Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro anuncia novo apoio ao investimento empresarial com 40 milhões do PRR e majorações até 70%
José Manuel Bolieiro anuncia novo apoio ao investimento empresarial com 40 milhões do PRR e majorações até 70%
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Governo dos Açores certifica Registos do Senhor Santo Cristo dos Milagres com selo de Indicação Geográfica artesanal
Governo dos Açores certifica Registos do Senhor Santo Cristo dos Milagres com selo de Indicação Geográfica artesanal
Vice-Presidência do Governo Regional
Artur Lima destaca papel da Inteligência Artificial como “catalisadora do progresso económico, social e ambiental”
Artur Lima destaca papel da Inteligência Artificial como “catalisadora do progresso económico, social e ambiental”
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro sublinha que “transparência é condição para fortalecer a confiança dos cidadãos”
José Manuel Bolieiro sublinha que “transparência é condição para fortalecer a confiança dos cidadãos”
Nota de Imprensa
5 de Dezembro 2025 José Manuel Bolieiro anuncia novo apoio ao investimento empresarial com 40 milhões do PRR e majorações até 70% O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu esta quinta-feira, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, à cerimónia de lançamento da revista “100 Maiores Empresas dos Açores 2024”, sublinhando o papel determinante das empresas no atual ciclo de crescimento e anunciando um novo instrumento de apoio direto ao investimento empresarial, associado às alterações recentes ao PRR. Perante empresários e entidades, o Presidente do Governo começou por deixar um “reconhecimento” ao tecido económico, afirmando que “a economia açoriana está hoje mais sólida, mais dinâmica e mais confiante, e isso deve-se, sobretudo, às empresas”, e reforçou a ideia de que os resultados alcançados têm responsáveis concretos “que são os trabalhadores, os empresários açorianos e as políticas públicas que os promovem no seu sucesso”. O líder do executivo açoriano destacou uma trajetória de consistência, referindo que “o Consumo Privado cresce há 52 meses consecutivos e o Indicador de Atividade Económica há 50 meses”, e apontou também a maior mobilidade entre as nove ilhas, salientando que a “Tarifa Açores” já permitiu, desde 1 de junho de 2021, “mais de 1 milhão e quatrocentas mil viagens inter-ilhas, a 60 euros”. No turismo, referiu: “ultrapassámos todos os recordes de proveitos do negócio e do número de passageiros desembarcados” - na economia produtiva, por seu turno, deu relevo ao desempenho do agroalimentar, indicando que “a produção agrícola expedida para fora da Região ascendeu a mais de 431 milhões de euros em 2024”. Nas pescas, afirmou que “o valor do pescado capturado atingiu os 40 milhões de euros em 2024” e, no comércio externo, destacou que “as exportações para o estrangeiro atingiram os 160 milhões de euros, um crescimento de 39% em relação a 2019”. O Presidente do Governo sublinhou ainda o momento do mercado de trabalho, assinalando que nunca houve tantas pessoas empregadas (121.500) e nunca houve tão poucos desempregados (3.982). No domínio das políticas públicas, o governante voltou a defender que o apoio às empresas deve traduzir-se em mais competitividade e mais margem para investir, apontando a opção regional por impostos mais baixos. José Manuel Bolieiro sublinhou ainda que, apesar da redução fiscal, “a cobrança de Receita Fiscal passou a ser de 681 milhões em 2024, um aumento de 26%, face a 2019”, sustentando que a lógica é simples: “a nossa convicção política é a de que com menos carga fiscal mais dinâmica se torna a economia”. O governante reforçou que “a receita fiscal aumenta, não em nome de taxas elevadas de imposto, mas em nome de mais economia e mais criação de riqueza”. Nesse enquadramento, salientou que a manutenção do diferencial fiscal permitirá que, até ao final de 2026, os contribuintes açorianos “empresas, consumidores, trabalhadores e pensionistas, tenham mantido na economia mais mil milhões de euros”, frisando que “não teve a forma de subsídio, mas sim de conservação na posse dos contribuintes da sua própria riqueza, fruto do seu trabalho e do seu investimento”. O Presidente do Governo enquadrou ainda esta evolução numa trajetória de crescimento e convergência, apontando que “em 2025, a Região irá ultrapassar a fasquia dos seis mil milhões de euros de Produto Interno Bruto” e que, face à União Europeia, “o PIB per capita dos Açores passou de 65,1% em 2020 para 71,2 em 2023”. José Manuel Bolieiro aproveitou a oportunidade para deixar uma novidade dirigida diretamente ao investimento das empresas, explicando que o PRR, na sua configuração inicial, “não permitia a atribuição de apoios diretos ao investimento empresarial” e que “estava limitado à capitalização de empresas”. Nesse sentido, anunciou que, “neste exato momento”, decorria “uma reunião técnica com as associações empresariais e o Secretário Regional das Finanças, para trabalhar novos recursos financeiros”, aproveitando a abertura criada pela revisão e simplificação do PRR, concluída a 31 de outubro, que “abriu a porta à criação de novos instrumentos de incentivos ao investimento”. O líder do executivo açoriano destacou então o “Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade”, descrevendo-o como “uma medida de apoio à competitividade e à modernização empresarial”, que inclui “uma dotação específica para a Região no montante de 40 milhões de euros, geridos pelo Banco Português de Fomento”. Sobre a ambição do apoio, afirmou que “o Governo dos Açores assegurará majorações nas taxas de comparticipação, podendo chegar a 70% do valor do investimento”, concluindo com uma mensagem política clara: “com esta decisão, reafirmamos o nosso compromisso em criar melhores condições para investir, inovar e prosperar, fortalecendo o tecido económico açoriano e projetando os Açores para o futuro”. O responsável vincou ainda que 2026 será um ano particularmente relevante para a economia regional do ponto de vista do investimento, defendendo que “a economia cresce, mas precisa de continuidade, de ambição e de investimento”, lembrando que haverá “mais de 600 milhões de euros a executar, em nome do fecho do PRR e do N+3 do Açores 2030”. Na perspetiva estratégica, reiterou a intenção de manter a orientação de “dar mais economia à economia privada”, defendendo que o bom momento deve servir para “reforçar o tecido empresarial, estimulando inovação, modernização, qualificação e diversificação”, sem perder de vista a dimensão social do crescimento: “distribuição justa da riqueza criada” e uma “classe média forte” como condição para uma economia mais competitiva e sustentável. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
5 de Dezembro 2025 José Manuel Bolieiro anuncia novo apoio ao investimento empresarial com 40 milhões do PRR e majorações até 70% O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu esta quinta-feira, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, à cerimónia de lançamento da revista “100 Maiores Empresas dos Açores 2024”, sublinhando o papel determinante das empresas no atual ciclo de crescimento e anunciando um novo instrumento de apoio direto ao investimento empresarial, associado às alterações recentes ao PRR. Perante empresários e entidades, o Presidente do Governo começou por deixar um “reconhecimento” ao tecido económico, afirmando que “a economia açoriana está hoje mais sólida, mais dinâmica e mais confiante, e isso deve-se, sobretudo, às empresas”, e reforçou a ideia de que os resultados alcançados têm responsáveis concretos “que são os trabalhadores, os empresários açorianos e as políticas públicas que os promovem no seu sucesso”. O líder do executivo açoriano destacou uma trajetória de consistência, referindo que “o Consumo Privado cresce há 52 meses consecutivos e o Indicador de Atividade Económica há 50 meses”, e apontou também a maior mobilidade entre as nove ilhas, salientando que a “Tarifa Açores” já permitiu, desde 1 de junho de 2021, “mais de 1 milhão e quatrocentas mil viagens inter-ilhas, a 60 euros”. No turismo, referiu: “ultrapassámos todos os recordes de proveitos do negócio e do número de passageiros desembarcados” - na economia produtiva, por seu turno, deu relevo ao desempenho do agroalimentar, indicando que “a produção agrícola expedida para fora da Região ascendeu a mais de 431 milhões de euros em 2024”. Nas pescas, afirmou que “o valor do pescado capturado atingiu os 40 milhões de euros em 2024” e, no comércio externo, destacou que “as exportações para o estrangeiro atingiram os 160 milhões de euros, um crescimento de 39% em relação a 2019”. O Presidente do Governo sublinhou ainda o momento do mercado de trabalho, assinalando que nunca houve tantas pessoas empregadas (121.500) e nunca houve tão poucos desempregados (3.982). No domínio das políticas públicas, o governante voltou a defender que o apoio às empresas deve traduzir-se em mais competitividade e mais margem para investir, apontando a opção regional por impostos mais baixos. José Manuel Bolieiro sublinhou ainda que, apesar da redução fiscal, “a cobrança de Receita Fiscal passou a ser de 681 milhões em 2024, um aumento de 26%, face a 2019”, sustentando que a lógica é simples: “a nossa convicção política é a de que com menos carga fiscal mais dinâmica se torna a economia”. O governante reforçou que “a receita fiscal aumenta, não em nome de taxas elevadas de imposto, mas em nome de mais economia e mais criação de riqueza”. Nesse enquadramento, salientou que a manutenção do diferencial fiscal permitirá que, até ao final de 2026, os contribuintes açorianos “empresas, consumidores, trabalhadores e pensionistas, tenham mantido na economia mais mil milhões de euros”, frisando que “não teve a forma de subsídio, mas sim de conservação na posse dos contribuintes da sua própria riqueza, fruto do seu trabalho e do seu investimento”. O Presidente do Governo enquadrou ainda esta evolução numa trajetória de crescimento e convergência, apontando que “em 2025, a Região irá ultrapassar a fasquia dos seis mil milhões de euros de Produto Interno Bruto” e que, face à União Europeia, “o PIB per capita dos Açores passou de 65,1% em 2020 para 71,2 em 2023”. José Manuel Bolieiro aproveitou a oportunidade para deixar uma novidade dirigida diretamente ao investimento das empresas, explicando que o PRR, na sua configuração inicial, “não permitia a atribuição de apoios diretos ao investimento empresarial” e que “estava limitado à capitalização de empresas”. Nesse sentido, anunciou que, “neste exato momento”, decorria “uma reunião técnica com as associações empresariais e o Secretário Regional das Finanças, para trabalhar novos recursos financeiros”, aproveitando a abertura criada pela revisão e simplificação do PRR, concluída a 31 de outubro, que “abriu a porta à criação de novos instrumentos de incentivos ao investimento”. O líder do executivo açoriano destacou então o “Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade”, descrevendo-o como “uma medida de apoio à competitividade e à modernização empresarial”, que inclui “uma dotação específica para a Região no montante de 40 milhões de euros, geridos pelo Banco Português de Fomento”. Sobre a ambição do apoio, afirmou que “o Governo dos Açores assegurará majorações nas taxas de comparticipação, podendo chegar a 70% do valor do investimento”, concluindo com uma mensagem política clara: “com esta decisão, reafirmamos o nosso compromisso em criar melhores condições para investir, inovar e prosperar, fortalecendo o tecido económico açoriano e projetando os Açores para o futuro”. O responsável vincou ainda que 2026 será um ano particularmente relevante para a economia regional do ponto de vista do investimento, defendendo que “a economia cresce, mas precisa de continuidade, de ambição e de investimento”, lembrando que haverá “mais de 600 milhões de euros a executar, em nome do fecho do PRR e do N+3 do Açores 2030”. Na perspetiva estratégica, reiterou a intenção de manter a orientação de “dar mais economia à economia privada”, defendendo que o bom momento deve servir para “reforçar o tecido empresarial, estimulando inovação, modernização, qualificação e diversificação”, sem perder de vista a dimensão social do crescimento: “distribuição justa da riqueza criada” e uma “classe média forte” como condição para uma economia mais competitiva e sustentável. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
Nota de Imprensa
6 de Dezembro 2025 Governo dos Açores certifica Registos do Senhor Santo Cristo dos Milagres com selo de Indicação Geográfica artesanal Os Registos do Senhor Santo Cristo dos Milagres receberam o selo de Indicação Geográfica (IG) artesanal válido em todo o território europeu, na sequência do processo promovido pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através do Centro de Artesanato e Design dos Açores (CADA). A certificação desta produção artesanal foi atribuída pela A.Certifica e reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial e pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, explicou Maria João Carreiro, na cerimónia de certificação que decorreu esta sexta-feira, no Coro Baixo do Palácio da Conceição, em Ponta Delgada. “Avançámos para esta certificação na convicção da possibilidade que a mesma oferece para a proteção e o reconhecimento de um saber-fazer que carrega em si a riqueza cultural, histórica e social de um povo e de um território”, disse a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego. Os Registos do Senhor Santo Cristo dos Milagres são a segunda produção artesanal açoriana da marca coletiva “Artesanato dos Açores” com certificação nacional e europeia da Indicação Geográfica, depois das Violas da Terra dos Açores, em 2024. “A IG é um selo de qualidade e de origem que certifica a ligação única entre uma produção artesanal e o território onde a mesma é produzido, neste caso a ilha de São Miguel, com tudo o que isso significa de proteção e valorização da técnica, autenticidade, qualidade e património identitário no espaço europeu”, disse. Receberam os certificados da IG as artesãs Maria Luísa Benevides, Fátima Rodrigues, Maria da Graça Bastos, Clementina Vieira Botelho, Lurdes Pereira, Gabriela Correia, Maria da Paixão Resendes, Maria da Saudade Riley, Manuela Linhares e a Cooperativa Nossa Senhora da Paz, de Vila Franca do Campo, às quais a governante agradeceu o “trabalho de salvaguarda de uma produção artesanal secular”. A Secretária Regional expressou votos para que as artesãs “possam tirar partido desta certificação que orgulha e renova a responsabilidade com a qualidade e o respeito pelas características únicas” de uma criação artesanal onde a arte se funde com a fé e que assume, simultaneamente, um carácter sagrado e decorativo”. A certificação IG é uma oportunidade para artesãos e para consumidores, em termos de sensibilização para o consumo de produtos autênticos, de proteção dos métodos e técnicas de produção enraizadas no património cultural e social, de reforço da competitividade das empresas artesanais ou de proteção jurídica no espaço europeu. “A aproximação do artesanato a novos segmentos de mercado ou o estímulo ao diálogo entre a produção artesanal com outros setores de atividade, como o turismo, ganha agora nova força com o acesso do Artesanato dos Açores à certificação da IG", enalteceu. Durante a sua intervenção, Maria João Carreiro garantiu que Governo dos Açores vai continuar a trabalhar para “colocar o artesanato onde ele deve estar: com as pessoas, em diálogo com a inovação e com o território”. O setor do artesanato nos Açores, prosseguiu, “está a viver uma das suas melhores fases”, salientando o número de novos artesãos e unidades produtivas artesanais com o selo da marca coletiva “Artesanato dos Açores”, o alargamento da rede de feiras locais “Expo Açores Artesanato” ou a adequação do SIDART ao investimento na inovação e promoção. A Secretária Regional sinalizou, ainda, a abertura, em 2026, do Azores Craft Lab - Inovação, Artes e Ofícios, uma nova valência pública que vai funcionar no Centro de Qualificação dos Açores, em Ponta Delgada, e através da qual vão ser promovidas e dinamizadas atividades de formação, experimentação e inovação para o público local e visitante. Participaram ainda nesta cerimónia de certificação da IG dos Registos do Senhor Santo Cristo dos Milagres o Diretor de Relações Externas e Assuntos Jurídicos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, João Amaral, que apresentou o novo regulamento europeu das IG, e a Diretora Executiva da A.Certifica, Teresa Costa, que identificou o lugar dos Açores no mapeamento nacional das produções artesanais com potencial de IG. A sessão terminou com a atuação do Grupo Johann Sebastian Bach, que interpretou a peça "O Jesu Christe", de J. Van Berchem (séc. XVI) e o Hino do Senhor Santo Cristo dos Milagres.
