1. Processo de Notificação do Exercício da Atividade de Distribuição por Grosso de Dispositivos Médicos Efetuada na Região Autónoma dos Açores

2. Minuta para o requerimento relativo à Notificação do exercício de atividade de Distribuição por Grosso de Dispositivos Médicos na Região Autónoma dos Açores à autoridade competente (DRS)

3. Minuta para o Termo de Responsabilidade do(a) Responsável Técnico(a)

4. Processo de Notificação do Início ou Exercício da Atividade de Fabrico, Montagem, Acondicionamento, Execução, Renovação, Remodelação, Alteração do Tipo, Rotulagem ou Esterilização de Dispositivos Médicos na Região Autónoma dos Açores

5. Minuta para o requerimento relativo à Notificação do início ou exercício de atividade de fabrico, montagem, acondicionamento, execução, renovação, remodelação, alteração do tipo, rotulagem ou esterilização de Dispositivos Médicos na Região Autónoma dos Açores à autoridade competente (DRS)

6. Minuta para o Termo de Responsabilidade do(a) Responsável Técnico(a)