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Últimas Notas
Aeroporto da Horta
Nota de Imprensa
20 de Fevereiro 2024
Governo dos Açores contesta junto do Secretário de Estado das Infraestruturas proposta da ANA/Vinci para o aeroporto da Horta
O Governo dos Açores endereçou uma carta ao Secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, manifestando a sua preocupação e desagrado face à proposta da ANA/Vinci para a utilização de parte da pista atual do aeroporto da Horta para proceder à implementação das RESA (runway end safety areas), e responsabilizando o governante pela correção da situação. O Governo dos Açores tem sido parte amplamente interessada e empenhadamente ativa em todo o processo conducente à ampliação da pista do aeroporto da Horta, registando com manifesta surpresa e apreensão esta intenção da ANA/Vinci. A efetivar-se, esta decisão da ANA/Vinci implicará a redução das distâncias declaradas da pista atual em 180 metros (90 metros em cada soleira da pista), inviabilizando a operação de aeronaves turboreator, como o Airbus A320 atualmente utilizado pela Azores Airlines para ligações entre a Horta e Lisboa. Esta situação penalizaria muito significativamente a conetividade e a mobilidade dos açorianos e afetaria o princípio da continuidade territorial, criando sérios constrangimentos às ligações diretas entre o território nacional continental e a ilha do Faial, numa clara contradição com os requisitos básicos relativos à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (já publicados em Jornal Oficial da União Europeia), que preveem ligações entre Lisboa e Horta e que pressupõem a utilização de aeronave turboreator. A implementação das RESA – que são áreas de segurança no final da pista e que visam utilização em emergências – é uma obrigação que decorre do Regulamento (EU) n.º 139/2014, existindo, há mais de 10 anos sem que a ANA/Vinci tenha procedido à sua execução, embora exista o compromisso de o fazer até final do corrente ano. Reconhecendo a importância do aeroporto da Horta para a mobilidade dos açorianos e a necessidade incrementar a sua capacidade operacional, o Governo dos Açores, dando o seu contributo, assinou em, em março de 2023, um contrato ARAAL, no montante de €800.000, com a Câmara Municipal da Horta visando a comparticipação financeira de 40% do custo de elaboração do projeto de execução de ampliação da pista. Por este motivo, o Governo dos Açores considera totalmente incompreensível que a ANA/Vinci pondere agora limitar a área útil de utilização da pista do aeroporto da Horta, quando já decorre o concurso público internacional para o projeto da sua ampliação e já é público que existem sete propostas para a respetiva elaboração. O Governo dos Açores exige que qualquer solução adotada para pista do aeroporto da Horta não inviabilize a sua futura ampliação nem produza qualquer efeito sobre a atual operacionalidade da mesma. O Governo dos Açores entende que, por todo o acima exposto, a solução que está a ser ponderada pela ANA/Vinci e que foi colocada à consideração da ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil é inoportuna e altamente lesiva dos interesses regionais. Insta-se, por isso, a que a ANAC (enquanto entidade reguladora) não dê diferimento à mesma e sugere-se que sejam exploradas alternativas, como a formalização de um pedido de derrogação da implementação das RESA à Comissão Europeia até à conclusão da obra de ampliação da pista do aeroporto da Horta, tal com foi proposto na carta enviada pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas ao Secretário de Estado das Infraestruturas.
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Abertas candidaturas ao programa de apoio ao empreendedorismo, criatividade e talento jovem
Nota de Imprensa
20 de Fevereiro 2024
Abertas candidaturas ao programa de apoio ao empreendedorismo, criatividade e talento jovem
Estão abertas as candidaturas ao AECT – Programa de Apoio ao Empreendedorismo, Criatividade e Talento Jovem, promovido pela Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, através da Direção Regional da Juventude. As candidaturas devem ser formalizadas através do portal juventude.azores.gov.pt até ao dia 29 de fevereiro, para iniciativas START e REART, e até 31 de março, para projetos IMPACT. Para as medidas START e IMPACT são elegíveis ao apoio, após avaliação e validação, os projetos e iniciativas a desenvolver durante o segundo semestre de 2024, sendo que para a medida REART são elegíveis candidaturas de projetos a desenvolver entre 1 de abril e 30 novembro. A medida START apoia a concretização de pequenas iniciativas nas áreas do empreendedorismo e criatividade juvenil, que contribuam para o impulso inicial à criação e inovação jovem. A medida IMPACT visa impulsionar o desenvolvimento de iniciativas de alto potencial nas áreas criativas e de empreendedorismo jovem, que resultem em projetos com impacto na comunidade jovem e/ou com expectativa de sustentabilidade e perpetuidade. Através da medida REART são apoiadas as Residências Artísticas de Curta Duração. A duração máxima dos projetos varia dos 6 e os 12 meses e o financiamento é de 1.500 e 5.000 euros, para os projetos START e IMPACT, respetivamente. As Residências Artísticas de Curta Duração (REART) podem ser desenvolvidas entre três e cinco dias, com um apoio de 100 euros por dia, por participante. Podem promover projetos AECT jovens entre os 16 e os 30 anos, naturais ou residentes na Região Autónoma dos Açores; Grupos informais de jovens; Entidades sem fins lucrativos; Artesãos com estatuto reconhecido pelo Centro de Artesanato e Design dos Açores (no caso da medida REART) e Casas dos Açores com projetos de divulgação da identidade açoriana. O AECT integra ainda a medida FORMART para apoiar a formação em artes criativas, sendo que as candidaturas decorrem em período aberto também no Portal da Juventude dos Açores.
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Apresentação do Festival TREMOR
Nota de Imprensa
19 de Fevereiro 2024
Governo dos Açores renova apoio ao festival Tremor
O Governo Regional dos Açores volta este ano a apoiar o festival Tremor, que vai para a sua 11.ª edição, valorizando o seu caráter social, sustentável e pedagógico, aliado à componente musical. O certame foi hoje apresentado em conferência de imprensa em Ponta Delgada, sessão que contou, em nome do Governo dos Açores, com a presença do Diretor Regional da Juventude, Eládio Braga. A edição deste ano, avança a organização, “voltará a propor um conjunto de espaços de residência e novas ideias para, através da música e da arte”, serem pensadas “novas formas de ler e viver o património açoriano”. O festival volta a aliar salas de espetáculo formais, lojas e outros espaços interiores e propostas de exterior que promovem novas leituras e experiências na natureza açoriana. “Haverá concertos, dentro e fora de portas, momentos surpresa, as tradicionais caminhadas sonorizadas e performativas do Tremor Todo-o-Terreno, conversas e outros espaços de encontro. Voltaremos a trabalhar ao lado de músicos, artistas visuais, diferentes comunidades associativas do arquipélago e cidadãos para a criação de espetáculos únicos. Continuaremos a apostar na discussão e experimentação em diferentes áreas do conhecimento, para que se possa pensar o festival de um modo mais sustentável e surpreendente”, é também referido pela organização. O festival Tremor decorre entre 19 e 23 de março na ilha de São Miguel. Todas as informações sobre o certame podem ser encontradas no seguinte ‘link’: Tremor (tremor-pdl.com)
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Projeto “A Minha Europa” nas escolas dos Açores
Nota de Imprensa
19 de Fevereiro 2024
Faria e Castro destaca sucesso do projeto “A Minha Europa” nas escolas dos Açores
O Subsecretário Regional da Presidência, Pedro de Faria e Castro, manifestou a satisfação do Governo dos Açores pelo sucesso do projeto de cidadania europeia “A Minha Europa”, que teve como destinatários os alunos do 4.º ano de todas as ilhas do arquipélago. “A iniciativa correspondeu às expetativas e recebemos excelentes referências, quer por parte dos professores, quer por parte dos alunos”, afirma Pedro de Faria e Castro. O Subsecretário Regional realçou o facto de ter sido incentivado por parte dos docentes das várias escolas do arquipélago, onde tiveram lugar sessões do projeto, “para que esta ação se repita no futuro”, inclusive também junto de alunos do 3.º ano. Faria e Castro sublinhou assim o “sucesso da iniciativa”, e considerou que desta forma se conseguiu “abordar a União Europeia de forma simples, clara e através de atividades lúdicas, com uma linguagem descomplicada para as crianças, que um dia serão atores participativos de um projeto europeu de uma União de 27 Estados-membros”. O projeto “A Minha Europa”, que foi desenvolvido pelo gabinete do Subsecretário Regional da Presidência e dinamizado por técnicos da Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, decorreu entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024, com a realização de 63 sessões que abrangeram 1.441 alunos de escolas dos 19 concelhos dos Açores. Esta iniciativa pedagógica consistiu na realização de ações de dinamização do projeto com base em jogos interativos que permitiram demonstrar a relevância de uma democracia participativa e melhorar os conhecimentos sobre os 27 Estados-membros da União Europeia. Do projeto constou ainda a elaboração e distribuição de um livro de atividades, direcionado para os alunos do 4.º ano, composto por exercícios das mais variadas áreas que permitiram dar a conhecer os símbolos da União Europeia, os valores, o euro, os países e as Regiões Ultraperiféricas, com destaque para os Açores.
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Empresas com mais tempo para candidaturas ao RECONVERTER PRO
Nota de Imprensa
19 de Fevereiro 2024
Empresas com mais tempo para candidaturas ao RECONVERTER PRO
O período de candidaturas das empresas e entidades empregadoras ao RECONVERTER PRO, medida de estágio de apoio à reconversão profissional dos desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego da Região, foi prorrogado até dia 1 de março. As candidaturas devem ser formalizadas no portal emprego.azores.gov.pt, sendo que os estágios se iniciam no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da seleção e colocação dos desempregados nos projetos de estágio aprovados. Esta medida de apoio à integração e reintegração de desempregados no mercado de trabalho contempla ainda benefícios para as empresas que realizem estágios com desempregados com deficiência, em termos de duração do estágio, apoio e obrigação de contratação. Aos desempregados é atribuída uma bolsa no valor de 125% da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), no caso de qualificação igual ou superior ao Nível 6 do Quadro Nacional das Qualificações (QNQ); de 105% da RMMG, para qualificação de Nível 4 e 5; e de 100% da RMMG, para os desempregados com qualificação igual ou inferior ao Nível 3 do QNQ. Mais informações e candidaturas em https://emprego.azores.gov.pt/.
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Declarações
Nota de Imprensa
19 de Fevereiro 2024
Adjudicados trabalhos da empreitada de construção do novo matadouro de São Jorge
Foram já adjudicados - pelo Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA (IAMA), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - os trabalhos que constituem a empreitada de construção do novo matadouro de São Jorge. De acordo com o despacho do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, resultou do concurso público internacional que o lote 1, que constitui os trabalhos de construção civil, tais como a movimentação de terras, arranjos exteriores, redes de águas residuais (esgotos) e águas pluviais, instalações elétricas e instalações telefónicas e de dados, foi adjudicado à Tecnovia - Sociedade de Empreitadas, S.A. e Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas, S.A., pelo valor de €7.249.000,00. Por sua vez, o lote 2, referente à isotermia e instalação frigorífica, ficou a cargo da Frincor Frio Industrial e Comercial, Lda, pelo valor de €1.657.912,79, enquanto o lote 3, relativo a equipamento de processo, ficou a cargo da Blasau S.L. pelo valor de €2.697.040,22. Por último, o lote 4, que diz respeito à rede de fluídos (águas de abastecimento e rede de incêndios e Central de água quente), é da responsabilidade da Termovapor - Indústria de Caldeiras, S.A. pelo valor de €698.680,64. Com o objetivo de assegurar níveis de qualidade, segurança e excelência alimentares, que caracterizam as produções regionais, o Governo Regional tem vindo a realizar importantes investimentos nas infraestruturas de abate, permitindo criar condições para reter, na Região Autónoma dos Açores, as mais-valias resultantes da preparação e processamento das carcaças. No entanto, numa ótica de permanente melhoria da rede regional de abate, afigura-se necessário proceder a novos investimentos, que visem a construção de novas unidades de abate ou o melhoramento das existentes, cuja conceção acompanhe, para além da evolução das exigências do mercado, os condicionalismos legais sobre a matéria, entre os quais os relativos à higiene e segurança alimentar, tratamento de subprodutos, bem-estar animal, prossecução de objetivos ambientais e alterações climáticas. A assinatura dos respetivos contratos ocorrerá decorridos os prazos legais e a tramitação subsequente, nos termos do regime fixado no Código dos Contratos Públicos.
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Cidade de Ponta Delgada
Nota de Imprensa
16 de Fevereiro 2024
Governo dos Açores enaltece aumento na remuneração bruta média por trabalhador
É com satisfação que o Governo Regional dos Açores observa o significativo aumento na remuneração bruta total média por trabalhador na Região, conforme evidenciado pelos dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, através do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA). Em dezembro de 2023, verificou-se que a remuneração bruta total média por trabalhador nos Açores atingiu os 1.619 euros, representando um acréscimo de 110 euros em relação ao mesmo período do ano anterior. Este aumento salarial reflete não só o progresso económico da Região, mas também o compromisso das entidades nos Açores em valorizar o trabalho dos seus colaboradores. A elevação da remuneração média beneficia não apenas os trabalhadores, proporcionando uma melhoria tangível na sua qualidade de vida, mas fortalece também a economia local, fomentando o consumo interno e promovendo uma prosperidade sustentável. Este avanço salarial é um testemunho do esforço contínuo do Governo Regional dos Açores em implementar políticas que impulsionam o crescimento económico e social. Estamos comprometidos em prosseguir com esta trajetória de progresso, visando o bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável dos Açores.
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Declarações
Nota de Imprensa
16 de Fevereiro 2024
Candidaturas ao Sistema de Incentivos ao Artesanato de 1 de março a 1 de abril 
O período de candidaturas ao Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato dos Açores (SIDART) arranca no próximo dia 1 de março, conforme Despacho da Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Maria João Carreiro, publicado hoje em Jornal Oficial. Com uma dotação de 200 mil euros, o SIDART tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da atividade artesanal no âmbito da economia regional, através de um conjunto de medidas que reforçam a qualidade da produção e a competitividade das empresas artesanais dos Açores. No âmbito do SIDART são apoiados projetos como formação, qualificação e inovação do produto artesanal, comercialização e promoção, bem como investimentos em estruturas e equipamentos de produção das Unidades Produtivas Artesanais. As candidaturas ao SIDART decorrem numa única fase de 1 de março até 1 de abril do corrente ano, através da plataforma sidart.azores.gov.pt/sidart.
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