6 de Dezembro 2025 Governo dos Açores certifica Registos do Senhor Santo Cristo dos Milagres com selo de Indicação Geográfica artesanal Os Registos do Senhor Santo Cristo dos Milagres receberam o selo de Indicação Geográfica (IG) artesanal válido em todo o território europeu, na sequência do processo promovido pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através do Centro de Artesanato e Design dos Açores (CADA). A certificação desta produção artesanal foi atribuída pela A.Certifica e reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial e pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, explicou Maria João Carreiro, na cerimónia de certificação que decorreu esta sexta-feira, no Coro Baixo do Palácio da Conceição, em Ponta Delgada. “Avançámos para esta certificação na convicção da possibilidade que a mesma oferece para a proteção e o reconhecimento de um saber-fazer que carrega em si a riqueza cultural, histórica e social de um povo e de um território”, disse a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego. Os Registos do Senhor Santo Cristo dos Milagres são a segunda produção artesanal açoriana da marca coletiva “Artesanato dos Açores” com certificação nacional e europeia da Indicação Geográfica, depois das Violas da Terra dos Açores, em 2024. “A IG é um selo de qualidade e de origem que certifica a ligação única entre uma produção artesanal e o território onde a mesma é produzido, neste caso a ilha de São Miguel, com tudo o que isso significa de proteção e valorização da técnica, autenticidade, qualidade e património identitário no espaço europeu”, disse. Receberam os certificados da IG as artesãs Maria Luísa Benevides, Fátima Rodrigues, Maria da Graça Bastos, Clementina Vieira Botelho, Lurdes Pereira, Gabriela Correia, Maria da Paixão Resendes, Maria da Saudade Riley, Manuela Linhares e a Cooperativa Nossa Senhora da Paz, de Vila Franca do Campo, às quais a governante agradeceu o “trabalho de salvaguarda de uma produção artesanal secular”. A Secretária Regional expressou votos para que as artesãs “possam tirar partido desta certificação que orgulha e renova a responsabilidade com a qualidade e o respeito pelas características únicas” de uma criação artesanal onde a arte se funde com a fé e que assume, simultaneamente, um carácter sagrado e decorativo”. A certificação IG é uma oportunidade para artesãos e para consumidores, em termos de sensibilização para o consumo de produtos autênticos, de proteção dos métodos e técnicas de produção enraizadas no património cultural e social, de reforço da competitividade das empresas artesanais ou de proteção jurídica no espaço europeu. “A aproximação do artesanato a novos segmentos de mercado ou o estímulo ao diálogo entre a produção artesanal com outros setores de atividade, como o turismo, ganha agora nova força com o acesso do Artesanato dos Açores à certificação da IG", enalteceu. Durante a sua intervenção, Maria João Carreiro garantiu que Governo dos Açores vai continuar a trabalhar para “colocar o artesanato onde ele deve estar: com as pessoas, em diálogo com a inovação e com o território”. O setor do artesanato nos Açores, prosseguiu, “está a viver uma das suas melhores fases”, salientando o número de novos artesãos e unidades produtivas artesanais com o selo da marca coletiva “Artesanato dos Açores”, o alargamento da rede de feiras locais “Expo Açores Artesanato” ou a adequação do SIDART ao investimento na inovação e promoção. A Secretária Regional sinalizou, ainda, a abertura, em 2026, do Azores Craft Lab - Inovação, Artes e Ofícios, uma nova valência pública que vai funcionar no Centro de Qualificação dos Açores, em Ponta Delgada, e através da qual vão ser promovidas e dinamizadas atividades de formação, experimentação e inovação para o público local e visitante. Participaram ainda nesta cerimónia de certificação da IG dos Registos do Senhor Santo Cristo dos Milagres o Diretor de Relações Externas e Assuntos Jurídicos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, João Amaral, que apresentou o novo regulamento europeu das IG, e a Diretora Executiva da A.Certifica, Teresa Costa, que identificou o lugar dos Açores no mapeamento nacional das produções artesanais com potencial de IG. A sessão terminou com a atuação do Grupo Johann Sebastian Bach, que interpretou a peça "O Jesu Christe", de J. Van Berchem (séc. XVI) e o Hino do Senhor Santo Cristo dos Milagres.
