Entrega do Relatório Único das empresas até 15 de junho
Governo dos Açores alarga prazo de entrega do Relatório Único das empresas até 30 de junho
Relatório Único 2020 do Observatório do Emprego e Qualificação Profissional já disponível para consulta
Pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, procedeu -se à reestruturação da nova orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, através do Decreto Regulamentar Regional nº18/2022/A, publicado no Diário da República, 1ª série, de 29 de setembro de 2022, SUBSECÇÃO V, o Observatório do Emprego e Qualificação Profissional, doravante designado por OEQP, tem como missão e competências o estipulado no Artigo 13º, do referido diploma.
O OEQP tem por missão produzir e efetuar o tratamento de estatísticas de obrigatoriedade social, bem como fazer estudos no âmbito do trabalho, emprego e formação profissional, com o objetivo de apoiar o Governo Regional no desenvolvimento das suas estratégias para os sectores do trabalho, emprego, formação e qualificação profissional.
* Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas