Região Autónoma dos Açores
Símbolos Heráldicos
Bandeira, Brasão de Armas, Selo e Hino
O Decreto Regional n.º 4/79/A, de 10 de abril, veio definir como símbolos heráldicos dos Açores a Bandeira, o Brasão de Armas, o Selo e o Hino da Região, determinando que os símbolos da Região Autónoma dos Açores têm direito à veneração do povo açoriano e ao respeito de todos na Região.
Por sua vez, o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/A, de 7 de junho, veio determinar que a utilização da bandeira, brasão de armas e selo da Região Autónoma dos Açores para fins comerciais ou publicitários de natureza comercial depende de autorização do Governo Regional.
Relativamente ao hino da Região, a sua utilização é proibida para fins comerciais ou publicitários de natureza comercial.
Lista de utilização dos símbolos heráldicos ver
O Decreto Regional n.º 4/79/A, de 10 de abril, veio definir como símbolos heráldicos dos Açores a Bandeira, o Brasão de Armas, o Selo e o Hino da Região, determinando que os símbolos da Região Autónoma dos Açores têm direito à veneração do povo açoriano e ao respeito de todos na Região.
Por sua vez, o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/A, de 7 de junho, veio determinar que a utilização da bandeira, brasão de armas e selo da Região Autónoma dos Açores para fins comerciais ou publicitários de natureza comercial depende de autorização do Governo Regional.
Relativamente ao hino da Região, a sua utilização é proibida para fins comerciais ou publicitários de natureza comercial.
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