Programa Operacional Açores 2030 - Programa Operacional Açores 2030 - Presidência do Governo Regional

O Programa Operacional Açores 2030 (PO Açores 2030) é um programa comparticipado pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e FSE+ (Fundo Social Europeu Mais), para o período de programação 2021-2027. 

Os programas operacionais estão com atrasos na sua preparação, decorrentes da situação pandémica e de saúde pública, bem conhecida, que obrigou a que o enfoque da União Europeia e dos Estados-membros, desde fevereiro de 2020, fosse na preparação e implementação dos programas Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus (CRII e CRII+) e do Next-Generation EU, aplicado através do REACT-EU e do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta situação provocou atrasos no processo preparatório do Quadro Financeiro Plurianual 21-27 (QFP).

A anteproposta do Programa Operacional Açores 2030, sintetiza um conjunto muito amplo de consultas e contribuições de uma grande diversidade de agentes regionais, expressando as principais propostas em matéria de política regional de desenvolvimento para o futuro próximo, na observância das principais linhas de orientação da Estratégia Europeia 2030, da Estratégia Portugal 2030, das linhas orientadoras do Acordo de Parceria Nacional e dos princípios de orientação estratégica regional.

Concentrando o PO Açores 2030 a quase totalidade das intervenções com cofinanciamento pelos dois fundos estruturais – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo Social Europeu Mais (FSE+) – no arquipélago, o leque de objetivos temáticos e das prioridades de investimento selecionadas é amplo e diversificado, contemplando as diversas vertentes das políticas públicas orientadas para o crescimento económico inteligente, do fomento do emprego qualificado, da coesão social, da mobilidade enquanto pilar da coesão económica e social, da sustentabilidade ambiental e resiliência às alterações climáticas e da digitalização e proximidade da administração, permitindo aos agentes locais acederem a recursos financeiros que viabilizarão os seus projetos de desenvolvimento nas diferentes áreas de intervenção e setores da economia e da sociedade. 

Destaca-se, ainda, o apoio específico do Fundo Estrutural FEDER que a Região beneficia, mercê da sua condição de Região Ultraperiférica, conforme reconhecido no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, para o financiamento de obrigações de serviço público de transporte de passageiros entre as ilhas dos Açores.

O Programa Operacional dispõe de um envelope financeiro de cerca de 1 140 milhões de euros, em que 690 milhões de euros estão afetos a intervenções financiadas pelo FEDER e 450 milhões de euros pelo FSE+. Com esta repartição é sinalizada de forma muito clara que as políticas ativas económicas, de emprego, de formação e de qualificação, de saúde, de proteção aos grupos mais vulneráveis e de transportes têm uma prioridade nas políticas públicas.

Regras:
Os contributos deverão ser enviados através de email para [email protected] ou por correio para: Presidência do Governo Regional Palácio de Sant'Ana Rua José Jácome Correia 9500-077 - Ponta Delgada