Instituto Regional de Ordenamento Agrário






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Quem somos

Com sede no concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, e uma delegação no concelho de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, a IROA, S.A. é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que sucedeu ao extinto Instituto Regional do Ordenamento Agrário (I.R.O.A.). Desde a sua criação em 1986, no âmbito das atribuições que ao mesmo compete, o IROA tem-se norteado pelos objetivos de promover o desenvolvimento sustentado das zonas rurais, incentivar a modernização e diversificação da agropecuária, contribuir para a melhoria da competitividade e elevar a qualidade do trabalho e dos níveis de valor acrescentado da produção regional, desempenhando, por tudo isso, um papel decisivo no processo global de modernização da agricultura açoriana. A introdução, no ano de 2007, de um modelo de gestão empresarial, veio reforçar a capacidade de investimento desta Organização, constitui-se como um instrumento adequado à prossecução dos objetivos acima referidos, uma vez que permite conciliar a manutenção no setor público da prestação de serviços de interesse económico geral na área do sector primário (agricultura, pecuária e silvicultura) com a flexibilização que lhe advém da submissão a regras de cariz essencialmente privado.

 

Missão

A IROA, S. A., tem por missão a prestação de serviços de interesse económico geral na área do sector primário (agricultura, pecuária e silvicultura), tendo por objeto, designadamente:

  1. Fazer estudos de ordenamento agrário e fundiário;
  2. Projetar, planear e executar obras de ordenamento agrário;
  3. Desenvolver e promover o emparcelamento fundiário, podendo, para o efeito, adquirir quaisquer imóveis sitos na Região Autónoma dos Açores, constituindo bancos de terras, para redimensionamento e posterior alienação;
  4. Gerir a Reserva Agrícola Regional, nos termos regulados na legislação em vigor;
  5. Gerir programas de apoio à reestruturação do sector primário, designadamente nas áreas da agricultura, pecuária e silvicultura, ainda que comparticipados pela União Europeia.

 

Legislação:

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2007/A de 24 de Janeiro de 2007-Transforma o Instituto Regional de Ordenamento Agrário em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a designar-se por IROA, S. A.