Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
4 de Abril 2025
Escolas dos Açores melhoram posições nos ‘rankings’ nacionais, valoriza Sofia Ribeiro
A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, realçou “os bons resultados” alcançados pelas escolas dos Açores nos ‘rankings’ nacionais, divulgados hoje. A Escola Básica e Secundária de Velas, em São Jorge, foi a melhor escola dos Açores, alcançando a 90.ª posição de cerca de 600 escolas públicas e privadas no ranking das escolas com ensino secundário do país, relativamente aos exames nacionais de 2023/2024. Já no ensino básico, o Colégio do Castanheiro, em São Miguel, destacou-se sendo a melhor escola da Região. Os dados apresentados constam de um ranking elaborado pelo jornal Público e pela Universidade Católica Portuguesa e que tem em conta os resultados dos exames do ensino secundário e das provas de aferição do 9.º ano, em todas as escolas do país. A titular da pasta da Educação ressalvou que “existem diversos ‘rankings’ elaborados por várias entidades” que, tendo utilizado “diferentes critérios”, apresentam “resultados distintos, colocando a mesma escola em diferentes posições nas listas dos vários ‘rankings’”. A governante recordou que os resultados “satisfatórios” foram “ao encontro” das expetativas, “tendo em conta os resultados dos exames nacionais” do ano letivo passado, “em que 10 disciplinas já tinham tido médias superiores às nacionais, inclusivamente a Português e Matemática A”. Sofia Ribeiro realçou os resultados alcançados a Geografia A, em que a Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, na Terceira, alcançou a 15.ª posição a nível nacional, sendo a 10.ª melhor escola pública do país nesta disciplina. Quanto a Português, a Escola Básica e Secundária das Velas alcança o 35.º lugar no conjunto das escolas públicas e privadas de todo o país, sendo a 12.ª quando analisadas apenas as escolas do setor público, quando no ano anterior a primeira escola da Região estava na posição 101. “Temos trabalho direcionado com escolas relativamente a alunos que estejam em risco de abandono e em situações sociais mais débeis, com um forte investimento no programa EPIS, orientado precisamente para alunos com dificuldades”, salientou Sofia Ribeiro.

Nota de Imprensa
4 de Abril 2025
Governo dos Açores adjudica empreitada de requalificação dos sistemas de AVAC do Centro de Saúde da Madalena do Pico
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, em articulação com a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, acaba de adjudicar a empreitada de requalificação dos sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) do Centro de Saúde da Madalena do Pico. A adjudicação surge na sequência do concurso público sem publicidade internacional e a empreitada visa resolver uma situação que se agravou com a falha do sistema de ventilação, provocando grande desconforto para utentes e trabalhadores daquele centro de saúde, em particular na zona da hemodiálise, reconhece a Secretária Regional da tutela, Berta Cabral. Adjudicada à empresa INOENERGIA – InstalaçõesTécnicas, Lda., a obra em questão tem um preço contratual de 552.977.97 €, com IVA incluído. Os trabalhos a desenvolver no âmbito da referida empreitada compreendem a descativação e desmontagem de algumas das instalações de AVAC existentes e a montagem de novos equipamentos, incluindo todos os trabalhos e acessórios necessários à sua correta instalação e funcionamento. Paralelamente, será realizado o respetivo arranque dos equipamentos, testes de funcionamento e formação do pessoal com vista à condução das instalações.

Nota de Imprensa
4 de Abril 2025
Recital de Oboé e Piano no Palácio de Sant’Ana
A Presidência do Governo Regional dos Açores e o Conservatório Regional de Ponta Delgada têm o prazer de convidar para um recital de oboé e piano, protagonizado por David Costa e Pedro Ferro. O evento terá lugar no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, no dia 6 de abril, domingo, às 18h30. A entrada é gratuita, e os bilhetes podem ser levantados na portaria do palácio, entre as 10h00 e as 16h00. David Costa é um oboísta português com mais de 20 anos de carreira, tendo colaborado com diversas orquestras de renome, como a Orquestra Gulbenkian e a Orquestra Metropolitana de Lisboa. Formado na Escola Superior de Música de Lisboa, é também professor e um artista reconhecido internacionalmente, frequentemente convidado para masterclasses e concertos. Pedro Ferro é pianista e professor, com formação no Conservatório Nacional e na Escola Superior de Música de Lisboa. Além de uma sólida carreira como solista e músico de câmara, leciona no Instituto Gregoriano de Lisboa e na Escola Superior de Música de Lisboa. Ao lado de David Costa, tem-se dedicado à promoção da música portuguesa, tendo lançado dois álbuns com repertório de compositores nacionais. Amigos desde os tempos da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa, David Costa e Pedro Ferro partilham uma longa trajetória de colaboração artística. A sua cumplicidade musical, alicerçada numa paixão comum pela música, tem sido o motor deste projeto, que não se limita à interpretação, mas também à criação de momentos de interação com o público. Tocando juntos desde 2003, destacam-se pela expressividade das suas interpretações e pela notável capacidade de comunicação, sustentadas por uma sólida formação técnica e uma vasta experiência artística.

Nota de Imprensa
4 de Abril 2025
Aberta nova fase de candidaturas para ações de formação à medida para empregados e desempregados
O Governo dos Açores volta a abrir uma nova fase de candidaturas para a promoção de ações de formação setorial à medida no âmbito da medida QUALIFICA.IN, através da qual é atribuído às Escolas Profissionais, enquanto entidades promotoras, um apoio financeiro até ao montante máximo de 24 mil euros por cada ação de formação para empregados e desempregados. As candidaturas das Escolas Profissionais a esta medida criada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para a Região estão a decorrer até ao próximo dia 30 de abril e devem ser submetidas através de formulário eletrónico disponível na plataforma CERTIFICAR - certificar.azores.gov.pt, informa a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego. Cada ação de formação deve ter como destinatários empregados e/ou desempregados, com idade igual ou superior a 18 anos, sendo atribuída aos desempregados uma bolsa de formação até ao valor máximo mensal do IAS (Indexante de Apoios Sociais). Cada ação de formação deve ter uma duração até 600 horas e ser estruturada num modelo de formação à medida das necessidades das empresas ou de formação modular (Catálogo Nacional de Qualificações), em formato presencial ou à distância (e-learning e b-learning). Além disso, cada ação de formação pode incluir horas de formação em contexto real de trabalho. A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego explica que a medida QUALIFICA.IN é uma “oportunidade para que empresas, entidades empregadoras e Escolas Profissionais dos Açores possam, em conjunto, identificar necessidades de formação nos diferentes setores de atividade e desenhar formação à medida destas necessidades atuais e emergentes”.  “A formação é a mais importante medida ativa de emprego”, defende Maria João Carreiro, sublinhando que a “qualificação e reconversão profissional são determinantes para que empregados e desempregados possam construir novas perspetivas profissionais, incluindo nas empresas onde já estão integrados, e para que as empresas reforcem a sua produtividade. As ações de formação aprovadas nesta fase devem ter início e término entre 1 maio de 2025 e 31 de maio de 2026, conforme Aviso publicado na plataforma Recuperar Portugal.

Nota de Imprensa
4 de Abril 2025
Resultados do rastreio do cancro de mama disponíveis no processo clínico do utente
Está concluída a integração do rastreio da mama no sistema da Direção Regional de Saúde dos Açores. Este projeto, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), representou um investimento de cerca de 50 mil euros, e permite, segundo a Secretária da Saúde e Segurança Social, “ter numa única base de dados os resultados dos exames que são realizados nos rastreios do cancro da mama”. “As mamografias são enviadas de modo imediatos na base de dados de imagiologia da Região e ficam acessíveis automaticamente a todas as instituições do Serviço Regional de Saúde”, realça Mónica Seidi. E prossegue:  “Isto significa que o médico de família tem acesso ao exame feito no rastreio móvel, sem a necessidade de transportar esses exames em CD, por exemplo, e esse acesso é feito em qualquer momento”. Esta base de dados, a VNA – Vender Neutral Archive – é uma base de dados única, que funciona em todos os aparelhos do Serviço Regional de Saúde, e com o projeto agora concluído, dá-se a integração dos resultados dos exames realizados nas caravanas móveis de rastreio da mama (ROCMA), de forma automática, na rede e base de dados do Centro de Oncologia dos Açores e do Serviço Regional de Saúde. Isto acontece através de envio de exames de mamografia em tempo real, permitindo que os resultados dos exames efetuados no âmbito do rastreio móvel possam ser imediatamente colocados na base de dados de imagiologia regional, ficando acessíveis a todo o Serviço Regional de Saúde, evitando gravações de CD, e atrasos na colocação e acessibilidade dos referidos exames aos utentes e profissionais. As unidades móveis passam a estar ligadas em rede ao Serviço Regional de Saúde, para o que foi criado um circuito seguro de informação de saúde. Esta implementação permite o acesso aos rastreios realizados pelos profissionais de Medicina Geral e Familiar e médicos especialistas em todo o Serviço Regional de Saúde de forma imediata e segura em qualquer ponto de rede. Mónica Seidi acrescenta ainda que “assim se garante a minimização dos riscos de perda de exames”. “Há uma redução do trabalho manual e maior segurança informática no alojamento de dados de saúde, permitindo ainda uniformizar e reduzir custos com manutenção de sistemas de arquivo autónomos passando a estar tudo integrado no mesmo arquivo de imagem do Serviço Regional de Saúde, ou seja, poupamos tempo, e ganhamos em segurança e eficiência”, detalha a governante. A Secretária da Saúde e Segurança Social concluiu o anúncio dizendo que este projeto “complementa outros investimentos já feitos pelo executivo na concretização da estratégia para um Serviço Regional de Saúde com condições de prestar melhores cuidados aos seus utentes, como a aquisição do novo mamógrafo adquirido para o Centro de Oncologia, no âmbito do PRR, e que veio substitui o anterior que já contava com mais de 20 anos, além da aquisição de uma nova unidade móvel, cuja oportunidade foi criada com a reprogramação do PRR”.

Nota de Imprensa
3 de Abril 2025
Governo dos Açores anuncia nova fase de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas 
A Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, através da Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade, anuncia uma nova fase de candidaturas às três linhas de ação do Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas dos Açores do PRR-Açores. Com esta nova fase de candidaturas, o Governo dos Açores pretende dar uma nova oportunidade ao tecido empresarial açoriano para se candidatar a este sistema de incentivos, reafirmando assim o seu compromisso em apoiar a transição digital das empresas açorianas. As três linhas de apoio disponíveis para candidatura são: - UDE – Upgrade Digital, que consiste na adaptação e integração de tecnologias digitais; - EI – Empresarial Innovate, que permite contratar serviços de consultoria especializada para a implementação de processos de aceleração de negócios; - AAB – Accelerate Azores Brand, que propõe a organização por entidades privadas ou públicas de eventos temáticos, promovendo assim soluções tecnológicas e ferramentas para fomentar e acelerar processos de negócio do tecido empresarial regional. O período de candidaturas decorre até 30 de abril. As empresas interessadas podem obter mais informações em empresas.azores.gov.pt e recuperarportugal.gov.pt.

Comunicado
3 de Abril 2025
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 3 de abril de 2025, nas Velas, ilha de São Jorge, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que aprova a transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IFAP, do montante máximo de 5.227.766,00 € destinada ao pagamento do “Prémio ao abate de bovinos do 2.º semestre”, da medida “Prémio às produções animais”, do subprograma POSEI-Açores. A atribuição deste apoio pretende fazer face aos compromissos assumidos pelo Governo dos Açores para com os agricultores açorianos. Dando seguimento ao Programa do XIV Governo, a Resolução agora aprovada, tem como objetivos o aumento sustentado do rendimento dos agricultores, a progressiva autonomia alimentar local em determinadas fileiras, especialmente nas ilhas de menor dimensão e mais sujeitas a intempéries que possam colocar em causa o seu abastecimento, e o fim dos rateios, no âmbito do referido Programa POSEI. 2. Aprovar a transferência para o IFAP, do montante máximo de 1.238.882,00 € destinada ao pagamento da ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica do Programa POSEI de Portugal para a Região. Com a atribuição da ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica, pretende-se fazer face aos compromissos assumidos de continuar a promover o aumento sustentado do rendimento dos agricultores bem como cumprir o compromisso do fim dos rateios, previsto no âmbito do Programa do XIV Governo dos Açores. 3. Ratificar a outorga do protocolo entre a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, as autarquias de Velas e Calheta e a Confraria do Queijo de São Jorge com o objetivo de inscrever os “saberes e as técnicas tradicionais da confeção” do produto como Património Cultural Imaterial da UNESCO. 4. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a proceder à atribuição de um apoio financeiro, com caráter extraordinário, para a aquisição de concentrado fibroso destinado à alimentação do efetivo pecuário da Região. 5. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a proceder à atribuição de um apoio financeiro, com caráter extraordinário, para a aquisição de palha, feno na forma prensada e luzerna para diversificar a alimentação do efetivo pecuário da Região. 6. Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional e adapta à Região o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado. Com a presente proposta de Decreto Legislativo Regional pretende-se estabelecer uma nova forma de recrutamento dos dirigentes intermédios, mantendo o procedimento concursal como forma de recrutamento, mas instituindo, para estas situações, que o mesmo passa a ser realizado por uma Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional, num modelo aproximado da comissão que a nível nacional existe para o recrutamento dos dirigentes superiores. Esta solução tem o mérito de introduzir maior transparência, isenção, rigor e independência a um procedimento que pretende selecionar o melhor perfil para o lugar na Administração Pública Regional. Com a instituição de uma comissão independente – caraterística intrínseca à atuação desta entidade – garante-se que o recrutamento dos dirigentes intermédios da administração pública regional assenta, exclusivamente, nos princípios da competência e do mérito, em linha estreita com os objetivos preconizados no programa do XIV Governo dos Açores. 7. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que cria a Central de Compras da Saúde da Região, através da qual a Direção Regional da Saúde pode celebrar contratos públicos de aprovisionamento para o estabelecimento de condições de fornecimento de bens e serviços específicos do setor da saúde, bem como adjudicar propostas a pedido, e em representação, das entidades compradoras na locação ou aquisição de bens ou serviços que lhes são destinados. 8. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração do contrato-programa com a Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores, com vista a assegurar a execução do Plano de Atividades para o ano de 2025, no valor de 262.500,00 €. 9. Aprovar a Resolução que reforça o montante da comparticipação financeira atribuída à SATA - Air Açores, para a operação de 2024 do Cartão Interjovem. O reforço deve-se ao sucesso da medida e à forte adesão dos jovens açorianos. 10. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de contrato-programa entre a Região e a GeoAçores – Associação Geoparque dos Açores, no montante de 75.000,00 €, destinado ao funcionamento daquela associação, à monitorização, valorização e promoção dos geossítios, bem como à divulgação e formação no âmbito da geodiversidade dos Açores e, ainda, destina-se a assegurar os compromissos com a Rede Global e Rede Europeia de Geoparques.

