Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Sofia Ribeiro diz que pessoas são prioridade máxima da governação
Sofia Ribeiro diz que pessoas são prioridade máxima da governação
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Intervenção da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto
Intervenção da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto
Presidência do Governo Regional
Presidente do Governo saúda Jorge Rita por condecoração entregue pelo Presidente da República
Presidente do Governo saúda Jorge Rita por condecoração entregue pelo Presidente da República
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Paulo Estêvão elenca “resultados concretos” nas migrações, comunicação social, poder local e setor espacial
Paulo Estêvão elenca “resultados concretos” nas migrações, comunicação social, poder local e setor espacial
Últimas Notas
Nota de Imprensa
24 de Novembro 2025
Sofia Ribeiro diz que pessoas são prioridade máxima da governação
A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, sublinhou hoje que, nas áreas da sua tutela, ”há sempre muito a fazer” e “não se faz tudo ao mesmo tempo”, mas a prioridade para 2026 consiste em políticas para as pessoas. “Propomos a consistência e a consolidação do trabalho realizado, que nos tem garantido a evolução e o crescimento da Região e o apoio às famílias, também feito pela estabilidade laboral dos trabalhadores da Educação, Cultura e Desporto”, assinalou. A governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no primeiro dia de debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano. No campo da educação, Sofia Ribeiro começou por assinalar que a Estratégia Educação Açores 2030 “estabeleceu como prioridade a aproximação dos resultados dos Açores aos resultados do resto do país”, um “foco” da governação “que esta proposta de Orçamento e de Plano de Investimentos reflete”. “Há poucos dias recebemos o resultado de um estudo do Ministério da Educação que nos mostrava que os alunos dos Açores tiveram o melhor resultado a Matemática no 9.º ano, desde 2012. Muito nos orgulha este resultado, que reflete a aposta, desde o início deste Governo, no investimento em projetos educativos centrados no sucesso de cada aluno”, disse. E prosseguiu: “Também nos orgulha aqueles que têm vindo a ser os resultados dos nossos alunos nos últimos Exames Nacionais. Em 2025, os Açores tiveram resultados superiores ao todo nacional em oito disciplinas. O Plano de Investimentos para 2026 não esquece a descida histórica da taxa de abandono precoce da educação e formação e continua centrado na aproximação aos valores do resto do país. Hoje temos a taxa mais baixa de sempre registada alguma vez nos Açores. Mas esta proposta de investimentos para a Educação está também focada na ação direta às famílias; e o apoio social continua a ser a ação do Plano com maior verba”. Em causa, precisou, estão 14 milhões de euros para a Ação Social nas escolas. “Com os apoios dados por este Governo a todos os açorianos, ao longo dos últimos anos, conseguimos ter menos alunos a necessitar de apoio e conseguimos aumentar o apoio aos alunos com maiores dificuldades. Temos, desde 2020, menos 10,9% do total de alunos nas escolas, e temos menos 17,4% de alunos beneficiários de ação social; ou seja, a diminuição de alunos beneficiários é superior à diminuição demográfica. Mas, ao invés de diminuirmos o apoio à Ação Social Escolar, aumentámos em 42,8%. Como consequência, o apoio por aluno, desde 2020, cresceu 60,3%”, declarou a Secretária Regional. O Governo PSD/CDS-PP/PPM colocou em quadro mais de 900 docentes, mesmo com uma diminuição de cerca de 4.500 alunos nas escolas. “Esta foi uma decisão nossa, no início do mandato, mas que tem reflexo todos os anos”, reconheceu Sofia Ribeiro, acrescentando que, para o vencimento dos agentes educativos, quer sejam eles educadores, professores, ou trabalhadores da ação educativa, para as suas necessárias e justas progressões, o Orçamento “conta com mais 10 milhões de euros do que em 2025”. “Desde 2020 foram colocados nos quadros das escolas mais cerca de 600 trabalhadores da ação educativa, dos quais cerca de 500 são assistentes operacionais. No ano letivo de 2019/2020 o rácio de assistentes operacionais era de um por cada 27 alunos; hoje é de um por 21 alunos. O Plano e o Orçamento da Educação para 2026 pretendem continuar a valorizar estes trabalhadores e as suas carreiras”, acrescentou ainda. No projeto “Escolas Digitais”, há “uma boa execução, espelhada, também ela”, na proposta de Plano de Investimentos. “Conseguimos ter neste momento um investimento nas unidades orgânicas da Região, desde o início deste projeto, de 36,5 milhões de euros. Representa mais 15 mil computadores e ‘tablets’ nas escolas, mais de mil painéis interativos e mais 4.380 novos pontos de internet”, anunciou. No que refere à Cultura, há hoje “mais dinheiro efetivamente pago aos agentes culturais de toda a Região”, com 1,7 milhões de euros programados para 2026, sendo que “o novo regime de apoio às atividades culturais, criado por este Governo, teve centenas de candidaturas”. E adiantou: “é a este novo regime de apoio, e às suas candidaturas, que esta proposta de Plano dará resposta. Este regulamento já melhorou a celeridade da análise dos processos. Já está publicada a lista provisória das admissibilidades e esta semana reuniremos com o júri que analisa e avalia as candidaturas, dando-se início de imediato ao processo de avaliação das mesmas. Mas o investimento do Governo na Cultura não se pode resumir a apoios. Tem de garantir a vitalidade das nossas tradições e do nosso património, mas tem também de representar incentivo à criação; incentivo à produção; tem de potenciar conhecimento, e tem, efetivamente, de incentivar uma Cultura plural, autónoma e independente”. Sobre o Desporto, Sofia Ribeiro adiantou que, na última época desportiva com dados concluídos, 2023/2024, e ano civil de 2024, “atingiu-se o novo máximo histórico de 24.872 praticantes federados, distribuídos por 42 modalidades”. Ademais, estão processados 100% dos apoios às viagens e apoios complementares dos contratos estão já celebrados para a época desportiva em curso, “facilitando a gestão das 49 equipas participantes nos quadros competitivos de regularidade anual e no Campeonato de Futebol dos Açores, indo ao encontro das necessidades das respetivas entidades, mormente no que respeita a previsibilidade”. “Tanto o setor do Desporto como o setor da Cultura beneficiam de um efeito muito positivo da aposta deste Governo na «Tarifa Açores» e na diminuição dos impostos, porque diminuem automaticamente os encargos diretos das instituições. Este Governo não só faz um reforço direto nos diversos apoios, como também apoia indiretamente com estas medidas globais e que se inscrevem num apoio a todos os açorianos”, concluiu a Secretária Regional. Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto
24 de Novembro 2025
Sofia Ribeiro diz que pessoas são prioridade máxima da governação
A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, sublinhou hoje que, nas áreas da sua tutela, ”há sempre muito a fazer” e “não se faz tudo ao mesmo tempo”, mas a prioridade para 2026 consiste em políticas para as pessoas. “Propomos a consistência e a consolidação do trabalho realizado, que nos tem garantido a evolução e o crescimento da Região e o apoio às famílias, também feito pela estabilidade laboral dos trabalhadores da Educação, Cultura e Desporto”, assinalou. A governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no primeiro dia de debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano. No campo da educação, Sofia Ribeiro começou por assinalar que a Estratégia Educação Açores 2030 “estabeleceu como prioridade a aproximação dos resultados dos Açores aos resultados do resto do país”, um “foco” da governação “que esta proposta de Orçamento e de Plano de Investimentos reflete”. “Há poucos dias recebemos o resultado de um estudo do Ministério da Educação que nos mostrava que os alunos dos Açores tiveram o melhor resultado a Matemática no 9.º ano, desde 2012. Muito nos orgulha este resultado, que reflete a aposta, desde o início deste Governo, no investimento em projetos educativos centrados no sucesso de cada aluno”, disse. E prosseguiu: “Também nos orgulha aqueles que têm vindo a ser os resultados dos nossos alunos nos últimos Exames Nacionais. Em 2025, os Açores tiveram resultados superiores ao todo nacional em oito disciplinas. O Plano de Investimentos para 2026 não esquece a descida histórica da taxa de abandono precoce da educação e formação e continua centrado na aproximação aos valores do resto do país. Hoje temos a taxa mais baixa de sempre registada alguma vez nos Açores. Mas esta proposta de investimentos para a Educação está também focada na ação direta às famílias; e o apoio social continua a ser a ação do Plano com maior verba”. Em causa, precisou, estão 14 milhões de euros para a Ação Social nas escolas. “Com os apoios dados por este Governo a todos os açorianos, ao longo dos últimos anos, conseguimos ter menos alunos a necessitar de apoio e conseguimos aumentar o apoio aos alunos com maiores dificuldades. Temos, desde 2020, menos 10,9% do total de alunos nas escolas, e temos menos 17,4% de alunos beneficiários de ação social; ou seja, a diminuição de alunos beneficiários é superior à diminuição demográfica. Mas, ao invés de diminuirmos o apoio à Ação Social Escolar, aumentámos em 42,8%. Como consequência, o apoio por aluno, desde 2020, cresceu 60,3%”, declarou a Secretária Regional. O Governo PSD/CDS-PP/PPM colocou em quadro mais de 900 docentes, mesmo com uma diminuição de cerca de 4.500 alunos nas escolas. “Esta foi uma decisão nossa, no início do mandato, mas que tem reflexo todos os anos”, reconheceu Sofia Ribeiro, acrescentando que, para o vencimento dos agentes educativos, quer sejam eles educadores, professores, ou trabalhadores da ação educativa, para as suas necessárias e justas progressões, o Orçamento “conta com mais 10 milhões de euros do que em 2025”. “Desde 2020 foram colocados nos quadros das escolas mais cerca de 600 trabalhadores da ação educativa, dos quais cerca de 500 são assistentes operacionais. No ano letivo de 2019/2020 o rácio de assistentes operacionais era de um por cada 27 alunos; hoje é de um por 21 alunos. O Plano e o Orçamento da Educação para 2026 pretendem continuar a valorizar estes trabalhadores e as suas carreiras”, acrescentou ainda. No projeto “Escolas Digitais”, há “uma boa execução, espelhada, também ela”, na proposta de Plano de Investimentos. “Conseguimos ter neste momento um investimento nas unidades orgânicas da Região, desde o início deste projeto, de 36,5 milhões de euros. Representa mais 15 mil computadores e ‘tablets’ nas escolas, mais de mil painéis interativos e mais 4.380 novos pontos de internet”, anunciou. No que refere à Cultura, há hoje “mais dinheiro efetivamente pago aos agentes culturais de toda a Região”, com 1,7 milhões de euros programados para 2026, sendo que “o novo regime de apoio às atividades culturais, criado por este Governo, teve centenas de candidaturas”. E adiantou: “é a este novo regime de apoio, e às suas candidaturas, que esta proposta de Plano dará resposta. Este regulamento já melhorou a celeridade da análise dos processos. Já está publicada a lista provisória das admissibilidades e esta semana reuniremos com o júri que analisa e avalia as candidaturas, dando-se início de imediato ao processo de avaliação das mesmas. Mas o investimento do Governo na Cultura não se pode resumir a apoios. Tem de garantir a vitalidade das nossas tradições e do nosso património, mas tem também de representar incentivo à criação; incentivo à produção; tem de potenciar conhecimento, e tem, efetivamente, de incentivar uma Cultura plural, autónoma e independente”. Sobre o Desporto, Sofia Ribeiro adiantou que, na última época desportiva com dados concluídos, 2023/2024, e ano civil de 2024, “atingiu-se o novo máximo histórico de 24.872 praticantes federados, distribuídos por 42 modalidades”. Ademais, estão processados 100% dos apoios às viagens e apoios complementares dos contratos estão já celebrados para a época desportiva em curso, “facilitando a gestão das 49 equipas participantes nos quadros competitivos de regularidade anual e no Campeonato de Futebol dos Açores, indo ao encontro das necessidades das respetivas entidades, mormente no que respeita a previsibilidade”. “Tanto o setor do Desporto como o setor da Cultura beneficiam de um efeito muito positivo da aposta deste Governo na «Tarifa Açores» e na diminuição dos impostos, porque diminuem automaticamente os encargos diretos das instituições. Este Governo não só faz um reforço direto nos diversos apoios, como também apoia indiretamente com estas medidas globais e que se inscrevem num apoio a todos os açorianos”, concluiu a Secretária Regional. Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto
Intervenção
24 de Novembro 2025
Intervenção da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto
Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026: “A proposta de Orçamento para a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto apresenta um valor de cerca de 405 milhões de euros. Propomos a consistência e a consolidação do trabalho realizado, que nos tem garantido a evolução e o crescimento da Região e o apoio às famílias, também feito pela estabilidade laboral dos trabalhadores da Educação, Cultura e Desporto. Com este enquadramento, e face aos compromissos e às prioridades assumidas desde o início por este Governo de coligação, apresentamos o Plano de Investimentos possível para 2026. A Estratégia Educação Açores 2030 estabeleceu como prioridade a aproximação dos resultados dos Açores aos resultados do resto do país. É esse o nosso foco, e que esta proposta de Orçamento e de Plano de Investimentos reflete. Há poucos dias recebemos o resultado de um estudo do Ministério da Educação que nos mostrava que os alunos dos Açores tiveram o melhor resultado a Matemática no 9.º ano, desde 2012. Muito nos orgulha este resultado, que reflete a aposta, desde o início deste Governo, no investimento em projetos educativos centrados no sucesso de cada aluno. Também nos orgulha aqueles que têm vindo a ser os resultados dos nossos alunos nos últimos Exames Nacionais. Em 2025 os Açores tiveram resultados superiores ao todo nacional em oito disciplinas. O Plano de Investimentos para 2026 não esquece a descida histórica da taxa de abandono precoce da educação e formação e continua centrado na aproximação aos valores do resto do país. Hoje temos a taxa mais baixa de sempre registada alguma vez nos Açores. Mas esta proposta de investimentos para a Educação está também focada na ação direta às famílias; e o apoio social continua a ser a ação do Plano com maior verba. Falamos de 14 milhões de euros para a Ação Social nas escolas. Com os apoios dados por este Governo a todos os açorianos, ao longo dos últimos anos, conseguimos ter menos alunos a necessitar de apoio e conseguimos aumentar o apoio aos alunos com maiores dificuldades. Se não, vejamos: temos, desde 2020, menos 10,9% do total de alunos nas escolas, e temos menos 17,4% de alunos beneficiários de ação social; ou seja, a diminuição de alunos beneficiários é superior à diminuição demográfica. Mas, ao invés de diminuirmos o apoio à Ação Social Escolar, aumentámos em 42,8%. Como consequência, o apoio por aluno, desde 2020, cresceu 60,3%. Mas o apoio ao aluno é também reconhecido nesta proposta de investimentos com uma estratégia centrada nos recursos humanos das escolas. Este Governo de coligação colocou em quadro mais de 900 docentes, mesmo com uma diminuição de cerca de 4.500 alunos nessas mesmas escolas. Esta foi uma decisão nossa, no início do mandato, mas que tem reflexo todos os anos. Para o vencimento dos agentes educativos, quer sejam eles educadores, professores, ou trabalhadores da ação educativa, para as suas necessárias e justas progressões, o Orçamento da Educação conta com mais 10 milhões de euros do que em 2025. Desde 2020 foram colocados nos quadros das escolas mais cerca de 600 trabalhadores da ação educativa, dos quais cerca de 500 são assistentes operacionais. No ano letivo de 2019/2020 o rácio de assistentes operacionais era de um por cada 27 alunos; hoje é de um por 21 alunos. O Plano e o Orçamento da Educação para 2026 pretendem continuar a valorizar estes trabalhadores e as suas carreiras. No âmbito do projeto Escolas Digitais, este departamento do Governo orgulha-se em apresentar uma boa execução, espelhada, também ela, nesta proposta de Plano de Investimentos. Só uma boa execução pode justificar que, para 2026, a verba inscrita para terminar o projeto com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) seja inferior a 10% do total do projeto. Conseguimos ter neste momento um investimento nas unidades orgânicas da Região, desde o início deste projeto, de 36,5 milhões de euros. Representa mais 15 mil computadores e ‘tablets’ nas escolas, mais de mil painéis interativos e mais 4.380 novos pontos de internet. Na Cultura temos novos velhos desafios. Mas este Governo pode assumir que tem aumentado não só as propostas dos apoios a agentes culturais, como tem aumentado a execução desses mesmos apoios. Os documentos são públicos. Hoje há mais dinheiro efetivamente pago aos agentes culturais de toda a Região. Em 2019, foram pagos apoios no valor de pouco mais do que um milhão de euros; em 2024, o último ano concluído em termos de pagamentos realizados, o valor foi de um milhão e meio. Ao dia de hoje, já temos cerca de 1,7 milhões executados em 2025. Os números, estudados, ajudam-nos a tomar boas decisões. E por isso decidimos manter a prioridade nos apoios aos agentes culturais. Para 2026 teremos cerca de 1,7 milhões de euros para apoiar atividades culturais nos Açores. O novo regime de apoio às atividades culturais, criado por este Governo, teve centenas de candidaturas. É a este novo regime de apoio, e às suas candidaturas, que esta proposta de Plano dará resposta. Este regulamento já melhorou a celeridade da análise dos processos. Já está publicada a lista provisória das admissibilidades e esta semana reuniremos com o júri que analisa e avalia as candidaturas, dando-se início de imediato ao processo de avaliação das mesmas. Mas o investimento do Governo na Cultura não se pode resumir a apoios. Tem de garantir a vitalidade das nossas tradições e do nosso património, mas tem também de representar incentivo à criação; incentivo à produção; tem de potenciar conhecimento, e tem, efetivamente, de incentivar uma Cultura plural, autónoma e independente. Com esse foco, introduzimos um desafio acrescido aos nossos museus e bibliotecas. Aumentámos o seu recurso a fundos comunitários. Falamos em cerca de 2,5 milhões de euros disponíveis para aumentar a acessibilidade e a atratividade dos nossos serviços de promoção cultural. Quanto ao Desporto, temos neste momento processados 100% dos apoios às viagens e temos os apoios complementares dos contratos já celebrados para a época desportiva em curso, facilitando a gestão das 49 equipas participantes nos quadros competitivos de regularidade anual e no Campeonato de Futebol dos Açores, indo ao encontro das necessidades das respetivas entidades, mormente no que respeita a previsibilidade. É assim que partimos para 2026 - focados nos compromissos assumidos e apostando numa valorização transversal do sistema desportivo. Para 2026, mantém-se o reforço ao desporto de formação, aos Coordenadores da Formação e ao Desporto Adaptado. Mantém-se o foco na excelência desportiva através dos praticantes Jovens Talentos Regionais e do Alto Rendimento, bem como à atividade associativa em todas as modalidades. Na última época desportiva com dados concluídos, 2023/2024, e ano civil de 2024, atingiu-se o novo máximo histórico de 24.872 praticantes federados, distribuídos por 42 modalidades. Mas tanto o setor do Desporto como o setor da Cultura beneficiam de um efeito muito positivo da aposta deste Governo na «Tarifa Açores» e na diminuição dos impostos, porque diminuem automaticamente os encargos diretos das instituições. Este Governo não só faz um reforço direto nos diversos apoios, como também apoia indiretamente com estas medidas globais e que se inscrevem num apoio a todos os açorianos. Terminemos com a evolução dos investimentos nestes últimos anos. Em 2020, partíamos para a Educação com um plano de 18,8 milhões de euros, que representava um investimento por aluno de 515 euros; para 2026 são mais de 30 milhões, num investimento por aluno de 929 euros. Um crescimento de 81% por aluno. Na Cultura, partíamos em 2020 com um plano de sete milhões; hoje apresentamos 8,2 milhões para 2026. No Desporto propusera-se 10,1 milhões de euros em 2020; agora propomos um investimento de 10,7 milhões. Nestas três áreas, há sempre muito a fazer. Não se faz tudo ao mesmo tempo. Definem-se prioridades. A nossa é as pessoas.”
24 de Novembro 2025
Intervenção da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto
Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026: “A proposta de Orçamento para a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto apresenta um valor de cerca de 405 milhões de euros. Propomos a consistência e a consolidação do trabalho realizado, que nos tem garantido a evolução e o crescimento da Região e o apoio às famílias, também feito pela estabilidade laboral dos trabalhadores da Educação, Cultura e Desporto. Com este enquadramento, e face aos compromissos e às prioridades assumidas desde o início por este Governo de coligação, apresentamos o Plano de Investimentos possível para 2026. A Estratégia Educação Açores 2030 estabeleceu como prioridade a aproximação dos resultados dos Açores aos resultados do resto do país. É esse o nosso foco, e que esta proposta de Orçamento e de Plano de Investimentos reflete. Há poucos dias recebemos o resultado de um estudo do Ministério da Educação que nos mostrava que os alunos dos Açores tiveram o melhor resultado a Matemática no 9.º ano, desde 2012. Muito nos orgulha este resultado, que reflete a aposta, desde o início deste Governo, no investimento em projetos educativos centrados no sucesso de cada aluno. Também nos orgulha aqueles que têm vindo a ser os resultados dos nossos alunos nos últimos Exames Nacionais. Em 2025 os Açores tiveram resultados superiores ao todo nacional em oito disciplinas. O Plano de Investimentos para 2026 não esquece a descida histórica da taxa de abandono precoce da educação e formação e continua centrado na aproximação aos valores do resto do país. Hoje temos a taxa mais baixa de sempre registada alguma vez nos Açores. Mas esta proposta de investimentos para a Educação está também focada na ação direta às famílias; e o apoio social continua a ser a ação do Plano com maior verba. Falamos de 14 milhões de euros para a Ação Social nas escolas. Com os apoios dados por este Governo a todos os açorianos, ao longo dos últimos anos, conseguimos ter menos alunos a necessitar de apoio e conseguimos aumentar o apoio aos alunos com maiores dificuldades. Se não, vejamos: temos, desde 2020, menos 10,9% do total de alunos nas escolas, e temos menos 17,4% de alunos beneficiários de ação social; ou seja, a diminuição de alunos beneficiários é superior à diminuição demográfica. Mas, ao invés de diminuirmos o apoio à Ação Social Escolar, aumentámos em 42,8%. Como consequência, o apoio por aluno, desde 2020, cresceu 60,3%. Mas o apoio ao aluno é também reconhecido nesta proposta de investimentos com uma estratégia centrada nos recursos humanos das escolas. Este Governo de coligação colocou em quadro mais de 900 docentes, mesmo com uma diminuição de cerca de 4.500 alunos nessas mesmas escolas. Esta foi uma decisão nossa, no início do mandato, mas que tem reflexo todos os anos. Para o vencimento dos agentes educativos, quer sejam eles educadores, professores, ou trabalhadores da ação educativa, para as suas necessárias e justas progressões, o Orçamento da Educação conta com mais 10 milhões de euros do que em 2025. Desde 2020 foram colocados nos quadros das escolas mais cerca de 600 trabalhadores da ação educativa, dos quais cerca de 500 são assistentes operacionais. No ano letivo de 2019/2020 o rácio de assistentes operacionais era de um por cada 27 alunos; hoje é de um por 21 alunos. O Plano e o Orçamento da Educação para 2026 pretendem continuar a valorizar estes trabalhadores e as suas carreiras. No âmbito do projeto Escolas Digitais, este departamento do Governo orgulha-se em apresentar uma boa execução, espelhada, também ela, nesta proposta de Plano de Investimentos. Só uma boa execução pode justificar que, para 2026, a verba inscrita para terminar o projeto com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) seja inferior a 10% do total do projeto. Conseguimos ter neste momento um investimento nas unidades orgânicas da Região, desde o início deste projeto, de 36,5 milhões de euros. Representa mais 15 mil computadores e ‘tablets’ nas escolas, mais de mil painéis interativos e mais 4.380 novos pontos de internet. Na Cultura temos novos velhos desafios. Mas este Governo pode assumir que tem aumentado não só as propostas dos apoios a agentes culturais, como tem aumentado a execução desses mesmos apoios. Os documentos são públicos. Hoje há mais dinheiro efetivamente pago aos agentes culturais de toda a Região. Em 2019, foram pagos apoios no valor de pouco mais do que um milhão de euros; em 2024, o último ano concluído em termos de pagamentos realizados, o valor foi de um milhão e meio. Ao dia de hoje, já temos cerca de 1,7 milhões executados em 2025. Os números, estudados, ajudam-nos a tomar boas decisões. E por isso decidimos manter a prioridade nos apoios aos agentes culturais. Para 2026 teremos cerca de 1,7 milhões de euros para apoiar atividades culturais nos Açores. O novo regime de apoio às atividades culturais, criado por este Governo, teve centenas de candidaturas. É a este novo regime de apoio, e às suas candidaturas, que esta proposta de Plano dará resposta. Este regulamento já melhorou a celeridade da análise dos processos. Já está publicada a lista provisória das admissibilidades e esta semana reuniremos com o júri que analisa e avalia as candidaturas, dando-se início de imediato ao processo de avaliação das mesmas. Mas o investimento do Governo na Cultura não se pode resumir a apoios. Tem de garantir a vitalidade das nossas tradições e do nosso património, mas tem também de representar incentivo à criação; incentivo à produção; tem de potenciar conhecimento, e tem, efetivamente, de incentivar uma Cultura plural, autónoma e independente. Com esse foco, introduzimos um desafio acrescido aos nossos museus e bibliotecas. Aumentámos o seu recurso a fundos comunitários. Falamos em cerca de 2,5 milhões de euros disponíveis para aumentar a acessibilidade e a atratividade dos nossos serviços de promoção cultural. Quanto ao Desporto, temos neste momento processados 100% dos apoios às viagens e temos os apoios complementares dos contratos já celebrados para a época desportiva em curso, facilitando a gestão das 49 equipas participantes nos quadros competitivos de regularidade anual e no Campeonato de Futebol dos Açores, indo ao encontro das necessidades das respetivas entidades, mormente no que respeita a previsibilidade. É assim que partimos para 2026 - focados nos compromissos assumidos e apostando numa valorização transversal do sistema desportivo. Para 2026, mantém-se o reforço ao desporto de formação, aos Coordenadores da Formação e ao Desporto Adaptado. Mantém-se o foco na excelência desportiva através dos praticantes Jovens Talentos Regionais e do Alto Rendimento, bem como à atividade associativa em todas as modalidades. Na última época desportiva com dados concluídos, 2023/2024, e ano civil de 2024, atingiu-se o novo máximo histórico de 24.872 praticantes federados, distribuídos por 42 modalidades. Mas tanto o setor do Desporto como o setor da Cultura beneficiam de um efeito muito positivo da aposta deste Governo na «Tarifa Açores» e na diminuição dos impostos, porque diminuem automaticamente os encargos diretos das instituições. Este Governo não só faz um reforço direto nos diversos apoios, como também apoia indiretamente com estas medidas globais e que se inscrevem num apoio a todos os açorianos. Terminemos com a evolução dos investimentos nestes últimos anos. Em 2020, partíamos para a Educação com um plano de 18,8 milhões de euros, que representava um investimento por aluno de 515 euros; para 2026 são mais de 30 milhões, num investimento por aluno de 929 euros. Um crescimento de 81% por aluno. Na Cultura, partíamos em 2020 com um plano de sete milhões; hoje apresentamos 8,2 milhões para 2026. No Desporto propusera-se 10,1 milhões de euros em 2020; agora propomos um investimento de 10,7 milhões. Nestas três áreas, há sempre muito a fazer. Não se faz tudo ao mesmo tempo. Definem-se prioridades. A nossa é as pessoas.”
Nota de Imprensa
24 de Novembro 2025
Presidente do Governo saúda Jorge Rita por condecoração entregue pelo Presidente da República
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, felicitou hoje o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, pela condecoração de Comendador da Ordem do Mérito Empresarial, na classe do Mérito Agrícola, atribuída pelo Presidente da República. O líder do executivo açoriano destacou a distinção como “um reconhecimento plenamente merecido, que honra o percurso, a dedicação e a liderança que Jorge Rita tem demonstrado ao longo de toda a sua vida profissional”. A condecoração, entregue por Marcelo Rebelo de Sousa no Palácio de Belém, em Lisboa, distingue uma figura que, há mais de duas décadas, tem desempenhado um papel decisivo no movimento associativo agrícola dos Açores e do país. José Manuel Bolieiro sublinhou que “Jorge Rita é um dirigente que se impôs pelo trabalho sério, pela capacidade de diálogo e pela visão estratégica com que tem defendido os agricultores açorianos”. O governante acrescentou que o responsável “tem sido uma voz competente e responsável, capaz de construir consensos e de representar com prestígio a agricultura dos Açores em múltiplos fóruns regionais e nacionais”. Presidente da Associação Agrícola de São Miguel e da Cooperativa União Agrícola desde 2002, Jorge Rita lidera também a Federação Agrícola dos Açores desde 2008. Paralelamente, assume responsabilidades a nível nacional, nomeadamente como vice-presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), presidindo ainda ao Centro de Estratégia Regional para a Carne dos Açores (CERCA) e à Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Criadores da Raça Frísia, entre outras funções de relevo. “Esta distinção é, acima de tudo, o reconhecimento de uma vida de entrega ao setor agrícola e aos seus profissionais. Os Açores congratulam-se com este momento e sentem orgulho no contributo que Jorge Rita tem dado, com dedicação e competência, ao progresso da agricultura regional”, concluiu José Manuel Bolieiro.
24 de Novembro 2025
Presidente do Governo saúda Jorge Rita por condecoração entregue pelo Presidente da República
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, felicitou hoje o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, pela condecoração de Comendador da Ordem do Mérito Empresarial, na classe do Mérito Agrícola, atribuída pelo Presidente da República. O líder do executivo açoriano destacou a distinção como “um reconhecimento plenamente merecido, que honra o percurso, a dedicação e a liderança que Jorge Rita tem demonstrado ao longo de toda a sua vida profissional”. A condecoração, entregue por Marcelo Rebelo de Sousa no Palácio de Belém, em Lisboa, distingue uma figura que, há mais de duas décadas, tem desempenhado um papel decisivo no movimento associativo agrícola dos Açores e do país. José Manuel Bolieiro sublinhou que “Jorge Rita é um dirigente que se impôs pelo trabalho sério, pela capacidade de diálogo e pela visão estratégica com que tem defendido os agricultores açorianos”. O governante acrescentou que o responsável “tem sido uma voz competente e responsável, capaz de construir consensos e de representar com prestígio a agricultura dos Açores em múltiplos fóruns regionais e nacionais”. Presidente da Associação Agrícola de São Miguel e da Cooperativa União Agrícola desde 2002, Jorge Rita lidera também a Federação Agrícola dos Açores desde 2008. Paralelamente, assume responsabilidades a nível nacional, nomeadamente como vice-presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), presidindo ainda ao Centro de Estratégia Regional para a Carne dos Açores (CERCA) e à Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Criadores da Raça Frísia, entre outras funções de relevo. “Esta distinção é, acima de tudo, o reconhecimento de uma vida de entrega ao setor agrícola e aos seus profissionais. Os Açores congratulam-se com este momento e sentem orgulho no contributo que Jorge Rita tem dado, com dedicação e competência, ao progresso da agricultura regional”, concluiu José Manuel Bolieiro.
Nota de Imprensa
24 de Novembro 2025
Paulo Estêvão elenca “resultados concretos” nas migrações, comunicação social, poder local e setor espacial
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, reconheceu hoje que 2026 será um ano “extremamente exigente” a nível orçamental, mas onde todas as áreas da sua tutela – que já têm “resultados concretos” - serão “melhoradas” com “mais e melhor trabalho e mais e melhor entrega”. “Não existe espaço para desculpas, apenas para o trabalho e a concretização. E é isso que vos posso garantir: entrega total à missão de servir o Povo Açoriano”, assinalou, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no primeiro dia de debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano. No campo das migrações, o governante lembrou que os imigrantes representam 3,6% da população dos Açores “e são essenciais à economia regional”. E prosseguiu: “a nossa política é clara: humanismo, integração, proximidade e memória histórica. Porque fomos — e continuamos a ser — um povo de emigrantes. Nesse sentido, o governante lembrou, entre várias medidas, o reforço das lojas RIAC e dos serviços da AIMA e da Direção Regional das Comunidades no âmbito da regularização dos imigrantes, “num trabalho conjunto, a realizar em todas as ilhas, com a AIPA, CRESAÇOR e várias entidades parceiras”. “O que noutros sítios é visto como problema, aqui é uma oportunidade. E vamos reforçar esta política em 2026. Nenhuma região portuguesa tem, comparativamente, uma diáspora mais numerosa do que os Açores. Milhões de açordescendentes no mundo mantêm uma ligação viva à nossa identidade”, vincou. No campo da comunicação social, e num “tempo de manipulação, extremismos e notícias falsas”, o Governo dos Açores “fez o que prometeu”. E justificou: “o Programa SIM mais que duplicou apoios do Promedia; o programa de assinaturas de jornais está finalmente operacional; a formação de jornalistas correu bem e continua, totalmente independente nos conteúdos; lançámos programas de promoção da comunicação social regional e conseguimos captar apoios nacionais fora do orçamento regional”. Para o setor espacial, Paulo Estêvão definiu 2026 e 2027 como “anos decisivos” em que “os Açores vão afirmar-se definitivamente”. E prosseguiu: “durante 2026: primeiros lançamentos suborbitais e, também a curto prazo, lançamentos orbitais. Isto abrirá a porta ao objetivo maior: o lançamento de satélites a partir de Santa Maria. Através de um programa da ESA, que alcançará cerca de 15 milhões de euros, com uma comparticipação de três milhões de euros dos Açores, já em 2027, será construído o Centro Tecnológico Espacial de Santa Maria. Esta infraestrutura permitirá realizar a missão do «Space Rider», primeiro sistema europeu de transporte reutilizável de acesso ao espaço e retorno à Terra, que efetuará, pela primeira vez, uma aterragem em solo europeu, desta feita em Santa Maria. Sobre matérias referentes ao poder local, “o Plano Regional Anual de 2026 reafirma o compromisso do Governo Regional” com este setor. “Com uma dotação de 10,1 milhões de euros, investimos diretamente nas pessoas, na proximidade e no desenvolvimento equilibrado. Honramos compromissos, com transparência e equidade”, disse, recordando também, por exemplo, os pagamentos referentes ao IVA Turístico de anos transatos ou o lançamento do “Portal da Cooperação com o Poder Local”. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
24 de Novembro 2025
Paulo Estêvão elenca “resultados concretos” nas migrações, comunicação social, poder local e setor espacial
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, reconheceu hoje que 2026 será um ano “extremamente exigente” a nível orçamental, mas onde todas as áreas da sua tutela – que já têm “resultados concretos” - serão “melhoradas” com “mais e melhor trabalho e mais e melhor entrega”. “Não existe espaço para desculpas, apenas para o trabalho e a concretização. E é isso que vos posso garantir: entrega total à missão de servir o Povo Açoriano”, assinalou, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no primeiro dia de debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano. No campo das migrações, o governante lembrou que os imigrantes representam 3,6% da população dos Açores “e são essenciais à economia regional”. E prosseguiu: “a nossa política é clara: humanismo, integração, proximidade e memória histórica. Porque fomos — e continuamos a ser — um povo de emigrantes. Nesse sentido, o governante lembrou, entre várias medidas, o reforço das lojas RIAC e dos serviços da AIMA e da Direção Regional das Comunidades no âmbito da regularização dos imigrantes, “num trabalho conjunto, a realizar em todas as ilhas, com a AIPA, CRESAÇOR e várias entidades parceiras”. “O que noutros sítios é visto como problema, aqui é uma oportunidade. E vamos reforçar esta política em 2026. Nenhuma região portuguesa tem, comparativamente, uma diáspora mais numerosa do que os Açores. Milhões de açordescendentes no mundo mantêm uma ligação viva à nossa identidade”, vincou. No campo da comunicação social, e num “tempo de manipulação, extremismos e notícias falsas”, o Governo dos Açores “fez o que prometeu”. E justificou: “o Programa SIM mais que duplicou apoios do Promedia; o programa de assinaturas de jornais está finalmente operacional; a formação de jornalistas correu bem e continua, totalmente independente nos conteúdos; lançámos programas de promoção da comunicação social regional e conseguimos captar apoios nacionais fora do orçamento regional”. Para o setor espacial, Paulo Estêvão definiu 2026 e 2027 como “anos decisivos” em que “os Açores vão afirmar-se definitivamente”. E prosseguiu: “durante 2026: primeiros lançamentos suborbitais e, também a curto prazo, lançamentos orbitais. Isto abrirá a porta ao objetivo maior: o lançamento de satélites a partir de Santa Maria. Através de um programa da ESA, que alcançará cerca de 15 milhões de euros, com uma comparticipação de três milhões de euros dos Açores, já em 2027, será construído o Centro Tecnológico Espacial de Santa Maria. Esta infraestrutura permitirá realizar a missão do «Space Rider», primeiro sistema europeu de transporte reutilizável de acesso ao espaço e retorno à Terra, que efetuará, pela primeira vez, uma aterragem em solo europeu, desta feita em Santa Maria. Sobre matérias referentes ao poder local, “o Plano Regional Anual de 2026 reafirma o compromisso do Governo Regional” com este setor. “Com uma dotação de 10,1 milhões de euros, investimos diretamente nas pessoas, na proximidade e no desenvolvimento equilibrado. Honramos compromissos, com transparência e equidade”, disse, recordando também, por exemplo, os pagamentos referentes ao IVA Turístico de anos transatos ou o lançamento do “Portal da Cooperação com o Poder Local”. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Intervenção
24 de Novembro 2025
Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Texto integral da intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026: “Deixem-me começar este discurso com uma alegoria. É uma breve — brevíssima — reflexão sobre a natureza humana e sobre a política. Em janeiro de 1650, nos confins da Península Arábica, na fortaleza de Mascate, cinco centenas de soldados portugueses encontravam-se cercados por um grande exército árabe. Para lá seguiu, pelo escaldante deserto arábico, uma coluna portuguesa de reforço — a última esperança dos sitiados. No caminho, o comandante e o subcomandante cruzaram-se com o Génio da Lâmpada. Impressionado pela coragem da coluna portuguesa, o Génio decidiu conceder um desejo a cada um dos dois líderes militares. Mas com uma condição: — O primeiro a decidir recebe o que escolher; o segundo recebe o mesmo... mas a dobrar. O comandante era um homem profundamente hesitante. O subcomandante era o mais invejoso dos homens. Devido ao ressentimento e aos ciúmes, o relacionamento entre os dois sempre tinha sido difícil. A decisão demorou. Finalmente, quando já caía a noite gélida do deserto, o subcomandante invejoso encheu o peito, olhou para o Génio e gritou: — Tira-me um olho! E foi assim que, comandada por um cego e um zarolho, a coluna portuguesa se perdeu no deserto. A fortaleza de Mascate caiu no dia 23 de janeiro de 1650. Esta foi a história de um hesitante e de um invejoso. O deserto não os venceu. A hesitação e a inveja, sim. Trago esta história porque também nós, hoje, enfrentamos decisões que exigem clareza, coragem e sentido de responsabilidade — aqui, nesta Casa e nesta Região. Os tempos são difíceis para os imigrantes. A discriminação cresce na Europa e também no nosso país. Mas nos Açores seguimos outro caminho: o da inclusão e da responsabilidade. Os imigrantes representam 3,6% da nossa população e são essenciais à economia regional. A nossa política é clara: Humanismo, integração, proximidade e memória histórica. Porque fomos — e continuamos a ser — um povo de emigrantes. O Governo Regional tem resultados concretos, de que vos dou alguns exemplos: Reforço das lojas RIAC e dos serviços da AIMA e da Direção Regional das Comunidades no âmbito da regularização dos imigrantes, num trabalho conjunto, a realizar em todas as ilhas, com a AIPA, CRESAÇOR e várias entidades parceiras; integração dos filhos dos imigrantes no sistema educativo e reforço da formação linguística e rápida integração laboral. O que noutros sítios é visto como problema, aqui é uma oportunidade. E vamos reforçar esta política em 2026. Nenhuma região portuguesa tem, comparativamente, uma diáspora mais numerosa do que os Açores. Milhões de açordescendentes no mundo mantêm uma ligação viva à nossa identidade. Nunca o Governo dos Açores esteve tão próximo das comunidades: criámos 4 novas Casas dos Açores (são hoje 20); formamos novos líderes comunitários; apoiamos e colaboramos com uma vasta rede social gerida por açorianos; promovemos cultura, parcerias e presença institucional. Vamos reforçar este trabalho, porque a nossa diáspora é desenvolvimento, é diplomacia económica, é afeto e é futuro. Vivemos num tempo de manipulação, extremismos e notícias falsas. Só há uma resposta: informação profissional e mediada. O Governo fez o que prometeu: o Programa SIM mais que duplicou apoios do Promedia; o programa de assinaturas de jornais está finalmente operacional; a formação de jornalistas correu bem e continua, totalmente independente nos conteúdos; lançámos programas de promoção da comunicação social regional e conseguimos captar apoios nacionais fora do orçamento regional. Continuaremos este caminho de liberdade de imprensa e de defesa da comunicação social açoriana. O espaço - 2026 e 2027 serão anos decisivos. Os Açores vão afirmar-se definitivamente no setor espacial. Durante 2026: primeiros lançamentos suborbitais e, também a curto prazo, lançamentos orbitais. Isto abrirá a porta ao objetivo maior: o lançamento de satélites a partir de Santa Maria. Através de um programa da ESA, que alcançará cerca de 15 milhões de euros, com uma comparticipação de três milhões de euros dos Açores, já em 2027, será construído o Centro Tecnológico Espacial de Santa Maria. Esta infraestrutura permitirá realizar a missão do “Space Rider”, primeiro sistema europeu de transporte reutilizável de acesso ao espaço e retorno à Terra, que efetuará, pela primeira vez, uma aterragem em solo europeu, desta feita em Santa Maria. A aposta é passar a receber todas as missões de retorno no espaço europeu. Dizem que a História não se repete, e é verdade. Parcialmente. Desde o século XVI que os Açores, devido aos ventos favoráveis que aqui encontravam as naus provenientes da Índia ou do Brasil, se tornaram essenciais para as operações de retorno ao espaço europeu por via marítima. Agora vamos ter o mesmo papel de outrora, mas aplicado ao espaço. Vamos garantir a nossa autonomia nesta área. Investir em infraestruturas ao serviço do espaço e garantir a formação, nos Açores, de mão de obra qualificada na área espacial, através da colaboração com a Universidade dos Açores. A concorrência internacional está aí e, em breve, surgirão mais projetos nacionais que ambicionam tomar o nosso lugar, nomeadamente no Vale do Tejo, na Região centro e no norte do país. Cabe-nos defender a autonomia do projeto espacial dos Açores e incrementar as nossas vantagens competitivas. Não podemos viver só das vantagens geográficas de que dispomos. O Plano Regional Anual de 2026 reafirma o compromisso do Governo Regional com o poder local. Com uma dotação de 10.140.352 €, investimos diretamente nas pessoas, na proximidade e no desenvolvimento equilibrado. Honramos compromissos, com transparência e equidade. Destaco: o pagamento, em 2025, do IVA Turístico de 2020–2022 (3.350.135,00 €); o compromisso de transferir, no 1.º trimestre de 2026, 1.136.335,00 € relativos a 2023; Os 8.925.587,00 € para a Cooperação Técnica e Financeira, dos quais 8.668.812,00 € para o Fundo de Desenvolvimento das Freguesias; o reforço dos Acordos de Colaboração e Coordenação em 2026 e o lançamento do “Portal da Cooperação com o Poder Local” — um salto de transparência e modernidade na relação institucional. Este é um ano extremamente exigente. A prioridade é executar o PRR. Tudo o resto também tem de ser feito, e será feito e melhorado. Com menos dinheiro, que terá de ser compensado com ainda mais e melhor trabalho. Mais e melhor entrega. Com ainda mais e melhor capacidade de fazer muito com menos. Não existe espaço para desculpas, apenas para o trabalho e a concretização. E é isso que vos posso garantir: entrega total à missão de servir o Povo Açoriano. Viva os Açores!”
