Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
9 de Maio 2025
Governo dos Açores lança nova edição da campanha de limpeza para combater crescente ameaça do lixo marinho 
No âmbito das comemorações do Dia Europeu do Mar (20 de maio), a Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), e em colaboração com o programa Blue Azores, convida toda a comunidade açoriana a participar na Campanha Regional de Limpezas Costeiras e Subaquáticas 2025.  A iniciativa tem como objetivo unir esforços na proteção do ecossistema costeiro e da vida marinha, promovendo a remoção de resíduos acumulados no ambiente marinho, e já conta com 25 ações de limpeza no mês de maio. Nos Açores, os dados mais recentes revelam que o lixo marinho continua a representar uma séria ameaça aos habitats naturais.  De acordo com o último relatório de avaliação do estado ambiental das águas marinhas dos Açores, no âmbito da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM), a abundância de macrolixo nas praias açorianas está acima do limite europeu de referência (20 itens/100 m), com uma mediana regional de 50 itens/100 m, refletindo a necessidade urgente de reduzir em 60% a presença destes resíduos para atingir o Bom Estado Ambiental (BEA).  O lixo marinho nos Açores é dominado por plásticos, que representam 84% do total de resíduos recolhidos na orla costeira/praias, entre 2016 e 2023, sendo os fragmentos pequenos de plástico (entre 0 e 2,5 cm) os mais frequentes.  Estes materiais não só degradam a paisagem como têm impactos significativos na vida selvagem marinha, desde a ingestão por aves, como o cagarro, até ao emaranhamento de tartarugas e cetáceos.  Todos os dados recolhidos durante as ações de limpeza realizadas em 2025 contribuirão ainda para os objetivos dos projetos LIFE IP AZORES NATURA e CircularOcean (1/MAC/2/2.6/0023), além de integrarem o reporte internacional no âmbito da DQEM e da Convenção OSPAR, reforçando o papel ativo da Região Autónoma dos Açores na proteção do Atlântico Nordeste.  Como participar:  - Organize uma ação de limpeza na sua área, preferencialmente em zonas da Rede Natura 2000;   - Participe em ações já programadas por associações locais ou escolas (os eventos inscritos serão divulgados no portal do governo para o lixo marinho);  - Divulgue a campanha nas redes sociais, convidando amigos e familiares a juntarem-se;  - Registe o tipo e peso dos resíduos recolhidos em: www.lixomarinho.azores.gov.pt. As ações são abertas a escolas, associações, empresas e cidadãos em geral.  Para registar uma iniciativa, preencha o formulário disponível em https://forms.gle/efhswVYyYyPd5fnu9 ou contacte: [email protected].

Nota de Imprensa
8 de Maio 2025
Vice-Presidência do Governo dos Açores promove comemorações do Dia da Europa em São Jorge
A Vice-Presidência do Governo dos Açores promove na sexta-feira, 9 de maio, as comemorações regionais do Dia da Europa na vila de Velas, ilha de São Jorge, com a realização de diversas iniciativas de cariz educativo, cultural e lúdico dirigidas à comunidade escolar e à sociedade civil. O programa comemorativo arranca pelas 14h30 na Escola Básica e Secundária de Velas e será marcado pelo hastear de bandeiras e pela execução dos Hinos de Portugal, dos Açores e da União Europeia por alunos das Escolas Básicas e Secundárias de Velas e Calheta. Já no auditório da Escola decorre uma aula sobre os “75 anos de integração europeia: A Declaração de Schuman hoje e os Açores” dirigida a alunos do ensino secundário da EBS Velas, da EBS Calheta e da Escola Profissional da Ilha de São Jorge. Segue-se o concurso “Europa Quiz” – um concurso tipo ‘Trivial’ com perguntas de cultura geral sobre os Açores e a União Europeia, História, Geografia & Demografia e Instituições & Pessoas - que será disputado entre equipas das escolas EBS Velas, EBS Calheta e Escola Profissional da Ilha de São Jorge, a realização de oficinas exploratórias sobre as Reservas açorianas da Biosfera e a entrega de prémios aos vencedores do referido concurso pelo Vice-Presidente do Governo. As cerimónias prosseguem no Auditório Municipal de Velas, onde haverá um momento dirigido à sociedade civil, que terá início às 19h00 com a execução dos Hinos de Portugal, dos Açores e da União Europeia pela Banda Filarmónica Lusitânia Liberdade, que antecederão a conferência “A Europa do Amanhã: o contributo da implementação das Reservas da Biosfera”, por Maria Anunciação Ventura, investigadora da Universidade dos Açores.  Segue-se um painel de debate que terá como participantes o presidente da Câmara Municipal de Velas, Luís Silveira, o presidente da Câmara Municipal da Calheta, Décio Pereira, o Gestor da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge, Paulo Jorge Silveira, e também a professora e investigadora da Universidade dos Açores, Maria Anunciação Ventura, ficando a moderação a cargo de Rodrigo Rodrigues Silva. As comemorações do Dia da Europa promovidas pela Vice-Presidência do Governo, resultam de uma parceira com a Câmara Municipal de Velas, Escola Básica e Secundária de Velas e Escola Básica e Secundária de Calheta. Com estas comemorações, que este ano são dedicadas às reservas da biosfera da UNESCO, pretende-se dar ênfase ao valor ecológico, cultural, económico e social das quatro Reservas existentes nos Açores (Corvo, Flores, Graciosa e Fajãs de São Jorge) no panorama nacional e europeu, mas também sensibilizar e estimular o interesse e a participação de toda a comunidade em atividades relacionadas com a União Europeia, contribuindo para uma cidadania europeia ativa, através de uma maior e melhor divulgação e conhecimento de temáticas europeias em geral e às Regiões Ultraperiféricas em particular, como é o caso dos Açores.

Nota de Imprensa
7 de Maio 2025
Presidência do Governo acolhe conferência no âmbito do IX Colóquio Internacional “A Casa Senhorial em Portugal, Brasil e Goa”
A Presidência do Governo Regional dos Açores acolhe hoje, 7 de maio, pelas 17h30, no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, a conferência "O desejo de distinção na arquitectura corrente: duas casas em Parede, concelho de Cascais, 1910-1930", proferida por Raquel Henriques da Silva, historiadora de arte e professora catedrática. Professora catedrática jubilada da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Raquel Henriques da Silva é especialista em arte portuguesa dos séculos XIX e XX, com vasta obra publicada sobre arquitetura, urbanismo, museologia e história das instituições artísticas. Foi diretora do Museu do Chiado – Museu Nacional de Arte Contemporânea (1993–1997) e do Instituto Português de Museus (1997–2002), tendo desempenhado um papel central na valorização do património artístico nacional. A conferência realiza-se no âmbito do IX Colóquio Internacional “A Casa Senhorial em Portugal, Brasil e Goa. Anatomia dos Interiores. Centros e Periferias, Encruzilhadas e Circulações”, que decorre pela primeira vez nos Açores, entre os dias 7 e 11 de maio, na Universidade dos Açores, em Ponta Delgada. O evento conta com o alto patrocínio da Presidência do Governo Regional dos Açores e reúne investigadores de Portugal, do Brasil e de Goa, num debate alargado sobre as dinâmicas históricas e culturais da casa senhorial. A sessão será seguida, às 18h15, da apresentação do 'e-book' Casas Senhoriais e as suas vivências. Portugal, Brasil e Goa, coordenado por Ana Pessoa e Helder Carita, reunindo estudos sobre vivências, sociabilidades e representações nos contextos português, brasileiro e indo-português. A entrada é livre, estando a participação sujeita à lotação da sala e limitada ao número de lugares disponíveis.

Nota de Imprensa
6 de Maio 2025
IRAE cumpre planos operacionais para defesa dos consumidores açorianos
Durante o ano de 2024, a Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE), de acordo com o seu Relatório de Atividades, realizou 4.495 ações inspetivas, 40% acima da meta estabelecida para aquele ano. Do total de ações inspetivas realizadas, 78% enquadram-se nos 13 planos operacionais executados durante o ano de 2024, o que dá bem nota da abordagem pró-ativa da IRAE na condução da sua atividade operacional para proteção e salvaguarda dos direitos e interesses dos consumidores açorianos. Em 2024, a IRAE cumpriu o seu Plano Operacional de Fiscalização Anual, que se desdobrou em planos operacionais que incidiram sobre as áreas da proteção da saúde pública ou da segurança dos bens de consumo, por exemplo, designadamente “práticas comerciais com redução de preço nas vendas a retalho”, “tabaco”, “disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas”, entre outros. No mesmo período, foram promovidas 3.973 diligências de instrução, das quais resultaram 674 processos de averiguação e 230 processos de contraordenação, tendo sido prestadas pela IRAE 470 informações. Ainda conforme o Relatório de Atividades da IRAE, disponível para consulta em portal.azores.gov.pt, em 2024 os consumidores apresentaram 1.881 reclamações, das quais 36% foram convertidas em processos de averiguação, versando as remanescentes sobre agradecimentos ao serviço prestado e reclamações cujo âmbito extravasa a competência da IRAE tendo sido reencaminhadas para as entidades competentes. Já este ano de 2025, destaque para o plano operacional, a nível regional, direcionado para as vendas com redução de preços na venda a retalho, como saldos, promoções e liquidação, para indicação de preços em diversos produtos e para as ações enganosas. Da execução deste plano operacional, cujas ações inspetivas realizaram entre 20 de janeiro e 28 de fevereiro junto dos operadores económicos das ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Pico, resultou a fiscalização de 226 operadores económicos e a instauração de 8 processos de contraordenação. Entre as infrações identificadas estão a falta de indicação, de modo inequívoco, da modalidade de venda, do tipo de produto ou o preço mais baixo anteriormente praticado, bem como a data de início e o período de duração, o incumprimento do prazo de cinco dias úteis para remessa, pelo comerciante, de declaração de saldos à entidade competente e ainda a falta de indicação do preço de venda tanto em loja como em montras e vitrinas e práticas comerciais desleais.

Nota de Imprensa
6 de Maio 2025
Cláudio Lopes é o primeiro Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores
A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação informa que está concluído o procedimento concursal para provimento do cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores (IVVA). O candidato Cláudio José Gomes Lopes foi selecionado e será nomeado com os restantes membros do Conselho Diretivo do Instituto, no seguimento de despacho conjunto do Presidente do Governo Regional e do membro do Governo Regional com competência em matéria de agricultura, o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura. Cláudio Lopes era até agora responsável pelo Serviço de Desenvolvimento Agrário do Pico. Para António Ventura, o IVVA representa uma “iniciativa estruturante de definição, planeamento e orientação da vitivinicultura" na Região. “Trata-se da criação de um organismo que centraliza, coordena e regula todas as políticas respeitantes à enologia nos Açores”, frisa o governante.

Nota de Imprensa
6 de Maio 2025
Candidaturas ao “Jovem Autonomia” até 31 de maio
Arranca esta quarta-feira, dia 7 de maio, o período de candidaturas “Jovem Autonomia”, programa promovido pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Juventude, para aproximar o público jovem dos símbolos da Autonomia, neste caso através da interpretação tocada e cantada, ou em versão a capella, do Hino dos Açores. As candidaturas decorrem até 31 de maio e devem ser submetidas através de formulário eletrónico disponível no Portal da Juventude, em juventude.azores.gov.pt/ . Podem participar no “Jovem Autonomia” jovens naturais e/ou residentes nos Açores com idades compreendidas entre os 6 e os 35 anos, a título individual ou integrados em entidades coletivas sem fins lucrativos e/ou grupos informais de jovens, conforme determina o Regulamento do programa. Os jovens com idades compreendidas entre os seis e os 12 anos, inclusive, são integrados no Escalão 1; com idades compreendidas entre os 13 e os 17 anos, inclusive, são integrados no Escalão 2; e com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos, inclusive, são integrados no Escalão 3. À candidatura vencedora de cada um dos escalões é atribuído um prémio no valor de 200 euros, no caso do Escalão 1; de 300 euros, no caso do Escalão 2; e de 500 euros, no caso do Escalão 3. Integram o júri do “Jovem Autonomia” Ana Paula Andrade (presidente), Aníbal Raposo, Hélder Bettencourt, Luís Bettencourt e Marisa Oliveira. Os vencedores serão divulgados no Dia da Região, que se assinala este ano a 9 de junho. A música oficial do Hino dos Açores foi composta pelo regente de filarmónica Joaquim Lima, tendo sido, com o arranjo do maestro Teófilo Frazão, aprovada, em 1979, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/A, de 18 de maio. A sua letra foi encomendada pelo Governo Regional a Natália Correia - por muitos considerada a maior poetisa açoriana de todos os tempos -, tendo sido aprovada, em 1980, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 49/80/A, de 21 de outubro. O Hino, que simboliza a história, a geografia e cultura dos Açores, foi cantado em público, pela primeira vez, a 27 de junho de 1984, pelos alunos do Colégio de São Francisco Xavier, em Ponta Delgada.

