A investigação científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação são os principais impulsionadores da competitividade, do crescimento económico e do emprego de uma região, contribuindo decisivamente para a riqueza e para o bem-estar social.
Na Região Autónoma dos Açores, as entidades e processos nestes domínios encontram-se organizadas no Sistema Científico e Tecnológico dos Açores. O SCTA rege-se pelo quadro normativo aplicável às entidades que se dedicam à investigação científica, difusão da cultura científica e tecnológica, desenvolvimento tecnológico e inovação e promoção das tecnologias da informação e comunicação (TIC) na Região Autónoma dos Açores e que, nesta medida, integram o Sistema Científico e Tecnológico dos Açores.
As entidades que integram o SCTA agregam-se em três subsistemas:
- organismos de investigação científica
- Instituições públicas de investigação
- Instituições particulares de investigação;
- infraestruturas tecnológicas;
- infraestruturas de divulgação de ciência e tecnologia (DC&T).
Integram ainda o SCTA:
- Instituições de ensino superior com sede na Região Autónoma dos Açores, com respeito pelo princípio da autonomia universitária e pelo disposto na legislação em vigor sobre o sistema do ensino superior;
- Organismos públicos e privados de coordenação, gestão, acolhimento e valorização de ciência e tecnologia (C&T) ;
- Parcerias de investigação e desenvolvimento (I&D).
No caso das parcerias, não se exige a constituição de consórcios, sendo suficiente a contratualização entre as partes.
São Instituições públicas de investigação as pessoas coletivas públicas, ou núcleos autónomos que formalmente integrem a estrutura daquelas, que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico. Configuram instituições públicas de investigação, designadamente:
- Os laboratórios de I&D e outras entidades públicas regionais, instituídas com o propósito explícito de prosseguir objetivos da política científica e tecnológica adotada pelo Governo Regional;
- Centros de investigação universitários;
- Unidades de investigação hospitalares.
São Instituições particulares de investigação as que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico, as quais podem ter a natureza de associações, fundações, cooperativas ou empresas ou, ainda, constituir núcleos autónomos, não personificados no âmbito destas organizações. Configuram instituições particulares de investigação, designadamente:
- Fundações que tenham como objeto principal a realização de atividades de I&D ou de ID&I;
- Associações sem fins lucrativos que tenham como objeto principal a realização de atividades de I&D ou de ID&I;
- Unidades de I&D em contexto empresarial.
As instituições públicas ou particulares de investigação podem agrupar-se, constituindo parcerias de I&D em torno de objetivos comuns, formalizadas através de contratos escritos.
Infraestruturas tecnológicas, por seu turno, são entidades de interface entre o sistema de I&D e o tecido empresarial, centradas no desenvolvimento experimental e nos processos de transferência tecnológica para os potenciais beneficiários, incluindo a formação técnica orientada para as necessidades específicas da exploração de novos produtos, processos e serviços. As infraestruturas tecnológicas podem ter a natureza de associações, fundações, cooperativas ou empresas, ou constituir núcleos autónomos não personificados, e distribuem-se pelos seguintes tipos, designadamente:
- Centros tecnológicos;
- Institutos de novas tecnologias;
- Unidades de acolhimento e valorização de atividades de C&T;
- Unidades de transferência tecnológica.
Infraestruturas de Divulgação de Ciência e Tecnologia (DC&T) são instituições públicas ou privadas ou núcleos autónomos nelas integrados, vocacionados para a promoção e difusão da cultura científica e tecnológica, e distribuem-se, designadamente, pelos seguintes tipos:
- Centros de DC&T - espaços que têm como objeto principal de atividade a promoção e divulgação do conhecimento científico e tecnológico através de ações de caráter predominantemente interativo dirigidas ao público em geral, mas especialmente vocacionadas para uma atuação junto dos jovens e da comunidade escolar;
- Centros de promoção e divulgação de TIC - espaços públicos de acesso às TIC, em particular à internet, com monitores habilitados para o acompanhamento de ações de dinamização neste âmbito, com o objetivo de promover a infoinclusão.
O programa de incentivos associado ao SCTA denomina-se PRO-SCIENTIA. Para aceder aos concursos que se encontrem abertos, deverá registar-se na plataforma de gestão de projetos idia-SG.
O Sistema Científico e Tecnológico dos Açores é financiado através de mecanismos de atribuição de bolsas e subsídios, quer no País, quer no estrangeiro, visando promover a qualificação do setor público e privado em matéria de ciência, inovação, tecnologia, transição e transformação digital.
