Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Maria João Carreiro recebeu técnicos da OCDE no âmbito do Mecanismo de Reforço de Talentos
Maria João Carreiro recebeu técnicos da OCDE no âmbito do Mecanismo de Reforço de Talentos
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro received Joseph Stiglitz, 2001 Nobel Prize in Economic Sciences
José Manuel Bolieiro received Joseph Stiglitz, 2001 Nobel Prize in Economic Sciences
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Governo dos Açores avança com valorização da carreira médica
Governo dos Açores avança com valorização da carreira médica
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Caça ao coelho-bravo volta a ser permitida nas oito ilhas com atividade cinegética, anuncia António Ventura
Caça ao coelho-bravo volta a ser permitida nas oito ilhas com atividade cinegética, anuncia António Ventura
Nota de Imprensa
July 2, 2024 Maria João Carreiro recebeu técnicos da OCDE no âmbito do Mecanismo de Reforço de Talentos Maria João Carreiro recebeu em audiência uma equipa de técnicos da OCDE, no âmbito do Mecanismo de Reforço de Talentos, cuja candidatura, promovida pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, foi aprovada em março. De acordo com a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, esta primeira reunião nos Açores, na qual participou o Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Renato Medeiros, serviu para os técnicos da OCDE recolherem informações e testemunhos sobre o impacto das alterações demográficas nos Açores. Na deslocação às ilhas de São Miguel e do Pico, os técnicos reuniram-se, também, com dirigentes da Administração Pública Regional, Administração Pública Central, responsáveis autárquicos, Universidade dos Açores, Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Associação de Municípios da RAA (AMRAA) e outras entidades privadas com e sem fins lucrativos. Durante a missão de uma semana, os técnicos visitaram, ainda, empresas locais, tendo reunido, no total dos encontros tidos nas duas ilhas, com cerca de 50 pessoas. O Mecanismo de Reforço de Talentos é uma iniciativa da Comissão Europeia para apoiar as regiões europeias na formação, captação e retenção de talento face a um quadro de declínio acelerado da população em idade ativa. Este mecanismo vai permitir à Região beneficiar de análises pormenorizadas, recomendações políticas e planos de ação adaptados para enfrentar os desafios demográficos e territoriais específicos através do apoio e aconselhamento especializado da OCDE. As temáticas a abranger irão incidir sobre o uso do solo e o ordenamento do território, as necessidades relativas às infraestruturas, a prestação de serviços, os vários níveis de governação, as finanças regionais, as tendências locais de emprego, as políticas para reter e reintegrar trabalhadores, entre outras. A dinamização do Mecanismo iniciou-se em abril deste ano e irá decorrer até maio de 2025. Entre as 10 regiões europeias selecionadas por um comité de peritos da Comissão Europeia para receberem este apoio estão, além dos Açores, a Região Norte de Portugal, Nord-Vest (Roménia), Castela e Leão e Estremadura (Espanha), Campânia (Itália), Centre-Val de Loire (França), Pohjois-Savo (Finlândia), Tessália (Grécia) e Banská Bystrica (República Eslovaca).
July 2, 2024 Maria João Carreiro recebeu técnicos da OCDE no âmbito do Mecanismo de Reforço de Talentos Maria João Carreiro recebeu em audiência uma equipa de técnicos da OCDE, no âmbito do Mecanismo de Reforço de Talentos, cuja candidatura, promovida pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, foi aprovada em março. De acordo com a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, esta primeira reunião nos Açores, na qual participou o Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Renato Medeiros, serviu para os técnicos da OCDE recolherem informações e testemunhos sobre o impacto das alterações demográficas nos Açores. Na deslocação às ilhas de São Miguel e do Pico, os técnicos reuniram-se, também, com dirigentes da Administração Pública Regional, Administração Pública Central, responsáveis autárquicos, Universidade dos Açores, Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Associação de Municípios da RAA (AMRAA) e outras entidades privadas com e sem fins lucrativos. Durante a missão de uma semana, os técnicos visitaram, ainda, empresas locais, tendo reunido, no total dos encontros tidos nas duas ilhas, com cerca de 50 pessoas. O Mecanismo de Reforço de Talentos é uma iniciativa da Comissão Europeia para apoiar as regiões europeias na formação, captação e retenção de talento face a um quadro de declínio acelerado da população em idade ativa. Este mecanismo vai permitir à Região beneficiar de análises pormenorizadas, recomendações políticas e planos de ação adaptados para enfrentar os desafios demográficos e territoriais específicos através do apoio e aconselhamento especializado da OCDE. As temáticas a abranger irão incidir sobre o uso do solo e o ordenamento do território, as necessidades relativas às infraestruturas, a prestação de serviços, os vários níveis de governação, as finanças regionais, as tendências locais de emprego, as políticas para reter e reintegrar trabalhadores, entre outras. A dinamização do Mecanismo iniciou-se em abril deste ano e irá decorrer até maio de 2025. Entre as 10 regiões europeias selecionadas por um comité de peritos da Comissão Europeia para receberem este apoio estão, além dos Açores, a Região Norte de Portugal, Nord-Vest (Roménia), Castela e Leão e Estremadura (Espanha), Campânia (Itália), Centre-Val de Loire (França), Pohjois-Savo (Finlândia), Tessália (Grécia) e Banská Bystrica (República Eslovaca).
Nota de Imprensa
June 29, 2024 José Manuel Bolieiro received Joseph Stiglitz, 2001 Nobel Prize in Economic Sciences This week, the President of the Regional Government, José Manuel Bolieiro, received Joseph Stiglitz, winner of the 2001 Nobel Prize in Economic Sciences, who is visiting the Region. Joseph Stiglitz is recognised as one of the creators of the theory of markets with asymmetric information. This theory explains how market failures can occur when two or more economic agents involved in transactions have qualitatively or quantitatively superior information compared to others. "The Azores are proud to welcome influential thinkers like Joseph Stiglitz. His arrival is a confirmation of the growing relevance of our Region on the international scene and a source of inspiration for all of us," stated José Manuel Bolieiro. Stiglitz graduated from Amherst College and holds a doctorate from MIT. In 2011, he was voted one of the most influential people in the world by Time magazine. Currently, he is a retired professor of economics, business administration, and international business at Columbia University in New York. He also serves as the Chief Economist at the Roosevelt Institute. He is also one of the coordinators of the Committee on Global Thought, co-chair of the Initiative for Policy Dialogue and president of the International Economic Association. In the past, he was President of the Clinton Administration's Economic Council, and Chief Economist and Vice-President of the World Bank. Also in the context of the meeting, the President of the Government stated that this was "an opportunity to meet and dialogue with a relevant and inspiring figure." With his work, Stiglitz has helped to clarify contexts in which markets do not function correctly and has shown how selective government intervention can improve economic performance.
June 29, 2024 José Manuel Bolieiro received Joseph Stiglitz, 2001 Nobel Prize in Economic Sciences This week, the President of the Regional Government, José Manuel Bolieiro, received Joseph Stiglitz, winner of the 2001 Nobel Prize in Economic Sciences, who is visiting the Region. Joseph Stiglitz is recognised as one of the creators of the theory of markets with asymmetric information. This theory explains how market failures can occur when two or more economic agents involved in transactions have qualitatively or quantitatively superior information compared to others. "The Azores are proud to welcome influential thinkers like Joseph Stiglitz. His arrival is a confirmation of the growing relevance of our Region on the international scene and a source of inspiration for all of us," stated José Manuel Bolieiro. Stiglitz graduated from Amherst College and holds a doctorate from MIT. In 2011, he was voted one of the most influential people in the world by Time magazine. Currently, he is a retired professor of economics, business administration, and international business at Columbia University in New York. He also serves as the Chief Economist at the Roosevelt Institute. He is also one of the coordinators of the Committee on Global Thought, co-chair of the Initiative for Policy Dialogue and president of the International Economic Association. In the past, he was President of the Clinton Administration's Economic Council, and Chief Economist and Vice-President of the World Bank. Also in the context of the meeting, the President of the Government stated that this was "an opportunity to meet and dialogue with a relevant and inspiring figure." With his work, Stiglitz has helped to clarify contexts in which markets do not function correctly and has shown how selective government intervention can improve economic performance.
Nota de Imprensa
July 2, 2024 Governo dos Açores avança com valorização da carreira médica A Secretária da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, foi hoje ouvida na Comissão de Política Geral a propósito da proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece as regras e procedimentos relativos aos processos de descongelamento e valorizações dos trabalhadores da carreira especial médica a adotar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores. A governante começou por lembrar que esta proposta se encontra consensualizada, desde novembro de 2023, com os sindicatos que representam a classe, e que vem repor justiça à avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos. “Considerando que a carreira médica esteve congelada até 2018 era importante repor medidas que dignificassem estas carreiras, tal como foi feito com outros profissionais do setor”, esclareceu a Secretária Regional. E prosseguiu: “teremos também um ponto e meio atribuído a cada trabalhador médico entre 2009 a 2018, por cada ano de trabalho”. A governante afirmou ainda que esta situação gerará, naturalmente, retroativos, cujo pagamento será feito de forma faseada, também acordada com os sindicatos, uma vez que se está a falar de um valor superior a três milhões de euros. Mónica Seidi anunciou ainda que esta medida abrangerá cerca de 250 médicos, ou seja, à data de 1 de janeiro de 2018, estes profissionais estão em condições de perfazer 10 pontos e poderão progredir na carreira, assim como sucessivamente nos anos seguintes tal se verificará com os restantes trabalhadores da classe. De referir, igualmente, que o modelo de avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos a implementar na Região faz parte do protocolo da mesa negocial assinado na semana passada com os representantes da classe, e que, até à implementação do mesmo, está salvaguardada a atribuição de 1.5 pontos. As negociações no âmbito da mesa negocial decorrerão até janeiro de 2025, e revelam “o forte empenho que este Governo, tal como na legislatura anterior, tem demonstrado na valorização dos nossos profissionais de saúde”, concretiza a governante.
July 2, 2024 Governo dos Açores avança com valorização da carreira médica A Secretária da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, foi hoje ouvida na Comissão de Política Geral a propósito da proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece as regras e procedimentos relativos aos processos de descongelamento e valorizações dos trabalhadores da carreira especial médica a adotar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores. A governante começou por lembrar que esta proposta se encontra consensualizada, desde novembro de 2023, com os sindicatos que representam a classe, e que vem repor justiça à avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos. “Considerando que a carreira médica esteve congelada até 2018 era importante repor medidas que dignificassem estas carreiras, tal como foi feito com outros profissionais do setor”, esclareceu a Secretária Regional. E prosseguiu: “teremos também um ponto e meio atribuído a cada trabalhador médico entre 2009 a 2018, por cada ano de trabalho”. A governante afirmou ainda que esta situação gerará, naturalmente, retroativos, cujo pagamento será feito de forma faseada, também acordada com os sindicatos, uma vez que se está a falar de um valor superior a três milhões de euros. Mónica Seidi anunciou ainda que esta medida abrangerá cerca de 250 médicos, ou seja, à data de 1 de janeiro de 2018, estes profissionais estão em condições de perfazer 10 pontos e poderão progredir na carreira, assim como sucessivamente nos anos seguintes tal se verificará com os restantes trabalhadores da classe. De referir, igualmente, que o modelo de avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos a implementar na Região faz parte do protocolo da mesa negocial assinado na semana passada com os representantes da classe, e que, até à implementação do mesmo, está salvaguardada a atribuição de 1.5 pontos. As negociações no âmbito da mesa negocial decorrerão até janeiro de 2025, e revelam “o forte empenho que este Governo, tal como na legislatura anterior, tem demonstrado na valorização dos nossos profissionais de saúde”, concretiza a governante.
Nota de Imprensa
July 2, 2024 Caça ao coelho-bravo volta a ser permitida nas oito ilhas com atividade cinegética, anuncia António Ventura O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação enalteceu hoje, em Angra do Heroísmo, o contributo e participação de todas as entidades envolvidas no processo de estabelecimento dos calendários venatórios para a época que agora começa, onde destacou a permissão da caça ao coelho-bravo nas oito ilhas com atividade cinegética, algo que já não ocorria há mais de dez anos. António Ventura falava à margem de uma reunião com a Direção da Associação Terceirense de Caçadores, sobre os calendários venatórios para a época de 2024/2025, para cada uma das ilhas, que já se encontram disponíveis para consulta em Jornal Oficial. “Na época venatória que agora começa, com maior ou menor pressão de caça, destaca-se a permissão da caça ao coelho-bravo nas oito ilhas com atividade cinegética, algo que já não ocorria há mais de dez anos, embora numa situação de abundância distinta da do período pré RHDV2 (2014/2015)”, sublinhou. Segundo o governante, o estabelecimento dos calendários venatórios partiu de propostas da Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento do Território (DRRFOT), e estes foram “baseados nos resultados da monitorização das diferentes espécies cinegéticas e demais trabalhos desenvolvidos ao longo do ano pelos serviços florestais, no âmbito da gestão dos recursos cinegéticos regionais”. “Estas propostas foram apresentadas e discutidas com as várias partes interessadas em cada ilha, nomeadamente organizações de caçadores, de agricultores, produtores florestais e de defesa do ambiente, e resultam do melhor compromisso entre os interesses das várias entidades, garantindo desde logo uma gestão cinegética sustentável, o respeito por princípios de conservação da natureza e o equilíbrio ecológico e em articulação com as restantes formas de exploração da terra,” continuou. António Ventura adiantou que cada calendário venatório está “ajustado à realidade e interesses atuais da respetiva ilha, sendo a todo o momento passível de alterações, assim a evolução da situação o justifique”. “Os interessados poderão encontrar nos respetivos documentos os períodos, processos, locais e limite diário de abates aprovados para cada espécie cinegética”, acrescentou. Por outro lado, o Secretário Regional justificou que “o declínio registado no efetivo nidificante de narceja-comum de São Miguel e do Faial levou a que a caça às narcejas fosse interditada nessas ilhas”. Para as demais espécies cinegéticas, a situação populacional não obrigou a alterações de maior, das condicionantes à sua caça.
July 2, 2024 Caça ao coelho-bravo volta a ser permitida nas oito ilhas com atividade cinegética, anuncia António Ventura O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação enalteceu hoje, em Angra do Heroísmo, o contributo e participação de todas as entidades envolvidas no processo de estabelecimento dos calendários venatórios para a época que agora começa, onde destacou a permissão da caça ao coelho-bravo nas oito ilhas com atividade cinegética, algo que já não ocorria há mais de dez anos. António Ventura falava à margem de uma reunião com a Direção da Associação Terceirense de Caçadores, sobre os calendários venatórios para a época de 2024/2025, para cada uma das ilhas, que já se encontram disponíveis para consulta em Jornal Oficial. “Na época venatória que agora começa, com maior ou menor pressão de caça, destaca-se a permissão da caça ao coelho-bravo nas oito ilhas com atividade cinegética, algo que já não ocorria há mais de dez anos, embora numa situação de abundância distinta da do período pré RHDV2 (2014/2015)”, sublinhou. Segundo o governante, o estabelecimento dos calendários venatórios partiu de propostas da Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento do Território (DRRFOT), e estes foram “baseados nos resultados da monitorização das diferentes espécies cinegéticas e demais trabalhos desenvolvidos ao longo do ano pelos serviços florestais, no âmbito da gestão dos recursos cinegéticos regionais”. “Estas propostas foram apresentadas e discutidas com as várias partes interessadas em cada ilha, nomeadamente organizações de caçadores, de agricultores, produtores florestais e de defesa do ambiente, e resultam do melhor compromisso entre os interesses das várias entidades, garantindo desde logo uma gestão cinegética sustentável, o respeito por princípios de conservação da natureza e o equilíbrio ecológico e em articulação com as restantes formas de exploração da terra,” continuou. António Ventura adiantou que cada calendário venatório está “ajustado à realidade e interesses atuais da respetiva ilha, sendo a todo o momento passível de alterações, assim a evolução da situação o justifique”. “Os interessados poderão encontrar nos respetivos documentos os períodos, processos, locais e limite diário de abates aprovados para cada espécie cinegética”, acrescentou. Por outro lado, o Secretário Regional justificou que “o declínio registado no efetivo nidificante de narceja-comum de São Miguel e do Faial levou a que a caça às narcejas fosse interditada nessas ilhas”. Para as demais espécies cinegéticas, a situação populacional não obrigou a alterações de maior, das condicionantes à sua caça.
Nota de Imprensa
July 2, 2024 Several applications for support for fisheries investments now open The Regional Secretariat for the Sea and Fisheries, through the Regional Directorate for Fisheries, informs that applications are now open for the Support Scheme for Onboard Investments in Energy Efficiency, Safety and Selectivity, Investments in Productive and Organisational Innovation in Fishing Companies and Collective Actions, with a co-financing amount of two million Euros. There is also a Support Scheme for micro, small and medium-sized enterprises (SMEs) processing fisheries and aquaculture products in the area of productive investments, with a co-financing amount of 9.6 million Euros, under the Mar 2030 Programme of the European Maritime, Fisheries and Aquaculture Fund (EMFAF). The Support Scheme for Onboard Investments in Energy Efficiency, Safety and Selectivity, Investments in Productive and Organisational Innovation of Fishing Companies and Collective Actions aims to promote competitiveness and viability of fishing companies, through investments in fishing vessels. These investments are aimed at improving the hygiene, health, safety and working conditions of fishers, promoting the value and quality of fishery products, fostering processes to digitise the activity and improve energy efficiency, mitigating the effects of climate change and reducing the impact of fishing on the marine environment. Fishing vessel owners, associations, cooperatives, and producers' organizations with valid registration, as well as public entities within the autonomous regional administration responsible for managing the sector, and other public or private non-profit organizations involved in relevant areas, can apply for these support measures. Local authorities that actively support fishing professionals or their associations are also eligible. Applicants should consider the specifications outlined in the respective Opening Notice. The public support rates vary between 40%, namely in the case of operations to replace or modernise main or auxiliary engines, and 100%, namely in the case of operations to improve the selectivity of fishing gear in terms of size and species and relating to small-scale coastal fishing. The Support Scheme for SMEs processing fisheries and aquaculture products in the area of productive investments aims to boost the competitiveness of companies in the fisheries and aquaculture products processing sector, namely by promoting energy efficiency, digitisation and the integration of the circular economy into production patterns, fostering innovation and enhancing the value of products and improving production processes, creating skilled jobs and internationalisation opportunities. SMEs can apply for this support. In the case of co-promoted operations led by companies, higher education institutions, their R&D institutes and units, private non-profit institutions whose main purpose is R&D, and other public and private non-profit institutions carrying out or participating in scientific research activities can also apply. Public support rates vary between 65% for SMEs and 75% for start-ups and spin-offs, or in co-promoted projects aimed at introducing innovative products, processes or equipment into the company. The rate may rise to 100% in co-promoted operations led by companies, where the beneficiary is a public body. The applications now announced are part of Opening Notice no. MAR2030-2024-36 - the submission of applications runs continuously until 2027 and must be made via Balcão dos Fundos, at https://balcaofundosue.pt. The notice is published on the Portugal 2030 portal, www.portugal2030.pt/, the Mar 2030 portal, www.mar2030.pt, and the Regional Directorate for Fisheries portal, https://portal.azores.gov.pt/web/drp/mar-2030.
July 2, 2024 Several applications for support for fisheries investments now open The Regional Secretariat for the Sea and Fisheries, through the Regional Directorate for Fisheries, informs that applications are now open for the Support Scheme for Onboard Investments in Energy Efficiency, Safety and Selectivity, Investments in Productive and Organisational Innovation in Fishing Companies and Collective Actions, with a co-financing amount of two million Euros. There is also a Support Scheme for micro, small and medium-sized enterprises (SMEs) processing fisheries and aquaculture products in the area of productive investments, with a co-financing amount of 9.6 million Euros, under the Mar 2030 Programme of the European Maritime, Fisheries and Aquaculture Fund (EMFAF). The Support Scheme for Onboard Investments in Energy Efficiency, Safety and Selectivity, Investments in Productive and Organisational Innovation of Fishing Companies and Collective Actions aims to promote competitiveness and viability of fishing companies, through investments in fishing vessels. These investments are aimed at improving the hygiene, health, safety and working conditions of fishers, promoting the value and quality of fishery products, fostering processes to digitise the activity and improve energy efficiency, mitigating the effects of climate change and reducing the impact of fishing on the marine environment. Fishing vessel owners, associations, cooperatives, and producers' organizations with valid registration, as well as public entities within the autonomous regional administration responsible for managing the sector, and other public or private non-profit organizations involved in relevant areas, can apply for these support measures. Local authorities that actively support fishing professionals or their associations are also eligible. Applicants should consider the specifications outlined in the respective Opening Notice. The public support rates vary between 40%, namely in the case of operations to replace or modernise main or auxiliary engines, and 100%, namely in the case of operations to improve the selectivity of fishing gear in terms of size and species and relating to small-scale coastal fishing. The Support Scheme for SMEs processing fisheries and aquaculture products in the area of productive investments aims to boost the competitiveness of companies in the fisheries and aquaculture products processing sector, namely by promoting energy efficiency, digitisation and the integration of the circular economy into production patterns, fostering innovation and enhancing the value of products and improving production processes, creating skilled jobs and internationalisation opportunities. SMEs can apply for this support. In the case of co-promoted operations led by companies, higher education institutions, their R&D institutes and units, private non-profit institutions whose main purpose is R&D, and other public and private non-profit institutions carrying out or participating in scientific research activities can also apply. Public support rates vary between 65% for SMEs and 75% for start-ups and spin-offs, or in co-promoted projects aimed at introducing innovative products, processes or equipment into the company. The rate may rise to 100% in co-promoted operations led by companies, where the beneficiary is a public body. The applications now announced are part of Opening Notice no. MAR2030-2024-36 - the submission of applications runs continuously until 2027 and must be made via Balcão dos Fundos, at https://balcaofundosue.pt. The notice is published on the Portugal 2030 portal, www.portugal2030.pt/, the Mar 2030 portal, www.mar2030.pt, and the Regional Directorate for Fisheries portal, https://portal.azores.gov.pt/web/drp/mar-2030.
