Comunicado do Conselho do Governo
Presidência do Governo Regional
Corvo citizens acknowledge progress made under coalition Government, stresses José Manuel Bolieiro
Corvo citizens acknowledge progress made under coalition Government, stresses José Manuel Bolieiro
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro highlights Corvo municipality's access to parish funding
José Manuel Bolieiro highlights Corvo municipality's access to parish funding
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Film Festival on Migration reaches regional secondary schools
Film Festival on Migration reaches regional secondary schools
Latest News
Comunicado
December 3, 2025
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido nos dias 2 e 3 de dezembro de 2025, na ilha das Flores e na ilha do Corvo, aprovou os seguintes diplomas: 1. Resolução que autoriza a constituição de uma nova sociedade comercial, no Grupo SATA, em consequência de uma cisão simples, a realizar, da SATA Air Açores, nos termos da qual será destacada e afeta à nova sociedade a unidade económica referente aos serviços de handling, sendo o capital social dessa nova sociedade integralmente detido pela SATA Holding, S.A.. Esta reorganização societária do Grupo SATA foi projetada ao abrigo e em cumprimento da Decisão da Comissão Europeia de 7 de junho de 2022, através da qual foi autorizada a concessão de um auxílio público à reestruturação da SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A., e das suas, então, subsidiárias. Dando continuidade ao cumprimento dos objetivos estabelecidos na Decisão da Comissão Europeia, o próximo passo do Grupo SATA consiste na criação de uma nova entidade, resultante da separação da unidade económica responsável pelos serviços de assistência em escala (handling) na Região, atualmente integrada na SATA Air Açores. A SATA Holding, S.A. submeteu um pedido de autorização ao Governo Regional para a realização da separação da unidade económica responsável pelos serviços de handling da SATA Air Açores, e para a subsequente criação de uma nova entidade dentro do grupo SATA, através de uma cisão simples. O referido pedido de autorização veio acompanhado de um estudo económico-financeiro e complementado por um estudo jurídico em que se demonstra a viabilidade e o interesse da operação. Deste modo, de acordo com a Decisão da Comissão Europeia, cabe à Região assegurar que o Grupo SATA implementa as medidas incluídas no Plano de Reestruturação. 2. Resolução que aprova a Estratégia de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores. Cobrindo 287 mil quilómetros quadrados, a nova rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores alcança o objetivo de proteger 30% do nosso mar até 2030 (30x30), no âmbito do Quadro Global para a Biodiversidade das Nações Unidades, da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e da Estratégia Nacional para o Mar 2030. A RAMPA constitui-se como a maior rede do Atlântico Norte, cumprindo, também, com os critérios definidos pela União Internacional para a Conservação da Natureza. A Estratégia de Gestão da RAMPA define as orientações de ordenamento e gestão necessárias à elaboração e aprovação dos respetivos planos. O seu carácter adaptativo torna exequível que novas evidências científicas e boas práticas sejam continuamente integradas, permitindo a sua otimização, a cada ciclo de revisão. Esta nova rede será um instrumento fundamental na recuperação e conservação da biodiversidade marinha, a partir da qual se poderá criar uma verdadeira economia azul sustentável. Corresponde ao próprio cumprimento do complexo normativo previsto no Decreto Legislativo Regional que criou a RAMPA. 3. Resolução que determina que a Portos dos Açores, S.A. promova as diligências necessárias à alienação das participações que detém no capital social das empresas de estiva, OPERTRI, OPERPDL e OPERTERCEIRA. A Região detém, desde 1995, de forma indireta, através da Portos dos Açores, S.A., 20% do capital social das empresas de estiva OPERTRI, OPERPDL e OPERTERCEIRA. Apenas na Região se verifica a circunstância em que a Autoridade Portuária participações em empresas de estiva reguladas por si mesma. É uma reforma que promove a transparência de funcionamento da atividade. Cada uma das referidas empresas assegura o respetivo funcionamento sem necessidade de especial intervenção da Portos dos Açores, S.A. 4. Resolução que dá continuidade ao Programa de Apoio de Acesso aos Mercados, visando mitigar os custos decorrentes da insularidade e promover a competitividade e o escoamento da produção regional. A continuidade do Programa de Apoio de Acesso aos Mercados justifica-se face à persistência de fatores externos adversos, como o aumento dos custos energéticos e logísticos e a instabilidade internacional. O Programa apoia a exportação paracolocação de produtos no continente europeu, de modo a incrementar a atividade económica regional. 5. Resolução que prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção de Respostas Sociais para Idosos até 21 de dezembro de 2026. Sendo necessário garantir a continuidade dos projetos de índole social existentes na Região, designadamente de apoio às pessoas idosas, respetivas famílias e cuidadores, é, para já, fundamental, manter em funcionamento a Estrutura de Missão para a Promoção de Respostas Sociais para Idosos, prorrogando-se o seu mandato, que termina a 21/12/2025, assegurando, assim, a prossecução da missão que suportou a sua criação. 6. Resolução que procede à atualização dos mapas de risco de infestação de térmitas na freguesia de Posto Santo, concelho de Angra do Heroísmo, e na freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa. 7. Resolução que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de duas parcelas de terreno e direitos a elas inerentes necessárias à execução do projeto de Expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho, sita no concelho da Ribeira Grande. A expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho irá possibilitar o aumento da contribuição da fonte geotérmica na ilha de São Miguel e substituir parte da produção que, de outra forma, seria garantida pela produção térmica. Com a expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho irá reduzir-se as necessidades de importação de combustíveis fósseis e, assim, reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa. 8. Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Portos dos Açores, S.A., destinado a regular a promoção da aquisição de dois rebocadores de mobilidade elétrica no valor total de investimento de 33 milhões de euros – 15 milhões por rebocador mais três milhões no investimento nos sistemas de carregamento para os portos de Ponta Delgada e Praia da Vitória. Os portos são cada vez mais frequentados por navios de grande dimensão, quer de granéis sólidos e líquidos quer de cruzeiros, que obrigam ao uso de meios auxiliares de manobra com maior potência e melhor manobrabilidade, como é o caso dos rebocadores, que desempenham um papel fundamental na operação portuária da Região. A aquisição em apreço reveste-se, portanto, da maior importância, dada a relevância destes equipamentos. A comparticipação financeira da responsabilidade da Região, no âmbito do contrato-programa, é de 4.950.000,00 €, correspondentes a 15% do total, que é financiado pelo Programa Sustentável 2030. 9. Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o Decreto Legislativo Regional que adapta à Região o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental. O presente diploma visa dotar a Administração Pública Regional, as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e os próprios Bombeiros dos Açores dos mecanismos legais, administrativos e financeiros necessários para garantir o acesso célere, transparente e equitativo aos apoios nas áreas da educação, saúde mental e valorização do serviço operacional prestado pelos Bombeiros Voluntários dos Açores. Entre as principais medidas regulamentadas, destacam-se o reembolso de despesas com centros de atividades de tempos livres, o apoio extraordinário anual pela atividade operacional e a implementação de um programa de apoio psicológico, em parceria com as unidades de saúde de ilha e o Instituto da Segurança Social dos Açores. 10. Resolução que altera o regulamento para atribuição dos imóveis da Região, em regime de arrendamento com opção de compra, para habitação permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares. Considerando a necessidade de apoiar a classe média, jovens e famílias monoparentais no acesso à habitação a preços compatíveis com os seus rendimentos, reforça-se o destaque dado ao rendimento mensal bruto dos candidatos e respetiva taxa de esforço. Considerando o desígnio de o Governo dos Açores promover condições de habitabilidade adequadas à composição dos agregados familiares, bem como acautelar situações de sobrelotação e sublotação, garantido assim uma maior eficácia na atribuição de uma habitação acessível. 11. Resolução que reforça em cinco mil euros o montante da comparticipação financeira atribuída à SATA Air Açores para a operação de 2025 do Cartão Interjovem.
December 3, 2025
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido nos dias 2 e 3 de dezembro de 2025, na ilha das Flores e na ilha do Corvo, aprovou os seguintes diplomas: 1. Resolução que autoriza a constituição de uma nova sociedade comercial, no Grupo SATA, em consequência de uma cisão simples, a realizar, da SATA Air Açores, nos termos da qual será destacada e afeta à nova sociedade a unidade económica referente aos serviços de handling, sendo o capital social dessa nova sociedade integralmente detido pela SATA Holding, S.A.. Esta reorganização societária do Grupo SATA foi projetada ao abrigo e em cumprimento da Decisão da Comissão Europeia de 7 de junho de 2022, através da qual foi autorizada a concessão de um auxílio público à reestruturação da SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A., e das suas, então, subsidiárias. Dando continuidade ao cumprimento dos objetivos estabelecidos na Decisão da Comissão Europeia, o próximo passo do Grupo SATA consiste na criação de uma nova entidade, resultante da separação da unidade económica responsável pelos serviços de assistência em escala (handling) na Região, atualmente integrada na SATA Air Açores. A SATA Holding, S.A. submeteu um pedido de autorização ao Governo Regional para a realização da separação da unidade económica responsável pelos serviços de handling da SATA Air Açores, e para a subsequente criação de uma nova entidade dentro do grupo SATA, através de uma cisão simples. O referido pedido de autorização veio acompanhado de um estudo económico-financeiro e complementado por um estudo jurídico em que se demonstra a viabilidade e o interesse da operação. Deste modo, de acordo com a Decisão da Comissão Europeia, cabe à Região assegurar que o Grupo SATA implementa as medidas incluídas no Plano de Reestruturação. 2. Resolução que aprova a Estratégia de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores. Cobrindo 287 mil quilómetros quadrados, a nova rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores alcança o objetivo de proteger 30% do nosso mar até 2030 (30x30), no âmbito do Quadro Global para a Biodiversidade das Nações Unidades, da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e da Estratégia Nacional para o Mar 2030. A RAMPA constitui-se como a maior rede do Atlântico Norte, cumprindo, também, com os critérios definidos pela União Internacional para a Conservação da Natureza. A Estratégia de Gestão da RAMPA define as orientações de ordenamento e gestão necessárias à elaboração e aprovação dos respetivos planos. O seu carácter adaptativo torna exequível que novas evidências científicas e boas práticas sejam continuamente integradas, permitindo a sua otimização, a cada ciclo de revisão. Esta nova rede será um instrumento fundamental na recuperação e conservação da biodiversidade marinha, a partir da qual se poderá criar uma verdadeira economia azul sustentável. Corresponde ao próprio cumprimento do complexo normativo previsto no Decreto Legislativo Regional que criou a RAMPA. 3. Resolução que determina que a Portos dos Açores, S.A. promova as diligências necessárias à alienação das participações que detém no capital social das empresas de estiva, OPERTRI, OPERPDL e OPERTERCEIRA. A Região detém, desde 1995, de forma indireta, através da Portos dos Açores, S.A., 20% do capital social das empresas de estiva OPERTRI, OPERPDL e OPERTERCEIRA. Apenas na Região se verifica a circunstância em que a Autoridade Portuária participações em empresas de estiva reguladas por si mesma. É uma reforma que promove a transparência de funcionamento da atividade. Cada uma das referidas empresas assegura o respetivo funcionamento sem necessidade de especial intervenção da Portos dos Açores, S.A. 4. Resolução que dá continuidade ao Programa de Apoio de Acesso aos Mercados, visando mitigar os custos decorrentes da insularidade e promover a competitividade e o escoamento da produção regional. A continuidade do Programa de Apoio de Acesso aos Mercados justifica-se face à persistência de fatores externos adversos, como o aumento dos custos energéticos e logísticos e a instabilidade internacional. O Programa apoia a exportação paracolocação de produtos no continente europeu, de modo a incrementar a atividade económica regional. 5. Resolução que prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção de Respostas Sociais para Idosos até 21 de dezembro de 2026. Sendo necessário garantir a continuidade dos projetos de índole social existentes na Região, designadamente de apoio às pessoas idosas, respetivas famílias e cuidadores, é, para já, fundamental, manter em funcionamento a Estrutura de Missão para a Promoção de Respostas Sociais para Idosos, prorrogando-se o seu mandato, que termina a 21/12/2025, assegurando, assim, a prossecução da missão que suportou a sua criação. 6. Resolução que procede à atualização dos mapas de risco de infestação de térmitas na freguesia de Posto Santo, concelho de Angra do Heroísmo, e na freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa. 7. Resolução que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de duas parcelas de terreno e direitos a elas inerentes necessárias à execução do projeto de Expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho, sita no concelho da Ribeira Grande. A expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho irá possibilitar o aumento da contribuição da fonte geotérmica na ilha de São Miguel e substituir parte da produção que, de outra forma, seria garantida pela produção térmica. Com a expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho irá reduzir-se as necessidades de importação de combustíveis fósseis e, assim, reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa. 8. Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Portos dos Açores, S.A., destinado a regular a promoção da aquisição de dois rebocadores de mobilidade elétrica no valor total de investimento de 33 milhões de euros – 15 milhões por rebocador mais três milhões no investimento nos sistemas de carregamento para os portos de Ponta Delgada e Praia da Vitória. Os portos são cada vez mais frequentados por navios de grande dimensão, quer de granéis sólidos e líquidos quer de cruzeiros, que obrigam ao uso de meios auxiliares de manobra com maior potência e melhor manobrabilidade, como é o caso dos rebocadores, que desempenham um papel fundamental na operação portuária da Região. A aquisição em apreço reveste-se, portanto, da maior importância, dada a relevância destes equipamentos. A comparticipação financeira da responsabilidade da Região, no âmbito do contrato-programa, é de 4.950.000,00 €, correspondentes a 15% do total, que é financiado pelo Programa Sustentável 2030. 9. Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o Decreto Legislativo Regional que adapta à Região o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental. O presente diploma visa dotar a Administração Pública Regional, as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e os próprios Bombeiros dos Açores dos mecanismos legais, administrativos e financeiros necessários para garantir o acesso célere, transparente e equitativo aos apoios nas áreas da educação, saúde mental e valorização do serviço operacional prestado pelos Bombeiros Voluntários dos Açores. Entre as principais medidas regulamentadas, destacam-se o reembolso de despesas com centros de atividades de tempos livres, o apoio extraordinário anual pela atividade operacional e a implementação de um programa de apoio psicológico, em parceria com as unidades de saúde de ilha e o Instituto da Segurança Social dos Açores. 10. Resolução que altera o regulamento para atribuição dos imóveis da Região, em regime de arrendamento com opção de compra, para habitação permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares. Considerando a necessidade de apoiar a classe média, jovens e famílias monoparentais no acesso à habitação a preços compatíveis com os seus rendimentos, reforça-se o destaque dado ao rendimento mensal bruto dos candidatos e respetiva taxa de esforço. Considerando o desígnio de o Governo dos Açores promover condições de habitabilidade adequadas à composição dos agregados familiares, bem como acautelar situações de sobrelotação e sublotação, garantido assim uma maior eficácia na atribuição de uma habitação acessível. 11. Resolução que reforça em cinco mil euros o montante da comparticipação financeira atribuída à SATA Air Açores para a operação de 2025 do Cartão Interjovem.
Nota de Imprensa
December 3, 2025
Corvo citizens acknowledge progress made under coalition Government, stresses José Manuel Bolieiro
The President of the Regional Government, José Manuel Bolieiro, listed today several areas where "there has been a significant change for the better" on the island of Corvo under the PSD/CDS-PP/PPM coalition government. Among the areas highlighted by the President of the Government are living conditions, access to health care, the educational project, improved facilities, as well as "air and sea accessibility for supplies." "This is quite significant as people acknowledge significant changes for the better. Nevertheless, Corvo is an island that needs attention every day," continued the President of the Government. José Manuel Bolieiro spoke at the end of a meeting between the Regional Government and the Corvo Island Council. Recognising the labour shortage and the fact that some public tenders are going deserted, the President of the Regional Government highlighted, nonetheless, the increase in "housing supply" for teachers and other "highly specialised professionals." The Regional Government ended its 2025 statutory visits today in Corvo.
December 3, 2025
Corvo citizens acknowledge progress made under coalition Government, stresses José Manuel Bolieiro
The President of the Regional Government, José Manuel Bolieiro, listed today several areas where "there has been a significant change for the better" on the island of Corvo under the PSD/CDS-PP/PPM coalition government. Among the areas highlighted by the President of the Government are living conditions, access to health care, the educational project, improved facilities, as well as "air and sea accessibility for supplies." "This is quite significant as people acknowledge significant changes for the better. Nevertheless, Corvo is an island that needs attention every day," continued the President of the Government. José Manuel Bolieiro spoke at the end of a meeting between the Regional Government and the Corvo Island Council. Recognising the labour shortage and the fact that some public tenders are going deserted, the President of the Regional Government highlighted, nonetheless, the increase in "housing supply" for teachers and other "highly specialised professionals." The Regional Government ended its 2025 statutory visits today in Corvo.
Nota de Imprensa
December 3, 2025
José Manuel Bolieiro highlights Corvo municipality's access to parish funding
The President of the Azorean Government, José Manuel Bolieiro, stressed on Tuesday that the Corvo municipality, the only one in Portugal without parishes, can access national and regional funding for these, as it fulfils similar duties. "This will eventually pave the way for the signing of ARAAL contracts [governing the allocation of funds between the Regional Government and local authorities], as well as technical and financial cooperation projects," emphasised the President of the Government. José Manuel Bolieiro spoke at the Corvo Town Hall after a meeting with the new municipal administration at the beginning of the Regional Government's annual statutory visit to the island. Despite holding parish powers, the municipality of Corvo Island does not receive any transfers from the Parish Financing Fund. This omission creates inequality in the financing of local government functions, being detrimental to the only municipality in the country that legally holds both municipal and parish powers. At a regional level, the PDS/CDS-PP/PPM Government was the first to acknowledge the importance of including the municipality of Corvo in regional support for parishes. It now expects the same approach to be taken regarding the National Fund. At the meeting in the Corvo municipality, attention was also drawn to recent developments in air accessibility, with a "very significant improvement in the number of flights" to the island, coupled with increasingly intense tourist demand. Housing, health, and education, among other matters, were also areas where progress was made and were under analysis at the meeting with the municipal authorities. On Tuesday, the Regional Government began its statutory visits to Flores and Corvo, which were still pending in 2025, a year marked by various circumstances, such as local and national elections. As in Flores, the President of the Government wished the Corvo municipal council, following the October elections, every success for its term of office.
December 3, 2025
José Manuel Bolieiro highlights Corvo municipality's access to parish funding
The President of the Azorean Government, José Manuel Bolieiro, stressed on Tuesday that the Corvo municipality, the only one in Portugal without parishes, can access national and regional funding for these, as it fulfils similar duties. "This will eventually pave the way for the signing of ARAAL contracts [governing the allocation of funds between the Regional Government and local authorities], as well as technical and financial cooperation projects," emphasised the President of the Government. José Manuel Bolieiro spoke at the Corvo Town Hall after a meeting with the new municipal administration at the beginning of the Regional Government's annual statutory visit to the island. Despite holding parish powers, the municipality of Corvo Island does not receive any transfers from the Parish Financing Fund. This omission creates inequality in the financing of local government functions, being detrimental to the only municipality in the country that legally holds both municipal and parish powers. At a regional level, the PDS/CDS-PP/PPM Government was the first to acknowledge the importance of including the municipality of Corvo in regional support for parishes. It now expects the same approach to be taken regarding the National Fund. At the meeting in the Corvo municipality, attention was also drawn to recent developments in air accessibility, with a "very significant improvement in the number of flights" to the island, coupled with increasingly intense tourist demand. Housing, health, and education, among other matters, were also areas where progress was made and were under analysis at the meeting with the municipal authorities. On Tuesday, the Regional Government began its statutory visits to Flores and Corvo, which were still pending in 2025, a year marked by various circumstances, such as local and national elections. As in Flores, the President of the Government wished the Corvo municipal council, following the October elections, every success for its term of office.
Nota de Imprensa
December 2, 2025
Film Festival on Migration reaches regional secondary schools
The Regional Secretariat for Parliamentary Affairs and Communities, through the Regional Directorate for the Communities, is promoting the third edition of Film Without Borders – Regional Film Festival on Migration, which runs from today until December 18 in all secondary schools across the Region. This initiative aims to raise awareness among the student community about the phenomenon of migration, promote cultural diversity and human rights, and encourage the construction of a fair and supportive society. Travelling across the nine islands of the Azores, the Festival presents four films inviting students to reflect on inclusion, multiculturalism and the challenges of coexistence between different cultures. The opening took place today at Manuel de Arriaga Secondary School, on the island of Faial, with the screening of the film "Flow," by Gints Zibalodis, winner of the Golden Globe and Oscar in the animation category. This dialogue-free film shows a cat and other animals working together on a drifting boat, highlighting how cooperation and solidarity can arise even in adverse situations. The film "Migrants" by Hugo Caby, Antoine Dupriez, Aubin Kubiak, Lucas Lermytte and Zoé Devise follows two polar bears forced to leave their habitat, reflecting on adaptation and resilience. In Ai Weiwei's "Human Flow," the narrative takes on a global scale, portraying millions of displaced people and giving voice to their experiences. Sherry Hormann's "Desert Flower" tells the true story of Waris Dirie, a young Somali woman who overcomes female genital mutilation and becomes an international advocate for women's rights, dealing with themes of courage, justice, and empowerment. The programme covers all secondary schools in the Region. On the island of São Miguel, the exhibition will reach Armando Côrtes-Rodrigues Basic Education and Secondary School, Laranjeiras Secondary School, Ribeira Grande Secondary School, Povoação Basic Education and Secondary School, Lagoa Secondary School, Antero de Quental Secondary School, Domingos Rebelo Secondary School and Nordeste Basic Education School. On Faial, it will cover Manuel de Arriaga Secondary School. On Pico, it will visit São Roque do Pico Basic Education and Secondary School, Madalena Basic Education and Secondary School, and Lajes do Pico Basic Education and Secondary School. On Terceira, it will include Tomás de Borba Basic Education and Secondary School, Vitorino Nemésio Secondary School, and Jerónimo Emiliano de Andrade Secondary School. In São Jorge, it will reach Velas Basic Education and Secondary School and Calheta Basic Education and Secondary School. The initiative will also cover the Graciosa Basic Education and Secondary School in Graciosa, Flores Basic Education and Secondary School in Flores, Santa Maria Basic Education and Secondary School in Santa Maria, and Mouzinho da Silveira Basic Education and Secondary School in Corvo. Throughout the event, students are invited to reflect on migration, inclusion and human rights. This will consolidate the Exhibition as a space for sharing, learning and collective growth, capable of promoting social awareness, valuing differences and building communities that are more supportive and open to the world. The Exhibition ends on December 18 at Nordeste Basic Education and Secondary School, in São Miguel, with the screening of the film "Flow," reiterating the role of film in education for citizenship and the recognition of differences.
December 2, 2025
Film Festival on Migration reaches regional secondary schools
The Regional Secretariat for Parliamentary Affairs and Communities, through the Regional Directorate for the Communities, is promoting the third edition of Film Without Borders – Regional Film Festival on Migration, which runs from today until December 18 in all secondary schools across the Region. This initiative aims to raise awareness among the student community about the phenomenon of migration, promote cultural diversity and human rights, and encourage the construction of a fair and supportive society. Travelling across the nine islands of the Azores, the Festival presents four films inviting students to reflect on inclusion, multiculturalism and the challenges of coexistence between different cultures. The opening took place today at Manuel de Arriaga Secondary School, on the island of Faial, with the screening of the film "Flow," by Gints Zibalodis, winner of the Golden Globe and Oscar in the animation category. This dialogue-free film shows a cat and other animals working together on a drifting boat, highlighting how cooperation and solidarity can arise even in adverse situations. The film "Migrants" by Hugo Caby, Antoine Dupriez, Aubin Kubiak, Lucas Lermytte and Zoé Devise follows two polar bears forced to leave their habitat, reflecting on adaptation and resilience. In Ai Weiwei's "Human Flow," the narrative takes on a global scale, portraying millions of displaced people and giving voice to their experiences. Sherry Hormann's "Desert Flower" tells the true story of Waris Dirie, a young Somali woman who overcomes female genital mutilation and becomes an international advocate for women's rights, dealing with themes of courage, justice, and empowerment. The programme covers all secondary schools in the Region. On the island of São Miguel, the exhibition will reach Armando Côrtes-Rodrigues Basic Education and Secondary School, Laranjeiras Secondary School, Ribeira Grande Secondary School, Povoação Basic Education and Secondary School, Lagoa Secondary School, Antero de Quental Secondary School, Domingos Rebelo Secondary School and Nordeste Basic Education School. On Faial, it will cover Manuel de Arriaga Secondary School. On Pico, it will visit São Roque do Pico Basic Education and Secondary School, Madalena Basic Education and Secondary School, and Lajes do Pico Basic Education and Secondary School. On Terceira, it will include Tomás de Borba Basic Education and Secondary School, Vitorino Nemésio Secondary School, and Jerónimo Emiliano de Andrade Secondary School. In São Jorge, it will reach Velas Basic Education and Secondary School and Calheta Basic Education and Secondary School. The initiative will also cover the Graciosa Basic Education and Secondary School in Graciosa, Flores Basic Education and Secondary School in Flores, Santa Maria Basic Education and Secondary School in Santa Maria, and Mouzinho da Silveira Basic Education and Secondary School in Corvo. Throughout the event, students are invited to reflect on migration, inclusion and human rights. This will consolidate the Exhibition as a space for sharing, learning and collective growth, capable of promoting social awareness, valuing differences and building communities that are more supportive and open to the world. The Exhibition ends on December 18 at Nordeste Basic Education and Secondary School, in São Miguel, with the screening of the film "Flow," reiterating the role of film in education for citizenship and the recognition of differences.
Nota de Imprensa
December 2, 2025
José Manuel Bolieiro recalls progress in various areas in Flores and praises cooperation with municipalities
The President of the Azorean Government, José Manuel Bolieiro, stated today that the meetings between the Government and the municipalities of Lajes das Flores and Santa Cruz das Flores covered topics such as transport, health, education and demographics. According to him, there has been “significant progress” in several areas and “full” willingness to continue collaborating with the municipalities. The Regional Government began its statutory visits to Flores and Corvo today, which were still pending for 2025, a year marked by various circumstances, including local and national elections. "We have adapted the [statutory visit] schedule to these circumstances," the President of the Government stated, speaking at the end of a meeting with the municipal officials of Lajes das Flores, the first of the day. "We will be back soon," he assured, stressing that, due to accommodation and weather conditions, it would be ideal for the statutory visits to the western group (Flores and Corvo) to take place in the first four months of the year. In Lajes das Flores, José Manuel Bolieiro defined the local authority's aspirations as "legitimate," but recalled "the gains and achievements" made under the PSD/CDS-PP/PPM government. Later, in Santa Cruz das Flores, the President of the Government highlighted the municipality's vision for housing, which is aligned with the Government's priorities, particularly through the use of EU funds. "There is consistency with this strategic perspective," he stressed. The President of the Government wished both municipal authorities of Flores Island every success in their term of office, following the local elections in October.
December 2, 2025
José Manuel Bolieiro recalls progress in various areas in Flores and praises cooperation with municipalities
The President of the Azorean Government, José Manuel Bolieiro, stated today that the meetings between the Government and the municipalities of Lajes das Flores and Santa Cruz das Flores covered topics such as transport, health, education and demographics. According to him, there has been “significant progress” in several areas and “full” willingness to continue collaborating with the municipalities. The Regional Government began its statutory visits to Flores and Corvo today, which were still pending for 2025, a year marked by various circumstances, including local and national elections. "We have adapted the [statutory visit] schedule to these circumstances," the President of the Government stated, speaking at the end of a meeting with the municipal officials of Lajes das Flores, the first of the day. "We will be back soon," he assured, stressing that, due to accommodation and weather conditions, it would be ideal for the statutory visits to the western group (Flores and Corvo) to take place in the first four months of the year. In Lajes das Flores, José Manuel Bolieiro defined the local authority's aspirations as "legitimate," but recalled "the gains and achievements" made under the PSD/CDS-PP/PPM government. Later, in Santa Cruz das Flores, the President of the Government highlighted the municipality's vision for housing, which is aligned with the Government's priorities, particularly through the use of EU funds. "There is consistency with this strategic perspective," he stressed. The President of the Government wished both municipal authorities of Flores Island every success in their term of office, following the local elections in October.
Nota de Imprensa
December 2, 2025
Press release
The Regional Government of the Azores announces that the President of the Board of Directors of SATA Holding, Rui Coutinho, has submitted his resignation, effective from January 1, 2026, stating professional reasons. The Regional Government of the Azores has accepted this resignation, acknowledging the work carried out during his tenure and thanking him for his contribution to the achievement of the established goals and strengthening the stability of the SATA Group in the current context of compliance with the Restructuring Plan. Following this decision, and to ensure the necessary continuity and stability of ongoing processes, the Regional Government of the Azores will appoint Tiago Santos, current Chief Financial Officer (CFO) of the SATA Group, to the position of President of the Board of Directors of SATA Holding. The appointment of Tiago Santos, as a member of the current executive body and with in-depth knowledge of the Group's financial, operational and strategic mechanisms, intends to ensure the rigorous pursuit of the measures set out in the Restructuring Plan, namely the divestment of Azores Airlines and Handling, as well as the consolidation of the progress already achieved in the recovery process of the SATA Group companies. The Regional Government of the Azores expresses its gratitude to the outgoing President for his services and wishes the new President every success in his new role, reiterating confidence in the continuity of the structural work that has been carried out.
December 2, 2025
Press release
The Regional Government of the Azores announces that the President of the Board of Directors of SATA Holding, Rui Coutinho, has submitted his resignation, effective from January 1, 2026, stating professional reasons. The Regional Government of the Azores has accepted this resignation, acknowledging the work carried out during his tenure and thanking him for his contribution to the achievement of the established goals and strengthening the stability of the SATA Group in the current context of compliance with the Restructuring Plan. Following this decision, and to ensure the necessary continuity and stability of ongoing processes, the Regional Government of the Azores will appoint Tiago Santos, current Chief Financial Officer (CFO) of the SATA Group, to the position of President of the Board of Directors of SATA Holding. The appointment of Tiago Santos, as a member of the current executive body and with in-depth knowledge of the Group's financial, operational and strategic mechanisms, intends to ensure the rigorous pursuit of the measures set out in the Restructuring Plan, namely the divestment of Azores Airlines and Handling, as well as the consolidation of the progress already achieved in the recovery process of the SATA Group companies. The Regional Government of the Azores expresses its gratitude to the outgoing President for his services and wishes the new President every success in his new role, reiterating confidence in the continuity of the structural work that has been carried out.
Nota de Imprensa
November 29, 2025
José Manuel Bolieiro highlights "excellence" of Azorean agriculture and announces new support for the sector
The President of the Regional Government, José Manuel Bolieiro, accompanied by the Regional Secretary for Agriculture and Food, António Ventura, opened the 11th São Miguel Holstein Friesian Breed Autumn Competition this Friday at the São Miguel Exhibition Park in Sant'Ana. José Manuel Bolieiro emphasised that the competition "is the confirmation of the excellence of the Azores brand," pointing out the commitment of producers and the relevance of the genetic potential developed in the Region. The President of the Regional Government recalled that the agricultural sector "continues to be an essential pillar of regional identity and economy," sustained by generations of farmers. The head of the Azorean Government also made a point of highlighting the contribution of the agricultural associations, whose credibility, he said, "has been fundamental to the success of the sector and the food self-sufficiency of the islands." The President of the Government took the opportunity to mention the recent commendation awarded to Jorge Rita, President of the São Miguel Agricultural Association, considering it to be an "entirely fair" recognition reflecting the ongoing work carried out on behalf of farmers. Regarding public policy, José Manuel Bolieiro highlighted the administrative simplification measures recently introduced, with a view to reducing procedures and speeding up investment processes. Among the changes, he mentioned the elimination of maximum investment limits, minimum mandatory areas and economic and financial studies considered unnecessary, as well as the simplification of verification procedures, with the presentation of an invoice sufficing. Since 2023, the support rate has risen to 80%, increasing the investment capacity of farms. The President of the Government also announced new funding opportunities. Under the PEPAC programme, the call for applications will open on December 10, lasting for six months and making a total of €24 million available. The VITIS programme, aimed at revitalising wine production in the Azores, will have €2 million available, with applications open between December 2 and January 9. These instruments represent a combined investment of €26 million to boost agricultural investment. José Manuel Bolieiro also added that, from 2026 onwards, payments to farmers will be made in Euros and according to a schedule similar to POSEI, ensuring "greater predictability and stability for farm income." The ceremony was also attended by the President of the São Miguel Agricultural Association, Jorge Rita, and the Mayor of Ribeira Grande, Jaime Vieira.
November 29, 2025
José Manuel Bolieiro highlights "excellence" of Azorean agriculture and announces new support for the sector
The President of the Regional Government, José Manuel Bolieiro, accompanied by the Regional Secretary for Agriculture and Food, António Ventura, opened the 11th São Miguel Holstein Friesian Breed Autumn Competition this Friday at the São Miguel Exhibition Park in Sant'Ana. José Manuel Bolieiro emphasised that the competition "is the confirmation of the excellence of the Azores brand," pointing out the commitment of producers and the relevance of the genetic potential developed in the Region. The President of the Regional Government recalled that the agricultural sector "continues to be an essential pillar of regional identity and economy," sustained by generations of farmers. The head of the Azorean Government also made a point of highlighting the contribution of the agricultural associations, whose credibility, he said, "has been fundamental to the success of the sector and the food self-sufficiency of the islands." The President of the Government took the opportunity to mention the recent commendation awarded to Jorge Rita, President of the São Miguel Agricultural Association, considering it to be an "entirely fair" recognition reflecting the ongoing work carried out on behalf of farmers. Regarding public policy, José Manuel Bolieiro highlighted the administrative simplification measures recently introduced, with a view to reducing procedures and speeding up investment processes. Among the changes, he mentioned the elimination of maximum investment limits, minimum mandatory areas and economic and financial studies considered unnecessary, as well as the simplification of verification procedures, with the presentation of an invoice sufficing. Since 2023, the support rate has risen to 80%, increasing the investment capacity of farms. The President of the Government also announced new funding opportunities. Under the PEPAC programme, the call for applications will open on December 10, lasting for six months and making a total of €24 million available. The VITIS programme, aimed at revitalising wine production in the Azores, will have €2 million available, with applications open between December 2 and January 9. These instruments represent a combined investment of €26 million to boost agricultural investment. José Manuel Bolieiro also added that, from 2026 onwards, payments to farmers will be made in Euros and according to a schedule similar to POSEI, ensuring "greater predictability and stability for farm income." The ceremony was also attended by the President of the São Miguel Agricultural Association, Jorge Rita, and the Mayor of Ribeira Grande, Jaime Vieira.
Nota de Imprensa
November 28, 2025
Azores to hold Presidency of RAEGE Executive Committee in 2026, announces Paulo Estêvão
The Azores will hold the Presidency of the Executive Committee of the Atlantic Network of Geodynamic and Space Stations (RAEGE) for the first time in 2026, announced the Regional Secretary for Parliamentary Affairs and Communities, Paulo Estêvão. He attended a meeting of that entity today via digital format. "This decision marks a historic moment for scientific cooperation between Portugal and Spain, reinforcing the strategic role of the Azores in the development of international geodesy and space observation projects," stated the government official. The Executive Committee is a body responsible for establishing RAEGE's management and administration guidelines, as well as overseeing its activities. It is composed of six members, three appointed by the National Geographic Institute of Spain and three appointed by the Regional Government of the Azores. Since its inception, the presidency of this body has been held by Spain. However, at today's Executive Committee meeting, it was unanimously decided that the Azores will hold the presidency for 2026. The RAEGE project began in 2010 with the signing of a memorandum of understanding between the Spanish Government and the Azorean Government for the construction, installation and operation of four Fundamental Geodetic Stations: two in Spain (Yebes and Gran Canaria) and two in the Azores (Santa Maria and Flores). “The Azores are increasingly establishing themselves in these areas. The next two years will be absolutely decisive and will mark a new stage. This has been a crucial week, with the signing of the protocol for the landing of “Space Rider” in Santa Maria and the official appointment of the Region to the Presidency of the RAEGE Executive Committee,” added Paulo Estêvão. All RAEGE project equipment provides the necessary geodetic infrastructure for monitoring the Earth, capable of supplying high-precision data to the scientific community, helping to quantify changes in our planet's space and time. The observations can be used to map and monitor changes in the Earth's shape, rotation and mass distribution. This contributes to updating international terrestrial reference frames, making it possible to study important aspects such as those concerning climate change or estimates of changes in mean sea level. RAEGE also comprises two base centres, one in Yebes and the other in São Miguel. Each has the mission of ensuring the operational functioning of the Geodetic Fundamental Stations located in their respective territories, thus contributing to the maintenance and development of the corresponding equipment, facilities, and infrastructures.
November 28, 2025
Azores to hold Presidency of RAEGE Executive Committee in 2026, announces Paulo Estêvão
The Azores will hold the Presidency of the Executive Committee of the Atlantic Network of Geodynamic and Space Stations (RAEGE) for the first time in 2026, announced the Regional Secretary for Parliamentary Affairs and Communities, Paulo Estêvão. He attended a meeting of that entity today via digital format. "This decision marks a historic moment for scientific cooperation between Portugal and Spain, reinforcing the strategic role of the Azores in the development of international geodesy and space observation projects," stated the government official. The Executive Committee is a body responsible for establishing RAEGE's management and administration guidelines, as well as overseeing its activities. It is composed of six members, three appointed by the National Geographic Institute of Spain and three appointed by the Regional Government of the Azores. Since its inception, the presidency of this body has been held by Spain. However, at today's Executive Committee meeting, it was unanimously decided that the Azores will hold the presidency for 2026. The RAEGE project began in 2010 with the signing of a memorandum of understanding between the Spanish Government and the Azorean Government for the construction, installation and operation of four Fundamental Geodetic Stations: two in Spain (Yebes and Gran Canaria) and two in the Azores (Santa Maria and Flores). “The Azores are increasingly establishing themselves in these areas. The next two years will be absolutely decisive and will mark a new stage. This has been a crucial week, with the signing of the protocol for the landing of “Space Rider” in Santa Maria and the official appointment of the Region to the Presidency of the RAEGE Executive Committee,” added Paulo Estêvão. All RAEGE project equipment provides the necessary geodetic infrastructure for monitoring the Earth, capable of supplying high-precision data to the scientific community, helping to quantify changes in our planet's space and time. The observations can be used to map and monitor changes in the Earth's shape, rotation and mass distribution. This contributes to updating international terrestrial reference frames, making it possible to study important aspects such as those concerning climate change or estimates of changes in mean sea level. RAEGE also comprises two base centres, one in Yebes and the other in São Miguel. Each has the mission of ensuring the operational functioning of the Geodetic Fundamental Stations located in their respective territories, thus contributing to the maintenance and development of the corresponding equipment, facilities, and infrastructures.