Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Governo dos Açores congratula-se com aprovação de subsídio social de mobilidade para todos os imigrantes residentes
Governo dos Açores congratula-se com aprovação de subsídio social de mobilidade para todos os imigrantes residentes
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Apoio aos media privados reforça pluralismo da democracia açoriana, realça Paulo Estêvão
Apoio aos media privados reforça pluralismo da democracia açoriana, realça Paulo Estêvão
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Regional Government reprogrammes RRP and boosts Solenerge funding by 41 million Euros, announces Duarte Freitas
Regional Government reprogrammes RRP and boosts Solenerge funding by 41 million Euros, announces Duarte Freitas
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Regional Government creates Legal Scheme for Financing Humanitarian Associations of Volunteer Firefighters
Regional Government creates Legal Scheme for Financing Humanitarian Associations of Volunteer Firefighters
Nota de Imprensa
January 17, 2025 Governo dos Açores congratula-se com aprovação de subsídio social de mobilidade para todos os imigrantes residentes O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades congratulou-se com a aprovação unânime pela Assembleia da República, hoje, da proposta de lei que alarga o subsídio social de mobilidade a todos os imigrantes residentes na Região Autónoma dos Açores. Paulo Estevão agradeceu a “participação construtiva” de todos os partidos representados na Assembleia Legislativa e na Assembleia da República, enaltecendo "a unanimidade e a celeridade de todo este processo”. O subsídio social de mobilidade para as deslocações aéreas nacionais dos residentes nos Açores, criado em 2015, passou a ter uma interpretação restritiva no passado mês de novembro, com a exclusão dos imigrantes radicados na Região que não sejam naturais dos estados-membros da União Europeia ou do Brasil. Esta nova interpretação nacional da lei em vigor prejudicou quase 2.500 dos mais de 6.000 imigrantes radicados nos Açores, constituindo, nas palavras do governante açoriano, “uma evidente discriminação e uma profunda injustiça” para cerca de 1% da população residente nas nove ilhas. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sob proposta dos partidos da coligação que suporta o governo regional, aprovou então, por unanimidade, uma anteproposta de lei submetida à Assembleia da República para “clarificar a lei e corrigir a sua interpretação”, recorrendo mesmo à figura legal do pedido de urgência para o seu agendamento parlamentar. Na sequência desta deliberação, o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades deslocou-se a Lisboa na semana passada para reunir com os partidos representados na Assembleia da República sensibilizando-os para “acelerar e aprovar a resolução do problema”. Paulo Estevão fez-se acompanhar pelo presidente da Associação dos Imigrantes nos Açores, Leoter Viegas, e pelo Diretor Regional das Comunidades, José Andrade, valorizando a “importante parceria” da AIPA em todo este processo. Os partidos políticos representados na Assembleia da República “reconheceram a conveniência e a urgência desta aprovação”, segundo Paulo Estevão, “e deram assim um contributo decisivo para alterar a lei, em tempo recorde, com vantagem para todos”. Agora, todos os imigrantes que residem na Região Autónoma dos Açores, trabalhando e descontando como os demais, passam a ter direito legal ao subsídio social de mobilidade para residentes, independentemente do seu país de naturalidade.
January 17, 2025 Governo dos Açores congratula-se com aprovação de subsídio social de mobilidade para todos os imigrantes residentes O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades congratulou-se com a aprovação unânime pela Assembleia da República, hoje, da proposta de lei que alarga o subsídio social de mobilidade a todos os imigrantes residentes na Região Autónoma dos Açores. Paulo Estevão agradeceu a “participação construtiva” de todos os partidos representados na Assembleia Legislativa e na Assembleia da República, enaltecendo "a unanimidade e a celeridade de todo este processo”. O subsídio social de mobilidade para as deslocações aéreas nacionais dos residentes nos Açores, criado em 2015, passou a ter uma interpretação restritiva no passado mês de novembro, com a exclusão dos imigrantes radicados na Região que não sejam naturais dos estados-membros da União Europeia ou do Brasil. Esta nova interpretação nacional da lei em vigor prejudicou quase 2.500 dos mais de 6.000 imigrantes radicados nos Açores, constituindo, nas palavras do governante açoriano, “uma evidente discriminação e uma profunda injustiça” para cerca de 1% da população residente nas nove ilhas. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sob proposta dos partidos da coligação que suporta o governo regional, aprovou então, por unanimidade, uma anteproposta de lei submetida à Assembleia da República para “clarificar a lei e corrigir a sua interpretação”, recorrendo mesmo à figura legal do pedido de urgência para o seu agendamento parlamentar. Na sequência desta deliberação, o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades deslocou-se a Lisboa na semana passada para reunir com os partidos representados na Assembleia da República sensibilizando-os para “acelerar e aprovar a resolução do problema”. Paulo Estevão fez-se acompanhar pelo presidente da Associação dos Imigrantes nos Açores, Leoter Viegas, e pelo Diretor Regional das Comunidades, José Andrade, valorizando a “importante parceria” da AIPA em todo este processo. Os partidos políticos representados na Assembleia da República “reconheceram a conveniência e a urgência desta aprovação”, segundo Paulo Estevão, “e deram assim um contributo decisivo para alterar a lei, em tempo recorde, com vantagem para todos”. Agora, todos os imigrantes que residem na Região Autónoma dos Açores, trabalhando e descontando como os demais, passam a ter direito legal ao subsídio social de mobilidade para residentes, independentemente do seu país de naturalidade.
Nota de Imprensa
January 17, 2025 Apoio aos media privados reforça pluralismo da democracia açoriana, realça Paulo Estêvão O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, destacou hoje a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, do Sistema de Incentivos aos Media Privados dos Açores (SIM), que irá reforçar o “pluralismo” da democracia açoriana. “O que está em causa é a difusão de informação essencial para a nossa cidadania. Uma informação que está submetida a princípios deontológicos e éticos. Que está regulada”, adiantou o governante, na apresentação do Decreto Legislativo Regional. Valorizando os contributos recolhidos no setor e também na especialidade parlamentar, Paulo Estêvão lembrou que este é um dos eixos do plano do Governo dos Açores para os órgãos de comunicação social privados: ao SIM, junta-se um programa de formação para os jornalistas, um programa de compra de assinaturas de jornais regionais, uma componente de publicidade institucional e a plena aplicação na Região do Plano Nacional de apoio ao setor. “Sem contabilizar os apoios nacionais que se conseguirem captar, o Plano é de dois milhões de euros. Trata-se de um Plano robusto, capaz, estamos certos disso, de dar a volta à situação”, considerou. Lembrando que “se é verdade que não existe democracia sem órgãos de comunicação social”, também não existem “jornalistas sem órgãos de comunicação social que publiquem as suas notícias e lhes paguem os seus salários”, Paulo Estêvão assinalou que “o apoio aos órgãos de comunicação social é justo e fundamental no plano dos valores” e “na preservação da democracia, a maior das criações humanas”. “É necessário porque, sem apoio, o pluralismo informativo nesta Região irá desaparecer. Neste momento, a RTP Açores tem praticamente tantos funcionários como todos os órgãos de comunicação social privados juntos e recebe 88% do financiamento estatal e regional. Juntos, os órgãos de comunicação social privados recebem apenas 12% das verbas atribuídas aos órgãos de comunicação social nos Açores. Neste novo mundo, esmagados na tenaz formada pelos órgãos de comunicação social públicos e todas as novas publicações de conteúdos não jornalísticos, mas que deles se disfarçam e mascaram, a comunicação social privada está à beira do esmagamento, se nada for feito”, concretizou.
January 17, 2025 Apoio aos media privados reforça pluralismo da democracia açoriana, realça Paulo Estêvão O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, destacou hoje a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, do Sistema de Incentivos aos Media Privados dos Açores (SIM), que irá reforçar o “pluralismo” da democracia açoriana. “O que está em causa é a difusão de informação essencial para a nossa cidadania. Uma informação que está submetida a princípios deontológicos e éticos. Que está regulada”, adiantou o governante, na apresentação do Decreto Legislativo Regional. Valorizando os contributos recolhidos no setor e também na especialidade parlamentar, Paulo Estêvão lembrou que este é um dos eixos do plano do Governo dos Açores para os órgãos de comunicação social privados: ao SIM, junta-se um programa de formação para os jornalistas, um programa de compra de assinaturas de jornais regionais, uma componente de publicidade institucional e a plena aplicação na Região do Plano Nacional de apoio ao setor. “Sem contabilizar os apoios nacionais que se conseguirem captar, o Plano é de dois milhões de euros. Trata-se de um Plano robusto, capaz, estamos certos disso, de dar a volta à situação”, considerou. Lembrando que “se é verdade que não existe democracia sem órgãos de comunicação social”, também não existem “jornalistas sem órgãos de comunicação social que publiquem as suas notícias e lhes paguem os seus salários”, Paulo Estêvão assinalou que “o apoio aos órgãos de comunicação social é justo e fundamental no plano dos valores” e “na preservação da democracia, a maior das criações humanas”. “É necessário porque, sem apoio, o pluralismo informativo nesta Região irá desaparecer. Neste momento, a RTP Açores tem praticamente tantos funcionários como todos os órgãos de comunicação social privados juntos e recebe 88% do financiamento estatal e regional. Juntos, os órgãos de comunicação social privados recebem apenas 12% das verbas atribuídas aos órgãos de comunicação social nos Açores. Neste novo mundo, esmagados na tenaz formada pelos órgãos de comunicação social públicos e todas as novas publicações de conteúdos não jornalísticos, mas que deles se disfarçam e mascaram, a comunicação social privada está à beira do esmagamento, se nada for feito”, concretizou.
Nota de Imprensa
January 16, 2025 Regional Government reprogrammes RRP and boosts Solenerge funding by 41 million Euros, announces Duarte Freitas The Regional Secretary for Finance, Planning and Public Administration announced today that the Portuguese State is conducting a reprogramming operation, due to be submitted to the European Commission later this month. This process will make the necessary adjustments to maintain the path towards meeting the Recovery and Resilience Plan (RRP) goals. As far as the Azores are concerned, Duarte Freitas noted that this adjustment requires the reprogramming of 75.6 million Euros to use 100% of the funds available. This reprogramming operation includes the 41 million Euro increase in the available funding for the Solenerge programme, rising from 19 million Euros to 60 million Euros to respond to the measure's success. This reprogramming also provides for an increase of 22 million Euros for the health area: 13.1 million Euros for the construction of new health units in Maia and Livramento, and the improvement of the health centres in Povoação and São Roque do Pico; 4.8 million euros for the purchase of nine ambulances and 95 vehicles for home support; 4.8 million Euros for the improvement of the Azores Health Line. This reprogramming also includes one million Euros to purchase three tanker vehicles and one emergency vehicle, 2.9 million Euros to boost agricultural projects, 4.4 million Euros to increase social responses and 3.6 million Euros for new modules for the research vessel. "Labour shortages, rising costs of materials and labour, and difficulties in public procurement cannot mean that the Region risks losing these funds. For this reason, the Regional Government has presented these reprogramming proposals to the Recovering Portugal Task Force, which will negotiate with the European Commission," stated Duarte Freitas.
January 16, 2025 Regional Government reprogrammes RRP and boosts Solenerge funding by 41 million Euros, announces Duarte Freitas The Regional Secretary for Finance, Planning and Public Administration announced today that the Portuguese State is conducting a reprogramming operation, due to be submitted to the European Commission later this month. This process will make the necessary adjustments to maintain the path towards meeting the Recovery and Resilience Plan (RRP) goals. As far as the Azores are concerned, Duarte Freitas noted that this adjustment requires the reprogramming of 75.6 million Euros to use 100% of the funds available. This reprogramming operation includes the 41 million Euro increase in the available funding for the Solenerge programme, rising from 19 million Euros to 60 million Euros to respond to the measure's success. This reprogramming also provides for an increase of 22 million Euros for the health area: 13.1 million Euros for the construction of new health units in Maia and Livramento, and the improvement of the health centres in Povoação and São Roque do Pico; 4.8 million euros for the purchase of nine ambulances and 95 vehicles for home support; 4.8 million Euros for the improvement of the Azores Health Line. This reprogramming also includes one million Euros to purchase three tanker vehicles and one emergency vehicle, 2.9 million Euros to boost agricultural projects, 4.4 million Euros to increase social responses and 3.6 million Euros for new modules for the research vessel. "Labour shortages, rising costs of materials and labour, and difficulties in public procurement cannot mean that the Region risks losing these funds. For this reason, the Regional Government has presented these reprogramming proposals to the Recovering Portugal Task Force, which will negotiate with the European Commission," stated Duarte Freitas.
Nota de Imprensa
January 16, 2025 Regional Government creates Legal Scheme for Financing Humanitarian Associations of Volunteer Firefighters The Regional Government presented a proposal for a Regional Legislative Decree to the Regional Parliament this Wednesday. It aims to regulate the financing of Humanitarian Associations of Volunteer Firefighters in the Autonomous Region of the Azores, using a model adjusted to the specific characteristics of the archipelago. The Regional Secretary for the Environment and Climate Action, Alonso Miguel, who is responsible for Civil Protection in the Azores, stressed that "this proposal fills a historic gap in Azorean legislation. Although Law 94/2015 of August 13 set out a funding model at a national level almost a decade ago, the Azores still lacked a specific legislative framework to guarantee adequate funding for humanitarian associations" in the Region. Alonso Miguel stated that "the lack of a specific legal framework has proved to be a limiting factor in the operational capacity of associations. Therefore, the legal framework now approved will not only regulate the allocation of financial support to associations but also respond to various challenges and promote the operational and financial sustainability of these fundamental institutions for Civil Protection. As such, they will continue to effectively ensure the protection and well-being of the Azorean population." "This is a funding scheme tailored to the specificities of the Azores, ensuring that financial support is allocated based on objective and measurable criteria, considering variables such as population density, identified risks, operational competences and geographical specificities. This will guarantee that the amounts allocated are appropriate to the demands and dynamics of associations in a proportional and equitable manner," he continued. The Regional Secretary explained that "mechanisms will be put in place to guarantee stability and financial predictability for associations, particularly with regard to logistical and administrative costs, the maintenance of infrastructure, vehicles and equipment, and other tools to cope with exceptional situations." Alonso Miguel stressed that "the Regional Government's commitment to the adequate funding of the Humanitarian Associations of Volunteer Firefighters in the Azores is not dissociated from the responsibility to ensure that the support granted is used exclusively for its intended purpose, promoting the rigour and transparency required in the administration of public resources." He continued: ‘’The supervision and control of the application of financial support will be the responsibility of the Azores Regional Civil Protection and Fire Service (SRPCBA), which will ensure compliance with the legal scheme. In addition, an innovative financial supervision tool will be introduced, the Single Report, coordinated by the Fire Federation of the Autonomous Region of the Azores." "This new mechanism will provide a global and detailed overview of the Associations’ financial situation and strict compliance with the accounting and tax rules in force," stated the Regional Secretary. He also emphasised the "importance of collaboration between the Regional Government and the municipalities to ensure adequate funding and guarantee that associations have the necessary resources to carry out their mission." In this regard, he stated that "municipalities, as the entities responsible for funding associations, will now need to follow their path and define their funding model." The Regional Secretary concluded by stating that "this proposal represents an evolutionary milestone and a response to a long-standing and rightful demand from associations. It is a clear expression of the Regional Government's commitment to enhancing this fundamental sector, in which more than 46 million Euros have been invested in the Region over the last four years. It is also a decisive step towards strengthening the civil protection system and improving the conditions of assistance and well-being for the Azorean populations."
January 16, 2025 Regional Government creates Legal Scheme for Financing Humanitarian Associations of Volunteer Firefighters The Regional Government presented a proposal for a Regional Legislative Decree to the Regional Parliament this Wednesday. It aims to regulate the financing of Humanitarian Associations of Volunteer Firefighters in the Autonomous Region of the Azores, using a model adjusted to the specific characteristics of the archipelago. The Regional Secretary for the Environment and Climate Action, Alonso Miguel, who is responsible for Civil Protection in the Azores, stressed that "this proposal fills a historic gap in Azorean legislation. Although Law 94/2015 of August 13 set out a funding model at a national level almost a decade ago, the Azores still lacked a specific legislative framework to guarantee adequate funding for humanitarian associations" in the Region. Alonso Miguel stated that "the lack of a specific legal framework has proved to be a limiting factor in the operational capacity of associations. Therefore, the legal framework now approved will not only regulate the allocation of financial support to associations but also respond to various challenges and promote the operational and financial sustainability of these fundamental institutions for Civil Protection. As such, they will continue to effectively ensure the protection and well-being of the Azorean population." "This is a funding scheme tailored to the specificities of the Azores, ensuring that financial support is allocated based on objective and measurable criteria, considering variables such as population density, identified risks, operational competences and geographical specificities. This will guarantee that the amounts allocated are appropriate to the demands and dynamics of associations in a proportional and equitable manner," he continued. The Regional Secretary explained that "mechanisms will be put in place to guarantee stability and financial predictability for associations, particularly with regard to logistical and administrative costs, the maintenance of infrastructure, vehicles and equipment, and other tools to cope with exceptional situations." Alonso Miguel stressed that "the Regional Government's commitment to the adequate funding of the Humanitarian Associations of Volunteer Firefighters in the Azores is not dissociated from the responsibility to ensure that the support granted is used exclusively for its intended purpose, promoting the rigour and transparency required in the administration of public resources." He continued: ‘’The supervision and control of the application of financial support will be the responsibility of the Azores Regional Civil Protection and Fire Service (SRPCBA), which will ensure compliance with the legal scheme. In addition, an innovative financial supervision tool will be introduced, the Single Report, coordinated by the Fire Federation of the Autonomous Region of the Azores." "This new mechanism will provide a global and detailed overview of the Associations’ financial situation and strict compliance with the accounting and tax rules in force," stated the Regional Secretary. He also emphasised the "importance of collaboration between the Regional Government and the municipalities to ensure adequate funding and guarantee that associations have the necessary resources to carry out their mission." In this regard, he stated that "municipalities, as the entities responsible for funding associations, will now need to follow their path and define their funding model." The Regional Secretary concluded by stating that "this proposal represents an evolutionary milestone and a response to a long-standing and rightful demand from associations. It is a clear expression of the Regional Government's commitment to enhancing this fundamental sector, in which more than 46 million Euros have been invested in the Region over the last four years. It is also a decisive step towards strengthening the civil protection system and improving the conditions of assistance and well-being for the Azorean populations."
Nota de Imprensa
January 16, 2025 Mónica Seidi chaired launch of expansion work at Elderly Support Centre in Madalena do Pico Last Wednesday, the Regional Secretary for Health and Social Security, Mónica Seidi, chaired the launch of the work to expand the Elderly Support Centre of the Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico. This expansion will provide another 30 residential vacancies for the island's ageing population, bringing the number of places from 74 to a total of 104 in this structure. It represents an overall planned investment of 4.6 million Euros under the Recovery and Resilience Plan (RRP). At the laying of the foundation stone, Mónica Seidi said that, for the Regional Government, it was essential to "do something tangible to create better conditions for those who have worked all their lives and now deserve dignified rest with support and care." "For this reason, the support for this institution has already exceeded ten million Euros since 2021," she stressed. This new structure has a residential capacity of 30 beds, distributed over 13 double rooms and four single rooms, based on the existing services, namely the kitchen and laundry, administrative services and other functional areas. Access is via an elevated covered walkway, considering the architectural style of the existing building to create a harmonious expansion. In addition to modernisation, this expansion will bring more comfort to the building. Mónica Seidi highlighted the creation of "more space to give more and better responses to the ageing population using the Residential Structure for the Elderly services as people are at the centre of the Regional Government's concerns."
January 16, 2025 Mónica Seidi chaired launch of expansion work at Elderly Support Centre in Madalena do Pico Last Wednesday, the Regional Secretary for Health and Social Security, Mónica Seidi, chaired the launch of the work to expand the Elderly Support Centre of the Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico. This expansion will provide another 30 residential vacancies for the island's ageing population, bringing the number of places from 74 to a total of 104 in this structure. It represents an overall planned investment of 4.6 million Euros under the Recovery and Resilience Plan (RRP). At the laying of the foundation stone, Mónica Seidi said that, for the Regional Government, it was essential to "do something tangible to create better conditions for those who have worked all their lives and now deserve dignified rest with support and care." "For this reason, the support for this institution has already exceeded ten million Euros since 2021," she stressed. This new structure has a residential capacity of 30 beds, distributed over 13 double rooms and four single rooms, based on the existing services, namely the kitchen and laundry, administrative services and other functional areas. Access is via an elevated covered walkway, considering the architectural style of the existing building to create a harmonious expansion. In addition to modernisation, this expansion will bring more comfort to the building. Mónica Seidi highlighted the creation of "more space to give more and better responses to the ageing population using the Residential Structure for the Elderly services as people are at the centre of the Regional Government's concerns."
