Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro defende Açores como “Região de futuro” e exige autonomia com meios e visão
José Manuel Bolieiro defende Açores como “Região de futuro” e exige autonomia com meios e visão
Presidência do Governo Regional
Intervenção do Presidente do Governo
Intervenção do Presidente do Governo
Presidência do Governo Regional
Açores reafirmam liderança internacional na conservação do oceano com participação de destaque de José Manuel Bolieiro na Conferência das Nações Unidas
Açores reafirmam liderança internacional na conservação do oceano com participação de destaque de José Manuel Bolieiro na Conferência das Nações Unidas
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro entrega duas novas ambulâncias à Associação de Bombeiros de Ponta Delgada e reforça “compromisso” com a Proteção Civil
José Manuel Bolieiro entrega duas novas ambulâncias à Associação de Bombeiros de Ponta Delgada e reforça “compromisso” com a Proteção Civil
Nota de Imprensa
9 de Junho 2025 José Manuel Bolieiro defende Açores como “Região de futuro” e exige autonomia com meios e visão O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu hoje, na Sessão Solene Comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores, realizada no Auditório do Ramo Grande, na Praia da Vitória, ilha Terceira, a necessidade de reposicionar os Açores como um ativo estratégico de Portugal e da União Europeia, reforçando a autonomia política e, em particular, a autonomia financeira da Região. Perante uma plateia composta por representantes dos órgãos de soberania nacionais e regionais, autarcas, dirigentes institucionais, forças vivas da sociedade e cidadãos, o líder do executivo açoriano sublinhou que “a autonomia política não é um ponto de chegada, mas um processo contínuo de desenvolvimento, de responsabilidade e de compromisso”, destacando o percurso democrático iniciado com a Revolução de Abril e a instalação dos órgãos de governo próprio em 1976. Evocando os deputados constituintes eleitos pelos Açores em 1975, como Mota Amaral e Jaime Gama, José Manuel Bolieiro lembrou que foi com a intervenção destes eleitos que “se iniciou a transformação constitucional de Portugal, dos Açores e da Madeira”, e reforçou que a autonomia se constrói sobre a identidade do povo açoriano e que “celebrar o Dia da Região é celebrar a força da Autonomia Política, a determinação de um povo e o caminho que se fez de identidade, se faz de resiliência e se fará de ambição”. O governante enunciou os progressos sociais e económicos alcançados nas últimas décadas: erradicação do analfabetismo, acesso generalizado à educação e saúde em todas as ilhas, construção de um sistema de saúde regional e modernização de setores económicos, com respeito pela paisagem e pela cultura. "Mesmo com crónicas limitações e constrangimentos, somos uma Região consciente da sua força e preparada para os desafios globais”, assinalou. Entre esses desafios, referiu as transições climática, digital e energética, e defendeu que os Açores devem assumir-se como uma “Região de oportunidades” no contexto europeu e atlântico, sublinhando ainda o papel geoestratégico do arquipélago. “O mar dos Açores representa 56% do mar do país. E isso deve ser considerado nas estratégias do nosso desenvolvimento coeso e coletivo, de todo o território de Portugal e de todos os portugueses”, afirmou. José Manuel Bolieiro alertou ainda o novo Governo da República para a necessidade urgente de rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, sublinhando que “as últimas revisões, em baixa, fragilizaram a nossa autonomia financeira, prejudicando a capacidade dos Açores de crescer com estabilidade”. Sobre a matéria, o governante afirmou tratar-se de “uma questão política e uma questão de justiça e de equidade”, reforçando que “a autonomia financeira é o que permite responder eficazmente às necessidades da população”. O líder do executivo açoriano reiterou que os Açores devem ser reconhecidos como parceiros estratégicos. “É o país que tem tudo a ganhar se souber valorizar, com inteligência e ação concreta, o potencial dos Açores. É a União Europeia que tem tudo a ganhar se souber contar com esta sua fronteira ocidental atlântica”, afirmou. A encerrar, José Manuel Bolieiro deixou um apelo ao envolvimento de todos no futuro da Região: “Estamos todos convidados a abraçar este caminho de transformação. Todos, somos capazes de transformar cada expectativa numa realidade vibrante. É com todos que faremos o futuro acontecer". Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
9 de Junho 2025 José Manuel Bolieiro defende Açores como “Região de futuro” e exige autonomia com meios e visão O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu hoje, na Sessão Solene Comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores, realizada no Auditório do Ramo Grande, na Praia da Vitória, ilha Terceira, a necessidade de reposicionar os Açores como um ativo estratégico de Portugal e da União Europeia, reforçando a autonomia política e, em particular, a autonomia financeira da Região. Perante uma plateia composta por representantes dos órgãos de soberania nacionais e regionais, autarcas, dirigentes institucionais, forças vivas da sociedade e cidadãos, o líder do executivo açoriano sublinhou que “a autonomia política não é um ponto de chegada, mas um processo contínuo de desenvolvimento, de responsabilidade e de compromisso”, destacando o percurso democrático iniciado com a Revolução de Abril e a instalação dos órgãos de governo próprio em 1976. Evocando os deputados constituintes eleitos pelos Açores em 1975, como Mota Amaral e Jaime Gama, José Manuel Bolieiro lembrou que foi com a intervenção destes eleitos que “se iniciou a transformação constitucional de Portugal, dos Açores e da Madeira”, e reforçou que a autonomia se constrói sobre a identidade do povo açoriano e que “celebrar o Dia da Região é celebrar a força da Autonomia Política, a determinação de um povo e o caminho que se fez de identidade, se faz de resiliência e se fará de ambição”. O governante enunciou os progressos sociais e económicos alcançados nas últimas décadas: erradicação do analfabetismo, acesso generalizado à educação e saúde em todas as ilhas, construção de um sistema de saúde regional e modernização de setores económicos, com respeito pela paisagem e pela cultura. "Mesmo com crónicas limitações e constrangimentos, somos uma Região consciente da sua força e preparada para os desafios globais”, assinalou. Entre esses desafios, referiu as transições climática, digital e energética, e defendeu que os Açores devem assumir-se como uma “Região de oportunidades” no contexto europeu e atlântico, sublinhando ainda o papel geoestratégico do arquipélago. “O mar dos Açores representa 56% do mar do país. E isso deve ser considerado nas estratégias do nosso desenvolvimento coeso e coletivo, de todo o território de Portugal e de todos os portugueses”, afirmou. José Manuel Bolieiro alertou ainda o novo Governo da República para a necessidade urgente de rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, sublinhando que “as últimas revisões, em baixa, fragilizaram a nossa autonomia financeira, prejudicando a capacidade dos Açores de crescer com estabilidade”. Sobre a matéria, o governante afirmou tratar-se de “uma questão política e uma questão de justiça e de equidade”, reforçando que “a autonomia financeira é o que permite responder eficazmente às necessidades da população”. O líder do executivo açoriano reiterou que os Açores devem ser reconhecidos como parceiros estratégicos. “É o país que tem tudo a ganhar se souber valorizar, com inteligência e ação concreta, o potencial dos Açores. É a União Europeia que tem tudo a ganhar se souber contar com esta sua fronteira ocidental atlântica”, afirmou. A encerrar, José Manuel Bolieiro deixou um apelo ao envolvimento de todos no futuro da Região: “Estamos todos convidados a abraçar este caminho de transformação. Todos, somos capazes de transformar cada expectativa numa realidade vibrante. É com todos que faremos o futuro acontecer". Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
Intervenção
9 de Junho 2025 Intervenção do Presidente do Governo Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Praia da Vitória, na sessão solene comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores: "Hoje celebramos Açores! Celebramos a nossa identidade, densificada na tradicional segunda-feira do Divino Espírito Santo. Celebramos a nossa conquista constitucional! No passado dia 25 de abril, evocámos os 50 anos do início desta conquista constitucional. Conquista pela democracia e Autonomia Política dos Açores e da Madeira, com a eleição dos nossos Deputados Constituintes, que aí iniciaram a nossa transformação democrática e autonómica. Naquele dia, experimentamos a participação democrática, livre e verdadeira, dos portugueses, após quase cinco décadas de regime ditatorial. Aproveito para saudar os nossos eleitos pelos Açores que, há cinquenta anos, iniciaram, tão bem, na Assembleia Constituinte, a transformação Constitucional de Portugal, dos Açores e da Madeira. Foram eles, Mota Amaral, Jaime Gama, Américo Natalino Viveiros, felizmente ainda entre nós, e José Manuel Bettencourt, Rúben Raposo e Germano Domingos, infelizmente destinatários de saudação a título póstumo. A todos o nosso reconhecimento. Nesta “muito notável” cidade da Praia da Vitória, onde retomamos a rotação na nossa geografia municipal e comunitária da celebração do dia dos Açores, expresso a nossa gratidão pelo acolhimento e colaboração, na realização desta cerimónia, em nome dos nossos órgãos de governo próprio, retomando a festa de proximidade e convívio com o nosso Povo e nossas tradições. Dirijo, por isso, uma palavra de agradecimento e felicitação à Senhora Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Dr.ª Vânia Ferreira, e na sua pessoa a todos os que tornaram possível mais esta cerimónia festiva. Nesta cidade da Praia, que assim começou a sua toponímia, e que, por uma das conquistas do liberalismo, nela alcançada, se passou a designar, por carta régia de D. Maria II, de 1837, de Praia da Vitória, porque ajudou à transformação de Portugal, no século XIX, que do absolutismo passou ao liberalismo constitucional. Da Ode de Almeida Garrett cito “Salve, ó Praia da Vitória, berço de heróis e da liberdade, onde o povo ergueu-se com bravura”. Os Açores, desde cedo, foram impulso decisivo nas mais importantes transformações evolutivas de Portugal e dos seus regimes. Hoje, celebramo-nos, enquanto Povo Açoriano! Neste Dia da Região, celebramos, com orgulho e humildade, o Povo que somos. Nos belos versos de Emanuel Félix, “Somos herdeiros da maresia, Que salga os olhos, de olhar o mar”. E a Autonomia Política que defendemos é um espaço vivo de afirmação identitária. Unidos pela nossa cultura, seremos sempre um povo forte, orgulhoso e coeso. Vitorino Nemésio definiu a "Açorianidade" como mais do que um termo: “É sentimento, vivência histórica e forma de estar no mundo, marcada pelo mar, pelo isolamento, pela migração e pela resistência”. Há 49 anos, assumimos, com a instalação democrática e constitucional dos nossos órgãos de governo próprio, a coragem de decidir o nosso próprio destino. E assim temos a Autonomia Política conquistada e a nossa heráldica definida, tudo na base da identidade de Povo e da Instituição Política, como Região Autónoma. Por isso, em cada Dia da Região Autónoma dos Açores, celebramos mais do que uma data. Celebramos a força da Autonomia Política, a determinação de um povo e o caminho que se fez de identidade, se faz de resiliência e se fará de ambição. Em 1976, começámos com carências profundas. A educação e a saúde eram privilégios de poucos. A pobreza era uma realidade de quase todos. Hoje, a realidade é outra. Temos escolas, universidade, hospitais e unidades de saúde em todas as ilhas. Isso foi alcançado com visão, trabalho, solidariedade e responsabilidade. Na educação, erradicámos o analfabetismo e democratizámos o ensino. Na saúde, construímos um Serviço Regional de Saúde, que cuida da saúde de todos, trata das doenças, chegando a todas as ilhas. Reduzimos a mortalidade infantil e aumentámos a esperança de vida. Na economia, modernizámos setores tradicionais, inovámos e projetámos os Açores para o mundo, respeitando a paisagem e o ambiente, que nos distingue, e a cultura que nos une e fortalece. Hoje, mesmo com crónicas limitações e constrangimentos, somos uma Região consciente da sua força e preparada para os desafios globais que o mundo enfrenta, como a ação climática e as transições digital e energética. E sabemos que a Autonomia Política não é um ponto de chegada, mas um processo contínuo de desenvolvimento, de responsabilidade e de compromisso. Autonomia Política não é isolamento. É integração. Autonomia é compromisso com a coesão entre as ilhas, com quem parte e com quem fica, e com as gerações vindouras. Por meio dela, projetamos a nossa cultura, defendemos os nossos interesses comuns e afirmamos o nosso papel estratégico na Europa e no Atlântico. É profundamente convicto deste entendimento, que hoje e aqui reafirmo esta ambição, de transformação, quiçá mais complexa, árdua e desafiante. É certo que temos sido reconhecidos, embora de forma insuficiente, quer pelo País, quer pela União Europeia, como Região Ultraperiférica, isto é, caracterizada pela grande distância e insularidade, pequena dimensão e dependência económica, feita de um pequeno número de produtos. Fatores cuja permanência e combinação limitam gravemente o nosso desenvolvimento, pelo que precisamos de ajuda, pois somos região de necessidades. No entanto, é agora tempo de nos afirmarmos como Região de oportunidades. Oportunidades para o nosso desenvolvimento e para o potencial estratégico do País e da União Europeia, nos seus enquadramentos geopolíticos. Somos igualmente confrontados, todos, com desafios de desenvolvimento e de modernidade, desde logo, inovar mais e garantir igualdade de acesso aos direitos essenciais. No futuro coletivo e regional, tão incerto quanto as perturbações do presente, devemos aspirar a que os valores de solidariedade, equidade, justiça social e dignidade humana continuem a guiar-nos nos Açores. E com capacidade política sermos dialogantes e referências de estabilidade. Estamos todos desafiados a promover as transformações necessárias ao desenvolvimento dos Açores. Viver nos Açores é viver entre terra e mar, entre isolamento e abertura ao mundo. No atlântico norte, entre a ultraperiferia da europa e a centralidade transatlântica. É este posicionamento atlântico que nos confere oportunidade de sermos protagonistas das economias do futuro, focadas na sustentabilidade e nas transições digital, energética, tecnológica e científica, nas economias do mar e espacial, no domínio das relações externas, sob lideranças pelo exemplo, e na justa dimensão do nosso posicionamento geoestratégico. Tomou posse, a semana passada, o novo Governo de Portugal. O XXV Governo. Talvez seja oportuno neste dia de celebração dos Açores, expressar renovadamente ao Governo de Portugal a dimensão estratégica dos Açores. É o País que tem tudo a ganhar se souber valorizar, com inteligência e ação concreta, o potencial dos Açores. É a União Europeia que tem tudo a ganhar se souber contar com esta sua fronteira ocidental atlântica, para projetar o seu futuro, com relevância global. Relevância na inovação tecnológica, na liderança pelo exemplo da sustentabilidade da vida humana, vegetal e animal no planeta, ou na competitividade e crescimento nas novas economias, designadamente a azul, a verde e a tecnológica, consideradas as transições incontornáveis da atualidade, a climática, a energética e a digital. À exiguidade terrestre e demográfica com que os Açores são conhecidos, podemos explicar a nossa enorme dimensão marítima e espacial, que nos dá centralidade global. Nem todos têm consciência dessa realidade, mas faço lembrar que Portugal tem uma das maiores áreas marítimas do mundo. A nossa Zona Económica Exclusiva tem cerca de 1,7 milhões de Km2, o que faz de Portugal o 5º maior país europeu em dimensão marítima e o 20º maior do mundo. E esclareço que o mar dos Açores representa 56% do mar do País. E isso deve ser considerado nas estratégias do nosso desenvolvimento coeso e coletivo, de todo o território de Portugal e de todos os portugueses. Não é segredo para ninguém. Existem muitas pendências entre a República e os Açores, que têm penalizado a previsibilidade e a estabilidade do nosso investimento público, bem como o desenvolvimento e a compreensão das responsabilidades do Estado nos Açores e perante os açorianos. Neste último ano, algumas foram sendo consideradas e até tratadas, o que saúdo, com reconhecimento do empenho expresso pelo último governo da República. Mas para o futuro imediato, alertando já este novo governo do País, refiro agora apenas um, para que, com esta seletividade, possa ficar enfatizada a sua relevância decisiva. O tema é o da Autonomia Financeira dos Açores. É a autonomia financeira que permite responder eficazmente às necessidades da população. Não podendo, por isso, ser sujeita a flutuações arbitrárias ou a centralismos que desconsiderem as nossas especificidades e o contributo que damos para a grandeza do nosso território. As últimas revisões da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em baixa, fragilizaram a nossa autonomia financeira, prejudicando a capacidade dos Açores de crescer com estabilidade. Não é uma questão técnica. É um assunto de natureza política e uma questão de justiça e de equidade. A República deve ver os Açores não como um custo, mas como um contributo para a projeção atlântica de Portugal, e da Europa, que, teimosa e desgraçadamente, se persiste em não valorizar. Queremos que os recursos do país sejam geridos com rigor, transparência e foco no bem comum. Defendemos uma relação de respeito mútuo e cooperação leal entre o Estado e as regiões autónomas. Somos um ativo de segurança e defesa, de projeção marítima e científica. Esta dimensão geoestratégica deve ser reconhecida, valorizada e traduzida em investimento. Exigimos o cumprimento dos nossos direitos e assumimos, com orgulho, o nosso papel na República e na União Europeia. Vivemos numa época de grandes desafios que transcendem fronteiras nacionais. Os Açores, pela sua posição no Atlântico, estão na linha da frente desses desafios. Queremos uma Autonomia de oportunidades. Estamos todos convidados a abraçar este caminho de transformação. Todos, somos capazes de transformar cada expectativa numa realidade vibrante. É com todos que faremos o futuro acontecer. Vivam os Açores. Os Açores das nossas ilhas, da nossa diáspora, da geografia atlântica e mundial. Do seu passado e do seu presente. Do seu futuro, um futuro mais auspicioso do que tudo o já vivido. Disse!"
9 de Junho 2025 Intervenção do Presidente do Governo Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Praia da Vitória, na sessão solene comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores: "Hoje celebramos Açores! Celebramos a nossa identidade, densificada na tradicional segunda-feira do Divino Espírito Santo. Celebramos a nossa conquista constitucional! No passado dia 25 de abril, evocámos os 50 anos do início desta conquista constitucional. Conquista pela democracia e Autonomia Política dos Açores e da Madeira, com a eleição dos nossos Deputados Constituintes, que aí iniciaram a nossa transformação democrática e autonómica. Naquele dia, experimentamos a participação democrática, livre e verdadeira, dos portugueses, após quase cinco décadas de regime ditatorial. Aproveito para saudar os nossos eleitos pelos Açores que, há cinquenta anos, iniciaram, tão bem, na Assembleia Constituinte, a transformação Constitucional de Portugal, dos Açores e da Madeira. Foram eles, Mota Amaral, Jaime Gama, Américo Natalino Viveiros, felizmente ainda entre nós, e José Manuel Bettencourt, Rúben Raposo e Germano Domingos, infelizmente destinatários de saudação a título póstumo. A todos o nosso reconhecimento. Nesta “muito notável” cidade da Praia da Vitória, onde retomamos a rotação na nossa geografia municipal e comunitária da celebração do dia dos Açores, expresso a nossa gratidão pelo acolhimento e colaboração, na realização desta cerimónia, em nome dos nossos órgãos de governo próprio, retomando a festa de proximidade e convívio com o nosso Povo e nossas tradições. Dirijo, por isso, uma palavra de agradecimento e felicitação à Senhora Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Dr.ª Vânia Ferreira, e na sua pessoa a todos os que tornaram possível mais esta cerimónia festiva. Nesta cidade da Praia, que assim começou a sua toponímia, e que, por uma das conquistas do liberalismo, nela alcançada, se passou a designar, por carta régia de D. Maria II, de 1837, de Praia da Vitória, porque ajudou à transformação de Portugal, no século XIX, que do absolutismo passou ao liberalismo constitucional. Da Ode de Almeida Garrett cito “Salve, ó Praia da Vitória, berço de heróis e da liberdade, onde o povo ergueu-se com bravura”. Os Açores, desde cedo, foram impulso decisivo nas mais importantes transformações evolutivas de Portugal e dos seus regimes. Hoje, celebramo-nos, enquanto Povo Açoriano! Neste Dia da Região, celebramos, com orgulho e humildade, o Povo que somos. Nos belos versos de Emanuel Félix, “Somos herdeiros da maresia, Que salga os olhos, de olhar o mar”. E a Autonomia Política que defendemos é um espaço vivo de afirmação identitária. Unidos pela nossa cultura, seremos sempre um povo forte, orgulhoso e coeso. Vitorino Nemésio definiu a "Açorianidade" como mais do que um termo: “É sentimento, vivência histórica e forma de estar no mundo, marcada pelo mar, pelo isolamento, pela migração e pela resistência”. Há 49 anos, assumimos, com a instalação democrática e constitucional dos nossos órgãos de governo próprio, a coragem de decidir o nosso próprio destino. E assim temos a Autonomia Política conquistada e a nossa heráldica definida, tudo na base da identidade de Povo e da Instituição Política, como Região Autónoma. Por isso, em cada Dia da Região Autónoma dos Açores, celebramos mais do que uma data. Celebramos a força da Autonomia Política, a determinação de um povo e o caminho que se fez de identidade, se faz de resiliência e se fará de ambição. Em 1976, começámos com carências profundas. A educação e a saúde eram privilégios de poucos. A pobreza era uma realidade de quase todos. Hoje, a realidade é outra. Temos escolas, universidade, hospitais e unidades de saúde em todas as ilhas. Isso foi alcançado com visão, trabalho, solidariedade e responsabilidade. Na educação, erradicámos o analfabetismo e democratizámos o ensino. Na saúde, construímos um Serviço Regional de Saúde, que cuida da saúde de todos, trata das doenças, chegando a todas as ilhas. Reduzimos a mortalidade infantil e aumentámos a esperança de vida. Na economia, modernizámos setores tradicionais, inovámos e projetámos os Açores para o mundo, respeitando a paisagem e o ambiente, que nos distingue, e a cultura que nos une e fortalece. Hoje, mesmo com crónicas limitações e constrangimentos, somos uma Região consciente da sua força e preparada para os desafios globais que o mundo enfrenta, como a ação climática e as transições digital e energética. E sabemos que a Autonomia Política não é um ponto de chegada, mas um processo contínuo de desenvolvimento, de responsabilidade e de compromisso. Autonomia Política não é isolamento. É integração. Autonomia é compromisso com a coesão entre as ilhas, com quem parte e com quem fica, e com as gerações vindouras. Por meio dela, projetamos a nossa cultura, defendemos os nossos interesses comuns e afirmamos o nosso papel estratégico na Europa e no Atlântico. É profundamente convicto deste entendimento, que hoje e aqui reafirmo esta ambição, de transformação, quiçá mais complexa, árdua e desafiante. É certo que temos sido reconhecidos, embora de forma insuficiente, quer pelo País, quer pela União Europeia, como Região Ultraperiférica, isto é, caracterizada pela grande distância e insularidade, pequena dimensão e dependência económica, feita de um pequeno número de produtos. Fatores cuja permanência e combinação limitam gravemente o nosso desenvolvimento, pelo que precisamos de ajuda, pois somos região de necessidades. No entanto, é agora tempo de nos afirmarmos como Região de oportunidades. Oportunidades para o nosso desenvolvimento e para o potencial estratégico do País e da União Europeia, nos seus enquadramentos geopolíticos. Somos igualmente confrontados, todos, com desafios de desenvolvimento e de modernidade, desde logo, inovar mais e garantir igualdade de acesso aos direitos essenciais. No futuro coletivo e regional, tão incerto quanto as perturbações do presente, devemos aspirar a que os valores de solidariedade, equidade, justiça social e dignidade humana continuem a guiar-nos nos Açores. E com capacidade política sermos dialogantes e referências de estabilidade. Estamos todos desafiados a promover as transformações necessárias ao desenvolvimento dos Açores. Viver nos Açores é viver entre terra e mar, entre isolamento e abertura ao mundo. No atlântico norte, entre a ultraperiferia da europa e a centralidade transatlântica. É este posicionamento atlântico que nos confere oportunidade de sermos protagonistas das economias do futuro, focadas na sustentabilidade e nas transições digital, energética, tecnológica e científica, nas economias do mar e espacial, no domínio das relações externas, sob lideranças pelo exemplo, e na justa dimensão do nosso posicionamento geoestratégico. Tomou posse, a semana passada, o novo Governo de Portugal. O XXV Governo. Talvez seja oportuno neste dia de celebração dos Açores, expressar renovadamente ao Governo de Portugal a dimensão estratégica dos Açores. É o País que tem tudo a ganhar se souber valorizar, com inteligência e ação concreta, o potencial dos Açores. É a União Europeia que tem tudo a ganhar se souber contar com esta sua fronteira ocidental atlântica, para projetar o seu futuro, com relevância global. Relevância na inovação tecnológica, na liderança pelo exemplo da sustentabilidade da vida humana, vegetal e animal no planeta, ou na competitividade e crescimento nas novas economias, designadamente a azul, a verde e a tecnológica, consideradas as transições incontornáveis da atualidade, a climática, a energética e a digital. À exiguidade terrestre e demográfica com que os Açores são conhecidos, podemos explicar a nossa enorme dimensão marítima e espacial, que nos dá centralidade global. Nem todos têm consciência dessa realidade, mas faço lembrar que Portugal tem uma das maiores áreas marítimas do mundo. A nossa Zona Económica Exclusiva tem cerca de 1,7 milhões de Km2, o que faz de Portugal o 5º maior país europeu em dimensão marítima e o 20º maior do mundo. E esclareço que o mar dos Açores representa 56% do mar do País. E isso deve ser considerado nas estratégias do nosso desenvolvimento coeso e coletivo, de todo o território de Portugal e de todos os portugueses. Não é segredo para ninguém. Existem muitas pendências entre a República e os Açores, que têm penalizado a previsibilidade e a estabilidade do nosso investimento público, bem como o desenvolvimento e a compreensão das responsabilidades do Estado nos Açores e perante os açorianos. Neste último ano, algumas foram sendo consideradas e até tratadas, o que saúdo, com reconhecimento do empenho expresso pelo último governo da República. Mas para o futuro imediato, alertando já este novo governo do País, refiro agora apenas um, para que, com esta seletividade, possa ficar enfatizada a sua relevância decisiva. O tema é o da Autonomia Financeira dos Açores. É a autonomia financeira que permite responder eficazmente às necessidades da população. Não podendo, por isso, ser sujeita a flutuações arbitrárias ou a centralismos que desconsiderem as nossas especificidades e o contributo que damos para a grandeza do nosso território. As últimas revisões da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em baixa, fragilizaram a nossa autonomia financeira, prejudicando a capacidade dos Açores de crescer com estabilidade. Não é uma questão técnica. É um assunto de natureza política e uma questão de justiça e de equidade. A República deve ver os Açores não como um custo, mas como um contributo para a projeção atlântica de Portugal, e da Europa, que, teimosa e desgraçadamente, se persiste em não valorizar. Queremos que os recursos do país sejam geridos com rigor, transparência e foco no bem comum. Defendemos uma relação de respeito mútuo e cooperação leal entre o Estado e as regiões autónomas. Somos um ativo de segurança e defesa, de projeção marítima e científica. Esta dimensão geoestratégica deve ser reconhecida, valorizada e traduzida em investimento. Exigimos o cumprimento dos nossos direitos e assumimos, com orgulho, o nosso papel na República e na União Europeia. Vivemos numa época de grandes desafios que transcendem fronteiras nacionais. Os Açores, pela sua posição no Atlântico, estão na linha da frente desses desafios. Queremos uma Autonomia de oportunidades. Estamos todos convidados a abraçar este caminho de transformação. Todos, somos capazes de transformar cada expectativa numa realidade vibrante. É com todos que faremos o futuro acontecer. Vivam os Açores. Os Açores das nossas ilhas, da nossa diáspora, da geografia atlântica e mundial. Do seu passado e do seu presente. Do seu futuro, um futuro mais auspicioso do que tudo o já vivido. Disse!"
Nota de Imprensa
6 de Junho 2025 Açores reafirmam liderança internacional na conservação do oceano com participação de destaque de José Manuel Bolieiro na Conferência das Nações Unidas O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participará na 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), que terá lugar em Nice, França, entre 9 e 13 de junho. A sua intervenção insere-se no quadro da afirmação do arquipélago como referência global na implementação de políticas de conservação marinha assentes no conhecimento científico, na participação comunitária e no compromisso político de longo prazo. A presença do Presidente do Governo nesta cimeira de alto nível, que reúne líderes mundiais e especialistas de diversas geografias, constitui um sinal inequívoco da determinação da Região Autónoma dos Açores em contribuir ativamente para o cumprimento das metas globais de proteção dos oceanos, nomeadamente o objetivo 30x30 — proteger, até 2030, pelo menos 30% das áreas marinhas do planeta. Entre as intervenções previstas, destaca-se a participação do líder de executivo regional na sessão “Leading by Doing – Three Years of Progress and Meaningful Action Towards 30x30”, onde apresentará o percurso dos Açores na constituição da Rede de Áreas Marinhas Protegidas (RAMPA), a maior do Atlântico norte, reconhecida internacionalmente como um exemplo de ação concreta na prossecução dos compromissos assumidos no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica. O Presidente do Governo será ainda anfitrião do evento “Blue Azores: Driving Momentum for 30x30”, uma iniciativa conjunta do Governo Regional dos Açores, da Fundação Oceano Azul e do Waitt Institute. Este momento de celebração e projeção internacional da política regional de conservação marinha reunirá representantes governamentais e organizações da sociedade civil, com o propósito de impulsionar a adoção de compromissos semelhantes noutras regiões do mundo. Está igualmente prevista a intervenção de José Manuel Bolieiro na receção oficial “An Ocean Odyssey”, organizada pela Blue Nature Alliance, que reunirá representantes institucionais de regiões líderes em conservação oceânica, como os Açores, a Polinésia Francesa e a Nova Caledónia, para partilhar experiências e reforçar redes de cooperação. A participação do Presidente do Governo insere-se numa representação mais alargada do Executivo Regional na UNOC3, que contará com intervenções em diversos painéis temáticos sobre áreas marinhas protegidas, ordenamento do espaço marítimo, contas do oceano e expedições científicas, entre outros temas estratégicos. Esta presença evidencia o empenho do Governo dos Açores em assegurar uma voz ativa e qualificada nos fóruns internacionais onde se definem os caminhos para a sustentabilidade do oceano.
6 de Junho 2025 Açores reafirmam liderança internacional na conservação do oceano com participação de destaque de José Manuel Bolieiro na Conferência das Nações Unidas O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participará na 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), que terá lugar em Nice, França, entre 9 e 13 de junho. A sua intervenção insere-se no quadro da afirmação do arquipélago como referência global na implementação de políticas de conservação marinha assentes no conhecimento científico, na participação comunitária e no compromisso político de longo prazo. A presença do Presidente do Governo nesta cimeira de alto nível, que reúne líderes mundiais e especialistas de diversas geografias, constitui um sinal inequívoco da determinação da Região Autónoma dos Açores em contribuir ativamente para o cumprimento das metas globais de proteção dos oceanos, nomeadamente o objetivo 30x30 — proteger, até 2030, pelo menos 30% das áreas marinhas do planeta. Entre as intervenções previstas, destaca-se a participação do líder de executivo regional na sessão “Leading by Doing – Three Years of Progress and Meaningful Action Towards 30x30”, onde apresentará o percurso dos Açores na constituição da Rede de Áreas Marinhas Protegidas (RAMPA), a maior do Atlântico norte, reconhecida internacionalmente como um exemplo de ação concreta na prossecução dos compromissos assumidos no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica. O Presidente do Governo será ainda anfitrião do evento “Blue Azores: Driving Momentum for 30x30”, uma iniciativa conjunta do Governo Regional dos Açores, da Fundação Oceano Azul e do Waitt Institute. Este momento de celebração e projeção internacional da política regional de conservação marinha reunirá representantes governamentais e organizações da sociedade civil, com o propósito de impulsionar a adoção de compromissos semelhantes noutras regiões do mundo. Está igualmente prevista a intervenção de José Manuel Bolieiro na receção oficial “An Ocean Odyssey”, organizada pela Blue Nature Alliance, que reunirá representantes institucionais de regiões líderes em conservação oceânica, como os Açores, a Polinésia Francesa e a Nova Caledónia, para partilhar experiências e reforçar redes de cooperação. A participação do Presidente do Governo insere-se numa representação mais alargada do Executivo Regional na UNOC3, que contará com intervenções em diversos painéis temáticos sobre áreas marinhas protegidas, ordenamento do espaço marítimo, contas do oceano e expedições científicas, entre outros temas estratégicos. Esta presença evidencia o empenho do Governo dos Açores em assegurar uma voz ativa e qualificada nos fóruns internacionais onde se definem os caminhos para a sustentabilidade do oceano.
Nota de Imprensa
6 de Junho 2025 José Manuel Bolieiro entrega duas novas ambulâncias à Associação de Bombeiros de Ponta Delgada e reforça “compromisso” com a Proteção Civil O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de entrega de duas ambulâncias de socorro à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada (AHBV-PD). Acompanhado pelo Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, o líder do executivo açoriano destacou a importância desta iniciativa como parte integrante de uma” estratégia de valorização contínua” dos bombeiros e de “reforço da capacidade” operacional das corporações na Região. As duas ambulâncias agora entregues representam um investimento de cerca de 200 mil euros, inserido num pacote mais alargado de nove viaturas adquiridas para a Região, num total de aproximadamente um milhão de euros. A estas, soma-se a entrega recente de um Autotanque Pesado à mesma associação, num investimento superior a 310 mil euros, o que eleva para mais de meio milhão de euros o montante aplicado só na corporação de Ponta Delgada. José Manuel Bolieiro enalteceu o papel central da Associação, reconhecendo-a como “um símbolo de dedicação, resiliência e compromisso com a vida e o bem-estar da população”. Acrescentando ainda a relevância regional da corporação, que cobre uma vasta área geográfica que engloba os concelhos de Ponta Delgada e Lagoa, sendo responsável por uma média superior a 13 mil ocorrências por ano, cerca de 36 por dia, o que corresponde a 47% da atividade operacional da ilha de São Miguel. O líder do executivo açoriano elogiou igualmente a liderança da atual direção e comando da Associação, destacando o trabalho do presidente João Paulo Medeiros e do comandante Nuno Barbosa, cuja ação “tem sido decisiva na estruturação, modernização e crescimento sustentado da corporação”, com especial referência ao esforço de consolidação financeira e de investimento nas infraestruturas e no corpo de bombeiros. Para o governante, os bombeiros açorianos assumem um papel insubstituível no sistema de proteção civil, mesmo sendo entidades de direito privado. José Manuel Bolieiro lembrou também as fragilidades existentes quando em 2020 assumiu a liderança do Governo dos Açores, com as associações em dificuldades financeiras, bombeiros a reclamar a dignificação das suas carreiras, e equipamentos e viaturas em fim de vida útil. “Era urgente e inadiável intervir”, sublinhou. Desde então, o Governo dos Açores adotou um modelo de financiamento inovador, assente em critérios de justiça e transparência, promoveu uma revisão histórica dos salários, com aumentos superiores a 100 euros mensais, e reviu o Estatuto Social do Bombeiro, introduzindo apoios diretos aos voluntários e às suas famílias. No plano dos equipamentos, nos últimos quatro anos foram entregues mais de 600 mil euros em equipamentos de proteção individual, incluindo fatos, capacetes, botas e luvas. O Governo encetou ainda um Plano de Renovação da Frota Vermelha, com a aquisição, pela primeira vez desde 2010, de viaturas de combate a incêndios. Já foram adjudicadas nove novas viaturas no valor de 3,3 milhões de euros, e encontram-se em curso concursos para a aquisição de 19 Auto Comandos Táticos (800 mil euros) e de mais cinco viaturas operacionais (dois milhões de euros). A área da Emergência Médica Pré-Hospitalar (EMPH), que representa 90% da atividade operacional dos corpos de bombeiros nos Açores, tem sido uma prioridade. O Plano de Investimento para 2025 prevê 7,9 milhões de euros, o que representa um aumento de 61% face ao de 2020. Desde maio deste ano, São Miguel conta com mais três tripulações de emergência médica, duas das quais alocadas à Associação de Ponta Delgada, num investimento adicional anual de cerca de 230 mil euros. “Investir nos bombeiros é investir na vida. E nos Açores, a vida está e estará sempre em primeiro lugar”, concluiu José Manuel Bolieiro, reafirmando o compromisso do Governo Regional com o setor e com a segurança das populações. A cerimónia contou ainda com a presença do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Furtado, do Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, Rui Andrade, do Presidente da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, João Medeiros, e do Comandante do Corpo de Bombeiros de Ponta Delgada, Nuno Barbosa.
6 de Junho 2025 José Manuel Bolieiro entrega duas novas ambulâncias à Associação de Bombeiros de Ponta Delgada e reforça “compromisso” com a Proteção Civil O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de entrega de duas ambulâncias de socorro à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada (AHBV-PD). Acompanhado pelo Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, o líder do executivo açoriano destacou a importância desta iniciativa como parte integrante de uma” estratégia de valorização contínua” dos bombeiros e de “reforço da capacidade” operacional das corporações na Região. As duas ambulâncias agora entregues representam um investimento de cerca de 200 mil euros, inserido num pacote mais alargado de nove viaturas adquiridas para a Região, num total de aproximadamente um milhão de euros. A estas, soma-se a entrega recente de um Autotanque Pesado à mesma associação, num investimento superior a 310 mil euros, o que eleva para mais de meio milhão de euros o montante aplicado só na corporação de Ponta Delgada. José Manuel Bolieiro enalteceu o papel central da Associação, reconhecendo-a como “um símbolo de dedicação, resiliência e compromisso com a vida e o bem-estar da população”. Acrescentando ainda a relevância regional da corporação, que cobre uma vasta área geográfica que engloba os concelhos de Ponta Delgada e Lagoa, sendo responsável por uma média superior a 13 mil ocorrências por ano, cerca de 36 por dia, o que corresponde a 47% da atividade operacional da ilha de São Miguel. O líder do executivo açoriano elogiou igualmente a liderança da atual direção e comando da Associação, destacando o trabalho do presidente João Paulo Medeiros e do comandante Nuno Barbosa, cuja ação “tem sido decisiva na estruturação, modernização e crescimento sustentado da corporação”, com especial referência ao esforço de consolidação financeira e de investimento nas infraestruturas e no corpo de bombeiros. Para o governante, os bombeiros açorianos assumem um papel insubstituível no sistema de proteção civil, mesmo sendo entidades de direito privado. José Manuel Bolieiro lembrou também as fragilidades existentes quando em 2020 assumiu a liderança do Governo dos Açores, com as associações em dificuldades financeiras, bombeiros a reclamar a dignificação das suas carreiras, e equipamentos e viaturas em fim de vida útil. “Era urgente e inadiável intervir”, sublinhou. Desde então, o Governo dos Açores adotou um modelo de financiamento inovador, assente em critérios de justiça e transparência, promoveu uma revisão histórica dos salários, com aumentos superiores a 100 euros mensais, e reviu o Estatuto Social do Bombeiro, introduzindo apoios diretos aos voluntários e às suas famílias. No plano dos equipamentos, nos últimos quatro anos foram entregues mais de 600 mil euros em equipamentos de proteção individual, incluindo fatos, capacetes, botas e luvas. O Governo encetou ainda um Plano de Renovação da Frota Vermelha, com a aquisição, pela primeira vez desde 2010, de viaturas de combate a incêndios. Já foram adjudicadas nove novas viaturas no valor de 3,3 milhões de euros, e encontram-se em curso concursos para a aquisição de 19 Auto Comandos Táticos (800 mil euros) e de mais cinco viaturas operacionais (dois milhões de euros). A área da Emergência Médica Pré-Hospitalar (EMPH), que representa 90% da atividade operacional dos corpos de bombeiros nos Açores, tem sido uma prioridade. O Plano de Investimento para 2025 prevê 7,9 milhões de euros, o que representa um aumento de 61% face ao de 2020. Desde maio deste ano, São Miguel conta com mais três tripulações de emergência médica, duas das quais alocadas à Associação de Ponta Delgada, num investimento adicional anual de cerca de 230 mil euros. “Investir nos bombeiros é investir na vida. E nos Açores, a vida está e estará sempre em primeiro lugar”, concluiu José Manuel Bolieiro, reafirmando o compromisso do Governo Regional com o setor e com a segurança das populações. A cerimónia contou ainda com a presença do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Furtado, do Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, Rui Andrade, do Presidente da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, João Medeiros, e do Comandante do Corpo de Bombeiros de Ponta Delgada, Nuno Barbosa.
Comunicado
6 de Junho 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 4 de junho de 2025, na cidade da Horta, adotou as seguintes medidas: 1. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que altera o programa “Jovem Investidor”. Com esta alteração, adapta-se o programa “Jovem Investidor” à atual realidade socioeconómica, promovendo uma maior eficácia na sua execução e reforçando o apoio aos jovens empreendedores na criação de empresas inovadoras e sustentáveis na Região. Integrado no Construir 2030, o programa “Jovem Investidor” visa dinamizar a criação de empresas por jovens açorianos, com enfoque em setores económicos com elevado potencial de crescimento e inovação. O presente Decreto Regulamentar Regional introduz, ainda, uma revisão dos critérios de despesas elegíveis e de mérito, tornando os incentivos mais eficazes e adequados às necessidades dos projetos. A nova regulamentação simplifica os procedimentos de aferição da criação de postos de trabalho e flexibiliza as condições de participação, permitindo a participação minoritária de não jovens no capital das empresas, enquanto valoriza a participação maioritária de jovens, através da aplicação de uma majoração específica. Adicionalmente, a atribuição do prémio de realização passa a ocorrer no momento do encerramento do investimento, reconhecendo e valorizando a criação de emprego qualificado no contexto dos projetos desenvolvidos. Com estas alterações, o Governo dos Açores reforça o seu compromisso com a inovação, o empreendedorismo jovem e a diversificação da economia regional, criando melhores condições para que os jovens concretizem os seus projetos empresariais e contribuam para o desenvolvimento sustentável da Região. 2. Aprovar a autorização a concessão de um aval à Portos dos Açores, S.A, no montante de 10.684.920,57 €. 3. Aprovar a Resolução que renova o prazo da cedência de utilização, a título gratuito, à Agromariensecoop – Cooperativa de Produtores Agropecuários da Ilha de Santa Maria, dos terrenos sitos às Areias, no perímetro do aeroporto da ilha de Santa Maria. A renovação da cedência, para utilização gratuita destes terrenos, destina-se à produção de meloa de Santa Maria, por um novo período de 10 anos. 4. Aprovar a Resolução que autoriza o Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA a ceder à Junta de Freguesia de Almagreira, a utilização do imóvel sito a Brejo de Baixo, freguesia de Almagreira, concelho de Vila do Porto, para prossecução das respetivas atribuições e competências de acordo com as suas atividades. 5. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Associação RAEGE Açores - Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais. Este contrato-programa destina-se à implementação efetiva da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais na Região e à dinamização da respetiva atividade científico-técnica, no ano de 2025, num valor de montante máximo de 280.000,00 €. 6. Aprovar a Resolução que permite a comercialização de gasolinas e gasóleos sujeitos a aditivação na Região. Por Resolução de 2016, o Governo dos Açores aprovou os mecanismos de comercialização do gasóleo colorido e marcado na Região. De acordo com esta Resolução de então, foi permitida a comercialização da gasolina sem chumbo I.O. de 98 octanas, em regime de preços livres. Constata-se que no mercado nacional são comercializadas gasolinas e gasóleos sujeitos a aditivação, os quais são considerados produtos premium, enquanto, atualmente, na Região tais produtos não se encontram disponíveis para venda ao público. Deste modo, o Governo dos Açores permite, agora, a comercialização de tais produtos na Região, apesar de se tratarem combustíveis de venda residual, sujeitando-os ao regime de preços livres. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a despesa referente à aquisição de três viaturas de combate a incêndios, para os Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge e Graciosa, com o preço base de 3.300.000,00 €.
6 de Junho 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 4 de junho de 2025, na cidade da Horta, adotou as seguintes medidas: 1. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que altera o programa “Jovem Investidor”. Com esta alteração, adapta-se o programa “Jovem Investidor” à atual realidade socioeconómica, promovendo uma maior eficácia na sua execução e reforçando o apoio aos jovens empreendedores na criação de empresas inovadoras e sustentáveis na Região. Integrado no Construir 2030, o programa “Jovem Investidor” visa dinamizar a criação de empresas por jovens açorianos, com enfoque em setores económicos com elevado potencial de crescimento e inovação. O presente Decreto Regulamentar Regional introduz, ainda, uma revisão dos critérios de despesas elegíveis e de mérito, tornando os incentivos mais eficazes e adequados às necessidades dos projetos. A nova regulamentação simplifica os procedimentos de aferição da criação de postos de trabalho e flexibiliza as condições de participação, permitindo a participação minoritária de não jovens no capital das empresas, enquanto valoriza a participação maioritária de jovens, através da aplicação de uma majoração específica. Adicionalmente, a atribuição do prémio de realização passa a ocorrer no momento do encerramento do investimento, reconhecendo e valorizando a criação de emprego qualificado no contexto dos projetos desenvolvidos. Com estas alterações, o Governo dos Açores reforça o seu compromisso com a inovação, o empreendedorismo jovem e a diversificação da economia regional, criando melhores condições para que os jovens concretizem os seus projetos empresariais e contribuam para o desenvolvimento sustentável da Região. 2. Aprovar a autorização a concessão de um aval à Portos dos Açores, S.A, no montante de 10.684.920,57 €. 3. Aprovar a Resolução que renova o prazo da cedência de utilização, a título gratuito, à Agromariensecoop – Cooperativa de Produtores Agropecuários da Ilha de Santa Maria, dos terrenos sitos às Areias, no perímetro do aeroporto da ilha de Santa Maria. A renovação da cedência, para utilização gratuita destes terrenos, destina-se à produção de meloa de Santa Maria, por um novo período de 10 anos. 4. Aprovar a Resolução que autoriza o Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA a ceder à Junta de Freguesia de Almagreira, a utilização do imóvel sito a Brejo de Baixo, freguesia de Almagreira, concelho de Vila do Porto, para prossecução das respetivas atribuições e competências de acordo com as suas atividades. 5. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Associação RAEGE Açores - Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais. Este contrato-programa destina-se à implementação efetiva da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais na Região e à dinamização da respetiva atividade científico-técnica, no ano de 2025, num valor de montante máximo de 280.000,00 €. 6. Aprovar a Resolução que permite a comercialização de gasolinas e gasóleos sujeitos a aditivação na Região. Por Resolução de 2016, o Governo dos Açores aprovou os mecanismos de comercialização do gasóleo colorido e marcado na Região. De acordo com esta Resolução de então, foi permitida a comercialização da gasolina sem chumbo I.O. de 98 octanas, em regime de preços livres. Constata-se que no mercado nacional são comercializadas gasolinas e gasóleos sujeitos a aditivação, os quais são considerados produtos premium, enquanto, atualmente, na Região tais produtos não se encontram disponíveis para venda ao público. Deste modo, o Governo dos Açores permite, agora, a comercialização de tais produtos na Região, apesar de se tratarem combustíveis de venda residual, sujeitando-os ao regime de preços livres. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a despesa referente à aquisição de três viaturas de combate a incêndios, para os Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge e Graciosa, com o preço base de 3.300.000,00 €.
