Audiência ao Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD)
Nota de Imprensa
14 de Junho 2024 Presidente do Governo recebeu Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje, em audiência, o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD), Mário Fortuna. Durante a audiência, o Presidente do Governo manifestou a sua oposição à implementação de uma taxa turística regional, após reflexão conjunta com a CCIPD, a Associação da Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Associação de Alojamento Local dos Açores (ALA). José Manuel Bolieiro sublinhou ainda a importância de manter a competência nos municípios da criação de taxas turísticas, considerando que esta matéria deve ser concretizada pelo poder local e alinhada com a competitividade territorial. “Esta matéria deve ser concretizada por via do poder local e da competitividade territorial. O Governo dos Açores é claro e objetivo, não considera oportuno nem adequado a criação de uma taxa turística regional”, frisa José Manuel Bolieiro. O Presidente do Governo reafirmou ainda o compromisso de trabalhar em conjunto com as entidades representativas do setor turístico e económico para promover o desenvolvimento sustentável dos Açores, sem onerar os visitantes ou comprometer a competitividade do destino.
camera detail
more
Artigo sem Imagem
Nota de Imprensa
14 de Junho 2024 Renovação de Estrutura Residencial e Centro de Dia trarão mais respostas para idosos do Pico Já foi lançado o concurso que permitirá a criação de mais uma resposta no apoio aos idosos no concelho de São Roque do Pico. A Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico lançou o concurso público para a Empreitada de Ampliação de Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) e criação de Centro de Dia em São Roque, que trará uma nova capacidade de resposta nesta área de atuação, nomeadamente para 60 lugares para utentes em ERPI e 20 utentes em Centro do Dia. Esta iniciativa traduz o investimento do Governo Regional dos Açores em reforçar as vagas em ERPI, de modo a conseguir dar uma resposta mais eficaz às listas de espera existentes e indo ao encontro daquelas que são as verdadeiras necessidades da população. Trata-se de um investimento global de €4.778.640,00, com um preço base de €2.995.825,95 + IVA, coordenado pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através da Direção Regional da Solidariedade Social, e financiado por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com prazo de execução de 540 dias. O concurso foi publicado em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, II SÉRIE - n.º113, com o Anúncio n.º 233/2024, de 14 de junho de 2024. Com esta iniciativa, o Governo Regional dos Açores pretende continuar a implementar respostas sociais de qualidade e de apoio a todos os cidadãos açorianos, em particular quando está em causa não só o acompanhamento dos cidadãos mais frágeis, mas também a conciliação entre a vida pessoal e profissional de cada família.
more
Artigo sem Imagem
Nota de Imprensa
14 de Junho 2024 Proposta para nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores entregue na Assembleia Legislativa Regional A proposta da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) foi hoje entregue na Assembleia Legislativa Regional, uma etapa significativa na proteção do mar da Região. A proposta de revisão da RAMPA foi aprovada na quarta-feira em Conselho de Governo e seguiu agora para a Assembleia Regional para discussão. Está é mais uma etapa importante para ter 30% do mar dos Açores protegido até 2030, num compromisso que reúne consenso nacional e internacional e onde os Açores têm assumido uma posição de liderança na prossecução desta meta. O diploma define prazos para a efetiva implementação e o enquadramento para uma restruturação do setor da pesca e para uma melhor monitorização e fiscalização. Além disso, esta proposta prevê um princípio de gestão adaptativa, permitindo uma revisão cíclica de acordo com o conhecimento científico mais atualizado. A nova RAMPA será um instrumento fundamental na recuperação e conservação da biodiversidade marinha, a partir da qual se poderá acentuar uma verdadeira economia azul sustentável.
more
“Shuttle” de acesso à Lagoa do Fogo
Nota de Imprensa
14 de Junho 2024 “Shuttle” de acesso à Lagoa do Fogo regressa este sábado A partir deste sábado, 15 de junho, o "shuttle" de acesso ao Miradouro da Lagoa do Fogo retoma a sua atividade, que se prolonga até 30 de setembro. Este serviço, implementado pelo Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, é gratuito para os residentes na Região e surgiu em 2023 com o objetivo de disciplinar o acesso de viaturas ao Miradouro da Lagoa do Fogo, que tem vindo a sofrer um aumento muito significativo devido ao incremento do fluxo de turistas. Assim, entre 15 de junho e 30 de setembro, a circulação na estrada que liga a Caldeira Velha (Ribeira Grande) à Casa da Água (Lagoa) será condicionada a não-residentes e a todos os veículos. A exceção vai para empresas de animação turística, agências de viagens, táxis e residentes nos Açores. De referir que o percurso integrado neste serviço contempla 14 km entre os estacionamentos da Caldeira Velha e da Casa da Água e funciona todos os dias, das 09h00 às 19h00, incluindo feriados. Este ano, procedeu-se a um reajustamento para garantir maior frequência de viagens e reduzir o tempo de espera. Serão quatro os autocarros a servir as linhas Vermelha e Verde e cinco os pontos de paragem turística, sendo que os passageiros com o mesmo bilhete podem decidir fazer um ou ambos os itinerários, sair do autocarro numa das paragens e retomar o percurso quando o desejarem. A Linha Vermelha tem início na Caldeira Velha (Ribeira Grande), passando pelo Miradouro da Bela Vista, Pico da Barrosa, Miradouro da Lagoa do Fogo e regresso à Caldeira Velha, enquanto a Linha Verde começa na Casa da Água (Lagoa), passando pelo Pico da Barrosa, Miradouro da Lagoa do Fogo e regresso à Casa da Água. Os bilhetes para o “shuttle”, que têm um custo de 5 euros para não residentes a partir dos seis anos de idade, podem ser adquiridos online, em https://lagoadofogo.pt, e nos empreendimentos turísticos de São Miguel que aderirem ao respetivo sistema de venda. À semelhança que aconteceu no ano passado, os turistas que viajam individualmente ou em grupo de forma autónoma devem deixar as respetivas viaturas nos parques de estacionamento da Caldeira Velha ou da Casa da Água, podendo a partir daí utilizar o “shuttle”. Em 2023, cerca de 50 mil pessoas utilizaram este serviço para visitar a Lagoa do Fogo. “Com este serviço criámos melhores condições do espaço para uma experiência muito mais tranquila. Houve diminuição do tráfego automóvel na estrada e até mesmo da utilização dos parques de estacionamento nos miradouros”, realça Berta Cabral, Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas. “Este número demonstra o sucesso da medida e a adequação da solução para ordenar os fluxos turísticos e disciplinar a visitação de uma das mais emblemáticas atrações dos Açores. Um serviço desta natureza tem a finalidade de responder ao desenvolvimento do setor do turismo, respeitando um dos nossos maiores ativos naturais”, concretiza a governante.
more
Artigo sem Imagem
Esclarecimento
14 de Junho 2024 Esclarecimento da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Em 2021, foi feito um acordo entre a então Secretaria Regional da Saúde e Desporto e sindicatos dos enfermeiros, com o objetivo de substituir, na avaliação dos enfermeiros, a atribuição de um (1) ponto, conforme tinha sido acordado entre o anterior governo e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, por um ponto e meio (1.5), situação mais favorável a estes profissionais. Esta situação levou a que fosse negociado um acordo de pagamentos de retroativos devidos que se estende até 31 de dezembro de 2028, e que tem estado a ser pago pelas instituições do Serviço Regional de Saúde conforme acordado. Desde a tomada de posse da atual Secretária Regional, a 8 de março de 2023, e até 30 de abril de 2024, foram pagos aos enfermeiros da Região Autónoma dos Açores cerca de 3,3 milhões de euros, correspondendo a retroativos que incluem o acordo supramencionado, assim como valores referentes ao bónus César, e reposicionamentos referentes ao DLR n.º22/2023A, que veio permitir a atribuição destes 1.5 pontos de 2019 em diante aos enfermeiros. Desde a celebração do referido acordo foram já pagos cerca de 10 milhões de euros aos enfermeiros da Região Autónoma dos Açores. Assim, é falso que o Governo Regional dos Açores tenha uma dívida de 10 milhões de euros para com os enfermeiros, uma vez que as instituições do Serviço Regional de Saúde têm estado a cumprir o acordo celebrado, através do pagamento faseado, processado com os devidos vencimentos, o que continuará a acontecer até à conclusão do total cumprimento dos acordos. A atual Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social gostaria de relembrar que o Orçamento da Região Autónoma dos Açores foi votado e aprovado no passado dia 24 de maio, mas carece ainda da devida publicação. Convém ainda relembrar que, desde dezembro de 2023, o Governo Regional está em regime de duodécimos, pelo que deixou de ser possível avançar para o pagamento de retroativos, uma vez que estes não foram previstos no Orçamento de 2023 (elaborado em 2022). O Governo Regional em funções sempre se mostrou disponível para resolver definitivamente este processo, conforme facilmente se depreende da informação acima referida e comprovada pelos vários reposicionamentos efetuados até à data. Ainda no passado dia 3 de maio realizou-se uma reunião de trabalho onde estiveram presentes as três estruturas sindicais representantes da classe nos Açores, Ordem dos Enfermeiros e tutela, tendo sido conversados todos estes pontos. Naturalmente que, após a publicação do Orçamento da Região para 2024, o assunto será retomado. Mais - foi este Governo de coligação que, de forma justa e digna, avançou para o devido pagamento aos enfermeiros, reconhecendo o trabalho de excelência prestado aos utentes do Serviço Regional de Saúde, e assim continuará a ser até ao fim do seu mandato.
more

HomeMapPortlet