Nota de Imprensa
3 de Abril 2025
Artur Lima participa na 165.ª sessão plenária do Comité das Regiões Europeu
O Vice-Presidente do Governo participou na 165ª sessão plenária do Comité das Regiões Europeu (CR), que decorreu entre quarta-feira e hoje, em Bruxelas, Bélgica. Ao longo dos dois dias de trabalho foram abordados temas de interesse para a Região Autónoma dos Açores, como a competitividade do setor agrícola europeu e o Pacto Europeu dos Oceanos, este último em preparação pela Comissão Europeia. Também a Política de Coesão esteve em debate, com a presença do Vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pela Coesão e Reformas, Raffaele Fitto. Segundo o Vice-Presidente do Governo Regional, é fundamental “pugnar pela sustentabilidade, resiliência e competitividade da agricultura junto das instituições europeias, neste que é um setor de importância transversal para a vitalidade e coesão económica, social e territorial nos Açores”. O Pacto Europeu para dos Oceanos definirá um quadro-geral de aplicação a todas as políticas europeias relacionadas com o Oceano. “O desenvolvimento económico marinho sustentável é essencial para o futuro local, regional, europeu e global”, afirmou Artur Lima. A economia do mar é um “dos novos eixos promissores de desenvolvimento da Região, no que se refere ao transporte, à pesca, ao turismo, à investigação marinha de nível mundial e demais atividades emergentes”, sublinhou ainda o Vice-Presidente. É por isso imperativo que as “políticas resultantes do Pacto dos Oceanos considerem a centralidade e dependência deste sector nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), em todas as suas dimensões e com o devido reconhecimento das suas características únicas”, prosseguiu Artur Lima, lembrando que “as Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) das RUP representam mais de metade da ZEE de toda a União Europeia”. Num momento em que existem propostas da Comissão Europeia para alterar o Fundo Social Europeu (FSE+) e para alocar outros fundos existentes da Política de Coesão ao setor da Defesa, o Vice-Presidente do Governo sublinhou que os Açores “são a principal fronteira Atlântica da Europa, de grande interesse estratégico para a União Europeia em variados domínios, como aliás todas as RUP”. Neste sentido, defendeu que “esta inegável realidade tem de ser tomada em séria consideração pela Comissão agora e no futuro”. Ainda em relação ao futuro da Coesão, Artur Lima alertou para a “falta de clarificação quanto ao papel regional e local na sua programação, execução e gestão”. O Comité das Regiões Europeus é um órgão consultivo da União Europeia que reúne até seis vezes por ano em assembleia com 329 membros locais e regionais de todos os Estados-membros. A 166.ª sessão plenária está agendada para os dias 14 e 15 de maio.