Nota de Imprensa
6 de Dezembro 2025 Artur Lima destaca papel da Inteligência Artificial como “catalisadora do progresso económico, social e ambiental” O Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, presidiu na sexta-feira à sessão de abertura do evento “IA & Negócios”, que decorreu no NONAGON - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, na Lagoa. O evento reuniu empresas, especialistas, investigadores e decisores para debater o avanço da Inteligência Artificial (IA) e as suas implicações para o setor empresarial. “São eventos como este que demonstram que estamos a evoluir a uma velocidade estonteante, e que não acompanhar o passo nos fará perder o comboio”, salientou o Vice-Presidente do Governo. Neste sentido, Artur Lima sublinhou que o Governo Regional está a encetar esforços para que toda a Região acompanhe a transição digital, através de reformas profundas nos sistemas informáticos regionais, bem como na promoção do aumento de conectividade entre os Açores e o mundo. “A tecnologia deixou de ser uma ferramenta e passou a ser um parceiro estratégico na forma como pensamos, trabalhos e criamos valor”, afirmou o governante, acrescentando que a “Inteligência Artificial está no centro desta transformação, está a mudar a forma como as empresas compreendem e interagem com os seus clientes, otimizam processos e tomam decisões”. No entanto, o Vice-Presidente destacou que a Inteligência Artificial “não substitui, nem nunca deverá substituir a visão humana”. O papel desta tecnologia “é aumentar a estratégia, a criatividade e a ética humanas, libertando tempo e recursos para inovar, resolver problemas complexos e criar valor”, realçou. Considerando o contexto atual marcado por uma crescente disrupção tecnológica, Artur Lima referiu também que as empresas do futuro serão aquelas capazes de unir o poder dos dados, a tecnologia da IA e a sensibilidade humana, atingindo ganhos de eficiência, e agilidade para se adaptarem aos mercados em constante mudança. “Hoje temos a oportunidade e a responsabilidade de utilizar esta tecnologia como um catalisador do progresso económico, social e ambiental”, enfatizou. Durante a sua intervenção, o Vice-Presidente do Governo expressou ainda a confiança de que o evento fortalecerá as relações dos presentes com os novos metidos e técnicas de IA. “Aproveitemos este momento para construir empresas mais inteligentes, mais humanas e mais preparadas para o futuro, pois é importante antever, formar e capacitar, para podermos agir e convergir”, concluiu Artur Lima. O evento “IA & Negócios”, organizado pelo Nonagon - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel integra-se no projeto “Capacitação e Transformação Digital das Empresas nos Açores (C16-i05-RAA)” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
6 de Dezembro 2025 Artur Lima destaca papel da Inteligência Artificial como “catalisadora do progresso económico, social e ambiental” O Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, presidiu na sexta-feira à sessão de abertura do evento “IA & Negócios”, que decorreu no NONAGON - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, na Lagoa. O evento reuniu empresas, especialistas, investigadores e decisores para debater o avanço da Inteligência Artificial (IA) e as suas implicações para o setor empresarial. “São eventos como este que demonstram que estamos a evoluir a uma velocidade estonteante, e que não acompanhar o passo nos fará perder o comboio”, salientou o Vice-Presidente do Governo. Neste sentido, Artur Lima sublinhou que o Governo Regional está a encetar esforços para que toda a Região acompanhe a transição digital, através de reformas profundas nos sistemas informáticos regionais, bem como na promoção do aumento de conectividade entre os Açores e o mundo. “A tecnologia deixou de ser uma ferramenta e passou a ser um parceiro estratégico na forma como pensamos, trabalhos e criamos valor”, afirmou o governante, acrescentando que a “Inteligência Artificial está no centro desta transformação, está a mudar a forma como as empresas compreendem e interagem com os seus clientes, otimizam processos e tomam decisões”. No entanto, o Vice-Presidente destacou que a Inteligência Artificial “não substitui, nem nunca deverá substituir a visão humana”. O papel desta tecnologia “é aumentar a estratégia, a criatividade e a ética humanas, libertando tempo e recursos para inovar, resolver problemas complexos e criar valor”, realçou. Considerando o contexto atual marcado por uma crescente disrupção tecnológica, Artur Lima referiu também que as empresas do futuro serão aquelas capazes de unir o poder dos dados, a tecnologia da IA e a sensibilidade humana, atingindo ganhos de eficiência, e agilidade para se adaptarem aos mercados em constante mudança. “Hoje temos a oportunidade e a responsabilidade de utilizar esta tecnologia como um catalisador do progresso económico, social e ambiental”, enfatizou. Durante a sua intervenção, o Vice-Presidente do Governo expressou ainda a confiança de que o evento fortalecerá as relações dos presentes com os novos metidos e técnicas de IA. “Aproveitemos este momento para construir empresas mais inteligentes, mais humanas e mais preparadas para o futuro, pois é importante antever, formar e capacitar, para podermos agir e convergir”, concluiu Artur Lima. O evento “IA & Negócios”, organizado pelo Nonagon - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel integra-se no projeto “Capacitação e Transformação Digital das Empresas nos Açores (C16-i05-RAA)” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Nota de Imprensa