Nota de Imprensa
6 de Maio 2025
Total de 50 freguesias dos Açores reconhecidas com o Prémio de Excelência do Programa Eco-Freguesia
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática atribuiu, esta segunda-feira, o Prémio de Excelência a 50 freguesias dos Açores, no âmbito do programa Eco-Freguesia, numa cerimónia realizada em Santa Cruz da Graciosa. Na ocasião, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, referiu que “o Programa Eco-Freguesia desempenha um papel fundamental, enquanto instrumento estratégico de cooperação entre o Governo Regional e as juntas de freguesia dos Açores para a limpeza e manutenção de espaços públicos, incluindo linhas de água e a orla costeira, envolvendo as populações em ações de sensibilização e educação ambiental”. Alonso Miguel afirmou que “espaços públicos limpos e ribeiras desobstruídas, aliados a boas práticas ambientais por parte das populações, são aspetos fundamentais para reduzir o risco relativamente a diversos perigos naturais, como a ocorrência de cheias, inundações e deslizamentos de terra, contribuindo decisivamente para a salvaguarda das populações e para evitar prejuízos materiais e financeiros avultados, algo extremamente relevante em ilhas como as nossas, sujeitas a uma acrescida vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas”. O Secretário Regional acrescentou que “o Governo Regional tem procurado melhorar o funcionamento do Eco-Freguesia, sobretudo através do reforço do investimento alocado a este programa, dando um contributo fundamental para capacitar as Juntas de Freguesia, para que possam enfrentar com firmeza os enormes desafios associados à limpeza e manutenção de espaços públicos, à proteção de pessoas e bens e à preservação do nosso património ambiental”. “Efetivamente, a partir de 2023, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática mais do que duplicou o investimento anual neste programa, face ao que se verificava até 2020, aumentado a dotação do Programa de valores que não chegavam a meio milhão de euros, para um milhão de euros, a distribuir pelas Freguesias inscritas”, afirmou o governante. Alonso Miguel salientou que “em 2024, inscreveram-se neste Programa 135 freguesias, cujo trabalho conjunto permitiu monitorizar e intervir em 266 quilómetros de ribeiras e em 85 quilómetros de orla costeira, bem como dinamizar 528 ações de sensibilização e educação ambiental e, como resultado, foram removidas cerca de 4.385 toneladas de resíduos abandonados em espaços públicos, um número muito expressivo, cinco vezes superior às 867 toneladas recolhidas em 2023”. “São, de facto, números extraordinários, que revelam bem a importância deste Programa, mas que, sobretudo, demonstram a consciência, o empenho e o compromisso das nossas Juntas de Freguesia, com o envolvimento e participação ativa das suas populações, na preservação da nossa qualidade ambiental e no desenvolvimento sustentável das nossas ilhas”, acrescentou. Alonso Miguel referiu ainda que, no âmbito desta cerimónia, “foram distinguidos com o Prémio de Excelência 50 Freguesias, das nove ilhas dos Açores, que se destacaram, em 2024, no esforço de limpeza, de manutenção e de sensibilização ambiental, com o envolvimento das populações, às quais foi atribuído um prémio adicional no valor de mil euros”. O governante concluiu afirmando que “a entrega destes prémios de excelência constitui um justo reconhecimento pelos esforços realizados por cada uma das juntas de freguesia premiadas e pelo empenho dedicado a esta causa pelas respetivas populações”.  Em 2024, para além do Município de Vila do Corvo, foram distinguidas com o Prémio de Excelência do Programa Eco-Freguesia as seguintes as Juntas de Freguesia: Fajã Grande, Lajedo e Ponta Delgada, da ilha das Flores; Praia do Norte, Ribeirinha, Capelo, Cedros, Salão, Angústias, e Pedro Miguel, do Faial; São Mateus, Candelária, Madalena, Prainha, Piedade e Calheta de Nesquim, da ilha do Pico; Rosais, Norte Pequeno e  Santo Antão, da ilha de São Jorge; Santa Cruz da Graciosa; Relva, Fajã de Cima, Conceição, Ribeirinha, Maia, Ribeira Chã, Santa Cruz, Ribeira Seca, Santana e Algarvia, da ilha de São Miguel; São Sebastião, Raminho, Altares, São Bartolomeu de Regatos, São Mateus da Calheta, Doze Ribeiras, Feteira, São Bento, Terra Chã, Ribeirinha, Porto Judeu, Santa Bárbara, Fonte do Bastardo, Agualva, Fontinhas, Lajes, Vila Nova e Porto Martins, da ilha Terceira; e Santo Espírito, em Santa Maria.

Nota de Imprensa
2 de Maio 2025
Construção de um ambiente laboral mais justo, colaborativo e sustentável depende de todos, defende Maria João Carreiro
A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego reafirmou hoje o “compromisso firme” do Governo dos Açores de “continuar a fortalecer os mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos laborais”, como o Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho – SERCAT. Durante a abertura do seminário “A Resolução Extrajudicial de Litígios Laborais nos Açores”, que decorreu em Ponta Delgada, Maria João Carreiro concretizou que este trabalho passa por um apoio institucional e pela “sensibilização de empregadores e trabalhadores para as vantagens da conciliação e por aprimorar constantemente o enquadramento legal que suporta estes processos”. “Este é um esforço que precisa do envolvimento de todos e, por isso, apelo às empresas e sindicatos para que continuem a acreditar no diálogo como primeira via e aos profissionais do direito que recomendem e facilitem a mediação sempre que possível”, afirmou. A governante insistiu que “só com o contributo de todos é que podemos construir um ambiente laboral mais justo, colaborativo e sustentável”, sendo que os mecanismos extrajudiciais de conflitos laborais são, pela sua natureza, próximos, acessíveis, eficientes e humanizados. “Os modos de resolução extrajudicial permitem soluções mais céleres, menos onerosas e frequentemente mais adaptadas às especificidades de cada caso, preservando, muitas vezes, as relações de confiança entre as partes envolvidas”, enalteceu. Maria João Carreiro lembrou que os “conflitos laborais afetam diretamente a vida das pessoas, a produtividades das empresas e a paz social” e que “quando um diferendo entre empregador e trabalhador se arrasta nos tribunais durante anos, perdem todos: perde o trabalhador, que vê os seus direitos em suspenso; perde o empregador, que vive na incerteza; e perde a sociedade, que suporta os custos e a morosidade do sistema judicial”. Criado há 36 anos, o SERCAT funciona na Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego – Direção Regional da Qualificação Profissional e Emprego, para servir precisamente de via alternativa de litígios laborais, atuando como facilitador de diálogo entre trabalhadores e empregadores açorianos e criando vias de entendimento onde antes só havia barreiras. Desde a sua criação, já foram realizadas mais de 12.300 diligências de conciliação, atingindo uma taxa global de sucesso de 61%, conforme apresentou Susana Martins, Diretora de Serviços do Trabalho, na sua comunicação “SERCAT – Há mais de 35 anos a conciliar”.  Graças a estes acordos, foram negociados valores superiores a 8,7 milhões de euros, o que reflete o impacto real deste serviço na vida dos trabalhadores e empregadores açorianos. “Cada acordo alcançado fora dos tribunais representa não apenas um processo judicial a menos mas sobretudo um trabalhador e um empregador que encontraram uma solução consensual, com celeridade e dignidade”, disse Maria João Carreiro. Participaram na mesa-redonda “A Resolução extrajudicial de conflitos”, moderada por Renato Medeiros, Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego, José de Araújo Barros, Juiz Árbitro no CIMARA; Carlos Câmara, Árbitro Presidente do Tribunal Arbitral do CESA; Maria José Araújo, Presidente da Comissão de Conciliação e Arbitragem da Horta do SERCAT; e Nuno Vicente, Procurador da República - Coordenador Setorial da Jurisdição Laboral da Comarca dos Açores. O seminário foi transmitido online e pode ser visto ou revisto na página do Facebook “Qualificação Profissional e Emprego Açores”.