedro Silva Toste, da Unidade de Saúde de Ilha Terceira; Carlos José Pavão Matos, do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, e Maria Aurora Lino Silva Neves, do Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira. A existência deste grupo de trabalho não impede que sejam chamados outros colaboradores a título individual ou de outros serviços e organismos do Serviço Regional de Saúde, bem como de outras entidades cujo contributo seja considerado relevante para os trabalhos. O grupo de trabalho tem natureza temporária, e perante a sua conclusão apresentará, à Secretária Regional, Mónica Seidi, os resultados dos trabalhos desenvolvidos e respetiva proposta que desenvolva a solução preconizada. A propósito da criação deste grupo de trabalho, a Secretária da Saúde e Segurança Social lembra que “o cancro do pulmão é dos cancros mais incidentes na Região, e uma das três primeiras causas de morte”. “Esta é também uma das metas do Plano Regional de Saúde 2030, no âmbito da Estratégia Regional de Combate às Doenças Oncológicas, pelo que importa preparar esta implementação através de um projeto-piloto que permita testar a melhor solução adaptada à nossa realidade” acrescenta ainda a governante.

Nota de Imprensa
19 de Abril 2024
Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração reúne-se na segunda-feira em Ponta Delgada
A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, através da Direção Regional das Comunidades, promove a primeira reunião ordinária de 2024 do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração (CCRAI), na próxima segunda-feira, 22 de abril, às 10h00, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada. O CCRAI tem como objetivo assegurar a participação e a colaboração das associações representativas dos imigrantes, dos parceiros sociais, das instituições de solidariedade social e de outras organizações que prestam apoio social e cultural aos imigrantes, na definição e coordenação das políticas de integração social e de combate à exclusão. Na primeira reunião deste órgão presidida pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, a agenda de trabalhos inclui a apresentação do "Guia da Contratação de Cidadãos Estrangeiros nos Açores", precedida por testemunhos setoriais da presidente da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA), Alexandra Bragança, e da presidente da Delegação dos Açores da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, Cláudia Chaves. A reunião encerra com uma evocação do Dia da Comunidade Luso-Brasileira, que se comemora anualmente a 22 de abril, através de depoimentos de duas imigrantes brasileiras sobre a sua integração na sociedade açoriana, nomeadamente, Eleonora Marino Duarte, do Rio de Janeiro, e Ângela Fernandes, de São Paulo. Criado em 2002, o CCRAI tem como principal missão colaborar na execução das políticas de integração social dos imigrantes que visem a eliminação das discriminações e a promoção da igualdade de oportunidades e participar na definição de medidas e ações que contribuam para a melhoria das condições de vida dos imigrantes e para a defesa dos seus direitos. Com a quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de novembro, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2023/A, o CCRAI passou a ser constituído pelos diretores regionais das Comunidades, da Educação, da Solidariedade Social, do Emprego e Qualificação Profissional, da Saúde e da Promoção da Igualdade e Inclusão Social, e por representantes da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, da AIPA – Associação dos Imigrantes dos Açores, da CRESAÇOR – Cooperativa Regional de Economia Solidária / Gabinete de Apoio a Migrantes, da ASIBA – Associação dos Imigrantes Brasileiros nos Açores, da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, da Polícia Judiciária e da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. O Governo dos Açores tem implementado uma política de desenvolvimento de iniciativas e estratégias que promovam a plena integração dos cidadãos imigrantes, reconhecendo o contributo ativo destes para o enriquecimento da sociedade açoriana nas mais variadas áreas.

Nota de Imprensa
17 de Abril 2024
Residentes estão no centro da estratégia de turismo sustentável dos Açores, sublinha Berta Cabral
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, proferiu na terça-feira, na Universidade dos Açores, uma palestra intitulada “Açores e Turismo Sustentável: da gestão do sucesso aos desafios do futuro”, iniciativa organizada pela Faculdade de Economia e Gestão. “O turismo só será bom enquanto for bom para quem nos visita, mas principalmente para quem cá vive”, declarou na ocasião a governante, destacando que “os residentes têm de ser envolvidos no processo de desenvolvimento turístico da Região” e que “estarão sempre no centro da estratégia” para o destino. A responsável pela tutela do turismo assinalou a grande evolução de todo o setor nos últimos anos, apontando a liberalização do espaço aéreo, em 2015, como o momento-chave na mudança de paradigma, e o surgimento da Tarifa Açores, em 2021, como um marco para o estímulo ao turismo interno. A governante realçou, ainda, “a forma notável como o turismo nos Açores recuperou após a pandemia”, sendo mesmo a região do País que mais rapidamente se reergueu desse período difícil, que deixou em grandes dificuldades muitas empresas do setor em todo o mundo. A conetividade aérea da Região foi igualmente assinalada por Berta Cabral, que explicou a lógica do desenvolvimento de rotas internacionais e demonstrou “a capacidade que o mercado teve para aproveitar as oportunidades geradas no último inverno IATA”, e que resultou num incremento de passageiros desembarcados no período de novembro a março. Sem deixar de abordar os benefícios, os impactos, as ameaças e os desafios do turismo na Região e da conjuntura internacional, a Secretária Regional explanou e exemplificou a atuação das entidades regionais nos três pilares da sustentabilidade, reiterando o compromisso de ter “turismo todo o ano em todas as ilhas”. Berta Cabral finalizou destacando os princípios estratégicos do Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores (PEMTA 2030), recordando que no processo de planeamento e desenvolvimento do destino se seguirá a “elaboração de um plano de ordenamento turístico de nova geração, capaz de responder aos desafios do presente e do futuro”.

Nota de Imprensa
17 de Abril 2024
Presidência do Governo associa-se à celebração do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios
A Presidência do Governo dos Açores associa-se à celebração do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, abrindo ao público as portas dos palácios de Sant’Ana, em Ponta Delgada, e dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo, esta quinta-feira, 18 de abril. O Palácio de Sant’Ana receberá quatro visitas guiadas, entre as 17h30 e as 19h45, com uma duração de cerca de 60 minutos, para grupos de 25 pessoas, com o propósito de dar conhecer o edifício, construído em meados do séc. XIX para residência da família Jácome Correia, que desde 1980 alberga a Presidência do Governo dos Açores. O jardim do palácio, notável exemplar paisagístico e botânico, estará também aberto das 10h00 às 20h00, com entrada livre. O Palácio dos Capitães-Generais, por seu turno, estará aberto das 10h00 às 17h00, de forma livre, possibilitando aos visitantes apreciar os espaços deste vetusto edifício que já foi Colégio dos Jesuítas, residência do Capitão-General dos Açores, Governo Civil e serve hoje como sede da Presidência do Governo dos Açores na ilha Terceira. Todas estas atividades são gratuitas e não requerem inscrição prévia. Para mais informações, contatar a Presidência do Governo dos Açores pelo telefone 296 301 000 ou pelo e-mail [email protected]. O Dia Internacional dos Monumentos e Sítios foi instituído em 18 de abril de 1982 pelo ICOMOS e aprovado pela UNESCO no ano seguinte. A partir de então, esta data comemorativa tem vindo a oferecer a oportunidade de aumentar a consciência pública relativamente à diversidade do património e aos esforços necessários para o proteger e conservar, permitindo, ainda, chamar a atenção para a sua vulnerabilidade. Representando um momento anual de celebração da diversidade patrimonial, pretende-se que o dia 18 de abril funcione como um marco comemorativo do Património Cultural Nacional, mas que celebre, igualmente, a solidariedade internacional em torno da salvaguarda e da valorização do Património Cultural de todo o mundo.