5 de Dezembro 2025 José Manuel Bolieiro sublinha que “transparência é condição para fortalecer a confiança dos cidadãos” O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à IV Conferência Regional “A Prevenção da Corrupção e a Transparência”, iniciativa integrada no assinalar do Dia Internacional Contra a Corrupção, que decorreu no Auditório do Serviço de Desenvolvimento Agrário, reunindo especialistas e entidades para uma reflexão alargada sobre integridade, mecanismos de prevenção e reforço da confiança nas instituições. O líder do executivo açoriano sublinhou a importância de consolidar uma cultura de transparência e de responsabilidade pública, defendendo que “a prevenção da corrupção e a transparência são essenciais para credibilizar as instituições” e para aproximar a administração pública dos cidadãos. A sessão contou com intervenções dedicadas a desafios atuais neste domínio, desde a relação entre fraude, corrupção e fundos europeus, ao novo ciclo de avaliação do GRECO para regiões autónomas e autarquias, e ainda ao papel da regulação ética na vida política, num programa que procurou cruzar conhecimento técnico com reflexão cívica e institucional. O Presidente do Governo destacou também uma novidade com impacto direto na economia regional, apontando que “neste exato momento está, concomitantemente, a decorrer uma reunião técnica com as associações empresariais e o Secretário Regional das Finanças, para trabalhar novos recursos financeiros”, e recordou que o PRR, na configuração inicial, não permitia a atribuição de apoios diretos ao investimento empresarial - José Manuel Bolieiro explicou que, após o processo de revisão e simplificação concluído a 31 de outubro, foi possível abrir caminho a novos instrumentos de incentivo ao investimento, nomeadamente através do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade. Esta medida inclui uma dotação específica para a Região de 40 milhões de euros, gerida pelo Banco Português de Fomento, prevendo ainda majorações nas taxas de comparticipação asseguradas pelo Governo dos Açores, que “podem chegar a 70% do valor do investimento”. Enquadrando o alcance da decisão, José Manuel Bolieiro frisou que “com esta decisão, reafirmamos o nosso compromisso em criar melhores condições para investir, inovar e prosperar”, reforçando o objetivo de “fortalecer o tecido económico açoriano e projetar os Açores para o futuro”. A conferência contou ainda com a participação de vários oradores e especialistas, nomeadamente Ana Carla Almeida, Procuradora-Geral Adjunta e dinamizadora do Think Tank, António Delicado, Vice-Presidente do GRECO e vogal do Conselho de Administração do MENAC, e Susana Coroado, investigadora, num programa moderado por José Mouraz Lopes, Presidente do Conselho de Administração do MENAC. A sessão integrou também a intervenção de Patrícia Borges, Coordenadora do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, sublinhando o compromisso regional com a promoção de boas práticas de integridade e transparência. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
5 de Dezembro 2025 José Manuel Bolieiro sublinha que “transparência é condição para fortalecer a confiança dos cidadãos” O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à IV Conferência Regional “A Prevenção da Corrupção e a Transparência”, iniciativa integrada no assinalar do Dia Internacional Contra a Corrupção, que decorreu no Auditório do Serviço de Desenvolvimento Agrário, reunindo especialistas e entidades para uma reflexão alargada sobre integridade, mecanismos de prevenção e reforço da confiança nas instituições. O líder do executivo açoriano sublinhou a importância de consolidar uma cultura de transparência e de responsabilidade pública, defendendo que “a prevenção da corrupção e a transparência são essenciais para credibilizar as instituições” e para aproximar a administração pública dos cidadãos. A sessão contou com intervenções dedicadas a desafios atuais neste domínio, desde a relação entre fraude, corrupção e fundos europeus, ao novo ciclo de avaliação do GRECO para regiões autónomas e autarquias, e ainda ao papel da regulação ética na vida política, num programa que procurou cruzar conhecimento técnico com reflexão cívica e institucional. O Presidente do Governo destacou também uma novidade com impacto direto na economia regional, apontando que “neste exato momento está, concomitantemente, a decorrer uma reunião técnica com as associações empresariais e o Secretário Regional das Finanças, para trabalhar novos recursos financeiros”, e recordou que o PRR, na configuração inicial, não permitia a atribuição de apoios diretos ao investimento empresarial - José Manuel Bolieiro explicou que, após o processo de revisão e simplificação concluído a 31 de outubro, foi possível abrir caminho a novos instrumentos de incentivo ao investimento, nomeadamente através do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade. Esta medida inclui uma dotação específica para a Região de 40 milhões de euros, gerida pelo Banco Português de Fomento, prevendo ainda majorações nas taxas de comparticipação asseguradas pelo Governo dos Açores, que “podem chegar a 70% do valor do investimento”. Enquadrando o alcance da decisão, José Manuel Bolieiro frisou que “com esta decisão, reafirmamos o nosso compromisso em criar melhores condições para investir, inovar e prosperar”, reforçando o objetivo de “fortalecer o tecido económico açoriano e projetar os Açores para o futuro”. A conferência contou ainda com a participação de vários oradores e especialistas, nomeadamente Ana Carla Almeida, Procuradora-Geral Adjunta e dinamizadora do Think Tank, António Delicado, Vice-Presidente do GRECO e vogal do Conselho de Administração do MENAC, e Susana Coroado, investigadora, num programa moderado por José Mouraz Lopes, Presidente do Conselho de Administração do MENAC. A sessão integrou também a intervenção de Patrícia Borges, Coordenadora do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, sublinhando o compromisso regional com a promoção de boas práticas de integridade e transparência. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
Intervenção
5 de Dezembro 2025 Intervenção do Presidente do Governo Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, na sessão de abertura da IV Conferência Regional sobre Prevenção da Corrupção e Transparência: “É com sentido de responsabilidade política e de cidadania que a vós me dirijo nesta IV Conferência Regional dedicada à Prevenção da Corrupção e à Transparência, momento em que a Região assinala o Dia Internacional Contra a Corrupção. Este encontro não é apenas simbólico. É um compromisso renovado com aqueles que dedicam a sua vida profissional a estudar, a prevenir e a combater um dos mais graves desafios das democracias contemporâneas. A corrupção corrói a confiança dos cidadãos, distorce a concorrência, enfraquece a Administração Pública e compromete a legitimidade das políticas públicas. Debilita a confiança da cidadania honesta e franca, em relação a tudo e a todos. Por isso, enfrentá-la não é apenas uma exigência ética. É condição indispensável para o fortalecimento da democracia, do funcionamento do Estado de Direito para a sua transparência e para o reforço da confiança dos cidadãos no processo político. Quando um Estado — ou uma Região — aposta na prevenção da corrupção, está a afirmar claramente que a democracia não se sustenta apenas no ato eleitoral, mas numa relação permanente de confiança entre governantes e governados. Uma confiança que se constrói com transparência, responsabilidade, prestação de contas e integridade. Foi com este propósito que, em 2021, o Governo dos Açores criou o Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência. Este gabinete tem desempenhado a missão de promover e assegurar que todos os serviços da Administração Pública regional conhecem, implementam e monitorizam mecanismos de prevenção da corrupção. Tem assumido iniciativas para, como esta, promovam, de forma crescente, uma cultura de ética e de responsabilidade que deve estar presente em todas as funções públicas. A prevenção da corrupção exige proximidade, conhecimento e ação contínua. Nenhuma entidade, por mais preparada que esteja, consegue responder a este desafio de forma isolada. Por isso, o trabalho desenvolvido pelo Gabinete tem sido transversal a toda a Administração Pública Regional, incluindo o setor público empresarial, permitindo compreender as especificidades de cada organização e ajustando a elas as melhores práticas e soluções. Sabemos que práticas corruptivas podem surgir em qualquer setor da sociedade. Por isso, identificar riscos, reduzir fragilidades e fortalecer mecanismos de controlo interno é essencial. Este esforço está alinhado com as recomendações internacionais, nomeadamente da OCDE, que sublinham a importância de sistemas robustos de integridade pública. Este ano, marcado pela reestruturação do Gabinete, foi particularmente dedicado à consolidação dos instrumentos de ética, à regularização de fragilidades e à sensibilização da Administração Pública e da sociedade açoriana. Particular atenção tem sido dada aos jovens, porque a integridade democrática também se constrói educando as novas gerações para a ética e para a responsabilidade cívica. Prevenir e combater a corrupção é sempre uma atitude permanente e exigente. Exige atualização de procedimentos, formação contínua e, sobretudo, coragem para romper com a indiferença. Cada passo que dermos será um passo que aproxima a Região de um sistema público mais robusto, mais transparente e mais digno da confiança dos cidadãos. Para o Governo dos Açores, integridade é também segurança. A transparência é salvaguarda. E a prevenção é sempre preferível à reação. Tomar consciência da correção da atitude e das boas práticas, ética, e do modo como ser respeitador das normas e dos procedimentos de transparência é essencial, para a consciência da licitude. E isso faz-se pela prevenção, pela afirmação de uma cultura de ética e de legalidade. Por outro lado, impõe-se que o Estado, o legislador seja mais competente na formulação das normas e das leis, para que elas sirvam verdadeiramente o interesse público e salvaguarde a honra e o bom das pessoas e das instituições. Avançar com reformas estruturais, com modernização administrativa, e com reforço de mecanismos de controlo e abertura crescente de dados públicos, é o caminho inevitável. Legislar com frenesim não basta, nem é recomendável. É necessário fazê-lo com qualidade e com simplicidade para que da aplicação da lei não resultem processos que estrangulem a fluidez necessária à vida das sociedades contemporâneas. Assim, é necessário que todos quantos têm poderes para legislar e regular os exerçam com elevados padrões de exigência e rigor, com a responsabilidade de serem, logo na origem, os primeiros defensores da ética e da transparência. De seguida indispensável será monitorizar a ação dos agentes públicos e envolver todos os que participam na vida pública. Tudo por um verdadeiro ambiente de controlo, onde os valores éticos — da integridade, da responsabilidade, da competência e da prestação de contas— não sejam meros princípios abstratos. São as práticas quotidianas, assumidas por trabalhadores, dirigentes, gestores públicos e membros de governos que podem ser bom exemplo. Por isso, esta conferência, enriquecida pela presença de especialistas de reconhecido mérito, constitui uma oportunidade ímpar para fortalecer literacia sobre a matéria, gerar boa divulgação sobre uma reforçada cultura ética que devemos fazer prevalecer em Democracia, e para avaliarmos o caminho percorrido, aprendendo também com as melhores práticas da integridade profissional e de cidadania. O compromisso do Governo dos Açores é transparente e linear: continuar a fortalecer as nossas instituições, protegendo quem denuncia irregularidades, promovendo boas práticas de transparência, consolidando uma verdadeira cultura de integridade na Administração Pública Regional. A construção de uma democracia mais forte e mais transparente não se decreta: constrói-se por cada um, em todas os lugares e todos os dias. Constrói-se com escolhas responsáveis, práticas consistentes e a determinação firme de reverter a opacidade. Desejo a todos uma conferência inspiradora, produtiva e capaz de gerar ações concretas, duradouras e transformadoras para o futuro da nossa Região. Expresso o meu reconhecimento e gratidão ao esforço, à independência e à proatividade da senhora Dr.ª Patrícia Borges.”
5 de Dezembro 2025 Intervenção do Presidente do Governo Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, na sessão de abertura da IV Conferência Regional sobre Prevenção da Corrupção e Transparência: “É com sentido de responsabilidade política e de cidadania que a vós me dirijo nesta IV Conferência Regional dedicada à Prevenção da Corrupção e à Transparência, momento em que a Região assinala o Dia Internacional Contra a Corrupção. Este encontro não é apenas simbólico. É um compromisso renovado com aqueles que dedicam a sua vida profissional a estudar, a prevenir e a combater um dos mais graves desafios das democracias contemporâneas. A corrupção corrói a confiança dos cidadãos, distorce a concorrência, enfraquece a Administração Pública e compromete a legitimidade das políticas públicas. Debilita a confiança da cidadania honesta e franca, em relação a tudo e a todos. Por isso, enfrentá-la não é apenas uma exigência ética. É condição indispensável para o fortalecimento da democracia, do funcionamento do Estado de Direito para a sua transparência e para o reforço da confiança dos cidadãos no processo político. Quando um Estado — ou uma Região — aposta na prevenção da corrupção, está a afirmar claramente que a democracia não se sustenta apenas no ato eleitoral, mas numa relação permanente de confiança entre governantes e governados. Uma confiança que se constrói com transparência, responsabilidade, prestação de contas e integridade. Foi com este propósito que, em 2021, o Governo dos Açores criou o Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência. Este gabinete tem desempenhado a missão de promover e assegurar que todos os serviços da Administração Pública regional conhecem, implementam e monitorizam mecanismos de prevenção da corrupção. Tem assumido iniciativas para, como esta, promovam, de forma crescente, uma cultura de ética e de responsabilidade que deve estar presente em todas as funções públicas. A prevenção da corrupção exige proximidade, conhecimento e ação contínua. Nenhuma entidade, por mais preparada que esteja, consegue responder a este desafio de forma isolada. Por isso, o trabalho desenvolvido pelo Gabinete tem sido transversal a toda a Administração Pública Regional, incluindo o setor público empresarial, permitindo compreender as especificidades de cada organização e ajustando a elas as melhores práticas e soluções. Sabemos que práticas corruptivas podem surgir em qualquer setor da sociedade. Por isso, identificar riscos, reduzir fragilidades e fortalecer mecanismos de controlo interno é essencial. Este esforço está alinhado com as recomendações internacionais, nomeadamente da OCDE, que sublinham a importância de sistemas robustos de integridade pública. Este ano, marcado pela reestruturação do Gabinete, foi particularmente dedicado à consolidação dos instrumentos de ética, à regularização de fragilidades e à sensibilização da Administração Pública e da sociedade açoriana. Particular atenção tem sido dada aos jovens, porque a integridade democrática também se constrói educando as novas gerações para a ética e para a responsabilidade cívica. Prevenir e combater a corrupção é sempre uma atitude permanente e exigente. Exige atualização de procedimentos, formação contínua e, sobretudo, coragem para romper com a indiferença. Cada passo que dermos será um passo que aproxima a Região de um sistema público mais robusto, mais transparente e mais digno da confiança dos cidadãos. Para o Governo dos Açores, integridade é também segurança. A transparência é salvaguarda. E a prevenção é sempre preferível à reação. Tomar consciência da correção da atitude e das boas práticas, ética, e do modo como ser respeitador das normas e dos procedimentos de transparência é essencial, para a consciência da licitude. E isso faz-se pela prevenção, pela afirmação de uma cultura de ética e de legalidade. Por outro lado, impõe-se que o Estado, o legislador seja mais competente na formulação das normas e das leis, para que elas sirvam verdadeiramente o interesse público e salvaguarde a honra e o bom das pessoas e das instituições. Avançar com reformas estruturais, com modernização administrativa, e com reforço de mecanismos de controlo e abertura crescente de dados públicos, é o caminho inevitável. Legislar com frenesim não basta, nem é recomendável. É necessário fazê-lo com qualidade e com simplicidade para que da aplicação da lei não resultem processos que estrangulem a fluidez necessária à vida das sociedades contemporâneas. Assim, é necessário que todos quantos têm poderes para legislar e regular os exerçam com elevados padrões de exigência e rigor, com a responsabilidade de serem, logo na origem, os primeiros defensores da ética e da transparência. De seguida indispensável será monitorizar a ação dos agentes públicos e envolver todos os que participam na vida pública. Tudo por um verdadeiro ambiente de controlo, onde os valores éticos — da integridade, da responsabilidade, da competência e da prestação de contas— não sejam meros princípios abstratos. São as práticas quotidianas, assumidas por trabalhadores, dirigentes, gestores públicos e membros de governos que podem ser bom exemplo. Por isso, esta conferência, enriquecida pela presença de especialistas de reconhecido mérito, constitui uma oportunidade ímpar para fortalecer literacia sobre a matéria, gerar boa divulgação sobre uma reforçada cultura ética que devemos fazer prevalecer em Democracia, e para avaliarmos o caminho percorrido, aprendendo também com as melhores práticas da integridade profissional e de cidadania. O compromisso do Governo dos Açores é transparente e linear: continuar a fortalecer as nossas instituições, protegendo quem denuncia irregularidades, promovendo boas práticas de transparência, consolidando uma verdadeira cultura de integridade na Administração Pública Regional. A construção de uma democracia mais forte e mais transparente não se decreta: constrói-se por cada um, em todas os lugares e todos os dias. Constrói-se com escolhas responsáveis, práticas consistentes e a determinação firme de reverter a opacidade. Desejo a todos uma conferência inspiradora, produtiva e capaz de gerar ações concretas, duradouras e transformadoras para o futuro da nossa Região. Expresso o meu reconhecimento e gratidão ao esforço, à independência e à proatividade da senhora Dr.ª Patrícia Borges.”
