Incentivos para Promoção Turística

AIntegrado no Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (COMPETIR+), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação, regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A, de 7 de julho, constituem as medidas de incentivos financeiros dirigidos ao setor do turismo, para o período 2014-2020, com o objetivo de reforçar a competitividade deste setor, capacidade de penetração em novos mercados e a internacionalização das empresas regionais.

No âmbito deste subsistema são apoiadas ações e eventos de promoção turística cujo interesse seja reconhecido pela Direção Regional do Turismo, que sejam desenvolvidas por empresas do setor do turismo e que envolvam despesas iguais ou superiores a 5.000 euros.

As candidaturas de Promoção Turística, a que se refere o n.º 2, do artigo 9º, do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A, de 7 de julho, são instruídas de acordo com o formulário abaixo disponibilizado, e a sua apresentação é efetuada em contínuo.

O promotor deverá remeter o formulário de candidatura, para o e-mail (acoresturismo@azores.gov.pt), acompanhado do Plano de Ação e dos demais documentos obrigatórios.

AVISO: PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PRORROGADO ATÉ 31-12-2021.

Formulário de Candidatura:
    Promoção Turística
     Nota: Ativar macros ao abrir o formulário.

Formulário de Pedido de Pagamento:
    Promoção Turística
     Nota: Ativar macros ao abrir o formulário.

Logótipos a inserir em todos os meios utilizados nos projectos.

    Formato PNG comprimido (ZIP) (Portable Graphics Format)

    Formato JPEG comprimido (ZIP)  (Joint Photographic Experts Group)

    Formato EPS comprimido (ZIP) (Encapsulated PostScript)


Imagética Institucional do Governo Regional dos Açores - Manual de Normas Gráficas


Legislação:

    Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, alterado e republicado pelo  Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A, de 18 de maio
    Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (COMPETIR+), alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2019/A, de 16 de janeiro

    Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A, de 8 de julho
    Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação