Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro exige que Comissão Europeia seja o “primeiro aliado” das RUP
José Manuel Bolieiro exige que Comissão Europeia seja o “primeiro aliado” das RUP
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro reforça mensagem das RUP na entrega de declaração conjunta ao Vice-Presidente da Comissão Europeia Raffaele Fitto
José Manuel Bolieiro reforça mensagem das RUP na entrega de declaração conjunta ao Vice-Presidente da Comissão Europeia Raffaele Fitto
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro reforça compromisso dos Açores na assinatura da posição conjunta das RUP
José Manuel Bolieiro reforça compromisso dos Açores na assinatura da posição conjunta das RUP
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Governo dos Açores já lançou todos os procedimentos do PRR para a Habitação num montante global de 65 ME
Governo dos Açores já lançou todos os procedimentos do PRR para a Habitação num montante global de 65 ME
Nota de Imprensa
18 de Novembro 2025 José Manuel Bolieiro exige que Comissão Europeia seja o “primeiro aliado” das RUP O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje, em Bruxelas, na sessão plenária dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP), integrada no High-Level Outermost Regions Forum promovido pela Comissão Europeia. Foi neste momento que o líder do executivo açoriano apresentou, de forma clara e assertiva, a visão dos Açores para o futuro das RUP e para a forma como a União Europeia deve responder às suas especificidades permanentes. José Manuel Bolieiro colocou o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no centro da discussão, recordando que este continua a ser a base jurídica e política que obriga a União a reconhecer e a acomodar as particularidades das RUP, sublinhando que a sua plena aplicação “não é apenas suficiente, mas necessária” para garantir que estas regiões têm condições para competir, crescer e afirmar o seu papel no projeto europeu. O Presidente do Governo dos Açores insistiu ainda que o princípio da subsidiariedade deve ser levado a sério, e defendeu que as RUP precisam de estar presentes desde o início dos processos legislativos e decisórios da União, contribuindo para soluções que sejam verdadeiramente eficazes e ajustadas à realidade das ilhas. O governante lamentou que, demasiadas vezes, estas regiões sintam que contam apenas com apoios pontuais dentro das instituições europeias, e afirmou com convicção que a Comissão Europeia, enquanto “governo da União”, deve ser o primeiro aliado das RUP. O Presidente do Governo destacou também um conjunto de áreas prioritárias para o futuro das RUP: começando pela agricultura, reafirmando a importância do POSEI e alertando que a sua eventual redução ou eliminação teria efeitos particularmente negativos nos Açores, onde os custos de produção e a dependência de importações continuam elevados - defendeu igualmente um enquadramento próprio para as pescas e a aquicultura, através da criação de um POSEI-Pescas, de modo a evitar que estes setores essenciais sejam diluídos em fundos plurissetoriais. No domínio da mobilidade, chamou a atenção para a necessidade de garantir acessibilidade e continuidade territorial, defendendo a criação de um POSEI-Transportes que permita modernizar infraestruturas e reduzir penalizações estruturais resultantes da insularidade e da distância. Já no campo da energia e do ambiente, destacou o potencial das energias limpas no arquipélago e salientou que as nove micro-redes isoladas dos Açores exigem soluções específicas, financiamento dedicado e convites próprios no Mecanismo Interligar a Europa. Para José Manuel Bolieiro, o futuro das RUP tem de ser construído com base numa política europeia que combine "competitividade, crescimento económico e coesão territorial", garantindo condições justas para que as populações possam exercer “o direito a ficar”. O governante defendeu, por isso, que é urgente iniciar um trabalho sistemático de identificação das adaptações legislativas necessárias, assegurando processos simplificados, mecanismos adequados e meios financeiros que respondam à realidade ultraperiférica. O líder açoriano encerrou a intervenção agradecendo ao vice-presidente da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, pela abertura ao diálogo e pela atenção dedicada às RUP, reiterando a disponibilidade dos Açores para continuar a participar de forma construtiva na definição das políticas europeias. No período da manhã, e ainda no âmbito do mesmo encontro, as Regiões Ultraperiféricas entregaram a Raffaele Fitto a declaração conjunta sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, documento subscrito pelos Presidentes das nove RUP e que será agora analisado pela Comissão Europeia, pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
18 de Novembro 2025 José Manuel Bolieiro exige que Comissão Europeia seja o “primeiro aliado” das RUP O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje, em Bruxelas, na sessão plenária dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP), integrada no High-Level Outermost Regions Forum promovido pela Comissão Europeia. Foi neste momento que o líder do executivo açoriano apresentou, de forma clara e assertiva, a visão dos Açores para o futuro das RUP e para a forma como a União Europeia deve responder às suas especificidades permanentes. José Manuel Bolieiro colocou o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no centro da discussão, recordando que este continua a ser a base jurídica e política que obriga a União a reconhecer e a acomodar as particularidades das RUP, sublinhando que a sua plena aplicação “não é apenas suficiente, mas necessária” para garantir que estas regiões têm condições para competir, crescer e afirmar o seu papel no projeto europeu. O Presidente do Governo dos Açores insistiu ainda que o princípio da subsidiariedade deve ser levado a sério, e defendeu que as RUP precisam de estar presentes desde o início dos processos legislativos e decisórios da União, contribuindo para soluções que sejam verdadeiramente eficazes e ajustadas à realidade das ilhas. O governante lamentou que, demasiadas vezes, estas regiões sintam que contam apenas com apoios pontuais dentro das instituições europeias, e afirmou com convicção que a Comissão Europeia, enquanto “governo da União”, deve ser o primeiro aliado das RUP. O Presidente do Governo destacou também um conjunto de áreas prioritárias para o futuro das RUP: começando pela agricultura, reafirmando a importância do POSEI e alertando que a sua eventual redução ou eliminação teria efeitos particularmente negativos nos Açores, onde os custos de produção e a dependência de importações continuam elevados - defendeu igualmente um enquadramento próprio para as pescas e a aquicultura, através da criação de um POSEI-Pescas, de modo a evitar que estes setores essenciais sejam diluídos em fundos plurissetoriais. No domínio da mobilidade, chamou a atenção para a necessidade de garantir acessibilidade e continuidade territorial, defendendo a criação de um POSEI-Transportes que permita modernizar infraestruturas e reduzir penalizações estruturais resultantes da insularidade e da distância. Já no campo da energia e do ambiente, destacou o potencial das energias limpas no arquipélago e salientou que as nove micro-redes isoladas dos Açores exigem soluções específicas, financiamento dedicado e convites próprios no Mecanismo Interligar a Europa. Para José Manuel Bolieiro, o futuro das RUP tem de ser construído com base numa política europeia que combine "competitividade, crescimento económico e coesão territorial", garantindo condições justas para que as populações possam exercer “o direito a ficar”. O governante defendeu, por isso, que é urgente iniciar um trabalho sistemático de identificação das adaptações legislativas necessárias, assegurando processos simplificados, mecanismos adequados e meios financeiros que respondam à realidade ultraperiférica. O líder açoriano encerrou a intervenção agradecendo ao vice-presidente da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, pela abertura ao diálogo e pela atenção dedicada às RUP, reiterando a disponibilidade dos Açores para continuar a participar de forma construtiva na definição das políticas europeias. No período da manhã, e ainda no âmbito do mesmo encontro, as Regiões Ultraperiféricas entregaram a Raffaele Fitto a declaração conjunta sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, documento subscrito pelos Presidentes das nove RUP e que será agora analisado pela Comissão Europeia, pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
Nota de Imprensa
18 de Novembro 2025 José Manuel Bolieiro reforça mensagem das RUP na entrega de declaração conjunta ao Vice-Presidente da Comissão Europeia Raffaele Fitto O Presidente do Governo dos Açores participou hoje, em Bruxelas, na sessão de abertura do High-Level Outermost Regions Forum, um encontro promovido pela Comissão Europeia que juntou as instituições europeias, Estados-Membros e as nove Regiões Ultraperiféricas (RUP). A iniciativa assinala os 30 anos da Conferência dos Presidentes das RUP e reforça o diálogo sobre os desafios e oportunidades que marcam o futuro destes territórios. O ponto alto deste evento foi a entrega ao Vice-Presidente executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, da