Entrega do Relatório Único das empresas até 15 de junho
Governo dos Açores alarga prazo de entrega do Relatório Único das empresas até 30 de junho
Relatório Único 2020 do Observatório do Emprego e Qualificação Profissional já disponível para consulta
Pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril, procedeu-se à reestruturação da nova orgânica do XIV Governo Regional dos Açores, através do Decreto Regulamentar Regional nº20/2024/A, publicado no Diário da República, 1ª série, Nº 223 de 18 de novembro de 2024, SUBSECÇÃO VI, o Observatório do Emprego e Qualificação Profissional, doravante designado por OEQP, tem como missão e competências o estipulado no Artigo 18º e Artigo 19º, do referido diploma.
O OEQP tem por missão produzir e efetuar o tratamento de estatísticas de obrigatoriedade social, bem como fazer estudos no âmbito do trabalho, emprego e formação profissional, com o objetivo de apoiar o Governo Regional no desenvolvimento das suas estratégias para os sectores do trabalho, emprego, formação e qualificação profissional.
* Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
* Errata ao documento Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas