Comunicado do Conselho do Governo
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática inicia projeto INTERREG MAC destinado a promover economia circular no setor têxtil
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática inicia projeto INTERREG MAC destinado a promover economia circular no setor têxtil
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro recebeu administradores do Banco Mundial no Palácio de Sant’Ana
José Manuel Bolieiro recebeu administradores do Banco Mundial no Palácio de Sant’Ana
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Mais de 1.200 jovens já receberam bolsa de ocupação do OTLJ Verão 2025
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Comunicado
4 de Setembro 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 4 de setembro de 2025, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Manifestar pesar e solidariedade pelo trágico acidente do elevador da Glória, em Lisboa, que fez 16 mortos. O Governo dos Açores endereça as mais sentidas condolências aos familiares das vítimas mortais e manifesta o desejo de rápidas melhoras aos feridos resultantes do acidente. 2. Aprovar a Resolução que cria uma comissão de análise, com a natureza jurídica de estrutura de missão de carácter temporário, que tem como missão proceder à discussão e ponderação do Programa Funcional apresentado pelo Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) de Ponta Delgada, destinado à fundamentação das obras de reparação, redimensionamento e reorganização do HDES, dando suporte à decisão do Governo Regional. O incêndio que atingiu o HDES, no dia 4 de maio de 2024, levou à declaração de situação de calamidade pública regional. Os termos da retoma do funcionamento do HDES pressupuseram a identificação e adoção de um conjunto de medidas de reação diferida destinadas a dar resposta, no imediato, às disfunções de funcionamento provocadas pelo incêndio ocorrido naquela unidade hospitalar e no Serviço Regional de Saúde, bem como a medidas reparadoras dos danos materiais existentes, que passam por promover a recuperação das instalações do imóvel onde se situa o HDES. No âmbito das medidas de reparação, a realização de obras de redimensionamento e a reorganização da retoma de atividade de prestação de cuidados de saúde diferenciados no HDES colocou-se desde logo, porque o atual edifício já conta com 25 anos de atividade, que somados ao tempo que remonta à data de elaboração do projeto de arquitetura e correspondentes especialidades (1989), revelam uma estrutura obsoleta. A reorganização e ampliação do HDES foi sendo sucessivamente adiada ao logo dos tempos, muito pela dificuldade que constitui a realização de obras numa unidade hospitalar em funcionamento pleno. A experiência vivenciada em outras unidades de saúde foi determinando o adiar permanente na realização de obras de beneficiação, pese embora o estrangulamento de determinados serviços, nomeadamente urgência, bloco operatório e cuidados intensivos. Neste cenário, foi opção do Governo dos Açores solicitar a elaboração de dois programas funcionais, que versassem as obras de reparação, reorganização e redimensionamento do HDES, tendo por base o Guia para Elaboração de Programas Funcionais da Administração Central do Sistema de Saúde, que tem por missão, entre outras, a otimização das instalações e equipamentos na área da saúde, e atendendo à inexistência de um serviço congénere de natureza regional. Ambos os programas funcionais encontram-se concluídos, sendo um da autoria da ARIPA – Ilídio Pelicano, Arquitetos, Lda., gabinete a quem foi confiada a elaboração do projeto de arquitetura inicial do HDES, pelo consórcio vencedor a quem foi adjudicada a respetiva construção (Engil / Marques, ACE), concluída em 1998. A elaboração do segundo programa funcional foi confiada à Antares Consulting - Consultoria de Gestão, Lda., empresa com mais de 20 anos de experiência e especializada na área da saúde, na sequência de um procedimento por ajuste direto com consulta a três entidades. Assim, torna-se necessário criar uma comissão de análise que proceda à discussão e ponderação do Programa Funcional apresentado pelo Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, destinado à fundamentação das obras de reparação, redimensionamento e reorganização do HDES, dando suporte à decisão do Governo. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a transferência para o IFAP, I.P. da importância de € 2.401.035,94 (dois milhões, quatrocentos e um mil, trinta e cinco euros e noventa e quatro cêntimos), destinada ao pagamento das despesas com a aplicação da regulamentação comunitária no âmbito do FEADER (Medida 13 – Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas). 4. Aprovar a Proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário. Em sequência à alteração ao Estatuto da Carreira Docente para a Região, bem como das alterações legislativas introduzidas pelo Governo da República relativas às condições de trabalho e de recrutamento do pessoal docente em território continental nacional e motivado pela crescente escassez de recursos docentes à escala nacional, é necessário introduzir, não somente a necessária harmonização legislativa, como mecanismos que potenciem a estabilidade letiva nas escolas açorianas, bem como a laboral, social e familiar dos docentes nos Açores. A par da regulamentação de incentivos à fixação de docentes, definida pelo Governo dos Açores, importa garantir que os profissionais que se candidatam à lecionação em ilhas, escolas e grupos de recrutamento carenciados e que manifestam interesse em usufruir dos competentes incentivos tenham prioridade de colocação. Este procedimento, agora aplicável a qualquer nova situação contratual, introduz, assim, um mecanismo de seriação concursal que visa uma diferenciação positiva no processo de colocação de docentes em ilhas em que se assinala a escassez destes recursos. Introduz-se, ainda, um mecanismo que confere prioridade de colocação em quadro e em contratação a termo aos docentes com três contratos anuais sucessivos e em horários completos, salvaguardando-se a consagração de vagas em quadro de ilha e no grupo de recrutamento no mesmo número de docentes que verifiquem essa condição, o que constitui um forte incentivo à maximização de candidaturas anuais e garante aos docentes contratados a termo um regime específico adicional de combate à precariedade laboral. Releva, igualmente, a introdução de mecanismos de mobilidade anual por doença ou incapacidade do próprio ou de familiar no 1.º grau em linha reta e em situações de parentalidade, que reflitam uma real proximidade do novo local de trabalho àquele em que o apoio familiar tenha de ser prestado, garantindo maior controlo e foco na conciliação entre a vida familiar e laboral 5. Aprovar a Resolução que aprova o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores em 2050. Este Roteiro para a Neutralidade Carbónica pretende traçar uma visão estratégica clara e as várias possíveis trajetórias custo-eficazes, tecnologicamente exequíveis e economicamente viáveis, em diferentes cenários coerentes de desenvolvimento económico e demográfico da Região. O objetivo é de a Região atingir a neutralidade carbónica da sua economia em 2050, traduzindo-se num balanço neutro entre as emissões de gases com efeito de estufa e o sequestro de carbono pelo uso do solo e florestas. 6. Aprovar a Resolução que determina a prática dos atos necessários à separação da unidade económica responsável pelos serviços de assistência em escala (handling) e a sua afetação à SATA Holding, S.A., criada no âmbito do processo de reorganização societária do Grupo SATA. Esta medida enquadra-se no Plano de Reestruturação da SATA aprovado pela Decisão da Comissão Europeia, de 7 de junho de 2022, que determina a necessidade de separação da referida unidade económica de modo a torná-la passível de alienação. 7. Aprovar a Resolução que aprova a qualificação dos fluidos e das formações geológicas atravessadas pelos poços PV12, PV13 e PV14, localizados no setor do Pico Vermelho, no campo geotérmico da Ribeira Grande, como recurso geotérmico, assim como o seu reconhecimento formal enquanto poços de produção. Esta decisão assenta num relatório técnico que comprovou a adequação dos referidos poços em termos de temperatura, permeabilidade e produtividade, garantindo as condições necessárias para a exploração sustentável dos recursos geotérmicos. Salienta-se que o aproveitamento sustentável destes recursos constitui um vetor estratégico da política energética regional, contribuindo para a transição energética, a redução da dependência de combustíveis fósseis e a valorização dos recursos endógenos da Região. Esta decisão reforça o compromisso da Região com o desenvolvimento sustentável e a autonomia na gestão dos seus recursos naturais, alinhando-se ainda com as metas europeias de transição energética e sustentabilidade ambiental. A exploração do recurso geotérmico da Ribeira Grande está concessionada à empresa EDA Renováveis, S.A. 8. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato de cooperação-valor investimento, entre o Governo Regional e o Lar Luís Soares de Sousa, prevendo uma comparticipação até montante máximo de 1.680.654,40€ (um milhão, seiscentos e oitenta mil, seiscentos e cinquenta e quatro euros, e quarenta cêntimos), com o objetivo de assegurar o financiamento necessário à execução da Obra de Requalificação do Solar da Glória para Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas (ERPI), do Lar Luís Soares de Sousa, na ilha de São Miguel. 9. Aprovar a Resolução que cria a Estrutura de Missão para Acompanhamento da Execução do PRR Açores. Com a criação desta estrutura, pretende-se dar cumprimento aos objetivos do Governo Regional de potenciar e maximizar os fundos obtidos através do PRR-Açores, garantindo o sucesso do mesmo e os impactos positivos na sociedade e economia açorianas. 10. Aprovar a Resolução que aprova o Programa de Incentivos à Captação de Novas Rotas Aéreas, aplicável à implementação de novas rotas regulares de transporte aéreo comercial na Aerogare Civil das Lajes. A isenção ou redução das taxas de tráfego (taxas de passageiros) pode constituir um instrumento de estímulo relevante à implementação e consolidação de novas rotas aéreas, reforçando a conectividade externa da ilha Terceira, promovendo a mobilidade, a coesão regional e a competitividade económica do território. Neste contexto, e visando a captação e fidelização de novas rotas regulares de transporte aéreo de passageiros com origem ou destino na Aerogare Civil das Lajes, importa estabelecer um programa específico de incentivos assente na aplicação faseada de reduções percentuais das taxas de passageiros, de acordo com condições objetivas de elegibilidade e operação. 11. Aprovar a Resolução que aprova o Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores, instrumento de planeamento não setorial, e determina a criação da Comissão Regional de Gestão de Secas e Escassez de Água dos Açores. O Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores tem como âmbito territorial todo o arquipélago, sendo analisadas as diferentes atividades utilizadoras de água – Doméstica, Agrícola/Pecuária, Comércio/Serviços, Indústria, Social, Público/Administrativo, Turística e Energia. A unidade de gestão corresponde às entidades gestoras dos serviços de abastecimento público de água e de abastecimento de água agrícola.
4 de Setembro 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 4 de setembro de 2025, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Manifestar pesar e solidariedade pelo trágico acidente do elevador da Glória, em Lisboa, que fez 16 mortos. O Governo dos Açores endereça as mais sentidas condolências aos familiares das vítimas mortais e manifesta o desejo de rápidas melhoras aos feridos resultantes do acidente. 2. Aprovar a Resolução que cria uma comissão de análise, com a natureza jurídica de estrutura de missão de carácter temporário, que tem como missão proceder à discussão e ponderação do Programa Funcional apresentado pelo Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) de Ponta Delgada, destinado à fundamentação das obras de reparação, redimensionamento e reorganização do HDES, dando suporte à decisão do Governo Regional. O incêndio que atingiu o HDES, no dia 4 de maio de 2024, levou à declaração de situação de calamidade pública regional. Os termos da retoma do funcionamento do HDES pressupuseram a identificação e adoção de um conjunto de medidas de reação diferida destinadas a dar resposta, no imediato, às disfunções de funcionamento provocadas pelo incêndio ocorrido naquela unidade hospitalar e no Serviço Regional de Saúde, bem como a medidas reparadoras dos danos materiais existentes, que passam por promover a recuperação das instalações do imóvel onde se situa o HDES. No âmbito das medidas de reparação, a realização de obras de redimensionamento e a reorganização da retoma de atividade de prestação de cuidados de saúde diferenciados no HDES colocou-se desde logo, porque o atual edifício já conta com 25 anos de atividade, que somados ao tempo que remonta à data de elaboração do projeto de arquitetura e correspondentes especialidades (1989), revelam uma estrutura obsoleta. A reorganização e ampliação do HDES foi sendo sucessivamente adiada ao logo dos tempos, muito pela dificuldade que constitui a realização de obras numa unidade hospitalar em funcionamento pleno. A experiência vivenciada em outras unidades de saúde foi determinando o adiar permanente na realização de obras de beneficiação, pese embora o estrangulamento de determinados serviços, nomeadamente urgência, bloco operatório e cuidados intensivos. Neste cenário, foi opção do Governo dos Açores solicitar a elaboração de dois programas funcionais, que versassem as obras de reparação, reorganização e redimensionamento do HDES, tendo por base o Guia para Elaboração de Programas Funcionais da Administração Central do Sistema de Saúde, que tem por missão, entre outras, a otimização das instalações e equipamentos na área da saúde, e atendendo à inexistência de um serviço congénere de natureza regional. Ambos os programas funcionais encontram-se concluídos, sendo um da autoria da ARIPA – Ilídio Pelicano, Arquitetos, Lda., gabinete a quem foi confiada a elaboração do projeto de arquitetura inicial do HDES, pelo consórcio vencedor a quem foi adjudicada a respetiva construção (Engil / Marques, ACE), concluída em 1998. A elaboração do segundo programa funcional foi confiada à Antares Consulting - Consultoria de Gestão, Lda., empresa com mais de 20 anos de experiência e especializada na área da saúde, na sequência de um procedimento por ajuste direto com consulta a três entidades. Assim, torna-se necessário criar uma comissão de análise que proceda à discussão e ponderação do Programa Funcional apresentado pelo Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, destinado à fundamentação das obras de reparação, redimensionamento e reorganização do HDES, dando suporte à decisão do Governo. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a transferência para o IFAP, I.P. da importância de € 2.401.035,94 (dois milhões, quatrocentos e um mil, trinta e cinco euros e noventa e quatro cêntimos), destinada ao pagamento das despesas com a aplicação da regulamentação comunitária no âmbito do FEADER (Medida 13 – Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas). 4. Aprovar a Proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário. Em sequência à alteração ao Estatuto da Carreira Docente para a Região, bem como das alterações legislativas introduzidas pelo Governo da República relativas às condições de trabalho e de recrutamento do pessoal docente em território continental nacional e motivado pela crescente escassez de recursos docentes à escala nacional, é necessário introduzir, não somente a necessária harmonização legislativa, como mecanismos que potenciem a estabilidade letiva nas escolas açorianas, bem como a laboral, social e familiar dos docentes nos Açores. A par da regulamentação de incentivos à fixação de docentes, definida pelo Governo dos Açores, importa garantir que os profissionais que se candidatam à lecionação em ilhas, escolas e grupos de recrutamento carenciados e que manifestam interesse em usufruir dos competentes incentivos tenham prioridade de colocação. Este procedimento, agora aplicável a qualquer nova situação contratual, introduz, assim, um mecanismo de seriação concursal que visa uma diferenciação positiva no processo de colocação de docentes em ilhas em que se assinala a escassez destes recursos. Introduz-se, ainda, um mecanismo que confere prioridade de colocação em quadro e em contratação a termo aos docentes com três contratos anuais sucessivos e em horários completos, salvaguardando-se a consagração de vagas em quadro de ilha e no grupo de recrutamento no mesmo número de docentes que verifiquem essa condição, o que constitui um forte incentivo à maximização de candidaturas anuais e garante aos docentes contratados a termo um regime específico adicional de combate à precariedade laboral. Releva, igualmente, a introdução de mecanismos de mobilidade anual por doença ou incapacidade do próprio ou de familiar no 1.º grau em linha reta e em situações de parentalidade, que reflitam uma real proximidade do novo local de trabalho àquele em que o apoio familiar tenha de ser prestado, garantindo maior controlo e foco na conciliação entre a vida familiar e laboral 5. Aprovar a Resolução que aprova o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores em 2050. Este Roteiro para a Neutralidade Carbónica pretende traçar uma visão estratégica clara e as várias possíveis trajetórias custo-eficazes, tecnologicamente exequíveis e economicamente viáveis, em diferentes cenários coerentes de desenvolvimento económico e demográfico da Região. O objetivo é de a Região atingir a neutralidade carbónica da sua economia em 2050, traduzindo-se num balanço neutro entre as emissões de gases com efeito de estufa e o sequestro de carbono pelo uso do solo e florestas. 6. Aprovar a Resolução que determina a prática dos atos necessários à separação da unidade económica responsável pelos serviços de assistência em escala (handling) e a sua afetação à SATA Holding, S.A., criada no âmbito do processo de reorganização societária do Grupo SATA. Esta medida enquadra-se no Plano de Reestruturação da SATA aprovado pela Decisão da Comissão Europeia, de 7 de junho de 2022, que determina a necessidade de separação da referida unidade económica de modo a torná-la passível de alienação. 7. Aprovar a Resolução que aprova a qualificação dos fluidos e das formações geológicas atravessadas pelos poços PV12, PV13 e PV14, localizados no setor do Pico Vermelho, no campo geotérmico da Ribeira Grande, como recurso geotérmico, assim como o seu reconhecimento formal enquanto poços de produção. Esta decisão assenta num relatório técnico que comprovou a adequação dos referidos poços em termos de temperatura, permeabilidade e produtividade, garantindo as condições necessárias para a exploração sustentável dos recursos geotérmicos. Salienta-se que o aproveitamento sustentável destes recursos constitui um vetor estratégico da política energética regional, contribuindo para a transição energética, a redução da dependência de combustíveis fósseis e a valorização dos recursos endógenos da Região. Esta decisão reforça o compromisso da Região com o desenvolvimento sustentável e a autonomia na gestão dos seus recursos naturais, alinhando-se ainda com as metas europeias de transição energética e sustentabilidade ambiental. A exploração do recurso geotérmico da Ribeira Grande está concessionada à empresa EDA Renováveis, S.A. 8. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato de cooperação-valor investimento, entre o Governo Regional e o Lar Luís Soares de Sousa, prevendo uma comparticipação até montante máximo de 1.680.654,40€ (um milhão, seiscentos e oitenta mil, seiscentos e cinquenta e quatro euros, e quarenta cêntimos), com o objetivo de assegurar o financiamento necessário à execução da Obra de Requalificação do Solar da Glória para Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas (ERPI), do Lar Luís Soares de Sousa, na ilha de São Miguel. 9. Aprovar a Resolução que cria a Estrutura de Missão para Acompanhamento da Execução do PRR Açores. Com a criação desta estrutura, pretende-se dar cumprimento aos objetivos do Governo Regional de potenciar e maximizar os fundos obtidos através do PRR-Açores, garantindo o sucesso do mesmo e os impactos positivos na sociedade e economia açorianas. 10. Aprovar a Resolução que aprova o Programa de Incentivos à Captação de Novas Rotas Aéreas, aplicável à implementação de novas rotas regulares de transporte aéreo comercial na Aerogare Civil das Lajes. A isenção ou redução das taxas de tráfego (taxas de passageiros) pode constituir um instrumento de estímulo relevante à implementação e consolidação de novas rotas aéreas, reforçando a conectividade externa da ilha Terceira, promovendo a mobilidade, a coesão regional e a competitividade económica do território. Neste contexto, e visando a captação e fidelização de novas rotas regulares de transporte aéreo de passageiros com origem ou destino na Aerogare Civil das Lajes, importa estabelecer um programa específico de incentivos assente na aplicação faseada de reduções percentuais das taxas de passageiros, de acordo com condições objetivas de elegibilidade e operação. 11. Aprovar a Resolução que aprova o Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores, instrumento de planeamento não setorial, e determina a criação da Comissão Regional de Gestão de Secas e Escassez de Água dos Açores. O Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores tem como âmbito territorial todo o arquipélago, sendo analisadas as diferentes atividades utilizadoras de água – Doméstica, Agrícola/Pecuária, Comércio/Serviços, Indústria, Social, Público/Administrativo, Turística e Energia. A unidade de gestão corresponde às entidades gestoras dos serviços de abastecimento público de água e de abastecimento de água agrícola.
Nota de Imprensa
3 de Setembro 2025 Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática inicia projeto INTERREG MAC destinado a promover economia circular no setor têxtil O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, informa que o Governo Regional, através da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, iniciou a participação no projeto europeu INTERREG VI D Madeira-Açores-Canárias (MAC 2021-2027) – “TEXTIL: Tecendo um Futuro Sustentável”, destinado a promover a economia circular no setor têxtil. Segundo o governante, “o objetivo central passa por reduzir a dependência de têxteis não sustentáveis e reforçar a economia local, através da promoção da reutilização, da reciclagem e de uma gestão mais eficiente dos resíduos têxteis nas regiões da Macaronésia – Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde – bem como nos países africanos parceiros”. “O projeto tem como objetivo a promoção da transição para um modelo de produção e consumo mais sustentável, reduzindo, deste modo, a fração de resíduos têxteis incinerados ou depositados em aterro, e incentivando a sua reutilização e reciclagem através de soluções tecnológicas, de gestão e de cooperação adaptadas ao contexto regional, e que conta com um investimento superior a 230 mil euros, cofinanciado pelo programa INTERREG MAC”, explica Alonso Miguel. O governante com a tutela do ambiente revelou ainda que “este projeto, de grande relevância para a Região, conta com a participação dos governos regionais e locais, de instituições académicas, através da Universidad de Las Palmas, de Gran Canaria, da Universidad de La Laguna, de Tenerife, da Universidade dos Açores, da Universidade de Cabo Verde e da Universidade de São Tomé e Príncipe, entre outros centros tecnológicos, bem como de organizações da sociedade civil e Organizações não Governamentais, tais como a AJITER – Associação Juvenil da Ilha Terceira e a Fundação Gaspar Frutuoso”. “O setor empresarial também está representado através da Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira”, acrescentou. Alonso Miguel destacou que “a implementação deste projeto, corresponde a uma das medidas previstas na Agenda para a Economia Circular dos Açores, recentemente publicada, dando resposta aos diferentes desafios numa região arquipelágica” como os Açores. “Com o desenvolvimento da economia circular será possível obter uma valorização dos resíduos produzidos e, consequentemente, a redução do consumo de matérias-primas e da produção de resíduos que não são valorizados ou reutilizados”, acrescenta. O Secretário Regional destacou o esforço que tem sido realizado pelo Governo Regional em matéria de melhoria de gestão de resíduos e de promoção da economia circular, relembrando que, para além da criação da Agenda para a Economia Circular dos Açores e da aprovação de legislação regional específica com vista à redução do consumo de produtos de utilização única, procedeu-se também à criação do novo Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores - PEPGRA 20+, aprovado em 2023, tendo sido ainda desencadeados processos de revisão do regime geral de prevenção e gestão de resíduos e do regime de fluxos específicos da Região, que, a breve trecho, serão discutidos no Parlamento Regional dos Açores. Alonso Miguel realçou também “as obras de reestruturação dos Centros de Processamento de Resíduos em seis ilhas do arquipélago, que representaram um investimento de cerca de 6,1 milhões de euros”, reafirmando a aposta na continuidade dos trabalhos de requalificação e reforço da capacidade destas infraestruturas, com o recente “lançamento de um novo procedimento com vista à modernização dos processos de reciclagem nos Centros de Processamento de Resíduos das ilhas do Pico, Graciosa, São Jorge, Santa Maria e Faial, num investimento previsto de três milhões de euros”. No arranque deste projeto europeu, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática apela à participação de todos os Açorianos no diagnóstico do setor têxtil, através do preenchimento de inquéritos, permitindo, deste modo, avaliar a situação atual da utilização e destino dos têxteis usados (pós-consumo) em todas as ilhas do arquipélago. Podem participar consumidores, empresas e entidades que utilizem ou gerem têxteis, através do preenchimento dos formulários, disponíveis nos canais de comunicação e redes sociais dos diversos parceiros do projeto. Alonso Miguel acrescenta que com este projeto pretende-se divulgar o potencial da plataforma 9 ilhas Circulares e redefinir políticas públicas para os têxteis usados, que atualmente representam um desafio significativo na gestão dos resíduos urbanos, e sensibilizar a população para a prevenção e valorização destes resíduos. “O objetivo final é caminhar para uma «geração de desperdício zero» nos Açores, alinhada com os princípios da economia circular e da sustentabilidade ambiental”, concluiu.
3 de Setembro 2025 Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática inicia projeto INTERREG MAC destinado a promover economia circular no setor têxtil O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, informa que o Governo Regional, através da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, iniciou a participação no projeto europeu INTERREG VI D Madeira-Açores-Canárias (MAC 2021-2027) – “TEXTIL: Tecendo um Futuro Sustentável”, destinado a promover a economia circular no setor têxtil. Segundo o governante, “o objetivo central passa por reduzir a dependência de têxteis não sustentáveis e reforçar a economia local, através da promoção da reutilização, da reciclagem e de uma gestão mais eficiente dos resíduos têxteis nas regiões da Macaronésia – Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde – bem como nos países africanos parceiros”. “O projeto tem como objetivo a promoção da transição para um modelo de produção e consumo mais sustentável, reduzindo, deste modo, a fração de resíduos têxteis incinerados ou depositados em aterro, e incentivando a sua reutilização e reciclagem através de soluções tecnológicas, de gestão e de cooperação adaptadas ao contexto regional, e que conta com um investimento superior a 230 mil euros, cofinanciado pelo programa INTERREG MAC”, explica Alonso Miguel. O governante com a tutela do ambiente revelou ainda que “este projeto, de grande relevância para a Região, conta com a participação dos governos regionais e locais, de instituições académicas, através da Universidad de Las Palmas, de Gran Canaria, da Universidad de La Laguna, de Tenerife, da Universidade dos Açores, da Universidade de Cabo Verde e da Universidade de São Tomé e Príncipe, entre outros centros tecnológicos, bem como de organizações da sociedade civil e Organizações não Governamentais, tais como a AJITER – Associação Juvenil da Ilha Terceira e a Fundação Gaspar Frutuoso”. “O setor empresarial também está representado através da Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira”, acrescentou. Alonso Miguel destacou que “a implementação deste projeto, corresponde a uma das medidas previstas na Agenda para a Economia Circular dos Açores, recentemente publicada, dando resposta aos diferentes desafios numa região arquipelágica” como os Açores. “Com o desenvolvimento da economia circular será possível obter uma valorização dos resíduos produzidos e, consequentemente, a redução do consumo de matérias-primas e da produção de resíduos que não são valorizados ou reutilizados”, acrescenta. O Secretário Regional destacou o esforço que tem sido realizado pelo Governo Regional em matéria de melhoria de gestão de resíduos e de promoção da economia circular, relembrando que, para além da criação da Agenda para a Economia Circular dos Açores e da aprovação de legislação regional específica com vista à redução do consumo de produtos de utilização única, procedeu-se também à criação do novo Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores - PEPGRA 20+, aprovado em 2023, tendo sido ainda desencadeados processos de revisão do regime geral de prevenção e gestão de resíduos e do regime de fluxos específicos da Região, que, a breve trecho, serão discutidos no Parlamento Regional dos Açores. Alonso Miguel realçou também “as obras de reestruturação dos Centros de Processamento de Resíduos em seis ilhas do arquipélago, que representaram um investimento de cerca de 6,1 milhões de euros”, reafirmando a aposta na continuidade dos trabalhos de requalificação e reforço da capacidade destas infraestruturas, com o recente “lançamento de um novo procedimento com vista à modernização dos processos de reciclagem nos Centros de Processamento de Resíduos das ilhas do Pico, Graciosa, São Jorge, Santa Maria e Faial, num investimento previsto de três milhões de euros”. No arranque deste projeto europeu, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática apela à participação de todos os Açorianos no diagnóstico do setor têxtil, através do preenchimento de inquéritos, permitindo, deste modo, avaliar a situação atual da utilização e destino dos têxteis usados (pós-consumo) em todas as ilhas do arquipélago. Podem participar consumidores, empresas e entidades que utilizem ou gerem têxteis, através do preenchimento dos formulários, disponíveis nos canais de comunicação e redes sociais dos diversos parceiros do projeto. Alonso Miguel acrescenta que com este projeto pretende-se divulgar o potencial da plataforma 9 ilhas Circulares e redefinir políticas públicas para os têxteis usados, que atualmente representam um desafio significativo na gestão dos resíduos urbanos, e sensibilizar a população para a prevenção e valorização destes resíduos. “O objetivo final é caminhar para uma «geração de desperdício zero» nos Açores, alinhada com os princípios da economia circular e da sustentabilidade ambiental”, concluiu.
Nota de Imprensa
2 de Setembro 2025 José Manuel Bolieiro recebeu administradores do Banco Mundial no Palácio de Sant’Ana O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje, no Palácio de Sant’Ana, uma missão de administradores do Banco Mundial que se encontra em visita oficial à Região. O encontro contou também com a presença do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, e da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral. A deslocação dos responsáveis do Banco Mundial decorreu ao longo de dois dias na ilha de São Miguel e esteve centrada no tema “Transição energética e utilização sustentável dos recursos marinhos na promoção do crescimento nas zonas costeiras”. O objetivo principal passou por conhecer de perto as boas práticas já implementadas pelo Governo dos Açores no domínio da sustentabilidade, da economia azul, do turismo e da transição energética. José Manuel Bolieiro sublinhou a "relevância" desta cooperação internacional, afirmando que “os Açores têm como compromisso governativo o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com a consciência da sua importância para o desenvolvimento económico e social da Região”. O líder do executivo açoriano destacou ainda que este esforço também contribui para a projeção externa do arquipélago. “Cumprimos estes objetivos não apenas em benefício dos Açores, mas também para reforçar o prestígio da Região no contexto dos grandes desafios globais que o planeta enfrenta”, sublinhou. Por sua vez, os administradores do Banco Mundial Miguel Coelho e Zarau Kibwe reconheceram o valor das iniciativas em curso nos Açores e manifestaram a disponibilidade da instituição para partilhar conhecimento e experiências. Ambos sublinharam que a troca de boas práticas é um instrumento essencial para fortalecer a cooperação entre diferentes regiões do mundo.
2 de Setembro 2025 José Manuel Bolieiro recebeu administradores do Banco Mundial no Palácio de Sant’Ana O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje, no Palácio de Sant’Ana, uma missão de administradores do Banco Mundial que se encontra em visita oficial à Região. O encontro contou também com a presença do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, e da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral. A deslocação dos responsáveis do Banco Mundial decorreu ao longo de dois dias na ilha de São Miguel e esteve centrada no tema “Transição energética e utilização sustentável dos recursos marinhos na promoção do crescimento nas zonas costeiras”. O objetivo principal passou por conhecer de perto as boas práticas já implementadas pelo Governo dos Açores no domínio da sustentabilidade, da economia azul, do turismo e da transição energética. José Manuel Bolieiro sublinhou a "relevância" desta cooperação internacional, afirmando que “os Açores têm como compromisso governativo o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com a consciência da sua importância para o desenvolvimento económico e social da Região”. O líder do executivo açoriano destacou ainda que este esforço também contribui para a projeção externa do arquipélago. “Cumprimos estes objetivos não apenas em benefício dos Açores, mas também para reforçar o prestígio da Região no contexto dos grandes desafios globais que o planeta enfrenta”, sublinhou. Por sua vez, os administradores do Banco Mundial Miguel Coelho e Zarau Kibwe reconheceram o valor das iniciativas em curso nos Açores e manifestaram a disponibilidade da instituição para partilhar conhecimento e experiências. Ambos sublinharam que a troca de boas práticas é um instrumento essencial para fortalecer a cooperação entre diferentes regiões do mundo.
Nota de Imprensa
2 de Setembro 2025 Mais de 1.200 jovens já receberam bolsa de ocupação do OTLJ Verão 2025 Os 1.217 jovens colocados nos subprogramas “Ocupação em Férias” e “Jovens Ativos” do OTLJ Verão que concluíram o seu projeto de ocupação no final do mês de julho já receberam as suas bolsas de ocupação, num total pago pelo Governo dos Açores de cerca de 252 mil euros. As bolsas de ocupação são processadas após a conclusão dos projetos, sendo que a próxima fase de pagamentos vai incidir sobre os projetos que se iniciaram em julho, mas que terminam em agosto, e os projetos que tiveram o seu início em agosto. Este ano, cerca de dois mil jovens viram aprovada a sua candidatura ao OTLJ Verão 2025, promovido pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Juventude. Foram aprovados mais de 760 projetos apresentados por entidades das nove ilhas da Região, 86% dos quais para o subprograma “Ocupação em Férias”, no qual foram colocados 93% dos jovens com candidaturas aprovadas. Em termos globais, 95% dos jovens foram colocados num dos subprogramas do seu interesse - “Ocupação em Férias”, “Jovens Ativos” e “Verão em Ocupação” – e indicados aquando da candidatura que decorreu de 1 de março a 30 de abril. Desde 2023, foram colocados no OTLJ mais de seis mil jovens, o que confirma o interesse dos jovens nos projetos de ocupação no período das férias escolares. Em janeiro último foi publicado o novo regulamento do OTLJ. O regulamento do OTLJ não era revisto nos Açores há sete anos. O novo regulamento, além de criar o subprograma “Verão em Ocupação”, reforça em 20% das bolsas atribuídas aos jovens e alarga o prazo de candidaturas de um para dois meses. Podem candidatar-se ao “Ocupação em Férias” os jovens entre os 14 e os 24 anos de idade, residentes nos Açores, que frequentem o 9.º ano de escolaridade, ou equiparado, ou o Ensino Secundário, enquanto ao “Jovens Ativos” podem candidatar-se os residentes nos Açores dos 15 aos 24 anos de idade integrados em projetos promovidos por IPSS. Os projetos enquadrados em cada um destes dois subprogramas têm a duração de 20 dias úteis, nos meses de julho e agosto, não podendo ultrapassar as cinco horas diárias. Aos jovens é atribuída uma bolsa de três euros por hora, num total de até 207 mensais. O novo subprograma “Verão em Ocupação” destina-se aos jovens residentes nos Açores, dos 16 aos 24 anos de idade, que frequentem o Ensino Secundário, do Ensino Geral ou Profissional, ou o Ensino Superior, em cursos de Licenciatura ou Mestrado. Os projetos decorrem entre julho e agosto, no total de 35 dias úteis, com início até ao 5.º dia útil do mês de julho, num conjunto máximo de 20 horas semanais, não ultrapassando as 5 horas diárias. Aos jovens é atribuída uma bolsa no valor de quatro euros por hora, o que poderá totalizar, se o jovem cumprir a totalidade da sua ocupação, uma bolsa no valor de 560 euros.
2 de Setembro 2025 Mais de 1.200 jovens já receberam bolsa de ocupação do OTLJ Verão 2025 Os 1.217 jovens colocados nos subprogramas “Ocupação em Férias” e “Jovens Ativos” do OTLJ Verão que concluíram o seu projeto de ocupação no final do mês de julho já receberam as suas bolsas de ocupação, num total pago pelo Governo dos Açores de cerca de 252 mil euros. As bolsas de ocupação são processadas após a conclusão dos projetos, sendo que a próxima fase de pagamentos vai incidir sobre os projetos que se iniciaram em julho, mas que terminam em agosto, e os projetos que tiveram o seu início em agosto. Este ano, cerca de dois mil jovens viram aprovada a sua candidatura ao OTLJ Verão 2025, promovido pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Juventude. Foram aprovados mais de 760 projetos apresentados por entidades das nove ilhas da Região, 86% dos quais para o subprograma “Ocupação em Férias”, no qual foram colocados 93% dos jovens com candidaturas aprovadas. Em termos globais, 95% dos jovens foram colocados num dos subprogramas do seu interesse - “Ocupação em Férias”, “Jovens Ativos” e “Verão em Ocupação” – e indicados aquando da candidatura que decorreu de 1 de março a 30 de abril. Desde 2023, foram colocados no OTLJ mais de seis mil jovens, o que confirma o interesse dos jovens nos projetos de ocupação no período das férias escolares. Em janeiro último foi publicado o novo regulamento do OTLJ. O regulamento do OTLJ não era revisto nos Açores há sete anos. O novo regulamento, além de criar o subprograma “Verão em Ocupação”, reforça em 20% das bolsas atribuídas aos jovens e alarga o prazo de candidaturas de um para dois meses. Podem candidatar-se ao “Ocupação em Férias” os jovens entre os 14 e os 24 anos de idade, residentes nos Açores, que frequentem o 9.º ano de escolaridade, ou equiparado, ou o Ensino Secundário, enquanto ao “Jovens Ativos” podem candidatar-se os residentes nos Açores dos 15 aos 24 anos de idade integrados em projetos promovidos por IPSS. Os projetos enquadrados em cada um destes dois subprogramas têm a duração de 20 dias úteis, nos meses de julho e agosto, não podendo ultrapassar as cinco horas diárias. Aos jovens é atribuída uma bolsa de três euros por hora, num total de até 207 mensais. O novo subprograma “Verão em Ocupação” destina-se aos jovens residentes nos Açores, dos 16 aos 24 anos de idade, que frequentem o Ensino Secundário, do Ensino Geral ou Profissional, ou o Ensino Superior, em cursos de Licenciatura ou Mestrado. Os projetos decorrem entre julho e agosto, no total de 35 dias úteis, com início até ao 5.º dia útil do mês de julho, num conjunto máximo de 20 horas semanais, não ultrapassando as 5 horas diárias. Aos jovens é atribuída uma bolsa no valor de quatro euros por hora, o que poderá totalizar, se o jovem cumprir a totalidade da sua ocupação, uma bolsa no valor de 560 euros.
Nota de Imprensa
1 de Setembro 2025 Desemprego registado em julho é o mais baixo dos últimos 17 anos nos Açores No final do mês de julho estavam registados no Centro de Qualificação e Emprego dos Açores 3.968 desempregados, o que reflete uma redução de 3,9% em relação ao mês anterior (junho) e de 9,1% em relação ao mês homólogo (julho de 2024), revela o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). A descida do desemprego nos Açores foi mais acentuada do que no conjunto das regiões do País, isto é, no todo nacional, que não foi além dos 0,2% em relação ao mês anterior e dos 4% em relação ao mês homólogo, ainda de acordo com a informação mensal do IEFP sobre o “Mercado de Emprego”. Em julho último, os Açores registaram a segunda maior redução do desemprego em relação ao mês anterior, atrás do Algarve, onde a redução foi de 5,8%, e ao mês homólogo, atrás da Madeira, com uma redução de 19,4%, mas com 5.419 desempregados inscritos no serviço público de emprego daquela Região Autónoma. Neste mesmo mês estavam integrados em programas de inserção socioprofissional 1.570 desempregados. Desde novembro de 2008 (3.863 desempregados) que não se registavam números tão baixos no desemprego registado nos Açores, o que confirma a consolidação de uma tendência de redução do desemprego na Região iniciada com o governo de coligação PSD/CDS/PPM em novembro de 2020. Em janeiro de 2021 permaneciam inscritos no serviço público de qualificação e emprego da Região Autónoma dos Açores 7.032 trabalhadores à procura de primeiro e novo emprego e 3.811 desempregados integrados em programas de inserção socioprofissional (programas ocupacionais). Em termos de ofertas de emprego, no mês de julho do corrente ano foram registadas 149 ofertas envolvendo 183 postos de trabalho, tendo sido satisfeitas 111 ofertas, esforço que se refletiu na colocação de 130 desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego.
1 de Setembro 2025 Desemprego registado em julho é o mais baixo dos últimos 17 anos nos Açores No final do mês de julho estavam registados no Centro de Qualificação e Emprego dos Açores 3.968 desempregados, o que reflete uma redução de 3,9% em relação ao mês anterior (junho) e de 9,1% em relação ao mês homólogo (julho de 2024), revela o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). A descida do desemprego nos Açores foi mais acentuada do que no conjunto das regiões do País, isto é, no todo nacional, que não foi além dos 0,2% em relação ao mês anterior e dos 4% em relação ao mês homólogo, ainda de acordo com a informação mensal do IEFP sobre o “Mercado de Emprego”. Em julho último, os Açores registaram a segunda maior redução do desemprego em relação ao mês anterior, atrás do Algarve, onde a redução foi de 5,8%, e ao mês homólogo, atrás da Madeira, com uma redução de 19,4%, mas com 5.419 desempregados inscritos no serviço público de emprego daquela Região Autónoma. Neste mesmo mês estavam integrados em programas de inserção socioprofissional 1.570 desempregados. Desde novembro de 2008 (3.863 desempregados) que não se registavam números tão baixos no desemprego registado nos Açores, o que confirma a consolidação de uma tendência de redução do desemprego na Região iniciada com o governo de coligação PSD/CDS/PPM em novembro de 2020. Em janeiro de 2021 permaneciam inscritos no serviço público de qualificação e emprego da Região Autónoma dos Açores 7.032 trabalhadores à procura de primeiro e novo emprego e 3.811 desempregados integrados em programas de inserção socioprofissional (programas ocupacionais). Em termos de ofertas de emprego, no mês de julho do corrente ano foram registadas 149 ofertas envolvendo 183 postos de trabalho, tendo sido satisfeitas 111 ofertas, esforço que se refletiu na colocação de 130 desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego.
