Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro afirma que protocolo com a Marinha consolida a "liderança dos Açores" na investigação oceânica
José Manuel Bolieiro afirma que protocolo com a Marinha consolida a "liderança dos Açores" na investigação oceânica
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
António Ventura enaltece, no Dia Mundial da Alimentação, qualidade dos agroalimentos produzidos nos Açores
António Ventura enaltece, no Dia Mundial da Alimentação, qualidade dos agroalimentos produzidos nos Açores
Vice-Presidência do Governo Regional
Vice-Presidente do Governo solicita intervenção do Governo da República sobre situação laboral na Base das Lajes
Vice-Presidente do Governo solicita intervenção do Governo da República sobre situação laboral na Base das Lajes
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Nota à imprensa
Nota à imprensa
Nota de Imprensa
15 de Outubro 2025 José Manuel Bolieiro afirma que protocolo com a Marinha consolida a "liderança dos Açores" na investigação oceânica O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação entre o Governo Regional e a Marinha Portuguesa, que estabelece as bases para a operação e manutenção do navio de investigação científica “Azores Ocean”, uma das mais relevantes infraestruturas do Cluster do Mar dos Açores, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este acordo reforça a cooperação estratégica entre as duas entidades, permitindo uma utilização mais eficiente dos recursos públicos e garantindo a articulação entre a investigação científica e as missões de segurança e vigilância marítima sob jurisdição nacional. O navio será um instrumento ao serviço de todo o país, potenciando a capacidade científica e tecnológica da Região no domínio oceânico. O líder do executivo açoriano sublinhou que “o 'Azores Ocean' servirá Portugal inteiro”, destacando que esta plataforma “consolida o papel da Região no campo da investigação e traduz a visão atlântica de um país que valoriza o conhecimento e a sustentabilidade”. “Somos mais mar que terra e estamos potenciando com ciência um país atlântico com relevância no mundo”, disse ainda, realçando o contributo dos Açores na defesa da biodiversidade e no avanço das políticas de conservação marinha. Com cerca de 20 milhões de euros de investimento, o “Azores Ocean” foi concebido como uma plataforma de investigação moderna, tecnologicamente avançada e energeticamente eficiente, com propulsão diesel-elétrica, autonomia de 15 dias e capacidade para 30 pessoas embarcadas. Equipado com laboratórios, centro de dados e sistemas acústicos de mapeamento até 5.000 metros de profundidade, o navio permitirá missões de prospeção biológica, biotecnológica e energética, contribuindo para a produção de conhecimento e inovação científica. O governante concluiu afirmando que “os Açores querem ser relevantes num futuro que se está a construir no presente, pela sustentabilidade, pela ciência, pela investigação e pelo serviço à humanidade”, reiterando que este projeto é um exemplo de cooperação e de visão estratégica partilhada entre a Região e o Estado. A chegada do “Azores Ocean” aos Açores está prevista para o final de 2025, altura em que se integrará plenamente na estratégia regional de desenvolvimento científico e tecnológico ligada ao mar, em articulação com o futuro centro de investigação Tecnopolo – Martec, a construir na cidade da Horta. A cerimónia contou com a presença do Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, da Diretora Executiva da Escola do Mar dos Açores, Ana Rodrigues, do Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Jorge Manuel Nobre de Sousa, acompanhado pela Senhora Marta Sousa e respetiva comitiva, bem como do Vice-Presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Morais, e da Presidente da Assembleia Municipal da Horta, Maria Teresa Ribeiro.