declaração conjunta das RUP sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, assinada na véspera pelos presidentes das nove regiões. O documento segue agora para a Comissão Europeia, para o Parlamento Europeu e para os Estados-Membros, numa fase em que se começam a definir as prioridades financeiras da União para a próxima década. A declaração reúne as principais preocupações das RUP relativamente à proposta apresentada pela Comissão, alertando para o impacto que algumas das orientações poderão ter na coesão, na agricultura, nos transportes e nos fundos estruturais. As RUP pedem que o próximo Quadro Financeiro assegure estabilidade, previsibilidade e uma abordagem realista às suas especificidades, lembrando que o contributo destes territórios para a União, desde a gestão das fronteiras externas até às vastas áreas marítimas sob jurisdição europeia, passando pela proteção da biodiversidade e pela crescente exposição a fenómenos climáticos extremos exige um compromisso recíproco por parte das instituições europeias. O líder do executivo açoriano destacou o fórum como “uma excelente iniciativa” de Raffaele Fitto, sublinhando que o encontro evidencia “um relacionamento próximo entre as RUP, os Estados-Membros e as instituições europeias”. Para o Presidente do Governo dos Açores, existe hoje “uma identidade e uma compreensão das Regiões e do potencial que elas representam”. José Manuel Bolieiro insistiu na necessidade de corrigir aspetos da proposta da Comissão para o futuro Quadro Financeiro Plurianual. “Queremos que os comissários tenham sensibilidade para aquilo que foi apresentado e que não está bem, e que precisa de ser corrigido”, afirmou. O governante considerou ter sentido, nas várias intervenções, “sensibilidade e preocupação” face às reivindicações das RUP, mas defendeu que “é preciso que esta sensibilidade seja refletida nos documentos finais”. José Manuel Bolieiro manifestou também a expectativa de que Raffaele Fitto possa assumir um papel decisivo para promover “um bom entendimento entre a posição das RUP, que conta com o apoio do Parlamento Europeu, e a posição da Comissão Europeia”, garantindo que as especificidades destes territórios sejam plenamente consideradas. A sessão de abertura contou igualmente com intervenções de vários responsáveis europeus: o vice-presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee; o presidente do Comité das Regiões, representado por Vasco Cordeiro; e o presidente do Comité Económico e Social Europeu, Séamus Boland. Estiveram ainda presentes os ministros responsáveis pelos Assuntos Europeus de França, Espanha e Portugal, reforçando a relevância política destas regiões no projeto europeu.
18 de Novembro 2025 José Manuel Bolieiro reforça mensagem das RUP na entrega de declaração conjunta ao Vice-Presidente da Comissão Europeia Raffaele Fitto O Presidente do Governo dos Açores participou hoje, em Bruxelas, na sessão de abertura do High-Level Outermost Regions Forum, um encontro promovido pela Comissão Europeia que juntou as instituições europeias, Estados-Membros e as nove Regiões Ultraperiféricas (RUP). A iniciativa assinala os 30 anos da Conferência dos Presidentes das RUP e reforça o diálogo sobre os desafios e oportunidades que marcam o futuro destes territórios. O ponto alto deste evento foi a entrega ao Vice-Presidente executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, da declaração conjunta das RUP sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, assinada na véspera pelos presidentes das nove regiões. O documento segue agora para a Comissão Europeia, para o Parlamento Europeu e para os Estados-Membros, numa fase em que se começam a definir as prioridades financeiras da União para a próxima década. A declaração reúne as principais preocupações das RUP relativamente à proposta apresentada pela Comissão, alertando para o impacto que algumas das orientações poderão ter na coesão, na agricultura, nos transportes e nos fundos estruturais. As RUP pedem que o próximo Quadro Financeiro assegure estabilidade, previsibilidade e uma abordagem realista às suas especificidades, lembrando que o contributo destes territórios para a União, desde a gestão das fronteiras externas até às vastas áreas marítimas sob jurisdição europeia, passando pela proteção da biodiversidade e pela crescente exposição a fenómenos climáticos extremos exige um compromisso recíproco por parte das instituições europeias. O líder do executivo açoriano destacou o fórum como “uma excelente iniciativa” de Raffaele Fitto, sublinhando que o encontro evidencia “um relacionamento próximo entre as RUP, os Estados-Membros e as instituições europeias”. Para o Presidente do Governo dos Açores, existe hoje “uma identidade e uma compreensão das Regiões e do potencial que elas representam”. José Manuel Bolieiro insistiu na necessidade de corrigir aspetos da proposta da Comissão para o futuro Quadro Financeiro Plurianual. “Queremos que os comissários tenham sensibilidade para aquilo que foi apresentado e que não está bem, e que precisa de ser corrigido”, afirmou. O governante considerou ter sentido, nas várias intervenções, “sensibilidade e preocupação” face às reivindicações das RUP, mas defendeu que “é preciso que esta sensibilidade seja refletida nos documentos finais”. José Manuel Bolieiro manifestou também a expectativa de que Raffaele Fitto possa assumir um papel decisivo para promover “um bom entendimento entre a posição das RUP, que conta com o apoio do Parlamento Europeu, e a posição da Comissão Europeia”, garantindo que as especificidades destes territórios sejam plenamente consideradas. A sessão de abertura contou igualmente com intervenções de vários responsáveis europeus: o vice-presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee; o presidente do Comité das Regiões, representado por Vasco Cordeiro; e o presidente do Comité Económico e Social Europeu, Séamus Boland. Estiveram ainda presentes os ministros responsáveis pelos Assuntos Europeus de França, Espanha e Portugal, reforçando a relevância política destas regiões no projeto europeu.
Nota de Imprensa
17 de Novembro 2025 José Manuel Bolieiro reforça compromisso dos Açores na assinatura da posição conjunta das RUP O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje, em Bruxelas, na jornada oficial que assinalou os 30 anos da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP), um momento particularmente relevante num período em que se discutem as bases do futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia para 2028-2034. Este é um encontro entre os Presidentes das RUP centrado na preparação das negociações europeias, na defesa do artigo 349.º do Tratado e na necessidade de garantir instrumentos específicos e financiamento adequado às regiões mais periféricas da União. Os trabalhos contaram também com duas mesas-redondas: uma dedicada à evolução das políticas europeias para as RUP desde 1995 e outra focada nos riscos e desafios colocados pela proposta de QFP 2028-2034. O debate permitiu partilhar preocupações comuns sobre coesão, agricultura, transportes, fundos estruturais e impacto das mudanças geopolíticas, económicas e climáticas nos territórios ultraperiféricos. O ponto alto do dia foi a assinatura da Declaração das Presidentes das RUP sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, um documento que alerta para o risco de retrocessos e pede à União Europeia uma abordagem mais equilibrada e coerente com as responsabilidades e especificidades destes territórios. José Manuel Bolieiro sublinhou que o trabalho conjunto do dia reforçou a posição política das RUP no atual contexto europeu. “Mostrámos, mais uma vez, que as Regiões Ultraperiféricas não são um detalhe da União Europeia. Somos parte da solução e queremos que isso seja assumido com clareza no próximo quadro financeiro”, afirmou. O líder do executivo açoriano destacou também a importância de manter o respeito pelo enquadramento jurídico que protege estes territórios. "Recordámos às instituições europeias que o artigo 349.º não é um privilégio é um instrumento para garantir justiça territorial. As nossas regiões precisam de políticas feitas à medida daquilo que enfrentam todos os dias”, disse, lembrando a distância aos mercados, a insularidade, os custos de transporte, a vulnerabilidade ambiental e a responsabilidade acrescida na vigilância das fronteiras externas. O governante sublinhou igualmente o papel decisivo das RUP em áreas estratégicas para a Europa, da biodiversidade à autonomia energética, passando pela economia do mar. “O que pedimos é coerência. Se a Europa reconhece que temos responsabilidades únicas, então essas responsabilidades devem ser acompanhadas dos meios necessários. A sustentabilidade das RUP é inseparável da sustentabilidade europeia”, afirmou. A declaração conjunta será agora transmitida oficialmente à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros, numa fase em que se definem as prioridades financeiras da União para a próxima década. Com esta participação, os Açores reafirmaram o seu compromisso com uma Europa solidária, que trate de forma justa quem enfrenta desafios específicos, e que reconheça o papel das RUP na construção de soluções para o futuro europeu. A Declaração assinada pelas nove RUP reúne um conjunto de preocupações comuns sobre a proposta de Quadro Financeiro Plurianual para 2028-2034, alertando para o impacto que algumas das orientações da Comissão Europeia podem ter na coesão, na agricultura, nos transportes e nos fundos estruturais. O documento insiste na necessidade de garantir instrumentos específicos, financiamento adequado e taxas de cofinanciamento que reflitam os custos estruturais e as limitações permanentes reconhecidas no artigo 349.º do Tratado. Defende ainda que qualquer alteração às políticas europeias deve respeitar a diferenciação que permite às RUP competir em condições mais equilibradas dentro do espaço europeu. O texto reforça também a importância estratégica destas regiões para a União: a gestão das fronteiras externas, as vastas áreas marítimas sob responsabilidade europeia, a biodiversidade única e a vulnerabilidade crescente aos fenómenos climáticos extremos. Por isso, as RUP pedem que o próximo ciclo financeiro assegure estabilidade, previsibilidade e uma abordagem realista às suas necessidades, lembrando que o contributo destes territórios para a Europa exige um compromisso recíproco das instituições europeias. A declaração agora subscrita será enviada à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros como posição formal das RUP para as negociações em curso.
17 de Novembro 2025 José Manuel Bolieiro reforça compromisso dos Açores na assinatura da posição conjunta das RUP O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje, em Bruxelas, na jornada oficial que assinalou os 30 anos da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP), um momento particularmente relevante num período em que se discutem as bases do futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia para 2028-2034. Este é um encontro entre os Presidentes das RUP centrado na preparação das negociações europeias, na defesa do artigo 349.º do Tratado e na necessidade de garantir instrumentos específicos e financiamento adequado às regiões mais periféricas da União. Os trabalhos contaram também com duas mesas-redondas: uma dedicada à evolução das políticas europeias para as RUP desde 1995 e outra focada nos riscos e desafios colocados pela proposta de QFP 2028-2034. O debate permitiu partilhar preocupações comuns sobre coesão, agricultura, transportes, fundos estruturais e impacto das mudanças geopolíticas, económicas e climáticas nos territórios ultraperiféricos. O ponto alto do dia foi a assinatura da Declaração das Presidentes das RUP sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, um documento que alerta para o risco de retrocessos e pede à União Europeia uma abordagem mais equilibrada e coerente com as responsabilidades e especificidades destes territórios. José Manuel Bolieiro sublinhou que o trabalho conjunto do dia reforçou a posição política das RUP no atual contexto europeu. “Mostrámos, mais uma vez, que as Regiões Ultraperiféricas não são um detalhe da União Europeia. Somos parte da solução e queremos que isso seja assumido com clareza no próximo quadro financeiro”, afirmou. O líder do executivo açoriano destacou também a importância de manter o respeito pelo enquadramento jurídico que protege estes territórios. "Recordámos às instituições europeias que o artigo 349.º não é um privilégio é um instrumento para garantir justiça territorial. As nossas regiões precisam de políticas feitas à medida daquilo que enfrentam todos os dias”, disse, lembrando a distância aos mercados, a insularidade, os custos de transporte, a vulnerabilidade ambiental e a responsabilidade acrescida na vigilância das fronteiras externas. O governante sublinhou igualmente o papel decisivo das RUP em áreas estratégicas para a Europa, da biodiversidade à autonomia energética, passando pela economia do mar. “O que pedimos é coerência. Se a Europa reconhece que temos responsabilidades únicas, então essas responsabilidades devem ser acompanhadas dos meios necessários. A sustentabilidade das RUP é inseparável da sustentabilidade europeia”, afirmou. A declaração conjunta será agora transmitida oficialmente à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros, numa fase em que se definem as prioridades financeiras da União para a próxima década. Com esta participação, os Açores reafirmaram o seu compromisso com uma Europa solidária, que trate de forma justa quem enfrenta desafios específicos, e que reconheça o papel das RUP na construção de soluções para o futuro europeu. A Declaração assinada pelas nove RUP reúne um conjunto de preocupações comuns sobre a proposta de Quadro Financeiro Plurianual para 2028-2034, alertando para o impacto que algumas das orientações da Comissão Europeia podem ter na coesão, na agricultura, nos transportes e nos fundos estruturais. O documento insiste na necessidade de garantir instrumentos específicos, financiamento adequado e taxas de cofinanciamento que reflitam os custos estruturais e as limitações permanentes reconhecidas no artigo 349.º do Tratado. Defende ainda que qualquer alteração às políticas europeias deve respeitar a diferenciação que permite às RUP competir em condições mais equilibradas dentro do espaço europeu. O texto reforça também a importância estratégica destas regiões para a União: a gestão das fronteiras externas, as vastas áreas marítimas sob responsabilidade europeia, a biodiversidade única e a vulnerabilidade crescente aos fenómenos climáticos extremos. Por isso, as RUP pedem que o próximo ciclo financeiro assegure estabilidade, previsibilidade e uma abordagem realista às suas necessidades, lembrando que o contributo destes territórios para a Europa exige um compromisso recíproco das instituições europeias. A declaração agora subscrita será enviada à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros como posição formal das RUP para as negociações em curso.
Nota de Imprensa
18 de Novembro 2025 Governo dos Açores já lançou todos os procedimentos do PRR para a Habitação num montante global de 65 ME O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, já lançou todos os procedimentos para a construção e requalificação de respostas habitacionais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Região, num montante global de investimento de 65 ME, anunciou hoje a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego. No total, foram lançados cerca de 150 procedimentos de concurso público para projetos, revisões de projetos, empreitadas e fiscalização de empreitadas de construção e reabilitação de habitações e de infraestruturação de lotes para cedência, para um total de 767 respostas habitacionais já concluídas, em execução ou a concluir até 2026, concretizou Maria João Carreiro, durante uma visita ao empreendimento Detráz os Mosteiros, no concelho da Ribeira Grande, em São Miguel. “É com satisfação, sentido de responsabilidade e de missão cumprida que podemos hoje afirmar que todos os procedimentos do PRR para habitação estão lançados, o que significa que o Governo dos Açores está a cumprir com o que se comprometeu em termos de construções, reabilitações e infraestruturação de lotes contratualizados no âmbito do PRR”, enalteceu De acordo com a governante, o Governo Regional desenvolveu todos os esforços para que “o maior investimento de sempre em habitação na Região pudesse sair do papel e chegar às famílias”, num trabalho para o qual está a ser determinante a mobilização do setor da construção civil. “Uma governação responsável e que gera confiança é uma governação que não desperdiça e sabe aproveitar os recursos financeiros disponíveis para responder, com o reforço da oferta de habitações, a uma crise na oferta de habitação que resulta de anos de desinvestimento dos governos do Partido Socialista dos Açores na construção de novas respostas habitacionais”, disse. Entre as intervenções em curso na Região está a construção dos 52 novos apartamentos (3 T1, 31 T2 e 18 T3) nos lotes 1 e 2 do empreendimento Detráz os Mosteiros, num investimento de 6,3 ME, financiados pelo PRR, que serão colocados no mercado em regime de arrendamento com opção de compra para jovens e famílias de classe média. A conclusão daquele empreendimento está a ser aguardada desde 2008. Só foi possível avançar para a conclusão desta empreitada depois de o governo de coligação PSD/CDS/PPM ter decido adquirir ao IHRU aquele empreendimento numa única prestação, em vez de oito prestações anuais, como optou, em 2020, a governação então liderada pelo Partido Socialista dos Açores. “Se a coligação PSD/CDS/PPM tivesse mantido a decisão de pagamento em oito prestações anuais, ainda hoje estávamos a pagar prestações e encargos financeiros desnecessários e impedidos de concluir uma empreitada há muito aguardada e que vai reforçar o mercado com mais de meia centena de novas habitações”, explicou Maria João Carreiro. A governante lembrou o “quadro desafiante” no arranque da execução do PRR para Habitação, devido à necessidade de regularizar a propriedade de loteamentos inscritos no PRR, mas para os quais não existiam registos em favor da Região como era o caso de Detráz os Mosteiros. Em 2026, o Governo Regional propõe em sede de Plano e Orçamento da Região investir 66 ME, ou seja, mais 28 ME do que em 2025, para aumentar a oferta de habitação para diferentes realidades e faixas etárias, num trabalho conjunto com cooperativas de habitação, autarquias e investimento privado, e para apoiar as famílias na aquisição, construção ou arrendamento de habitação própria permanente.
18 de Novembro 2025 Governo dos Açores já lançou todos os procedimentos do PRR para a Habitação num montante global de 65 ME O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, já lançou todos os procedimentos para a construção e requalificação de respostas habitacionais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Região, num montante global de investimento de 65 ME, anunciou hoje a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego. No total, foram lançados cerca de 150 procedimentos de concurso público para projetos, revisões de projetos, empreitadas e fiscalização de empreitadas de construção e reabilitação de habitações e de infraestruturação de lotes para cedência, para um total de 767 respostas habitacionais já concluídas, em execução ou a concluir até 2026, concretizou Maria João Carreiro, durante uma visita ao empreendimento Detráz os Mosteiros, no concelho da Ribeira Grande, em São Miguel. “É com satisfação, sentido de responsabilidade e de missão cumprida que podemos hoje afirmar que todos os procedimentos do PRR para habitação estão lançados, o que significa que o Governo dos Açores está a cumprir com o que se comprometeu em termos de construções, reabilitações e infraestruturação de lotes contratualizados no âmbito do PRR”, enalteceu De acordo com a governante, o Governo Regional desenvolveu todos os esforços para que “o maior investimento de sempre em habitação na Região pudesse sair do papel e chegar às famílias”, num trabalho para o qual está a ser determinante a mobilização do setor da construção civil. “Uma governação responsável e que gera confiança é uma governação que não desperdiça e sabe aproveitar os recursos financeiros disponíveis para responder, com o reforço da oferta de habitações, a uma crise na oferta de habitação que resulta de anos de desinvestimento dos governos do Partido Socialista dos Açores na construção de novas respostas habitacionais”, disse. Entre as intervenções em curso na Região está a construção dos 52 novos apartamentos (3 T1, 31 T2 e 18 T3) nos lotes 1 e 2 do empreendimento Detráz os Mosteiros, num investimento de 6,3 ME, financiados pelo PRR, que serão colocados no mercado em regime de arrendamento com opção de compra para jovens e famílias de classe média. A conclusão daquele empreendimento está a ser aguardada desde 2008. Só foi possível avançar para a conclusão desta empreitada depois de o governo de coligação PSD/CDS/PPM ter decido adquirir ao IHRU aquele empreendimento numa única prestação, em vez de oito prestações anuais, como optou, em 2020, a governação então liderada pelo Partido Socialista dos Açores. “Se a coligação PSD/CDS/PPM tivesse mantido a decisão de pagamento em oito prestações anuais, ainda hoje estávamos a pagar prestações e encargos financeiros desnecessários e impedidos de concluir uma empreitada há muito aguardada e que vai reforçar o mercado com mais de meia centena de novas habitações”, explicou Maria João Carreiro. A governante lembrou o “quadro desafiante” no arranque da execução do PRR para Habitação, devido à necessidade de regularizar a propriedade de loteamentos inscritos no PRR, mas para os quais não existiam registos em favor da Região como era o caso de Detráz os Mosteiros. Em 2026, o Governo Regional propõe em sede de Plano e Orçamento da Região investir 66 ME, ou seja, mais 28 ME do que em 2025, para aumentar a oferta de habitação para diferentes realidades e faixas etárias, num trabalho conjunto com cooperativas de habitação, autarquias e investimento privado, e para apoiar as famílias na aquisição, construção ou arrendamento de habitação própria permanente.
Nota de Imprensa
18 de Novembro 2025 Artur Lima destaca relevância dos Açores para a segurança e conectividade digital da União Europeia O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, participou hoje, em Bruxelas, no High-Level Outermost Regions Forum, uma iniciativa da Comissão Europeia que reuniu representantes das instituições europeias, Estados-membros e Regiões Ultraperiféricas (RUP). O Vice-Presidente do Governo principiou por referir que são as RUP que “dão dimensão marítima à União Europeia”. Estas regiões “dão valor à geografia, à conectividade e à segurança”, destacou. “A Europa aposta muito na ferrovia”, lembrou Artur Lima, salientando, no entanto, que as RUP têm “duas ferrovias: o mar e o ar”, realidade que evidencia a importância de “existir um apoio específico para os transportes aéreos e marítimos” para estas regiões, bem como “uma isenção de determinadas penalizações que haja ou possa vir a haver”. Para além da conectividade aérea e marítima, o governante relevou a importância dos Açores para a conectividade digital da Europa, destacando a amarrações futura dos dois cabos submarinos da Google, o NUVEM e SOL, no arquipélago. Para o Vice-Presidente do Governo, estes dois cabos transatlânticos demonstram a relevância da Região para a segurança da Europa. “Os Açores foram fundamentais para dar 70 anos de paz à Europa e ao mundo, através da ilha Terceira e da Base das Lajes”, enfatizou. “Foram importantes no passado, são importantes no presente e serão importantes no futuro para manter a segurança e a soberania europeias”, sublinhou Artur Lima. O High-Level Outermost Regions Forum reuniu instituições europeias, Estados-membros e as nove RUP da União para debater os principais desafios que a UE deve priorizar, com vista a acelerar o desenvolvimento socioeconómico destas regiões. Durante o evento, foram também discutidas questões como a necessidade de uma aplicação mais eficaz e consistente do artigo 349.º do TFUE e o reforço da coordenação entre políticas europeias, nacionais e regionais.
18 de Novembro 2025 Artur Lima destaca relevância dos Açores para a segurança e conectividade digital da União Europeia O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, participou hoje, em Bruxelas, no High-Level Outermost Regions Forum, uma iniciativa da Comissão Europeia que reuniu representantes das instituições europeias, Estados-membros e Regiões Ultraperiféricas (RUP). O Vice-Presidente do Governo principiou por referir que são as RUP que “dão dimensão marítima à União Europeia”. Estas regiões “dão valor à geografia, à conectividade e à segurança”, destacou. “A Europa aposta muito na ferrovia”, lembrou Artur Lima, salientando, no entanto, que as RUP têm “duas ferrovias: o mar e o ar”, realidade que evidencia a importância de “existir um apoio específico para os transportes aéreos e marítimos” para estas regiões, bem como “uma isenção de determinadas penalizações que haja ou possa vir a haver”. Para além da conectividade aérea e marítima, o governante relevou a importância dos Açores para a conectividade digital da Europa, destacando a amarrações futura dos dois cabos submarinos da Google, o NUVEM e SOL, no arquipélago. Para o Vice-Presidente do Governo, estes dois cabos transatlânticos demonstram a relevância da Região para a segurança da Europa. “Os Açores foram fundamentais para dar 70 anos de paz à Europa e ao mundo, através da ilha Terceira e da Base das Lajes”, enfatizou. “Foram importantes no passado, são importantes no presente e serão importantes no futuro para manter a segurança e a soberania europeias”, sublinhou Artur Lima. O High-Level Outermost Regions Forum reuniu instituições europeias, Estados-membros e as nove RUP da União para debater os principais desafios que a UE deve priorizar, com vista a acelerar o desenvolvimento socioeconómico destas regiões. Durante o evento, foram também discutidas questões como a necessidade de uma aplicação mais eficaz e consistente do artigo 349.º do TFUE e o reforço da coordenação entre políticas europeias, nacionais e regionais.
