A Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas informa que o Plano de Ação do Paleoparque de Santa Maria, produzido no cumprimento do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/A, de 28 de agosto, que cria o Paleoparque de Santa Maria, se encontra disponível para Consulta Pública durante 30 dias úteis, de 18 de setembro a 30 de outubro de 2023, nos seguintes locais:
- Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 Horta, Telefone: 292 207 300;
- Serviço de Ambiente e Alterações Climáticas de Santa Maria, sito na Rua Teófilo Braga, 10, 12, 14, 9580-535 Vila do Porto, Telefone: 296 206 790;
- Através da presente página de internet.
Regras:
No âmbito do processo de participação pública, os interessados, devidamente identificados, podem manifestar-se por escrito no prazo atrás referido, devendo as exposições ser dirigidas à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, para o correio eletrónico [email protected], ou para o endereço: Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 Horta.
DADOS SOBRE A CONSULTA
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Iniciado há
242 Dias -
Prazo
De 18-09-2023 a 30-10-2023 -
Situação da Consulta
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Entidade Promotora
Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
