Consulta Pública da proposta de lista das águas balneares costeiras a identificar no ano 2023, na Região Autónoma dos Açores, de acordo com o nº 3 do artigo 23º do Decreto Legislativo Regional nº 16/2011/A, de 30 de maio, que estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares e da qualidade das águas balneares.
Envie a sua apreciação até ao dia 31 de janeiro de 2023 para o endereço:
Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
Edifício dos CTT, Av. Antero de Quental, n.º 9 C - 2º Andar, 9500-160 Ponta Delgada
Ou, preferencialmente, através do endereço de correio eletrónico: [email protected]
Resumidamente, para o ano 2023 é proposta:
a) A manutenção das 86 águas balneares costeiras identificadas no ano 2022 nos Açores pela Portaria n.º 21/2022, de 28 de março;
b) A identificação de uma nova água balnear no concelho da Ribeira Grande (Calhetas da Maia, na freguesia da Maia);
c) A identificação de uma nova água balnear no concelho das Lajes do Pico (Caminho de Baixo (Santa Bárbara) na freguesia das Ribeiras.
Consulte, no documento em anexo, a proposta de lista das águas balneares costeiras a identificar no ano 2023, na Região Autónoma dos Açores.
DADOS SOBRE A CONSULTA
-
Iniciado há
490 Dias -
Prazo
De 15-12-2022 a 31-01-2023 -
Situação da Consulta
-
Entidade Promotora
Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
