Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução da 2ª fase do projeto do Parque Eólico dos Graminhais

2ª fase do projeto do Parque Eólico dos Graminhais

O Projeto de Execução do Parque Eólico dos Graminhais foi alvo de procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), integrado no Estudo Prévio do “Parque Eólico dos Graminhais”, por deliberação dos Secretários Regionais com a tutelas da Economia e do Ambiente, traduzida em despacho conjunto de 30 de Março de 2004, a qual determinou, ao abrigo do ponto 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, que o projeto deveria ser submetido a procedimento de AIA. Deste procedimento resultou uma Declaração de Impacte Ambiental condicionalmente favorável emitida a 10 de fevereiro de 2006.

O projeto localiza-se nas freguesias da Salga, Achadinha e Achada do concelho do Nordeste, ilha de São Miguel.

Para efeitos do preceituado no Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, conjugado com os Decretos-Lei n.º 151-B/2013 e 152-B/2017, a Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, enquanto Autoridade de Ambiental, informa que o Relatório de Conformidade Ambiental ao projeto acima identificado, constituído pelo Relatório, Resumo Não Técnico e anexos, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 15 dias úteis, de 4 a 28 de junho de 2021, inclusive, nos seguintes locais:

Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 Horta, Telefone: 292 207 300
Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, sita no Largo do Colégio 9500-054 Ponta Delgada, Telefone: 296 281 216
Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro, sita na Rua do Morrão 42, 9700 054 Angra do Heroísmo, Telefone: 295 401 000
Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, sita na Rua Walter Bensaúde 14 9900-142 Horta, Telefone: 292 391 344

A construção do projeto só poderá iniciar-se após a Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução a emitir pela Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.

Regras:
No âmbito do processo de Participação Pública, os interessados, devidamente identificados, podem manifestar-se por escrito dentro do período atrás referido, devendo as exposições ser dirigidas à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, para o correio eletrónico: [email protected], ou para o endereço Direção Regional do Ambiente Alterações Climáticas, Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, 9900-014 HORTA. Apenas as participações recebidas dentro do prazo referido poderão ser consideradas.