Condições de inscrição e participação - CEFAPA - Centro de Formação da Administração Pública dos Açores

Inscrição
Podem inscrever-se nas ações de formação trabalhador/es das Administrações Pública Regional e Local e de outros Organismos Públicos protocolados.
As inscrições efetuam-se mediante o envio, pelo serviço da/o candidata/o, do Boletim de Inscrição dirigido ao Centro de Formação da Administração Pública dos Açores e devem dar entrada até 15 dias antes da data do início da ação de formação.

Endereço eletrónico: [email protected] (Indicar no Assunto: Inscrição)

Seleção
No processo de seleção serão ponderados vários fatores, nomeadamente, as/os destinatárias/os e os requisitos definidos para a ação de formação, as funções desempenhadas pela/o candidata/o, as ações frequentadas por esta/e e a prioridade de frequência, relativa a outros candidatas/os, atribuída pelo respetivo serviço.
Caso deste processo resulte um número excessivo de candidatas/os, será ainda feita uma distribuição equitativa de vagas pelos diferentes departamentos e ilhas.

Convocatória e Confirmação
A convocatória dos candidatos será feita por escrito, dirigida aos respetivos serviços, não sendo feita qualquer comunicação às/aos não selecionadas/os.
Os serviços das/os candidatas/os convocadas/os deverão confirmar a sua presença junto do CEFAPA até à data indicada na convocatória, sem o que a respetiva inscrição deixará de ser considerada, sendo a/o candidata/o substituída/o por outro em condições de participar.

Assiduidade, avaliação final e certificação
Para cumprir a assiduidade mínima exigida, a/o formanda/o não poderá ausentar-se a mais de 10% da carga horária total da ação.  
As ações de formação com carga horária igual ou superior a 14 horas serão objeto de avaliação sumativa final expressa numa escala qualitativa: insuficiente (0-9); Suficiente (10-13); Bom (14-16); Muito Bom (17-18); Excelente (19-20).
São atribuídos certificados de aproveitamento, com a indicação da classificação qualitativa, aos as/os formandas/os que, cumulativamente, tenham obtido classificação final igual ou superior a 10 valores (igual ou superior a Suficiente), tenham cumprido a assiduidade mínima exigida e que tenham realizado o teste final. 
Nos eventos formativos sem avaliação final serão emitidos certificados de participação às/aos formandas/os que tenham cumprido a assiduidade mínima exigida e preenchido o Questionário de Reação.