15 de Outubro 2025 José Manuel Bolieiro afirma que protocolo com a Marinha consolida a "liderança dos Açores" na investigação oceânica O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação entre o Governo Regional e a Marinha Portuguesa, que estabelece as bases para a operação e manutenção do navio de investigação científica “Azores Ocean”, uma das mais relevantes infraestruturas do Cluster do Mar dos Açores, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este acordo reforça a cooperação estratégica entre as duas entidades, permitindo uma utilização mais eficiente dos recursos públicos e garantindo a articulação entre a investigação científica e as missões de segurança e vigilância marítima sob jurisdição nacional. O navio será um instrumento ao serviço de todo o país, potenciando a capacidade científica e tecnológica da Região no domínio oceânico. O líder do executivo açoriano sublinhou que “o 'Azores Ocean' servirá Portugal inteiro”, destacando que esta plataforma “consolida o papel da Região no campo da investigação e traduz a visão atlântica de um país que valoriza o conhecimento e a sustentabilidade”. “Somos mais mar que terra e estamos potenciando com ciência um país atlântico com relevância no mundo”, disse ainda, realçando o contributo dos Açores na defesa da biodiversidade e no avanço das políticas de conservação marinha. Com cerca de 20 milhões de euros de investimento, o “Azores Ocean” foi concebido como uma plataforma de investigação moderna, tecnologicamente avançada e energeticamente eficiente, com propulsão diesel-elétrica, autonomia de 15 dias e capacidade para 30 pessoas embarcadas. Equipado com laboratórios, centro de dados e sistemas acústicos de mapeamento até 5.000 metros de profundidade, o navio permitirá missões de prospeção biológica, biotecnológica e energética, contribuindo para a produção de conhecimento e inovação científica. O governante concluiu afirmando que “os Açores querem ser relevantes num futuro que se está a construir no presente, pela sustentabilidade, pela ciência, pela investigação e pelo serviço à humanidade”, reiterando que este projeto é um exemplo de cooperação e de visão estratégica partilhada entre a Região e o Estado. A chegada do “Azores Ocean” aos Açores está prevista para o final de 2025, altura em que se integrará plenamente na estratégia regional de desenvolvimento científico e tecnológico ligada ao mar, em articulação com o futuro centro de investigação Tecnopolo – Martec, a construir na cidade da Horta. A cerimónia contou com a presença do Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, da Diretora Executiva da Escola do Mar dos Açores, Ana Rodrigues, do Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Jorge Manuel Nobre de Sousa, acompanhado pela Senhora Marta Sousa e respetiva comitiva, bem como do Vice-Presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Morais, e da Presidente da Assembleia Municipal da Horta, Maria Teresa Ribeiro.
Nota de Imprensa
16 de Outubro 2025 António Ventura enaltece, no Dia Mundial da Alimentação, qualidade dos agroalimentos produzidos nos Açores O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, declara hoje, no Dia Mundial da Alimentação, ser "fundamental dar destaque aos agroalimentos produzidos nos Açores, pela qualidade de excelência e pelo exemplo em produção sustentável” que representam. “É fundamental enaltecer o papel central dos agricultores, pelo seu empenho, resiliência, pela produtividade de bens agrícolas, manutenção ambiental e conservação da biodiversidade animal e vegetal”, sustenta o governante. E prossegue: “continuamos a crescer na nossa autonomia alimentar e nutricional. Os nossos agroalimentos possuem caraterísticas únicas e é premente o incentivo ao consumo local, reduzindo a dependência da importação. As políticas públicas continuam direcionadas para uma maior agroprodutividade alimentar, reforçando a sua qualidade e quantidade”. Para António Ventura, é importante sublinhar os investimentos e apoios direcionados à agricultura, “com o objetivo de melhorar o desempenho técnico, económico e ambiental das explorações”, visando, por exemplo, o aumento da competitividade, a contribuição para a diversificação da produção ou o aumento da produção de alimentos de qualidade. Estes investimentos e apoios contribuem para o rejuvenescimento dos ativos do setor “como alavanca para o combate ao desemprego, incentivando os jovens a permanecer nas zonas rurais e criando emprego”, acrescenta. O Governo Regional dos Açores tem trabalhado no sentido de promover o desenvolvimento agrícola da Região, com o propósito de uma alimentação mais segura, credível e de confiança. Os desafios continuam a ser enormes, devido às condições climáticas e ambientais adversas, mas mantém-se um