Presidência do Governo Regional
"Europe needs to decentralise to create new hubs," advocates José Manuel Bolieiro
"Europe needs to decentralise to create new hubs," advocates José Manuel Bolieiro
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Mais de 2.170 jovens colocados em projetos OTLJ Verão 2026
Mais de 2.170 jovens colocados em projetos OTLJ Verão 2026
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Plano Regional de Saúde Açores 2030 alinhado com as recomendações do Indicador Nacional de Saúde
Plano Regional de Saúde Açores 2030 alinhado com as recomendações do Indicador Nacional de Saúde
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Conselho Consultivo analisou planeamento e rejuvenescimento da Administração Pública dos Açores
Conselho Consultivo analisou planeamento e rejuvenescimento da Administração Pública dos Açores
Nota de Imprensa
June 25, 2026 "Europe needs to decentralise to create new hubs," advocates José Manuel Bolieiro The President of the Regional Government, José Manuel Bolieiro, defended today that the European Union should bolster its Atlantic dimension and decentralise its strategic vision to create “new hubs” that will strengthen its competitiveness, resilience and geopolitical relevance. The speech was delivered at the opening session of the IX New Space Atlantic Summit, an annual conference organised by the Portuguese Space Agency, held at the Técnico Innovation Center in Lisbon. Under the theme "The Architecture of Power: Geopolitics in the Second Era of Space Exploration," the 2026 edition brings together national and international figures from industry, academia and the public sector to discuss the new paradigms of sovereignty, cooperation and security in the space domain, at a time when the space sector is establishing itself as a pillar of Europe’s socio-economic development and resilience. The head of the Azorean Government maintained that “Europe will have a brighter future if it views itself as an Atlantic Europe,” defending that the Atlantic represents a strategic asset for establishing Europe’s position in geopolitical, geo-economic, scientific and technological terms. "Europe needs to harness opportunities by turning towards the Atlantic," stated the President of the Government. In this regard, he emphasised that it is precisely in this geographical area that new development opportunities linked to the knowledge economy, scientific research, technological innovation and the economies of the future are to be found. The head of the Azorean Government reiterated his vision of transforming the Azores “from a region of needs into a region of opportunities,” believing that this generation is perfectly capable of leading that change. As he explained, this transformation involves the “full development of the Azorean territory,” not only in its terrestrial dimension but also in its maritime, oceanic and spatial dimensions. Science, technology and research must be harnessed to ensure the sustainable use of resources and the creation of new economic opportunities. José Manuel Bolieiro also highlighted the need for the European Union to update its strategic vision, noting that it remains overly focused on its eastern land borders and outdated economic models.
June 25, 2026 "Europe needs to decentralise to create new hubs," advocates José Manuel Bolieiro The President of the Regional Government, José Manuel Bolieiro, defended today that the European Union should bolster its Atlantic dimension and decentralise its strategic vision to create “new hubs” that will strengthen its competitiveness, resilience and geopolitical relevance. The speech was delivered at the opening session of the IX New Space Atlantic Summit, an annual conference organised by the Portuguese Space Agency, held at the Técnico Innovation Center in Lisbon. Under the theme "The Architecture of Power: Geopolitics in the Second Era of Space Exploration," the 2026 edition brings together national and international figures from industry, academia and the public sector to discuss the new paradigms of sovereignty, cooperation and security in the space domain, at a time when the space sector is establishing itself as a pillar of Europe’s socio-economic development and resilience. The head of the Azorean Government maintained that “Europe will have a brighter future if it views itself as an Atlantic Europe,” defending that the Atlantic represents a strategic asset for establishing Europe’s position in geopolitical, geo-economic, scientific and technological terms. "Europe needs to harness opportunities by turning towards the Atlantic," stated the President of the Government. In this regard, he emphasised that it is precisely in this geographical area that new development opportunities linked to the knowledge economy, scientific research, technological innovation and the economies of the future are to be found. The head of the Azorean Government reiterated his vision of transforming the Azores “from a region of needs into a region of opportunities,” believing that this generation is perfectly capable of leading that change. As he explained, this transformation involves the “full development of the Azorean territory,” not only in its terrestrial dimension but also in its maritime, oceanic and spatial dimensions. Science, technology and research must be harnessed to ensure the sustainable use of resources and the creation of new economic opportunities. José Manuel Bolieiro also highlighted the need for the European Union to update its strategic vision, noting that it remains overly focused on its eastern land borders and outdated economic models.
Nota de Imprensa
June 26, 2026 Mais de 2.170 jovens colocados em projetos OTLJ Verão 2026 Mais de 2.170 jovens com candidaturas aprovadas ao OTLJ – Programa de Ocupação dos Tempos Livres dos Jovens foram colocados num dos três subprogramas “Ocupação em Férias”, “Jovens Ativos” e “Verão em Ocupação”, o que significa mais de 150 jovens colocados em relação a 2025. As colocações podem ser consultadas no Portal da Juventude, em juventude.azores.gov.pt. A maioria, isto é, 94% dos jovens colocados, escolheu fazer o subprograma “Ocupação em Férias”, seguindo-se o “Verão em Ocupação”, com 74 jovens, e o “Jovens Ativos”, com 57 jovens. No que respeita às entidades promotoras dos projetos, foram candidatados 1.117 projetos de ocupação, para o conjunto dos três subprogramas, das quais 1.062 com projetos aprovados, o que representa um aumento de 25% em relação aos projetos aprovados para o ano de 2025. Os jovens não colocados podem consultar no Portal da Juventude as entidades com projetos aprovados e indicar o seu interesse em desenvolver o projeto em determinada entidade. Em janeiro de 2025 foi publicado o novo regulamento do OTLJ, promovido pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Juventude. O regulamento do OTLJ não era revisto nos Açores há sete anos. O novo regulamento, além de criar o subprograma “Verão em Ocupação”, reforça em 20% das bolsas atribuídas aos jovens e alarga o prazo de candidaturas de um para dois meses. Podem candidatar-se ao “Ocupação em Férias” os jovens entre os 14 e os 24 anos de idade, residentes nos Açores, que frequentem o 9.º ano de escolaridade, ou equiparado, ou o Ensino Secundário, enquanto ao “Jovens Ativos” podem candidatar-se os residentes nos Açores dos 15 aos 24 anos de idade integrados em projetos promovidos por IPSS. Os projetos enquadrados em cada um destes dois subprogramas têm a duração de 20 dias úteis, nos meses de julho e ou agosto, não podendo ultrapassar as cinco horas diárias e as 17h30 semanais. Aos jovens é atribuída uma bolsa de três euros por hora, num total de até 207 euros mensais. O recém-criado subprograma “Verão em Ocupação” destina-se aos jovens residentes nos Açores, dos 16 aos 24 anos de idade, que frequentem o Ensino Secundário, do Ensino Geral ou Profissional, ou o Ensino Superior, em cursos de Licenciatura ou Mestrado. Os projetos decorrem entre julho e agosto, no total de 35 dias úteis, com início até ao 5.º dia útil do mês de julho, num conjunto máximo de 20 horas semanais, não ultrapassando as 5 horas diárias. Aos jovens é atribuída uma bolsa no valor de quatro euros por hora, o que poderá totalizar, se o jovem cumprir a totalidade da sua ocupação, uma bolsa no valor de 560 euros.
June 26, 2026 Mais de 2.170 jovens colocados em projetos OTLJ Verão 2026 Mais de 2.170 jovens com candidaturas aprovadas ao OTLJ – Programa de Ocupação dos Tempos Livres dos Jovens foram colocados num dos três subprogramas “Ocupação em Férias”, “Jovens Ativos” e “Verão em Ocupação”, o que significa mais de 150 jovens colocados em relação a 2025. As colocações podem ser consultadas no Portal da Juventude, em juventude.azores.gov.pt. A maioria, isto é, 94% dos jovens colocados, escolheu fazer o subprograma “Ocupação em Férias”, seguindo-se o “Verão em Ocupação”, com 74 jovens, e o “Jovens Ativos”, com 57 jovens. No que respeita às entidades promotoras dos projetos, foram candidatados 1.117 projetos de ocupação, para o conjunto dos três subprogramas, das quais 1.062 com projetos aprovados, o que representa um aumento de 25% em relação aos projetos aprovados para o ano de 2025. Os jovens não colocados podem consultar no Portal da Juventude as entidades com projetos aprovados e indicar o seu interesse em desenvolver o projeto em determinada entidade. Em janeiro de 2025 foi publicado o novo regulamento do OTLJ, promovido pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Juventude. O regulamento do OTLJ não era revisto nos Açores há sete anos. O novo regulamento, além de criar o subprograma “Verão em Ocupação”, reforça em 20% das bolsas atribuídas aos jovens e alarga o prazo de candidaturas de um para dois meses. Podem candidatar-se ao “Ocupação em Férias” os jovens entre os 14 e os 24 anos de idade, residentes nos Açores, que frequentem o 9.º ano de escolaridade, ou equiparado, ou o Ensino Secundário, enquanto ao “Jovens Ativos” podem candidatar-se os residentes nos Açores dos 15 aos 24 anos de idade integrados em projetos promovidos por IPSS. Os projetos enquadrados em cada um destes dois subprogramas têm a duração de 20 dias úteis, nos meses de julho e ou agosto, não podendo ultrapassar as cinco horas diárias e as 17h30 semanais. Aos jovens é atribuída uma bolsa de três euros por hora, num total de até 207 euros mensais. O recém-criado subprograma “Verão em Ocupação” destina-se aos jovens residentes nos Açores, dos 16 aos 24 anos de idade, que frequentem o Ensino Secundário, do Ensino Geral ou Profissional, ou o Ensino Superior, em cursos de Licenciatura ou Mestrado. Os projetos decorrem entre julho e agosto, no total de 35 dias úteis, com início até ao 5.º dia útil do mês de julho, num conjunto máximo de 20 horas semanais, não ultrapassando as 5 horas diárias. Aos jovens é atribuída uma bolsa no valor de quatro euros por hora, o que poderá totalizar, se o jovem cumprir a totalidade da sua ocupação, uma bolsa no valor de 560 euros.
Nota de Imprensa
June 25, 2026 Plano Regional de Saúde Açores 2030 alinhado com as recomendações do Indicador Nacional de Saúde A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social considera que os resultados do Indicador Nacional de Saúde (INS) de 2025 devem ser interpretados com rigor e prudência. O INS é um inquérito de saúde por entrevista, baseado em informação auto-reportada pelos próprios cidadãos, pelo que os resultados refletem simultaneamente a presença de doença, o grau de diagnóstico e o contacto com os serviços de saúde. No seu conjunto, o INS evidencia os desafios que a Região enfrenta no domínio das doenças crónicas não transmissíveis e dos seus principais determinantes, reforçando a importância de uma atuação integrada sobre fatores como o tabagismo, a alimentação, a atividade física, a saúde mental e a prevenção da doença cardiometabólica. Mais do que identificar uma realidade desconhecida, estes resultados consolidam a necessidade de prosseguir e intensificar políticas públicas sustentadas, assentes na prevenção, na promoção da saúde e na intervenção precoce. O inquérito evidencia igualmente indicadores encorajadores. No domínio dos comportamentos aditivos, a Região apresenta um padrão de consumo de álcool globalmente mais favorável do que a média nacional, sendo a segunda região do país com menor prevalência de consumo diário (10,4%) e a que regista o menor consumo semanal (17,1%). Entre 2019 e 2025 verificou-se, além disso, uma redução do consumo diário de álcool, de 11,3% para 10,4%, acompanhada por uma diminuição global da prevalência de consumo de álcool nos últimos 12 meses. Também no consumo de tabaco se registam sinais positivos. Entre 2019 e 2025, a prevalência de fumadores reduziu-se de 23,4% para 19,5% (-3,9 pontos percentuais) e a de fumadores diários de 21,2% para 18,1% (-3,1 pontos percentuais), acompanhadas por um aumento da proporção de ex-fumadores. Apesar desta evolução favorável, o tabagismo continua a representar um dos principais desafios de saúde pública da Região, justificando o reforço das estratégias de prevenção da iniciação e de apoio à cessação tabágica. É precisamente esse o caminho que a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social pretende continuar a consolidar, em alinhamento com o Plano Regional de Saúde dos Açores 2030. Entre as prioridades estratégicas destacam-se o reforço da prevenção e da cessação tabágica em todas as ilhas, a prevenção do consumo de álcool em contextos recreativos e entre os mais jovens, a promoção de ambientes alimentares mais saudáveis, o incentivo à atividade física ao longo do ciclo de vida, a melhoria da deteção precoce e do acompanhamento da hipertensão, da diabetes e das dislipidemias, o reforço da saúde mental comunitária e da literacia em saúde, bem como uma abordagem verdadeiramente intersectorial através do princípio da "Saúde em Todas as Políticas". Importa salientar que muitos dos domínios agora evidenciados pelo INS 2025 já constituem indicadores de contratualização do Serviço Regional de Saúde, refletindo o compromisso do Governo dos Açores com a prevenção e o controlo das doenças crónicas. Entre estes incluem-se o controlo da diabetes e da hipertensão arterial, o registo e acompanhamento do índice de massa corporal, a promoção da cessação tabágica e o seguimento estruturado das pessoas com doença crónica. Esta contratualização permite alinhar a atividade assistencial com objetivos concretos de ganhos em saúde para a população açoriana, promovendo a prevenção, a deteção precoce e a melhoria contínua da qualidade dos cuidados prestados. A Secretaria Regional considera igualmente prioritário reforçar os mecanismos de vigilância epidemiológica e acompanhar a evolução destes indicadores através de fontes oficiais, defendendo a reedição do Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico (INSEF), que permitirá complementar estes resultados com dados objetivos. O INS 2025 confirma que os desafios permanecem exigentes, mas demonstra igualmente que existem sinais de evolução positiva e oportunidades concretas para melhorar os indicadores de saúde da população. O essencial já não está em identificar os problemas, mas em consolidar as medidas que têm produzido resultados e reforçar uma resposta coordenada, integrada e sustentada na melhor evidência científica. A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social reafirma, por isso, o seu compromisso em prosseguir o desenvolvimento de políticas públicas que promovam mais anos de vida com saúde para os açorianos, concentrando esforços nos determinantes com maior impacto na prevenção da doença e na melhoria da qualidade de vida da população, ciente de que os efeitos das medidas em curso se materializarão de forma gradual e não imediata.
June 25, 2026 Plano Regional de Saúde Açores 2030 alinhado com as recomendações do Indicador Nacional de Saúde A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social considera que os resultados do Indicador Nacional de Saúde (INS) de 2025 devem ser interpretados com rigor e prudência. O INS é um inquérito de saúde por entrevista, baseado em informação auto-reportada pelos próprios cidadãos, pelo que os resultados refletem simultaneamente a presença de doença, o grau de diagnóstico e o contacto com os serviços de saúde. No seu conjunto, o INS evidencia os desafios que a Região enfrenta no domínio das doenças crónicas não transmissíveis e dos seus principais determinantes, reforçando a importância de uma atuação integrada sobre fatores como o tabagismo, a alimentação, a atividade física, a saúde mental e a prevenção da doença cardiometabólica. Mais do que identificar uma realidade desconhecida, estes resultados consolidam a necessidade de prosseguir e intensificar políticas públicas sustentadas, assentes na prevenção, na promoção da saúde e na intervenção precoce. O inquérito evidencia igualmente indicadores encorajadores. No domínio dos comportamentos aditivos, a Região apresenta um padrão de consumo de álcool globalmente mais favorável do que a média nacional, sendo a segunda região do país com menor prevalência de consumo diário (10,4%) e a que regista o menor consumo semanal (17,1%). Entre 2019 e 2025 verificou-se, além disso, uma redução do consumo diário de álcool, de 11,3% para 10,4%, acompanhada por uma diminuição global da prevalência de consumo de álcool nos últimos 12 meses. Também no consumo de tabaco se registam sinais positivos. Entre 2019 e 2025, a prevalência de fumadores reduziu-se de 23,4% para 19,5% (-3,9 pontos percentuais) e a de fumadores diários de 21,2% para 18,1% (-3,1 pontos percentuais), acompanhadas por um aumento da proporção de ex-fumadores. Apesar desta evolução favorável, o tabagismo continua a representar um dos principais desafios de saúde pública da Região, justificando o reforço das estratégias de prevenção da iniciação e de apoio à cessação tabágica. É precisamente esse o caminho que a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social pretende continuar a consolidar, em alinhamento com o Plano Regional de Saúde dos Açores 2030. Entre as prioridades estratégicas destacam-se o reforço da prevenção e da cessação tabágica em todas as ilhas, a prevenção do consumo de álcool em contextos recreativos e entre os mais jovens, a promoção de ambientes alimentares mais saudáveis, o incentivo à atividade física ao longo do ciclo de vida, a melhoria da deteção precoce e do acompanhamento da hipertensão, da diabetes e das dislipidemias, o reforço da saúde mental comunitária e da literacia em saúde, bem como uma abordagem verdadeiramente intersectorial através do princípio da "Saúde em Todas as Políticas". Importa salientar que muitos dos domínios agora evidenciados pelo INS 2025 já constituem indicadores de contratualização do Serviço Regional de Saúde, refletindo o compromisso do Governo dos Açores com a prevenção e o controlo das doenças crónicas. Entre estes incluem-se o controlo da diabetes e da hipertensão arterial, o registo e acompanhamento do índice de massa corporal, a promoção da cessação tabágica e o seguimento estruturado das pessoas com doença crónica. Esta contratualização permite alinhar a atividade assistencial com objetivos concretos de ganhos em saúde para a população açoriana, promovendo a prevenção, a deteção precoce e a melhoria contínua da qualidade dos cuidados prestados. A Secretaria Regional considera igualmente prioritário reforçar os mecanismos de vigilância epidemiológica e acompanhar a evolução destes indicadores através de fontes oficiais, defendendo a reedição do Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico (INSEF), que permitirá complementar estes resultados com dados objetivos. O INS 2025 confirma que os desafios permanecem exigentes, mas demonstra igualmente que existem sinais de evolução positiva e oportunidades concretas para melhorar os indicadores de saúde da população. O essencial já não está em identificar os problemas, mas em consolidar as medidas que têm produzido resultados e reforçar uma resposta coordenada, integrada e sustentada na melhor evidência científica. A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social reafirma, por isso, o seu compromisso em prosseguir o desenvolvimento de políticas públicas que promovam mais anos de vida com saúde para os açorianos, concentrando esforços nos determinantes com maior impacto na prevenção da doença e na melhoria da qualidade de vida da população, ciente de que os efeitos das medidas em curso se materializarão de forma gradual e não imediata.
Nota de Imprensa
June 25, 2026 Conselho Consultivo analisou planeamento e rejuvenescimento da Administração Pública dos Açores O Conselho Consultivo da Administração Pública Regional reuniu-se hoje, em Ponta Delgada, numa sessão dedicada à análise de matérias estruturantes para a gestão dos recursos humanos, a organização do trabalho e o reforço da capacidade de resposta dos serviços públicos regionais. A reunião, presidida pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, teve como principais pontos da agenda a apresentação das conclusões finais sobre o Planeamento e Rejuvenescimento da Administração Pública Regional dos Açores e o ponto de situação relativo ao projeto-piloto da semana de trabalho de quatro dias. Duarte Freitas destacou que os trabalhos apresentados traduzem “uma abordagem integrada à Administração Pública Regional, que olha para as pessoas, para a organização dos serviços e para a necessidade de preparar, com antecedência, as respostas que a Região terá de assegurar nos próximos anos”. No âmbito do Planeamento e Rejuvenescimento da Administração Pública Regional dos Açores, foram apresentadas as conclusões finais do trabalho desenvolvido, com especial enfoque na identificação das necessidades futuras dos serviços, na renovação progressiva dos quadros, no reforço de competências e na importância de uma gestão previsional dos recursos humanos. “Não podemos gerir a Administração Pública apenas em função das necessidades imediatas. Temos de antecipar cenários, planear a substituição de competências críticas e garantir que os serviços continuam a ter capacidade técnica para responder aos cidadãos, às empresas e aos desafios da governação regional”, afirmou o Secretário Regional. A reunião permitiu também fazer um ponto de situação sobre o projeto-piloto da Semana de Trabalho de quatro dias, enquanto medida associada à reflexão sobre novas formas de organização do trabalho, conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, produtividade e qualidade do serviço público. Para o Secretário Regional, “a discussão sobre modelos de trabalho deve ser feita com responsabilidade, avaliando impactos, ouvindo os serviços e garantindo que qualquer evolução nesta matéria tem sempre como pressuposto a continuidade, a qualidade e a eficiência da resposta pública”. O governante valorizou ainda o papel do Conselho Consultivo enquanto espaço de auscultação, partilha e acompanhamento das políticas públicas dirigidas aos trabalhadores e aos serviços da Administração Pública Regional. “Os desafios que temos pela frente exigem planeamento, responsabilidade e envolvimento. A Administração Pública Regional deve continuar a evoluir, valorizando os seus trabalhadores, adaptando a organização do trabalho e reforçando a qualidade dos serviços prestados à população açoriana”, concluiu. A reunião contou com a participação dos representantes sindicais da Administração Pública e dos representantes do Governo Regional que integram este órgão consultivo, assegurando um espaço de diálogo institucional sobre matérias relevantes para o presente e o futuro da Administração Pública Regional.
June 25, 2026 Conselho Consultivo analisou planeamento e rejuvenescimento da Administração Pública dos Açores O Conselho Consultivo da Administração Pública Regional reuniu-se hoje, em Ponta Delgada, numa sessão dedicada à análise de matérias estruturantes para a gestão dos recursos humanos, a organização do trabalho e o reforço da capacidade de resposta dos serviços públicos regionais. A reunião, presidida pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, teve como principais pontos da agenda a apresentação das conclusões finais sobre o Planeamento e Rejuvenescimento da Administração Pública Regional dos Açores e o ponto de situação relativo ao projeto-piloto da semana de trabalho de quatro dias. Duarte Freitas destacou que os trabalhos apresentados traduzem “uma abordagem integrada à Administração Pública Regional, que olha para as pessoas, para a organização dos serviços e para a necessidade de preparar, com antecedência, as respostas que a Região terá de assegurar nos próximos anos”. No âmbito do Planeamento e Rejuvenescimento da Administração Pública Regional dos Açores, foram apresentadas as conclusões finais do trabalho desenvolvido, com especial enfoque na identificação das necessidades futuras dos serviços, na renovação progressiva dos quadros, no reforço de competências e na importância de uma gestão previsional dos recursos humanos. “Não podemos gerir a Administração Pública apenas em função das necessidades imediatas. Temos de antecipar cenários, planear a substituição de competências críticas e garantir que os serviços continuam a ter capacidade técnica para responder aos cidadãos, às empresas e aos desafios da governação regional”, afirmou o Secretário Regional. A reunião permitiu também fazer um ponto de situação sobre o projeto-piloto da Semana de Trabalho de quatro dias, enquanto medida associada à reflexão sobre novas formas de organização do trabalho, conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, produtividade e qualidade do serviço público. Para o Secretário Regional, “a discussão sobre modelos de trabalho deve ser feita com responsabilidade, avaliando impactos, ouvindo os serviços e garantindo que qualquer evolução nesta matéria tem sempre como pressuposto a continuidade, a qualidade e a eficiência da resposta pública”. O governante valorizou ainda o papel do Conselho Consultivo enquanto espaço de auscultação, partilha e acompanhamento das políticas públicas dirigidas aos trabalhadores e aos serviços da Administração Pública Regional. “Os desafios que temos pela frente exigem planeamento, responsabilidade e envolvimento. A Administração Pública Regional deve continuar a evoluir, valorizando os seus trabalhadores, adaptando a organização do trabalho e reforçando a qualidade dos serviços prestados à população açoriana”, concluiu. A reunião contou com a participação dos representantes sindicais da Administração Pública e dos representantes do Governo Regional que integram este órgão consultivo, assegurando um espaço de diálogo institucional sobre matérias relevantes para o presente e o futuro da Administração Pública Regional.
Comunicado
June 25, 2026 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 23 de junho de 2026, em Angra do Heroísmo, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar o Decreto Legislativo Regional que cria a o Regime Jurídico da Comunidade Regional de Investigação e Inovação (CoRe) e o seu sistema de apoio, nomeado da SAPiÊNCIA. O presente diploma vem, assim, criar a Comunidade Regional de Investigação e Inovação (CoRe), estabelecendo o respetivo regime jurídico, aplicável às entidades dedicadas à investigação científica, fundamental ou aplicada, ao desenvolvimento tecnológico, à inovação, à transferência de conhecimento, à mediação de ciência e à promoção da literacia científica. Salvaguardando o princípio de comunidade, são definidos três tipos de entidades que integram a CoRe, nomeadamente Entidades de Investigação e Desenvolvimento, Entidades de Interface e Entidades de Inovação, assegurando simultaneamente a respetiva especialização funcional e a articulação entre os vários intervenientes do sistema. A criação desta nova arquitetura, que configura um verdadeiro ecossistema regional de investigação e inovação, introduz um elemento estratégico na política científica dos Açores, potenciando a convergência da Região com indicadores de desenvolvimento económico, social e ambiental de territórios mais avançados. Tendo o Governo Regional dos Açores assumido o conhecimento e a inovação como pilares do novo modelo de desenvolvimento económico, torna se essencial garantir uma coordenação eficaz e uma integração coerente entre as entidades que contribuem para este objetivo. 2. Aprovar a Resolução que prorroga o Programa “Nascer Mais” para o ano de 2026, de modo a manter as condições de estímulo à natalidade e a inverter a tendência de envelhecimento populacional que se tem verificado por um pouco toda a Europa. 3. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, destinadas à produção de forragem ou milho grão, para o ano de 2025. O limite orçamental dos apoios a conceder é de 3.510.000,00 euros. 4. Aprovar a Resolução que autoriza o departamento do Governo Regional competente nas áreas da agricultura e alimentação a conceder apoios financeiros ao setor agrícola, com carácter excecional e temporário, por forma a mitigar os efeitos da crise resultante do conflito no Médio Oriente nos custos de produção, e consequentemente, nos preços dos alimentos e no custo de vida dos açorianos. 5. Aprovar o contrato-programa, a celebrar entre a Região Autónoma dos Açores e a Universidade dos Açores relativamente a apoio a prestar em matéria de cedência de recursos humanos ao funcionamento de três cursos de mestrado em ensino, determinando-se que dois docentes com contrato por tempo indeterminado nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, fundamentando-se em motivo de interesse público, podem ser destacados, nesse âmbito, para o exercício de funções na Universidade dos Açores. 6. Autorizar a realização da despesa e a abertura do concurso público para a adaptação e requalificação do imóvel que acolherá a nova sede da Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão – RIAC, I.P., em Angra do Heroísmo. A medida enquadra-se nos objetivos do Programa do Governo de modernização administrativa, melhoria dos serviços públicos e promoção da eficiência energética, permitindo dotar a RIAC de instalações mais modernas, eficientes e adequadas ao desempenho das suas funções. A empreitada, com um valor base de cerca de 477 mil euros, será objeto de candidatura ao Programa Açores 2030, prevendo-se um cofinanciamento europeu de 85 %, o que permitirá reduzir significativamente o encargo financeiro da Região. Para além da melhoria das condições de trabalho e de atendimento ao público, a mudança para as novas instalações permitirá gerar poupanças permanentes ao nível dos encargos com arrendamento. 7. Submeter à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, para efeitos de apreciação e aprovação nos termos da lei, a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2025. 8. Autorizar a realização de um concurso público, com publicidade internacional, para a formação de um contrato de concessão do serviço público de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores, para os meses de novembro e dezembro de 2026, prevendo um mecanismo de prorrogação por três períodos adicionais, cada um com a duração de um mês, com o preço base de 20.000.000,00 euros. 9. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa, estimada em 3.649.395,96 euros, relativa à aquisição de serviços destinados à higiene e limpeza das instalações pertencentes à Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel. 10. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que cria uma Comissão Consultiva para a Qualificação Profissional dos Açores, a qual terá por finalidade apoiar, por via consultiva, a reflexão, o acompanhamento e a melhoria das políticas públicas regionais no domínio da qualificação profissional, contribuindo para uma maior articulação entre o sistema educativo, a oferta formativa, o tecido económico e as necessidades das pessoas e do território. 11. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência ao Município das Lajes do Pico, a título definitivo e gratuito, das benfeitorias constituídas pelo Pavilhão Desportivo, sito na Rua Família Xavier (Músicos), freguesia e concelho das Lajes do Pico, implantado em terreno propriedade daquele município. 12. Aprovar a revogação da medida TURIS.ESTÁVEL, criada em 2022 num contexto excecional de recuperação da atividade económica nos setores do turismo, da hotelaria e da restauração. A resolução agora aprovada salvaguarda, a título transitório, as candidaturas já aprovadas na vertente CONTRATAÇÃO, permitindo às entidades beneficiárias completar, até 31 de março de 2027, a obrigação de formação profissional associada aos apoios concedidos, sem alteração da exigência material inicialmente prevista. Com esta solução, assegura-se o adequado encerramento da medida, adaptando o regime ao contexto atual e garantindo, simultaneamente, segurança jurídica na regularização das situações já constituídas. 13. Aprovar a revogação do ponto resolutivo n.º 5 da resolução que autorizou o Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA a ceder à APADIF - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial, a título precário e gratuito, a fração B, do prédio urbano, sito na Rua da Vista Alegre, freguesia de Matriz, concelho de Horta, inscrito na matriz predial urbana sob o número 1227 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Horta sob o número 255/19880121, para a realização de atividades para pessoas portadoras de deficiência e incapacidades, bem como para o acompanhamento de turmas de currículos adaptados. 14. Aprovar a Resolução que renova o apoio extraordinário à descarbonização da frota de transportes em táxi, destinado a incentivar a aquisição de viaturas movidas a propulsão exclusivamente elétrica, a afetar à atividade de aluguer de veículos ligeiros de passageiros na modalidade com condutor (táxi), a vigorar no ano de 2026, e aprova o respetivo regulamento. 15. Aprovar a prorrogação, até 31 de julho de 2026, do prazo de entrega da informação social das entidades empregadoras referente ao ano de 2025, a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2010/A, de 22 de julho, na sua atual redação.
June 25, 2026 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 23 de junho de 2026, em Angra do Heroísmo, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar o Decreto Legislativo Regional que cria a o Regime Jurídico da Comunidade Regional de Investigação e Inovação (CoRe) e o seu sistema de apoio, nomeado da SAPiÊNCIA. O presente diploma vem, assim, criar a Comunidade Regional de Investigação e Inovação (CoRe), estabelecendo o respetivo regime jurídico, aplicável às entidades dedicadas à investigação científica, fundamental ou aplicada, ao desenvolvimento tecnológico, à inovação, à transferência de conhecimento, à mediação de ciência e à promoção da literacia científica. Salvaguardando o princípio de comunidade, são definidos três tipos de entidades que integram a CoRe, nomeadamente Entidades de Investigação e Desenvolvimento, Entidades de Interface e Entidades de Inovação, assegurando simultaneamente a respetiva especialização funcional e a articulação entre os vários intervenientes do sistema. A criação desta nova arquitetura, que configura um verdadeiro ecossistema regional de investigação e inovação, introduz um elemento estratégico na política científica dos Açores, potenciando a convergência da Região com indicadores de desenvolvimento económico, social e ambiental de territórios mais avançados. Tendo o Governo Regional dos Açores assumido o conhecimento e a inovação como pilares do novo modelo de desenvolvimento económico, torna se essencial garantir uma coordenação eficaz e uma integração coerente entre as entidades que contribuem para este objetivo. 2. Aprovar a Resolução que prorroga o Programa “Nascer Mais” para o ano de 2026, de modo a manter as condições de estímulo à natalidade e a inverter a tendência de envelhecimento populacional que se tem verificado por um pouco toda a Europa. 3. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, destinadas à produção de forragem ou milho grão, para o ano de 2025. O limite orçamental dos apoios a conceder é de 3.510.000,00 euros. 4. Aprovar a Resolução que autoriza o departamento do Governo Regional competente nas áreas da agricultura e alimentação a conceder apoios financeiros ao setor agrícola, com carácter excecional e temporário, por forma a mitigar os efeitos da crise resultante do conflito no Médio Oriente nos custos de produção, e consequentemente, nos preços dos alimentos e no custo de vida dos açorianos. 5. Aprovar o contrato-programa, a celebrar entre a Região Autónoma dos Açores e a Universidade dos Açores relativamente a apoio a prestar em matéria de cedência de recursos humanos ao funcionamento de três cursos de mestrado em ensino, determinando-se que dois docentes com contrato por tempo indeterminado nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, fundamentando-se em motivo de interesse público, podem ser destacados, nesse âmbito, para o exercício de funções na Universidade dos Açores. 6. Autorizar a realização da despesa e a abertura do concurso público para a adaptação e requalificação do imóvel que acolherá a nova sede da Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão – RIAC, I.P., em Angra do Heroísmo. A medida enquadra-se nos objetivos do Programa do Governo de modernização administrativa, melhoria dos serviços públicos e promoção da eficiência energética, permitindo dotar a RIAC de instalações mais modernas, eficientes e adequadas ao desempenho das suas funções. A empreitada, com um valor base de cerca de 477 mil euros, será objeto de candidatura ao Programa Açores 2030, prevendo-se um cofinanciamento europeu de 85 %, o que permitirá reduzir significativamente o encargo financeiro da Região. Para além da melhoria das condições de trabalho e de atendimento ao público, a mudança para as novas instalações permitirá gerar poupanças permanentes ao nível dos encargos com arrendamento. 7. Submeter à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, para efeitos de apreciação e aprovação nos termos da lei, a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2025. 8. Autorizar a realização de um concurso público, com publicidade internacional, para a formação de um contrato de concessão do serviço público de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores, para os meses de novembro e dezembro de 2026, prevendo um mecanismo de prorrogação por três períodos adicionais, cada um com a duração de um mês, com o preço base de 20.000.000,00 euros. 9. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa, estimada em 3.649.395,96 euros, relativa à aquisição de serviços destinados à higiene e limpeza das instalações pertencentes à Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel. 10. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que cria uma Comissão Consultiva para a Qualificação Profissional dos Açores, a qual terá por finalidade apoiar, por via consultiva, a reflexão, o acompanhamento e a melhoria das políticas públicas regionais no domínio da qualificação profissional, contribuindo para uma maior articulação entre o sistema educativo, a oferta formativa, o tecido económico e as necessidades das pessoas e do território. 11. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência ao Município das Lajes do Pico, a título definitivo e gratuito, das benfeitorias constituídas pelo Pavilhão Desportivo, sito na Rua Família Xavier (Músicos), freguesia e concelho das Lajes do Pico, implantado em terreno propriedade daquele município. 12. Aprovar a revogação da medida TURIS.ESTÁVEL, criada em 2022 num contexto excecional de recuperação da atividade económica nos setores do turismo, da hotelaria e da restauração. A resolução agora aprovada salvaguarda, a título transitório, as candidaturas já aprovadas na vertente CONTRATAÇÃO, permitindo às entidades beneficiárias completar, até 31 de março de 2027, a obrigação de formação profissional associada aos apoios concedidos, sem alteração da exigência material inicialmente prevista. Com esta solução, assegura-se o adequado encerramento da medida, adaptando o regime ao contexto atual e garantindo, simultaneamente, segurança jurídica na regularização das situações já constituídas. 13. Aprovar a revogação do ponto resolutivo n.º 5 da resolução que autorizou o Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA a ceder à APADIF - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial, a título precário e gratuito, a fração B, do prédio urbano, sito na Rua da Vista Alegre, freguesia de Matriz, concelho de Horta, inscrito na matriz predial urbana sob o número 1227 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Horta sob o número 255/19880121, para a realização de atividades para pessoas portadoras de deficiência e incapacidades, bem como para o acompanhamento de turmas de currículos adaptados. 14. Aprovar a Resolução que renova o apoio extraordinário à descarbonização da frota de transportes em táxi, destinado a incentivar a aquisição de viaturas movidas a propulsão exclusivamente elétrica, a afetar à atividade de aluguer de veículos ligeiros de passageiros na modalidade com condutor (táxi), a vigorar no ano de 2026, e aprova o respetivo regulamento. 15. Aprovar a prorrogação, até 31 de julho de 2026, do prazo de entrega da informação social das entidades empregadoras referente ao ano de 2025, a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2010/A, de 22 de julho, na sua atual redação.
