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Nota de Boas Vindas

Pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, procedeu -se à reestruturação da nova orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, através do Decreto Regulamentar Regional nº18/2022/A, publicado no Diário da República, 1ª série, de 29 de setembro de 2022, SUBSECÇÃO V, o Observatório do Emprego e Qualificação Profissional, doravante designado por OEQP, tem como missão e competências o estipulado no Artigo 13º, do referido diploma.

 

O OEQP tem por missão produzir e efetuar o tratamento de estatísticas de obrigatoriedade social, bem como fazer estudos no âmbito do trabalho, emprego e formação profissional, com o objetivo de apoiar o Governo Regional no desenvolvimento das suas estratégias para os sectores do trabalho, emprego, formação e qualificação profissional.

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

Código de Conduta Ética