reforço de resiliência e sustentabilidade dos sistemas alimentares, objetivos centrais e incontornáveis das políticas publicas ao nível europeu, nacional e regional. O Secretário Regional destaca ainda os produtos açorianos reconhecidos como DOP (Denominação de Origem Protegida) ou IGP (Indicação Geográfica Protegida). “Produzimos mais na horticultura; na fruticultura, com aumento da área de produção de fruta para 20%; a área da agricultura biológica cresceu mais 3.000 hectares nestes últimos quatro anos; crescemos na carne de bovino; temos mais área de milho, com14.300 hectares em 2024, mais 2.000 hectares do que em 2020; temos mais diversificação agroprodutiva e a matéria-prima de leite com um melhor conteúdo nutricional, vendendo mais para fora da Região”, prosseguiu. O Secretário Regional reconhece ainda o trabalho de todos os agricultores da Região e das suas organizações, em particular a Federação Agrícola dos Açores, “que tem sido um parceiro estratégico e fundamental para a existência de políticas públicas no aumento da progressiva sustentabilidade alimentar” da Região. O Dia Mundial da Alimentação é comemorado desde 1981 a 16 de outubro, data que corresponde à fundação da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), que tem como missão aumentar os níveis de nutrição e a qualidade de vida, melhorar a produtividade na agricultura e as condições de vida das populações rurais. Este ano celebra-se o Dia Mundial da Alimentação em paralelo com o 80.º aniversário da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
16 de Outubro 2025 António Ventura enaltece, no Dia Mundial da Alimentação, qualidade dos agroalimentos produzidos nos Açores O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, declara hoje, no Dia Mundial da Alimentação, ser "fundamental dar destaque aos agroalimentos produzidos nos Açores, pela qualidade de excelência e pelo exemplo em produção sustentável” que representam. “É fundamental enaltecer o papel central dos agricultores, pelo seu empenho, resiliência, pela produtividade de bens agrícolas, manutenção ambiental e conservação da biodiversidade animal e vegetal”, sustenta o governante. E prossegue: “continuamos a crescer na nossa autonomia alimentar e nutricional. Os nossos agroalimentos possuem caraterísticas únicas e é premente o incentivo ao consumo local, reduzindo a dependência da importação. As políticas públicas continuam direcionadas para uma maior agroprodutividade alimentar, reforçando a sua qualidade e quantidade”. Para António Ventura, é importante sublinhar os investimentos e apoios direcionados à agricultura, “com o objetivo de melhorar o desempenho técnico, económico e ambiental das explorações”, visando, por exemplo, o aumento da competitividade, a contribuição para a diversificação da produção ou o aumento da produção de alimentos de qualidade. Estes investimentos e apoios contribuem para o rejuvenescimento dos ativos do setor “como alavanca para o combate ao desemprego, incentivando os jovens a permanecer nas zonas rurais e criando emprego”, acrescenta. O Governo Regional dos Açores tem trabalhado no sentido de promover o desenvolvimento agrícola da Região, com o propósito de uma alimentação mais segura, credível e de confiança. Os desafios continuam a ser enormes, devido às condições climáticas e ambientais adversas, mas mantém-se um reforço de resiliência e sustentabilidade dos sistemas alimentares, objetivos centrais e incontornáveis das políticas publicas ao nível europeu, nacional e regional. O Secretário Regional destaca ainda os produtos açorianos reconhecidos como DOP (Denominação de Origem Protegida) ou IGP (Indicação Geográfica Protegida). “Produzimos mais na horticultura; na fruticultura, com aumento da área de produção de fruta para 20%; a área da agricultura biológica cresceu mais 3.000 hectares nestes últimos quatro anos; crescemos na carne de bovino; temos mais área de milho, com14.300 hectares em 2024, mais 2.000 hectares do que em 2020; temos mais diversificação agroprodutiva e a matéria-prima de leite com um melhor conteúdo nutricional, vendendo mais para fora da Região”, prosseguiu. O Secretário Regional reconhece ainda o trabalho de todos os agricultores da Região e das suas organizações, em particular a Federação Agrícola dos Açores, “que tem sido um parceiro estratégico e fundamental para a existência de políticas públicas no aumento da progressiva sustentabilidade alimentar” da Região. O Dia Mundial da Alimentação é comemorado desde 1981 a 16 de outubro, data que corresponde à fundação da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), que tem como missão aumentar os níveis de nutrição e a qualidade de vida, melhorar a produtividade na agricultura e as condições de vida das populações rurais. Este ano celebra-se o Dia Mundial da Alimentação em paralelo com o 80.º aniversário da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
Nota de Imprensa
15 de Outubro 2025 Vice-Presidente do Governo solicita intervenção do Governo da República sobre situação laboral na Base das Lajes O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, dirigiu-se ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, manifestando a profunda preocupação do executivo açoriano relativamente à situação laboral que atualmente afeta os trabalhadores portugueses civis ao serviço das forças norte-americanas na Base das Lajes, na ilha Terceira. Na carta enviada, o Vice-Presidente do Governo alerta para o facto de os trabalhadores não terem ainda recebido a remuneração correspondente aos primeiros dias do corrente mês, nem a atualização salarial a que têm direito. Artur Lima considera que esta omissão constitui uma situação inédita e inaceitável, que fere princípios elementares de justiça laboral e coloca em causa a dignidade dos trabalhadores abrangidos pelo Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América. Reconhecendo que o recente ‘shutdown’ do Governo norte-americano possa ter impactos temporários, o Vice-Presidente sublinha, contudo, que em situações semelhantes no passado nunca ocorreu qualquer interrupção nos pagamentos, defendendo, por isso, que o Estado Português deve interceder junto das autoridades dos Estados Unidos, por via diplomática, para garantir que os trabalhadores sejam devidamente remunerados e que as atualizações salariais pendentes sejam aplicadas com urgência. No mesmo documento, Artur Lima solicita que o Governo da República ative todos os canais diplomáticos disponíveis para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e salariais relativas aos trabalhadores portugueses civis na Base das Lajes, bem como para procurar esclarecimentos formais sobre as razões pelas quais a Comissão Laboral e a Comissão Bilateral Permanente não se têm reunido conforme previsto, situação que tem atrasado a resolução de matérias relevantes nos domínios laboral e de cooperação. Sublinhando a relação histórica de amizade e cooperação entre os Açores e os Estados Unidos da América, Artur Lima reafirma o compromisso do Governo Regional com o fortalecimento dessa ligação, mas salienta que não pode permanecer indiferente a uma situação que afeta diretamente famílias açorianas e compromete a estabilidade social e económica da ilha Terceira.
15 de Outubro 2025 Vice-Presidente do Governo solicita intervenção do Governo da República sobre situação laboral na Base das Lajes O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, dirigiu-se ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, manifestando a profunda preocupação do executivo açoriano relativamente à situação laboral que atualmente afeta os trabalhadores portugueses civis ao serviço das forças norte-americanas na Base das Lajes, na ilha Terceira. Na carta enviada, o Vice-Presidente do Governo alerta para o facto de os trabalhadores não terem ainda recebido a remuneração correspondente aos primeiros dias do corrente mês, nem a atualização salarial a que têm direito. Artur Lima considera que esta omissão constitui uma situação inédita e inaceitável, que fere princípios elementares de justiça laboral e coloca em causa a dignidade dos trabalhadores abrangidos pelo Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América. Reconhecendo que o recente ‘shutdown’ do Governo norte-americano possa ter impactos temporários, o Vice-Presidente sublinha, contudo, que em situações semelhantes no passado nunca ocorreu qualquer interrupção nos pagamentos, defendendo, por isso, que o Estado Português deve interceder junto das autoridades dos Estados Unidos, por via diplomática, para garantir que os trabalhadores sejam devidamente remunerados e que as atualizações salariais pendentes sejam aplicadas com urgência. No mesmo documento, Artur Lima solicita que o Governo da República ative todos os canais diplomáticos disponíveis para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e salariais relativas aos trabalhadores portugueses civis na Base das Lajes, bem como para procurar esclarecimentos formais sobre as razões pelas quais a Comissão Laboral e a Comissão Bilateral Permanente não se têm reunido conforme previsto, situação que tem atrasado a resolução de matérias relevantes nos domínios laboral e de cooperação. Sublinhando a relação histórica de amizade e cooperação entre os Açores e os Estados Unidos da América, Artur Lima reafirma o compromisso do Governo Regional com o fortalecimento dessa ligação, mas salienta que não pode permanecer indiferente a uma situação que afeta diretamente famílias açorianas e compromete a estabilidade social e económica da ilha Terceira.
Nota de Imprensa
15 de Outubro 2025 Nota à imprensa Na sequência da posição de “preocupação” e “insatisfação” manifestada, publicamente, pela Câmara de Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH), quanto à emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental Favorável Condicionada, relativamente à “Construção do Cais Multiusos do Porto da Praia da Vitória”, na ilha Terceira, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática entende ser da maior relevância prestar os seguintes esclarecimentos: A Declaração de Impacte Ambiental constitui um instrumento fundamental de política ambiental, através do qual se avaliam, antecipadamente, os possíveis efeitos de um projeto sobre o meio ambiente, definindo-se as condições necessárias para mitigar, compensar ou evitar impactes negativos. No caso específico da construção de um Cais Multiusos no Porto da Praia da Vitória, a emissão de uma DIA Favorável Condicionada, tal como se verificou, muito recentemente, em relação à empreitada de proteção costeira, ordenamento da baia e cais de passageiros do Porto de São Roque do Pico e a muitas outras intervenções desta natureza projetadas para as diversas ilhas dos arquipélago, não representa um obstáculo ao desenvolvimento, mas antes uma garantia de que estas intervenções se realizam de forma sustentável, equilibrando o progresso económico com a salvaguarda dos recursos naturais e do património ambiental, que a todos pertencem, quer agora, quer no futuro. A construção de infraestruturas portuárias, pela sua natureza, magnitude e escala, implica, inevitavelmente, alterações significativas do ponto de vista físico, biológico e socioeconómico. Intervenções desta natureza podem afetar ecossistemas marinhos, linhas de costa, habitats sensíveis e dinâmicas sedimentares, sendo que muitos dos danos potenciais são de carácter irreversível. Uma vez destruídos ou alterados determinados ecossistemas ou áreas sensíveis, a sua recuperação natural pode ser impossível ou prolongar-se ao longo de várias décadas. Por esta razão, as condicionantes impostas pela Declaração de Impacte Ambiental devem ser entendidas como instrumentos de precaução e prevenção, e não como entraves administrativos. A sua observância rigorosa é essencial para assegurar que o desenvolvimento da obra decorre dentro de parâmetros técnicos e ambientais aceitáveis, minimizando riscos para o ambiente, para a saúde pública e para a sustentabilidade futura das atividades económicas. Neste contexto, importa sublinhar que esta atitude em específico, adotada pela atual direção da CCIAH, enquanto responsável pela representação dos empresários da ilha Terceira e do tecido económico local, pautou-se por uma visão imediatista ou redutora quanto à importância da salvaguarda da sustentabilidade ambiental. O crescimento económico e a competitividade empresarial dependem, cada vez mais, da capacidade de compatibilizar o investimento e a inovação, com a proteção e o respeito pelo meio ambiente. Ignorar esta dimensão pode comprometer não apenas a sustentabilidade ambiental e o bem-estar, a qualidade de vida e a segurança das populações, mas também a imagem e credibilidade institucional das entidades envolvidas, bem como a atratividade da Região para futuros investimentos. Importa, no entanto, recordar que a construção deste Cais Multiusos no Porto da Praia da Vitória constitui um desígnio estratégico do Governo Regional dos Açores, amplamente reconhecido como essencial para o reforço da centralidade logística e do potencial de desenvolvimento económico e social da ilha Terceira. É precisamente esta a posição assumida, publicamente, pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, no passado dia 31 de agosto de 2023, na Praia da Vitória, onde referiu: “a posição geoestratégica deste porto é fundamental para ser otimizado e potenciar a sua capacidade para o desenvolvimento, não apenas da ilha Terceira, mas para o enorme contributo da ilha Terceira e deste porto para a economia dos Açores”. Esta afirmação reforça que o projeto se reveste de uma importância regional inquestionável, mas que deve ser conduzido com responsabilidade ambiental e social, respeitando as normas e boas práticas impostas pelos normativos legais em vigor em matéria de avaliação de impacte ambiental. Só assim será possível garantir que o investimento público cumpre, simultaneamente, com os objetivos de desenvolvimento económico e de proteção do extraordinário património natural, que distingue e projeta os Açores no exterior. Em suma, as condicionantes da Declaração de Impacte Ambiental são parte integrante e indispensável do processo de construção de uma infraestrutura moderna e sustentável, em cumprimento com a legislação aplicável em vigor. Respeitar estas condicionantes é respeitar o desenvolvimento futuro da ilha Terceira, o equilíbrio ecológico da Região e a credibilidade das instituições públicas e privadas envolvidas neste desígnio coletivo.
15 de Outubro 2025 Nota à imprensa Na sequência da posição de “preocupação” e “insatisfação” manifestada, publicamente, pela Câmara de Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH), quanto à emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental Favorável Condicionada, relativamente à “Construção do Cais Multiusos do Porto da Praia da Vitória”, na ilha Terceira, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática entende ser da maior relevância prestar os seguintes esclarecimentos: A Declaração de Impacte Ambiental constitui um instrumento fundamental de política ambiental, através do qual se avaliam, antecipadamente, os possíveis efeitos de um projeto sobre o meio ambiente, definindo-se as condições necessárias para mitigar, compensar ou evitar impactes negativos. No caso específico da construção de um Cais Multiusos no Porto da Praia da Vitória, a emissão de uma DIA Favorável Condicionada, tal como se verificou, muito recentemente, em relação à empreitada de proteção costeira, ordenamento da baia e cais de passageiros do Porto de São Roque do Pico e a muitas outras intervenções desta natureza projetadas para as diversas ilhas dos arquipélago, não representa um obstáculo ao desenvolvimento, mas antes uma garantia de que estas intervenções se realizam de forma sustentável, equilibrando o progresso económico com a salvaguarda dos recursos naturais e do património ambiental, que a todos pertencem, quer agora, quer no futuro. A construção de infraestruturas portuárias, pela sua natureza, magnitude e escala, implica, inevitavelmente, alterações significativas do ponto de vista físico, biológico e socioeconómico. Intervenções desta natureza podem afetar ecossistemas marinhos, linhas de costa, habitats sensíveis e dinâmicas sedimentares, sendo que muitos dos danos potenciais são de carácter irreversível. Uma vez destruídos ou alterados determinados ecossistemas ou áreas sensíveis, a sua recuperação natural pode ser impossível ou prolongar-se ao longo de várias décadas. Por esta razão, as condicionantes impostas pela Declaração de Impacte Ambiental devem ser entendidas como instrumentos de precaução e prevenção, e não como entraves administrativos. A sua observância rigorosa é essencial para assegurar que o desenvolvimento da obra decorre dentro de parâmetros técnicos e ambientais aceitáveis, minimizando riscos para o ambiente, para a saúde pública e para a sustentabilidade futura das atividades económicas. Neste contexto, importa sublinhar que esta atitude em específico, adotada pela atual direção da CCIAH, enquanto responsável pela representação dos empresários da ilha Terceira e do tecido económico local, pautou-se por uma visão imediatista ou redutora quanto à importância da salvaguarda da sustentabilidade ambiental. O crescimento económico e a competitividade empresarial dependem, cada vez mais, da capacidade de compatibilizar o investimento e a inovação, com a proteção e o respeito pelo meio ambiente. Ignorar esta dimensão pode comprometer não apenas a sustentabilidade ambiental e o bem-estar, a qualidade de vida e a segurança das populações, mas também a imagem e credibilidade institucional das entidades envolvidas, bem como a atratividade da Região para futuros investimentos. Importa, no entanto, recordar que a construção deste Cais Multiusos no Porto da Praia da Vitória constitui um desígnio estratégico do Governo Regional dos Açores, amplamente reconhecido como essencial para o reforço da centralidade logística e do potencial de desenvolvimento económico e social da ilha Terceira. É precisamente esta a posição assumida, publicamente, pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, no passado dia 31 de agosto de 2023, na Praia da Vitória, onde referiu: “a posição geoestratégica deste porto é fundamental para ser otimizado e potenciar a sua capacidade para o desenvolvimento, não apenas da ilha Terceira, mas para o enorme contributo da ilha Terceira e deste porto para a economia dos Açores”. Esta afirmação reforça que o projeto se reveste de uma importância regional inquestionável, mas que deve ser conduzido com responsabilidade ambiental e social, respeitando as normas e boas práticas impostas pelos normativos legais em vigor em matéria de avaliação de impacte ambiental. Só assim será possível garantir que o investimento público cumpre, simultaneamente, com os objetivos de desenvolvimento económico e de proteção do extraordinário património natural, que distingue e projeta os Açores no exterior. Em suma, as condicionantes da Declaração de Impacte Ambiental são parte integrante e indispensável do processo de construção de uma infraestrutura moderna e sustentável, em cumprimento com a legislação aplicável em vigor. Respeitar estas condicionantes é respeitar o desenvolvimento futuro da ilha Terceira, o equilíbrio ecológico da Região e a credibilidade das instituições públicas e privadas envolvidas neste desígnio coletivo.
Nota de Imprensa
15 de Outubro 2025 Sofia Ribeiro valoriza "trabalho diário" com conselhos executivos das escolas para "identificar e resolver problemas" A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, reconheceu hoje existirem desafios “conjunturais e estruturais” no setor da educação, mas valorizou o “trabalho diário” que é desenvolvido com os conselhos executivos das escolas para "identificar e resolver problemas" na Região. “Diariamente trabalhamos em articulação com os conselhos executivos, de Santa Maria ao Corvo, para identificar e resolver problemas”, assinalou a governante, falando na cidade da Horta, em debate na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Entre os “desafios contínuos” e as “vicissitudes” do setor encontra-se, reconhece Sofia Ribeiro, a falta de professores, uma questão “estrutural” que afeta os Açores, Portugal e o mundo ocidental. “Apresentámos uma nova redação do concurso de pessoal docente para melhorar as condições de carreira”, declarou a Secretária Regional. No que refere a infraestruturas, onde os governos da coligação herdaram uma “situação muito complexa e de grande degradação”, foram feitas, em cinco anos, “intervenções de fundo”, por exemplo, em Santa Maria, em Rabo de Peixe (Ribeira Grande), Arrifes (Ponta Delgada) ou na Escola Manuel de Arriaga, na Horta. No que refere a equipamentos, passou-se de cerca de quatro mil “em estado razoável” para mais de 35 mil – houve, portanto, aumento de recursos técnicos, financeiros e humanos, mesmo numa “situação de perda demográfica” e de menos alunos nas escolas. “Sobre assistentes operacionais, o rácio em 2019/2020 era de um por cada 26 alunos. Hoje, melhorámos muito significativamente e o rácio é de um por cada 19 alunos”, concretizou a governante.
15 de Outubro 2025 Sofia Ribeiro valoriza "trabalho diário" com conselhos executivos das escolas para "identificar e resolver problemas" A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, reconheceu hoje existirem desafios “conjunturais e estruturais” no setor da educação, mas valorizou o “trabalho diário” que é desenvolvido com os conselhos executivos das escolas para "identificar e resolver problemas" na Região. “Diariamente trabalhamos em articulação com os conselhos executivos, de Santa Maria ao Corvo, para identificar e resolver problemas”, assinalou a governante, falando na cidade da Horta, em debate na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Entre os “desafios contínuos” e as “vicissitudes” do setor encontra-se, reconhece Sofia Ribeiro, a falta de professores, uma questão “estrutural” que afeta os Açores, Portugal e o mundo ocidental. “Apresentámos uma nova redação do concurso de pessoal docente para melhorar as condições de carreira”, declarou a Secretária Regional. No que refere a infraestruturas, onde os governos da coligação herdaram uma “situação muito complexa e de grande degradação”, foram feitas, em cinco anos, “intervenções de fundo”, por exemplo, em Santa Maria, em Rabo de Peixe (Ribeira Grande), Arrifes (Ponta Delgada) ou na Escola Manuel de Arriaga, na Horta. No que refere a equipamentos, passou-se de cerca de quatro mil “em estado razoável” para mais de 35 mil – houve, portanto, aumento de recursos técnicos, financeiros e humanos, mesmo numa “situação de perda demográfica” e de menos alunos nas escolas. “Sobre assistentes operacionais, o rácio em 2019/2020 era de um por cada 26 alunos. Hoje, melhorámos muito significativamente e o rácio é de um por cada 19 alunos”, concretizou a governante.