24 de Novembro 2025
Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Texto integral da intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026: “Deixem-me começar este discurso com uma alegoria. É uma breve — brevíssima — reflexão sobre a natureza humana e sobre a política. Em janeiro de 1650, nos confins da Península Arábica, na fortaleza de Mascate, cinco centenas de soldados portugueses encontravam-se cercados por um grande exército árabe. Para lá seguiu, pelo escaldante deserto arábico, uma coluna portuguesa de reforço — a última esperança dos sitiados. No caminho, o comandante e o subcomandante cruzaram-se com o Génio da Lâmpada. Impressionado pela coragem da coluna portuguesa, o Génio decidiu conceder um desejo a cada um dos dois líderes militares. Mas com uma condição: — O primeiro a decidir recebe o que escolher; o segundo recebe o mesmo... mas a dobrar. O comandante era um homem profundamente hesitante. O subcomandante era o mais invejoso dos homens. Devido ao ressentimento e aos ciúmes, o relacionamento entre os dois sempre tinha sido difícil. A decisão demorou. Finalmente, quando já caía a noite gélida do deserto, o subcomandante invejoso encheu o peito, olhou para o Génio e gritou: — Tira-me um olho! E foi assim que, comandada por um cego e um zarolho, a coluna portuguesa se perdeu no deserto. A fortaleza de Mascate caiu no dia 23 de janeiro de 1650. Esta foi a história de um hesitante e de um invejoso. O deserto não os venceu. A hesitação e a inveja, sim. Trago esta história porque também nós, hoje, enfrentamos decisões que exigem clareza, coragem e sentido de responsabilidade — aqui, nesta Casa e nesta Região. Os tempos são difíceis para os imigrantes. A discriminação cresce na Europa e também no nosso país. Mas nos Açores seguimos outro caminho: o da inclusão e da responsabilidade. Os imigrantes representam 3,6% da nossa população e são essenciais à economia regional. A nossa política é clara: Humanismo, integração, proximidade e memória histórica. Porque fomos — e continuamos a ser — um povo de emigrantes. O Governo Regional tem resultados concretos, de que vos dou alguns exemplos: Reforço das lojas RIAC e dos serviços da AIMA e da Direção Regional das Comunidades no âmbito da regularização dos imigrantes, num trabalho conjunto, a realizar em todas as ilhas, com a AIPA, CRESAÇOR e várias entidades parceiras; integração dos filhos dos imigrantes no sistema educativo e reforço da formação linguística e rápida integração laboral. O que noutros sítios é visto como problema, aqui é uma oportunidade. E vamos reforçar esta política em 2026. Nenhuma região portuguesa tem, comparativamente, uma diáspora mais numerosa do que os Açores. Milhões de açordescendentes no mundo mantêm uma ligação viva à nossa identidade. Nunca o Governo dos Açores esteve tão próximo das comunidades: criámos 4 novas Casas dos Açores (são hoje 20); formamos novos líderes comunitários; apoiamos e colaboramos com uma vasta rede social gerida por açorianos; promovemos cultura, parcerias e presença institucional. Vamos reforçar este trabalho, porque a nossa diáspora é desenvolvimento, é diplomacia económica, é afeto e é futuro. Vivemos num tempo de manipulação, extremismos e notícias falsas. Só há uma resposta: informação profissional e mediada. O Governo fez o que prometeu: o Programa SIM mais que duplicou apoios do Promedia; o programa de assinaturas de jornais está finalmente operacional; a formação de jornalistas correu bem e continua, totalmente independente nos conteúdos; lançámos programas de promoção da comunicação social regional e conseguimos captar apoios nacionais fora do orçamento regional. Continuaremos este caminho de liberdade de imprensa e de defesa da comunicação social açoriana. O espaço - 2026 e 2027 serão anos decisivos. Os Açores vão afirmar-se definitivamente no setor espacial. Durante 2026: primeiros lançamentos suborbitais e, também a curto prazo, lançamentos orbitais. Isto abrirá a porta ao objetivo maior: o lançamento de satélites a partir de Santa Maria. Através de um programa da ESA, que alcançará cerca de 15 milhões de euros, com uma comparticipação de três milhões de euros dos Açores, já em 2027, será construído o Centro Tecnológico Espacial de Santa Maria. Esta infraestrutura permitirá realizar a missão do “Space Rider”, primeiro sistema europeu de transporte reutilizável de acesso ao espaço e retorno à Terra, que efetuará, pela primeira vez, uma aterragem em solo europeu, desta feita em Santa Maria. A aposta é passar a receber todas as missões de retorno no espaço europeu. Dizem que a História não se repete, e é verdade. Parcialmente. Desde o século XVI que os Açores, devido aos ventos favoráveis que aqui encontravam as naus provenientes da Índia ou do Brasil, se tornaram essenciais para as operações de retorno ao espaço europeu por via marítima. Agora vamos ter o mesmo papel de outrora, mas aplicado ao espaço. Vamos garantir a nossa autonomia nesta área. Investir em infraestruturas ao serviço do espaço e garantir a formação, nos Açores, de mão de obra qualificada na área espacial, através da colaboração com a Universidade dos Açores. A concorrência internacional está aí e, em breve, surgirão mais projetos nacionais que ambicionam tomar o nosso lugar, nomeadamente no Vale do Tejo, na Região centro e no norte do país. Cabe-nos defender a autonomia do projeto espacial dos Açores e incrementar as nossas vantagens competitivas. Não podemos viver só das vantagens geográficas de que dispomos. O Plano Regional Anual de 2026 reafirma o compromisso do Governo Regional com o poder local. Com uma dotação de 10.140.352 €, investimos diretamente nas pessoas, na proximidade e no desenvolvimento equilibrado. Honramos compromissos, com transparência e equidade. Destaco: o pagamento, em 2025, do IVA Turístico de 2020–2022 (3.350.135,00 €); o compromisso de transferir, no 1.º trimestre de 2026, 1.136.335,00 € relativos a 2023; Os 8.925.587,00 € para a Cooperação Técnica e Financeira, dos quais 8.668.812,00 € para o Fundo de Desenvolvimento das Freguesias; o reforço dos Acordos de Colaboração e Coordenação em 2026 e o lançamento do “Portal da Cooperação com o Poder Local” — um salto de transparência e modernidade na relação institucional. Este é um ano extremamente exigente. A prioridade é executar o PRR. Tudo o resto também tem de ser feito, e será feito e melhorado. Com menos dinheiro, que terá de ser compensado com ainda mais e melhor trabalho. Mais e melhor entrega. Com ainda mais e melhor capacidade de fazer muito com menos. Não existe espaço para desculpas, apenas para o trabalho e a concretização. E é isso que vos posso garantir: entrega total à missão de servir o Povo Açoriano. Viva os Açores!”
Nota de Imprensa
24 de Novembro 2025
Artur Lima sublinha Plano e Orçamento “coerente, consciente e consequente”
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, interveio hoje na discussão parlamentar do Plano e Orçamento 2026, na Horta, sublinhando que este é “coerente, consciente e consequente”. “Vivemos num momento onde o agora é passado e o atual está em vias de ficar obsoleto. Por isso, é necessário estarmos sempre a ajustar as nossas atividades e ações”, afirmou o Vice-Presidente do Governo. A digitalização nos Açores torna necessário estabelecer “bases robustas”, que possam “responder às necessidades” e também “sustentar novos avanços”, referiu. Neste sentido, destacou a criação de dois ‘data centers’ localizados na ilha de São Miguel e na ilha Terceira, bem como a conclusão do projeto Mobile.Gov, investimentos que “permitiram uma redução de custos, uma maior eficiência na gestão de recursos e um melhor combate às ameaças externas”. “A transição digital só será útil e eficaz se todos nós conseguirmos tirar proveito desta”, relevou, acrescentando que “todo este esforço necessita de conectividade”, relevou. Os Açores “estão em vias se estar ligados entre si e ao mundo como nunca”, salientou, referindo os cabos submarinos NUVEM e SOL, que amarrarão nos Açores no futuro, e a garantia da inclusão das recomendações regionais no relatório final do grupo de trabalho do interilhas do Anel CAM. Sobre a conectividade aérea da Região, Artur Lima lembrou que o Aeroporto das Lajes “é mais do que uma infraestrutura física, é uma das portas de entrada de uma Região”. Deste modo, garantiu que o Governo Regional está a terminar o projeto de ampliação e modernização da aerogare, “de forma que a que se possa dar mais condições e conforto aos utilizadores desta infraestrutura, que estão a aumentar”. “Em 2025, atingimos pela primeira vez o passageiro um milhão, e estamos a trabalhar para que este número continue a aumentar. É por isso que implementámos o Programa de Incentivos à Captação de Novas Rotas Aéreas”, assegurou. “É preciso não esquecer que os Açores ocupam uma posição geoestratégica única, e temos de saber aproveitá-la, pois esta confere-nos oportunidades”, disse. Neste enquadramento internacional, a Região precisa de “estar presente e de ser interventiva, para defender e exigir” o que é dos Açores “por direito”, enfatizou o Vice-Presidente do Governo. É por isso que os Açores “assumiram um papel relevante no que toca à Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, onde assumiram uma das Vice-Presidências desta entidade”, destacou. “Estamos, desde o início, presentes nos fóruns de discussão sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, que poderá afetar fortemente as transferências de Fundos Europeus para a nossa Região”, bem como “a forma como estes são geridos”, alertou Artur Lima. “Somos, e continuaremos a ser contra o centralismo, e não podemos aceitar que a União Europeia promova esta e implemente esta estratégia de nacionalização dos fundos”, garantiu. Em referência à projeção externa da Região, o Vice-Presidente afirmou que “os Açores estão onde devem estar, a trilhar novos caminhos, e na vanguarda do que de novo se faz”, defendendo que “só se cria mais riqueza se se conseguir captar investimento externamente”. Neste âmbito, elencou a presença açoriana na Expo OSAKA 2025, após negociação direta com a AICEP, a aposta na Web Summit 2025, que contou com a presença de mais de 20 empresas açorianas, e durante a qual foi assinado um Memorando de Entendimento com a STARTUP Portugal. A ação governativa da Vice-Presidência materializa-se também através da aposta na formação contínua dos açorianos: “atualmente financiamos mais de 50 doutorandos” observou o governante. A Universidade dos Açores, por seu turno, “é uma entidade pilar” da Região. E prossegue: “estamos a criar um programa regional Tenure, um passo decisivo em direção à estabilidade das carreiras científicas e à retenção de talentos, os nossos talentos”. Nesse sentido, o Vice-Presidente do Governo Regional acrescentou também a revisão do PROSCIENCIA, e do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores. “A aposta sólida na Ciência tem permitido subirmos o nosso nível de inovação”, sublinhou Artur Lima. “Quem o diz é a própria Comissão Europeia”, indicou, referindo-se ao “Regional Innovation Scoreboard” desta instituição, no qual, a Região atingiu em 2025 o patamar de inovação “Emergente+”, com uma avaliação de 70.0 pontos base. Os Parques de Ciência e Tecnologia dos Açores “estão cada vez mais equipados e capazes, quer pelo contínuo financiamento das Unidades de Investigação da Universidade e o investimento nos Centros de Ciência da Região”, vincou ainda. No final, o Vice-Presidente do Governo Regional asseverou que o Plano e Orçamento 2026 “fará os Açores avançar na capacidade de gerar conhecimento, transformá-lo em inovação e colocá-lo ao serviço dos açorianos. Avançar na transição digital lado a lado com os açorianos, os municípios, as empresas e as instituições regionais. E avançar na defesa do estatuto da ultraperiferia”. Nota relacionada: Intervenção do Vice-Presidente do Governo
24 de Novembro 2025
Artur Lima sublinha Plano e Orçamento “coerente, consciente e consequente”
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, interveio hoje na discussão parlamentar do Plano e Orçamento 2026, na Horta, sublinhando que este é “coerente, consciente e consequente”. “Vivemos num momento onde o agora é passado e o atual está em vias de ficar obsoleto. Por isso, é necessário estarmos sempre a ajustar as nossas atividades e ações”, afirmou o Vice-Presidente do Governo. A digitalização nos Açores torna necessário estabelecer “bases robustas”, que possam “responder às necessidades” e também “sustentar novos avanços”, referiu. Neste sentido, destacou a criação de dois ‘data centers’ localizados na ilha de São Miguel e na ilha Terceira, bem como a conclusão do projeto Mobile.Gov, investimentos que “permitiram uma redução de custos, uma maior eficiência na gestão de recursos e um melhor combate às ameaças externas”. “A transição digital só será útil e eficaz se todos nós conseguirmos tirar proveito desta”, relevou, acrescentando que “todo este esforço necessita de conectividade”, relevou. Os Açores “estão em vias se estar ligados entre si e ao mundo como nunca”, salientou, referindo os cabos submarinos NUVEM e SOL, que amarrarão nos Açores no futuro, e a garantia da inclusão das recomendações regionais no relatório final do grupo de trabalho do interilhas do Anel CAM. Sobre a conectividade aérea da Região, Artur Lima lembrou que o Aeroporto das Lajes “é mais do que uma infraestrutura física, é uma das portas de entrada de uma Região”. Deste modo, garantiu que o Governo Regional está a terminar o projeto de ampliação e modernização da aerogare, “de forma que a que se possa dar mais condições e conforto aos utilizadores desta infraestrutura, que estão a aumentar”. “Em 2025, atingimos pela primeira vez o passageiro um milhão, e estamos a trabalhar para que este número continue a aumentar. É por isso que implementámos o Programa de Incentivos à Captação de Novas Rotas Aéreas”, assegurou. “É preciso não esquecer que os Açores ocupam uma posição geoestratégica única, e temos de saber aproveitá-la, pois esta confere-nos oportunidades”, disse. Neste enquadramento internacional, a Região precisa de “estar presente e de ser interventiva, para defender e exigir” o que é dos Açores “por direito”, enfatizou o Vice-Presidente do Governo. É por isso que os Açores “assumiram um papel relevante no que toca à Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, onde assumiram uma das Vice-Presidências desta entidade”, destacou. “Estamos, desde o início, presentes nos fóruns de discussão sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, que poderá afetar fortemente as transferências de Fundos Europeus para a nossa Região”, bem como “a forma como estes são geridos”, alertou Artur Lima. “Somos, e continuaremos a ser contra o centralismo, e não podemos aceitar que a União Europeia promova esta e implemente esta estratégia de nacionalização dos fundos”, garantiu. Em referência à projeção externa da Região, o Vice-Presidente afirmou que “os Açores estão onde devem estar, a trilhar novos caminhos, e na vanguarda do que de novo se faz”, defendendo que “só se cria mais riqueza se se conseguir captar investimento externamente”. Neste âmbito, elencou a presença açoriana na Expo OSAKA 2025, após negociação direta com a AICEP, a aposta na Web Summit 2025, que contou com a presença de mais de 20 empresas açorianas, e durante a qual foi assinado um Memorando de Entendimento com a STARTUP Portugal. A ação governativa da Vice-Presidência materializa-se também através da aposta na formação contínua dos açorianos: “atualmente financiamos mais de 50 doutorandos” observou o governante. A Universidade dos Açores, por seu turno, “é uma entidade pilar” da Região. E prossegue: “estamos a criar um programa regional Tenure, um passo decisivo em direção à estabilidade das carreiras científicas e à retenção de talentos, os nossos talentos”. Nesse sentido, o Vice-Presidente do Governo Regional acrescentou também a revisão do PROSCIENCIA, e do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores. “A aposta sólida na Ciência tem permitido subirmos o nosso nível de inovação”, sublinhou Artur Lima. “Quem o diz é a própria Comissão Europeia”, indicou, referindo-se ao “Regional Innovation Scoreboard” desta instituição, no qual, a Região atingiu em 2025 o patamar de inovação “Emergente+”, com uma avaliação de 70.0 pontos base. Os Parques de Ciência e Tecnologia dos Açores “estão cada vez mais equipados e capazes, quer pelo contínuo financiamento das Unidades de Investigação da Universidade e o investimento nos Centros de Ciência da Região”, vincou ainda. No final, o Vice-Presidente do Governo Regional asseverou que o Plano e Orçamento 2026 “fará os Açores avançar na capacidade de gerar conhecimento, transformá-lo em inovação e colocá-lo ao serviço dos açorianos. Avançar na transição digital lado a lado com os açorianos, os municípios, as empresas e as instituições regionais. E avançar na defesa do estatuto da ultraperiferia”. Nota relacionada: Intervenção do Vice-Presidente do Governo
Intervenção
24 de Novembro 2025
Intervenção do Vice-Presidente do Governo
Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026: “Quando, em 1934, Fernando Pessoa escreveu a famosa frase «Deus quer, o homem sonha, a obra nasce», decerto não imaginava como seria o mundo 91 anos depois. Vivemos num momento onde o agora é passado, e o atual está em vias de ficar obsoleto. Por isso, é necessário estarmos sempre a ajustar as nossas atividades e ações. É isto que tem feito a Vice-Presidência no que diz respeito às suas áreas de competência! O mundo está cada vez mais digital, e os Açores não são exceção. Mas para promover a digitalização é necessário criar bases robustas, que possam responder às nossas necessidades, e que possam também sustentar os novos avanços. Passamos de 129 salas técnicas, dispersas pelas nove ilhas do nosso arquipélago, para dois ‘datacenters’ de grande capacidade, localizados em duas ilhas e que funcionam em espelho, e estamos a concluir o projeto Mobile.Gov, que visa concentrar as necessidades de processamento de todos os postos de trabalho da administração pública regional. Estes investimentos permitiram uma redução de custos, uma maior eficiência na gestão de recursos e um melhor combate às ameaças às quais os nossos sistemas de informação se deparam. Os riscos e ameaças à nossa cibersegurança são reais. O Centro de Operações de Segurança da Administração Pública Regional evitou até meados de outubro, mais de 26.000 incidentes, dos quais quase 360 de severidade crítica, assim como quase 3.000 tentativas de intrusão. Para nos ajudar a combater ameaças externas, criamos e exploramos o Centro de Competências de Cibersegurança dos Açores, um projeto PRR Nacional e que está integrado na rede nacional C-Network. Este centro já permitiu intervir junto de cerca de 150 entidades, onde se incluem os 19 Municípios dos Açores, 39 unidades orgânicas do ensino público regional, a totalidade das Unidades de Saúde e Hospitais Públicos, para além de outros organismos da administração pública local e regional e empresas do setor privado. Esta é a base da ação governativa: formar e capacitar, para posteriormente agir para convergir. Concebemos também todo um novo ecossistema e uma nova arquitetura de sistemas de informação de utilização transversal – a LINKA – que irá ligar a administração pública regional entre si, e ligar a administração pública regional como um todo aos cidadãos e às empresas. No âmbito do projeto da Transição Digital, pretende-se continuar com o desenvolvimento dos Sistemas de Incentivos da Modernização Administrativa, assim como alavancar diversas plataformas digitais de suporte. A Transição Digital só será útil e eficaz se todos nós conseguirmos tirar proveito desta. Mas todo este esforço necessita de algo: conectividade! Os Açores estão em vias de estar ligados entre si e ao mundo como nunca. Pelo investimento de uma entidade externa, dois cabos submarinos internacionais irão amarrar nos Açores, e conseguimos com que fossem incluídas as nossas recomendações no relatório final do grupo de trabalho do interilhas do Anel CAM. Este é o tipo de conectividade que se quer que os Açores tenham: rápida, eficaz e redundante. Mas se é importante falar de conectividade digital, não é menos importante falar de conectividade aérea. O Aeroporto das Lajes é mais do que uma infraestrutura física, é uma das portas de entrada de uma região, e uma infraestrutura de proximidade para com os Açores, os açorianos, e as comunidades açorianas. E para isto estamos a terminar o projeto de ampliação e modernização da aerogare, de forma que possamos dar mais condições e conforto aos utilizadores desta infraestrutura, que estão a aumentar. Em 2025 atingimos pela primeira vez um milhão de passageiros, e estamos a trabalhar para que este número continue a aumentar. Implementámos o Programa de Incentivos à Captação de Novas Rotas Aéreas, que introduz condições idênticas aos outros aeroportos regionais para promover a captação de novas ligações aéreas. É preciso não esquecer que os Açores ocupam uma posição geoestratégica única, e temos de saber aproveitá-la, pois esta confere-nos oportunidades! Para tal, o Governo Regional, através da Vice-Presidência, tem investido fortemente nos Assuntos Europeus e na Cooperação Externa. Para defender e exigir o que é nosso por direito, precisamos de estar presentes e de ser interventivos. Ao longo deste último ano, os Açores assumiram um papel relevante no que toca à Comissão das Regiões Periféricas Marítimas, onde assumimos uma das Vice-Presidências desta entidade. Estamos, desde o início, presentes nos fóruns de discussão sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, que poderá afetar fortemente as transferências de fundos europeus para a nossa Região, e a forma como estes são geridos. Somos, e continuaremos a ser contra o centralismo, e não podemos aceitar que a União Europeia promova e implemente esta estratégia de nacionalização dos fundos. Mas, para sermos ouvidos, e para acederem às nossas especificidades, temos de estar presentes! Não por capricho, mas por obrigação! Os Açores estão onde devem estar, a trilhar novos caminhos, e na vanguarda do que de novo se faz. Só assim conseguiremos promover e fazer crescer a nossa Região. Fazer movimentar e crescer a economia interna é importante, mas só se cria mais riqueza se conseguirmos captar investimento. E foi exatamente com este intuito que nos mostrámos e estivemos presentes na Expo Osaka 2025. Pela primeira vez, e após negociação direta com a AICEP, tivemos direito a quatro dias em exclusividade para os Açores na maior feira mundial. O nome dos Açores entrou nas bocas do mundo e gritou-se alegremente o nome dos Açores no Japão! E continuámos a aposta na WebSummit, que este ano contou com a presença de mais de 20 empresas açorianas que atuam nos mais diversos setores. E neste evento assinámos um Memorando de Entendimento com a STARTUP Portugal, de forma a melhor promover o crescimento de empresas emergentes na Região. Esta é uma marca deste Governo: existimos para servir e para agir em benefício dos nossos concidadãos e das nossas empresas, pois não ficamos por palavras, ficamos por ações! E as ações materializam-se em todas as áreas, de forma a que os Açores cresçam e prosperem. E uma Região que se quer próspera tem de apostar na Ciência, na Inovação e no Desenvolvimento. Continuamos a apostar na formação contínua dos Açorianos. Atualmente, financiamos mais de 50 doutorandos, quer pelo programa do financiamento de bolsas de doutoramento em meio académico e não académico, quer pelo programa do financiamento do pagamento de propinas de doutoramento. E continuamos a abrir todos os anos estes programas, garantido estabilidade e previsibilidade. Mas não só, continuamos a considerar a Universidade dos Açores como uma entidade pilar da nossa região, pelo que prossegue o nosso compromisso de financiar diretamente a Universidade em 950 mil euros. E estamos a criar um programa regional Tenure, um passo decisivo em direção à estabilidade das carreiras científicas e à retenção de talentos, os nossos talentos! E não ficamos por aqui! Como disse inicialmente, é necessário estarmos sempre a ajustar as nossas atividades e ações, e a Ciência carece deste reajuste. Para tal, estamos em fase final de revisão do Pro-Ciência, assim como do próprio Sistema Científico e Tecnológico dos Açores. Queremos abrir os sistemas de apoio à Ciência também às empresas, de forma que a ligação entre a academia e o tecido empresarial fique mais forte, potenciando a transferência de conhecimento. Abrimos, com grande sucesso, uma medida geral de cofinanciamento a projetos, terminando assim o culto da mão estendida, valorizando quem trabalha e quem quer trabalhar. A nossa aposta sólida na Ciência tem permitido subirmos o nosso nível de inovação. E não é o Governo Regional dos Açores que o diz. Quem o afirma é a União Europeia. De acordo com o Regional Innovation Scoreboard, passámos de Região com um nível de Inovação Emergente (com uma avaliação de 63.2) em 2020, para Emergente+ em 2025 com uma avaliação de 70.0. E continuaremos a crescer, quer pelo reforço dos Parques de Ciência e Tecnologia, que estão cada vez mais equipados e capazes, quer pelo contínuo financiamento das Unidades de Investigação da Universidade e o investimento nos Centros de Ciência da Região. Transversalmente, continuamos a apostar na participação em projetos europeus. Com estes, potenciamos a participação dos nossos recursos humanos em consórcios europeus que possuem conhecimento de ponta em áreas chave, que pretendemos que floresçam nos Açores. Assumirmos que não sabemos de tudo é a base para sabermos mais! O Plano e Orçamento que aqui apresento para 2026 é um plano realista e ajustado às necessidades das áreas nas quais tenho competência. O que as senhoras e senhores deputados poderão considerar como um corte, não é mais do que boa gestão de dinheiros públicos, quer pela excelente execução de fundos este ano, quer pela realocação de verbas em certas rubricas. Este é um Orçamento coerente, consciente e consequente. Um Orçamento que fará os Açores avançar na capacidade de gerar conhecimento. Avançar na Ciência. Avançar na inovação. Avançar na transição digital. Avançar na defesa do estatuto da ultraperiferia. Em suma, avançar lado a lado com os Açorianos!”
24 de Novembro 2025
Intervenção do Vice-Presidente do Governo
Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026: “Quando, em 1934, Fernando Pessoa escreveu a famosa frase «Deus quer, o homem sonha, a obra nasce», decerto não imaginava como seria o mundo 91 anos depois. Vivemos num momento onde o agora é passado, e o atual está em vias de ficar obsoleto. Por isso, é necessário estarmos sempre a ajustar as nossas atividades e ações. É isto que tem feito a Vice-Presidência no que diz respeito às suas áreas de competência! O mundo está cada vez mais digital, e os Açores não são exceção. Mas para promover a digitalização é necessário criar bases robustas, que possam responder às nossas necessidades, e que possam também sustentar os novos avanços. Passamos de 129 salas técnicas, dispersas pelas nove ilhas do nosso arquipélago, para dois ‘datacenters’ de grande capacidade, localizados em duas ilhas e que funcionam em espelho, e estamos a concluir o projeto Mobile.Gov, que visa concentrar as necessidades de processamento de todos os postos de trabalho da administração pública regional. Estes investimentos permitiram uma redução de custos, uma maior eficiência na gestão de recursos e um melhor combate às ameaças às quais os nossos sistemas de informação se deparam. Os riscos e ameaças à nossa cibersegurança são reais. O Centro de Operações de Segurança da Administração Pública Regional evitou até meados de outubro, mais de 26.000 incidentes, dos quais quase 360 de severidade crítica, assim como quase 3.000 tentativas de intrusão. Para nos ajudar a combater ameaças externas, criamos e exploramos o Centro de Competências de Cibersegurança dos Açores, um projeto PRR Nacional e que está integrado na rede nacional C-Network. Este centro já permitiu intervir junto de cerca de 150 entidades, onde se incluem os 19 Municípios dos Açores, 39 unidades orgânicas do ensino público regional, a totalidade das Unidades de Saúde e Hospitais Públicos, para além de outros organismos da administração pública local e regional e empresas do setor privado. Esta é a base da ação governativa: formar e capacitar, para posteriormente agir para convergir. Concebemos também todo um novo ecossistema e uma nova arquitetura de sistemas de informação de utilização transversal – a LINKA – que irá ligar a administração pública regional entre si, e ligar a administração pública regional como um todo aos cidadãos e às empresas. No âmbito do projeto da Transição Digital, pretende-se continuar com o desenvolvimento dos Sistemas de Incentivos da Modernização Administrativa, assim como alavancar diversas plataformas digitais de suporte. A Transição Digital só será útil e eficaz se todos nós conseguirmos tirar proveito desta. Mas todo este esforço necessita de algo: conectividade! Os Açores estão em vias de estar ligados entre si e ao mundo como nunca. Pelo investimento de uma entidade externa, dois cabos submarinos internacionais irão amarrar nos Açores, e conseguimos com que fossem incluídas as nossas recomendações no relatório final do grupo de trabalho do interilhas do Anel CAM. Este é o tipo de conectividade que se quer que os Açores tenham: rápida, eficaz e redundante. Mas se é importante falar de conectividade digital, não é menos importante falar de conectividade aérea. O Aeroporto das Lajes é mais do que uma infraestrutura física, é uma das portas de entrada de uma região, e uma infraestrutura de proximidade para com os Açores, os açorianos, e as comunidades açorianas. E para isto estamos a terminar o projeto de ampliação e modernização da aerogare, de forma que possamos dar mais condições e conforto aos utilizadores desta infraestrutura, que estão a aumentar. Em 2025 atingimos pela primeira vez um milhão de passageiros, e estamos a trabalhar para que este número continue a aumentar. Implementámos o Programa de Incentivos à Captação de Novas Rotas Aéreas, que introduz condições idênticas aos outros aeroportos regionais para promover a captação de novas ligações aéreas. É preciso não esquecer que os Açores ocupam uma posição geoestratégica única, e temos de saber aproveitá-la, pois esta confere-nos oportunidades! Para tal, o Governo Regional, através da Vice-Presidência, tem investido fortemente nos Assuntos Europeus e na Cooperação Externa. Para defender e exigir o que é nosso por direito, precisamos de estar presentes e de ser interventivos. Ao longo deste último ano, os Açores assumiram um papel relevante no que toca à Comissão das Regiões Periféricas Marítimas, onde assumimos uma das Vice-Presidências desta entidade. Estamos, desde o início, presentes nos fóruns de discussão sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, que poderá afetar fortemente as transferências de fundos europeus para a nossa Região, e a forma como estes são geridos. Somos, e continuaremos a ser contra o centralismo, e não podemos aceitar que a União Europeia promova e implemente esta estratégia de nacionalização dos fundos. Mas, para sermos ouvidos, e para acederem às nossas especificidades, temos de estar presentes! Não por capricho, mas por obrigação! Os Açores estão onde devem estar, a trilhar novos caminhos, e na vanguarda do que de novo se faz. Só assim conseguiremos promover e fazer crescer a nossa Região. Fazer movimentar e crescer a economia interna é importante, mas só se cria mais riqueza se conseguirmos captar investimento. E foi exatamente com este intuito que nos mostrámos e estivemos presentes na Expo Osaka 2025. Pela primeira vez, e após negociação direta com a AICEP, tivemos direito a quatro dias em exclusividade para os Açores na maior feira mundial. O nome dos Açores entrou nas bocas do mundo e gritou-se alegremente o nome dos Açores no Japão! E continuámos a aposta na WebSummit, que este ano contou com a presença de mais de 20 empresas açorianas que atuam nos mais diversos setores. E neste evento assinámos um Memorando de Entendimento com a STARTUP Portugal, de forma a melhor promover o crescimento de empresas emergentes na Região. Esta é uma marca deste Governo: existimos para servir e para agir em benefício dos nossos concidadãos e das nossas empresas, pois não ficamos por palavras, ficamos por ações! E as ações materializam-se em todas as áreas, de forma a que os Açores cresçam e prosperem. E uma Região que se quer próspera tem de apostar na Ciência, na Inovação e no Desenvolvimento. Continuamos a apostar na formação contínua dos Açorianos. Atualmente, financiamos mais de 50 doutorandos, quer pelo programa do financiamento de bolsas de doutoramento em meio académico e não académico, quer pelo programa do financiamento do pagamento de propinas de doutoramento. E continuamos a abrir todos os anos estes programas, garantido estabilidade e previsibilidade. Mas não só, continuamos a considerar a Universidade dos Açores como uma entidade pilar da nossa região, pelo que prossegue o nosso compromisso de financiar diretamente a Universidade em 950 mil euros. E estamos a criar um programa regional Tenure, um passo decisivo em direção à estabilidade das carreiras científicas e à retenção de talentos, os nossos talentos! E não ficamos por aqui! Como disse inicialmente, é necessário estarmos sempre a ajustar as nossas atividades e ações, e a Ciência carece deste reajuste. Para tal, estamos em fase final de revisão do Pro-Ciência, assim como do próprio Sistema Científico e Tecnológico dos Açores. Queremos abrir os sistemas de apoio à Ciência também às empresas, de forma que a ligação entre a academia e o tecido empresarial fique mais forte, potenciando a transferência de conhecimento. Abrimos, com grande sucesso, uma medida geral de cofinanciamento a projetos, terminando assim o culto da mão estendida, valorizando quem trabalha e quem quer trabalhar. A nossa aposta sólida na Ciência tem permitido subirmos o nosso nível de inovação. E não é o Governo Regional dos Açores que o diz. Quem o afirma é a União Europeia. De acordo com o Regional Innovation Scoreboard, passámos de Região com um nível de Inovação Emergente (com uma avaliação de 63.2) em 2020, para Emergente+ em 2025 com uma avaliação de 70.0. E continuaremos a crescer, quer pelo reforço dos Parques de Ciência e Tecnologia, que estão cada vez mais equipados e capazes, quer pelo contínuo financiamento das Unidades de Investigação da Universidade e o investimento nos Centros de Ciência da Região. Transversalmente, continuamos a apostar na participação em projetos europeus. Com estes, potenciamos a participação dos nossos recursos humanos em consórcios europeus que possuem conhecimento de ponta em áreas chave, que pretendemos que floresçam nos Açores. Assumirmos que não sabemos de tudo é a base para sabermos mais! O Plano e Orçamento que aqui apresento para 2026 é um plano realista e ajustado às necessidades das áreas nas quais tenho competência. O que as senhoras e senhores deputados poderão considerar como um corte, não é mais do que boa gestão de dinheiros públicos, quer pela excelente execução de fundos este ano, quer pela realocação de verbas em certas rubricas. Este é um Orçamento coerente, consciente e consequente. Um Orçamento que fará os Açores avançar na capacidade de gerar conhecimento. Avançar na Ciência. Avançar na inovação. Avançar na transição digital. Avançar na defesa do estatuto da ultraperiferia. Em suma, avançar lado a lado com os Açorianos!”
Nota de Imprensa
24 de Novembro 2025
Futura Lei de Finanças das Regiões Autónomas deve garantir reforço anual de 250 ME para os Açores, realça Duarte Freitas
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, declarou hoje, em debate parlamentar das propostas de Plano e Orçamento para 2026, que a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas deve assentar numa “base de negociação clara” que parta de um reforço anual para os Açores de 250 milhões de euros. “Entendemos que esta revisão deve assentar numa base de negociação clara: a Região deve assegurar um aumento mínimo de 250 milhões de euros anuais, garantindo os meios necessários para um desenvolvimento sustentado, estável e previsível, tendo em conta o adquirido acomodado no Orçamento de Estado de 2026, por conta de transferência extraordinárias”, realçou. O governante falava, na Horta, no primeiro dia de debate em torno dos documentos orçamentais para o próximo ano. Duarte Freitas anunciou que, em 2025, os Açores ultrapassarão os seis mil milhões de euros de PIB, já considerando a nova série estatística de 2021. E prosseguiu: “entre 2019 e 2026, o nosso PIB nominal crescerá 47,2%, com uma aproximação consistente do PIB per capita em relação à média de Portugal e da União Europeia. E entre 2019 e 2026, as receitas de IRC, mesmo com a descida das taxas nos Açores, irão crescer de 44,7 milhões de euros para 77 milhões de euros, representando um incremento de mais 70%, denotando a saúde do nosso tecido económico e a robustez da nossa economia”. O Secretário Regional reconheceu que os documentos orçamentais em análise têm “como prioridade cumprir, no que toca à Região Autónoma dos Açores, o desígnio nacional e europeu de finalizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, sendo que, em simultâneo, a Região tem de “assegurar o cumprimento da regra n+3 do Açores 2030, isto é, executar 192 milhões de euros deste programa em 2026”. “Estas duas tarefas, só por si hercúleas, não nos desviam, no entanto, da manutenção dos adquiridos desta governação, como sejam o diferencial fiscal, a «Tarifa Açores», o COMPAMID, ou os complementos ao Abono de Família e às pensões”, asseverou. Contudo, e com a consistência estratégica a implicar “manter escolhas e não dispersar recursos em tudo ao mesmo tempo”, os documentos procuram dar resposta “a duas das maiores preocupações dos açorianos: a saúde e a habitação”. “Na saúde, depois de termos recuperado dividas em atraso desde 2012, queremos manter os fornecedores regionais com pagamentos entre sessenta e noventa dias, algo que há muitos anos não acontecia. Para tal, depois de termos atualizado vencimentos e carreiras e integrado programas ocupacionais e tarefeiros do covid, efetuamos mais um esforço de conter a suborçamentação do setor, com um incremento do orçamento da saúde em 44 milhões de euros. No global, de 2019 a 2026, a Saúde verá o seu Orçamento crescer em 186 milhões de euros. Isto para além das operações de transformação de dívida comercial em financeira. Na habitação, de 2025 para 2026 teremos um crescimento 26,5 milhões de euros e, se compararmos com 2019, teremos um crescimento de 52 milhões de euros, passando de 13,7 milhões de euros para 65,7 milhões de euros”, disse. Duarte Freitas aproveitou ainda a intervenção inicial em plenário para anunciar que, “para além do PRR, na reprogramação do Açores 2030”, será proposta e negociado “um reforço das verbas para a habitação”. E continuou: ”quando muitos duvidavam do cumprimento do 2020, tivemos uma execução de 101% por cento. Quando muitos punham em causa a execução do PRR na Região, o Ministro da Coesão, agora Ministro da Economia, veio felicitar-nos por sermos um exemplo para o país. E quando os habituais apóstolos do caos anunciavam que a Região iria perder os 117 milhões de euros de verbas do PRR de gestão central, verificamos que, à data de hoje, os Açores já têm aprovados 169 milhões de euros só de avisos nacionais. Quando muitos duvidavam do cumprimento da regra n+3 do Açores 2030, posso hoje aqui anunciar que, a esta data, já cumprimos a meta de 2025, com uma execução que ultrapassa os 154 milhões de euros. Somos o programa operacional territorial com a melhor execução de fundos do país. Por isso, a nossa confiança baseia-se em factos concretos e não em profecias da desgraça dos apóstolos do caos, sempre contraditadas pela realidade”. Algumas das tarefas elencadas por Duarte Freitas para 2026 passam também pelo processo de privatização da Azores Airlines e da SATA Handling, a alienação da Segma e da Globaleda, a venda dos três campos de golfe propriedade da Região e a decisão política “sobre as seis entidades regionais que foram objeto de estudo técnico da Deloitte visando a venda, extinção, cessão ou integração, no todo ou em parte”. “Vamos avançar com os procedimentos para potenciar, recuperar e disponibilizar o património da Sinaga em Ponta Delgada e Lagoa, na sequência do debate publico e das abordagens técnicas contratualizadas com a Delegação dos Açores da Ordem dos Arquitetos, sustentou ainda. Com a extinção da SDEA e da Azorina, com o saneamento e concessão da Santa Catarina, com a alienação da Naval Canal e dos hotéis da Graciosa e das Flores e com estas tarefas pela frente em 2026, o Governo, verbalizou Duarte Freitas, “pretende dar mais um passo na otimização do património publico regional, que incluirá ainda a venda de imóveis sem utilização e a reanálise das efetivas necessidades de alugueres”. E concluiu: “nunca nos daremos por satisfeitos. Há muito por fazer, por corrigir, por concluir ou por aperfeiçoar. Mas pergunta-se também: há motivo para satisfação? Em qualquer espaço económico estes indicadores seriam motivo de orgulho. Aqui no Açores também devem sê-lo. Eles existem por causa dos empresários, das famílias e de todos os açorianos. Mas existem também porque há um Governo que acrescenta, estimula, liberta e dá asas ao melhor que os Açores têm. E assim queremos continuar”. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
24 de Novembro 2025
Futura Lei de Finanças das Regiões Autónomas deve garantir reforço anual de 250 ME para os Açores, realça Duarte Freitas
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, declarou hoje, em debate parlamentar das propostas de Plano e Orçamento para 2026, que a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas deve assentar numa “base de negociação clara” que parta de um reforço anual para os Açores de 250 milhões de euros. “Entendemos que esta revisão deve assentar numa base de negociação clara: a Região deve assegurar um aumento mínimo de 250 milhões de euros anuais, garantindo os meios necessários para um desenvolvimento sustentado, estável e previsível, tendo em conta o adquirido acomodado no Orçamento de Estado de 2026, por conta de transferência extraordinárias”, realçou. O governante falava, na Horta, no primeiro dia de debate em torno dos documentos orçamentais para o próximo ano. Duarte Freitas anunciou que, em 2025, os Açores ultrapassarão os seis mil milhões de euros de PIB, já considerando a nova série estatística de 2021. E prosseguiu: “entre 2019 e 2026, o nosso PIB nominal crescerá 47,2%, com uma aproximação consistente do PIB per capita em relação à média de Portugal e da União Europeia. E entre 2019 e 2026, as receitas de IRC, mesmo com a descida das taxas nos Açores, irão crescer de 44,7 milhões de euros para 77 milhões de euros, representando um incremento de mais 70%, denotando a saúde do nosso tecido económico e a robustez da nossa economia”. O Secretário Regional reconheceu que os documentos orçamentais em análise têm “como prioridade cumprir, no que toca à Região Autónoma dos Açores, o desígnio nacional e europeu de finalizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, sendo que, em simultâneo, a Região tem de “assegurar o cumprimento da regra n+3 do Açores 2030, isto é, executar 192 milhões de euros deste programa em 2026”. “Estas duas tarefas, só por si hercúleas, não nos desviam, no entanto, da manutenção dos adquiridos desta governação, como sejam o diferencial fiscal, a «Tarifa Açores», o COMPAMID, ou os complementos ao Abono de Família e às pensões”, asseverou. Contudo, e com a consistência estratégica a implicar “manter escolhas e não dispersar recursos em tudo ao mesmo tempo”, os documentos procuram dar resposta “a duas das maiores preocupações dos açorianos: a saúde e a habitação”. “Na saúde, depois de termos recuperado dividas em atraso desde 2012, queremos manter os fornecedores regionais com pagamentos entre sessenta e noventa dias, algo que há muitos anos não acontecia. Para tal, depois de termos atualizado vencimentos e carreiras e integrado programas ocupacionais e tarefeiros do covid, efetuamos mais um esforço de conter a suborçamentação do setor, com um incremento do orçamento da saúde em 44 milhões de euros. No global, de 2019 a 2026, a Saúde verá o seu Orçamento crescer em 186 milhões de euros. Isto para além das operações de transformação de dívida comercial em financeira. Na habitação, de 2025 para 2026 teremos um crescimento 26,5 milhões de euros e, se compararmos com 2019, teremos um crescimento de 52 milhões de euros, passando de 13,7 milhões de euros para 65,7 milhões de euros”, disse. Duarte Freitas aproveitou ainda a intervenção inicial em plenário para anunciar que, “para além do PRR, na reprogramação do Açores 2030”, será proposta e negociado “um reforço das verbas para a habitação”. E continuou: ”quando muitos duvidavam do cumprimento do 2020, tivemos uma execução de 101% por cento. Quando muitos punham em causa a execução do PRR na Região, o Ministro da Coesão, agora Ministro da Economia, veio felicitar-nos por sermos um exemplo para o país. E quando os habituais apóstolos do caos anunciavam que a Região iria perder os 117 milhões de euros de verbas do PRR de gestão central, verificamos que, à data de hoje, os Açores já têm aprovados 169 milhões de euros só de avisos nacionais. Quando muitos duvidavam do cumprimento da regra n+3 do Açores 2030, posso hoje aqui anunciar que, a esta data, já cumprimos a meta de 2025, com uma execução que ultrapassa os 154 milhões de euros. Somos o programa operacional territorial com a melhor execução de fundos do país. Por isso, a nossa confiança baseia-se em factos concretos e não em profecias da desgraça dos apóstolos do caos, sempre contraditadas pela realidade”. Algumas das tarefas elencadas por Duarte Freitas para 2026 passam também pelo processo de privatização da Azores Airlines e da SATA Handling, a alienação da Segma e da Globaleda, a venda dos três campos de golfe propriedade da Região e a decisão política “sobre as seis entidades regionais que foram objeto de estudo técnico da Deloitte visando a venda, extinção, cessão ou integração, no todo ou em parte”. “Vamos avançar com os procedimentos para potenciar, recuperar e disponibilizar o património da Sinaga em Ponta Delgada e Lagoa, na sequência do debate publico e das abordagens técnicas contratualizadas com a Delegação dos Açores da Ordem dos Arquitetos, sustentou ainda. Com a extinção da SDEA e da Azorina, com o saneamento e concessão da Santa Catarina, com a alienação da Naval Canal e dos hotéis da Graciosa e das Flores e com estas tarefas pela frente em 2026, o Governo, verbalizou Duarte Freitas, “pretende dar mais um passo na otimização do património publico regional, que incluirá ainda a venda de imóveis sem utilização e a reanálise das efetivas necessidades de alugueres”. E concluiu: “nunca nos daremos por satisfeitos. Há muito por fazer, por corrigir, por concluir ou por aperfeiçoar. Mas pergunta-se também: há motivo para satisfação? Em qualquer espaço económico estes indicadores seriam motivo de orgulho. Aqui no Açores também devem sê-lo. Eles existem por causa dos empresários, das famílias e de todos os açorianos. Mas existem também porque há um Governo que acrescenta, estimula, liberta e dá asas ao melhor que os Açores têm. E assim queremos continuar”. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública